Todos os anos a Lei de Diretrizes Orçamentárias causa muitas dúvidas e apreensão entre os concurseiros.

Isso porque nunca se saber qual será a interferência da LDO nos concursos públicos.

Aqui é importante deixar claro que a LDO não determina se haverá ou não concurso público no ano seguinte, especificamente.

O que ocorre, na verdade, é que ela trata da criação de cargos (efetivos, comissionados ou de confiança) e da previsão financeira para o preenchimento de cargos vagos, respeitando os limites orçamentários apresentados na LOA 2020 e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A LDO 2020 está em vigor desde 11 de novembro de 2019, quando foi sancionada pelo presidente da República. E em 20 de janeiro foi sancionada também a LOA 2020, com a previsão do quantitativo de cargos e funções para os três poderes. O texto sem vetos foi publicado no Diário Oficial da União.

Mas, afinal, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias interfere na realização de concurso públicos em todo o Brasil?

Ficou curioso? Quer conhecer os detalhes desse processo?

Saiba mais a respeito a seguir!

Principais informações sobre a Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020

O que é LDO?

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federal; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Legislativo, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com os Ministérios e as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Por determinação constitucional, o governo é obrigado a encaminhar o Projeto de Lei do Orçamento ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano.

Trocando em miúdos, trata-se do limite de gastos de cada um dos poderes dentro daquele período.

E neste “pacote” estão também os salários dos servidores. E, claro, as nomeações de aprovados e as chances de realização de concursos públicos para novas contratações.

Como é o processo de aprovação da LDO?

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional a cada ano. Nele estão inclusos odos os parâmetros que direcionarão o orçamento do país no ano seguinte.

No Poder Legislativo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias passa a ser Projeto de Lei do Congresso Nacional e segue para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Depois, o PL é submetido a notas técnicas das consultorias de orçamento, audiências públicas, emendas, votação do relatório na CMO, discussão e votação do parecer no plenário do Congresso Nacional, para só então seguir para sanção (ou veto) do presidente da República.

O que prevê a LDO 2020?

Como já foi dito, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e as prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte.

Além disso, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em janeiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a LOA com 51.391 vagas para concursos — 45.816 para provimento e 5.575 para criação.

As vagas para provimento podem ser preenchidas por meio de concursos já realizados ou novos.

Conforme o texto aprovado ainda em 2019 pelo Congresso Nacional, o governo federal tem R$344,6 bilhões para despesas com pessoal neste ano.

Aqui vale reforçar que o número de vagas é apenas uma previsão orçamentária e o governo reserva verba para provimento e criação de cargos, mas pode aplicá-la conforme necessidade de cada órgão.

O orçamento anual corresponde a uma previsão de gastos para cada área, orientada, então, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Como ficou a criação de cargos para 2020?

A criação e provimento de cargos e funções para 2020, de acordo com a LOA, se configurou da seguinte forma:

Poder Legislativo: sete vagas para criação e 147 para provimento.

• Câmara dos Deputados: sete vagas para criação e 77 vagas para provimento.
• Senado Federal: apenas 40 vagas para provimento.
• Tribunal de Contas da União: apenas 30 vagas para provimento.

Poder Judiciário: 1.417 vagas para criação e 1.871 para provimento.

• Supremo Tribunal Federal: apenas 62 vagas para provimento.
• Superior Tribunal de Justiça:  apenas 50 vagas para provimento.
• Justiça Federal: 625 vagas para criação e 450 vagas para provimento.
• Justiça Militar da União: 740 vagas para criação e 89 vagas para provimento.
• Justiça Eleitoral:  apenas 1.002 vagas para provimento.
• Justiça do Trabalho: 52 vagas para criação e 90 vagas para provimento.
• Justiça do Distrito Federal e Territórios: apenas 128 vagas para provimento.
• Ministério Público da União e Conselho Nacional do MP: apenas 25 para provimento.
• Ministério Público Militar: apenas seis vagas para provimento.
• Ministério Público do Trabalho: apenas cinco vagas para provimento.
• Escola Superior do Ministério Público da União: apenas 14 vagas para provimento.
• Defensoria Pública da União: 1.001 vagas para criação e 205 vagas para provimento.

Poder Executivo: 46.708 cargos, sendo 3.140 para criação e 43.568 para provimento.

• Criação e provimento de cargos e funções (civis): 3.140 vagas para criação e 39.783 vagas para provimento.
• Fixação de efetivos (militares): apenas 1.801 vagas para provimento.
• Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF): apenas 1.984 vagas para provimento.

LDO em concursos é um risco?

De qualquer maneira, considerando nossa experiência na área de concursos públicos, acreditamos que o concurseiro pode, de fato, ficar tranquilo quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Não é preciso pânico a cada votação. Afinal, todos os anos quando se fala em orçamento do governo federal os concursos públicos entram no debate.

Além disso, é importante avaliar que órgãos grandes, considerados “mais importantes” e com maior força política, devem sempre conseguir realizar seus concursos sem maiores problemas. Como é o caso da Receita Federal e do Ministério Público, por exemplo.

Outras áreas menores ou que já venham enfrentando turbulências internas, devem ter um pouco mais de dificuldade em aprovar seleções.

No entanto, acreditamos que haverá muitas exceções que permitirão a realização de concursos públicos.

A própria Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê a alteração de seu texto em mandatos de futuros governantes.

Como manter a motivação com tantas dúvidas?

Apesar de estarmos passando por um momento de transição e dúvidas, especialmente por conta da pandemia do coronavírus, é fundamental saber filtrar as notícias que chegam até você para não minar sua preparação ou fazê-lo desistir do seu objetivo.

Há muitas inverdades correndo por grupos de Facebook, WhatsApp e fóruns que só propagam o pânico e afastam as pessoas de seus objetivos.

Sendo assim, mantenha-se informado, porém busque fontes confiáveis na hora de saber o que, de verdade, está acontecendo e como vai lhe afetar.

Até mesmo porque anualmente as diretrizes são alteradas e a expectativa é que mais adiante se retome a normalidade na questão do serviço público.

Quais os concursos previstos para depois da quarentena em 2020?

Apesar do momento de instabilidade causado em todas áreas por conta da pandemia de coronavírus, já há muitos concursos previstos para depois da quarentena.

Há editais da área Judiciária, Policial, Legislativa, Fiscal, de Controladoria e de diversas prefeituras. 

São concursos que foram suspensos durante o período de distanciamento social indicado como prevenção do contágio do coronavírus. Assim, talvez alguns saiam logo e outros demorem um pouco mais. 

É preciso ficar de olho nas novidades diariamente.

Aproveite para conferir também o post especial que fizemos com todos os concursos previstos no território nacional, clicando no botão a seguir:

 59 concursos previstos para depois da quarentena

Quais as melhores técnicas para estudar?

A preparação para um concurso costuma, de fato, ser exaustiva. Mas para facilitar um pouco a sua vida, há técnicas que potencializam o aprendizado e, assim, podem agilizar a aprovação.

Entre as técnicas conhecidas estão a pomodoro e a de ciclo de estudos. Além disso, você pode estudar com flash cards ou mapas mentais.

No entanto, de todas as técnicas, a mais utilizada pelos concurseiros é, com certeza, a de estudo por questões.

O estudo por questões ajuda a reter a informações e revisar a matéria, tornando o processo de memorização do conteúdo mais simples e efetivo.

Alguns cursos preparatórios oferecem material com questões comentadas pelos professores, o que facilita ainda mais.

Contudo, ressaltamos que o ideal é experimentar cada uma das técnicas e ver com qual você se adapta melhor.

Por isso, confira também nosso post com as 16 melhores técnicas e métodos de estudos para concursos públicos.

E se você está em busca de dicas que lhe ajudem a manter a energia em alta no período de preparação, não deixe de acessar nosso post com as 5 melhores técnicas de motivação.

Quais os melhores cursos preparatórios?

Se você tem como investir tempo e dinheiro em curso preparatório, é preciso pensar bem antes para escolher um que seja adequado às suas necessidades. Afinal, é sempre um diferencial apostar em um módulo específico para a área ou cargo pretendido.

Desse modo, veja algumas opções realmente boas:

O Gran Cursos Online também está muito bem avaliado. De fato, tem material completo com videoaulas, além de professores de primeira linha. Assim, se você quer um curso com bom histórico de aprovação, e a possibilidade de estudar para mais de um concurso, o Gran Cursos certamente é uma ótima opção.

O Estratégia Concursos tem ótimos índices de aprovação nos principais concursos do país, pois conta com um material de qualidade e professores renomados. Ou seja, se você quer ter a certeza que está estudando pelo melhor material e, além disso, não se importa em pagar pela qualidade, o Estratégia Concursos é, com efeito, sua melhor opção.

O Exponencial é mais uma excelente alternativa. Igualmente aos demais cursos, é voltado para o aprendizado acelerado, mas oferece ainda o interessante serviço de coaching 100% especializado.

Quer conhecer outras opções? Confira no link a seguir:

Melhores Cursos Online para Agilizar sua Aprovação!

Agora que você já sabe como funciona a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e como ela está configurada para o ano de 2020, pode reforçar sua preparação para o concurso.

Acesse também as nossas redes sociais:  Facebook, Twitter, Instagram e Youtube.

Por lá você fica sabendo tudo sobre as carreiras do serviço público, as novidades do universo concurseiro e conhece as melhores dicas para arrasar nas provas.

E para acompanhar a evolução dos principais editais do país, confira as seções de concursos abertos e concursos previstos.

Foco nos estudos e conte com a gente na caminhada até a aprovação!

Você já sentiu o desejo de estudar para um concurso e parou no meio do caminho por não ter informações suficientes para continuar? Isso é mais comum do que as pessoas imaginam e esta impedindo muitos de seguir seus sonhos. 

Se você ainda não pertence ao mundo dos concursos pode ficar intrigado com termos que talvez nunca tenha visto antes, como: editais, banca organizadora, caráter eliminatório, certame, nomeação, posse e milhares de outros nomes que podem parecer esquisitos para quem não está acostumado.

Por outro lado, os excelentes salários, plano de carreira e estabilidade podem estar te atraindo para este mundo cheio de oportunidades. Por isso, o objetivo desse texto é esclarecer as principais dúvidas dos concurseiros de primeira viagem. Você nunca mais vai perder a chance de passar naquela vaga dos sonhos.

Como começar a estudar para concurso público?

Estudar para concurso público demanda dedicação e tempo, não se esqueça que a maioria dos concurseiros estão estudando há anos, ou seja, se existe uma qualidade que você vai desenvolver nessa jornada é a persistência. Antes de mais nada, escolha sua área de interesse, os concursos exigem conhecimento em disciplinas específicas relacionadas a cara área de atuação. 

Feito isso, comece já e não espere a publicação do edital para mergulhar de cabeça nos estudos, afinal tem gente a muito tempo nessa caminhada e pronta para disputar a vaga dos sonhos com você. A experiência vale ouro, quanto mais tempo você dedicar a esse novo universo mais familiarizado vai estar com os editais, provas e conteúdos. 

Como em tudo na vida, planejamento e organização são fundamentais e sem eles você tem poucas chances de ir muito longe por aqui. Planejar sua rotina de estudos já é um bom início, comece estudando as disciplinas básicas saiba que é importante ter domínio sobre elas para então, se dedicar às disciplinas específicas da área escolhida.

Por fim, organize seu material de estudos. Anotações, notas e resumos irão te ajudar a manter o conteúdo aquecido na mente e farão parte da sua rotina por um bom tempo, cada aluno tem suas particularidades, mas organização é indispensável para não se perder no meio dessa papelada toda. 

5 dicas para concurseiros iniciantes

Qual o melhor método de estudo para concursos?

Agora aquela dúvida cruel, qual material usar para iniciar seus estudos. Essa é uma decisão importante mas ficar se enrolando nela pode consumir o seu tempo, e tempo no mundo dos concursos vale ouro! Os métodos mais comuns são as videoaulas e apostilas, o PDF também vem sendo bastante utilizado, mas isso depende da preferência de cada aluno, então vamos por partes.  

As videoaulas são ferramentas poderosas para sanar dúvidas sobre assuntos pontuais, excelentes para alunos que estão tendo o primeiro contato com o assunto e uma boa opção para assistir quando você estiver cansado. As videoaulas podem te ajudar a estudar em qualquer lugar, e isso é muito vantajoso para o aluno. 

Uma boa apostila pode levar o aluno ao topo e ser uma forte aliada na hora dos estudos. Ela precisa estar atualizada de acordo com o edital, sem explicações redundantes e confusas. Cuidado com apostilas de baixa qualidade que podem atrapalhar seus estudos. 

Com o PDF você pode fazer anotações personalizadas tornando-o uma excelente fonte de revisão, esse tipo de material permite que o aluno estude no seu tempo e mantenha o controle da sua rotina de estudos. Questões comentadas também são acrescentadas ao PDF ajudando o aluno a visualizar na prática como a teoria é cobrada nas provas.  

Como nada é absoluto, assim também são os materiais de estudo. videoaulas, PDF e apostia têm benefícios e desvantagens e não existe fórmula mágica para estudar. Quando usados no momento certo todos tem a sua contribuição, identifique o que se encaixa melhor com você e faça uso de tudo que está disponível para dar uma força na sua aprovação. 

Organizando seus estudos com Evandro Guedes

Como criar meu caderno de estudos?

Escrever é um excelente método de estudo e para muitos alunos a melhor forma de fixar o conteúdo. Um bom caderno de estudos se torna uma fonte de revisão rápida que vai te ajudar a economizar tempo, revisar o que já estudou é muito importante para que você não se esqueça de conceitos básicos, de nada adianta estudar temas novos o tempo todo se você não consegue lembrar dos primeiros assuntos do seu cronograma de estudos.

Entendido a importância do caderno de estudos vamos falar sobre como elaborar o seu. O caderno de estudos é algo bastante pessoal mas algumas dicas podem orientar você que está começando, prefira utilizar frases curtas ao invés de longos textos, lembre-se que o principal objetivo do caderno é a revisão e com certeza você não vai querer revisar textos gigantes e cansativos. 

Seja direto nos seus resumos, você já estudou a teoria nas aulas, no livro ou com o professor, agora é hora de criar gatilhos mentais, para isso você pode utilizar palavras chaves. Não transforme seu caderno de estudos em uma apostila extensa, afinal a principal vantagem dele é a objetividade, não fuja dela. 

Por fim, você não precisa ter uma letra perfeita, mas tenta deixá-la o mais legível possível, não existe nada pior do que não entender o que anotou e ficar perdido nos próprios resumos, você pode utilizar canetas coloridas para grifar partes importantes e organizar os assuntos a sua maneira, com a prática seu caderno de estudos ficará cada dia melhor.

Organizando seu caderno de estudos com Evandro Guedes

Como criar um plano de de estudos?

O plano de estudos irá dar uma visão clara de onde você está e do que ainda precisa ser estudado, evitando que você fique desmotivado por não conseguir mensurar seu progresso. Além de um excelente guia, o plano de estudos bem desenvolvido também irá te ajudar a definir prioridades e usar seu tempo com sabedoria.

O primeiro passo é a organização, defina o que irá estudar e em quais períodos, para isso é importante conhecer sua própria rotina você pode utilizar uma planilha, cronograma, ou documento que seja de fácil acesso. O ideal é que você consiga consultar o planejamento rapidamente sem ter que parar para pensar no que vai estudar, lembre-se no mundo dos concursos tempo vale ouro. 

Inclua revisões e exercícios no seu cronograma de conteúdos. As revisões associadas à resolução de exercícios são excelentes técnicas para fixação de conteúdo. Não esqueça de incluir os assuntos cobrados pela banca organizadora do seu concurso, você terá que rever provas e editais anteriores para reunir essas informações.

Não caia na armadilha de estudar somente as disciplinas que gosta, o mais importante é se dedicar para aquelas matérias em que você tem mais dificuldade. Cada aluno tem rotinas diferentes por isso os planos de estudos são individuais, feitos para atender a necessidade de cada um, o que não muda é a disciplina e dedicação que você vai precisar para seguir a risca o seu cronograma.

Organize sua rotina com Evandro Guedes!

Qual a hora certa de começar a fazer questões?

A resolução de exercícios é muito eficiente na preparação para os concursos públicos, resolver questões auxilia o exercício do cérebro melhorando a capacidade de memorização, além de ajudar o aluno a praticar e perceber quais conteúdos são mais frequentes tendo chance de ser cobrados no dia da prova . 

A grande dúvida dos concurseiros iniciantes é em qual momento começar a resolver exercícios. Primeiramente entenda que não dá para estudar somente por meio de questões, elas são uma parte do processo que tem a hora certa para começar a serem introduzidas na sua rotina. Antes de pular de cabeça na resolução de exercícios estude a teoria do assunto que reúne mais conteúdo do que exercícios, a teoria dará base para que você resolva os exercícios.

Não adianta sair por aí resolvendo questões aleatoriamente, você deve escolhê-las de forma estratégica pensando no perfil da banca do seu concurso. Faça uma pesquisa buscando as questões mais recentes desenvolvidas pela sua banca e estude através delas, estudando os exercícios certo você ficará afiado para o dia da prova.

Por último e não menos importante, conheça as suas dificuldades durante a resolução de questões. Os exercícios também são importantes para que você identifique suas dificuldades e melhore, por isso marque as questões que errou e refaça novamente até acertar. Falando em acertar, controle o seu percentual de acerto é ele que irá garantir sua aprovação, por isso mantenha o seu bem alto.

Todos os concursos exigem teste físico?

É só falar dele, e muitos concurseiros de primeira viagem já sentem calafrios. O TAF (Teste de Aptidão Física) não é esse bicho de sete cabeças que parece e não é obrigatório em todos os concursos públicos. Mas se para conquistar a vaga desejada você vai ter que passar por um destes testes físicos de caráter eliminatório, é bom começar a preparação com antecedência.

Embora não haja motivo para temer, não subestime o teste físico. Tenha em mente que você precisa manter um bom condicionamento físico, alimentação saudável e prática de exercícios, estes hábitos irão te ajudar a superar até mesmo a insegurança. Conheça seu corpo, afinal cada um tem suas próprias dificuldades e limitações, outro ponto importante é conhecer o ambiente em que o teste físico será realizado, assim você vai se sentir mais  à vontade no dia da prova.

Comece aos poucos e intensifique seu treino com o tempo, se possível, busque acompanhamento de um profissional para te ajudar a desenvolver o condicionamento físico ideal evitando lesões. Se você fizer sua parte não há o que temer, basta encarar a preparação para o teste físico com a mesma seriedade que encarou a preparação para a prova teórica.

Saiba como é a preparação para o TAF na prática!

Desde o dia 09 de abril, quando os pagamentos do auxílio emergencial foram iniciados, a Caixa Econômica Federal liberou o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para 39,1 milhões de brasileiros. São R$ 27,7 bilhões no total. As informações foram passadas pelo banco nesta segunda-feira (27).

Até o momento, 48,4 milhões de brasileiros já concluíram o cadastro no site e no aplicativo, através do qual informais, autônomos, desempregados e MEIs podem solicitar o benefício.

Saiba como é feita a análise dos trabalhadores e o que pode levar à exclusão

Saiba como regularizar o CPF

O site oficial de cadastros, o “auxilio.caixa.gov.br”, já superou a marca de 370,9 milhões de visitas e a central exclusiva 111 registra mais de 84,8 milhões de ligações. Além disso, já foram feitos:

• 63,8 milhões de downloads do aplicativo Auxílio Emergencial Caixa
• 52,7 milhões de downloads do aplicativo Caixa Tem (para movimentação da poupança digital).

A Caixa divulgou três calendários diferente para pagamentos do auxílio emergencial:

• um deles é para quem se cadastrou para receber o Auxílio Emergencial via aplicativo ou do site;
• um segundo para os beneficiários que recebem o Bolsa Família; e
• um terceiro para os inscritos no Cadastro Único que não recebem o Bolsa Família e mulheres chefes de família.

Veja o calendário de saques (por grupo de beneficiários do auxílio)

1. Inscritos no aplicativo e site

A primeira parcela para os inscritos no aplicativo e site foi iniciada no dia 14 de abril. Os pagamentos são feitos em até cinco dias úteis após o cadastro.

A segunda parcela, chegou a ser antecipada, mas o Governo voltou atrás. O calendário original prevê pagamento nas seguintes datas:

• Segunda-feira – 27 de abril: vai sacar quem nasceu em janeiro, fevereiro e março
• Terça-feira – 28 de abril: vai sacar quem nasceu em abril, maio e junho
• Quarta-feira – 29 de abril: vai sacar quem nasceu em julho, agosto e setembro
• Quinta-feira – 30 de abril: vai sacar quem nasceu em outubro, novembro e dezembro

A terceira e última parcela do auxílio será paga em maio:

• 26 de maio para nascidos de janeiro a março
• 27 de maio para nascidos de abril a junho
• 28 de maio para nascidos de julho a setembro
• 29 de maio para nascidos de outubro a dezembro

2. Quem recebe o Bolsa Família

Os beneficiários do Bolsa Família vão receber nas mesmas datas e da mesma forma em que recebem esse benefício.

A primeira parcela do Auxílio Emergencial já foi paga àqueles cujo último dígito do NIS é igual a 1, 2, 3 ou 4, 5 ou 6. Os demais seguem o calendário:

• Segunda-feira (27): – 1.921.061 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 7
• Terça-feira (28): – 1.917.991 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 8
• Quarta-feira (29): – 1.920.953 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 9
• Quinta-feira (30): – 1.918.047 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 0

Segunda parcela: últimos dez dias úteis de maio

Terceira parcela: últimos dez dias úteis de junho

3. Para os cadastrados no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família

A primeira parcela deste grupo foi creditada entre os dias 14 e 17 de abril. Outros 1,2 milhão de beneficiários cujos cadastros foram validados pelo Dataprev no último domingo receberam a partir do dia 22 de abril.

A segunda parcela, chegou a ser antecipada, mas o Governo voltou atrás. O calendário original prevê pagamento nas seguintes datas

Segunda parcela:

• Segunda-feira – 27 de abril: vai sacar quem nasceu em janeiro, fevereiro e março
• Terça-feira – 28 de abril: vai sacar quem nasceu em abril, maio e junho
• Quarta-feira – 29 de abril: vai sacar quem nasceu em julho, agosto e setembro
• Quinta-feira – 30 de abril: vai sacar quem nasceu em outubro, novembro e dezembro

Terceira e última parcela:

• 26 de maio para nascidos de janeiro a março
• 27 de maio para nascidos de abril a junho
• 28 de maio para nascidos de julho a setembro
• 29 de maio para nascidos de outubro a dezembro

Saques da poupança digital

Para evitar aglomerações, a Caixa liberou um novo calendário para os beneficiários que quiserem sacar em dinheiro o valor depositado nas poupanças digitais abertas para os trabalhadores. Veja as datas:

• 27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro
• 28 de abril – nascidos em março e abril
• 29 de abril – nascidos em maio e junho
• 30 de abril – nascidos julho e agosto
• 4 de maio – nascidos em setembro e outubro
• 5 de maio – nascidos em novembro e dezembro

Saiba quem pode receber o auxílio emergencial

O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

• seja maior de 18 anos;
• não tenha emprego formal;
• não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
• a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
• que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Exigência excluída pela Câmara em 16/04/2020.

O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:

• microempreendedor individual (MEI); ou
• contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
• trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.

A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$ 1.200.

Como pedir o auxílio

Os trabalhadores poderão solicitar o auxílio emergencial de R$600 das seguintes formas:

• 1. O cidadão, no primeiro momento, deve acessar a página inicial oficial do site da Caixa (https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio);
• 2. Na página seguinte, são mostrados os requisitos necessários para ter direito ao auxílio emergencial de R$600 a R$1.200;
• 3. Após isso, o trabalhador informal deve preencher dados como nome completo, CPF e data de nascimento;
• 4. Logo após, será necessário o preenchimento do número do celular para recebimento de um código de verificação por SMS;
• 5. Assim chegar por SMS, o código de verificação deve ser colocado no campo “código recebido”;
• 6. Feito isso, o cidadão deverá informar a renda, o ramo de atividade (as opções oferecidas pelo sistema são Agricultura e Pecuária, Extrativismo/Pesca, Comércio, Produção de Mercadorias, Prestação de serviços, Trabalho Doméstico, Outros), estado e cidade;
• 7. Em seguida, o trabalhador escolhe se quer receber em conta já existente ou criar uma poupança digital;
• 8. O trabalhador poderá escolher se deseja receber o valor do auxílio em uma conta já existente ou criar uma poupança digital;
• 9. Após informar a opção, trabalhador deve fornecer seu documento (RG ou CNH;
• 10. Em seguida vêm os dados fornecidos pelo trabalhador;
• 11. Na tela final, aparece o aviso de que o pedido do auxílio emergencial está em análise.

Veja também: Dois saques do PIS/PASEP são liberados com valor de até R$1.045

A partir de maio, o governo começa a pagar o benefício emergencial para trabalhadores com redução de jornada e salário ou suspensão de contratos. Pagamentos integram acordo fechado entre as empresas, onde o empregador paga uma quantia e o governo a outra.

De acordo com a medida provisória (MP) 936, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, empregadores podem cortar até 100% do salário do funcionário. Isso irá depender do tipo de acordo.

Até o momento, já foram fechados acordos com 569 mil empresas, que abrangem 3,5 milhões de empregados.

O pagamento do benefício foi regulamentado pelo Ministério da Economia, por meio da portaria 10.486. Segundo o documento, o dinheiro será liberado em até 30 dias.

Como acompanhar o pedido?

O Ministério também liberou um site para o trabalhador acompanhar o processamento e o pagamento de seu benefício: servicos.mte.gov.br. Por meio da plataforma é possível gerar uma ​senha de acesso.

Quem já possui a senha pode conferir as informações pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais do (CNIS). Também é possível fazer o acompanhamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Para ter acesso à senha e à conta, confira o passo a passo abaixo:

1. Acesse o site servicos.mte.gov.br;
2. Clique na opção “Quero me cadastrar”;
3. Informe CPF, nome completo, telefone, e-mail;
4. Marque a opção “Não sou um robô”;
5. Clique em “Continuar”;
6. Valide os dados como nome da mãe e estado de nascimento;
7. Depois, responda cinco perguntas trabalhistas;
8. Ao final, uma senha temporária será, que precisará ser trocada no primeiro acesso.

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Do total de negociações feitas até quarta-feira, dia 22 de abril, 58,3%, ou 2,045 milhões, referem-se à suspensão do contrato de trabalho.

Em tais casos, o contrato fica suspenso por um período, que pode chegar a dois meses. Neste tempo, o trabalhador tem direito à estabilidade por igual período.

Confira também: Caixa confirma pagamento de atrasados do auxílio emergencial de até R$ 3.600

Inicia nesta segunda-feira (27) o calendário de saques em dinheiro do auxílio emergencial de R$ 600,00 pago pelo governo federal para auxiliar trabalhadores informais e pessoas de baixa renda durante a pandemia da Covid-19. A Caixa Econômica Federal começou a creditar o benefício no dia 09 de abril e até o momento mais de 37,2 milhões de pessoas receberam o recurso por meio de contas já existentes ou de poupança digital criada especialmente para este fim.

Para evitar aglomerações, a Caixa divulgou um calendário específico para os saques que serão liberados conforme o mês de nascimento da pessoa. Então, preste atenção nas datas antes de se dirigir até o caixa eletrônico ou a uma lotérica, pois somente estes poderão sacar o dinheiro, conforme o cronograma:

• 27 de abril – para nascidos entre janeiro e fevereiro;
• 28 de abril – para nascidos entre março e abril;
• 29 de abril – para nascidos entre maio e junho;
• 30 de abril – para nascidos entre julho e agosto;
• 04 de maio – para nascidos entre setembro e outubro;
• 05 de maio – para nascidos entre novembro e dezembro.

O valor poderá ser retirado nas agências e unidades lotéricas sem necessidade de cartão. O saque será habilitado no aplicativo Caixa Tem quando chegar o dia previsto no calendário. No app deverá ser informado o valor a ser retirado e então será gerado um código autorizador que o beneficiário irá utilizar para saque nos caixas eletrônicos e casas lotéricas. O saque poderá então ser realizado sem cartão.

Importante: A Caixa salienta que o saque do benefício não é obrigatório uma vez que o valor será depositado em poupança digital e poderá ser movimentado para contas de qualquer banco via transferência sem custo nenhum por 90 dias. O valor pode ser movimentado pelo aplicativo “Caixa Tem“, que permite também o pagamento de boletos e contas domésticas como água, luz e telefone.

Ainda, a Caixa enfatiza que são 2 aplicativos necessários para fazer o cadastro e receber/ movimentar o auxílio de R$ 600,00 a ser pago pelos próximos meses. Veja:

Caixa Auxílio Emergencial – é o aplicativo apenas para cadastramento. Após receber os dados, a Caixa envia as informações para a DATAPREV, que faz o cruzamento das informações com a base do governo. Este aplicativo já tem 45 milhões de cadastros.

Caixa Tem – é o aplicativo exclusivo de pagamento e é por ali que as pessoas deverão transferir os valores, pagar contas ou gerar o código para sacar o valor em dinheiro.

Como sacar o dinheiro do auxílio no caixa eletrônico

1. Assim que chegar a data permitida para o saque (conforme o calendário acima), o usuário encontrará no aplicativo Caixa Tem a opção Saque sem cartão.
2. Clique nesta opção e uma nova tela será aberta. Aperte em Gerar código para saque.
3. O aplicativo irá informar então que o beneficiário deve estar em frente a um caixa eletrônico, atendente lotérico ou correspondente Caixa Aqui antes de continuar. Isso porque o código que irá ser gerado tem validade de cinco minutos e caso não finalize o saque dentro desse tempo o processo terá que ser realizado novamente do início.
4. Se você já está no local em que irá realizar o saque em dinheiro aperte na opção Gerar Código.
5. Pronto! O código autorizador de saque será gerado e basta digitá-lo no caixa eletrônico ao fazer a operação.
6. No visor do caixa eletrônico terá a opção Saque Auxílio Emergencial. Em seguida, deverá ser preenchido o número do CPF do beneficiário. Digite e tecle na opção Continuar.
7. O caixa eletrônico irá então solicitar o código de seis números gerado no aplicativo. Digite e tecle Continuar.
8. Na tela irá surgir diversas opções de valores para saque. O beneficiário poderá sacar o valor inteiro, os valores sugeridos em tela ou então digitar manualmente o crédito desejado e o saque será realizado.

Usuários reclamam de problemas no app

O grande volume de acessos nos aplicativo da Caixa tem sido motivo de reclamações por parte dos usuários em diversas redes sociais. Além da demora de saber se o seu benefício foi aprovado na tela que permanece “em análise” por dias, internautas se queixam do longo tempo de espera para realizar operações no aplicativo Caixa Tem, onde é feito o pagamento e a movimentação do dinheiro para outras contas.

Vou te contar viu????‍️????‍️????‍️
Esse #CaixaTem é o pior app que eu já vi na minha vida… pic.twitter.com/N0noqbHGKg

— Guih Di Ângelo (@GuihAngelo) April 27, 2020

A Caixa Econômica Federal explicou que o número de acessos simultâneos é muito alto e esse fator gera instabilidade no aplicativo. Segundo o banco já foram registrados 200 mil usuários acessando o app ao mesmo tempo e a expectativa é que esse volume chegue a 500 mil. A orientação é que o usuário acesse a plataforma em horários diferentes e somente em caso de necessidade. Até o momento foram registrados 50,2 milhões de downloads do aplicativo Caixa Tem e 62,9 milhões do app Caixa Auxílio Emergencial.

Cronograma prevê pagamento em maio e junho

Em live realizada com o presidente da República no dia 23 de abril, Pedro Guimarães, presidente da Caixa, informou que o pagamento das parcelas do auxílio emergencial seguirá o cronograma original que previa liberação do valor nos meses de abril, maio e junho. “Nós teremos pagamentos em abril, maio e junho da questão dos R$ 600, que é o auxílio emergencial“, disse Guimarães.

A mudança nas datas ocorreu após o impedimento de antecipar a segunda parcela como foi anunciada pelo Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, no dia 20 de abril. O pagamento não pôde ser antecipado visto que pelo menos 12 milhões de brasileiros elegíveis ainda não receberam a primeira parcela do benefício. Um pedido de suplementação orçamentária foi enviado ao Ministério da Economia para que o crédito seja autorizado e o dinheiro possa chegar a todos que estão aprovados. O número de cadastros superou as estimativas do governo e o orçamento inicial teve que ser ampliado.

Foram mais de 45 milhões de pessoas que se cadastraram. Nós estávamos esperando algo como 20 milhões, 25 milhões e já se cadastraram 45 milhões. Este é o maior ponto, um volume muito grande de pessoas e várias delas ainda não receberam a resposta porque está em análise por todo o grupo que está fazendo. Muitas pessoas que tinham algum tipo de problema com a Justiça Eleitoral, ao redor de 12 milhões de pessoas, só puderam começar a se cadastrar na sexta-feira passada, destacou Guimarães.

De acordo com Bolsonaro, o pagamento da segunda parcela será realizado antes de fechar 30 dias do início do pagamento do benefício que iniciou no dia 09 de abril. “Esse pente fino que está sendo feito eu acho que mais 10 dias deve chegar ao final. Antes de completar 30 dias do pagamento da primeira parcela, a Caixa garante que vai pagar a segunda parcela“, declarou Bolsonaro.

O Consórcio Intermunicipal de São Paulo, chamado também de Cemmil saneamento ambiental, abriu o seu processo seletivo simplificado com o objetivo de preencher 11 vagas em diversos cargos do órgão e em cadastro de reserva.

Os cargos terão que cumprir jornada de trabalho de 44 horas com exigência apenas em nível fundamental incompleto. Além disso, os salários podem chegar a R$ 1.947,00 dependendo do cargo.

Os candidatos interessados em participar do processo devem realizar as inscrições através do site da banca organizadora, IUDS, até a data do dia 10 de maio de 2020. Importante ressaltar que é necessário efetuar o pagamento da taxa fixada no valor de R$ 15.

O pagamento do valor da inscrição deverá ser efetuado em qualquer agência bancária ou terminal de autoatendimento, até o dia 11 de maio de 2020.

Principais datas:

Inscrições: até 10/05/2020
Último dia para pagara a taxa: 11/05/2020
Prova: 24/05/2020

Cargos do concurso do Consórcio Cemmil

Ao todo o concurso do Consórcio Cemmil oferta 11 vagas distribuídas em diversos cargos. As seleções serão para lotação nos municípios de Mogi Guaçu e Mogi Mirim, no estado de São Paulo.

Confira abaixo a distribuição das respectivas vagas/cargos:

• Motorista (Cr)
• Operador de Máquinas (2)
• Eletricista (2)
• Pedreiro (2)
• Mecânico Geral (Cr)
• Operador de Roçadeira Manual (5)

Etapas concurso do Consórcio Cemmil

O concurso do Consórcio Cemmil é dividido em três importantes etapas:

• Prova objetiva de caráter eliminatória
• Prova prática para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas;
• Teste de aptidão física para os empregos de Eletricista, Mecânico Geral, Pedreiro e Operador de Roçadeira Manual.

A prova objetiva será realizada no município de Mogi Mirim, inicialmente na data prevista de 24 de maio de 2020. A Prova Objetiva para todos será constituída por 40 questões, sendo:

• 15 questões de língua portuguesa
• 15 questões de matemática
• 10 questões de conhecimentos gerais

A prova objetiva terá duração máxima de 03 horas para todos os empregos, de caráter eliminatório e com lista de classificação com a maior nota em primeiro lugar, constará de questões de múltipla escolha.

A Prova Prática será a reprodução de atividades onde serão avaliados os conhecimentos e a experiência do candidato na execução dos trabalhos
específicos da função. Estas atividades previamente padronizadas darão condição de uma avaliação segura do nível profissional do candidato.

Serão convocados para o TAF para os empregos de Eletricista, Mecânico Geral, Pedreiro e Operador de Roçadeira Manual, candidatos que obtiverem 50% ou mais na nota da Prova Objetiva.

O certame destina-se a selecionar candidatos para provimento de empregos temporários, com contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, por prazo determinado de 45 dias prorrogáveis por mais 45 dias. Após o período de experiência, em caso de desempenho satisfatório, o contrato terá prazo indeterminado nos moldes da CLT.

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Concursos abertos

Concursos 2020

Informações sobre o Concurso do Consórcio Cemmil

►Provas: 24/05
►Vagas: 11
►Cargos: diversos
►Banca: IUDS
►Edital: concurso do Consórcio Cemmil

Ascom Estratégia
[email protected]

Estão abertas as inscrições para o concurso Prefeitura de Paracatu, no interior de Minas Gerais, destinado a preencher 331 vagas. A oferta salarial varia de R$ 1.045 a R$ 3.983,54.

Os cargos de auxiliar de ofícios (20 postos), coletor de lixo (30), coveiro (5) e gari (20) são opções para profissionais alfabetizados.

Quem possui nível fundamental pode escolher entre as funções de auxiliar de serviços de educação (10), auxiliar de serviços gerais (15), bombeiro hidráulico (1), cantineiro (8), eletricista (2), eletricista de máquinas e veículos (1), mecânico de veículos e máquinas pesadas (1), mecânico de veículos leves (1), motorista de ambulância (1), motorista de veículos leves (4), motorista de veículos pesados (5), operador de máquinas leves (5), operador de máquinas pesadas (2), padioleiro (2), pedreiro (3) e vigia (15).

Há chances com exigência de ensino médio/técnico para almoxarife (2), auxiliar administrativo (35), auxiliar de consultório dentário (1), auxiliar de secretaria (2), técnico em análises clínicas (1), técnico em enfermagem (25), técnico em higiene dental (1), técnico em radiologia (1), tradutor e intérprete de Libras (1) e educador de creche (10).

O edital reúne oportunidades de nível superior para administrador (1), advogado (2), arquiteto (1), arquivista (1), assistente social (2), bibliotecário (1), enfermeiro (4), engenheiro civil (1), engenheiro eletricista (1), farmacêutico (2), fisioterapeuta (2), historiador (1), nutricionista (2), odontólogo (3), professor de educação básica I (30), professor de ciências (2), professor de educação física (2), professor de geografia (1), professor de história (1), professor de língua portuguesa (1), professor de matemática (1), psicólogo (4), supervisor pedagógico (1) e médico nas seguintes áreas: anestesista (1), atenção básica (16), cardiologista (1), cirurgião (1), clínico (5), do trabalho (1), ginecologista (1), nefrologista (1), neurologista (1), ortopedista (1), pediatra (1), pneumologista (1), urologista (1), vascular (1) e veterinário (1).

Como se inscrever

As inscrições para o concurso Prefeitura de Paracatu vão até 28 de maio, devendo ser efetuadas pelo site https://cotec.fadenor.com.br/. As taxas de participação custam entre R$ 45 e R$ 90.

O processo seletivo é organizado pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas (Fadenor). Em caso de dúvidas, os candidatos podem obter mais informações com a banca por meio do telefone (38) 3690-3930.

Concurso Prefeitura de Paracatu: etapas

A seleção envolverá duas fases: prova objetiva (todas as vagas), com aplicação em 28 de junho, e exame prático (para operador de máquinas e pedreiro), marcado para 30 de agosto.

O certame terá validade de dois anos, a contar da homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do governo municipal.

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso Prefeitura de Paracatu

concursos abertosconcursos mg (minas gerais)concursos 2020provas anteriores

A Prefeitura de Presidente Mdici, em Rondnia, abriu o edital n 002/2020 de processo seletivo, visando ocupar 20 vagas no mbito da Secretaria Municipal de Sade.

Os aprovados recebero entre R$ 998,00 a R$ 2.917,13, em regimes de trabalho de 20 e 40 horas por semana.

Os interessados devem se inscrever entre 27 a 30 de abril de 2020, das 7h30 at s 13h, na sede da Prefeitura, mediante a entrega da ficha de inscrio, que pode ser baixada no site da Prefeitura e deve ser preenchida pelo candidato ou representante legal para ser entregue junto com demais documentos.

Quem no puder comparecer pode realizar inscrio enviando todos os documentos pelo e-mail [email protected]

Conforme o edital, as vagas que forem preenchidas supriro os dficits de pessoal existentes na ESF, no CAPS (Centro de Apoio Psicossocial), bem como no NASF (Ncleo de Apoio de Sade da Famlia) e no HMEMC (Hospital e Maternidade Eufrsia Maria da Conceio).

Os candidatos sero selecionados por meio de anlise da experincia profissional e ttulos, em carter eliminatrio e classificatrio.

O resultado preliminar ser publicado 11 de maio de 2020, por ordem de classificao.

O certame valer entre junho de 2020 e junho de 2021, sendo renovvel pelo mesmo perodo, a critrio da Rede Municipal de Sade de Presidente Mdici.

possvel ter acesso ao edital, abrindo o site do Dirio dos Municpios e colocando-se no local especificado do site o cdigo identificador: 6C19421F.

Prepare-se com antecedência para a prova.

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Salário de R$17.391,64

Mais de 2 mil vagas

1.888 vagas – Nível médio = R$4.408,94

Salário de R$10.357,88

Salário de R$12.441,26 a R$23.130,48

Devido à situação de calamidade pública, o edital do Concurso Senado Federal não deve ser publicado por agora. A decisão foi tomada com base na necessidade de controlar a disseminação do novo Coronavírus dentro do âmbito nacional. Dessa maneira, a definição da banca examinadora e outros detalhes pertinente só serão oficializados em momento oportuno.

O edital de abertura estava previsto para ser publicado até o final do mês de março, conforme o vice-presidente da Comissão Organizadora, Kleber Minatogau, havia mencionado em entrevista a “Rádio Senado” (20/01). No entanto, o calendário foi reajustado por motivo de forças maiores.

Confira a mensagem que recebemos da assessoria de imprensa do Senado Federal:

Não deixe de nos acompanhar para ficar por dentro de todas as novidades! Aproveite a visita e confira outros conteúdos, como simulados e artigos. Temos certeza de que existe um material feito especialmente para você.

Informações preliminares sobre o Concurso Senado Federal 2020

Além de cadastro reserva, o Senado Federal vai realizar concurso público para o preencher 40 vagas efetivas no quadro pessoal de servidores. A comissão organizadora do certame também já foi designada pelo senador Davi Alcolumbre. Entretanto, a empresa responsável por todas as etapas classificatórias ainda não foi definida. 

Na audiência com representantes de nove bancas organizadoras, realizada no dia 05 de dezembro de 2019, foram discutidos os temas mais pertinentes à realização de um grande concurso como esse. Entre as pautas, estavam a segurança das informações, a logística, a acessibilidade, as cotas e os locais de realização das provas.

Os representantes do Instituto Acesso Público, Cesgranrio, Idecan, Instituto Axis, Cebraspe e IADES asseguraram que toda a sistemática será detalhada por escrito e em momento oportuno, especialmente em relação à segurança na aplicação das provas. 

Além disso, o presidente da comissão organizadora, senador Roberci Ribeiro, afirmou ser de grande importância uma audiência dessas. O Senado Federal precisa “fomentar um espaço de diálogo com pessoas e com instituições diretamente interessadas nos encaminhamentos [da Casa]”.

A Lei Orçamentária Anual de 2020 sancionada em 20 de janeiro de 2020 pelo governo já prevê o orçamento para a realização do Concurso Senado Federal 2020. O valor, publicado no Diário Oficial da União, será de aproximadamente R$ 16 milhões para realização do certame.

Reforço na preparação 

Pelo Twitter, no dia 20/01, a rádio Senado anunciou a criação de um hotsite totalmente dedicado à divulgação de material sobre o concurso. O portal reúne documentos oficiais e muito material didático, que vão contribuir para a preparação de todos os candidatos. 

De acordo com o assessor técnico da Secretaria de Transparência do Senado, Tiago Cortês, a iniciativa irá colaborar muito para que “pessoas de diferentes  classes sociais pudessem se preparar para o concurso, independente de ter ou não recursos para custear um cursinho, por exemplo”.

Concurso Senado Federal 2020

O aval dado pelo Senado para justificar a abertura do certame levou em conta aspectos como:

• A grande necessidade de “preenchimento de cargos vagos e os riscos físicos e institucionais inerentes à atividade de polícia legislativa”;
• Os indicativos de que está em curso uma “redução no quadro de servidores ativos pela aquisição do direito de requerer aposentadoria”; e
• A própria demanda pela “continuidade do serviço público”.

Concurso Senado Federal 2020: cargos

O próximo certame do Senado, segundo o ato autorizativo, terá oportunidades distribuídas da seguinte maneira:

• Nível médio: Técnico Legislativo (Policial Legislativo);
• Nível superior: Advogado e Analista Legislativo (Administração, Arquivologia, Assistência Social, Contabilidade, Enfermagem, Informática Legislativa, Processo Legislativo, Registro e Redação Parlamentar, Engenharia do Trabalho e Engenharia Eletrônica e Telecomunicações).

Concurso Senado 2020: atribuições dos cargos*

Técnico Legislativo (Policial Legislativo)

Atividades de nível médio, envolvendo:

• Policiamento diurno e noturno de todas as dependências do Senado Federal;
• Fiscalização da entrada e saída de pessoas;
• Assistência às autoridades do Senado Federal na realização de inquéritos ou investigações policiais;
• Trabalho de segurança às personalidades brasileiras e estrangeiras, na área de jurisdição do policiamento do Senado Federal;
• Executar outras tarefas correlatas.

Analista Legislativo (Área de Administração)

• Supervisão, programação, coordenação ou execução especializada, em graus de maior e mediana complexidade, referentes a estudos, pesquisas, análises e projetos sobre administração em geral e organização e métodos.

Analista Legislativo (Área de Arquivologia)

• Planejamento, supervisão, orientação, acompanhamento e execução especializada, em graus de maior ou menor complexidade, das atividades arquivísticas das funções administrativa e legislativa, e execução de outras atividades correlatas.

Analista Legislativo (Área de Assistência Social)

• Supervisão, coordenação, programação ou execução especializada, referentes a trabalhos relacionados com o desenvolvimento, diagnóstico e tratamento da comunidade, em seus aspectos sociais.

Analista Legislativo (Área de Contabilidade)

• Supervisão, programação, coordenação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, referentes a trabalhos de administração financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análise e perícia contábeis.

Analista Legislativo (Área de Enfermagem)

• Supervisão, coordenação, programação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, referentes a trabalhos relativos à observação, ao cuidado, à educação sanitária dos doentes, gestantes e acidentados, ao cumprimento das prescrições médicas e aplicação de medidas destinadas à prevenção de doenças.

Analista Legislativo (Área de Processo Legislativo)

• Supervisão, coordenação, orientação e execução de trabalhos legislativos;
• Estudos e assistência técnica na formulação e análise de proposições e outros documentos parlamentares, bem assim de trabalhos de análise, pesquisa e recuperação da informação instrutiva do processo legislativo.

*As atribuições acima estão presentes nos editais de abertura do concurso Senado Federal 2012. É possível que ocorra mudanças em novo certame. Tudo dependerá dos critérios adotados pela Comissão Organizadora.

Convocação de aprovados

De acordo com o ato oficial, caberá à presidência do Senado aprovar as respectivas instruções e homologar a classificação final dos candidatos. 

Surgindo novas vagas no quadro de servidores do Senado, será autorizada a convocação de mais candidatos aprovados dentro do prazo de validade. A ordem classificatória será obedecida, bem como a realidade orçamentária e a conveniência administrativa.

Remuneração dos aprovados no Concurso Senado Federal 2020

A remuneração inicial para Técnico Legislativo, de acordo com a tabela remuneratória de 2018, variou de R$ 18.591 a R$ 22.259. Tudo depende do padrão de vencimento e das gratificações.

Com base na mesma tabela, os Analistas Legislativos têm remuneração inicial entre R$ 24.782 e R$ 28.087. Os profissionais aprovados no cargo de Advogado recebem valores de até R$ 33.602,00 mensais.

*É bom reforçar que, até o lançamento do novo edital, todos os valores deverão ser diferentes em razão de futuros reajustes. 

Último concurso do Senado Federal

Os quatro editais do Concurso Senado Federal anterior foram lançados no final de 2011, mas todas as etapas seletivas ocorreram no ano seguinte. A oferta foi de 246 vagas, das quais 104 foram para o cargo de Técnico Legislativo (nível médio), 133 para Analista Legislativo (nível superior) e nove para Consultor Legislativo (nível superior).

A organizadora de todo o processo de seleção foi a experiente Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Concurso Senado Federal: etapas em editais anteriores

As etapas classificatórias, dependendo do cargo disputado, foram compostas por:

• Provas escritas objetivas de múltipla escolha (todos os inscritos);
• Provas escritas discursivas (todos os inscritos);
• Avaliação de títulos (cargo de Consultor Legislativo);
• Prova prática (candidatos à especialidade de Taquigrafia);
• Prova de aptidão física, teste de aptidão física/psicológica, investigação socio-documental e curso de formação (cargo de Técnico Legislativo na especialidade de Policial Legislativo Federal).

As provas foram aplicadas nas capitais de todos os estados brasileiros, com possibilidade de inscrição em mais de um cargo.

O curso de formação para os Policiais Legislativos destinou-se somente aos candidatos aprovados na etapa anterior (investigação sócio-documental). 

O que estudar para o concurso Senado Federal?

As provas escritas objetivas versaram sobre conteúdos de:

• Língua Portuguesa;
• Noções de Informática;
• Direito Constitucional e Administrativo;
• Administração e Políticas Públicas;
• Raciocínio Lógico e Língua Inglesa;
• Conhecimentos Gerais;
• Conhecimentos Específicos.

As provas escritas discursivas, dependendo do cargo, envolveram dissertação, resumo, tradução (inglês para português; espanhol para português), parecer, discurso, questão dissertativa, redação ou questão discursiva.

Conteúdo programático da última prova de Policial Legislativo (2012)

Em Língua Portuguesa, o edital de 2011 mencionava, inicialmente, o básico:

• Leitura e análise de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Interpretação: pressuposições e inferências; implícitos e subentendidos.

E vai mais além, ao inserir no programa:

• Variedades de texto e adequação de linguagem. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras.

Por fim, naquele edital passado, houve ainda conteúdos sobre:

• Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Redação Oficial (Manual de Redação da Presidência da República e Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal).

Noções de Informática

Como em Informática as versões de aplicativos mudam constantemente, é preciso que o candidato já se prepare com essa mentalidade. Porém, analisando o edital passado, os conteúdos foram:

Correio Eletrônico (mensagens, anexação de arquivos, cópias); Microsoft Word 2000/XP em português (estudar versão mais recente); Edição e formatação de textos (operações do menu Formatar, Inserir, Tabelas, Exibir–cabeçalho e rodapé, Arquivo–configurar página e impressão, Ferramentas – ortografia e gramática); Microsoft Excel 2000/XP em português (atentar para versões mais recentes): criação de pastas, planilhas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, configurar página, impressão, operações do menu Formatar, operações do menu Inserir, obtenção de dados externos, classificar; Microsoft Windows 2000/XP em português (mesmo lembrete: estudar versões mais recentes): criação de pastas (diretórios), arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso de menus, uso de aplicativos, interação com os aplicativos do Microsoft Office; Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, impressão de páginas. Redes Microsoft: compartilhamento de pastas e arquivos; localização e utilização de computadores e pastas remotas.

Conhecimentos Gerais

O edital estabeleceu que se estudasse sobre:

• Mundo Contemporâneo: elementos de política internacional e brasileira;
• Cultura internacional;
• Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão.

Também mencionou:

• Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea;
• Desenvolvimento urbano brasileiro.

Entrou na lista ainda: Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Elementos de economia internacional contemporânea. Panorama da economia nacional.

Ainda teve noções de Direito Administrativo: conceitos, organização administrativa brasileira, poderes administrativos, administração pública, responsabilidade civil do Estado. Administração Pública direta e indireta: autarquias, fundações, entidades paraestatais.

Por fim, as provas ainda teriam algo sobre: a Constituição Federal: art. 1º ao 5º; 18 ao 24; 37 ao 41;44 ao 75. Regime Jurídico: Lei 8112/90, legislação complementar e suas alterações, se houver. Lei 9784/99. Lei 8.666/93, legislação complementar e suas alterações.

Conhecimentos Específicos – Área: Polícia Legislativa Especialidade: Policial Legislativo Federal

Na área do Direito Constitucional o edital listou os seguintes conteúdos: Direitos e garantias constitucionais: art. 5º da Constituição; direitos sociais; cidadania e direitos políticos. Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.

Direito Penal

No Direito Penal, os assuntos a se estudar foram: Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Erro de tipo; erro de proibição. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Administração Pública. Abuso de autoridade (Lei 4.898/65). Tráfico ilícito de drogas (Lei 11.343/2006). Crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90). Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Desarmamento: Lei 10.826/2003 e Decreto 5.123/2004.

Direito Processual Penal

Em Direito Processual Penal, cobrou-se: Inquérito Policial, Notitia Criminis. Jurisdição e competência. Prisão em flagrante e prisão preventiva. O livrar-se solto e afiança: a apresentação espontânea do acusado. Da prova: exame de corpo de delito, interrogatório e testemunhas. Das citações e intimações. Do reconhecimento de pessoas e coisas. Restituição das coisas apreendidas. Prisão especial. Atuação do advogado na fase inquisitiva.

Direito Administrativo

Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; Regime Jurídico: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; Lei 8.112/90 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União). Lei 9.784/99. Regimento Interno do Senado Federal e Regimento Comum. Ética profissional.

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