A Prefeitura de Franco da Rocha, localizada no Estado de São Paulo, tornou público o edital de concurso nº 001/2020 e de processo seletivo público com abertura de três vagas para contratação imediata, além de formar cadastro de reserva. O concurso Prefeitura de Franco da Rocha – SP está sendo organizado sob responsabilidade do Instituto de Gestão e Desenvolvimento Social – IGD/RH.

As oportunidades são para profissionais de nível médio e superior.

Cargos no concurso Prefeitura de Franco da Rocha – SP 

Edital nº 001/2020 de concurso público

Este concurso oferta três vagas imediatas e efetivas para profissionais de nível médio para ocupação no cargo de Motorista. Além do grau de escolaridade, o candidato deve possuir CNH “D”.

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais e o salário de R$ 1.574,67.

Edital do processo seletivo

Já o processo seletivo vai formar cadastro de reserva das funções de nível superior: Professor de Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos), Professor de Educação Básica – Arte, Professor de Educação Básica – Ciências, Professor de Educação Básica – Educação Física, Professor de Educação Básica – Geografia, Professor de Educação Básica – História, Professor de Educação Básica – Inglês, Professor de Educação Básica – Matemática e Professor de Educação Básica – Língua Portuguesa.

Os ganhos serão proporcionais ao salário base de 30 horas semanais que é de R$ 2.128,45.

Inscrições concurso Prefeitura de Franco da Rocha – SP

Para participar deste concurso é necessário realizar a inscrição no endereço eletrônico do Instituto de Gestão e Desenvolvimento Social – IGD/RH, até o dia 06 de abril de 2020.  A taxa de inscrição será nos seguintes valores:

• Ensino médio: R$ 50,00
• Ensino superior: R$ 65,00.

Etapas adiadas por causa do coronavírus

Todos os candidatos serão submetidos a prova objetiva, que serão elaboradas de acordo o cargo pretendido, de caráter eliminatório e classificatório. Para o cargo de Motorista haverá ainda a etapa de prova prática.

A prova objetiva seria realizada na provável data de 26 de abril de 2020. As provas serão aplicadas no Município de Franco da Rocha – SP, exceto se o número de candidatos for superior à capacidade local.

Entretanto, por causa da pandemia de coronavírus (Covid-19), elas foram adiadas conforme comunicado oficial (concurso e processo seletivo)! A nova data para aplicação das provas ainda não foi divulgada. O candidato precisa ficar atento ao site da banca organizadora para acompanhar o novo cronograma. Mais informações podem ser acessadas no site da organização (concurso e processo seletivo).

Validade 

O concurso terá validade de dois anos, a contar da data de homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período a critério da Prefeitura de Franco da Rocha.

Já o processo seletivo terá validade de um ano podendo ser prorrogado por mais 12 meses.

Mais informações

Para saber mais sobre a realização das seleções consulte os editais completos disponíveis no site da banca organizadora, o Instituto de Gestão e Desenvolvimento Social – IGD/RH: concurso público nº 001/2020 e processo seletivo público.

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Encontram-se abertas as inscrições dos dois editais do concurso de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul (RS). Ao todo, a seleção preencherá 16 vagas do seu quadro de pessoal.

O edital nº 31/2020 reúne oito vagas para o cargo de médico. Ofertas estão igualmente distribuídas entre as especialidades de emergencialista, intensivista pediátrico, neurologia infantil, otorrinolaringologista, psiquiatria, psiquiatria infantil, proctologia e reumatologia. A exigência é de nível superior em medicina e título na área, além de registro no órgão de classe. As remunerações chegam a R$ 8.195,43.

As outras oito vagas constam no edital nº 32/2020 e estão distribuídas entre os seguintes cargos de nível superior: economista, engenheiro eletricista, engenheiro mecânico, estatístico, farmacêutico, fisioterapeuta, nutricionista e médico veterinário. Os salários variam de R$ 3.273,75 a R$ 6.773,28.

Como se inscrever no concurso de Porto Alegre

As inscrições serão recebidas até o dia 4 de maio de 2020, exclusivamente pela internet, através do site da banca organizadora do processo de seleção, que é www.fundatec.org.br/.

Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 206, e efetuar o seu pagamento até a data limite do prazo, observado o horário de funcionamento do banco.

Concurso de Porto Alegre: prova

Todos os inscritos no concurso de Porto Alegre serão avaliados por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Ela será composta por questões de múltipla escolha que versarão sobre língua portuguesa, legislação e específicos.

O exame será aplicado na data prevista de 31 de maio de 2020, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado oportunamente.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições e cronograma, na página do concurso de Porto Alegre.

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O Governo Federal decidiu antecipar o pagamento da segunda parcela do Auxílio Emergencial de R$ 600,00. Com início no dia 09 de abril, a Caixa já contemplou 18 milhões de brasileiros inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), no aplicativo da Caixa e pelo site, e os beneficiários do Bolsa Família. Ao todo, R$ 12,2 bilhões já foram creditados pelo banco para os brasileiros que se encaixam nas condições para receber o auxílio.

O pagamento da 2ª parcela do benefício, que começaria no dia 27 de abril, próxima segunda-feira, será antecipado para o dia 23, próxima quinta-feira, para informais (que se cadastraram pelo app e pelo site e já tiveram o benefício aprovado) e também para inscritos no Cadastro Único que já receberam a 1ª parcela. Os pagamentos seguirão a mesma regra, com datas por mês de nascimento (veja abaixo).

O Presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse em coletiva de imprensa nesta segunda-feira que os cadastros que ainda constam em análise são muitos, mas que todos os esforços estão sendo na direção de dar uma resposta a cada pessoa: “Estamos pagando por dia mais pessoas que a população inteira de alguns países do mundo. Entendemos que a espera de alguns é frustrante, mas a boa notícia é que, quando a pessoa for receber, receberá duas parcelas“, frisou.

Veja o anúncio da antecipação do calendário de pagamentos do Auxílio Emergencial:

O @govbr anunciou hoje (20.04) que informais e inscritos no Cadastro Único que já receberam a 1ª parcela do #AuxílioEmergencial terão pagamento da 2ª parcela antecipado para 23 de abril. Repasses começam por nascidos em janeiro e fevereiro. Saiba +: https://t.co/qWHXFi0eZn pic.twitter.com/K52TXew9vP

— Ministério da Cidadania (@MinCidadania) April 20, 2020

Como são três grupos de beneficiários, a Caixa estipulou calendários diferentes para o pagamento que consiste em:

• O primeiro apenas para os beneficiários que recebem o Bolsa Família;
• Um segundo para os inscritos no Cadastro Único que não recebem o Bolsa Família e mulheres chefes de família;
• Um terceiro para quem se inscreveu para receber o auxílio emergencial pelo novo aplicativo e no site do programa – auxilio.caixa.gov.br/.

Calendário do auxílio emergencial para o Bolsa Família

Os brasileiros cadastrados no Bolsa Família receberão o auxílio de R$ 600,00 (R$ 1.200,00 para mães ou pais solteiros) caso o valor do Bolsa Família seja menor que este. A forma de receber o benefício segue a mesma utilizando o cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui ou por crédito na conta CAIXA Fácil. Confira as datas:

• Sexta-feira (17):
  1.926.557 pessoas das 1.359.786 de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último dígito do NIS é igual a 2.
• Segunda-feira (20):
  1.923.492 pessoas das 1.357.623 de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último dígito do NIS é igual a 3.
• Quarta-feira (22):
  1.924.261 pessoas das 1.358.166 de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último dígito do NIS é igual a 4.
• Quinta-feira (23):
  1.922.522 pessoas das 1.356.938 de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último dígito do NIS é igual a 5.
• Sexta-feira (24):
  1.919.453 pessoas das 1.354.772 de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último dígito do NIS é igual a 6.
• Segunda-feira (27):
  1.921.061 pessoas das 1.355.907 de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último dígito do NIS é igual a 7.
• Terça-feira (28):
  1.917.991 pessoas das 1.353.741 de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último dígito do NIS é igual a 8.
• Quarta-feira (29):
  1.920.953 pessoas das 1.355.831 de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último dígito do NIS é igual a 9.
• Quinta-feira (30):
  1.918.047 pessoas das 1.353.780 de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último dígito do NIS é igual a 0.

Segunda parcela: o pagamento da 2ª parcela será feito entre os dias 18 e 29 do mês de abril.

Terceira parcela: o pagamento da 3ª parcela será feito entre os dias 17 e 30 de maio.

Calendário para inscritos no CadÚnico

Os cidadãos inscritos no Cadastro Único até o dia 20 de março foram os primeiros a receber o benefício. Para estes, a Caixa creditou entre os dias 14 e 17 de abril, R$ 6,3 bilhões para mais de 9 milhões de brasileiros. Mais de 6,4 milhões de contas do tipo Poupança Social Digital foram abertas para atender este público, além dos pagamentos realizados em contas poupança da Caixa e contas corrente do Banco do Brasil.

– Veja como consultar se você está no CadÚnico

Segunda parcela para quem está no CadÚnico

• 23 de abril (quinta-feira) para nascidos em janeiro e fevereiro;
• 24 de abril (sexta-feira) para nascidos em março e abril;
• 25 de abril (sábado) para nascidos em maio e junho;
• 27 de abril (segunda-feira) para nascidos em julho e agosto;
• 28 de abril (terça-feira) para nascidos em setembro e outubro;
• 29 de abril (quarta-feira) para nascidos em novembro e dezembro.

Terceira parcela para quem está no CadÚnico

• 26 de maio para nascidos em janeiro, fevereiro e março;
• 27 de maio para nascidos em abril, maio e junho;
• 28 de maio para nascidos em julho, agosto e setembro;
• 29 de maio para nascidos em outubro, novembro e dezembro.

Calendário para inscritos pelo app ou site

A Caixa iniciou o pagamento para os inscritos por meio do aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.gov.caixa.br no dia 17 de abril. No primeiro lote de cadastros aprovados serão 9,1 milhões de brasileiros contemplados pelo benefício. Confira o calendário de pagamento:

Segunda parcela do benefício

• 23 de abril (quinta-feira) para nascidos em janeiro e fevereiro;
• 24 de abril (sexta-feira) para nascidos em março e abril;
• 25 de abril (sábado) para nascidos em maio e junho;
• 27 de abril (segunda-feira) para nascidos em julho e agosto;
• 28 de abril (terça-feira) para nascidos em setembro e outubro;
• 29 de abril (quarta-feira) para nascidos em novembro e dezembro.

Terceira parcela do benefício

• 26 de maio para nascidos em janeiro, fevereiro e março;
• 27 de maio para nascidos em abril, maio e junho;
• 28 de maio para nascidos em julho, agosto e setembro;
• 29 de maio para nascidos em outubro, novembro e dezembro.

Prazo para pedir o auxílio emergencial

Em entrevista ao Jornal da CBN no dia 14 de abril, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou que para aqueles que não realizaram seu cadastro ainda o prazo limite para faze-lo será o dia 02 de julho. “Podem se cadastrar até o dia 02 de julho. Ou seja, 90 dias após a promulgação da lei. Todos que se cadastrarem até o dia 02 de julho receberão as três parcelas“, disse.

Ainda durante a entrevista o presidente da Caixa garantiu que o pagamento da segunda e terceira parcela do benefício não irão sofrer nenhum tipo de atraso.

“A primeira análise é a complicada, pois nós recebemos já no primeiro dia 21 milhões e no segundo dia próximo de 30 milhões, então a grande maioria se cadastrou nos dois primeiros dias. Só para reforçar, uma vez que esse cadastro esteja validado, o segundo pagamento no final do mês e o terceiro pagamento no final do mês (de maio) não terá nenhum tipo de demora porque o grande trabalho que nós estamos tendo neste momento é esse cadastramento, a validação” declarou Guimarães.

Saques em dinheiro a partir do dia 27

A Caixa já divulgou também o calendário para o saque em espécie do auxílio emergencial. Para evitar aglomerações nas agências e unidades lotéricas, o banco estipulou as datas baseadas no mês de nascimento dos beneficiários. Para realizar o saque o beneficiário deverá se dirigir a um caixa eletrônico ou casa lotérica, sem necessidade de cartão, mas com o código gerado no aplicativo.

A Caixa salienta que o saque do benefício não é obrigatório uma vez que o valor será depositado em poupança digital e poderá ser movimentado para contas de qualquer banco via transferência sem custo nenhum por 90 dias. O valor pode ser movimentado pelo aplicativo “Caixa Tem“, que permite também o pagamento de boletos e contas domésticas.

Os saques da 1ª parcela serão liberados conforme o mês de nascimento da pessoa, nas seguintes datas:

• 27 de abril – para nascidos entre janeiro e fevereiro;
• 28 de abril – para nascidos entre março e abril;
• 29 de abril – para nascidos entre maio e junho;
• 30 de abril – para nascidos entre julho e agosto;
• 04 de maio – para nascidos entre setembro e outubro;
• 05 de maio – para nascidos entre novembro e dezembro.

Já a 2ª parcela será liberada nos mesmos dias, ou seja, o cadastrado no Auxílio Emergencial pelo aplicativo poderá sacar R$ 1.200,00 (duas parcelas) na mesma data informada acima. A Caixa ainda irá divulgar um novo calendário para o saque em dinheiro da terceira parcela.

Como sacar o benefício de R$ 600,00?

Assim que chegar a data prevista para o início do saque, o beneficiário irá encontrar a opção habilitada no aplicativo Caixa Tem. No app deverá ser informado o valor a ser retirado e então será gerado um código autorizador que o beneficiário irá utilizar para saque nos caixas eletrônicos e casas lotéricas. O saque poderá então ser realizado sem cartão.

No dia 9 de abril teve início o pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600,00 para os trabalhadores informais de baixa renda. Entretanto, oito dias úteis após o começo da distribuição do dinheiro, muitas pessoas ainda contam com solicitação em análise no sistema da Caixa Econômica Federal.

A estatal havia anunciado que o prazo para responder por meio de site ou aplicativo seria de até cinco dias úteis, contudo, muitos usuários relatam que o cadastro segue em análise há mais tempo.Talvez o dinheiro não tenha saído porque a pessoa não se encaixa nas condições do programa (veja mais abaixo quais são) e por isso não tem direito.

Outro motivo é que o calendário da Caixa está em andamento, dessa forma os trabalhadores precisam esperar a sua vez. O atraso também pode acontecer em razão de problemas técnicos no site ou aplicativo do banco.

No Twitter, em resposta a uma beneficiária no dia 16 de abril, a Caixa publicou a seguinte explicação: ” Olá! O prazo de 5 dias úteis é uma estimativa para análise. O beneficiário deve aguardar e consultar o app do auxílio emergencial amanhã novamente. Lembramos que a gestão da análise e concessão do auxílio é de competência do Ministério da Cidadania. Até mais!”

Calendário de pagamento do auxílio

O pagamento do auxílio emergencial é liberado de acordo com a classe do beneficiário. Os inscritos no CadÚnico que não recebem Bolsa Família começaram a receber no dia 9 de abril e o pagamento continua em andamento. Receberam primeiro que têm poupança no banco e o conta no Banco do Brasil (BB).

Já no dia 17, sexta-feira passada, saiu o pagamento para que se inscreveu pelo aplicativo e tinha conta poupança na Caixa. Receberam no dia 18, sábado, as pessoas que indicaram no cadastro conta em outro banco.

1ª parcela 

• A partir de abril (9): Quem tem poupança na Caixa ou correntista do BB; pagamento cai em até 2 dias úteis
• A partir de abril (14): Outros beneficiários; pagamento em até 3 dias úteis.

2ª parcela 

• Abril (27): nascidos em janeiro, fevereiro e março
• Abril (28): nascidos em abril, maio e junho
• Abril (29): nascidos em julho, agosto e setembro
• Abril (30): nascidos em outubro, novembro e dezembro

3ª parcela 

• Maio (26): nascidos em janeiro, fevereiro e março
• Maio (27): nascidos em abril, maio e junho
• Maio (28): nascidos em julho, agosto e setembro
• Maio (29): nascidos em outubro, novembro e dezembro

Beneficiários do Bolsa Família

Esses não acumulam o benefícios, mas recebem o de maior valor . O calendário para eles segue o dígito do Número de Identificação Social (NIS). Veja abaixo as datas da primeira parcela:

• Quinta-feira (16): último dígito do NIS é igual a 1
• Sexta-feira (17): último dígito do NIS é igual a 2
• Segunda-feira (20): último dígito do NIS é igual a 3
• Quarta-feira (22): dígito do NIS é igual a 4
• Quinta-feira (23): último dígito do NIS é igual a 5
• Sexta-feira (24): último dígito do NIS é igual a 6
• Segunda-feira (27): último dígito do NIS é igual a 7
• Terça-feira (28): último dígito do NIS é igual a 8
• Quarta-feira (29): último dígito do NIS é igual a 9
• Quinta-feira (30): último dígito do NIS é igual a 0

Já a segunda parcela está marcada para sair entre 18 e 29 de maio, e a terceira entre 17 e 30 de junho.

Verifique novamente os requisitos para receber

Para auxílio que vai de R$ 600,00 a R$ 1.200,00 os beneficiários devem se encaixar em requisitos, talvez a situação no sistema da Caixa ainda esteja em análise porque os trabalhadores não cumprem com as condições, veja quais são:

• Necessário ter mais de 18 anos de idade
• Empregado que não têm carteira assinada autônomo desempregado MEI (microempreendedor individual)
• Contribuinte individual da Previdência

Além destas exigências, as pessoas ainda devem cumprir com uma das seguintes condições:

• Tem família com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou com renda mensal per capita (por membro da família) de até meio salário mínimo (R$ 522,50)
• Teve rendimentos tributáveis de até R$ 28.559,70 em 2018 (de acordo com declaração do Imposto de Renda feita em 2019)

Não tem direito ao benefício quem já recebe seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria ou pensão. Para checar os critérios de renda, o governo faz cruzamento de informações dos bancos de dados como do CadÚnico e do Imposto de Renda.

Continue acompanhando o cadastro pelo site ou aplicativo

Em resposta a demora na distribuição do auxílio, a Caixa orienta que o trabalhador continue acompanhando a situação cadastral pelo site ou aplicativo Caixa Tem. Isso porque podem ter acontecido erros no preenchimento do pedido e também no próprio sistema do banco. A estatal ainda disponibiliza o telefone 111 para tirar dúvidas.

Depois que o cadastro foi aprovado, o depósito ainda demora um prazo de três dias para cair na conta bancária indicada no cadastro ou na poupança digital aberta automaticamente pela Caixa, se essa foi a escolha do trabalhador.

Veja também: Caixa oferece empréstimo de R$ 21 mil para MEIs; Veja como conseguir

A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo (SES – SP), através da abertura do edital de nº 001/2020, fará o contrato de 925 servidores em caráter temporário com o intuito de promover o reforço das equipes para combater o novo coronavírus (COVID-19 ou 2019-nCoV). A Fundação Vunesp fará a seleção dos concorrentes.

As vagas do Processo Seletivo SES – SP são para suprir postos de trabalho emergenciais.

Porém, atenção: aqueles que pertencem a categoria dos que tenham consideração como vulneráveis não podem atuar na participação da iniciativa. Nessa categoria, fazem parte as gestantes ou lactantes, pessoas maiores de 60 anos e os portadores de diabetes insulino-dependente, insuficiência renal crônica, doença pulmonar obstrutiva crônica, cirrose, entre outras categorias.

As vagas para servidores de ensino médio e técnico podem proporcionar salários de R$ 1.763,00 para Oficiais de Saúde e de R$ 1.823,00 para Técnico de Enfermagem.

Os servidores que tenham interesse na participação do processo de seleção podem efetuar inscrições, a contar às 10h de 15 até às 23h59 de 22 de abril de 2020, de forma exclusiva pela internet, através do site da Fundação VUNESP. Não haverá custos de taxas.

Os concorrentes terão avaliação através de avaliação de títulos e currículo, com apresentação para eliminar e classificação.

Para as funções de ensino superior, terá prova de títulos acadêmicos e experiência profissional. Já para as funções de ensino médio e técnico, terá somente a experiência profissional.

Os candidatos selecionados terão contratação por tempo determinado até a limitação de um ano ou ao passo que durar o prazo da pandemia do novo coronavírus permanecer.

O documento na íntegra referente-se ao Processo Seletivo SES – SP e suas eventuais atualizações têm disponibilidade no endereço eletrônico da Vunesp.

Prepare-se com antecedência para a prova.

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1.888 vagas – Nível médio = R$4.408,94

Salário de R$10.357,88

Salário de R$12.441,26 a R$23.130,48

A Fundação TV Minas, sediada em Belo Horizonte – MG, anunciou chamamento público emergencial de nº 02/2020 na área de audiovisual. Estão sendo ofertadas sete vagas temporárias para níveis médio e superior. Todos os profissionais classificados no processo seletivo TV Minas estarão submetidos a jornadas de 40 horas semanais.

Os serviços técnicos especializados destinam-se ao programa “Se liga na Educação”. As remunerações podem alcançar o valor de R$ 2.183,00, dependendo do cargo escolhido pelo candidato.

Ficou curioso e quer conhecer todos os detalhes? Acompanhe a matéria completa logo abaixo. Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e artigos. Temos certeza de que existe um material feito especialmente para você!

Sobre o projeto “Se liga na Educação”

Pelo site oficial, a emissora mineira informou que colaborará com o “Se liga na Educação”. Esse projeto faz parte das ações promovidas pela Secretaria de Estado de Educação (SEE – MG), com o objetivo de produzir teleaulas.

Dessa maneira, os estudantes mineiros podem dar continuidade aos seus estudos sem a suspensão das atividades devido à pandemia da COVID-19. Ao menos sete profissionais da área audiovisual serão contratados para fornecer suporte técnico ao projeto.

Requisitos mínimos

• Ter idade mínima de 18 anos;
• Ter idade máxima de 59 anos e sete meses;
• Possuir experiência mínima de um ano na profissão.

Cargos disponíveis no processo seletivo TV Minas

• Nível médio, com remuneração de R$ 1.273,00: Operador de Caracteres, Operador de Mesa de Corte de Vídeo, Designer, Técnico em Iluminação e Operador de Mídia Eletrônica;
• Nível superior, com remuneração de R$ 2.183,00: Produtor Audiovisual.

Inscrições e envio de currículos

Para entrar na disputa, os interessados devem enviar seus currículos (vide modelo nos anexos do edital) e toda a documentação comprobatória para o e-mail [email protected].

Marque na sua agenda para não perder o prazo! Os materiais só poderão ser enviados até às 20h do dia 21 de abril de 2020 (período previsto). Será possível encaminhar mais de três experiências profissionais, sendo que o limite máximo é 10.

De acordo com o edital de abertura, todos os documentos devem estar reunidos em arquivo único em PDF. Não sabe converter arquivos de texto ou imagem para este tipo de formato? Existem alguns conversores disponíveis gratuitamente que podem realizar o procedimento.

Critérios de classificação

Os avaliadores adotarão os seguintes critérios no momento de conferir nota aos títulos e documentos:

Validade dos contratos e mais informações

Os profissionais devem prestar os serviços técnicos especializados durante 120 dias. Todas as publicações e convocações sobre o processo seletivo TV Minas serão divulgadas exclusivamente no site da emissora.

Acesse o edital de chamamento público nº 02/2020 e confira mais informações!

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Na tarde desta segunda-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou, em suas redes sociais, que irá revogar a Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo. Vale lembrar que a MP perderia a sua validade hoje por não ter sida votada no prazo de 120 dias. A medida foi aprovada pela Câmara no último dia 15 e enviada ao Senado, onde não houve acordo para sua aprovação.

Bolsonaro disse ter feito um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AM), para reeditar uma MP específica sobre essa modalidade de contrato para o período da pandemia de Covid-19.

O Contrato Verde e Amarelo era uma modalidade de contrato de trabalho com redução dos encargos trabalhistas pagos pelas empresas, destinado incentivar o primeiro emprego. A expectativa do governo era gerar cerca de 1,8 milhão de empregos de até 1,5 salário mínimo até 2022 para jovens entre 18 e 29 anos sem  experiência formal de trabalho.

Entretanto, a MP fazia uma série de alterações na legislação trabalhista, sobre as quais não houve acordo com os partidos de oposição.

Entre essas mudanças, a MP estabelecia que acordos e convenções de trabalho prevaleciam sobre a legislação ordinária, sobre súmulas e jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de tribunais regionais do Trabalho, exceto se contrariassem a Constituição Federal.

Reedição
No fim de semana, Davi Alcolumbre sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro que reeditasse a MP, para que os parlamentares tivessem mais tempo para discutir o tema.

Na sexta-feira (17), Alcolumbre retirou a medida provisória da pauta da sessão do Senado, a pedido dos líderes, para que fosse negociada no fim de semana, e nesta segunda-feira também não obteve acordo para votação.

* reprodução Agência Câmara

A Caixa Econômica Federal (CEF) segue com os pagamentos do auxílio emergencial no valor de R$600. Nesta segunda (20) foram creditados os pagamentos de nada menos que 6.154.392 beneficiários, entre cadastrados no Bolsa Família e inscritos através do aplicativo e site, que vão receber por meio de poupança digital da CEF.

O auxílio é pago por conta da crise econômica por conta da pandemia do novo coronavírus. Até as 21h da última sexta (17), a Caixa Econômica Federal já havia creditado mais de R$ 11,4 bilhões para 16,6 milhões de brasileiros. Até o momento, cerca de 38 milhões de pessoas já fizeram o cadastro por meio do site ou aplicativo.

O site auxilio.caixa.gov.br já superou a marca de 275 milhões de visitas,  a central exclusiva 111 registra mais de 32 milhões de ligações, o aplicativo Auxílio Emergencial Caixa já soma 45 milhões de downloads e o aplicativo Caixa Tem, para movimentação da poupança digital, já ultrapassa 11 milhões de downloads.

Os saques do Bolsa Família vão ser de acordo com os meses anteriores, seguindo o calendário do benefício, considerando o número final de cada cartão que é correspondente ao Número de Identificação Social, o NIS. Nesta segunda, recebem 1.923.492 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 3.

Além disso, nesta segunda, a liberação dos recursos para Crédito ocorre para 4.230.900 pessoas na Poupança Social Digital Caixa.

Para abril e início de maio, o governo trabalha com três calendários diferentes. Veja:

1. um calendário é para quem se inscreveu para receber o Auxílio Emergencial através do aplicativo ou do site do programa;
2. um calendário pago pelo governo é para quem recebe o bolsa família; e
3. por fim, o governo tem um calendário para quem está no no Cadastro Único que não recebem o Bolsa Família e mulheres chefes de família.

Caso você tenha optado por sacar em dinheiro, os recursos vão estar disponíveis a partir do dia 27 de abril.

1) Para os inscritos no app e site

A Caixa credita entre 17 e 20 de abril, nada menos que R$5,5 bilhões. O auxílio emergencial vai ser pago para 9,1 milhões de cidadãos, que são os beneficiários inscritos por meio do site ou do aplicativo e que não estão no Bolsa Família nem no CadÚnico.

• Sexta-feira (17), a partir das 15h: – Crédito para 3.438.238 pessoas com conta poupança na Caixa
• Sábado (18): – Crédito para 1.420.466 pessoas com contas em outros bancos
• Segunda-feira (20): – Crédito para 4.230.900 pessoas na Poupança Social Digital Caixa

2) Para quem recebe o Bolsa Família

Para quem recebe o Bolsa Família, o saque ficou da seguinte maneira:

• Sexta-feira (17): – 1.926.557 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 2
• Segunda-feira (20): – 1.923.492 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 3
• Quarta-feira (22): – 1.924.261 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 4
• Quinta-feira (23): – 1.922.522 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 5
• Sexta-feira (24): – 1.919.453 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 6
• Segunda-feira (27): – 1.921.061 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 7
• Terça-feira (28): – 1.917.991 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 8
• Quarta-feira (29): – 1.920.953 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 9
• Quinta-feira (30): – 1.918.047 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 0

3) Para quem é inscrito no CadÚnico

Para quem já está no CadÚnico e não faz parte do Bolsa Família, a Caixa efetuou o crédito na sexta (17). Foram pagos, ao todo, nada menos que R$1,5 bilhão para R$2,1 milhões de pessoas.

Ao todo já foram disponibilizados R$ 6,3 bilhões para 9,3 milhões de brasileiros. Foram abertas mais de 6,4 milhões de contas do tipo poupança social para esse público.

Saques antecipados

A segunda parcela do auxílio emergencial no valor de R$600, prevista para ser paga no dia 27 de abril aos trabalhadores informais e participantes do cadastro único, foi antecipada para a próxima quinta-feira (23 de abril). A confirmação veio nesta segunda (20) pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

A partir da próxima quinta-feira, 23 de abril, o benefício vai ser pago aos nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. Na sexta, 24, o auxílio vai ser pago para quem nasceu em março e abril, e assim por diante.

De acordo com o presidente da Caixa, mesmo quem teve algum problema e receba a primeira parcela até quarta-feira, 22 de abril, vai receber a segunda parcela a partir da próxima quinta, 23 de abril.

Calendário geral

O auxílio emergencial vai ser pago para os trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs. Saiba como deve ser o calendário de pagamento para todos os trabalhadores que têm direito ao auxílio:

Primeira parcela – paga em abril

Será paga da seguinte forma:

• Os cidadãos que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal, já receberam na última quinta-feira (09 de abril).
• De 14 a 17 de abril: vai ser pago quem está no Cadastro Único, que não recebem Bolsa Família e também não tem conta na Caixa ou no BB. No dia 14, o dinheiro sai para nascidos em janeiro. No dia 15, será pago para nascidos em fevereiro, março e abril. No dia 16, sai para quem nasceu em maio, junho, julho e agosto. No dia 17, o valor será pago para os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
• Últimos 10 dias úteis de abril: Reservados para beneficiários do Bolsa Família, conforme cronograma já previsto no programa;
• Em até 5 dias úteis após inscrição no aplicativo ou pelo site, o dinheiro estará disponível para trabalhadores informais que não estão no Cadastro Único nem no Bolsa Família.

Segunda parcela – Abril e Maio

Vale lembrar que, a partir desta parcela, os pagamentos serão realizados conforme o mês do aniversário do trabalhador, informou a Caixa. Será paga da seguinte forma:

• Os cidadãos que estão inscritos no Cadastro Único, mas que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial: vai receber entre 27 e 30 de abril. No dia 27 vai ser depositado o dinheiro daqueles nascidos em janeiro, fevereiro e março. Dia 28 será para quem nasceu em abril, maio e junho. No dia Dia 29 recebem os aniversariantes de julho, agosto e setembro. No dia 30, os pagamentos serão para os nascidos em outubro, novembro e dezembro.
• Os Beneficiários do Bolsa Família: vão receber nos últimos 10 dias úteis de maio, seguindo o calendário regular do programa.

Terceira parcela – Maio e Junho

• Os cidadãos que estão inscritos no Cadastro Único, mas que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial: vai receber entre 26 e 29 de maio. No dia 26 vai ser pago o dinheiro daqueles nascidos em janeiro, fevereiro e março. No dia 27 de maio será pago aos nascidos em abril, maio e junho. No dia 28, o valor sai para os aniversariantes de julho, agosto e setembro. No dia 29 de maio, os pagamentos vão ser para os nascidos em outubro, novembro e dezembro.
• Os benefícios do Bolsa Família vão receber nos últimos 10 dias úteis de junho, conforme calendário regular do programa.

Saiba quem pode receber o auxílio emergencial

O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

• seja maior de 18 anos;
• não tenha emprego formal;
• não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
• a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
• que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Exigência excluída pela Câmara em 16/04/2020.

O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:

• microempreendedor individual (MEI); ou
• contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
• trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.

A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$ 1.200.

Veja também: Dois saques do PIS/PASEP são liberados com valor de até R$1.045