projeto prevê mudança no limite de idade

Confira a justificativa do projeto. – Foto: Wikimedia Commons

A deputada Letícia Aguiar enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o projeto de lei complementar 52/2019 que define novas regras de idade para o ingresso na Polícia Militar do estado. A proposta visa aumentar a data limite do concurso PM SP para 35 anos. Atualmente, podem entrar no cargo de soldado quem tem entre 17 e 30 anos.

O texto já havia sido aprovado anteriormente pelo deputado Tenente Nascimento, relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no dia 04 de agosto de 2020. Agora, está aguardando a autorização para seguir para as comissões de Administração Pública e Relações de Trabalho; e Finanças, Orçamento e Planejamento. 

Depois disso, o projeto de lei poderá ser votado no plenário da Câmara dos Deputados e passar a valer ou ser vetado. Sendo assim, os interessados em participar de concurso PM SP devem ficar atentos às possíveis modificações que poderão surgir. A proposta também prevê que a idade máxima para ingressar nas carreiras de oficiais músicos e profissionais da saúde aumente para 40 anos.

Justificativa do projeto de lei

A justificativa para a mudança do limite de idade no concurso PM SP é que esse critério é ultrapassado, uma vez que é necessária a aprovação em teste físico. Ou seja, se uma pessoa um pouco acima desse limite é considerada apta fisicamente, então deveria poder ingressar na Polícia Militar sem problemas.

Confira a justificativa completa:

“Tal medida se faz necessária para afastar injustiças cometidas anualmente em concursos públicos, inviabilizando candidatos que almejam ingressar os quadros da Polícia Militar do Estado de São Paulo por causa da idade.
Ademais, a idade limite para ingresso nos quadros da Polícia Militar encontra-se ultrapassada, especialmente considerando que a referida lei complementar exige aprovação em teste de aptidão física para que a aprovação seja alcançada. Com isto, não há motivos para impedir o ingresso de pessoas apenas diante da idade, mesmo após a comprovação de aptidão física para o exercício da função policial.
A aprovação da presente proposição espelha de forma mais clara o princípio constitucional da razoabilidade, recomendando o bom senso entre idade que poderá traduzir em presunção de vigor para o exercício da função policial, conjugada com a aprovação em teste de aptidão física.
Somos compelidos a acrescentar, ainda, informação que justifica o nosso projeto de lei complementar, o aumento na expectativa de vida da população. Atualmente, o brasileiro alcança a idade de 76 anos. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, até 2016, o número de pessoas com idade superior a 65 anos passará dos atuais 9,2% para 25%, ou seja, um quarto de idosos.Portanto, demonstrada a competência do estado para legislar acerca da matéria, e diante das fundamentações acima expostas, entendo de extrema relevância a medida ora proposta”.

Detalhes do Concurso PM SP

Atualmente, há um edital pronto do concurso PM SP previsto para ser lançado ainda em 2020. A ideia era ter sido publicado no primeiro semestre, no entanto, acabou sendo atrasado por causa da pandemia de coronavírus.

Foram autorizadas mais de 5 mil vagas para Soldado de 2ª Classe, de nível médio, e 2º Tenente, de nível superior. A banca escolhida para organizar o certame foi a Fundação Vunesp e as etapas classificatórias serão:

• Prova objetiva;
• Prova dissertativa;
• Exames de aptidão física;
• Exames de saúde;
• Exames psicológicos;
• Avaliação da conduta social, da reputação e da idoneidade;
• Análise de documentos.

Os aprovados em todas as fases do concurso PM SP serão convocados para ingressar o Curso de Formação. Pelo Guia do Concurseiro você encontra várias dicas de como estudar e se preparar.

Redatora

Nascida na cidade de Goiânia e formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás, hoje, é redatora no site “Concursos no Brasil”. Anteriormente, fez parte da criação de uma revista voltada para o público feminino, a Revista Trendy, onde trabalhou como repórter e gestora de mídias digitais por dois anos. Também já escreveu para os sites “Conhecimento Científico” e “KoreaIN”. Em 2018 publicou seu livro-reportagem intitulado “Césio 137: os tons de um acidente”, sobre o acidente radiológico que aconteceu na capital goiana no final da década de 1980.

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