Senado aprova MP de reajuste salarial a policiais e bombeiros do DF

A MP fornece aumento aproximado de 8% para policiais e bombeiros do DF. – Foto: Pedro França/Agência Senado

Em sessão realizada nesta terça-feira, dia 22 de setembro, o Senado aprovou reajuste salarial aos policiais e bombeiros do DF. A maioria dos parlamentares se mostraram favoráveis ao relatório elaborado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), especificamente em relação à medida provisória de nº 971/2020.

Com a aprovação da MP, os servidores devem contar com a recomposição salarial e não precisam devolver nenhuma parte das verbas que vinham recebendo desde janeiro de 2020. O texto, agora, segue para a promulgação do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Essa medida chegou a ser editada em 2019, mas por questões orçamentárias teve de ser adiada. Por ser Fundo Constitucional, teve de ser aprovada para o Congresso Nacional. O meu voto é pelo atendimento de relevância e urgência da Medida Provisória”, destacou o senador Izalci Lucas.

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MP foi aprovada sem emendas

Mesmo que os parlamentares da Câmara tenham sugerido 74 emendas à medida provisória, nenhuma delas foi levada adiante. Essa foi a solução encontrada para que a MP pudesse ser votada antes de perder a sua vigência. Vale ressaltar que, como o texto estabelece que o reajuste seja devido a partir de janeiro de 2020, os servidores já vinham recebendo os valores atualizados.

A MP fornece aumento de 8% para policiais civis, além de 25% no valor da Vantagem Pecuniária Especial (VPE). Nos casos dos PMs e bombeiros do Distrito Federal, os vencimentos são calculados de uma maneira específica. Os valores de base são somados às gratificações. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, o impacto total na remuneração dos militares (bombeiros e policiais) também é de 8%.

Impactos do reajuste salarial a policiais e bombeiros do DF

Os reajustes são pagos com os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Em 2020, aproximadamente R$ 15,73 bilhões foram destinados para cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação no Distrito Federal. Como o reajuste estava previsto e será custeado pelo FCDF, não haverá aumento nos gastos que já vinham acontecendo.

De uma maneira geral, a medida provisória contempla:

• 16,3 mil militares ativos;
• 14,2 mil inativos; e
• 3,5 mil pensionistas.

No caso dos policiais civis, serão beneficiados 4,2 mil servidores ativos, 4,2 mil aposentados e mil pensionistas.

Ex-territórios

A MP também autorizou aumento na vantagem pecuniária dos PMs e bombeiros do Amapá, Roraima e Rondônia. Esses servidores entraram na carreira quando os estados ainda eram considerados como territórios federais.

O vínculo está diretamente relacionado com a União, mesmo que continuem cedidos aos próprios governos estaduais. Ao todo, os reajustes serão concedidos para 541 militares da ativa, 2.244 militares da inatividade e 545 pensionistas (total de 3.330 militares e beneficiários).

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