LOA prevê 70 vagas efetivas

Um novo concurso Câmara dos Deputados pode ocorrer em 2021. A expectativa é justificada pelo déficit de servidores públicos e, também, pela Lei de Orçamento Anual (LOA) que foi apresentada pelo governo, ao Congresso, no dia 31 de agosto de 2020.

Entre os vários gastos da União, como por exemplo o do Censo 2021, está a previsão de realização de um novo certame para a Câmara, com 70 vagas para serem preenchidas e gasto estimado de R$ 24,6 milhões. 

O documento da LOA pode ser lido, na íntegra, pelo site da Câmara dos Deputados, sendo que a parte referente ao concurso está na página 31.

Situação do concurso Câmara dos Deputados

Como o último concurso Câmara dos Deputados ocorreu em 2014 e seu prazo de vigência se esgotou, não houve nova reposição de servidores no órgão. No último levantamento que tivemos acesso, ficou demonstrado que a Câmara dos Deputados possui 767 vagas sem ocupação, o que demonstra a necessidade de preenchimento.

Vale ressaltar que, pela Lei de Orçamento Anual (LOA), sancionada em janeiro de 2019, um concurso Câmara dos Deputados deveria ter ocorrido em 2020. Dentro da norma, estava a autorização para que fossem criados sete cargos novos, no sentido de abrir 70 vagas efetivas.

Entretanto, a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus reduziu as expectativas de um novo certame no ano de 2020. Na época, enviamos um e-mail para a Câmara dos Deputados e, em resposta, a assessoria de imprensa se limitou a citar que “não há previsão de lançamento de edital de concurso público para o provimento de cargos na Câmara dos Deputados”.

Questões sobre o déficit de servidores públicos ou mesmo as vagas abertas pela LOA, por sua vez, não foram respondidas. Agora, com a nova LOA, o Concursos no Brasil voltou a perguntar sobre o concurso para 2021. Assim que obtivermos um posicionamento oficial, atualizaremos a matéria.

Não há uma data específica, até o momento, para o concurso Câmara dos Deputados. No entanto, com um futuro controle do contexto de pandemia, a probabilidade de realização do certame pode aumentar substancialmente. 

Também é válido informar que, além do concurso Câmara Federal, há um outro certame na esfera legislativa que vem chamando a atenção de muitos concurseiros. No caso, estamos falando do concurso Senado 2021.

Concurso Câmara dos Deputados: cargos e vagas

Como dito anteriormente, a Câmara dos Deputados possui um déficit de 767 cargos que, em algum momento, serão ocupados mediante novo concurso.

Para Analista Legislativo, são 270 cargos vagos. Veja:

Para Técnico Legislativo, são 497 oportunidades que pode ser ofertadas em um possível concurso Câmara dos Deputados:

Concurso Câmara dos Deputados: remuneração e benefícios de servidores

Veja, abaixo, quais são os requisitos, as atribuições e as remunerações dos servidores públicos da Câmara dos Deputados:

O que faz um Técnico Legislativo?

Para concorrer ao cargo de Técnico Legislativo no concurso Câmara dos Deputados, é necessário ter ensino médio ou técnico.

Entre as suas atividades estão o suporte em atividades em sua área de atuação, análise e acompanhamento de documentos e qualquer tipo de atividade necessária, prevista no regimento da Câmara, que possa vir ser necessária.

Quanto ganha um Técnico Legislativo?

Um Técnico Legislativo da Câmara dos Deputados pode ganhar entre R$ 16.400,42 e R$ 24.470,06 (gratificações adicionadas).

O que faz um Analista Legislativo?

Para concorrer ao cargo de Analista Legislativo no concurso Câmara dos Deputados, é necessário ter nível superior completo na área de atuação. As atribuições neste caso variam bastante justamente pelo grande portfólio de opções existentes.

No geral, é competência do Analista Legislativo atender as demandas da administração da Câmara, sendo que suas atividades podem estar relacionadas a consultorias, prestação de serviços de informação e comunicação, assessoria e controle administrativo.

Quanto ganha um Analista Legislativo?

A remuneração de aprovados em um concurso Câmara dos Deputados varia entre R$ 24.657,01 e R$ 31.476,16, já somadas as gratificações.

Benefícios para todos os cargos

Além das remunerações, os candidatos classificados no concurso Câmara dos Deputados ainda recebem benefícios, como:

• Auxílio-transporte (R$ 121,90);
• Auxílio-alimentação (R$ 982,29);
• Assistência pré-escolar (R$ 743,08); e
• Assistência médica e odontológica (R$ 271,98).

Último concurso Câmara dos Deputados

O último concurso Câmara dos Deputados ocorreu em 2014 e foi organizado pelo CESPE/UnB. Naquela época, foram ofertadas 113 vagas de início imediato para cargos de Analista Legislativo, de nível superior; e de Técnico Legislativo, de nível médio.

Do total, 53 oportunidades são para Analista Legislativo, divididas entre Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira e Consultor Legislativo. Já as 60 vagas para Técnico Legislativo são para o cargo de Agente de Polícia Legislativa.

De acordo com o edital n° 01/2014, os salários variavam entre R$ 12.286,61 a R$ 25.125,39. A taxa de inscrição custava entre R$ 110,00 (Técnico Legislativo) e R$ 150,00 (Analista Legislativo).

Etapas do último concurso da Câmara dos Deputados

O concurso Câmara dos Deputados de 2014 foi dividido em quatro etapas:

• Prova objetiva para todos os cargos;
• Prova discursiva para todos os participantes;
• Os Técnicos Legislativos – Agentes de Polícia Legislativa passaram por um teste de aptidão física;
• Prova de títulos foram aplicadas para os cargos de nível superior.

Sobre a prova do concurso Câmara dos Deputados

De acordo com o edital do último concurso para a Câmara dos Deputados, os candidatos tiveram que estudar para as seguintes matérias:

Para Técnico Legislativo

• Língua Portuguesa;
• Legislação;
• Noções de Informática;
• Raciocínio Lógico;
• Conhecimentos Específicos.

Para Analista Legislativo

• Língua Portuguesa;
• Língua Inglesa;
• Língua Espanhola;
• Processo Legislativo (para a atribuição de Consultor Legislativo);
• Processo Legislativo (para a atribuição de Consultor de Orçamento);
• Conhecimentos Específicos.

O que estudar para o concurso Câmara dos Deputados?

Logo abaixo, relacionamos os itens do conteúdo programático para a parte de conhecimentos básicos, que caíram no último concurso Câmara dos Deputados. Pela grande quantidade de categorias/atribuições, os detalhes sobre a parte de conhecimentos específicos tendem a variar bastante. Portanto, recomendamos que leia os editais antigos, no sentido de encontrar os conteúdos diretamente relacionados com o cargo pretendido.

Conhecimentos Básicos para Técnico Legislativo

Língua Portuguesa:

1. Compreensão e interpretação de textos;
2. Tipologia textual;
3. Ortografia oficial;
4. Acentuação gráfica;
5. Emprego das classes de palavras;
6. Emprego/correlação de tempos e modos verbais;
7. Emprego do sinal indicativo de crase;
8. Sintaxe da oração e do período;
9. Pontuação;
10. Concordância nominal e verbal;
11. Regência nominal e verbal;
12. Significação das palavras;
13. Redação de Correspondências oficiais (Manual de Redação da Presidência da República). 13.1. Adequação da linguagem ao tipo de documento. 13.2. Adequação do formato do texto ao gênero. 13.3. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 13.4. Colocação dos pronomes átonos.

Legislação:

• Constituição Federal. 1.1. Título I: Dos Princípios Fundamentais. 1.2. Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 1.3. Título III: Da Organização do Estado: Capítulos I, II, III, IV, V e VII. 1.3.1. Da Administração Pública, Seção I – Disposições Gerais e Seção II – Dos Servidores Públicos. 1.4. Título IV: Da Organização dos Poderes: Capítulo I – Do Poder Legislativo; Capítulo II – Do Poder Executivo – Seção I – Do Presidente e do Vice-Presidente da República e Seção II – Das Atribuições do Presidente da República; Capítulo III – Do Poder Judiciário – Seção I – Disposições Gerais;
• Direito Administrativo. 2.1. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores): Título I – Das Disposições Preliminares; Título II – Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição; Título III – Dos Direitos e Vantagens; Título IV – Do Regime Disciplinar; Título V – Do Processo Administrativo Disciplinar; Título VI – Da Seguridade Social do Servidor; Capítulos I, II e III.

Noções de Informática:

1. Noções de sistema operacional (ambiente Windows);
2. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e LibreOffice);
3. Redes de computadores. 3.1. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3. Programa de correio eletrônico Outlook Express. 3.4. Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5. Grupos de discussão. 3.6. Redes sociais. 3.7. Computação na nuvem (cloud computing);
4. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas;
5. Segurança da informação. 5.1. Procedimentos de segurança. 5.2. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3. Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

Raciocínio Lógico:

1. Estruturas lógicas;
2. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões;
3. Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1. Proposições simples e compostas. 3.2. Tabelasverdade. 3.3. Equivalências. 3.4. Leis de De Morgan. 3.5. Diagramas lógicos;
4. Lógica de primeira ordem;
5. Princípios de contagem e probabilidade;
6. Operações com conjuntos;
7. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Conhecimentos Básicos para Analista Legislativo

Língua Portuguesa:

1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados;
2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais;
3. Domínio da ortografia oficial;
4. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos
   de sequenciação textual. 4.2. Emprego de tempos e modos verbais;
5. Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1. Emprego das classes de palavras. 5.2. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4. Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal.5.6 Regência verbal e nominal. 5.7. Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8. Colocação dos pronomes átonos;
6. Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1. Significação das palavras. 6.2. Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3. Reorganização da
   estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Língua Inglesa:

• Compreensão de texto escrito em língua inglesa;
• Itens gramaticais relevantes para a compreensão de conteúdos semânticos.

Língua Espanhola:

• Compreensão de texto escrito em língua espanhola;
• Itens gramaticais relevantes para a compreensão de conteúdos semânticos.

Processo Legislativo para a Atribuição de Consultor Legislativo:

• Constituição Federal: artigos 21 a 24, de 44 a 75 e 84. 2 Regimento Interno da Câmara dos Deputados e suas atualizações e o Código de Ética – Resolução nº 2, de 2011 e suas atualizações.

Processo Legislativo para a Atribuição de Consultor de Orçamento:

• Processo Legislativo (arts. de 21 a 24, de 44 a 75 e art. 166 da CF 1988);
• Regimento Interno da Câmara dos Deputados: Título I. Título II – Capítulo I e Capítulo IV (Sessão I ,II,III, IX, X e XII). Títulos IV, V e VI – Capítulos IV a X;
• Regimento Comum do Congresso Nacional (arts. 1º a 50 e de 89 a 106);
• Resolução nº 2/2002-CN;
• Resolução nº 1/2006-CN;
• Competência, composição e papel da Comissão Mista de Planos. Relatorias, Comitês. Emendas. Discussão, participação, votação e aprovação das leis de natureza orçamentária.

Redator

Jornalista formado (UFG), atualmente redator no site Concursos no Brasil. Foi roteirista do Canal Fatos Desconhecidos (YouTube) por um ano e meio. Produziu conteúdo de podcast para o Deezer. Fez parte da Rádio Universitária (870AM) por três anos e meio como apresentador no Programa Fanático e como repórter, narrador e comentarista da Equipe Doutores da Bola. Fã de futebol, NFL e ouvinte de podcast.

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