Isenção de taxa de concurso: quem pode solicitar?

Está pensando em prestar concurso público, mas não tem grana no momento? Não se preocupe! É possível pedir isenção de taxa de concurso. Ao mesmo tempo em que te explicamos como esse processo funciona e quem pode solicitar a isenção, vamos te mostrar também diversos concursos abertos e ainda dar dicas de como escolher um curso para concurso público e se preparar também com questões de concurso! Confira a seguir.

Isenção de taxa é a solução quando você está sem dinheiro.

ISENÇÃO DE TAXA DE CONCURSO

Primeiramente, para entender como se dá o processo de  isenção de taxa de concurso é necessário que você conheça o Sistema de Isenção de Taxa de Concurso Público (SISTAC) desenvolvido pelo Ministério da Cidadania (MC) para viabilizar o acesso aos dados do Cadastro Único de forma que as instituições executoras de concurso público possam averiguar se os candidatos estão de acordo com as normas para obtenção da isenção de taxa de concurso público, conforme estabelecido pelo Decreto
6.593/2008.

No site do Governo Federal você pode acessar o SISTAC.

Assim sendo, o Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, regulamenta o art. 11 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto à isenção de pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos dos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo federal. De acordo com o decreto, os editais de concursos deverão prever a possibilidade de isenção de taxa de inscrição para o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e for integrante de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007.

Quem pode pedir isenção de taxa de concurso público?

De acordo com o Decreto 6593/2008, a isenção se destina ao candidato que

I- Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal –
CadÚnico, de que trata o Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007; e

II- For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de
2007.

Para que o candidato seja considerado inscrito no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal e membro de família de baixa renda, nos termos do
Decreto 6.593/2008, é necessário:

1. Que o candidato informe seu Número de Identificação Social (NIS) válido;
2. Que o candidato tenha sido incluído no Cadastro há pelo menos 45 dias;
3. Que o NIS informado seja do candidato e esteja cadastrado (não excluído);
4. Que o candidato tenha renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos;
5. Que o candidato informe NIS e nome completo idênticos aos que constam no
   Cadastro Único;
6. Que o candidato tenha incluído ou atualizado seu cadastro há menos de 48
   meses.

Motivos para indeferimento da isenção de taxa de concurso público

Ao passo que, em caso de não cumprimento das condições acima, o candidato será indeferido, com base nos seguintes motivos, respectivamente:

• N3- NIS inválido;
• N4 – O NIS não foi identificado na base de dados do Cadastro Único;
• N5- NIS excluído;
• N6 – O NIS foi identificado na base do Cadastro Único, porém com renda per capita familiar fora do perfil;
• N7- NIS O NIS foi identificado na base do Cadastro Único, com renda per capita familiar dentro do perfil, porém não pertence a pessoa informada / nome completo fornecido difere do nome registrado no Cadastro Único;
• N13 – Cadastro desatualizado.

Com efeito, qualquer problema em relação ao Cadastro Único deve ser resolvido pelo Responsável Familiar da família do candidato, no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou local de cadastramento municipal. O SISTAC apenas reconhecerá alterações de dados realizadas no sistema do Cadastro Único após 45 dias, em média.

Qual a responsabilidade do Ministério da Cidadania e das bancas de concurso?

De acordo com a legislação, ao Ministério da Cidadania (MC) cabe fornecer aos órgãos ou entidades executoras de concurso público mecanismo de consulta aos dados do Cadastro Único, para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

Ministério da Cidadania

Por outro lado, as bancas executoras de concurso são responsáveis por toda a interlocução com os candidatos, desde a coleta dos dados pessoais, até a comunicação sobre deferimentos e indeferimentos de solicitações, passando por gestão de pedidos de recurso. O MC não atenderá os candidatos diretamente. No final desse documento encontra-se uma lista das dúvidas mais frequentes feitas pelos candidatos, com respectivas respostas.

O que é o Cadastro Único para Programas Sociais?

Antes de tudo, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como:

• características da residência,
• identificação de cada pessoa,
• escolaridade,
• situação de trabalho e renda,
• entre outras.

Saiba mais sobre o Cadastro Único

Desse modo, a partir de 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros.

Bolsa família

De maneira idêntica, também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.

Em resumo, a execução do Cadastro Único é de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal. Em nível federal, o Ministério da Cidadania (MC) é responsável pela gestão do sistema e emite normas sobre o funcionamento do Cadastro, cabe à gestão municipal – estruturas vinculadas às prefeituras – o atendimento e a realização de entrevista diretamente com as famílias, bem como a inserção dos dados no sistema do Cadastro.

Nesse sentido, o Cadastro Único está regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e outras normas.

Como faço para obter isenção de taxa de concurso?

Primeiramente, para ter direito à isenção de taxa de inscrição nas provas de concursos públicos federais (como previsto no Decreto 6.593/2008) é necessário:

Veja abaixo como pedir isenção da taxa

– Estar inscrito/a no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal há no mínimo 45 dias;

– Estar com o cadastro da família atualizado – até 48 meses;

– Ter perfil de renda familiar de até meio salário mínimo per capita ou renda familiar total de até 3 salários mínimos;

– Solicitar a isenção da taxa de inscrição junto à instituição organizadora do concurso público, conforme previsto no edital, informando o seu Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo Cadastro Único, juntamente com outros dados que forem solicitados, que devem ser idênticos aos que constam no Cadastro Único.

Como fazer a inscrição no Cadastro Único

Em princípio, o cadastramento é feito pela prefeitura de sua cidade por meio dos postos de cadastramento do Cadastro Único/Programa Bolsa Família e dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Caso tenha dificuldade, procure a prefeitura e pergunte qual o local de cadastramento mais próximo de sua casa. Não há possibilidade de cadastramento online.

Em caso de pedido indeferido, como proceder

Com toda a certeza, você pode entrar com recurso junto à instituição que executa o certame, considerando todas as regras previstas no edital-inclusive prazos, para que sua solicitação será reanalisada.

Em resumo, seguem os possíveis motivos de indeferimento e as providências que devem ser tomadas pelo/a candidato/a:

Não sei qual o meu NIS, o que devo fazer?

Em síntese, o Número de Identificação Social (NIS) é um número pessoal e cada membro da família cadastrado tem o seu. Caso você não saiba seu NIS é necessário consultálo no site Consulta Cidadão https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/.

Além disso, também é possível procurar o local de cadastramento ou CRAS de sua cidade portando algum documento de identificação ou entrar em contato com a Ouvidoria do MC, cujos contatos estão copiados abaixo:

Telefone 121 (de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h).

Formulário eletrônico
http://mds.gov.br/ministerio-da-cidadania/ouvidoria-do-ministerio/ouvidoria-geral

Carta – Ouvidoria Geral do Ministério da Cidadania
Edifício Parque Cidade
SCS B QD 07 Lote C Torre B- Sala 704
CEP: 70308-200

Atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

Nesse sentido, se você tem dúvidas sobre como fazer inscrição para concursos, é só clicar aqui para ler um texto completo sobre o assunto!

CONCURSOS ABERTOS

Além disso, agora que você já sabe como fazer sua inscrição, precisa achar uma oportunidade para chamar de sua. Com a finalidade de te ajudar, organizamos e mantemos um post fixo e atualizado diariamente com as oportunidades de concurso abertos e com editais publicados.

Procure a oportunidade perfeita para você!

Assim sendo, confira algumas oportunidades em concursos abertos:

TJ RJ

60 vagas + CR para níveis médio e superior, com salários de até R$ 6.373,89. Inscrições até 30/03.

Prefeitura de Mauá (SP)

790 vagas para todos os níveis de escolaridade, com salários de até R$ 7.736,00. Inscrições até 15/04.

ADAPAR (PR)

80 vagas para níveis médio e superior, com salários de até R$ 6.679,93. Inscrições até 02/04.

Prefeitura de Toledo (PR)

49 vagas + CR para todos os níveis de escolaridade, com salários de até R$ 14.264,51. Inscrições até 08/04.

Prefeitura de Mineiros (GO)

355 vagas para todos os níveis de escolaridade, com salários de até R$ 9.990,44. Inscrições até 23/03.

Prefeitura de Lucas do Rio Verde (MT)

55 vagas + CR para todos os níveis de escolaridade, com salários de até R$ 7.055,71. Inscrições até 01/04.

Prefeitura de Fortaleza (CE)

113 vagas + CR para nível superior, com salários de até R$ 1.605,41. Inscrições até 29/03.

Prefeitura de Delmiro Gouveia (AL)

200 vagas para todos os níveis de escolaridade, com salários de até R$ 3.880,00. Inscrições até 30/03.

Prefeitura de Jaguaribe (CE)

231 vagas + CR para níveis médio e superior, com salários de até R$ 9.813,42. Inscrições até 05/04.

Prefeitura de Xinguara (PA)

354 vagas + CR para todos os níveis de escolaridade, com salários de até R$ 6.253,75. Inscrições até 05/04.

Prefeitura de Ananindeua (PA)

219 vagas + CR para todos os níveis de escolaridade, com salários de até R$ 1.426,95. Inscrições até 07/04.

Em contrapartida, você pode conferir também as vagas que estão previstas para 2020. Na hora de escolher um certame vale olhar o cargo, a função que será desenvolvida, os requisitos exigidos, o salário e a carga horária semanal. Os concursos também são conhecidos por oferecerem bons benefícios, então, sempre confira no edital.

CURSO PARA CONCURSO PÚBLICO

No Aprova Concursos sempre prezamos pela otimização do seu tempo. Não só com a duração das nossas videoaulas, que possuem apenas 30 minutos, como também com explicações que vão direto ao ponto – apresentando todo o conteúdo que realmente cairá na sua prova. E ainda oferecendo uma plataforma com milhares de questões para você treinar e testar seus conhecimentos.

Veja os cursos no site do Aprova

É importante ressaltar também que a nossa equipe estuda não só o edital de concursos abertos, mas também as provas de concursos aplicadas anteriormente. Como resultado, conseguimos compreender quais assuntos são mais cobrados e quais deles nunca aparecem nos certames. Desse modo, é possível organizar todo o conteúdo do edital, trazendo apenas os temas que realmente devem estar na sua prova.

Estude com videoaulas

Com a finalidade de exemplificar o jeito Aprova de te preparar, separamos uma videoaula para concurso em que o conteúdo é apresentado pela professora de língua portuguesa, Adriana Figueiredo. Em síntese, ela traz explicações claras sobre o uso da crase, um dos temas mais cobrados em concursos públicos. Portanto, além de conferir nossa didática, você já  se preparará para alcançar a aprovação e conquistar a tão sonhada vaga no serviço público.

QUESTÕES DE CONCURSO

Primeiramente, ao comprar qualquer curso para concurso público do Aprova, você garantirá acesso ao Aprova Questões, que traz diversas questões de concurso para você praticar.

Só para exemplificar, dentro dessa plataforma você poderá responder perguntas de inúmeros concursos e bancas e ainda filtrar por ano, órgão, examinadora, disciplina, assunto, cargo e tantas outras opções.

É possível responder pelo site no computador ou baixar o aplicativo e resolver as perguntas em seu celular. Dessa maneira, com toda a certeza a sua preparação será completa e específica ao mesmo tempo.

Teste seus conhecimentos com questões

Com toda a certeza não existe melhor forma de estar completamente preparado para o concurso que resolvendo questões de concurso que já aconteceram. Esse exercício é muito eficaz e vai melhorar muito sua preparação. Seu aprendizado será fixado da melhor maneira e isso facilitará no entendimento da prova e ainda ajudará na gestão do tempo de resolução.

Organize suas questões

O Aprova Questões permite que você  crie cadernos de provas e treine como se fosse o dia oficial. Dessa maneira você vai conseguir estipular qual o tempo necessário para cada questão e, de fato, estará mais seguro no dia do certame.

Porém, é importante lembrar que cada banca organizadora tem um tipo de prova diferente. Então, descubra qual a banca do concurso que pretende fazer e procure outras provas já realizadas por ela.

De tal forma que, se você está tendo dificuldade, nós te ajudamos a entender cada uma das bancas, é só clicar aqui para conhecer o estilo das principais organizadoras de concurso de público.

EXEMPLO DE QUESTÃO DE CONCURSO PÚBLICO

Nesse sentido, separamos uma questão aplicada em 2018, em um concurso público do Banco do Brasil, para o cargo de Escriturário, confira:

No final de março de 2018, as autoridades monetárias brasileiras anunciaram que as alíquotas dos depósitos compulsórios incidentes sobre depósitos à vista seriam reduzidas de 40% para 25%.

Tendo em vista a dinâmica do mercado financeiro, essa medida objetiva, principalmente,

a) reduzir o nível de inadimplência observado no sistema bancário brasileiro.
b) aumentar a regulação do sistema bancário brasileiro.
c) estimular os encaixes voluntários do sistema bancário brasileiro.
d) aumentar a oferta de crédito para empresas e consumidores no Brasil.
e) igualar as taxas de juros médias cobradas pelos bancos às taxas de juros básicas determinadas pelo Banco Central do Brasil.

Clique aqui para responder!

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Publicado em 27/03/2020