DPE SP Oficial de Defensoria Pública 2023 Pós-Edital

OBSERVAÇÃO: O curso não aborda os seguintes itens:

Rotina de trabalho, eficácia profissional e administração do tempo. Ambiente e particularidades do trabalho. Organização de agenda/calendário. Follow-up / follow-throughProdução de mala-direta, índices analíticos. Elaboração de cronogramas. Reuniões: tipos, objetivos e técnicas; planejamento e organização; agendamento; tipos de convocação; preparo de ambiente e equipamentos

Crimes Praticados Por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral: Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40 e suas alterações posteriores)- arts. 312 a 327. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006): Disposições Preliminares, Da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Títulos I e II; capítulos I e II, do Título III). 

Legislação específica: Lei Complementar Estadual nº 988/2006 e suas alterações posteriores.Lei Complementar Federal nº 80/94, e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar 132/2009.Lei Complementar Estadual nº 1.050/2008. Deliberação CSDP nº 111, de 9 de janeiro de 2009 e alterações.

Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010): Disposições Preliminares e Direitos Fundamentais – Títulos I e II. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015): Disposições Preliminares e Direitos Fundamentais – Títulos I e II. 

Decreto estadual nº 55.588/2010.

Ato Normativo DPG nº 55, de 20 de outubro de 2011.

Redação oficial: Documentos oficiais, tipos, composição e estrutura. Aspectos gerais da redação oficial. Correspondência oficial: definição, formalidade e padronização; impessoalidade, linguagem dos atos e comunicações oficiais (ofício, e-mail, mensagem), concisão e clareza, editoração de textos (Manual de Redação da Presidência da República – 3ª edição, revista, atualizada e ampliada).

Ato Normativo DPG nº 55, de 20 de outubro de 2011.