processo seletivo simplificado é divulgado!

O Ministério da Economia e o Instituto Nacional do Seguro Social têm pressa em chamar aposentados e militares inativos! Nesta quinta-feira, dia 30 de abril de 2020, foi, enfim, publicado o edital de chamamento público e processo seletivo simplificado nº 1/SEPRT/SEDGG/INSS (edital INSS). 

Com a iniciativa serão contratados por tempo determinado os aposentados pelo regime próprio de previdência social da União e os militares inativos das Forças Armadas que tiverem interesse em voltar a trabalhar. Eles irão atender estritamente as necessidades temporárias atualmente existentes no serviço público.

São 8.230 vagas disponíveis, conforme previu a portaria nº 10.736/2020. Esse contingente de ex-servidores irá atuar tanto em órgãos do próprio Ministério da Economia quanto nas dependências do Instituto Nacional do Seguro Social.

Distribuição das vagas do Edital INSS 2020

Inscrições para o processo seletivo – edital INSS 2020

Os ex-servidores que se interessarem em participar das chamadas do edital INSS 2020 devem confirmar a participação no período de 04 a 10 de maio de 2020.

A inscrição poderá ser feita diretamente pelo site da contratação dos temporários. 

Atribuições dos contratados

De acordo com o edital, no INSS os servidores farão: o apoio administrativo, o atendimento aos segurados e beneficiários, a análise dos benefícios e o reconhecimento inicial dos direitos.

Eles também vão atuar na emissão de certidões de tempo de contribuição, no processamento dos recursos administrativos, no cumprimento das decisões judiciais, na revisão de benefícios e até na emissão de compensação financeira previdenciária.

Os que ficarem lotados na Secretaria de Previdência – Subsecretaria da Perícia Médica Federal (SPREV/SPMF) desempenharão as atribuições básicas de apoio administrativo à perícia médica, assim como na realização das perícias médicas.

Veja os detalhes das atribuições para as demais secretarias:

• Secretaria de Previdência – Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SPREV/SRPPS): apoio administrativo e análise da legislação, documentos, dados e informações.
• Secretaria de Previdência – Conselho de Recursos da Previdência Social (SPREV/CRPS): apoio administrativo à análise dos recursos.
• Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal – Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas e de Órgãos Extintos (SGP/DECIPEX): compensação financeira previdenciária, análise de benefícios previdenciários, apoio administrativo, orientação e supervisão do tratamento técnico do acervo de documentos funcionais e outras atividades correlacionadas.

Decretos que antecederam o edital INSS

Para saber mais como foram estruturadas essas contratações, acesse dois documentos publicados em 2020. O primeiro deles foi o decreto que regulamentou a contratação de militar inativo para realizar atividades de civis, publicado em janeiro de 2020. 

O segundo foi a medida provisória referente às contratações emergenciais de aposentados civis, que foi publicada no começo de março de 2020, motivada pela situação de déficit de servidores.

No caso específico do INSS, onde há mais necessidade de pessoal, o Governo busca acelerar a análise e a concessão de benefícios pendentes, enquanto um novo concurso para efetivos não seja lançado.

Teletrabalho

Inicialmente, os servidores aposentados que retornarem à ativa deverão trabalhar no sistema home office (de teletrabalho), que já vem sendo adotado por milhões de servidores públicos nos últimos dias, por conta da disseminação do novo coronavírus.

Os militares da reserva, por sua vez, deverão trabalhar diretamente no atendimento presencial, nas agências, tão logo elas retornem ao seu funcionamento normal (o executivo determinou que as unidades permaneçam fechadas até o final de abril, prazo este que pode ser prorrogado).

Bônus de produtividade

Em termos financeiros, os servidores civis aposentados deverão ter acesso a um bônus de produtividade por processo analisado, o que irá complementar o provento a que eles já têm direito.

Já os militares da reserva das Forças Armadas receberão uma gratificação de 30% sobre a remuneração bruta, que também será somada aos seus proventos.

Inscrições para o edital INSS

A portaria informa que o chamamento terá edital publicado pelo INSS e pelo Ministério da Economia dentro do prazo máximo de seis meses, contados a partir do dia 28 de abril de 2020. Mas a expectativa é de que o edital seja lançado dentro de poucos dias.

Com a situação atual de saúde envolvendo a pandemia da COVID-19, não há certeza quanto às demais datas, mas é provável que as inscrições comecem imediatamente, ou em uma data bastante próxima da do lançamento do edital.

Como será a seleção?

O edital do chamamento público seguirá regras específicas para o tipo de público que o Governo pretende captar, mas já se sabe que não haverá a aplicação de provas.

Os selecionadores irão pontuar os candidatos interessados a partir de três condições básicas: possuir a menor idade, o menor tempo de inatividade e mais tempo de serviço público prestado.

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