09 dez
Concursos Públicos

Como saber se vou receber o Auxílio Brasil neste mês de dezembro?


As consultas podem ser realizadas pelo CPF na plataforma lançada pelo Ministério da Cidadania: aplicativo Auxílio Brasil.

O Auxílio Brasil iniciou os pagamentos aos beneficiários no mês de novembro de 2021, por meio da Caixa Econômica Federal. Os repasses foram destinados inicialmente apenas para quem fazia parte do extinto Bolsa Família. Inclusive, você já sabe se vai receber o Auxílio Brasil em dezembro?

De acordo com o Ministério da Cidadania, há inúmeros canais relacionados ao programa onde a situação poderá ser consultada pelo CPF. É importante informar que o calendário de pagamento segue igual ao Bolsa Família: nos 10 últimos dias úteis do mês.

Assim, os beneficiários podem verificar a elegibilidade em terminais de atendimento, agências do banco, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.

A consulta ao Auxílio Brasil pode ser realizada também por canais não presenciais, pelo telefone 111, que é o Atendimento Caixa ao Cidadão, e pela Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania, discando 121.

Quem vai receber o Auxílio Brasil em dezembro?

Para verificar a situação dos cadastros e valores, o Ministério da Cidadania disponibiliza uma plataforma específica para consultas, que é o aplicativo Auxílio Brasil. Para conferir a elegibilidade e outras informações, os beneficiários precisam informar apenas os dígitos do CPF dentro da plataforma.

Veja como funciona o acesso ao aplicativo Auxílio Brasil:

  1. Instale o aplicativo Auxílio Brasil no seu aparelho. A opção está disponível para celulares com sistemas Android ou iOS. Para quem já possuía o aplicativo do Bolsa Família instalado, ocorreu a atualização automática;
  2. Abra o aplicativo e clique em “Acessar”;
  3. É possível entrar por meio da senha cadastrada no Caixa Tem ou com o código de outras plataformas da Caixa. Caso não possua o cadastro, crie um novo registro;
  4. Agora, você poderá ter acesso a todas as informações de seu benefício, como calendário de pagamentos, saldo e os valores disponíveis.

Quem já possui a conta no Caixa Tem pode acessar os dados diretamente por meio do aplicativo.

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09 dez
Concursos Públicos

Calendário para renovar CNH vencida é liberado; confira todas as novas datas


O calendário de renovação da CNH, que foi vencida durante a pandemia, já está disponível para consulta. Veja todas as datas.

A pandemia fez com que muitos motoristas não renovassem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro do prazo original, estabelecido em lei. Por isso, o governo decidiu dar uma segunda chance aos condutores. Confira os novos prazos liberados para renovar a CNH vencida.

Vale ressaltar que o Código de Trânsito Brasileiro passou por mudanças recentes em diversos aspectos. Entre as mudanças mais significativas está a validade da CNH. A partir de abril de 2021, quem renovar o documento e tiver entre 18 e 49 notará uma mudança no prazo. A validade saiu de cinco para 10 anos.

Calendário de renovação da CNH vencida

O calendário de renovação da CNH foi criado e divulgado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão do governo federal. Veja, em negrito, a data de vencimento. Em seguida, a data limite de atualização do documento:

  • Março, abril e maio de 2020: até 31 de dezembro de 2021;
  • Junho, julho e agosto de 2020: até 31 de janeiro de 2022;
  • Setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020: até 28 de fevereiro de 2022;
  • Janeiro, fevereiro e março de 2021: até 31 de março de 2022;
  • Abril de 2021: até 30 de abril de 2022;
  • Maio de 2021: até 31 de maio de 2022;
  • Junho de 2021: até 30 de junho de 2022;
  • Julho de 2021: até 31 de julho de 2022;
  • Agosto de 2021: até 31 de agosto de 2022;
  • Setembro de 2021: até 30 de setembro de 2022;
  • Outubro de 2021: até 31 de outubro de 2022;
  • Novembro de 2021: até 30 de novembro de 2022;
  • Dezembro de 2021: até 31 de dezembro de 2022.

Não custa reforçar que o calendário só é válido para quem possui CNH com validade dentro do período descrito anteriormente. Todos os outros condutores precisam seguir as normas vigentes de renovação do documento.

A atualização da CNH é fundamental, pois verifica a situação de saúde do motorista. Por isso, se o documento estiver vencido, multas podem ser aplicadas e pontos devem ser acrescentados na carteira. Dependendo do caso, o condutor é suspenso e não pode dirigir.

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09 dez
Concursos Públicos

Salário mínimo 2022 tem novo valor previsto; veja estimativa atualizada


A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, mais uma vez, refez a previsão da inflação. Com isso, houve mudança na projeção para o salário mínimo em 2022. Caso a previsão seja mantida, será a maior alta em seis anos.

O Ministério da Economia vem tendo dificuldade em fazer uma previsão precisa. Essa foi a quarta vez que a expectativa da inflação foi divulgada. No início do ano, o índice esperado era de 6,9%. Em seguida, foi modificado para 8,4% e 9,1%. Atualmente, a projeção é de que o INPC termine em 10,04%.

Salário mínimo: maior alta em seis anos

De acordo com a Constituição, o salário mínimo é reajustado conforme o índice da inflação. Para isso, o governo utiliza o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo IBGE anualmente. A nova previsão é de que o INPC atinja a marca de 10,04%. Portanto, o piso nacional terá elevação proporcional.

O reajuste do salário mínimo em 2022 deve ser o maior no período dos últimos seis anos. Somente em 2016, a elevação foi superior, 11,6%. Portanto, a expectativa é a de que o piso nacional vá de R$ 1.100,00 e salte para cerca de R$ 1.210,44.

Salário mínimo em 2022 não terá ganho real

Caso os números sejam mantidos, o salário mínimo em 2022 não contará com o ganho real. Isso quer dizer que não haverá um aumento no poder de compra do trabalhador. Para que haja ganho real é necessário que o reajuste seja superior ao índice da inflação.

De acordo com o governo, a ausência do ganho real se deve à falta de verbas para que haja um aumento maior. Portanto, a previsão é de que seja cumprida somente a norma da Constituição, o aumento conforme a inflação.

Existe a preocupação do impacto do salário mínimo em diversas áreas. Mas, os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são a principal dor de cabeça do governo.

Segundo estimativa da equipe econômica, para cada real aumentado no salário mínimo, cerca de R$ 315 milhões a mais sairão dos cofres públicos para o pagamentos de aposentadorias e pensões.

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09 dez
Concursos Públicos

Confira como consultar a situação do seu nome no SPC e Serasa


A Serasa fez um levantamento recente apontando que mais de 62 milhões de brasileiros estão com o nome sujo. Saiba como consultar.

Quando a pessoa está com o nome sujo, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) é listado em um banco de maus pagadores. Com isso, empréstimos e outros serviços deixam de ser oferecidos. Por isso, é importante consultar a sua situação no SPC e Serasa para não ter surpresas desagradáveis quando for pedir crédito.

Devido à crise econômica provocada pela pandemia, mais brasileiros não conseguiram honrar suas dívidas. A Serasa fez um levantamento recente apontando que mais de 62 milhões de brasileiros estão com o nome sujo. Entretanto, muitos não sabem que estão nessa situação.

Como consultar CPF pelo SPC

Confira a seguir como consultar o CPF via SPC e descubra se seu nome está sujo ou não:

  • Primeiro entre no site do SPC;
  • Depois, vá no menu e clique em ““Acessar”;
  • Uma nova página será aberta. Nela, toque em “criar acesso”;
  • Informe os seus dados pessoais;
  • Em seguida, marque a caixinha onde você concorda com os termos e vá em “prosseguir”;
  • Depois, valide seu e-mail e faça uma senha;
  • Lembre-se de anotar a senha em algum lugar para não esquecer;
  • Preencha seu CPF e clique na opção de avançar;
  • Em seguida, siga as instruções da página para obter as informações sobre o seu CPF.

As consultas no SPC são gratuitas e podem ser feitas a qualquer momento.

Como consultar o CPF pela Serasa

Agora, veja como fazer consultas no CPF, por meio da Serasa:

  • Entre no site da Serasa;
  • Digite seu CPF no local indicado e clique em “consultar grátis”;
  • Depois, vá em “cadastre-se para abrir uma conta”;
  • Informe os dados pedidos;
  • Em seguida, crie uma senha e lembre de anotá-la para não esquecer;
  • Após a conta ter sido aberta, vá em “Meu CPF” e verifique todos os detalhes.

Quem estiver negativado, desde que a dívida seja com uma empresa parceira da Serasa, pode renegociar seu débito imediatamente.

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09 dez
Concursos Públicos

confira benefícios que todo microempreendedor individual tem direito


Trabalhar como microempreendedor individual (MEI) faz parte dos seus planos? Ou você já é um profissional autônomo, mas não tem garantias trabalhistas e quer sair da informalidade? Saiba que você não está sozinho, uma vez que passa de 11,2 milhões o número de trabalhadores registrados como MEIs no país, segundo dados do Mapa de Empresas, divulgado pelo Ministério da Economia.

Os números, referentes a 2020, representam 56,7% do total de negócios em funcionamento no Brasil e revelam uma tendência do brasileiro que ganhou impulso durante a pandemia: a vontade (ou necessidade) de trabalhar de forma autônoma e abrir o próprio negócio.

Mas, ao mesmo tempo, ter acesso a garantias trabalhistas e benefícios como previdência e auxílio-doença. Concursos no Brasil reúne a seguir tudo o que você precisa saber a respeito.

Quem pode ser MEI?

Criado com o objetivo de regularizar a situação dos trabalhadores informais, o registro do MEI demanda que o profissional autônomo tenha sua área de atuação contemplada na lista oficial de categorias.

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), são requisitos obrigatórios para conseguir se cadastrar como MEI:

  • Faturamento de, no máximo, R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750 mensais;
  • Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
  • Contratar, no máximo, um profissional, que deverá receber um salário-mínimo ou o piso da categoria a qual pertence.

Quais as obrigações do MEI?

E quanto custa ser MEI? Além de necessariamente se encaixar em todos os pré-requisitos, o microempreendedor individual deve arcar com o pagamento mensal do Simples Nacional, em valores diferentes e constantemente atualizados conforme segmento de atuação:

  • Comércio ou indústria – R$ 56;
  • Prestação de serviços – R$ 60;
  • Comércio e serviços – R$ 61.

São deveres do microempreendedor individual:

  • Preenchimento mensal do relatório de despesas brutas;
  • Pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser efetuado via débito automático, on-line ou por meio de emissão do DAS;
  • Envio de Declaração Anual do Simples Nacional (DASN);
  • Emissão de notas fiscais quando necessário, em vendas e prestação de serviços.

Quais são os direitos do MEI?

Uma vez preenchidos os requisitos obrigatórios e tendo se cadastrado como microempreendedor individual, o trabalhador deverá realizar os pagamentos mensalmente. Com isso, passa a ter direito aos seguintes benefícios:

  • Aposentadoria (por idade ou invalidez). A aposentadoria do MEI não contempla a opção de tempo de contribuição, a menos que o trabalhador complemente 15% do valor, que pode ser pago todo mês ou no momento de solicitar a aposentadoria;
  • Auxílio-doença, com direito a afastamento remunerado por problemas de saúde;
  • Salário-maternidade;
  • Cobertura da Previdência Social estendida à família;
  • Auxílio-reclusão;
  • Pensão por morte de dependentes;
  • Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de forma gratuita, o que possibilita abertura de conta em banco e acesso a crédito específico, com juros mais baratos e condições especiais;
  • Modelo simplificado de tributação, com isenção do pagamento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), uma vez que passa a ser enquadrado no Simples Nacional;
  • Possibilidade de negociação com órgãos públicos;
  • Emissão de nota fiscal;
  • Apoio técnico e suporte do Sebrae, que presta serviços de orientação específicos.

Ficou interessado e quer formalizar seu cadastro como MEI? Acesse o site do governo federal. Para saber outras informações sobre direitos e deveres do microempreendedor individual, visite a página Empresas & Negócios, do mesmo site.

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09 dez
Concursos Públicos

Auxílio permanente de R$ 1.200 recebe aprovação na Câmara; entenda as regras


Por enquanto, o projeto foi aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. Saiba mais detalhes.

Um auxílio permanente de R$ 1.200 recebeu aprovação na Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) determina que mães solteiras chefes de família receberão pagamentos mensais.

O PL 2099/20 é de autoria do deputado Assis Carvalho (PT/PI). A ideia é que mães solteiras, sem emprego formal, possam ter dinheiro para sustentar seus filhos, principalmente com as consequências econômicas da pandemia.

Auxílio permanente de R$ 1.200: situação

Por enquanto, o projeto foi aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados e teve apoio da relatora, deputada Erika Kokay. Assim como o autor do PL, ela apontou que as mulheres chefes de família precisam de mais apoio e que há uma falta de amparo do governo.

Para que seja implementado, o auxílio permanente de R$ 1.200 ainda deve ser votado e aprovado nas seguintes comissões:

  • Seguridade Social e Família (CSSF);
  • Finanças e Tributação (CFT);
  • Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Depois, o projeto vai para o Senado, devendo ter sinal verde. Por fim, irá para a sanção presidencial.

Auxílio permanente de R$ 1.200: quem receberá

Segundo o texto do Projeto de Lei, os bancos públicos federais serão os responsáveis por fazerem os repasses do auxílio permanente de R$ 1.200. Apesar de não ter sido detalhado, é provável que a Caixa Econômica Federal seja escolhida por ter experiência na área. Além disso, os repasses serão feitos em contas sociais digitais, semelhantes ao que o Caixa Tem oferece atualmente.

O dinheiro, em caso de aprovação da matéria, será repassado para mulheres chefes de família que:

  • Sejam maiores de 18 anos;
  • Solteiras;
  • Tenham ao menos um filho ou dependente menor de idade;
  • Não contem com emprego forma;
  • Não estejam recebendo benefício previdenciário ou assistencial;
  • Tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos.

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09 dez
Concursos Públicos

parcela de R$ 400 será paga em breve; veja as datas


Em novembro, que foi o primeiro mês de liberação do Auxílio Brasil, apenas os beneficiários do extinto Bolsa Família tiveram acesso aos novos pagamentos. Cerca de 3 milhões de famílias podem incluídas em breve, conforme expectativas do governo. Confira, a seguir, o calendário completo para o mês no Auxílio Brasil.

Em média, os valores repassados em novembro corresponderam a R$ 217, o que é muito abaixo dos R$ 400 divulgados pelo governo federal. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, editou MP extraordinária para promover os pagamentos médios de R$ 400 ainda neste mês de dezembro.

A meta é de que, com a PEC dos Precatórios, o valor seja mantido para 2022. Até porque a proposta abre espaço no orçamento do Auxílio Brasil. Isso tanto para incluir novos beneficiários quanto para aumentar o valor médio das parcelas. O projeto deverá ser analisado em plenário do Senado para posterior sanção de Bolsonaro.

Calendário completo do Auxílio Brasil em dezembro de 2021

Os novos beneficiários do Auxílio Brasil ainda não foram divulgados, mas as datas de pagamento já estão disponíveis. Confira, a seguir, o calendário completo de pagamentos do Auxílio Brasil para dezembro de 2021:

  • Final do NIS 1: 10 de dezembro;
  • Final do NIS 2: 13 de dezembro;
  • Final do NIS 3: 14 de dezembro;
  • Final do NIS 4: 15 de dezembro;
  • Final do NIS 5: 16 de dezembro;
  • Final do NIS 6: 17 de dezembro;
  • Final do NIS 7: 20 de dezembro;
  • Final do NIS 8: 21 de dezembro;
  • Final do NIS 9: 22 de dezembro;
  • Final do NIS 0: 23 de dezembro.

Auxílio Brasil: quem tem direito?

O pagamento do Auxílio Brasil é feito para as famílias com renda per capita de até R$ 100, que se encontram em situação de extrema pobreza, ou para aquelas que contam com renda per capita de até R$ 200, em situação de pobreza.

O governo federal ainda tem objetivo de incluir mais beneficiários nos repasses do Auxílio Brasil, garantindo o total de 17 milhões de contemplados. O novo programa social contará, ao todo, com nove benefícios, dentre os quais três são básicos e seis suplementares, que poderão ser adicionados caso o beneficiário atenda às regras previstas.

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08 dez
Concursos Públicos

MEIs e desempregados terão auxílio de R$ 1.000 em SP; veja as regras


Novo auxílio de R$ 1.000,00 foi criado para MEIs, desempregados e trabalhadores informais registrados no Bolsa do Povo.

O governo de São Paulo está lançando mais um benefício dentro do programa Bolsa do Povo. O foco do novo auxílio de R$ 1.000,00 são MEIs (microempreendedores individuais) e pessoas desempregadas.

O objeto é beneficiar em torno de 100 mil moradores do estado, bem como oferecer cursos de capacitação pelo Sebrae. Segundo o governo de SP, a prioridade para receber o benefício será para:

  • Mulheres;
  • Pessoas pretas, pardas e indígenas;
  • Famílias de baixa renda;
  • Jovens entre 18 e 35 anos;
  • Pessoas com deficiência (PcD).

Como vai funcionar a ajuda para MEIs e desempregados

O governo de São Paulo pretende ajudar a população que não possui emprego formal de três maneiras:

  • Auxílio de R$ 1.000,00: será paga uma bolsa dividida em duas parcelas de R$ 500,00;
  • Cursos do Sebrae: participantes do programa terão acesso a aulas de empreendedorismo e fundamentos de negócio, que poderão ser realizadas de forma online ou presencial;
  • Cadastro MEI: os inscritos receberão orientações sobre o registro de MEI para formalizar suas atividades e passarem a ter direito a outros benefícios, como aposentadoria.

Vale ressaltar que a primeira parcela do auxílio só será concedida para quem cumprir os outros dois eixos. Ou seja, concluir o curso e se formalizar como MEI.

Como se inscrever no auxílio de R$ 1.000,00

Para receber o auxílio de R$ 1.000,00 é necessário:

  • Participar do Bolsa do Povo;
  • Morar no estado de São Paulo;
  • Ter mais de 18 anos;
  • Ser alfabetizado;
  • Ser trabalhador informal, desempregado ou MEI.

Quem se encaixar nos critérios, precisa acessar o site do Bolsa do Povo Empreendedor até o dia 3 de janeiro de 2022 e se inscrever. Os selecionados devem receber aviso via mensagem de texto no celular ou e-mail até o dia 15 de janeiro.

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08 dez
Concursos Públicos

Internet gratuita para alunos da rede pública? Entenda o novo programa


A Medida Provisória 1.077/21, publicada nesta quarta-feira (08/12), cria o Programa Internet Brasil com objetivo de fornecer internet gratuita em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino.

O programa será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para isso, será disponibilizado um chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso à internet para os alunos que tiverem direito.

Internet gratuita aos alunos da rede pública

A disponibilização de internet poderá ser para mais de um aluno por família. O Ministério das Comunicações será responsável pela implementação, organização e coordenação do projeto.

A implantação será de forma gradual e a pasta poderá utilizar serviços de organizações da sociedade civil. A finalização vai depender de recursos, requisitos técnicos e outras disposições determinadas pelo ministério.

Além dos alunos da rede pública, poderão ser beneficiar do programa outras pessoas, que são beneficiárias de políticas públicas do governo federal nas áreas de educação, desenvolvimento regional, saúde e várias outras.

Municípios, Estados e Distrito Federal podem assinar convênio com o governo federal para aderir ao Programa Internet Brasil.

A Medida Provisória 1077/21 será ainda analisada diretamente pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Veto do presidente

Vale lembrar que no mês de março de 2021, o presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) vetou um projeto de lei na mesma área. O objetivo era fornecer internet gratuita aos alunos e professores da rede pública de ensino.

Na época, a justificativa foi de cumprimento da meta fiscal do governo. Apesar disso, o Congresso acabou derrubando o veto de Bolsonaro no início de junho e promulgou a Lei 14.172/20, que disponibiliza R$ 3,5 bilhões para acesso à internet por alunos e professores rede pública de ensino no Brasil.

Já em agosto, o governo editou uma medida provisória, suprimindo o prazo de transferência dos valores aos estados e municípios, o que acabou paralisando a iniciativa.

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