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Curso Teórico + Passo Estratégico

ATENÇÃO:

– Este Pacote não aborda “7.1 Noções de SIAPE.5.2 Lei no 8.112/1990 e alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades,  8 Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do IBAMA (Portaria IBAMA no 2.534/2019); 6.4 Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos, “1 O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Formas e dimensões da intervenção da administração na economia. 8 Noções de Direito Financeiro. 8.1 Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional). 8.3 Decreto nº 70.235/1972 (Processo Administrativo Fiscal). 8.4 Instrução Normativa IBAMA nº 17/2011 (Regulamentação da TCFA – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental).”