Nivelamento

Ortografia oficial: Emprego das letras. Emprego da acentuação gráfica.

Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação dos pronomes átonos.

Classes de palavras: preposições e conjunções.

Classes de palavras: verbos. Emprego/correlação de tempos e modos verbais.

Estrutura morfossintática do período: Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.

Emprego dos sinais de pontuação.

Concordância verbal e nominal.

Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.

Mecanismos de coesão textual: Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. Reescritura de frases e parágrafos do texto. Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Substituição de palavras ou de trechos de texto.

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.

Aula extra

Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores

Lei nº 6.745/1985 – Do Provimento e Vacância

Lei nº 6.745/1985 – Dos Direitos e Vantagens

Lei nº 6.745/1985 – Do Regime Disciplinar

Lei Complementar no 639/2015 (define o regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina)

Noções Essenciais sobre o Poder Judiciário

Organização judiciária: divisão, composição, competências e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos (Lei Complementar nº 339/2006 – Parte 1)

Organização judiciária: divisão, composição, competências e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos (Lei Complementar nº 339/2006 – Parte 2)

Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 1

Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 2

Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 3

Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 4

Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 5

Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte 1

Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte 2

Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte 3

Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte 4

Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC – Parte 1

Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC – Parte 2

Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC – Parte 3

Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC – Parte 4

Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC – Parte 5

Apresentação do curso

Liderança

Motivação

Comunicação.

Cultura organizacional.

Trabalho em equipe

Desempenho.

Integridade institucional no Poder Judiciário, abordando padrões éticos, transparência, prevenção de irregularidades e observância ao Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário de Santa Catarina.

Resolução TJ nº 22/2021 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (estabelece diretrizes de ética, conduta e integridade institucional para os servidores do Poder Judiciário)

Processo disciplinar e sanções (Lei Complementar nº 491/2010 - Parte I)

Processo disciplinar e sanções (Lei Complementar nº 491/2010 - Parte II)

3. Improbidade administrativa: 3.1 Atos de improbidade. 3.2 Aplicação em casos concretos

4. Responsabilização de pessoas jurídicas: 4.1 Responsabilidade objetiva. 4.2 Atos lesivos contra a Administração Pública. 4.3 Acordo de leniência e programas de integridade.

1. Princípios e ética na Administração Pública: 1.1 Princípios constitucionais. 1.2 Moralidade administrativa e interesse público. 1.3 Probidade e integridade. 1.4 Conflito de interesses.

Redes de computadores e internet. (Parte 1)

Redes de computadores e internet. (Parte 2)

Segurança da informação: princípios e boas práticas.

Segurança da informação: ameaças.

Sistemas operacionais. (Windows)

Aplicativos (Softwares e Extensões)

Conceitos básicos de hardware e software.

Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Proteção de dados pessoais: Conceitos fundamentais e princípios. Direitos do titular e bases legais de tratamento. Agentes de tratamento e responsabilidades. Segurança e boas práticas no tratamento de dados.

Princípios e fundamentos dos direitos humanos: 1.1 Dignidade da pessoa humana, universalidade e indivisibilidade

Proteção Internacional dos direitos fundamentais

Proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais: 2.1Incorporação e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro

Acesso à justiça e garantias processuais: 3.1 Devido processo legal, contraditório e ampla defesa. 3.2 Efetividade da prestação jurisdicional.

Igualdade, não discriminação e grupos vulneráveis: 4.1 Tratamento isonômico e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Políticas judiciárias de inclusão e cidadania: 5.1 Atuação do Poder Judiciário na promoção de direitos e acesso à justiça.

1. Aplicabilidade das normas constitucionais: 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas.

2. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

3. Direitos e garantias fundamentais: 3.1 Direitos individuais e coletivos - Parte I.

3. Direitos e garantias fundamentais: 3.1 Direitos individuais e coletivos - Parte II.

3.2 Direitos sociais.

3.3 Nacionalidade.

Direitos políticos.

4. Organização do Estado: 4.1 Federação, repartição de competências e entes federativos.

5 Poder Legislativo: fiscalização.

5.1 Processo legislativo

6. Poder Executivo: 6.1 Atribuições e responsabilidades.

7. Poder Judiciário: 7.1 Organização, competências e controle administrativo (CNJ). 7.2 Garantias da magistratura e funcionamento da justiça.

8. Funções essenciais à justiça: 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Defensoria Pública.

1.3 Regime jurídico-administrativo e papel do Estado. Princípios.

1. Administração Pública: 1.1 Conceito.

1.2 Administração Direta e Indireta. Organização.

1.2 Administração Direta e Indireta (parte 2)

Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias

2.2 Poderes administrativos, poder de polícia e poder regulamentar. 2.3 Discricionariedade: limites, controle e legitimidade.

2. Atividade administrativa e atos administrativos: 2.1 Ato administrativo, requisitos, atributos e invalidação.

4. Licitações, contratos: 4.1 Licitação e princípios (parte 1). 12 Licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações, com alterações).

12 Licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações, com alterações) – Licitações parte 2

4.2 Contratos administrativos. 4.3 Concessões, permissões e parcerias.

5. Serviços públicos e intervenção do Estado: 5.1 Conceito, regime e formas de prestação.

6. Controle da Administração Pública: 6.1 Controle interno, externo e judicial. 6.2 Atuação dos Tribunais de Contas e do Ministério Público. 6.3 Controle social e transparência.

8. Responsabilidade do Estado: 8.1 Responsabilidade civil do Estado.

9. Bens públicos e políticas urbanas: 9.1 Regime jurídico dos bens públicos.

5.3 Intervenção na propriedade: limitações, desapropriação e função social. 9.2 Intervenção estatal e instrumentos de política urbana.

3. Agentes públicos: 3.1 Regime jurídico, espécies, cargos e funções.

11 Processo Administrativo. Lei nº 9.784/1999 (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, com alterações). 7. Processo administrativo e garantias: 7.1 Processo administrativo.

8.2 Improbidade administrativa e defesa do patrimônio público. 10. Improbidade Administrativa. 13. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa, com alterações). 8.3 Responsabilização de pessoas jurídicas.

Direito à informação.

Estado no Domínio Econômico. Regulação, agências e domínio econômico

Meios de controle judicial: mandado de segurança, ação civil pública e ação popular

1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro-LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942): 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das normas. 1.2 Conflito das leis no tempo e eficácia no espaço.

2. Código Civil (Lei nº 10.406/2002) - Parte Geral. 2.1 Pessoas naturais: personalidade, capacidade, nome, estado civil, domicílio e ausência.

2.2 Pessoas jurídicas: constituição, classificação, responsabilidade e desconsideração da personalidade.

2.3 Bens: classificação e regimes jurídicos.

2.4 Fatos e negócios jurídicos: elementos, representação, condição, termo, encargo, defeitos, validade e invalidade.

2.5 Atos jurídicos lícitos e ilícitos e prova.

Prescrição, decadência.

3. Obrigações: 3.1 Conceito, fontes e classificação. 3.2 Modalidades, transmissão e extinção.

3.3 Inadimplemento, mora e perdas e danos.

4. Contratos: 4.1 Teoria geral, princípios (função social e boa-fé objetiva) e formação. 4.2 Interpretação, efeitos e extinção.

4.3 Contratos em espécie, incluindo locação e relações de consumo.

5. Responsabilidade civil. 5.1 Responsabilidade subjetiva e objetiva. 5.2 Dano moral e material. 5.3 Responsabilidade nas relações de consumo e do Estado.

6. Direitos reais: 6.1 Posse e propriedade: aquisição, perda e função social. 6.2 Usucapião.

6.3 Direitos reais em espécie (usufruto, servidões, uso, habitação e direito de laje) e registros públicos.

6.4 Bem de família. 7. Direito de família: 7.1 Entidades familiares, casamento e união estável. 7.2 Regime de bens. 7.3 Alimentos. 7.4 Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.

8. Direito das sucessões: 8.1 Sucessão legítima e testamentária. 8.2 Herança, aceitação e renúncia. 8.3 Ordem de vocação hereditária.

10. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). 10.1 Princípios e direitos básicos. 10.2 Responsabilidade pelo fato e vício do produto e do serviço.

10.3 Práticas comerciais, oferta e publicidade. 10.4 Cláusulas abusivas e proteção contratual.

10.5 Prevenção e tratamento do superendividamento.

10.6 Defesa do consumidor em juízo.

11. Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).

Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).

Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados pessoais) - Parte I.

Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados pessoais) - Parte II.

Lei nº 8.009/1990 Lei da Impenhorabilidade do bem de Família.

Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet.

Proteção de dados e contratos eletrônicos.

Função social da propriedade.

Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). 1.1 Princípios, aplicação das normas processuais

Jurisdição, ação. condições da ação e pressupostos processuais. cooperação judiciária

Competência

Sujeitos do processo: 9.1 Partes, capacidade, legitimação e representação Litisconsórcio, intervenção de terceiros e amicus curiae. 9.3 Deveres das partes

Poderes do juiz. 8.4.

Tutelas provisórias: 4.1 Tutela de urgência e de evidência. 4.2 Estabilização e tutela cautelar.

Processo de conhecimento: 2.1 Petição inicial, 2.2 Resposta do réu e estabilização da demanda. 2.3 Saneamento e organização do processo. 2.4 Audiências e meios de autocomposição (mediação, conciliação e justiça multiportas).

Provas: 3.1 Teoria geral, ônus da prova e standards probatórios. 3.2 Provas em espécie, prova ilícita e prova tecnológica.3.3 Poderes instrutórios do juiz. (parte I)

Provas: 3.1 Teoria geral, ônus da prova e standards probatórios. 3.2 Provas em espécie, prova ilícita e prova tecnológica.3.3 Poderes instrutórios do juiz. (parte II)

Sentença e coisa julgada: 5.1 Formação, efeitos e limites. 5.2 Remessa necessária. 5.3 Preclusão e estabilidade das decisões. 6. Cumprimento de sentença

Precedentes obrigatórios e técnicas de uniformização (IRDR, IAC e recursos repetitivos). 7.2 Ordem dos processos no tribunal. 7.3 Ação rescisória e outros meios de impugnação

7.Recursos e processos nos tribunais: 7.1 Teoria geral dos recursos e recursos em espécie.

Execução: 6.1 Teoria geral da execução. 6.2 Execução de título judicial extrajudicial. 6.3 Execução contra a Fazenda Pública e execução de alimentos. 6.4 Medidas executivas típicas e atípicas.

10.3 Arbitragem e outros meios adequados de solução de conflitos.

11. Lei nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública). Lei nº 4.717/1965 (Lei da Ação Popular). Processo coletivo e tutela de direitos: 8.1 Microssistema da tutela coletiva. 8.2 Ações coletivas e instrumentos de tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. 8.3 Mandado de segurança individual e coletivo.

Processo estrutural e efetivação de políticas públicas

Juizados especiais

Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) - Parte I.

Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) - Parte II.

Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) - Parte III.

Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) - Parte IV.

Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) - Parte V.

Princípios constitucionais penais.

Aplicação da Lei Penal

Tipicidade. Ilicitude.

Culpabilidade. Erro.

Concurso de pessoas. Concurso de crimes.

Das penas (espécies, dosimetria e regimes de cumprimento).

Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena e livramento condicional. Medidas de segurança.

Efeitos da condenação e reabilitação. Extinção da punibilidade.

Crimes contra a pessoa.

Crimes contra o patrimônio.

Crimes contra a família e contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos. Crimes contra a propriedade imaterial.

Crimes contra a incolumidade pública e a paz pública.

Crimes contra a dignidade sexual.

Crimes contra a fé pública.

Crimes contra a Administração Pública (Parte 1).

Crimes contra a Administração Pública (Parte 2).

Crimes contra a Administração Pública (Parte 3).

Crimes contra a Administração Pública (Parte 4).

Lei nº 12.737/2012 - Lei de Crimes Informáticos

Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execução Penal

Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas

Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha

Lei nº 8.072/1990 – Lei dos Crimes Hediondos

Lei nº 9.455/1997 – Lei de Tortura

Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade

Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organizações Criminosas

Lei nº 9.613/1998 – Lei de Lavagem de Dinheiro

Lei nº 9.296/1996 – Lei de Interceptações Telefônicas

Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento

Lei nº 7.716/1989 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor

Lei nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais

Lei nº 9.807/1999 – Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas

Lei nº 13.431/2017 – Depoimento Especial

Lei nº 14.344/2022 – Lei Henry Borel

Introdução ao Código Nacional de Trânsito

Sistema Nacional de Trânsito

Normas Gerais de Circulação e Conduta

Condução de Veículos por Motoristas Profissionais, Pedestres e Condutores de Veículos

Dos Veículos: Identificação de Veículos Internacionais

Registro de Veículos

Habilitação

Penalidades e Medidas Administrativas

Infrações de Trânsito

Crime de Trânsito

Disposições Finais e Transitórias

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Parte I.

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Parte II.

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Parte III.

Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte I.

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte II.

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte III.

Código de Trânsito: Resolução de Questões

Introdução e fundamentos: definições, fontes e princípios do Direito Processual Penal. lei processual penal no tempo e no espaço e direito intertemporal. sistemas processuais penais e garantismo. princípios constitucionais do processo penal. teoria geral do processo penal e estrutura da relação processual. sujeitos processuais e seus papéis.

Inquérito policial, termo circunstanciado e procedimentos investigatórios (instauração, tramitação, arquivamento e desarquivamento). investigação pelo Ministério Público e controle judicial. direitos do investigado e indiciamento. poderes investigatórios e limites constitucionais.

Acordos na fase pré-processual (acordo de não persecução penal). Ação penal (condições, princípios, espécies e classificação). denúncia e queixa (requisitos, recebimento, rejeição e aditamento). absolvição sumária. emendatio e mutatio libelli.

Jurisdição e competência (critérios, modificação, conexão e continência). foro por prerrogativa de função e duplo grau de jurisdição.

Atos processuais (tempo, lugar e forma). Comunicação dos atos (citação, intimação e notificação, inclusive meios eletrônicos). Nulidades e atos processuais.

Prova (Parte 1).

Prova (Parte 2).

Prisão (Parte 1).

Prisão (Parte 2).

Procedimentos comum (ordinário, sumário).

Procedimento do tribunal do júri.

Procedimentos especiais.

Juizados Especiais Criminais (Rito Sumaríssimo).

Recursos.

Ações autônomas de impugnação.

Teoria geral dos direitos humanos: 1.1 Fontes, princípios, características, dimensões e obrigações estatais de respeitar, proteger e promover direitos. 01/04/2026

características, dimensões e obrigações estatais de respeitar, proteger e promover direitos. 04/04

Proteção internacional dos direitos humanos: Responsabilidade internacional do Estado e formas de reparação. 2.3 Jurisprudência e casos relevantes.

Sistemas global (ONU)

Sistema interamericano (OEA): estrutura, órgãos e mecanismos.

Direitos humanos e ordenamento jurídico brasileiro:

3.1 Incorporação e hierarquia dos tratados. 3.2Controle de convencionalidade e diálogo das cortes. 3.3 Implementação e políticas públicas de direitos humanos

Processo e garantias em direitos humanos: 4.1 Dever estatal de investigar, processar e julgar violações e combate à impunidade. 4.2 Acesso à justiça, centralidade das vítimas

Proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999 e normas institucionais)

Igualdade e não discriminação: 5.1 Direito antidiscriminatório e racismo (Lei nº 14.532/2023).

Sistema prisional, segurança pública e controle judicial

6.2 Direitos socioambientais. Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)

Efetivação dos direitos humanos: 7.1 Tutela coletiva ação civil pública como instrumento de proteção de direitos fundamentais, controle de políticas públicas e enfrentamento de violações estruturais (Lei nº 7.347/1985 - Ação Civil Pública). 7.2 Participação social, instrumentos de controle e mínimo existencial.

Lei nº 8.069/1990 (ECA)

Lei nº 8.069/1990 (ECA)

Lei nº 8.069/1990 (ECA)

outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 - Pessoa com Deficiência).

outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 - Pessoa com Deficiência).

outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 - Pessoa com Deficiência).

6.3 Violência de gênero (Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha)

Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)

Povos tradicionais (Decreto nº 6.040/2007 - PNPCT).

Ortografia; acentuação gráfica; crase.

Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.

Termos da oração; partícula "se"; vocábulo "que"; vocábulo "como".

Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.

Simulado referente ao conteúdo das aulas 1 a 4.

Semântica; regência verbal; regência nominal;

Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.

Linguagem; tipologia textual; fonética.

Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.

Simulado referente ao conteúdo das aulas 5 a 8.

Interpretação, reescrita, coesão e coerência

Tempos e Modos verbais

Simulado referente ao conteúdo das aulas 9 e 10.

Improbidade administrativa

Simulado

Liderança

Motivação. Comunicação.

Simulado

Cultura Organizacional. Gestão de pessoas. Equipes de trabalho.

Gestão do desempenho.

Simulado

Ética no Serviço Público

Simulado

Fundamentos de informática, incluindo Internet.

Segurança da informação (Conceitos Básicos).

Segurança da informação, compreendendo cuidados com senhas, vírus, ameaças e boas práticas.

Simulado 1.

Fundamentos de informática, incluindo sistemas operacionais (Windows).

Fundamentos de informática, incluindo aplicativos.

Fundamentos de informática, incluindo hardware e software.

Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Proteção de dados pessoais, incluindo direitos do titular, deveres do servidor, segurança e confidencialidade.

Simulado Final.

Princípios e fundamentos dos direitos humanos: 1.1 Dignidade da pessoa humana, universalidade e indivisibilidade

Proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais: 2.1Incorporação e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro.

Simulado

Acesso à justiça e garantias processuais: 3.1 Devido processo legal, contraditório e ampla defesa. 3.2 Efetividade da prestação jurisdicional. Políticas judiciárias de inclusão e cidadania: 5.1 Atuação do Poder Judiciário na promoção de direitos e acesso à justiça

Igualdade, não discriminação e grupos vulneráveis: 4.1 Tratamento isonômico e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Simulado

2. Princípios fundamentais.

1. Aplicabilidade das normas constitucionais

3. Direitos e garantias fundamentais: 3.1 Direitos individuais e coletivos. (Parte 1)

3. Direitos e garantias fundamentais: 3.1 Direitos individuais e coletivos. (Parte 2)

3. Direitos e garantias fundamentais: 3.1 Direitos individuais e coletivos. (Parte 3)

Simulado

3.2 Direitos sociais.

3.3 Nacionalidade

direitos políticos

Simulado

Organização do Estado

Poder Legislativo

Processo legislativo

Fiscalização contábil, financeira e orçamentária

Simulado

Poder Executivo:

Poder Judiciário

Funções essenciais à justiça

Simulado

Análise Estatística da Matéria

Caderno de Jurisprudência + Lista de Questões Estratégicas

Questionários EXTRAS de revisão e aperfeiçoamento + Processo Legislativo Esquematizado

princípios

Estado, Governo e Administração Pública

2 Administração Direta e Indireta (Parte 1)

2 Administração Direta e Indireta (Parte 2)

entidades paraestatais e terceiro setor

Simulado

Ato administrativo

Poderes administrativos

Agentes públicos

Simulado

Licitações Públicas – 14.133/2021 (Parte 1)

Licitações Públicas – 14.133/2021 (Parte 2)

Contratos Administrativos – 14.133/2021

5. Serviços públicos

Simulado

6. Controle da Administração Pública

7. Processo administrativo

8. Responsabilidade do Estado

Simulado

9. Bens públicos

13. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa, com alterações)

Intervenção na propriedade

Simulado

Análise Estatística da Matéria

Caderno de Jurisprudência + Lista de Questões Estratégicas

Questionários EXTRAS de revisão e aperfeiçoamento + Lei 14.133/2021 ESQUEMATIZADA

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço.

Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência.

Pessoas jurídicas. Domicílio.

SIMULADO

Bens: classes

Fato jurídico. Negócio jurídico.

Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prova.

SIMULADO

Prescrição e decadência.

Simulado

Contratos. Princípios. Classificação. Contratos em geral. Disposições gerais. Interpretação. Extinção.

Espécies de contratos regulados no Código Civil e Atos Unilaterais

Responsabilidade civil.

Simulado

Direito das coisa I

Direito das coisa II

Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União Estável. Concubinato. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.

Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha.

SIMULADO

Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): direitos do consumidor. Relação de consumo; direitos básicos do consumidor.

Responsabilidade pelo fato e por vícios dos produtos e serviços e excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo; prescrição e decadência.

Prevenção e tratamento do superendividamento e defesa do consumidor em juízo.

SIMULADO

Inquilinato (Lei nº 8.245/1991).

Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

LGPD

SIMULADO

Normas fundamentais do Processo e direito processual intertemporal

Jurisdição. Jurisdição contenciosa e voluntária. Limites da jurisdição nacional. Ação: conceito, natureza jurídica, condições, elementos e classificações. Processo: pressupostos processuais

Competência: critérios determinantes e reconhecimento de incompetência.

Processo: poderes e deveres das partes e do juízo; Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros. Litisconsórcio: classificação e regime jurídico. Intervenção de terceiros. Distinções entre intervenção voluntária, provocada e legal. Espécies previstas no CPC.

Simulado

Juiz: poderes, deveres, responsabilidade e impedimentos. Auxiliares da Justiça.

Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e nulidades.

Comunicação dos atos processuais.

Tutela provisória: Disposições gerais, tutela de urgência, tutela da evidência e estabilização

Simulado

Formação, suspensão e extinção. Processo de conhecimento. Procedimento. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Respostas do réu. Revelia. Providências preliminares e saneamento. Do julgamento conforme o estado do processo. Julgamento antecipado do mérito. Julgamento antecipado parcial do mérito. Alegações Finais.

Da audiência de instrução e julgamento. Prova: princípios, meios de prova, ônus e valoração

Sentença: conceito, requisitos, coisa julgada e liquidação de sentença. Cumprimento de sentença.

Sistema de precedentes. Incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos. Ação Rescisória. Reclamação.

Simulado

Recursos: teoria geral, juízo de admissibilidade e de mérito. Espécies recursais: agravo de instrumento, agravo interno, apelação, embargos de declaração e de divergência, recursos ordinário, especial e extraordinário. Repercussão Geral e relevância da questão federal.

Execução. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Impugnação ao cumprimento e embargos do devedor.

10.3 Arbitragem e outros meios adequados de solução de conflitos.

Mandado de Segurança individual e coletivo. Suspensão de Segurança. Ações Coletivas: ação popular, ação civil pública, inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta.

Processo estrutural e efetivação de políticas públicas

Juizados especiais

Simulado

Princípios, conceito e fontes do Direito Penal. Disposições preliminares

Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal

Ação Penal

Fato típico e seus elementos. Crime consumado e tentado. Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz

Simulado

Culpabilidade. Imputabilidade Penal

Erro

Concurso de pessoas. Concurso de crimes

Teoria da Pena e Medidas de Segurança

Simulado

Extinção da punibilidade. Prescrição

crimes contra a pessoa.

crimes contra o patrimônio.

crimes contra a dignidade sexual.

Simulado

crimes contra a fé pública.

Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral

Crimes praticados por particular contra a administração em geral.

Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.

Simulado

Crimes em licitações e contratos administrativos.

crimes contra a incolumidade pública e a paz pública.

crimes contra a família e contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos.

crimes contra a propriedade imaterial.

Simulado

Estatísticas da matéria

Código de Processo Penal (Decreto-Lei no 3.689/1941). Introdução e fundamentos: definições, fontes e princípios do Direito Processual Penal. Lei processual penal no tempo e no espaço e direito intertemporal. Tratados e convenções internacionais e sua posição hierárquica. Sistemas processuais penais e garantismo. Princípios constitucionais do processo penal. Teoria geral do processo penal e estrutura da relação processual. Sujeitos processuais e seus papéis.

Investigação criminal e fase pré-processual: inquérito policial, termo circunstanciado e procedimentos investigatórios (instauração, tramitação, arquivamento e desarquivamento). Investigação pelo Ministério Público e controle judicial. Direitos do investigado e indiciamento.

Acordos na fase pré-processual (acordo de não persecução penal).

Simulado

Ação penal (condições, princípios, espécies e classificação). Denúncia e queixa (requisitos, recebimento, rejeição e aditamento).

Jurisdição e competência (critérios, modificação, conexão e continência). Foro por prerrogativa de função e duplo grau de jurisdição.

Processo e procedimentos: procedimentos comum (ordinário, sumário e sumaríssimo) e especiais. Tribunal do júri. Resposta à acusação, instrução e julgamento. Interrogatório e meios de defesa. Atos processuais (tempo, lugar e forma). Comunicação dos atos (citação, intimação e notificação, inclusive meios eletrônicos). Revelia e seus efeitos.

Simulado

Prova: teoria geral da prova (princípios, admissibilidade e valoração). Meios de prova típicos e atípicos. Cadeia de custódia. Provas digitais. Prova ilícita e suas derivações. Interceptação telefônica e meios de obtenção de prova. Medidas cautelares probatórias.

Prisões e medidas cautelares: prisão processual (espécies e fundamentos). Sistema constitucional de prisão e liberdade. Medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória, com ou sem fiança. Audiências de custódia.

Medidas cautelares reais

Simulado

Nulidades e atos processuais: inexistência, nulidades e irregularidades. Nulidades absolutas e relativas. Princípio do prejuízo.

Recursos

Ações autônomas de impugnação

Execução penal: princípios da execução penal. Regimes de cumprimento de pena. Progressão e regressão de regime. Remição e benefícios. Incidentes e recursos na execução. Regime disciplinar diferenciado.

Temas contemporâneos e políticas judiciárias: direitos das vítimas e políticas de atendimento no âmbito do Poder Judiciário. Justiça restaurativa. Violência doméstica e medidas protetivas de urgência. Proteção de grupos vulneráveis no processo penal. Obrigações estatais de investigar, processar e julgar e combate à impunidade.

Simulado

Lei n. 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais)

Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas)

Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)

Simulado

Lei n. 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro)

Lei n. 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas)

Lei n. 14.344/2022 (Lei Henry Borel)

Lei n. 9.807/1999 (Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas)

Simulado

Atos processuais (tempo, lugar e forma). Comunicação dos atos (citação, intimação e notificação, inclusive meios eletrônicos). Revelia e seus efeitos.

Provas Digitais

Lei n. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)

Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)

Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas)

Simulado

Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)

Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Simulado

Lei n. 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos)

Lei n. 9.455/1997 (Lei de Tortura)

Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)

Simulado

Lei n. 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas)

Lei n. 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro)

Lei n. 9.296/1996 (Lei de Interceptações Telefônicas)

Simulado

Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)

Lei n. 7.716/1989 (Lei de Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor)

Lei n. 14.344/2022 (Lei Henry Borel)

Simulado

Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)

Lei n. 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)

Lei n. 9.807/1999 (Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas)

Simulado

Teoria geral dos direitos humanos: 1.1 Fontes, princípios, características, dimensões e obrigações estatais de respeitar, proteger e promover direitos.

características, dimensões e obrigações estatais de respeitar, proteger e promover direitos.

Proteção internacional dos direitos humanos: Responsabilidade internacional do Estado e formas de reparação. 2.3 Jurisprudência e casos relevantes.

Sistemas global (ONU)

Sistema interamericano (OEA): estrutura, órgãos e mecanismos.

Simulado

Direitos humanos e ordenamento jurídico brasileiro:

3.1 Incorporação e hierarquia dos tratados. 3.2Controle de convencionalidade e diálogo das cortes. 3.3 Implementação e políticas públicas de direitos humanos

Processo e garantias em direitos humanos: 4.1 Dever estatal de investigar, processar e julgar violações e combate à impunidade. 4.2 Acesso à justiça, centralidade das vítimas

Proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999 e normas institucionais)

Simulado

Igualdade e não discriminação: 5.1 Direito antidiscriminatório e racismo (Lei nº 14.532/2023).

Sistema prisional, segurança pública e controle judicial

6.2 Direitos socioambientais. Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)

Efetivação dos direitos humanos: 7.1 Tutela coletiva ação civil pública como instrumento de proteção de direitos fundamentais, controle de políticas públicas e enfrentamento de violações estruturais (Lei nº 7.347/1985 - Ação Civil Pública). 7.2 Participação social, instrumentos de controle e mínimo existencial.

Simulado

Lei nº 8.069/1990 (ECA)

Lei nº 8.069/1990 (ECA)

Lei nº 8.069/1990 (ECA)

outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 - Pessoa com Deficiência).

Simulado

outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 - Pessoa com Deficiência).

outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 - Pessoa com Deficiência).

6.3 Violência de gênero (Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha)

Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)

Simulado

Caderno do Simulado da 1ª Rodada

Gabaritos e Resoluções dos Professores da 1ª Rodada

Relatório de Desempenho e Rankings da 1ª Rodada

Caderno do Simulado da 2ª Rodada

Gabaritos e Resoluções dos Professores da 2ª Rodada

Relatório de Desempenho e Rankings da 2ª Rodada

Caderno do Simulado da 3ª Rodada

Gabaritos e Resoluções dos Professores da 3ª Rodada

Relatório de Desempenho e Rankings da 3ª Rodada

Explicações sobre os Bizus Estratégicos

Bizu Estratégico de Direitos Humanos e Acesso à Justiça

Bizu Estratégico de Língua Portuguesa

Bizu Estratégico de Ética no Serviço Público

Bizu Estratégico de Noções de Informática e Proteção de Dados

Bizu Estratégico de Legislação Institucional do PJSC

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