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Concurso Campina Grande, Paraíba: o Ministério Público do Estado recomenda a realização de certame para a área da saúde, com 46 novas vagas.
Pode estar próxima a realização do novo concurso Campina Grande. É que os ramos Ministério Público da Paraíba (MP do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público de Contas) firmaram no começo de agosto de 2020 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município.
Dessa forma, a Prefeitura se comprometeu a realizar concurso público voltado ao preenchimento de 46 vagas na área médica. Esses postos de trabalho irão suprir as demandas de dois órgãos municipais: o Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea) e o Hospital da Criança e do Adolescente da cidade.
A iniciativa do TAC vem justamente atender necessidades que existem nessas duas unidades hospitalares, uma vez que o MPPB recebeu diversos relatos sobre a falta de profissionais médicos.
Além disso, houve queixas sobre as jornadas de trabalho a que os médicos atualmente existentes nessas unidades. Segundo os relatos, as cargas horárias dos servidores estão extenuantes, para tentar suprir a falta de profissionais.
Concurso Campina Grande: edital até setembro de 2020
O Termo de Ajustamento de Conduta estabelece que o Município realize esse concurso público até o próximo dia 5 de setembro de 2020.
Respeitando-se o cronograma já definido, significará que a homologação do resultado será feita até 5 de dezembro de 2020 e a nomeação dos aprovados até o dia 5 de fevereiro de 2021.
Com isso, os contratos temporários dos servidores atualmente na ativa serão finalizados até o prazo final de nomeação.
A multa por descumprimento das obrigações assumidas no TAC é alta. Se não houver justificativa plausível para o descumprimento dos prazos, o município de Campina Grande poderá pagar o valor diário de R$ 1.000,00 por médico com vínculo jurídico irregular.
O valor pode subir para R$ 30 mil por dia, caso a Prefeitura descumpra todas as outras obrigações previstas no Termo.
Concurso Campina Grande: fiscalização do TAC
A responsabilidade por fiscalizar o cumprimento do Termo é do Ministério Público do Estado da Paraíba. O órgão ainda está incumbido de adotar quaisquer providências legais que se fizerem necessárias, assegurando que o previsto na Constituição Federal (artigo 6º) seja cumprido.
No mencionado artigo está claro que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Por último, o MP orientou que a Prefeitura prossiga, junto com a Secretaria de Saúde, divulgando o chamamento público para a contratação emergencial de médicos que possam atuar nas duas unidades supracitadas.
Enquanto o concurso não for finalizado, há a necessidade imediata que reposição de trabalhadores médicos, de forma que a jornada de trabalho desses cidadãos não seja extrapolada, e com isso ocorram acidentes ou doenças ocupacionais.
Mais informações sobre o TAC confira no site do MPPB.
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