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Governo autoriza contratação de 7 mil aposentados para o INSS. Retorno dos servidores está previsto na MP nº 922 que busca normalizar os atendimentos no órgão no curto prazo.
Por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28) o governo federal autorizou a contratação de 7.400 aposentados e militares inativos para atuarem no atendimento e serviços administrativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A contratação tem caráter temporário e poderá ocorrer a partir da publicação do documento. A medida foi anunciada no início do ano pelo Ministério da Economia e gerará um custo extra de até R$ 19,9 milhões em 2020; até R$ 31,9 milhões para o exercício de 2021 e mais R$ 10,6 milhões para 2022.
A Portaria Nº 10.736, de 27 de abril de 2020 também autoriza a ocupação de 540 vagas na Secretaria de Previdência (SPREV) e 290 vagas na Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia. Os contratados ficarão responsáveis por atividades de apoio, análises, perícia médica, entre outras. O prazo para realização do chamamento público é de até seis meses, contados a partir desta data. O edital com as especificações para contratação dos profissionais ainda não foi publicado e deve sair nos próximos dias. Segundo as informações do custo das contratações, os servidores poderão ter vínculo até 2022.
Contratação está prevista em MP
A Medida Provisória nº 922 que permite a contratação dos aposentados foi publicada em fevereiro deste ano. De acordo com a MP, o governo poderá contratar servidores aposentados para atuar em órgãos federais em situações em que houver aumento no volume de trabalho e serviços acumulados; necessidade de redução de passivos processuais; instalação de novos órgãos públicos; ou revisão de sistemas de informática.
Pelas regras da MP nº 922 não poderá ser contratado servidor aposentado por incapacidade permanente ou com idade igual ou superior a 75 anos. O prazo das contratações temporárias vai variar entre seis meses e quatro anos, podendo haver prorrogação em alguns casos. As contratações serão realizadas observando a dotação orçamentária e a autorização prévia do Ministério da Economia e do Ministério cujo órgão ou entidade esteja sob supervisão.
A medida provisória é uma das providências tomadas pelo governo na força-tarefa que pretende normalizar o caos que o INSS enfrenta no atendimento. Em abril de 2020 o órgão registrava 1,6 milhão de pedidos de benefício aguardando análise. A expectativa é que a contratação dos servidores aposentados e militares inativos consiga reduzir a fila de benefícios.
Concurso no INSS não deve sair até 2021
Já em relação a um novo concurso público para servidores, o Ministério da Economia se limitou a dizer que “a atual situação fiscal do país limita a atuação da Administração Pública em ações que acarretem impactos orçamentário-financeiros tanto para este ano quanto para os exercícios subsequentes, o que impossibilita a autorização de realização de um concurso público para o INSS neste momento“. O órgão esclareceu ainda que está trabalhando na implementação de alternativas para melhorar o atendimento no órgão de outras formas, sem aumentar o quadro.
O pedido de um novo concurso não é novo e foi encaminhado lá em 2017. Nele, o INSS pede incremento de pessoal para 7.580 vagas. Destas, 2.146 seriam para o cargo de Perito Médico Previdenciário, 1.493 para Analista do Seguro Social e outras 3.941 para Técnico do Seguro Social do INSS – veja mais.
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