Auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores será pago nos “próximos dias”, diz governo

Deve sair nas próximas horas a sanção presidencial que libera R$ 200 bilhões em medidas para socorrer trabalhadores e empresas e ajudar estados e municípios no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O Presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta (1º) que até amanhã serão editadas três medidas provisórias (MP) e sancionado o projeto que prevê o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa.

No anúncio feito pela Empresa Brasil de Comunicação – EBC, o ministro da Economia, Paulo Guedes explicou que esse auxílio custará R$ 98 bilhões aos cofres públicos e deve beneficiar 54 milhões de brasileiros. “De forma que eles tenham recursos nos próximos três meses para enfrentar a primeira onda de impacto, que é a onda da saúde. Há uma outra onda vindo de desarticulação econômica que nos ameaça“, disse.

Veja o vídeo do anúncio da liberação do auxílio emergencial:

– Atualização de ações do Governo Federal no enfrentamento ao covid-19: https://t.co/zOOwSjNUo9

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 1, 2020

Como ganhar os R$ 600 do governo

O auxílio emergencial de R$ 600,00 será pago aos trabalhadores informais e pessoas que não recebam qualquer tipo de benefício previdenciário ou social; ou que tenham renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 522) ou renda familiar de até 3 salários mínimos (R$ 3.135,00). Pela proposta, as mães chefes de família poderão receber até R$ 1.200,00.

O governo usará, inicialmente, os dados de pessoas do Cadastro Único (CadÚnico) para liberação dos valores. Quem não for inscrito no CadÚnico, deverá comprovar:

– Ser Microempreendedor Individual (MEI) cadastrado na Receita Federal ; ou
– Ser contribuinte individual da Previdência Social (mediante comprovação).

Para quem não se enquadrar nestes requisitos, ainda há dúvidas de como será feito o pagamento. O Senador Esperidião Amim (PP-SC) quer ainda incluir nominalmente outras categorias que terão direito ao auxílio, como catadores, cooperados da agricultura familiar e pescadores. O governo, até então, não deu mais informações e deve divulgar nas próximas horas, quando da divulgação do documento oficial, o passo a passo para retirada e quem poderá sacar os valores. Além disso, será requisito para receber os R$ 600 mensais:

– Ser maior de 18 anos;
– Não ter emprego formal (CLT);
– Não receber benefício previdenciário, seguro-desemprego ou outro programa do governo federal (exceto o Bolsa Família);
– Ter renda per capita de até R$ 522,50 ou renda familiar de até 3 salários mínimos (R$ 3.135,00)
– Não ter recebido rendimentos de até R$ 28.559,70 (base de cálculo do Imposto de Renda) em 2018

O repasse será feito por três meses, podendo ser prorrogado pelo governo federal. Os saques poderão ser feitos por meio das agências de bancos públicos como Banco do Brasil e Caixa Federal, além de lotéricas e bancos postais dos Correios.

Briga entre Planalto e Câmara

Na última terça-feira, 31 de março, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o governo tem condições de pagar imediatamente os R$ 600,00 de ajuda à população de baixa renda afetada pelo coronavírus aprovada por meio de Medida Provisória (MP). A sanção presidencial era prevista para sair no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 1º de abril.

Mais cedo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a liberação do auxílio de R$ 600 para trabalhadores informais dependia ainda de uma PEC emergencial. Maia afirmou que, se Guedes estiver certo, o governo “mentiu” ao acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para afastar a aplicação de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Com o encaminhamento desse pleito, o governo garantiu por liminar o afastamento desses artigos. Isso garante ao governo a possibilidade, a certeza da edição de uma medida provisória de crédito para pagar os R$ 600 que todos os brasileiros aguardam a sanção do presidente da República”, disse Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara ressaltou que sua fala não representa nenhuma crítica, mas é contrária à transferência de responsabilidade a terceiros. “Não estou aqui pra transferir responsabilidade para ninguém, mas para construir com deputados e o governo as posições. Se ele estiver certo hoje, o governo mentiu na ação que impetrou no Supremo“, afirmou.

Com informações das Agência Senado e Agência Câmara de Notícias