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Em maio de 2019 foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) o Projeto de Lei que reestrutura as carreiras da Defensoria Pública da União, criando 2.751 vagas: 1.659 para Analista e 1.092 para Técnico.
O Projeto deve ainda passar pelo plenário da Câmara e seguir para o Senado Federal.
Com isso, um novo edital é muito esperado!
Também recentemente foi finalmente foi assinada pelo governo federal uma medida provisória que permite a permanência dos servidores do DPU requisitados por mais um ano no órgão.
Por não ter carreira própria, o órgão depende de servidores requisitados de outras instituições para atender a demanda, e por isso corria o risco de fechar 43 de um total de 70 unidades.
Com a assinatura da MP essas unidades não serão fechadas, pelo menos, até a reestruturação das carreiras do órgão.
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Para saber todos os detalhes dos últimos editais da DPU, siga com a gente neste post.
Aproveite!
Principais informações sobre o concurso DPU
Quais as carreiras?
O Projeto de Lei que deve passar pela Câmara prevê a criação de vagas para Analista e Técnico da DPU.
Quantas são as vagas?
Apesar de não haver confirmação oficial do número de vagas para o próximo concurso da Defensoria Pública da União , são esperadas 2.751 vagas, conforme solicitação do próprio órgão.
Desse total, 1.659 são para a carreira de Analista e 1.092 para Técnico da DPU.
Qual o nível de formação exigido?
Para o cargo de Técnico é necessário ter formação de Nível Médio.
Já para concorrer a uma vaga de Analista é preciso ter formação de Nível Superior (em diversas áreas de atuação).
Quais as demais exigências?
Além do nível de formação, há outros pré-requisitos exigidos aos candidatos no concurso DPU. São eles:
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Apresentar declaração de bens e valores que constituam o seu patrimônio e, se casado(a), a do cônjuge, com dados até a data da posse;
- Providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários à realização do exame médico a que será submetido;
- Apresentar, na forma da legislação vigente, declaração de não ter sido, nos últimos cinco anos, demitido ou destituído de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações;
- Apresentar, na forma da legislação vigente, declaração de não ter sido, demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI, da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.
Qual o salário?
Para o cargo de Técnico da DPU a remuneração inicial é de R$4.363,94.
Para Analista da DPU, o salário inicial é de R$7.323,60.
Quais os benefícios?
Se aprovado, o Projeto de Lei institui o Adicional de Qualificação aos servidores da DPU. Ou seja, aumento de 12,5% para quem tiver título de doutorado, 10% para mestrado, 7,5% para especialização e 5% para diploma de curso superior, se for além do que é exigido pelo cargo que exerce.
Além disso, prevê entre 2,5% e 5% de aumento para aqueles que tiverem um conjunto de treinamentos totalizando 120 horas.
Qual a lotação?
Os candidatos aprovados serão nomeados de acordo com o número de vagas previsto em edital e obedecida a ordem de classificação por cargo e Unidade Federativa (escolhida pelo candidato no momento da inscrição).
Qual a jornada de trabalho?
A jornada de trabalho dos servidores da DPU é de 40 horas semanais (8 horas diárias).
Quais as chances de crescimento na carreira?
Os servidores da área Administrativa da Defensoria Pública da União podem evoluir na carreira por meio de classe (A, B, C e Especial) e padrões (I, II e III).
Essa movimentação se dá por progressão ou promoção.
A progressão é a movimentação de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, no período mínimo de um ano, de acordo com os critérios fixados em regulamento e com o resultado de avaliação formal de desempenho.
A promoção é a movimentação do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, no período mínimo de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento ou em ação ou programa de capacitação oferecidos, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.
Como foi a concorrência do último concurso?
O último concurso da DPU para áreas administrativas foi realizado em 2015. Na ocasião, foram ofertadas 143 vagas para os cargos de níveis Médio e Superior e houve 117.216 inscrições.
Para Nível Médio a oferta foi de 105 vagas para Agente Administrativo. Com 76.376 inscritos, a média foi de 728 candidatos por vaga.
Já para Nível Superior foram oferecidas 38 vagas nas seguintes áreas:
Analista Técnico-Administrativo
- Arquivista
- Assistente Social
- Contador
- Bibliotecário
- Economista
- Psicólogo
- Sociólogo
- Técnico Em Assuntos Educacionais
- Técnico Em Comunicação Social
Para os cargos de Nível Superior houve um total de 40.840 inscritos, em uma média de 1.075 candidatos por vaga.
Como você pode ver, a concorrência costuma ser bem alta!
No entanto, é sempre importante lembrar que os números divulgados nunca dizem respeito à concorrência real, que é o montante de candidatos realmente preparados para o concurso. Como sabemos que, em média, apenas 10% dos inscritos estão aptos para a disputa de uma vaga, a concorrência real é muito menor que o número total de candidatos.
Isso sem contar o índice de abstenção, que em muitas seleções chega a 30% do total.
Ou seja, o que faz a diferença na hora da prova é o quanto você está bem preparado e tranquilo. Então, mantenha o foco nos estudos e evite o estresse. Essas são suas verdadeiras armas para garantir a aprovação.
Como são as provas?
A prova objetiva para níveis Médio e Superior do último concurso DPU, em 2015, foi dividida em Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos, conforme quadro abaixo:
Confira quais as disciplinas solicitadas:
Conhecimentos Básicos (todos os cargos)
- Língua Portuguesa
- Noções de Informática
- Normas Aplicáveis as Servidores Públicos
- Noções de Direito Constitucional e Administrativo
- Noções de Arquivologia
- Noções de Gestão de Pessoas
- Raciocínio Lógico
Conhecimentos Específicos (Nível Médio): de acordo com a área de atuação da vaga escolhida.
Conhecimentos Específicos (Nível Superior): de acordo com a área de atuação da vaga escolhida.
Provas anteriores Concurso DPU
Editais anteriores Concurso DPU – Área Adminsitrativa
Editais anteriores Concurso DPU – Defensor Público
Qual o conteúdo programático?
Conhecimentos Básicos (para todos os cargos)
LÍNGUA PORTUGUESA
1 Leitura, compreensão e interpretação de textos. 2 Estruturação do texto e dos parágrafos. 3 Articulação do texto. 4 Significação contextual de palavras e expressões. 5 Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. 6 Emprego de tempos e modos verbais. 7 Pontuação, estrutura e formação de palavras. 8 Funções das classes de palavras. 9 Flexão nominal e verbal. 10 Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 11 Concordância nominal e verbal. 12 Regência nominal e verbal. 13 Ocorrência de crase. 14 Acentuação gráfica. 15 Ortografia oficial.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
1 Sistema operacional Windows XP e Windows 7. 2 Microsoft Office: Word 2007, Excel 2007, PowerPoint 2007 e Microsoft Outlook 2007. 3 Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e a correio eletrônico. 4 Internet Explorer 8. 5 Conceitos básicos de segurança da informação.
NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
1 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União – RJU) e alterações: disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; vencimento e remuneração; férias; licenças; afastamentos; concessões; tempo de serviço; direito de petição; regime disciplinar (deveres e proibições); acumulação; responsabilidades; penalidades; processo administrativo disciplinar.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
1 Constituição Federal: conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Poder legislativo: congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores. 5 Poder executivo: atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 6 Poder judiciário: disposições gerais, órgãos do poder judiciário. 7 Funções essenciais à justiça: Ministério público, advocacia e defensorias públicas. 8 Agentes públicos: espécies e classificação, cargo, emprego e função públicos. 9 Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia, uso e abuso do poder. 10 Licitação: princípios, dispensa e inexigibilidade, modalidades, Lei nº 8.666/1993. 11 Controle e responsabilização da administração: controles administrativo, judicial e legislativo, responsabilidade civil do Estado.
NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA
1 Técnicas de organização de arquivos: teoria das três idades, classificações em arquivos, classificações dos arquivos. 2 Gerenciamento da informação e gestão de documentos: diagnósticos; arquivos correntes, intermediários; protocolos; avaliação de documentos; arquivos permanentes; diplomática. 3 Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação e conservação de documentos. 4 Documentos eletrônicos (digitais): conceitos e definições.
NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS
1 Gestão de Pessoas: conceitos, importância, relação com os outros sistemas da organização. 2 Função da área de Gestão de Pessoas: atribuições e objetivos. 3 Políticas e sistemas de informações gerenciais. 4 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho; competência interpessoal; gerenciamento de conflitos; clima e cultura organizacional; formação de grupos operativos, formação de lideranças, conceito de equipe e time. 5 Recrutamento e seleção: técnicas e processo decisório. 6 Avaliação de desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. 7 Desenvolvimento e capacitação de pessoal: levantamento de necessidades, planejamento, execução e avaliação. 8 Gestão de pessoas baseada em competências. 9 Aprendizagem organizacional: educação de adultos, conceito de educação corporativa; educação a distância.
RACIOCÍNIO LÓGICO
1 Resolução de problemas. 2 Raciocínio lógico-matemático: estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. 3 Deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 4 Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 5 Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. 6 Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simbólicas (fórmulas) usando os conectivos e, ou, não, implica. 7 Tradução de proposições da linguagem natural para a forma simbólica. 8 Fórmulas e suas tabelas-verdade. 9 Equivalências lógicas. 10 Leis de De Morgan. 11 Argumentos válidos e sofismas. 12 Contradições.
Conhecimentos Específicos – Nível Superior
DIREITO CONSTITUCIONAL
4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. 5 Poder Judiciário: disposições gerais, tribunais superiores, Supremo Tribunal Federal, tribunais e juízes eleitorais. 6 Das funções essenciais à Justiça – Da Defensoria Pública. 7 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
DIREITO ADMINISTRATIVO
5 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos. 6 Delegação: concessão, permissão, autorização. 7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 8 Lei nº 8.666/1993. 8.1 Licitações: conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos e fases, revogação, invalidação, desistência e controle.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1 Princípios de Direito Processual Civil. 2 Processo de conhecimento: Jurisdição e ação. 3 Partes e procuradores. 4 Ministério Público. 5 Órgãos judiciários e auxiliares da justiça. 6 Atos processuais. 6.1 Formação, suspensão e extinção do Processo. 7 Processo e procedimento. 8 Procedimento ordinário. 9 Recursos. 10 Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009). 11 Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). 12 Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980). 13 Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/1990). 14 Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001).
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Do regime geral de previdência social: dos beneficiários, dos segurados, dos dependentes, das inscrições. Das espécies de prestações. Dos benefícios: da aposentadoria por invalidez, da aposentadoria por idade, da aposentadoria por tempo de serviço, da aposentadoria especial, do auxílio-doença, do salário família, do salário maternidade, da pensão por morte, do auxílio reclusão, dos pecúlios, do auxílio acidente. Do serviço social, da habilitação e da reabilitação profissional, da contagem recíproca de tempo de serviço. 4 Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.742/1993.
DIREITO PENAL
1 Princípios de Direito Penal. 2 Aplicação da lei penal. 3 Crime. 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Penas: Espécies de pena. Aplicação da pena. 7 Ação penal. 8 Extinção da punibilidade.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
1 Princípios de Direito Processual Penal. 2 Atos Processuais: forma, lugar, tempo (prazo, contagem). 3 Sujeitos do processo: Juiz, Ministério Público, querelante, ofendido, defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliar de justiça. 4 Comunicações processuais (citação, notificação, intimação). 5 Inquérito Policial: natureza, início e dinâmica. 6 Ação penal pública e privada. 7 Denúncia. 8 Prisão: em flagrante, preventiva, domiciliar, temporária (Lei nº 7.960/1989). 9 Liberdade provisória, com ou sem fiança. 10 Sentença condenatória. 11 Atos jurisdicionais: Despachos, decisões interlocutórias e 23 sentença (conceito, publicação, intimação e efeitos). 12 Recursos em geral: conceito, garantia constitucional, competência e processamento. 13 Habeas Corpus: conceito, garantia constitucional, competência, processamento e recursos cabíveis.
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR
1 Aplicação da lei penal militar, crime, imputabilidade penal, concurso de agentes, penas, medidas de segurança, ação penal, extinção da punibilidade. 2 Polícia judiciária militar. 3 Inquérito policial militar. 4 Ação penal militar; exercício. 5 Juiz, auxiliares e partes do processo. 6 Denúncia. 7 Competência da justiça militar federal. 8 Citação, intimação e notificação. 9 processo ordinário. 10 Processos especiais. 11 Correição parcial. 12 Nulidades. 13 Recursos — regras gerais, recurso em sentido estrito, apelação e embargos.
ARQUIVISTA
ARQUIVOLOGIA
8 Programa descritivo – instrumentos de pesquisas – em arquivos permanentes e intermediários: fundamentos teóricos, guias, inventários, catálogos seletivos e instrumentos de referência. 9 Arquivos permanentes: ações culturais e educativas e difusão. 10 Políticas Públicas de Arquivo: legislação arquivística, normas nacionais e internacionais de arquivo, Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). 11 Microfilmagem aplicada aos arquivos: políticas, planejamento e técnicas (convencional e eletrônica). 12 Automação aplicada aos arquivos: políticas, planejamento e técnicas. 13 Preservação, conservação e restauração de documentos arquivísticos: política, planejamento e técnicas.
14 Documentos eletrônicos (digitais): produção; captura; armazenamento; ética, privacidade dos dados, Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ Brasil), Modelo de Requisitos Informatizados de Gestão de Processos e Documentos da Justiça Federal (Moreq-Jus). 15 Preservação digital: conceitos, definições, estratégias e meta dados. 16 Certificação digital: conceito, definição, infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP/Brasil, assinatura digital, criptografia simétrica e assimétrica. 17 Indexação: conceito, definição, linguagens de indexação, descritores, processos de indexação, tipos de indexação. 18 Ciclo de vida dos documentos. 19 Arquivística na gestão da informação e do conhecimento: conceitos, definições, documentos de arquivo, dado, informação e conhecimento.
ASSISTENTE SOCIAL SERVIÇO SOCIAL
5 Dimensão investigativa, processos de planejamento e de intervenção profissional. 6 Formulação de projeto de intervenção profissional: aspectos teóricos e metodológicos, fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social. 7 Planejamento como processo técnico-político: concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos, assessoria, consultoria e supervisão em serviço social. 8 Dimensão técnico cooperativa do serviço social, concepções e debates sobre instrumentos e técnicas, entrevista, visita domiciliar, visita institucional, 24 reunião, mobilização social, trabalho em rede, ação socioeducativa com indivíduos, grupos e família, abordagens individual e coletiva, estudo social, perícia social, relatório social, laudo social, parecer social. 9 Atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar.
10 Questão social e direitos de cidadania, formas de expressão, enfrentamento e serviço social. 11 Política social, fundamentos. 12 História e políticas, seguridade social no Brasil: relação Estado/sociedade; contexto atual e neoliberalismo, políticas de saúde, de assistência social e de previdência social e respectivas legislações. 13 Políticas sociais setoriais: educação, habitação, trabalho, políticas urbanas e rurais, meio ambiente e respectivas legislações. 14 Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, homens, afrodescendentes, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno mental, pessoas vítimas de violência, moradores de rua, usuários de álcool e outras drogas, portadores de HIV, e respectivas legislações, políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente: concepções e modalidades de família, estratégias de atendimento e acompanhamento.
15 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); defesa de direitos da criança e do adolescente; o papel dos conselhos, dos centros de defesa e das delegacias; adoção e guarda; violência contra crianças e adolescentes; prostituição infanto-juvenil; exploração sexual no trabalho e no tráfico de drogas; turismo sexual; extermínio, sequestro e tráfico de crianças; meninos e meninas de rua; trabalho infanto-juvenil. 16 Legislação social, Constituição Federativa do Brasil de 1988 e leis da seguridade social (LOS, LOPS, LOAS): Lei nº 8.212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social); Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde); Lei nº 8.213/1991; Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) e respectivas atualizações. 17 Legislação social para áreas/segmentos específicos: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB); Estatuto do Idoso; Lei Maria da Penha; Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH); Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE); Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).
18 Normativas internacionais: Declaração de Beijing, princípios orientadores das Nações Unidas para a prevenção da delinquência Juvenil (Princípios orientadores de RIAD), normas mínimas para a proteção de adolescentes privados de liberdade, regras mínimas para a administração da Justiça da Infância e da Juventude. 19 Legislação profissional: Lei nº 8.662/1993 (Lei de regulamentação da profissão de assistente social), Resolução CFESS nº 273/1993 e alterações (Código de Ética Profissional do Assistente Social), Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
BIBLIOTECÁRIO
BIBLIOTECONOMIA
5 Recursos informacionais: fontes de informação: tipologia e função; obras de referência; bibliografia: planejamento e elaboração; bibliografias e catálogos nacionais; guias bibliográficos; fontes de informação em direito brasileiro; disseminação da informação; disseminação seletiva da informação. 6 Representação descritiva de recursos informacionais: instrumentos adotados na representação descritiva; descrição bibliográfica; catalogação: conceito, objetivos, sistemas informatizados. 7 Registros catalográficos: terminologia e campos; instrumentos e normas vigentes da catalogação descritiva; Código de Catalogação Anglo-Americano, (AACR 2); Descrição de Recursos e Acesso (Resource Description and Access – RDA): noções básicas; Requisitos Funcionais para Registros Bibliográficos (Functional Requirements for Bibliographic Records – FRBR): noções 25 básicas; catalogação cooperativa e controle bibliográfico; catalogação de multimídias.
8 Normas técnicas para a área de documentação (ABNT): referência bibliográfica, resumos. 9 Representação temática de recursos informacionais. 9.1 Sistemas de organização do conhecimento: características, funções e tipologia. 10 Indexação: conceito, definição, linguagens de indexação, descritores, processos de indexação, tipos de indexação; metadados; ontologias; taxonomia; web semântica; tesaur (princípios e métodos); Classificação Decimal de Dewey (CDD); Classificação Decimal de Direito (Doris de Queiroz Carvalho). 11 Desenvolvimento de coleções: princípios e métodos; metodologia de Conspectus; política de desenvolvimento de coleções: seleção, aquisição, avaliação e descarte; fatores e critérios que afetam a formação e desenvolvimento de coleções; processos de seleção participativa; intercâmbio entre bibliotecas; conservação e restauração de documentos.
12 Organização e administração de bibliotecas: princípios e funções administrativas em bibliotecas; estrutura organizacional de bibliotecas, as grandes áreas funcionais da biblioteca; centros de documentação e serviços de informação; planejamento bibliotecário; planejamento de sistemas de bibliotecas. 13 Automação de bibliotecas: bases de dados bibliográficas; planejamento da automação de bibliotecas; principais sistemas de gestão de acervos bibliográficos nacionais e internacionais. 14 Redes cooperativas de bibliotecas brasileiras: Rede Virtual de Bibliotecas do Congresso Nacional (RVBI), Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral (REJE), Rede de Bibliotecas do Ministério Público Federal (RBMPF), Rede Bibliodata. 15 Bibliotecas digitais: conceitos e definições; requisitos para implementação de bibliotecas digitais; softwares para construção de bibliotecas digitais.
CONTADOR
CONTABILIDADE GERAL
1 Patrimônio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido), fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 2 Contas patrimoniais e de resultado: teorias, funções e estrutura das contas; sistema de contas e plano de contas. 3 Regime de competência e regime de caixa; provisões em geral; escrituração; sistema de partidas dobradas; escrituração de operações típicas; livros de escrituração: diário e razão; erros de escrituração e suas correções; balancete de verificação; apuração de resultados; controle de estoques e do custo das vendas; balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação; conteúdo dos grupos e subgrupos; classificação das contas; critérios de avaliação do ativo e do passivo; levantamento do balanço de acordo com a Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações); demonstração do resultado do exercício: estrutura, características e elaboração de acordo com a Lei nº 6.404/1976; demonstração de lucros ou prejuízos acumulados: forma de apresentação de acordo com a Lei nº 6.404/1976; demonstração de fluxo de caixa: métodos direto e indireto; notas explicativas às demonstrações contábeis; análise das demonstrações contábeis;
TEORIA DA CONTABILIDADE
1 Conceito e objetivos da contabilidade. 2 Usuários e suas necessidades de informação. 3 Princípios de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, Resolução CFC nº 750/1993 e alterações conforme Resolução CFC nº 1.282/2010). 4 Reconhecimento e mensuração de ativos e passivos. 5 Receitas e despesas. 6 Ganhos e perdas. 7 Patrimônio líquido e suas teorias.
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
1 Princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, Resolução CFC nº 1.111/2007). 2 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP 16.1 a 16.10, do Conselho Federal de Contabilidade: conceituação, objeto e campo de aplicação; patrimônio e sistemas contábeis; planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil; transações no setor público; registro contábil, demonstrações contábeis; consolidação das demonstrações contábeis; controle interno; depreciação, amortização e exaustão; avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público; plano de contas aplicado ao setor público: conceito, diretrizes, sistema contábil, registro contábil, composição do patrimônio público, conta contábil, estrutura básica; balanços financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações, de acordo com a Lei nº 4.320/1964; 26
AUDITORIA
1 Normas brasileiras para o exercício da auditoria interna: independência, competência profissional, âmbito do trabalho, execução do trabalho e administração do órgão de auditoria interna. 2 Auditoria no setor público federal: finalidades e objetivos; abrangência de atuação; formas e tipos; normas relativas à execução dos trabalhos; normas relativas à opinião do auditor; relatórios e pareceres de auditoria; operacionalidade; objetivos, técnicas, procedimentos e planejamento dos trabalhos de auditoria; programas de auditoria; papéis de trabalho; testes de auditoria; amostragens estatísticas em auditoria; eventos ou transações subsequentes; revisão analítica; entrevista; conferência de cálculo; confirmação; interpretação das informações; observação; procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis.
ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
1 Orçamento público: conceitos e princípios. 2 Orçamento-programa. 3 Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. 4 O orçamento na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 5 Processo de Planejamento Orçamentário: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. 6 Conceituação, classificação e estágios da receita e despesa públicas. 7 Dívida ativa. 8 Regime de adiantamento (suprimento de fundo). 9 Restos a pagar. 10 Despesas de exercícios anteriores. 11 Dívida pública. 12 Créditos adicionais. 13 Descentralização de créditos. 14 Lei nº 4.320/1964. 15 Decreto nº 93.872/1986. 16 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
1 Orçamento público: conceitos e princípios. 2 Orçamento-programa. 3 Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. 4 O orçamento na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 5 Processo de Planejamento Orçamentário: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. 6 Conceituação, classificação e estágios da receita e despesa públicas. 7 Dívida ativa. 8 Regime de adiantamento (suprimento de fundo). 9 Restos a pagar. 10 Despesas de exercícios anteriores. 11 Dívida pública. 12 Créditos adicionais. 13 Descentralização de créditos. 14 Lei n º4.320/1964. 15 Decreto nº 93.872/1986. 16 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
ECONOMIA
1 Macroeconomia: natureza e objetivos da macroeconomia, contas nacionais, Teoria Clássica e Neoclássica, macroeconomia Keynesiana, modelo IS/LM, oferta agregada, macroeconomia com a economia aberta, dívida e déficit públicos e mercado financeiro, inflação. 2 Política e planejamento econômico: política econômica, processo de planejamento econômico, instrumentos de política econômica, experiência brasileira de planejamento. 3 Economia brasileira: estrutura econômica do período colonial, origens da expansão industrial, a crise de 1930 e o processo de substituição de importações, Plano de Metas (planejamento estatal e internacionalização da economia), “milagre” econômico, primeiro choque do petróleo e a estratégia de desenvolvimento, choque externo, crise da dívida externa e os impactos internos, aceleração da inflação e as tentativas de estabilização heterodoxas, crise do modelo de desenvolvimento e a nova política industrial e de comércio exterior, plano real e as características da política de estabilização de 1995-2002, governo Lula e as perspectivas para retomada do crescimento econômico. 4 Finanças públicas: evolução das funções do governo, objetivos da intervenção governamental na economia, despesas públicas, financiamento dos gastos públicos, receitas públicas, política fiscal. 5 Desenvolvimento socioeconômico: conceitos, abordagens teóricas sobre desenvolvimento, indicadores de desenvolvimento econômico e social, experiências históricas de desenvolvimento, políticas de desenvolvimento econômico. 6 Microeconomia: conceitos básicos, análise da demanda e da oferta, custos de produção, análise de mercados competitivos, equilíbrio de mercado em concorrência perfeita, estrutura de mercados imperfeitos, mercados para fatores de produção.
PSICÓLOGO
PSICOLOGIA
3.9 Grupos nas organizações: abordagens, modelos de intervenção e dinâmica de grupo; equipes de trabalho e desempenho organizacional em diferentes organizações. 3.10 Condições e organização do trabalho: trabalho prescrito, ambiente físico, processos de trabalho e relações sócio- profissionais. 3.11 Carga de trabalho e custo humano: atividade, tarefa e condições de trabalho; 3.12 Trabalho, subjetividade e saúde psíquica. 3.13 Segurança no trabalho e saúde ocupacional. 3.14 Fatores psicossociais da DORT e outros distúrbios relacionados ao trabalho. 3.15 Análise de tarefa e desenho do trabalho. 4 Recrutamento e seleção de pessoal. 4.1 Planejamento, técnicas, avaliação e controle de resultados. 4.2 Preditores em seleção: entrevistas, testes, dinâmicas de grupo, técnicas situacionais. 4.3 Apresentação de resultados: laudos, relatórios, listas de classificação; desligamento.
5 Treinamento e desenvolvimento de pessoal. 5.1 Levantamento de necessidades, planejamento execução e avaliação. 5.2 Avaliação e gestão do desempenho humano. 5.3 Análise e descrição de cargos: objetivos e métodos; orientação, acompanhamento e readaptação profissionais; entrevista de acompanhamento; realocação em outro posto de trabalho; readaptação e reabilitação; entrevista de saída. 6 Pesquisa e intervenção nas organizações: planejamento, instrumentos (escalas, questionários, documentos, entrevistas, observações), procedimentos e análise. 7 Indivíduo e o contexto organizacional: variáveis individuais, grupais e organizacionais; a questão do absenteísmo, ergonomia; saúde no trabalho; gestão de comportamento nas organizações. 8 Testes psicológicos; tipos de testes: testes de habilidades; testes de personalidade; técnicas projetivas; testes psicomotores. 9 Gestão do desenvolvimento baseado em competências. 10 Educação corporativa. 11 Andragogia: métodos e técnicas. 12 Educação a distância.
SOCIÓLOGO
SOCIOLOGIA
1 Perspectiva sociológica no mundo contemporâneo. 2 Métodos para a construção do conhecimento sociológico. 3 Durkheim, Weber e Marcel Mauss. 4 Método comparativo e a perspectiva sociológica no Brasil. 5 Estudos de sociologia jurídica e de antropologia jurídica. 6 Aplicações da perspectiva sociológica comparada aos temas e problemas contemporâneos da sociedade brasileira: a questão da igualdade jurídica e dos direitos de cidadania, acesso à justiça, etnografia de rituais judiciários, práticas judiciárias e policiais no espaço público. 7 Modelos jurídicos para a administração institucional de conflitos no espaço público. 8 Análise crítica de políticas públicas propostas para o executivo e para o judiciário.
TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
CONHECIMENTOS PEDAGÓGICO
1 Fundamentos da educação. 2 Relação educação e sociedade: dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica. 3 Bases legais da educação nacional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, LDB (Lei nº 9.394/1996) e Parâmetros Curriculares Nacionais; desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas. 4 Legislação aplicada à educação a distância. 5 Pesquisa participante como instrumento de inovação e de avaliação do ensinar e aprender: papel político/pedagógico e a organicidade do ensinar, aprender e pesquisar; educação nas organizações e aprendizagem organizacional. 6 Processo de planejamento: concepção, importância, dimensões e níveis. 7 Projeto político-pedagógico no ambiente organizacional: concepção, princípios e eixos norteadores; gestão 28 educacional decorrente da concepção do projeto político-pedagógico. 8 Currículo e construção do conhecimento. 9 Dimensão globalizadora do ensino e os temas transversais. 10 Processo de ensinoa-prendizagem: relação professor/aluno no processo pedagógico; bases psicológicas da aprendizagem; educação de adultos; planejamento de ensino em seus elementos constitutivos: objetivos e conteúdos de ensino; métodos e técnicas; novas tecnologias aplicadas à educação e plataformas de aprendizagem virtuais, avaliação educacional. 11 Metodologia de projetos educativos presenciais e a distância: um caminho entre a teoria e a prática. 12 Interdisciplinaridade e globalização do conhecimento. 13 Ação pedagógica e trabalho com projetos.
DIREITO CONSTITUCIONAL
1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 3 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. 5 Poder Judiciário: disposições gerais; tribunais superiores; Supremo Tribunal Federal; tribunais e juízes eleitorais; funções essenciais à Justiça.
DIREITO ADMINISTRATIVO
1 Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função pública. 4 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União – RJU): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação (concessão, permissão, autorização). 7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 8 Lei nº 8666/1993. 8.1 Licitações: conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos e fases, revogação, invalidação, desistência e controle.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 3 Gestão de processos. 4 Gestão da qualidade. 5 Gestão de projetos. 6 Planejamento estratégico. 7 Excelência nos serviços públicos. 8 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 9 Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 10 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 11 O paradigma do cliente na gestão pública.
TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL
JORNALISMO
1 Teoria da comunicação: principais escolas e pensadores. 2 A empresa jornalística: diferenças, estruturas de funcionamento e cargos. 3 As funções do jornalista e suas características (redator, repórter, editor, pauteiro, repórter-fotográfico). 4 A notícia e suas características. 5 O texto jornalístico e suas características em diferentes mídias (impresso, rádio, TV, Internet). 6 Jornalismo Científico, Jornalismo Digital e novas mídias. 7 A pauta jornalística e suas características. 8 A reportagem e suas características. 9 Técnicas de relações públicas. 10 Comunicação dirigida. 11 Públicos de uma instituição. 12 Assessoria de imprensa e suas características. 13 Release, press-kit e organização de entrevistas coletivas. 14 Notas oficiais. 15 Clipping. 16 Marketing institucional. 17 O planejamento da 29 divulgação das informações no ambiente organizacional. 18 Pesquisas de opinião e de mercado: pesquisas qualitativas e quantitativas, amostragem, questionários, grupos de discussão, grupos focais. 19 A apuração e pesquisa de informações. 20 Responsabilidade social, consumo sustentável e relações com a comunidade. 21 Planejamento de comunicação organizacional. 22 Interfaces entre as relações públicas e a administração da empresa. 23 Relações públicas e recursos humanos. 24 Instrumentos de comunicação interna. 25 Comunicação digital. 26 Os principais softwares de produção e edição de texto e imagens e suas características. 27 Fotojornalismo e suas características. 28 A edição e revisão da informação. 29 A produção e tratamento de imagens no contexto jornalístico. 30 A elaboração de banco de dados e imagens. 31 Relações com consumidores, serviços de atendimento ao consumidor, Código de Defesa do Consumidor. 32 Comunicação pública. 33 Imagem institucional. 34 Cerimonial e protocolo. 35 Organização de eventos. 1
Conhecimentos Específicos – Nível Médio
AGENTE ADMINISTRATIVO
NOÇÕES DE ORGANIZAÇÃO
1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. 3 Gestão de processos.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
1 Classificação de materiais. 1.1 Tipos de classificação. 2 Gestão de estoques. 3 Compras. 3.1 Modalidades de compra. 3.2 Cadastro de fornecedores. 4 Compras no setor público. 4.1 Edital de licitação. 5 Recebimento e armazenagem. 5.1 Entrada. 5.2 Conferência. 5.3 Critérios e técnicas de armazenagem. 6 Gestão patrimonial. 7.1 Controle de bens. 7.2 Inventário. 7.3 Alterações e baixa de bens.
NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS NAS ORGANIZAÇÕES
1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. 2 A função do órgão de Gestão de Pessoas: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. 3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
1 Orçamento público. 2 Orçamento público no Brasil. 3 O ciclo orçamentário. 4 Orçamento na Constituição da República.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. 3 Gestão de processos. 4 Gestão de contratos. 5 Noções de processos licitatórios.
ATENDIMENTO AO PÚBLICO
1 Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade. 2 Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; servidor e opinião pública; o órgão e a opinião pública; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua.
Qual a banca?
Um dos passos mais importantes para o candidato durante a preparação é conhecer o perfil da banca examinadora. Isso porque não são todas iguais e cada uma tem suas particularidades. Estando por dentro do estilo da banca responsável pela prova do concurso que você vai participar é possível direcionar melhor seus estudos e torná-los mais efetivos.
O último edital do concurso DPU foi organizado pelo Cebraspe. Contudo, ainda não se sabe qual será a banca do próximo.
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Checklist do candidato
Agora que você chegou ao fim do post, é hora de retomar alguns pontos e fazer uma checklist para confirmar se o concurso DPU é mesmo para você:
- Ter formação de Nível Médio e Superior, de acordo com o cargo pretendido;
- Ter afinidade com a área jurídica;
- Ter dedicação e empenho;
- Desejar estabilidade financeira e profissional.
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Bons estudos e boa sorte!
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