edital deve sair em 2021 após STF validar Lei

Certame deve ocorrer em 2021. – Foto: Pixabay

O concurso EBSERH está cada vez mais próximo de ser realizado. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da Lei que cria a própria EBSERH e permite a realização de certames. Sendo assim, é provável que o concurso EBSERH realmente saia em 2021.

PGR questionou forma de criação da EBSERH

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia protocolado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei n° 12.550/2011 que criava a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Na prática, a PGR dizia que a Lei de criação da EBSERH não seguiu parâmetros previstos pela constituição e que deveria haver uma Lei Complementar. Além disso, foi questionado o fato da empresa utilizar o regime de CLT e não o estatutário.

STF julgou o caso

A relatora do caso foi a ministra Carmen Lúcia. Ela apontou que tudo foi feito de forma legal e sugeriu que a ADI não cabia no caso. Sobre a questão do regime CLT, a ministra afirmou que a escolha foi correta, afinal o regime estatutário é utilizado para administração direta, o que não é o caso da EBSERH. Todos os demais ministros acompanharam a ministra, com parecer unânime sobre a questão.

Se o STF desse parecer favorável a PGR, todos os certames previstos seriam cancelados e uma nova legislação deveria ser elaborada. Como o tribunal afirmou que tudo está dentro da constituição, o concurso EBSERH foi mantido e poderá ser realizado normalmente.

Sobre o novo concurso EBSERH

O concurso EBSERH foi incluído dentro do Projeto de Lei Orçamentária Anual da União (PLOA) para o ano de 2021. Além dele, a União quer realizar seletivos para a empresa e arrecadar mais de R$ 1,4 milhão somente com inscrições em certames.

De acordo com o planejamento do governo, o concurso EBSERH ofertará 1.260 oportunidades para cargos de níveis médio e superior. A remuneração deve variar entre R$ 2.451,14 e R$ 6.300,28, dependendo da vaga.

Vale lembrar que a EBSERH é responsável por 35 hospitais espalhados pelo país, com aproximadamente 57 mil funcionários.

Redator

Jornalista formado (UFG), atualmente redator no site Concursos no Brasil. Foi roteirista do Canal Fatos Desconhecidos (YouTube) por um ano e meio. Produziu conteúdo de podcast para o Deezer. Fez parte da Rádio Universitária (870AM) por três anos e meio como apresentador no Programa Fanático e como repórter, narrador e comentarista da Equipe Doutores da Bola. Fã de futebol, NFL e ouvinte de podcast.

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