Expectativa de novo edital para 2020

O concurso PM CE (Polícia Militar do Ceará), com vagas para Soldado, pode ser lançado em 2020. A confirmação foi dada em janeiro do ano passado pelo próprio governador Camilo Santana e em setembro do mesmo ano pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa.

Por enquanto, os candidatos devem continuar estudando, pois ainda não há detalhes sobre o certame. Com o surgimento da pandemia da COVID-19, a partir de março de 2020, a expectativa é de que o edital deva demorar um pouco mais.

Como entrar na PM CE?

Quem estiver interessado em conquistar uma vaga na carreira de Soldado da Polícia Militar do Ceará deve possuir os requisitos necessários. Com base no edital de 2016 (o mais recente que há), as condições de participação são as seguintes: 

• Ensino médio ou ensino médio técnico completo devidamente comprovado por alguma instituição credenciada pelo MEC;
• Idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos de idade no primeiro dia de inscrição do concurso;
• Ser brasileiro;
• Estar em gozo dos direitos políticos, estar quite com as obrigações militares (se do sexo masculino) e estar quite com as obrigações eleitorais;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Não ter sido dispensado do serviço militar por incapacidade definitiva;
• Possuir boa reputação social, não estar respondendo a processo criminal, nem indiciado em inquérito policial;
• Possuir carteira nacional de habilitação classificada, no mínimo, na categoria “B”;
• Não ser, nem ter sido, condenado judicialmente por prática criminosa;
• Não ter sido licenciado de Corporação Militar ou das Forças Armadas por comportamento inferior ao “bom”;
• Não ter sido demitido, excluído ou licenciado por indisciplina de Corporação Militar ou das Forças Armadas;
• Ter a estatura mínima de 1,62m, se for do sexo masculino, e 1,57m, se candidata do sexo feminino;
• Não estar grávida por ocasião da realização do Curso de Formação Profissional (candidatas do sexo feminino).

Atribuições do Soldado da PM CE

Antes de listamos as atribuições básicas do Soldado PM CE, lembramos que o regime de trabalho é de dedicação integral e exclusiva. Isto significa dizer que um Soldado Policial Militar não pode exercer outra atividade remunerada. 

A principal atividade do Soldado é executar o policiamento ostensivo, devidamente fardado, com ações planejadas pelas autoridades policiais competentes.

Nessa tarefa diária o servidor militar deve ter consciência plena dos princípios da legalidade, hierarquia e disciplina, pois, somente assim, cumprirá a lei de forma integral, primando pelo respeito à cidadania e a manutenção da ordem pública.

O Soldado, assim, atua inibindo os atos atentatórios contra pessoas, bens e meio ambiente, além de assegurar o exercício dos poderes constituídos.

No rol das condições gerais do cargo, o edital anterior informa que o Soldado trabalhar “tendo contato cotidiano com o público, de forma individual ou em equipe”.

Menciona ainda que o trabalho pode ser em ambiente aberto ou fechado, “com sol ou chuva, a pé, montado, embarcado ou em veículos (bicicletas, carros, motos etc.), em horários diversos (diurno, noturno ou em rodízio de turnos), em datas de feriados e finais de semana”.

Além de tudo isso, deve estar preparado para “atuar em condições de pressão e de risco, com possibilidade de contágio de moléstias e de morte em sua rotina de trabalho”.

Quanto ganha um Policial Militar do Ceará?

A remuneração inicial bruta atual de um Soldado da PM CE é de R$ 3.475,74, um valor não muito distante do previsto no edital de 2016 (R$ 3.134,58).

Ocorre que está em curso no estado a proposta de reestruturação das carreiras da PM CE e de outras do estado. O governo cearense quer aprovar o chamado “pacote de valorização dos profissionais da segurança pública“, o qual, entre outras medidas, irá promover a tão aguardada reestruturação salarial.

Na primeira proposta do governo, por exemplo, a remuneração do Soldado PM CE, que atualmente, como vimos, é de R$ 3.475,74, atingiria, até dezembro de 2022, o valor de R$ 4.206,23. 

Mas, para se chegar a esse reajuste, o governo vem propondo o pagamento em quatro parcelas iguais de R$ 182,62, a partir dos meses de março de 2020, janeiro de 2021, janeiro de 2022 e dezembro de 2022. 

Para a diretoria da ASPRA – CE (Associação das Praças do Estado do Ceará), essa proposta não foi ainda satisfatória. Em janeiro de 2020 a instituição sindical assim se pronunciou:  

“Em primeiro lugar, a tabela apresentada [pelo governo do estado] não vai de acordo com que as associações propuseram. (…) Pelo contrário, nenhuma graduação ou posto obterá a reposição inflacionária, que acumula mais de 34% nos últimos 06 anos.

Outra questão importante é que foi sugerido que o aumento seria de acordo com a graduação, em percentuais, o que não aconteceu. Ainda mais, o dito ‘aumento’, será parcelado em quatro vezes, findando em dezembro de 2022, fazendo com que a perca salarial seja ainda maior”.

As associações de policiais (FUASMECE) propuseram uma reestruturação em que a remuneração do Soldado, no nível 1, fosse de R$ 4.748,95 e que, após três anos de exercício, já atingido o nível 2, passaria a ser de R$ 4.962,65. Na sequência, após 5 anos, já no nível 3, ela seria de R$ 5.186,97.

O fato é que em fevereiro de 2020 o governo do Ceará divulgou o resultado da segunda rodada de negociações com os representantes dos profissionais militares da segurança pública. Assim, anunciou uma nova tabela de reestruturação da carreira militar e no Ceará, que pode ser lida neste link.

Na ocasião, o governador Camilo Santana fez questão de enfatizar seu compromisso “de melhorar cada vez mais a Segurança Pública do Ceará, através da valorização profissional e mais investimentos em equipamentos e tecnologia, para que os cearenses tenham um estado cada vez mais seguro”.

André Costa, da pasta da Segurança Pública, finalizou afirmando que o acordo irá beneficiar a corporação. “Após intensa negociação e diálogos, foi muito importante conseguirmos chegar a um acordo, que foi debatido entre deputados, tanto de situação quanto de oposição, secretários de Estado, comandantes e associações. É um percentual de aumento com ganho real, acima do índice inflacionário”.

Último concurso para Soldados da PM CE

O último concurso público da PM CE ocorreu em 2016, sob a responsabilidade do Instituto AOCP. Na época, a oferta foi de 4.200 vagas para ingresso no cargo de Soldado PM da Carreira de Praças, distribuídas em três turmas de 1.400 aprovados cada.

Como dissemos antes, a remuneração inicial no cargo foi de R$ 3.134,58. Quem se inscreveu pagou uma taxa única de R$ 100,00.

O preenchimento proporcional das vagas por turmas ficou, na época, assim escalonado:

• Primeira turma em 2016: até 1.330 aprovados do sexo masculino e até 70 do sexo feminino;
• Segunda turma em 2017: até 1.330 aprovados do sexo masculino e até 70 do sexo feminino;
• Terceira turma em 2018: até 1.330 aprovados do sexo masculino e até 70 do sexo feminino.

Etapas do concurso PM CE

O concurso PM CE realizado pelo AOCP foi dividido em três etapas: a primeira foi a prova escrita teórico-objetiva, versando sobre os conteúdos listados no final desta notícia (programa de provas atualizado, conforme a retificação).

A segunda foi composta por exames médico, biométrico, odontológico e toxicológico, enquanto que a terceira foi o Curso de Formação Profissional (sob a responsabilidade da PMCE), que incluiu ainda avaliação psicológica, teste de capacidade física, investigação social e avaliação final.

A prova escrita objetiva foi realizada apenas em Fortaleza.

Os candidatos aprovados nas fases precedentes, dentro do número de vagas, foram matriculados no Curso de Formação Profissional, realizado pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE). O curso teve uma carga horária de 1.020 horas/aula e foi presencial, em regime de dedicação exclusiva, período em que o aluno-candidato recebia uma bolsa de custeio.

A capacitação incluiu aulas teóricas e práticas de diversas áreas como: sociedade, ética e cidadania; tiro policial defensivo; direitos humanos; polícia comunitária; defesa pessoal; técnica policial militar; atendimento em emergências médicas e direção veicular aplicada à atividade policial militar; e outros conhecimentos que preparam o novo soldado para o policiamento ostensivo e preventivo das ruas.

Assuntos da prova do concurso PM CE anterior

• Língua portuguesa: Compreensão e interpretação de texto. Tipologia e gêneros textuais. Figuras de linguagem. Significação de palavras e expressões. Relações de sinonímia e de antonímia. Ortografia. Acentuação gráfica. Uso da crase. Divisão silábica. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. Locuções verbais (perífrases verbais). Funções do que e do se. Formação de palavras. Elementos de comunicação. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. Elementos de coesão. Função textual dos vocábulos. Variação linguística.
• Atualidades: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas.
• Matemática: Números inteiros, racionais e reais. Sistema legal de medidas. Razões e proporções. Divisão proporcional. Regras de três simples e compostas. Percentagens. Equações e inequações de 1.º e de 2.º graus. Juros simples e compostos: capitalização e descontos.
• Raciocínio lógico: sequências (com números, com figuras e de palavras), proposições, conectivos, argumentos válidos, equivalência e implicação lógica.
• Informática: Conceitos e fundamentos básicos. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). Identificação e manipulação de arquivos. Backup de arquivos. Conceitos básicos de Hardware (Placa-mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento HDs, CDs e DVDs). Periféricos de computadores. Ambientes operacionais: Utilização dos sistemas operacionais Windows XP Profissional e Windows 7. Conceitos básicos sobre Linux e Software Livre. Utilização dos editores de texto (Microsoft Word e LibreOffice Writer). Utilização dos editores de planilhas (Microsoft Excel e Libre Office Calc). Utilização do Microsoft PowerPoint. Utilização e configuração de e-mail no Microsoft Outlook. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, busca e pesquisa na Web, Mecanismos de busca na Web, Navegadores de internet: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome. Segurança na Internet, Vírus de computadores, Spyware, Malware, Phishing. Transferência de arquivos pela internet.
• Conhecimentos específicos (atualizado pela retificação 02/2016): Legislação: Estatuto dos Militares do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 13.729/2006, e suas alterações até a data de publicação do Edital). Código Disciplinar dos Militares do Estado do Ceará (Lei 13.407/2003 e suas alterações até a data de publicação do Edital). Lei Complementar Estadual nº98/2011 e suas alterações até a data de publicação do Edital. Constituição Federal de 1988: Artigo 5º – Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos e Artigo 144 – Capítulo III – Da Segurança Pública, com suas alterações até a data de publicação do Edital.

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