Com a publicação da medida provisória 946/2020, na terça-feira, 8, que determinou a extinção do Fundo PIS/Pasep e a transferência de R$ 21 bilhões represados para a nova rodada de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), muitos trabalhadores têm se perguntado sobre o que isso afetará no pagamento do abono salarial futuramente.

A resposta é simples: o fim do Fundo PIS/Pasep não vai mudar os pagamentos do abono salarial aos trabalhadores de direito, ou seja, aqueles que trabalharam de carteira assinada no ano base de referência, com média salarial de até dois salários mínimos, que estão com o cadastro atualizado na Relação Anual de Informações Sociais e com cadastro há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep. 

Isso porque o patrimônio a ser utilizado para o novo FGTS advém de depósitos não resgatados de pessoas que trabalharam entre 1971 e 1988, e de herdeiros de beneficiários falecidos que ainda não realizaram as retiradas. Apesar da transferência do valor, aqueles com direito às chamadas “Cotas do PIS” poderão sacar o dinheiro até a data limite de 1º de junho de 2025.

Sobre a MP

Apesar de o anúncio ter acontecido somente na última semana, o governo federal já havia prometido o repasse dos valores do PIS/Pasep para o FGTS como parte do pacote de medidas econômicas para conter uma possível crise econômica. O intuito é manter o mercado financeiro ativo e com arrecadações. 

A MP ainda precisa da sanção do congresso para sua implementação. Assim que aprovada, a previsão é de que novos saques do Fundo tenham início no dia 15 de junho e encerramento em 31 de dezembro de 2020. A Caixa Econômica Federal, responsável pelos repasses, ainda não divulgou o calendário oficial de liberação das quantias.

Contudo, foi informado que no caso de trabalhadores com mais de uma conta, os saques deverão obedecer a seguinte ordem:  

• Contas vinculadas de trabalhos antigos (inativas), com início pela que tiver menor saldo;
• Contas vinculadas de trabalhos atuais (ativas), com início pela que também tiver menor saldo.

Valor do saque

No que diz respeito ao valor do saque do novo FGTS, o governo informou que as retiradas terão como limite o atual piso nacional, ou seja, até R$ 1.045,00. Os depósitos acontecerão automaticamente para beneficiários com conta poupança na Caixa e, posteriormente, aos trabalhadores com conta bancária em outros bancos, na possibilidade de transferência gratuita dos valores.

A liberação, que prevê atingir cerca de 60 milhões de contas, contará ainda com cerca de R$ 14 bilhões não sacados da modalidade de saque imediato do Fundo, encerrada em 31 de março deste ano. Totalizando um repasse de até R$ 35 bilhões.

Leia ainda: Depois do auxílio de R$ 600, governo libera saques do FGTS, PIS e INSS; Confira!

A Prefeitura de Moreilândia, no estado do Pernambuco, anunciou o edital de concurso público nº 001/2020 destinado ao preenchimento de 79 vagas, mais cadastro reserva, para o seu quadro de pessoal. No concurso Moreilândia – PE serão contratados profissionais de vários níveis de escolaridade.

A execução do concurso público está sob responsabilidade da ASCONPREV.

Confira as vagas em disputa

Oportunidades são para cargos de vários níveis de escolaridade e carga horária varia de 24 a 40 horas semanais. Confira como estão distribuídas as 79 vagas do concurso Moreilândia – PE.

Cargos de nível fundamental (incompleto e completo)

Cargos de níveis médio e técnico

Cargos de nível superior

Inscreva-se no concurso Moreilândia – PE

Para concorrer às vagas é necessário realizar sua inscrição dentro do período que vai do dia 17 de abril a 18 de maio de 2020. O cadastro e preenchimento do formulário de inscrição deverá ser feito no site da banca organizadora.

O valor da taxa de inscrição é de:

Quer solicitar a isenção da taxa de inscrição? Para isso, é necessário que o candidato esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e seja membro de família de baixa renda, nos termos da legislação vigente.

Avaliação dos candidatos ao concurso Moreilândia – PE

O concurso Moreilândia – PE será composto por prova objetiva, a ser aplicada a todos os cargos, por prova prática, para Operador de Retroescavadeira, e por prova de títulos, para Professor.

A prova objetiva será realizada na data provável de 07 de junho de 2020 e terá duração de quatro horas.

Instruções para antes da prova:

• Compareça com antecedência mínima de uma hora;
• Tenha em mãos seu documento de identidade com foto e caneta esferográfica de tinta azul ou preta fabricada em material transparente.

Os candidatos irão realizar uma prova objetiva contendo 32 questões que poderão envolver as disciplinas de Língua Portuguesa, Atualidades, Matemática, Informática e/ou Conhecimentos Específicos.

Para ser aprovado nessa etapa, o candidato deverá acertar, pelo menos, 50% das questões de toda a prova e não zerar nenhum das disciplinas.

Demais etapas do concurso Moreilândia – PE

A prova prática possui caráter apenas classificatório e valerá 100 pontos, sendo eliminados do concurso os candidatos com nota inferior a 50 pontos. 

A prova de títulos valerá até 10 pontos e serão avaliados os cursos de especialização, mestrado e doutorado, além da experiência profissional na área do cargo que concorre.

Mais informações

A contratação dos profissionais poderá ser feita dentro do prazo de validade do concurso público que é de dois anos, sendo admitida uma prorrogação, por igual período.

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O Banco do Brasil lançou o Ourocard Empreendor, mais um cartão da instituição sem cobrança de anuidade. O cartão é ideal para quem tem uma empresa mas sabe identificar uma boa oportunidade e transformá-la em um negócio.

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Todas as compras efetuadas com seu Ourocard Empreendedor Visa podem ser acompanhadas pelo extrato de sua conta ou fatura do cartão, facilitando o gerenciamento financeiro do seu negócio.

Caixa lança mais um cartão sem consulta ao SPC/Serasa

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Ainda de acordo com o banco, o cartão conta com a facilidade do desconto de parte do pagamento da fatura, referente à margem de 5% no benefício INSS, sendo essa a principal diferença em relação ao cartão de crédito convencional: parte do valor da fatura é descontado automaticamente no benefício!

Além disso, 95% do limite de crédito pode virar dinheiro na conta, basta solicitar no momento da contratação. Sobre esse valor, incorre a cobrança de juros rotativos, mais IOF contabilizados do dia do crédito em conta ao dia do pagamento da fatura.

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Para pedir seu cartão, é necessário ter em mãos:

• RG
• CPF
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Diversas vagas estão abertas para profissionais e estudantes de várias áreas. É grande o número de empresas que precisam contratar ou recolocar funcionários e/ou estagiários em todas as regiões do Brasil. Com intuito de auxiliar sua busca por uma oportunidade no mercado de trabalho, o JC Concursos preparou uma lista de notícias com diversas vagas. Confira!

Tetra Pak

A Tetra Pak, empresa especializada em soluções de processamento e envase para a indústria de alimentos e bebidas, está com inscrições abertas para o seu Programa de Estágio 2020, destinado aos estudantes dos ensinos técnico e superior de diversas áreas. As oportunidades estão divididas para as plantas de Monte Mor (SP) e Ponta Grossa (PR) e para o escritório administrativo em São Paulo (SP).

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PicPay

O PicPay está com aproximadamente 75 vagas abertas para áreas essenciais ao negócio, sendo 72 em São Paulo (SP) e três em Vitória (ES), cidade natal da fintech. São oferecidos diversos cargos para profissionais de várias especialidades.

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Arco Educação

A Arco Educação, atuante no segmento de educação, está com inscrições abertas para seu Programa de Trainee 2020, com vagas jovens talentos de diversas áreas. As oportunidades estão distribuídsa por unidades da empresa nas cidades de São Paulo (SP), Curitiba (PR), Fortaleza (CE) e Belo Horizonte (MG).

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Via Varejo

A Via Varejo está com aproximadamente 100 vagas abertas para contratação imediata de profissionais para a área de Tecnologia da Informação (TI). O foco está na admissão de desenvolvedores de softwares (front end e back end) e analistas de dados, entre outras funções, em diversos níveis de senioridade.

Confira aqui

Gelre

O site da consultoria Gelre, especializada em recursos humanos, conta atualmente com nove vagas de emprego abertas em diversas funções nos Estados de São Paulo e do Espírito Santo. Vale destacar que o número de postos de trabalho disponíveis está sujeito a alterações conforme o preenchimento dos cargos.

Confira aqui

empregos

O concurso Polícia Federal é um dos mais aguardados e concorridos do Brasil. Recentemente, em documento que circula na internet consta a sugestão da publicação de dois editais, com um total de 1.000 vagas. O primeiro deles seria para os cargos de Agente e Papiloscopista e, outro, para Delegado e Escrivão.

Se ingressar na Polícia Federal é o seu objetivo, agora é hora de reforçar seus estudos. Pensando nisso, o Estratégia Concurso vai realizar a 2ª Maratona Polícia Federal – Pré-Edital, com aulas teóricas e exercícios que o deixará ainda mais preparado!

O evento será neste sábado, 18 de abril de 2020, a partir das 08 horas. Confira abaixo a programação:

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Saiba mais: Concurso Polícia Federal

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Concursos abertos

Concursos 2020

A Caixa Econômica Federal libera partir desta sexta-feira, 17, mais um lote de pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600,00 ou R$ 1.200,00 (duas cotas), para os trabalhadores informais, desempregados, intermitentes e microempreendedores individuais, que também recebem o Bolsa Família. 

Com o calendário dos pagamentos divulgado, os repasses para os inscritos, cujo último dígito do NIS é igual a 1, começaram nesta quinta-feira, 16. Cerca de 1.360.024 de pessoas já foram beneficiadas.

A partir de hoje, sexta-feira, será a vez daqueles cujo último dígito do NIS é igual a 2. Na nova rodada, serão beneficiados cerca de 1.359.786 inscritos do Bolsa Família. A ordem dos pagamentos foi estabelecida de acordo com o calendário de regimento original do programa, liberado em janeiro deste ano.

Repasses

Para quem já é inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e consequentemente recebe o Bolsa Família, os pagamentos acontecerão de forma automática, sem a necessidade de se cadastrar no site ou aplicativo do auxílio.

No caso de mães monoparentais, ou seja, responsáveis únicas pelo sustento do lar e sem cônjuge, os valores são somados em duas cotas, totalizando R$ 1.200,00. 

Vale ressaltar que o valor do auxílio não é acumulativo ao que é pago pelo Bolsa Família. Neste caso, o que é acontece é uma troca temporária no recebimento do Bolsa pelo auxílio, caso este seja mais vantajoso que o tradicional programa. 

Calendário de recebimento do Bolsa Família/Auxílio Emergencial para abril

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Em certa medida, todos nós somos motivados por diferentes objetivos de vida. E quando estamos falando daquele concurso dos sonhos? As coisas ficam ainda mais desafiadoras, especialmente quando a concorrência é maior do que esperávamos. Nenhum detalhe pode ser deixado de lado. Além das provas objetivas, uma das etapas diz respeito à prova de títulos em concurso público.

É extremamente necessário planejar-se com antecedência para alcançar destaque na pontuação final. Dessa maneira, entender toda e qualquer fase dos concursos públicos pode ser a peça-chave para sua aprovação.

A prova de títulos, previstas no artigo 37 da Constituição Federal Brasileira, tem caráter classificatório e geralmente acontece depois da etapa objetiva e/ou discursiva.

Você sabe como esse tipo de avaliação funciona? Quer aprender mais detalhes para sanar todas as suas dúvidas? Acompanhe o conteúdo completo logo abaixo. Até o final da leitura, você entenderá:

• O que é prova de títulos em concurso público e como funciona essa avaliação;
• Quais concursos exigem a prova de títulos;
• Quais títulos são aceitos em concursos para nível médio e superior;
• Como funcionam as pontuações de provas de títulos;
• Como geralmente é feita a comprovação; e
• De que maneira os títulos fazem a diferença após a nomeação.

Jurisprudência em concurso público: prova de títulos

Em linhas gerais, para ingressar no quadro administrativo de servidores públicos, torna-se necessária a concorrência em igualdade de direitos.

O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que a investidura em cargos ou empregos públicos depende da aprovação prévia por meio de provas (objetivas, discursivas, práticas e/ou títulos).

Entretanto, a prova de títulos não é uma etapa como outra qualquer. Ela abrange outras especificidades, varia de concurso para concurso e é regida pelo decreto de nº 9.739 de 28 de março de 2019.

Suas normas geralmente são expressas no edital de abertura e/ou edital complementar, bem como no cronograma previsto para a entrega dos documentos.

Salvo exceções, podemos afirmar que os concursos não podem ser realizados apenas com esse tipo de avaliação classificatória! Veja só:

• “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração” (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998).

A prova de títulos corresponde ao acréscimo na nota final dos concurseiros. Com ela, é possível garantir pontuação extra. Sem ela, a nota final permanecerá a mesma alcançada nas etapas anteriores.

O que é prova de títulos em concurso público?

Sabemos que a prova de títulos está prevista em legislação e não pode ser aplicada “sozinha”. Ou seja? Deve vir acompanhada de outras etapas eliminatórias.

No entanto, qual seria a sua definição e por que é importante levar essa etapa em conta desde a publicação do edital de abertura?

A prova de títulos funciona como uma “triagem” para selecionar os candidatos mais bem qualificados em vista da formação educacional e profissional.

Além do resultado obtido nas provas objetivas e/ou discursivas, a organização do certame ainda pode solicitar diplomas e certificados que confirmem as capacidades “aprofundadas” e a “bagagem curricular”.

Os candidatos, conforme as diretrizes informadas em edital, apresentam cópias autenticadas dos seus documentos comprobatórios para garantir maior pontuação final (ou não). E essa nota pode ser decisiva no momento de garantir a vaga no concurso público.

Em suma, os títulos precisam certificar uma qualificação para além dos requisitos mínimos exigidos. Eles correspondem às especializações, mestrados, doutorados, apresentações em eventos científicos, produções de artigos acadêmicos, tempo de serviço, experiência na área, etc.

É importante, desde já, entender que a prova de títulos não é realizada em todo e qualquer concurso.

Tudo dependerá dos critérios adotados pelos órgãos de administração pública, bem como das necessidades demandadas para os cargos ou empregos em disputa.

Como funciona a prova de títulos?

Em termos práticos, como funciona a prova de títulos? Tudo dependerá das normas expressas no edital de abertura.

É extremamente necessário entender todos os detalhes sobre a etapa classificatória, incluindo o cronograma previsto de entrega ou envio das cópias autenticadas.

No entanto, alguns procedimentos tendem a ser comuns para todos os concursos que abrangem a prova de títulos. Confira:

• A banca examinadora confirma, por meio do edital, que a prova de títulos será aplicada para determinados cargos. A informação tende a aparecer logo no início e ocupa um espaço específico no documento;
• A prova de títulos geralmente aparece depois das fases eliminatórias, como provas objetivas, discursivas e práticas;
• Em tópico específico, a banca informa quem poderá participar, valor máximo a ser alcançado, como os candidatos deverão encaminhar os títulos (presencialmente, por e-mail ou via SEDEX) e quais documentos serão aceitos;
• Também é informada a maneira de encaminhar ou levar os documentos. Por exemplo: cópias autenticadas e reunidas em envelope lacrado, junto ao formulário de títulos devidamente preenchido;
• Nas últimas páginas do edital, ainda será possível verificar o cronograma previsto com as datas importantes e o formulário para relacionar todos os títulos que serão enviados.

Quais concursos exigem prova de títulos? E para quais cargos?

A prova de títulos comumente aparece em concursos para professores, médicos e na área da magistratura. No entanto, dada a necessidade de contratar profissionais capacitados, outros certames têm incluído a etapa como forma “extra” de avaliação.

Veja alguns dos principais concursos que abrangem a prova de títulos para determinados cargos:

• Concurso TJ – RJ (cargo de Analista Judiciário);
• Concurso UNESP (cargos de Analista de Informática, Contador, Assistente Social e Enfermeiro);
• Concurso Polícia Civil – PR (cargos de Delegado, Investigador e Papiloscopista);
• Concurso Senado Federal (cargo de Consultor Legislativo);
• Concurso da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA (cargo de Regulador de Serviços Públicos);
• Concurso Ministério Público Militar (cargo de Promotor);
• Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná – CIUENP/SAMU (todos os cargos de nível superior).

Prova de títulos para nível superior

Viu só? A prova de títulos pode estar presente em qualquer esfera de poder, mas a sua exigência vincula-se especialmente aos cargos de nível superior.

Nesse grau de escolaridade, os candidatos precisam comprovar a graduação de maneira obrigatória. O “plus” da prova de títulos refere-se, de uma maneira geral, aos títulos de:

• Doutorado;
• Mestrado;
• Pós-graduação (latu sensu em nível de especialização);
• MBA (Master of Business Administration; grau acadêmico de pós-graduação);
• Comprovação de experiência profissional.

Existem outros que aparecem com menor frequência, mas que também podem estar relacionados no edital de abertura:

• Cursos de aperfeiçoamento;
• Cursos profissionalizantes;
• Publicação de livros;
• Publicação de trabalhos científicos;
• Premiações.

Reiterando: os títulos aceitos em concursos públicos variam de acordo com cada edital. É indispensável fazer uma leitura rigorosa do documento para não perder nenhum detalhe. Além disso, não há qualquer obrigatoriedade quanto ao modelo de ensino.

Os candidatos concluíram cursos de Ensino à Distância (EaD)? Eles são tão válidos quanto os presenciais, desde que os certificados sejam expedidos antes da convocação para a prova de títulos e por instituto credenciado no Ministério da Educação (MEC).

“Meu diploma não ficou pronto. O que eu faço?”. A banca examinadora geralmente autoriza o envio de histórico ou outro tipo de documento que comprove a certificação. É necessário consultar o edital correspondente para confirmar essa possibilidade.

Prova de títulos para nível médio

Mesmo não sendo muito comum, algumas entidades e órgãos públicos exigem prova de títulos para nível médio. Essa decisão já vem sendo praticada desde 2014, apesar de bastante controversa.

O Consórcio Público Interfederativo de Saúde de Piemonte da Chapada (CONSAN), no estado da Bahia, realizou processo seletivo em 2019. No certame, houve a análise de títulos para profissionais de níveis médio e técnico.

O valor máximo foi o de 10,0 pontos e, por sua vez, os avaliadores solicitaram documentos que comprovassem a experiência profissional nos cargos de: Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia e Assistente Administrativo. Confira a tabela de pontuação que apareceu no edital de abertura:

Como podemos perceber, as exigências estão diretamente associadas ao tempo de serviço no cargo pleiteado.

Também é possível que os órgãos públicos solicitem outros documentos compatíveis com a área, além de cursos de atualização.

Mas, afinal, a prova de títulos é de caráter eliminatório?

É importante destacar que ninguém é reprovado por não ter diploma de mestrado ou doutorado, por exemplo. A prova de títulos tem efeito classificatório e serve somente para “agregar” a nota já alcançada em etapas anteriores.

Ou seja, ganha mais pontos quem conseguir atender aos requisitos da banca examinadora. Os candidatos, mesmo sem nada para apresentar, não podem ser desclassificados na prova de títulos.

Podemos até dizer que essa etapa não é bem uma “prova”… Para falar a verdade, estamos lidando com a apresentação e comprovação de títulos que ajudam a aprimorar a escolha dos profissionais.

É correto dizer que, com os títulos, os candidatos tendem a alcançar melhor classificação? É verdade. No entanto, outros fatores também estão em jogo e as provas objetivas contam mais do que qualquer outra etapa. O primeiro passo é analisar as normas do edital para entender quais fases compõem a nota final para aprovação.

Como é calculada a pontuação na prova de títulos?

A principal característica da prova de títulos corresponde à forma como a pontuação é calculada. Isso porque sempre há um valor máximo permitido e, por sua vez, não é possível acumular pontos pela quantidade de diplomas ou certificados entregues.

“Mas e se eu tiver dois mestrados e um doutorado?”. Então, o doutorado e apenas um dos mestrados serão considerados. “E se eu tiver mais de uma pós-graduação?”. Nesse caso, é importante entender as condições informadas no edital de abertura. Alguns concursos costumam a aceitar mais uma de especialização em latu sensu, mas não é regra.

Vamos aos exemplos: o concurso TJ – RJ 2020 prevê a etapa classificatória para os inscritos nos cargos de Analista Jurídico (diversas especialidades). Somente serão convocados aqueles que conseguirem aprovação na prova discursiva.

O valor máximo é de 10,0 pontos e quaisquer documentos excedentes não precisam ser enviados. Confira a tabela do concurso TJ – RJ 2020 com a relação dos pontos e o valor limite para cada categoria:

Por sua vez, os concursos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) também exigem a prova de títulos. Os pontos são acrescentados na nota final e, se o candidato não tem nada para apresentar, ele não é desclassificado do certame.

Confira a tabela com a relação dos títulos permitidos para os concursos da Ebserh, bem como a descrição dos documentos comprobatórios que precisam ser apresentados:

Como é feita a comprovação de títulos

O procedimento mais comum é o de levar os títulos até o local indicado no edital de abertura, sendo o prazo definido no cronograma previsto. Além disso, também existem outras formas de comprovar a documentação. Veja:

• Apresentação dos documentos no dia da prova objetiva, especificamente para o fiscal da sala;
• Apresentação no dia da posse do cargo;
• Envio das cópias pelos correios. Nesse caso, deve-se ficar atento à forma da remessa. Pode ser solicitado o envio por Sedex ou carta registrada com aviso de recebimento (AR). No último caso, o candidato recebe a comprovação da assinatura do destinatário por meio de formulário físico digitalizado.

Prazo para entrega dos títulos e recomendações

O prazo para entrega pode variar de dois a 15 dias após o resultado das provas objetivas. Por isso, é extremamente importante começar a reunir toda a papelada com antecedência.

Recomendamos que a organização dos documentos já aconteça logo após o lançamento do edital, no sentido de evitar imprevistos desagradáveis. Em muitos casos, inclusive, as bancas examinadoras exigem que os certificados sejam enviados como cópias autenticadas em cartório. 

Também é relevante saber a maneira com que os documentos devem estar reunidos. No entanto, normalmente, as entidades e órgãos públicos estabelecem uma ficha a ser preenchida e entregue junto com a documentação.

As titulações acadêmicas desde que o certificado seja expedido antes da convocação para a prova de títulos e por instituto credenciado no Ministério da Educação (MEC).

Detalhe importante: nem todo documento é configurado como “válido” pelas bancas examinadoras. As titulações acadêmicas, por exemplo, só valem se forem expedidas por instituto credenciado no Ministério da Educação (MEC) e antes da convocação para a prova de títulos.

É possível abrir recurso contra a nota da prova de títulos?

O candidato deve ter acesso à avaliação do seu resultado na etapa de títulos, conforme os princípios constitucionais da publicidade e da legalidade.

Também há a possibilidade de entrar com recurso administrativo para revisar a nota alcançada.

Ou seja? Não basta conceder a nota ou negar a pontuação para os inscritos no concurso: é necessário explicar os motivos. Todas as normas sobre a impugnação de recursos geralmente estão expressas no edital de abertura.

Cursos online para a prova de títulos

Não dá para fazer um mestrado ou doutorado de última hora, mas é possível se preparar para a etapa de questões objetivas enquanto conta pontos para a prova de títulos.

Isso mesmo: dois em um! As titulações em pós-graduação, na categoria “EaD”, possuem carga horária mínima de 360 horas e podem certificar os candidatos como especialistas. Entretanto, de qualquer maneira, recomendamos que tudo seja planejado com antecedência. Até porque determinados cursos podem durar meses. 

A Faculdade Unyleya, por exemplo, abrange graduação, pós-graduação e MBA. Além disso, a instituição liberou 17 cursos gratuitos para todas as pessoas. Cada um deles tem carga horária de 20 horas.

Abaixo, você confere opções acessíveis para se aperfeiçoar enquanto ainda é tempo:

E os títulos após a nomeação? Fazem diferença?

Sim, os títulos após a nomeação fazem a diferença. Muitos órgãos e entidades beneficiam seus servidores com gratificações pelo aperfeiçoamento profissional.

Isso quer dizer que os concursados recebem um acréscimo na remuneração por apresentar novos títulos. Inclusive, alguns locais ajudam em eventuais custos para mestrado, doutorado e pós-graduação.

Recapitulando…

A prova de títulos tem caráter estritamente classificatório e corresponde ao acréscimo na nota final dos concurseiros.

É possível garantir pontuação extra com ela? Sim. E sem ela? A nota final permanecerá a mesma alcançada nas etapas anteriores, sem risco de desclassificação.

As “regras do jogo” constam no edital de abertura e/ou edital complementar, bem como no cronograma previsto para a entrega dos títulos. Sempre se oriente por eles, combinado?

Esperamos que esse artigo lhe ajude a sanar todas as dúvidas sobre o assunto. Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e notícias sobre concursos. Temos certeza de que existe um material feito especialmente para você!

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A Caixa Econômica Federal (CEF) ainda continua efetuando os valores das Cotas do Programa de Integração Social (PIS) referente aos créditos depositados pelos empregadores entre 1971 e 1988. O valor total vai estar disponível a todos os trabalhadores que não tiverem feito o saque total do saldo anteriormente.

De acordo com o governo, o dinheiro estará liberado para nada menos que 9,3 milhões de trabalhadores. O valor médio dos saques é de R$3 mil. Quem desejar consultar o saldo disponível das Cotas do PIS, o cidadão deverá acessar ao site da Caixa Econômica Federal (CEF). Os valores também podem ser acompanhados pelo aplicativo Caixa Trabalhador.

O cidadão que tiver até R$ 3.000 está liberado para efetuar o saque com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento do banco estatal, lotéricas ou correspondente Caixa Aqui. Quem tiver mais, deve fazer o saque em agências da Caixa a partir da apresentação de um documento oficial com foto.

Caso o beneficiário do saque tenha falecido, o pagamento do montante poderá ser retirado pelos dependentes.

Cotas do PIS foram extintas

A Medida Provisória divulgada pelo Governo Federal em abril acaba com o Fundo PIS-Pasep. De acordo com a medida, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes vai ficar preservado. “Fica extinto, em 31 de maio de 2020, o Fundo PIS-Pasep, cujos ativos e passivos ficam transferidos, na mesma data, ao FGTS”, diz o segundo artigo da MP.

 Fundo e o abono PIS/PASEP são coisas diferentes. Entenda!

O Abono Salarial é o benefício constitucional de direito do trabalhador que satisfaça os requisitos abaixo:

• Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS;
• Ter recebido de empregador pessoa jurídica remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base;
• Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
• Constar na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – pertinente ao ano-base.

O valor do abono é de até um salário mínimo vigente, proporcional aos meses trabalhados no ano-base.

Já o Fundo PIS/PASEP é destinado aos trabalhadores que possuíram carteira assinada no período de 1971 a 04/10/1988. Poderá sacar as Cotas do PIS todos os participantes cadastrados no Fundo PIS/PASEP até 04/10/1988 que possuam saldo de Cotas do PIS.

Fundo do PIS acaba, mas abono salarial do PIS continua

Nada muda no abono salarial do PIS/PASEP.

O Governo Federal liberou o novo calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/PASEP para quem trabalhou no ano passado (2019) com carteira assinada. Os saques poderão ser feitos a partir do dia 16 de julho deste ano e seguem até 30 de junho de 2021.

Para ter direito aos valores, o trabalhador deverá atender a alguns requisitos, como por exemplo, ter recebido em média até dois salários mínimos mensais. O valor pago pode chegar a até um salário mínimo (R$ 1.045, em 2020) e varia conforme o tempo de trabalho. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do mínimo, hoje no valor de R$87,08.

O calendário de saques abaixo segue o mês de nascimento dos beneficiários do PIS (empregados de empresas privadas) e o número de inscrição no Pasep (servidores públicos).

Estão abertas as inscrições para o concurso Prefeitura de Ipira, no interior de Santa Catarina, destinado a preencher sete vagas, além de formar cadastro.

Quem possui nível fundamental incompleto têm opção como agente de serviços gerais (1 posto e salário de R$ 1.213,42), enquanto profissionais que concluíram esse ciclo escolar podem disputar as funções de motorista CNH “D” (1 – R$ 1.506,27) e operador de máquinas rodoviárias (1 – R$ 1.798,81).

Há oportunidades de nível superior para coordenador do CRAS (1 – R$ 2.107,38), fonoaudiólogo (1 – R$ 3.256,07), médico veterinário (1 – R$ 5.157,98) e orientador social do CRAS (1 – R$ 2.511,62).

Como se inscrever

As inscrições para o concurso Prefeitura de Ipira vão até 13 de maio, devendo ser efetuadas pelo site http://sigma.concursos.srv.br. As taxas de participação variam de R$ 35 a R$ 150.

O processo seletivo é organizado pela Sigma Assessoria e Consultoria. Em caso de dúvidas, os candidatos podem obter mais informações com a banca por meio do e-mail [email protected].

Concurso Prefeitura de Ipira: fases

Etapa válida para todos os candidatos, a prova objetiva está prevista para ocorrer em 23 e/ou 24 de maio. Na ocasião, os concorrentes a motorista e operador de máquinas também realizarão teste prático.

A seleção terá validade de dois anos, a contar da homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do governo municipal, conforme estabelece o edital.

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o processo seletivo, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso Prefeitura de Ipira

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