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Concurso TCE RJ, confira a análise gratuita da matéria Direito Constitucional.
Analisamos diversas questões realizadas pelo Cebraspe desde 2014 para as provas de concursos para Tribunais de Contas e Controladorias, observamos o seguinte cenário:
Perceba que os assuntos mais cobrados foram as “Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas” – previstas no artigo 71 da Constituição Federal -, a “Composição e a Organização dos tribunais” – considerando tanto cobranças sobre a Lei Orgânica e o Regimento Interno como as regras constitucionais -, e a “jurisdição e julgamento de contas” – também considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais. Portanto, estes assuntos precisam de atenção redobrada.
Os assuntos “eficácia das decisões” e “natureza jurídica” aparentemente foram os menos cobrados, todavia, não se engane, pois eles estão muito relacionados às regras constitucionais de controle externo e, portanto, é um assunto que também precisa ser bem compreendido.
O assunto “funções dos tribunais de contas” também está muito próximo das competências constitucionais, o que entra em análise são algumas questões sobre entendimento jurisprudencial e doutrinário, mas a linha que divide os dois temas é tênue.
Os “instrumentos de fiscalização” e as “sanções e recursos” são os assuntos mais difíceis da nossa matéria, principalmente porque as regras podem mudar de um TC para outro, o que pode confundir quem estuda para a área de controle há tempos. Todavia, também não é algo difícil de compreender, com alguns esquemas e leituras do tema, você estará bem preparado.
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Um grande abraço,
Prof. Alexandre Violato Peyerl
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