TAC prevê novas convocações em 2021

A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, que em 2018 objetivou preencher 1.000 vagas para Praças, pode realizar novas convocações em 2021 (concurso PM RN). É o que está previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) publicado em janeiro de 2020.

Mas antes de abordamos a situação atual da seleção com base no TAC 2020, lembramos que, quando do lançamento do edital 003/2018, as vagas estavam assim distribuídas: 938 para homens e 62 para mulheres.

A remuneração prevista na época foi de R$ 954,00, durante a formação, mas esse valor passaria a ser R$ 2.904,00, após o ingresso.

Entre os requisitos para se concorrer ao posto de Soldado PM RN, estão os seguintes:

• Graduação de nível superior, nos graus de bacharelado ou licenciatura, devidamente comprovada;
• Estatura mínima de 1,65 (masculino) e 1,60 (feminino);
• Possuir CNH, no mínimo, na categoria “B”;
• Ter, no mínimo, 21 e no máximo 30 anos de idade, completos até 31 de dezembro do ano da inscrição para o Quadro de Praças Combatentes;
• Estar quite com as obrigações eleitorais; estar quite com as obrigações militares;
• Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade ou qualquer condenação incompatível com a função policial militar.

Situação atual do concurso PM RN

No TAC firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e o Estado do Rio Grande do Norte a meta foi ampliar as vagas do certame, de forma que possam ser aproveitados todos os candidatos aprovados. 

Apesar de terem sido abertas apenas 1.000 vagas, na época do lançamento do edital 003/2018-SEARH/PMRN, já existiam 5.314 postos vagos na corporação.

Desse total, 2.176 vagas estavam disponíveis em decorrência de vacâncias tradicionais, tais como reserva, reforma, demissão, perda do posto ou patente, licenciamento, exclusão, deserção, falecimentos e extravios.

Outro detalhe é que, logo após a abertura daquele edital, novas 307 vagas surgiram. Além disso, 1.339 candidatos lograram aprovação nas seis primeiras etapas do concurso e foram considerados aptos para ingressar no curso de formação. 

O MPRN ainda entende que existem vagas a serem preenchidas na corporação “além do número ofertado no concurso público”.

Entende também que “não há empecilho para que os candidatos que tiveram indeferido o seu pedido de matrícula no primeiro curso de formação ganhem nova oportunidade para a realização dessa etapa”. 

Quanto à convocação de candidatas mulheres além do total previsto no edital, o MPRN reconhece que é algo legal e constitucionalmente possível. Sem falar o fato de que é preciso equilibrar a desproporção que existe hoje entre esses quadros no tocante ao gênero. 

Afinal de contas, o efetivo da PM é de 11.318 cargos, dos quais 7.250 são homens e 127 são mulheres. Mas 3.941 cargos criados por leis posteriores não trazem diferenciações baseadas em gênero.

Ampliação de vagas do concurso PM RN

Diante de tudo o que foi exposto no tópico anterior, o Ministério Público firmou o termo buscando ampliar as vagas do concurso 2018, fazendo o aproveitamento de todos os candidatos aprovados. 

Para isso, determinou no TAC que o curso de formação fosse realizado em duas etapas: uma primeira turma com ingresso em janeiro de 2020 e uma segunda, a ser aberta em 4 de janeiro de 2021.

Dessa maneira, será possível englobar todos os candidatos, homens e mulheres, aprovados nas etapas anteriores do concurso PM RN 2018.

Apenas ficarão de fora dessa nova convocação os candidatos já eliminados no concurso por questão de idade, de não recomendação na fase de investigação social, por desistência, exclusão ou reprovação no primeiro curso. 

Cronograma previsto pelo TAC

Dentro do cronograma anexado ao TAC está previsto que a matrícula na segunda turma do curso de formação de soldados da PM RN ocorreria dentro do período de 26 dias, contados de 05 a 30 de dezembro de 2020. 

A nomeação dos candidatos aprovados nessa segunda turma seria feita pela governadora do Rio Grande do Norte dentro de 30 dias, contados entre 31 de agosto e 29 de setembro de 2021).

Vale ressaltar que o Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado pelas partes no dia 24 de janeiro de 2020.

Retificações do concurso PM RN

A última retificação constante da página do IBADE é datada de um ano atrás (07 de outubro de 2019) e trata das características que seriam consideradas na avaliação psicológica pela qual passariam os candidatos. 

Tais características foram:

• Controle emocional;
• Afetividade;
• Domínio psicomotor;
• Impulsividade;
• Controle e canalização produtiva da agressividade;
• Atenção;
• Energia vital;
• Inteligência;
• Relacionamento interpessoal;
• Disposição para o trabalho; e 
• Conformidade social.

A retificação anterior (nº 002/2019) corrigiu aspectos do Teste de Aptidão Física e da Investigação Social. Para o sexo masculino, os exercícios foram:

• Flexão de braço em barra fixa;
• Teste shuttle run (corrida de ir e vir);
• Corrida de 12 minutos;
• Impulsão horizontal;
• Abdominal remador; e 
• Corrida de 100 metros.

Os exercícios do sexo feminino retificados foram:

• Suspensão em barra fixa;
• Teste shuttle run (corrida de ir e vir);
• Corrida de 12 minutos;
• Impulsão horizontal;
• Abdominal remador; e 
• Corrida de 100 metros.

Como foram as inscrições ao concurso PM RN

As inscrições à seleção da PM RN tiveram algumas características peculiares: o candidato já inscrito e que pagou a inscrição pelo edital anteriormente aberto (002/2018) e que não solicitou a devolução do valor da inscrição estaria automaticamente inscrito no concurso 003/2018.

Já aqueles que se inscreveram, mas não pagaram o valor da taxa de inscrição, não precisariam preencher novamente o formulário, bastou imprimir o boleto e realizar o pagamento.

Para quem ainda não tinha se inscrito foi somente necessário acessar o site do IBADE, procurar pelo link Ficha de Inscrição On-line, preenchê-lo corretamente e imprimir o boleto da taxa de inscrição, que custou R$ 100,00.

O período para realizar as inscrições foi de 16 de julho a 13 de agosto de 2018.

Etapas do concurso PM RN 

O concurso público da Polícia Militar rio-grandense-do-norte foi composto pelas seguintes etapas:

• Prova escrita objetiva e redação;
• Exames de saúde;
• Investigação social;
• Exame de avaliação do condicionamento físico; e
• Curso de formação (com duração de seis meses).

Os inscritos puderam optar por realizar a prova objetiva nas cidades de Natal, Mossoró ou Caicó, no ato da inscrição.

As 80 questões cobradas envolveram conhecimentos sobre:

• Português;
• Matemática e Raciocínio Lógico;
• Geografia do Brasil e do Rio Grande do Norte;
• Noções de Direito Constitucional;
• Noções de Direito Penal Militar;
• Noções de Direito Penal;
• Noções de Legislação Extravagante;
• Noções de Informática; e
• Legislação Específica da Polícia Militar.

Foram convocados para a avaliação de títulos todos os candidatos convocados para a entrega da documentação para a Investigação Social.

O prazo de validade do concurso PM RN de 2018 foi de apenas 90 dias, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final.

Esse prazo poderia vir a ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Administração Pública Militar.

Teste de aptidão física do concurso PM RN

Participaram do TAF todos os candidatos considerados aptos na etapa de exame de saúde, que seria realizado em, no mínimo, 60 dias após a realização da prova objetiva.

Esse teste avaliou a agilidade, resistência muscular e aeróbica do candidato, consideradas indispensáveis ao exercício de suas atividades.  

O candidato convocado para o TAF teve que se apresentar munido de Atestado Médico, emitido com, no máximo, 30 dias de antecedência da data do seu teste.

Avaliação psicológica do concurso PM RN

Todos os candidatos considerados aptos no TAF foram convocados para a avaliação psicológica, de presença obrigatória e de caráter eliminatório.

Essa etapa foi foi realizada mediante o emprego de um conjunto de procedimentos objetivos e científicos, que permite identificar se o candidato preenche os padrões psicológicos exigidos e as características para um melhor desempenho da função.

Tais atividades submeteram o indivíduo a fortes pressões externas e emocionais, a riscos diversos, além de responsabilidade civil, penal e administrativa.

Redator

Formado em Letras pela UEFS, colabora com o time Concursos no Brasil desde 2011, produzindo conteúdos sob medida para os seus leitores. Começou a escrever textos para a internet no ano de 1997 e não parou mais.

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