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Foi publicada na última terça-feira, 07 de abril de 2020, a relação de membros que passam a compor a comissão de acompanhamento e fiscalização da execução do concurso PGM Belém (Procuradoria Geral do Município de Belém).
O concurso ofertará 5 (cinco) vagas para o cargo de Procurador do Município de Belém, com vencimento básico inicial de R$ 5.795,58, além de honorários de sucumbência.
Após a designação dos membros da comissão, tem início a fase de escolha da banca organizadora. Confira a relação de servidores designados para compor a comissão do concurso PGM Belém:
| Membro | Cargo |
| Bruno Cezar Nazaré de Freitas | Procurador do Município de Belém |
| Rafael Mota Queiroz | Procurador do Município de Belém |
| Alynne de Nazaré Athayde de Lima | Procurador do Município de Belém |
| Maria Elisa Brito Lopes | Procuradora do Estado |
| Luciana Neves Gluck Paul | Diretora Executiva da Escola Superior de Advocacia – ESA/OAB/PA |
Requisitos do cargo de Procurador do concurso PGM Belém
Para ingressar na carreira, é necessário ser bacharel em Direito e ser regularmente inscrito como advogado nos quadros da OAB.
Este certame não exige comprovação de exercício de atividade jurídica prévia.
Atribuições do cargo de Procurador do concurso PGM Belém
- I – patrocinar em juízo os interesses do Município;
- II – exercer a representação judicial e extrajudicial das entidades da Administração indireta;
- III – receber, pessoalmente, as citações e notificações relativas a quaisquer ações ou procedimentos judiciais movidos contra o Município;
- IV – dar assistência a autoridade assessorada no controle interno da legalidade dos atos a serem por ela praticados ou já efetivados;
- V – requisitar dos órgãos e entidades da Administração municipal as informações, esclarecimentos e documentos necessários ao desempenho de suas atribuições ou solicitar ao Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos que o faça, quando o pedido deva ser dirigido a outro Secretário Municipal ou ao Gabinete do Prefeito;
- VI – sugerir a propositura de ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo e elaborar as informações que lhe caiba prestar, na forma da Constituição e da legislação específica.
Remuneração do concurso PGM Belém
A remuneração básica inicial do cargo de Procurador Municipal de Belém é de R$ 5.795,58, acrescida de adicional de escolaridade de 100% e abono (R$ 18,00), fazendo que a remuneração chegue a R$ 11.609,96.
Além disso, os procuradores fazem jus ao rateio dos honorários de sucumbência, aumentando os rendimentos para além dos R$ 20 mil líquidos.
Os Procuradores também podem receber gratificação por titulação, calculada com base no vencimento básico:
- 35% – Doutorado
- 30% – Mestrado
- 25% – Especialização (360h)
Saiba mais: Concurso PGM Belém
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