1,5 bilhão pode ter sido pago de maneira indevida

A CGU constatou que os abonos de 2019 e 2020 foram pagos até mesmo para quem não preenchia os requisitos. – Foto: Pixabay / Montagem Concursos no Brasil

Em relatório divulgado na última segunda-feira, dia 03 de maio, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou que o governo pode ter realizado mais de R$ 1,5 bilhão em pagamentos indevidos do abono salarial. O órgão analisou os repasses feitos em 2019 e 2020, mas indicou que o mesmo pode ter acontecido nos anos anteriores.

Previsto em lei, o abono do PIS deve ser transferido para aqueles que estejam inscritos no Programa de Integração Social há, pelo menos, cinco anos. Também é necessário possuir remuneração média de até dois salários mínimos, bem como ter desempenhado suas funções por, no mínimo, um mês no ano de referência.

No entanto, a CGU constatou que os abonos de 2019 e 2020 foram pagos até mesmo para quem não preenchia os requisitos mínimos. Cerca de 866,3 mil pessoas não atendiam ao tempo mínimo de inscrição no PIS. Para esse público, o governo teria transferido o montante de R$ 684 milhões de maneira indevida.

Outras 172 mil pessoas com CPFs irregulares também podem ter recebido o abono salarial de 2019 e 2020. Desse total, cerca de 50 mil estavam com os documentos cancelados por óbito sem espólio. Para a Controladoria-Geral da União (CGU), “os resultados das análises realizadas demonstram fragilidades no processo de validação de dados (…)”.

Como geralmente funciona o abono salarial?

Os valores do abono salarial PIS/Pasep variam conforme os meses trabalhados no ano de referência. Assim sendo, os pagamentos do benefício são divididos em 12 vezes e, também, transferidos de maneira proporcional ao período de trabalho. Confira a relação atualizada de valores do abono salarial:

• Um mês: R$ 91,67;
• Dois meses: R$ 183,34;
• Três meses: R$ 275,01;
• Quatro meses: R$ 366,68;
• Cinco meses: R$ 458,35;
• Seis meses: R$ 550,02;
• Sete meses: R$ 641,69;
• Oito meses: R$ 733,36;
• Nove meses: R$ 825,03;
• 10 meses: R$ 916,70;
• 11 meses: R$ 1.008,37;
• 12 meses: R$ 1.100 (valor máximo até então).

Em relação ao abono do PIS, os trabalhadores celetistas devem ter inscrição no Programa de Integração Social há, pelo menos, cinco anos. Também é preciso ter trabalhado por ao menos um mês do ano-base, recebendo remunerações de até dois salários mínimos. Já os servidores públicos, no ano de referência, precisam ter executado suas funções dentro do funcionalismo do país, desde que tenham cadastro no Pasep.

Redator

Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem “Insurgência – Crônicas de Repressão”. Atualmente, trabalha como redator web no site “Concursos no Brasil” e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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