edital publicado para 47 VAGAS

A Defensoria Pública do Estado de Goiás publicou o edital nº 01/2021, que rege as condições para o provimento de 47 vagas na carreira de Defensor Público (ambos os sexos). O concurso DPE GO está sendo organizado pela Fundação Carlos Chagas.

O subsídio para o cargo de Defensor Público de 3ª Categoria é de R$ 27.174,27. As contratações serão pelo regime jurídico estatutário. 

Dentro do total de vagas, 34 são de ampla concorrência, duas são reservadas às pessoas com deficiência, nove são reservadas à população negra, uma reservada à população indígena e uma reservada à população quilombola.

Requisitos para o concurso DPE GO

Os candidatos interessados em uma das vagas devem atender requisitos como os seguintes: 

• Ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa;
• Ter concluído o curso de bacharelado em Direito;
• Estar quite com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso, e em gozo dos direitos políticos;
• Ter pelo menos três anos de atividade jurídica após o bacharelado;
• Não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais;
• Não possuir condenações judiciais;
• Não haver sido demitido (a) a bem do serviço público;
• Ser considerado habilitação em exame de saúde;
• Entre outros requisitos. 

Inscrição ao concurso DPE GO

As inscrições podem ser realizadas de 10h do dia 05 de julho às 14h do dia 06 de agosto de 2021, seguindo-se o horário de Brasília.

Os interessados devem acessar o site da Fundação Carlos Chagas para se inscrever. No mesmo site encontra-se o edital e suas atualizações. 

O valor da candidatura (taxa de inscrição) é de R$ 255,00.

Etapas do concurso DPE GO

• Prova escrita objetiva (eliminatória e classificatória) – previsão de aplicação no dia 12 de setembro de 2021;
• Provas discursivas (eliminatória e classificatória) – previsão de aplicação de 13 a 15 de novembro de 2021;
• Prova oral (eliminatória e classificatória) – previsão de 02 a 05 de abril de 2022;
• Avaliação de títulos (classificatória).

Provas objetiva e discursivas

A prova escrita objetiva terá 100 questões distribuídas entre as seguintes disciplinas: 

• Direito constitucional;
• Direitos humanos;
• Direito administrativo e direito tributário;
• Princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública;
• Direito civil, direito do consumidor e direito empresarial;
• Direito processual civil;
• Direitos difusos e coletivos;
• Direito da criança e do adolescente;
• Direito penal;
• Direito processual penal, direito da execução penal e criminologia.

Para responder a essa bateria de conteúdos, os candidatos terão cinco horas de tempo. 

As provas discursivas estarão subdivididas em três grupos: 

Grupo 1: 

• Direito constitucional;
• Direitos humanos;
• Direito administrativo;
• Direito tributário;
• Princípios e atribuições Institucionais da Defensoria Pública.

Grupo 2: 

• Direito civil;
• Direito processual civil;
• Direito empresarial;
• Direito do consumidor;
• Direitos difusos e coletivos.

Grupo 3:

• Direito da criança e do adolescente;
• Direito penal;
• Direito processual penal;
• Direito da execução penal;
• Criminologia.

Prova oral e prova de títulos do concurso DPE GO

Somente participarão da prova oral aqueles que se habilitarem na segunda fase, de provas discursivas.

Essa etapa oral abrangerá os seguintes grupos de disciplinas:

• Grupo 1: direito constitucional, direitos humanos e direito da criança e do adolescente;
• Grupo 2: direito civil, direito processual civil e direitos difusos e coletivos;
• Grupo 3: direito penal, direito processual penal e direito da execução penal.

No momento da convocação para a prova oral, os candidatos deverão apresentar os títulos e os respectivos documentos comprobatórios. Vale lembrar que somente os habilitados na prova oral terão seus títulos avaliados.

Resumo do concurso DPE GO

• Vagas: 47
• Cargo: Defensor Público
• Organizadora: Fundação Carlos Chagas
• Inscrições: 05 de julho 06 de agosto de 2021
• Prova objetiva: 12 de setembro de 2021

Redator

Formado em Letras pela UEFS, colabora com o time Concursos no Brasil desde 2011, produzindo conteúdos sob medida para os seus leitores. Começou a escrever textos para a internet no ano de 1997 e não parou mais.

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