Demitido por justa causa perde o FGTS? Saiba seus direitos

FGTS é direito de quem tem carteira de trabalho assinada. – Foto: Divulgação

Geralmente as demissões por justa causa ocorrem porque o empregado cometeu atos de indisciplina, improbidade, ofensas ou violações previstas em lei. Uma dúvida que fica é em relação ao FGTS. Quem é demitido com justa causa perde o FGTS?

Em resumo, o FGTS continua lá. No entanto, existem regras diferentes para que o saque seja feito pelo trabalhador.

Como funciona o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício que todo trabalhador de carteira assinada possui. O empregador possui a obrigação de depositar o valor de 8% do salário do trabalhador durante todos os meses em que o contrato de trabalho vigorar e não pode haver atrasos.

Então, o FGTS é um dinheiro que vai acumulando em uma espécie de reserva para que o beneficiário possa sacar durante algum tipo de emergência ou em situações especiais.

Quando há a demissão sem justa causa, por exemplo, o dinheiro do fundo pode ser sacado pelo trabalhador para que ele pague suas contas ou invista o dinheiro de outras maneiras. Mas, isso não ocorre da mesma maneira para quem é demitido por justa causa.

Demitido por justa causa, como sacar o FGTS

Quando alguém é demitido por justa causa, o empregador não é obrigado a pagar a multa de 40% do valor do FGTS. Além disso, o trabalhador precisa ficar ao menos três anos sem emprego de carteira assinada para poder ter o direito de sacar o FGTS.

No entanto, existem alguns motivos que viabilizam o saque imediato:

• Quando o trabalhador se aposenta;
• Compra da casa própria;
• Doença grave: se a pessoa estiver em estágio terminal em decorrência de doença grave, é possível que um representante faça o saque para auxiliar no tratamento.
• Idade igual ou superior a 70 anos;
• Por fim, se o trabalhador vier a falecer, os seus filhos, cônjuge ou herdeiro legal poderá retirar o dinheiro.

Em todos os casos, é liberado o saque total de contas consideradas ativas ou inativas.

Redator

Jornalista formado (UFG), atualmente redator no site Concursos no Brasil. Foi roteirista do Canal Fatos Desconhecidos (YouTube) por um ano e meio. Produziu conteúdo de podcast para o Deezer. Fez parte da Rádio Universitária (870AM) por três anos e meio como apresentador no Programa Fanático e como repórter, narrador e comentarista da Equipe Doutores da Bola. Fã de futebol, NFL e ouvinte de podcast.

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