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Justiça determina que INSS tenha pessoal capacitado em até 90 dias. Entenda!

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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em extrato publicado nesta quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020, determina que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) disponibilize pessoal capacitado para reforçar o atendimento nas agências.

Na decisão, o órgão cita que os segurados que não saibam como utilizar o sistema “Meu INSS” devem ser assistidos por profissionais capacitados.

A determinação pede, ainda, que o INSS adote as providências necessárias para a conclusão da análise do requerimento de concessão de benefícios em até 45 dias.

Por fim, o órgão instituiu o prazo de até 90 dias para que as determinações sejam atendidas, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.

Vale ressaltar que os servidores do INSS há tempos pressionam o governo federal para que novos concursos sejam realizados e, como resposta, o presidente Jair Bolsonaro quis contratar militares da reserva para ocupar as funções. A medida foi contestada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que considera ser inconstitucional.

Saiba mais: Concurso INSS

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