Análise completa para turbinar sua preparação!

Com a banca organizadora definida, é grande a expectativa pela publicação do edital do Concurso DEPEN.

No início desse mês foi publicado o extrato de contrato entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Cebraspe, escolhido para organizar o concurso.

Em janeiro desse ano foi publicada a autorização de 309 vagas para quem pretende ingressar no quadro de servidores do Departamento Penitenciário Nacional (Concurso DEPEN).  Serão ofertadas 309 vagas, sendo 294 para Agente Federal de Execução Penal e 15 vagas para o cargo de Especialista.

Para saber tudo sobre o concurso DEPEN, não deixe de ler este artigo. Carreiras, salários, benefícios, chances de crescimento, lotação, conteúdo das provas, banca examinadora, dicas de estudo e muito mais!

Confira agora e não perca tempo!

Principais informações sobre o Concurso DEPEN

Quais as carreiras e atribuições?

As carreiras oferecidas pelo DEPEN são: Agente Federal de Execução Penal (Agente Penitenciário), Especialista Federal em Assistência à Execução Penal  e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal.

Saiba quais as principais atribuições de cada uma delas:

Agente Federal de Execução Penal (Agente Penitenciário):  atividades descritas na Lei nº 11.907/2009, no exercício das competências do Departamento Penitenciário Nacional, nas lotações descritas na Portaria DEPEN nº 342, de 12 de setembro de 2014.  

Especialista Federal em Assistência à Execução Penal: classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso, conforme disposto nos artigos 6º e 11 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução 2 Penal), atuando nos estabelecimentos penais federais integrantes da estrutura do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.  

Qual o nível de formação exigido?

Para concorrer a uma das vagas para o cargo de Agente Federal de Execução Penal (Agente Penitenciário) é preciso ter formação de Nível Médio e Carteira de Habilitação categoria B.

Para os cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e Técnico  Federal de Apoio à Execução Penal é preciso ter formação de Nível Superior em uma das áreas ofertadas. No último concurso, em 2015, as chances de Técnico foram na área de Enfermagem e as de Especialista nas de Farmácia, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional.

Qual o salário?

O salário inicial para o cargo de Agente Federal de Execução Penal é de R$ 5.140,93. Já a remuneração inicial de um Especialista Federal em Assistência à Execução Penal é de R$ 5.865,70. 

Quais os benefícios?

Além da remuneração mensal, os servidores do DEPEN têm direito aos seguintes benefícios:

• Auxílio-alimentação no valor de R$ 458,00
• Auxílio-transporte
• Assistência médica
• Aposentadoria especial

Qual a lotação?

Os aprovados no concurso DEPEN serão lotados na sede do órgão, em Brasília (DF), ou em uma das cinco penitenciárias federais localizadas em Brasília (DF), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).

Qual a jornada de trabalho?

A jornada de trabalho dos servidores da DEPEN nos cargos ofertados é de 40 horas semanais ou, nos casos aos quais se aplique o regime de plantões, até 192 horas mensais.

Como é o dia a dia da função?

Trabalhar em uma penitenciária pode ser muito gratificante, uma vez que pode envolver uma questão social de reabilitação e reinserção de pessoas à sociedade. No entanto, também conta com uma carga emocional bastante intensa.

Além disso, para servidores que atuam diretamente em penitenciárias pode haver riscos à integridade física em casos de rebeliões, por exemplo. Os agentes penitenciários possuem porte de arma de fogo no exercício de suas atividades, o que requer habilidade física e equilíbrio mental.

Quais as chances de crescimento na carreira?

O plano de carreira dos servidores da DEPEN ocorre por classes (A, B, C, Especial e/ou Especial Sênior) e padrões (I, II, III, IV e V). A mudança entre elas se dá por capacitação profissional, qualificação em especialização e tempo de serviço.

Como foi a concorrência do último concurso?

Realizado em 2015 e organizadora pelo atual Cebraspe, foram oferecidas 8 vagas para Especialista (Enfermagem, Farmácia, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional), 178 vagas para Agente e 7 para Técnico.

Na ocasião, houve um total de 52.595 inscritos — 2.864 para Especialista, 47.811 para Agente e 1.920 para Técnico.

Ou seja, uma média de 358 candidatos por vaga para Especialista, 268,6 para Agente e 274,2 para Técnico.

De qualquer maneira, é importante você ter em mente que o número real da concorrência é muito menor que o total de inscritos.

Isso porque apenas cerca de 10% dos candidatos estão realmente aptos a disputar uma vaga, tendo se preparado adequadamente, com foco no edital. Há também o índice de abstenção, que gira em torno de 30% na maioria dos concursos públicos.

Por isso, é sempre importante lembrar que o verdadeiro diferencial está na preparação!

Quais as etapas do edital?

O edital do último concurso DEPEN, realizado em 2015, contou com duas fases, compostas pelas seguintes etapas:

Como são as provas?

O último concurso DEPEN, em 2015, contou com provas objetivas e prova discursiva.

As provas objetivas utilizaram o modelo de comando Certo ou Errado, e versaram sobre as disciplinas de:

Conhecimentos Básicos (para todos os cargos)

Conhecimentos Complementares (para o cargo de Especialista)

• Assistência na Execução Penal

Conhecimentos Complementares (para o cargo de Agente)

A prova discursiva consistiu em um texto dissertativo, de até 30 linhas, sobre um tema baseado nos conhecimentos básicos de Atualidades.

As provas objetivas e a prova discursiva foram realizadas em todos os estados, o Distrito Federal e ainda nas cidades de Catanduvas/PR e de Mossoró/RN. Ambas tiveram duração de 4h30.

Qual o conteúdo programático?

Saiba quais foram os tópicos solicitados nas disciplinas de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Complementares:

Conhecimentos Básicos (para todos os cargos)

Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego/correlação de tempos e modos verbais. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Redação de Correspondências oficiais (Manual de Redação da Presidência da República). Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero.

Atualidades

Sistema de justiça criminal. Sistema prisional brasileiro. Políticas públicas de segurança pública e cidadania.

Noções de Ética no Serviço Público

Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no Setor Público. Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994. Regime disciplinar na Lei nº 8.112/1990: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades. Lei nº 8.429/1992: Improbidade Administrativa. Processo administrativo disciplinar. Espécies de Procedimento Disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória; processo administrativo disciplinar (ritos ordinário e sumário). Fases: instauração, inquérito e julgamento. Comissão Disciplinar: requisitos, suspeição, impedimento e prazo para conclusão dos trabalhos (prorrogação e recondução).

Noções de Direitos Humanos e Participação Social

Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948). Direitos Humanos e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15). Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto nº 7.037/2009). Política Nacional de Participação Social (Decreto nº 8.243/2014). Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal). Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal). Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal).

Conhecimentos Complementares (Especialista)

Assistências na Execução Penal

Assistências na Lei de Execução Penal (arts. 10 a 37 e arts. 126 a 130). Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Portaria MJ/MS nº 1, de 02/01/2014). Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional. (Decreto nº 7.626/2011). Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: Resolução nº 4/2014 – Assistência à Saúde; Resolução nº 1/2014 – Atenção em Saúde Mental; Resolução nº 3/2009 – Diretrizes de Educação; Resolução nº 8/2009 – Assistência Religiosa. 21.2.4

Conhecimentos Complementares (Agente)

Execução Penal

Lei de Execução Penal. Sistema penitenciário federal (Lei nº 11.671/2008 e Decreto nº 6.877/2008). Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Portaria MJ/MS nº 1, de 02/01/2014). Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional. (Decreto nº 7.626/2011). Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: Resolução nº 4/2014 – Assistência à Saúde; Resolução nº 1/2014 – Atenção em Saúde Mental; Resolução nº 3/2009 – Diretrizes de Educação; Resolução nº 8/2009 – Assistência Religiosa; Resolução nº 5/2014 – Procedimentos para revista pessoal. Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (Portaria MJ/SPM nº 210/2014).v

Como funciona o Curso de Formação?

Os aprovados na primeira fase do concurso DEPEN estarão aptos a ingressarem no Curso de Formação Profissional, que busca desenvolver o nível de conhecimento teórico-prático necessário ao desempenho das atribuições relacionadas aos cargos.

O Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, será realizado em local a ser definido pelo DEPEN, em instalação, data e carga horária a serem divulgadas posteriormente, em regime de tempo integral, com atividades que poderão ocorrer inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Os candidatos matriculados no curso receberão, durante o período de preparação, um auxílio financeiro correspondente a 50% da remuneração inicial mensal do cargo

Conhece as características do Cebraspe?

Antes de mais nada, conhecer o perfil da banca é essencial para que você consiga sair na frente dos concorrentes. Como fazer isso?Preparamos um artigo com todas as características dessa banca:

Como estudar para as provas do Cebraspe

Quais os melhores cursos preparatórios?

Se você tem como investir tempo e dinheiro em curso preparatório, é preciso pensar bem antes para escolher um que seja adequado às suas necessidades. Afinal, é sempre um diferencial apostar em um módulo específico para a área ou cargo pretendido.

Desse modo, veja algumas opções realmente boas:

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Quer conhecer outras opções? Confira no link a seguir:

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Checklist do candidato

Para saber se você tem mesmo o perfil do candidato para o concurso DEPEN, faça uma rápida checklist:

• Ter formação de Nível Médio ou Superior.
• Ter disponibilidade para mudar de cidade e/ou estado.
• Ter afinidade com a área da Segurança.
• Ter equilíbrio emocional para o desempenho das funções.
• Ter empenho e determinação.
• Buscar estabilidade financeira e profissional.

Se você se interessou pelo concurso DEPEN, fique de olho nas notícias, pois em breve deve haver novidades!

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