edital com centenas de vagas pode sair em 2021

A Polícia Civil do Amazonas, que não realiza novas seleção para efetivos há mais de uma década, pode receber boas notícias no próximo ano (concurso PC AM)! Uma emenda apresentada pelo deputado estadual Josué Neto (do PRTB – AM) pede que sejam incluídos no ornamento de 2021 recursos para o novo certame.

Segundo o deputado, que também é presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, a instituição policial necessita renovar seu contingente de servidores pelo fato de o efetivo encontrar-se abaixo das reais necessidades de operação no estado.

A meta da administração amazonense, portanto, é preencher vagas nos próximos anos, para cargos-chave da corporação, entre eles: Delegado, Investigador, Auxiliar, Perito e Escrivão.

Confira todas as informações mais atualizadas sobre esse concurso previsto da PC AM e não se esqueça de ler nossos conteúdos exclusivos para ajudar na sua preparação!

Status do concurso PC AM

Por enquanto, o concurso público para renovação dos quadros da Polícia Civil do Amazonas e do Sistema Penitenciário do estado é apenas uma promessa. 

Tudo vai depender da aprovação do orçamento anual para 2021 e de um aval do governo do estado, com o respaldo final da Secretaria de Administração de Gestão (SEAD).

Os candidatos, contudo, devem permanecer atentos, pois o concurso da PC AM vem sendo estudado desde 2018. Afinal de contas, a comissão organizadora foi formada desde então:

Além do concurso, o deputado Josué Melo espera que nos próximos anos outras melhorias sejam implementadas na instituição, a exemplo da atualização e capacitação dos profissionais.

Serão promovidos cursos técnicos e outros tipos de reciclagem, tais como os cursos de Polícia Montada, Radio Patrulhamento de Alto Risco, Atirador de Elite, Gerenciamento de Crises, Desarmamento de Artefatos Explosivos, Policiamento com Cães e várias outras iniciativas.

Vale lembrar que em 2019 o próprio Secretário de Segurança Pública do Amazonas, Louismar Bonates, informou que o concurso não seria realizado naquele ano.

O motivo alegado na época era que o estado já havia atingido o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em 2020 o concurso também não tem chance de acontecer, tanto pela razão citada anteriormente, quanto pelo foco do estado no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Lembremos ainda que o governador do Amazonas já havia dito que um concurso para a segurança pública somente ocorrerá a partir de 2021.

Espera-se que até lá o estado deva apresentar uma redução no gasto com pessoal, que, como vimos, é o principal requisito para não se ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cargos e vagas previstos no concurso PC AM

Os cargos que poderão ser preenchidos no próximo concurso público são: Delegado de Polícia, Investigador de Polícia, Auxiliar de Perito, Perito Criminal, Escrivão de Polícia e Padioleiro.

A quantidade de vagas prováveis prevista em 2018 foi de 424, segundo um decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas em setembro daquele ano. Confira o documento, de número 39.560:

Com o passar desses anos, é possível que o quantitativo deva ser revisto e até ampliado até o lançamento do edital. Porém, por conta do limite fiscal das contas do estado e da pandemia, não há como se ter certeza disso.

Acompanhe a seguir algumas informações importantes sobre o concurso, extraídas do último edital.

Requisitos dos cargos do concurso PC AM

Delegado de Polícia

Para disputar uma das futuras vagas de Delegado de Polícia é preciso ter diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito.

O profissional necessitará ainda comprovar experiência de três anos de exercício profissional na área jurídica ou na área policial e possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B”. 

Investigador de Polícia

Exige-se o curso reconhecido de graduação de nível superior em qualquer área de formação e a Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”.

Escrivão de Polícia

Também é preciso ter curso reconhecido de graduação de nível superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”.

Perito Criminal

É um cargo que requer formação de nível superior em áreas específicas: Engenharia Florestal, Cursos de Tecnologia na área Florestal, Computação, Informática, Processamento de Dados, Química, Farmácia, Bioquímica, Ciências Contábeis, Ciências Biológicas, Biomedicina, Engenharia Mecânica, Engenharia Naval, Mecatrônica, Cursos de Tecnologia Mecânica e Mecatrônica, entre outros, conforme as necessidades do futuro edital.

Além da graduação, cada profissional deve ter o respectivo registro ativo no Conselho Profissional e, quando for o caso, ter dois anos de experiência na área de formação.

Perito Legista e Perito Odontologista

O primeiro cargo requer nível superior em Medicina, seguido de inscrição no Conselho Regional de Medicina e de dois anos de experiência na área de formação.

O segundo cargo é voltado ao nível superior em Odontologia, com inscrição no Conselho Regional de Odontologia e dois anos de experiência na área.

Auxiliar de Perito

Esse é o único cargo que provavelmente seja destinado a candidatos que possuam apenas o ensino médio completo.

Padioleiro

O candidato interessado em ocupar uma vaga de Padioleiro na PC AM, que é outro nome para a ocupação de Maqueiro, precisa ter certificado de conclusão do ensino fundamental.

Atribuições de cargos do concurso PC AM

Delegado de Polícia

Servidor que exerce uma atuação inerentes à gestão da atividade de polícia judiciária, presidindo atos de polícia judiciária e apurando as infrações penais.

Também executa ações ligadas à polícia administrativa, coordena e preside investigação criminal, porta arma, entre outras atribuições.

Investigador de Polícia

Realiza diligências investigatórias e de policiamento preventivo especializado; cumpre requisições escritas ou verbais relacionadas ao trabalho de polícia judiciária; e cumpre mandados.

Realiza a emissão de documentos de polícia judiciária e relatórios circunstanciados, faz a escolta de presos, prisões e apreensões.

Investigadores também cooperam na manutenção da segurança de locais onde se desenvolve a atividade policial civil, atendem ao público interno e externo e desempenham diversas outras atribuições.

Escrivão de Polícia

Executa trabalhos administrativos, elaborando registros digitais de ocorrência; registra termos circunstanciados e inquéritos policiais; cuida dos processos administrativos; realiza sindicâncias e apurações e junta demais peças e documentos policiais.

O Escrivão, em suma, atua na organização cartorária e desempenha várias outras tarefas diárias.

Perito Criminal

Coleta indícios no local do crime para realização futura de exames laboratoriais e análises dentro da área criminalística. Coordena todos os trabalhos envolvendo a perícia, delegando tarefas para seus auxiliares.

Fazem análises físicas, químicas, biológicas, legais e outras que se fizerem pertinentes a uma investigação criminal, no âmbito científico e tecnológico.

Desenvolve todos os outros processos relativos às perícias criminalísticas, tanto nos locais externos quanto dentro de suas unidades. Examinam armas, munições e executam uma série de outras atribuições.

Perito Legista

O perito médico legista realiza todos os exames necessários para o curso das investigações, tanto em nível macroscópico, quanto microscópico e laboratorial, em pessoas vivas ou em cadáveres.

Reúne elementos para fornecimento de informações científicas sobre a “causa mortis” ou a natureza de lesões sofridas por vítimas de crimes.

Efetua ainda análises de identificação antropológica, faz diagnósticos, avaliações e verificações gerais em pessoas que tiverem consumido qualquer espécie de substância, entre uma série de outras atribuições.

Perito Odontologista

Profissional da polícia científica que atua principalmente na identificação de pessoas no âmbito da perícia criminal, para o desvendamento de crimes.

Executam todos os procedimentos de identificação odontolegal, fazendo uso das documentações disponíveis (padrão, fotografias, fichas, radiografias, prontuários, modelagem em gesso e outras).

Auxiliar de Perito

Esses servidores públicos policiais prestam colaboração efetiva e continuada com a presença obrigatória do Perito (em sua respectiva área).

Basicamente, fazem os trabalhos auxiliares periciais internos e externos dentro de suas responsabilidades, seja dando suporte aos Peritos Legistas, seja dando aos Peritos Criminais.

Padioleiro

Esse servidor faz o serviço de transporte ou remoção de corpos dentro da unidade policial, mais especificamente no âmbito do Instituto Médico Legal.

Etapas do concurso PC AM

O concurso da Polícia Civil do Estado do Amazonas provavelmente deverá conter as seguintes etapas:

• Provas de conhecimentos gerais e específicos – meio de prova objetiva e de prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Exames médicos, de caráter unicamente eliminatório;
• Prova de capacidade física, de caráter unicamente eliminatório;
• Avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório;
• Prova prática de digitação, de caráter eliminatório, para os cargos de Escrivão de Polícia e de Investigador de Polícia; e
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

O que estudar para o concurso PC AM

Todos os cargos:

• Português;
• História e Geografia do Amazonas;
• Conhecimentos de Informática;
• Raciocínio Lógico; e
• Atualidades.

Delegado de Polícia:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil; e
• Legislação Especial.

Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia:

• Direito Constitucional (noções);
• Direito Penal (noções);
• Direito Processual Penal (noções);
• Direito Administrativo (noções); e
• Legislação especial (noções).

Perito Criminal e Perito Odonto Legal:

• Foram cobrados conhecimentos específicos de cada área.

Último concurso PC AM

O edital do último certame foi lançado, como já dissemos, no ano de 2009, organizado pela instituição estatal CETAM – Centro de Educação Tecnológica do Amazonas.

Ao todo, foram 1.010 postos de trabalho, assim distribuídos:

• Delegado de Polícia (100 vagas);
• Investigador de Polícia (500 vagas;
• Escrivão (290 vagas);
• Perito criminal (80 vagas);
• Perito odontolegista (5 vagas); e
• Perito legista (35 vagas).

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