Como se preparar para um concurso da Polícia Civil
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Saiba tudo sobre como se preparar para um concurso da Polícia Civil, um dos mais concorridos que existem!
Se você está lendo esta matéria, provavelmente deve ter feito a seguinte pergunta: como se preparar para um concurso da Polícia Civil? Antes de te responder essa questão, saiba que você não é a primeira e nem será a última pessoa a ter essa dúvida. E que o simples fato de ler o artigo já vai te colocar à frente de muita gente. E quando a gente cita muita gente, queremos dizer milhares e milhares de pessoas.
Certames da Polícia Civil (PC) são relativamente raros, mas quando estão disponíveis costumam valer muito a pena pela quantidade de vagas e remuneração. E se algo tem um grande valor, é claro que a concorrência acaba sendo muito grande, né? Para você ter ideia, somente no concurso da Polícia Civil do Distrito Federal, realizado em 2020, mais de 52 mil pessoas se inscreveram. Em 2018, cerca de 150 mil tentaram aprovação no certame da PC em São Paulo.
Então vamos começar demonstrando quais são as opções ofertadas em certames do órgão.
Carreira na Polícia Civil
Engana-se quem acredita que só há vagas para Agentes ou Delegados em concursos da Polícia Civil. O certame pode oferecer muitas oportunidades diferentes, abrangendo várias especializações. Entre as várias opções, estão os seguintes cargos que costumam ser mais comuns:
Delegado
Para concorrer ao cargo de Delegado é preciso ter curso superior em Direito. Isso se deve ao fato de que o Delegado precisa ter um grande conhecimento de leis e outras teorias relacionadas, além de ainda ter capacidade e responsabilidade de comandar tanto as atividades administrativas (exemplo: relatórios e arquivamento, administração de pessoas e recursos), quanto as técnicas (exemplo: investigação de casos, operações, perícias).
Na maioria dos casos, o Delegado é quem lidera e organiza uma unidade da Polícia Civil. Por conta dessa grande responsabilidade, geralmente, é o cargo que possui a maior remuneração em um concurso do órgão.
Investigador
É o responsável por levantar informações de criminosos, vítimas, ações ou situações. Também analisa dados e infrações. No processo de investigação, pode entrevistar testemunhas e fazer buscas e apreensões, desde que autorizado.
Escrivão
Entre as funções do Escrivão estão requisições, expedição de certidões e intimações, serviços cartorários, entre outros. Se você gosta de papelada, assuntos burocráticos e escrever muito, é o seu lugar. Precisa de curso superior em qualquer área.
Agente
O Agente tem como funções: participar de operações, realizar prisões, garantir segurança e dar suporte a quem foi vítima de algum crime. Ele é justamente a figura que associamos quando pensamos em Polícia Civil. É exigido formação de nível superior para se tornar um agente.
Oficial Administrativo
O Oficial Administrativo, como o próprio nome diz é o responsável da administração. Redige relatórios e colabora para o funcionamento das unidades da PC. Este é um dos casos nos quais o ensino médio já é suficiente como requisito.
Perito
O Perito atua em várias frentes da investigação policial: verifica documentação falsa, adulterações em chassis e até mesmo como um arrombamento foi feito. Ele também é responsável pela cena do crime, estudando resíduos de pólvora provenientes de arma de fogo, identificam calibre, altura dos disparos, resíduo de sangue e o que mais for conveniente para ajudar na solução.
Para ser Perito, é preciso ter formação em áreas como Engenharia, Farmácia, Física ou Química, de acordo com a necessidade do edital do concurso.
Papiloscopista
Quando um crime é cometido, o autor, costuma deixar pistas para trás. Entre elas pode estar a impressão digital. A função do Papiloscopista é justamente identificar e analisar as impressões digitais com o objetivo de se identificar o criminoso. É um trabalho que requer muita concentração e foco nos mínimos detalhes. Costuma ser necessário ter ensino superior.
Legista
O Legista é o responsável por fazer o exame de corpo de delito. O exame pode ser feito em pessoas vivas ou em cadáveres. O objetivo é encontrar características que determinem os motivos das lesões encontradas nos corpos.
No caso de quem morreu, o legista consegue identificar a causa da morte (afogamento, traumatismo craniano, sufocamento, etc.) e em algumas circunstâncias é possível saber até mesmo o horário de falecimento.
É preciso ser formado em Medicina e ter especialização na área para se tornar um Legista.
Odontolegistas
O Odontolegista é um Odontólogo, com nível superior completo, que possui uma especialização em analisar arcaria dentária. O trabalho é de suma importância pois ajuda na identificação das vítimas, principalmente quando o corpo não se encontra em bom estado.
Quanto ganha um policial civil?
A remuneração de um policial civil varia entre o seu cargo e também o seu local de atuação. Como os estados são os responsáveis pelos pagamentos, tenha em mente que a remuneração pode ser diferente. Sendo assim, iremos tratar de valores médios.
Um Delegado ganha em média um pouco mais de R$ 16 mil. A remuneração de um Agente gira entre R$ 6 mil a R$ 7 mil. Escrivão e Investigador recebem pouco mais de R$ 6 mil, em média.
Já um Perito costuma ganhar mais de R$ 11,5 mil. Papiloscopistas têm remuneração em torno de R$ 5,5 mil. O Oficial Administrativo recebe cerca de R$ 1,5 mil. O cargo de Odontolegista possui uma grande variação de remuneração. Porém, as mais comuns são na casa dos R$ 10 mil, chegando até R$ 12 mil.
E não pense que os aprovados só terão os seus salários ao final do mês. Alguns cargos possuem benefícios como auxílio-transporte, vale-alimentação, gratificação, ajuda de custo, entre outros.
Quem pode fazer o concurso de Polícia Civil?
Para poder participar do concurso da Polícia Civil é preciso seguir alguns requisitos. Veja:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Ter entre 18 e 45 anos;
- Estar quite com o serviço militar (sexo masculino);
- Estar em dia com a Justiça eleitoral;
- Não possuir antecedentes criminais;
- Ter formação superior (grande parte dos cargos);
- Possuir conduta ilibada, ou seja, ser um cidadão exemplar;
- Não ter antecedentes criminais.
Como são as provas de concursos da Polícia Civil
Concursos da Polícia Civil costumam ser diferentes de certames comuns, pois possuem muitas etapas e formas de avaliações que fogem do que é recorrente. E por achar que é um concurso normal, alguns candidatos se surpreendem com as exigências e complexidade do certame.
Prova objetiva
A primeira etapa de um concurso da Polícia civil costuma ser uma prova objetiva. Nela, algumas matérias são quase que universais:
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico;
- Informática.
Já para os cargos de Delegado ainda podem aparecer:
- Criminologia;
- Direito Civil;
- Direitos Humanos;
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Legislação Penal Especial;
- Medicina Legal.
ATENÇÃO! É válido ressaltar que ainda podem ser cobrados conhecimentos específicos para alguns cargos e até mesmo algumas das disciplinas citadas para Delegados. Como você vai ver mais para frente, nesta matéria, a banca organizadora influencia no que cai na prova.
Prova discursiva
Na maioria dos concursos existem provas discursivas. Elas podem ser redações, artigos ou mesmo perguntas abertas. Geralmente, as avaliações discursivas só são aplicadas para quem foi aprovado na prova objetiva.
Prova Oral
Em alguns concursos são aplicadas provas orais, normalmente para Delegados.
Prova de títulos
A prova de títulos é outro método de classificação que procura selecionar os candidatos que possuem melhores formações. Aqui, formação acadêmica, especialização, cursos, seminários e palestras contam bastante.
Exames de saúde física e mental
Para fazer parte da PC é importante ter conhecimento. Porém sem saúde física ou mental, o candidato não será aprovado. Sendo assim, são aplicados exames psicotécnicos, médicos e físicos (entre eles está o TAF).
Antecedentes e conduta
Outro aspecto muito relevante durante a seleção é a conduta e os antecedentes do participante. Uma pessoa que faz parte da PC precisa ter um elevado grau ético, respeitar a comunidade e os direitos do cidadão.
Quem possui antecedentes criminais ou não tem um bom relacionamento com vizinhos, familiares ou mesmo na empresa em que trabalha não passará dessa fase. Afinal, é uma grande responsabilidade fazer parte da Polícia Civil.
Curso de formação
Por fim, o candidato passa pelo curso de formação. Nesta etapa, ele já começa a ter a parte prática do que é ser um policial, sendo orientado por profissionais competentes.
O curso costuma ser aplicado pela Escola Superior de Polícia Civil e tem duração que varia entre seis a onze meses, podendo o candidato ser reprovado. Ou seja, mesmo que ele passe em todas as fases anteriores, é necessário ir bem durante todo o período de formação.
Como se preparar para o concurso da Polícia Civil
Nós selecionamos algumas dicas que podem te ajudar na hora de se preparar para um concurso da Polícia Civil.
Destrinche o edital
A gente sabe que ler edital não é a coisa mais bacana do mundo. Geralmente, o documento é grande, possui muitas palavras técnicas e em alguns casos é até um pouco confuso. Porém, todo o concurso será regido pelo edital.
É lá que você vai encontrar o cronograma com todas as datas, remunerações, como se inscrever, as exigências, as formas de avaliação, critérios de desempate, informações sobre isenções e recursos. No edital ainda estão estabelecidos os deveres e direitos que os candidatos possuem dentro do certame.
Conheça bem a banca
Ao ler o edital você já vai saber qual será a banca organizadora do certame. Pode parecer irrelevante, mas não é. Bancas possuem métodos próprios de organização e até mesmo tendências de questões em provas. Ler um pouco sobre isso pode te fazer sair na frente de muita gente.
Monte um plano de estudos
Monte um plano de estudos focar nas matérias importantes, sem deixar de revisar as que você tem facilidade. Leia o conteúdo programático do edital para saber o que será cobrado e dessa maneira, analise onde é preciso ter mais dedicação.
É fundamental ter foco. Claro que terão dias onde as coisas não vão dar certo ou que você estará um pouco cansado. Mas, se o seu plano de estudos não for cumprido, dificilmente sua meta de passar no concurso será cumprida.
Faça cursos preparatórios ou compre apostilas de qualidade
O concurso da PC requer um grande tempo de preparação pois a concorrência é grande. Se você não tem disposição ou mesmo tempo, suas chances serão reduzidas e de certa forma é até inviável participar de um certame tão concorrido. É como se você estivesse desperdiçando o valor da taxa de inscrição.
Dentro do possível, faça cursos preparatórios, compre apostilas de qualidade ou baixe materiais gratuitos na internet. É fundamental ter uma gama de bons materiais.
Faça simulados e estude com provas anteriores
Só estudar não resolve. Também é importante fazer provas anteriores ou simulados de concursos da Polícia Civil para o cargo desejado. Aqui, no Concursos no Brasil, você pode encontrar simulados de Língua Portuguesa, Informática e até questões específicas para cargos como o de Delegado de Polícia.
Prepare-se fisicamente
Os concursos da Polícia Civil possuem testes físicos. Portanto, lembre-se de fazer exercícios regularmente e de se alimentar bem. Se você ainda não foi, consulte um médico para saber se está tudo em dia com a sua saúde e se possível, procure orientação de um profissional de educação física para lhe dar dicas de preparação.
Não custa lembrar que o Concursos no Brasil tem um artigo que pode te ajudar. Leia nossa matéria sobre como se preparar para testes físicos em concursos.
Se dedique e seja persistente
Não podemos afirmar que é fácil passar em um concurso da Polícia Civil. A concorrência e a exigência são altas. Mas isso não quer dizer que é impossível. Com muita dedicação, preparação e persistência você pode alcançar os seus objetivos. Esperamos que as dicas possam te ajudar a ter mais clareza sobre o assunto. Desejamos boa sorte e torcemos pelo seu sucesso.
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Beneficência Portuguesa, Vikstar, Elanco e mais empresas reúnem 1.100 vagas
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Cerca de 1.100 vagas estão abertas para profissionais e estudantes de várias áreas. É grande o número de empresas que precisam contratar ou recolocar funcionários e/ou estagiários em todas as regiões do Brasil. Com intuito de auxiliar sua busca por uma oportunidade no mercado de trabalho, o JC Concursos preparou uma lista de notícias com diversas vagas. Confira!
Beneficência Portuguesa de São Paulo
A BP – A Beneficência Portuguesa de São Paulo, instituição de saúde que inclui o Hospital BP, abriu processo seletivo para a contratação de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, auxiliares administrativos e auxiliares de higiene.
Vikstar Contact Center
A Vikstar Contact Center, especializada na área de call center / telemarketing,recebe currículos para dez vagas de emprego na carreira de supervisor de call center em São Paulo.
Captalys
A Captalys, gestora de crédito privado, está com 13 vagas abertas na área de TI, para profissionais de alta qualificação. As oportunidades de emprego são para trabalhar na cidade de São Paulo, no bairro do Itaim Bibi.
Nube
O Núcleo Brasileiro de Estágios (Nube) conta, atualmente, com 615 vagas de estágio em todas as regiões do Brasil. As colocações são para alunos dos ensinos médio, técnico e superior, nos períodos matutino e noturno.
Elanco
A Elanco Saúde Animal está com inscrições abertas para seu Programa de Estágio 2020, com vagas para estudantes do ensino superior de diversas áreas. Candidatos de todas as regiões do Brasil podem participar do processo seletivo.
Adecco
A Adecco, especialziada em recrutamento e seleção, oferece aproximadamente 500 vagas de emprego temporárias para trabalhar na área da saúde, nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal.
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Saiba quem tem direito ao auxílio emergencial liberado hoje para 23 milhões
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Nesta sexta-feira, 17 de abril, mais de 20 milhões de brasileiros vão receber o auxílio emergencial a partir de R$600 liberado pelo governo por conta da pandemia do novo coronavírus. A confirmação veio através do ministro da cidadania, Onyx Lorenzoni.
De acordo com o ministro, os pagamentos previstos somente para esta semana vão beneficiar 23 milhões de pessoas. Serão R$15 bilhões liberados, conforme a Caixa Econômica Federal.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que o recorde diário do programa assistencial vai ser observado nesta sexta, quando mais de sete milhões de pessoas vão sacar os recursos.
Nesta semana receberão 2.719.810 beneficiários do Bolsa Família, conforme calendário. Nesta quinta-feira, foram liberados para 1.360.024 beneficiários do Bolsa Família cujo último dígito do NIS é igual a 1. Na sexta (17), o dinheiro será liberado para 1.359.786 beneficiários do Bolsa Família cujo último dígito do NIS é igual a 2.
Vale destacar que o valor não vai ser acumulado. A pessoa vai receber o valor que for maio, entre o Bolsa Família e o auxílio emergencial.
“É o maior valor já pago do programa. Aqui tem um número extremamente significativo de pessoas que estão sendo atendidas até o final dessa semana”, afirmou o ministro da cidadania. “Não é necessário corrida às agências ou casas lotéricas”, disse Onyx.
Recebem a partir de terça-feira inscritos no Cadastro Único até 20 de março, que não recebem Bolsa Família e que tiveram os critérios de elegibilidade verificados pela Dataprev, incluindo o grupo de mulheres chefes de família, que poderão ter direito a R$ 1,2 mil.
– 273.178 pessoas que possuem conta no Banco do Brasil
– 557.835 pessoas nascidas em janeiro, que receberão pela poupança digital da Caixa (a partir das 12h)
Quarta-feira (15): – 1.635.291 pessoas nascidas em fevereiro, março e abril, que receberão via poupança digital da Caixa
Quinta-feira (16): – 2.282.321 pessoas nascidas em maio, junho, julho e agosto, que receberão pela poupança digital da Caixa
Sexta-feira (17): – 1.958.268 pessoas nascidas em setembro, outubro, novembro e dezembro, que receberão via poupança digital da Caixa
Cadastrados no site ou app
O auxílio emergencial no valor de R$600, que seria pago nesta quinta-feira (16) a quem se inscreveu por meio do aplicativo da Caixa ou pelo site, conforme o calendário inicialmente divulgado, vai ficar para sexta-feira (17).
Segundo informações da Caixa, informações sobre as pessoas inscritas que estão aptas a receber já foram enviadas pela Dataprev ao banco. A partir de agora, vão ser necessárias 48 horas para o início do processamento dos pagamentos. Apesar do atraso, a Caixa argumenta que os pagamentos estão obedecendo os trâmites burocráticos necessários.
Para quem deseja receber através da poupança digital da Caixa, os saques em dinheiro vão começar a ser liberados a partir do dia 27 de abril. Antes disso, no entanto, os recursos poderão ser movimentados digitalmente (veja o calendário ao final desta reportagem).
Saques da poupança digital
Os saques do valor em dinheiro vão começar no dia 27 de abril e vão seguir até 05 de maio para a primeira parcela do auxílio de quem está recebendo pela poupança digital gratuita da Caixa. Essa conta está sendo aberta de forma automática para aqueles que não forneceram dados bancários.
A liberação do saque vai ser feita de forma escalonada, conforme data de aniversário do beneficiário. A Caixa tem o objetivo de evitar aglomerações. Veja o cronograma:
- 27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro, com poupança digital gratuita da Caixa
- 28 de abril – nascidos em março e abril, com poupança digital gratuita da Caixa
- 29 de abril – nascidos em maio e junho, com poupança digital gratuita da Caixa
- 30 de abril – nascidos julho e agosto
- 04 de maio – nascidos em setembro e outubro
- 05 de maio – nascidos em novembro e dezembro
Calendário geral
O auxílio emergencial vai ser pago para os trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs. Saiba como deve ser o calendário de pagamento para todos os trabalhadores que têm direito ao auxílio:
Primeira parcela – paga em abril
Será paga da seguinte forma:
- Os cidadãos que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal, já receberam na última quinta-feira (09 de abril).
- De 14 a 17 de abril: vai ser pago quem está no Cadastro Único, que não recebem Bolsa Família e também não tem conta na Caixa ou no BB. No dia 14, o dinheiro sai para nascidos em janeiro. No dia 15, será pago para nascidos em fevereiro, março e abril. No dia 16, sai para quem nasceu em maio, junho, julho e agosto. No dia 17, o valor será pago para os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
- Últimos 10 dias úteis de abril: Reservados para beneficiários do Bolsa Família, conforme cronograma já previsto no programa;
- Em até 5 dias úteis após inscrição no aplicativo ou pelo site, o dinheiro estará disponível para trabalhadores informais que não estão no Cadastro Único nem no Bolsa Família.
Segunda parcela – Abril e Maio
Vale lembrar que, a partir desta parcela, os pagamentos serão realizados conforme o mês do aniversário do trabalhador, informou a Caixa. Será paga da seguinte forma:
- Os cidadãos que estão inscritos no Cadastro Único, mas que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial: vai receber entre 27 e 30 de abril. No dia 27 vai ser depositado o dinheiro daqueles nascidos em janeiro, fevereiro e março. Dia 28 será para quem nasceu em abril, maio e junho. No dia Dia 29 recebem os aniversariantes de julho, agosto e setembro. No dia 30, os pagamentos serão para os nascidos em outubro, novembro e dezembro.
- Os Beneficiários do Bolsa Família: vão receber nos últimos 10 dias úteis de maio, seguindo o calendário regular do programa.
Terceira parcela – Maio e Junho
- Os cidadãos que estão inscritos no Cadastro Único, mas que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial: vai receber entre 26 e 29 de maio. No dia 26 vai ser pago o dinheiro daqueles nascidos em janeiro, fevereiro e março. No dia 27 de maio será pago aos nascidos em abril, maio e junho. No dia 28, o valor sai para os aniversariantes de julho, agosto e setembro. No dia 29 de maio, os pagamentos vão ser para os nascidos em outubro, novembro e dezembro.
- Os benefícios do Bolsa Família vão receber nos últimos 10 dias úteis de junho, conforme calendário regular do programa.
Saiba quem pode receber o auxílio emergencial
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- seja maior de 18 anos;
- não tenha emprego formal;
- não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
- a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
- que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 – Câmara excluiu essa exigência em 16 de abril de 2020.
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
- microempreendedor individual (MEI); ou
- contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
- trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.
A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$ 1.200.
Veja também: Dois saques do PIS/PASEP são liberados com valor de até R$1.045
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Saiu o Edital com 49 vagas para área da saúde
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Foi publicado o edital do processo seletivo do Hospital das Forças Armadas – HFA para atender a demanda da saúde causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Estão sendo oferecidas vagas temporárias por dois meses, podendo ser prorrogadas, observado o prazo necessário ao controle da situação de saúde pública.
Serão selecionados médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas, fonoaudiólogos, técnicos de enfermagem, técnicos em nutrição, técnicos em laboratório e técnicos em farmácia para trabalhar em Brasília.
O Processo Seletivo Emergencial será realizado sob a responsabilidade da Seção de Seleção, Recrutamento e Treinamento (SSRT) do HFA no que concerne à convocação e à contratação dos candidatos aprovados.
Vagas
- Médico (3 vagas – salário de R$ 4.726,48 – 24h semanais);
- Enfermeiro (8 vagas – salário de R$ 4.963,43 – 30h semanais);
- Fisioterapeuta (6 vagas – salário de R$ 4.963,43 – 30h semanais);
- Farmacêutico (4 vagas – salário de R$ 4.963,43 – 30h semanais);
- Nutricionista (1 vaga – salário de R$ 4.963,43 – 30h semanais);
- Fonoaudiólogo (1 vaga – salário de R$ 4.963,43 – 30h semanais);
- Técnico em enfermagem (20 vagas – salário de R$ 3.438,37 – 36h semanais);
- Técnico em nutrição (1 vaga – salário de R$ 3.438,37 – 36h semanais);
- Técnico em laboratório (3 vagas – salário de R$ 3.438,37 – 36h semanais); e
- Técnico em farmácia (2 vagas – salário de R$ 3.438,37 – 36h semanais).
Inscrições
As inscrições serão realizadas até 17 de abril de 2020, por meio do recebimento de currículos através do e-mail [email protected].
Análise Curricular
O Processo Seletivo HFA será composto por ETAPA ÚNICA, de caráter classificatório e eliminatório.
Serão utilizados como critérios de pontuação para fins de contratação, as experiências descritas nos quadros abaixo:

Processo Seletivo HFA
- Concurso Hospital das Forças Armadas (Processo Seletivo HFA)
- Banca organizadora Comissão própria
- Cargos Diversos
- Escolaridade Nível médio/técnico e superior
- Número de vagas 49 vagas
- Remuneração de R$ 3.438,37 a R$ 4.726,48
- Inscrições de 15/04/2020 a 17/04/2020
- Taxa de inscrição –
- Data da prova objetiva –
- Clique AQUI para ver o Edital
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Direito Constitucional para Agente de Tributos SEFAZ BA: confira a análise gratuita!
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Direito Constitucional para Agente de Tributos SEFAZ BA, confira a análise e otimize a sua preparação .
Olá!
Sou o professor Túlio Lages e, responsável pelas disciplinas Direito Constitucional e Direito Administrativo do Passo Estratégico.
Para que você conheça um pouco sobre mim, segue um resumo da minha experiência profissional, acadêmica e como concurseiro:

Você já deve ter percebido que Direito Constitucional é uma matéria enorme, não é verdade? E para ir bem em prova, é necessário estudar todo o edital, não tem como escapar, infelizmente.
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Um grande abraço,
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Salário mínimo previsto para 2021 é anunciado pelo governo
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Com menos de três meses de vigor do atual salário mínimo, de R$ 1.045, o Governo Federal já anunciou uma proposta de reajuste para 2021. De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), do próximo ano, o valor deve ficar em R$ 1.079.
O documento que dispõe sobre a lei orçamentária foi divulgado no dia 15 de abril, pela equipe econômica. O valor proposto pelo governo é R$ 34 maior que o salário mínimo atual.
Caso seja aprovada pelo Congresso, a correção entrará em vigor a partir de janeiro de 2021.
Conforme apontado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência de pagamento e renda para 49 milhões de trabalhadores no país.
A Constituição Federal de 1988 determina que o salário mínimo deve ter correção, pelo menos, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do ano anterior.
Salário mínimo para os próximos anos
Segundo o governo, para os próximos anos foi proposto um salário mínimo de R$ 1.120, em 2022, e de R$ 1.160, em 2023. Essas quantias são apenas referência, assim como o valor para 2021.
Sendo assim, pode haver alteração na quantia posteriormente. Isso foi feito, inclusive em 2019 e 2020. No final do ano passado, o governo havia decidido pelo salário de R$ 1.039, mas em fevereiro foi anunciada a correção para o valor atual.
Além disso, o salário para 2021 pode sofrer mudança ao longo deste. Essa possibilidade irá depender das projeções de inflação, que são utilizadas como parâmetros para correção.
Correção pela inflação
O valor mínimo proposto recentemente pelo governo considera apenas a correção pela inflação. Esses dados são estimados apenas pelo INPC, sem considerar outros aspectos socioeconômicos.
Caso fosse aplicada uma política de reajuste real, assim como era feita nos governos anteriores, o reajuste do mínimo para 2021 seria maior. A premissa seria garantia pela elevada de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2019.
Considerando a projeção do PIB, seriam pagos cerca de R$ 11,45 a mais. O valor, em teoria, ultrapassaria R$ 1.090.
Ao conceder um reajuste menor, o governo federal também tem custos menores. Afinal, os benefícios previdenciários, por lei, não podem ser menores que o valor do mínimo.
O governo esclarece que a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo há um impacto de aproximadamente R$ 355 milhões nos cofres públicos.
Confira também: 7 Benefícios foram liberados pelo governo durante a pandemia de coronavírus. Saiba qual você pode receber
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Concurso Cubatão – SP: Prefeitura abre 60 VAGAS para Guarda Municipal
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Prefeitura anuncia preenchimento de 60 vagas no concurso Cubatão – SP, todas para Guarda Municipal. Para concorrer é necessário possuir o ensino médio e CNH AB.
A Prefeitura de Cubatão, no estado de São Paulo, anunciou a realização de seu concurso público nº 03/2020 que preencherá 60 vagas, todas para o cargo de Guarda Civil Municipal. O concurso Cubatão – SP será realizado pelo IBAM.
Das 60 vagas em disputa, 3 estão reservadas a pessoas com deficiência (PcD), 12 para candidatos negros/afros e as outras 45 são de ampla concorrência. Além disso, conforme determinado em Lei, 10% das vagas serão destinadas às candidatas do sexo feminino.
Requisitos, vencimento e carga horária
Para concorrer à vaga é necessário possuir o ensino médio completo, CNH AB e idade entre 18 e 40 anos.
Os profissionais terão que cumprir uma jornada de 40 horas semanais e o vencimento é de R$ 2.241,94, além dos seguintes benefícios:
- Vale-alimentação no valor de R$ 400,00 mensais;
- Vale-refeição no valor de R$ 30,00 por dia;
- Vale-transporte.
Inscreva-se no concurso Cubatão – SP
Que tal cuidar da segurança pública no município de Cubatão – SP? Fique atento ao prazo de inscrição que ocorrerá entre os dias 22 de abril e 25 de maio de 2020.
É muito simples se inscrever: basta acessar o site da banca organizadora e efetuar o cadastro no concurso público, preenchendo todos os dados que serão solicitados no formulário eletrônico.
Após realizada a inscrição, o último passo é o pagamento do boleto bancário referente à taxa de inscrição no valor de R$ 74,00.
Concurso Cubatão – SP terá duas etapas
O concurso Cubatão – SP será composto por prova objetiva, etapa de caráter eliminatório e classificatório, e por prova de aptidão física, etapa de caráter apenas eliminatório.
Após essas etapas iniciais, que visam avaliar e classificar os candidatos, haverá convocação para a avaliação psicológica, exame médico, investigação social e curso de formação.
A prova objetiva terá duração de três horas e será realizada na data provável de 21 de junho de 2020. Essa data poderá ser alterada, principalmente por conta da situação na época da prova por conta da pandemia do coronavírus.
A etapa escrita valerá 40 pontos e será composta por 40 questões, cada uma delas valendo um ponto. Serão 12 questões de Língua Portuguesa, 6 questões de Matemática e 22 questões de Conhecimentos Específicos.
Serão aprovados nessa primeira etapa os candidatos que acertarem, pelo menos, 50% das questões de toda a prova e que ficarem classificados até posição 300.
Como será a prova de aptidão física?
Para realizar essa etapa o candidato deverá assinar um termo de responsabilidade que será entregue no local e apresentar um atestado médico nos moldes daquele publicado no Anexo V do edital.
Confira os testes que serão realizados:
- Flexão de braços;
- Abdominal;
- Corrida de 50 metros;
- Corrida de 12 minutos.
Até quando poderei ser convocado?
Os candidatos aprovados dentro do número de vagas poderão ser convocados durante o prazo de validade do concurso que é de dois anos, a contar de sua homologação. Se achar necessário, o município poderá prorrogar esse prazo por mais dois anos, apenas uma vez.
Mais informações
Demais informações sobre o concurso público, como atribuições dos cargos, programa de provas e demais formulários,poderão ser obtidas em seu edital, publicado no site do IBAM.
Concurso Cubatão – SP anterior
Também realizado pelo IBAM, um outro concurso Cubatão – SP teve inscrições realizadas até o dia 16 de abril de 2020 e com provas previstas para ocorrerem no mês de maio.
Foram dois editais publicados pelo município visando preencher vagas em diversos cargos com vencimentos de até R$ 3.106,58.
Antes disso, no final de 2019 foram realizadas as provas de um outro concurso público e processo seletivo que preencheu 10 vagas para vários outros cargos.
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Concurso da Câmara de Vinhedo SP: inscrições abertas
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Já estão abertas as inscrições do concurso da Câmara de Vinhedo, no Estado de São Paulo (SP). Oferta é de seis vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva (CR).
Candidatos que têm o ensino médio podem disputar as funções de agente administrativo (3 vagas + CR), motorista (CR) e serviços gerais (1 + CR). Os respectivos salários são de R$ 4.127, R$ 2.349 e R$ 1.888.
Quem tem o nível superior está apto aos cargos de assessor de imprensa (1 + CR), cujo vencimento é de R$ 4.734, e procurador jurídico (1 + CR), com remuneração de R$ 4.980.
De acordo com o edital do concurso da Câmara de Vinhedo, os servidores ainda recebem os seguintes benefícios: vale-refeição valor de R$ 742; e vale-transporte ou auxílio-transporte no valor de R$ 200.
Como se inscrever no concurso da Câmara de Vinhedo
As inscrições serão recebidas até o dia 13 de maio de 2020, exclusivamente pela internet, através do site da banca organizadora do processo de seleção, que é www.avancasp.org.br.
Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, nos valores de R$ 49 (ensino médio) e R$ 68 (nível superior), e efetuar o seu pagamento até a data limite do prazo, observado o horário de funcionamento do banco.
Concurso da Câmara de Vinhedo: provas
O concurso da Câmara de Vinhedo será constituído das seguintes etapas: prova objetiva para todos os cargos, de caráter classificatório e eliminatório; prova discursiva para nível superior, eliminatória e classificatória; e análise de títulos para procurador jurídico, classificatória.
A prova objetiva será composta por questões de múltipla escolha que versarão sobre língua portuguesa, matemática, raciocínio lógico, atualidades, noções de informática e/ou conhecimentos específicos.
As provas objetiva e discursiva serão aplicadas na data prevista de 7 de junho de 2020, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado oportunamente.
+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições e cronograma, na página do concurso da Câmara de Vinhedo.
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Urgente! Câmara aprova estender auxílio de R$ 600 a outros grupos sociais
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A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o texto-base do projeto de lei que estende o auxílio emergencial de R$ 600 para aos trabalhadores informais por três meses durante o período de pandemia do novo coronavírus. O benefício, agora, vai ser pago a outros grupos sociais, incluindo mães adolescentes.
Além disso, os pais solteiros que sejam chefes de família também vão receber em dobro o benefício, ou seja, R$1.200,00. O auxílio pago pelo governo vai compensar a perda de renda dos trabalhadores informadores em razão da crise do coronavírus.
Foi aprovado, ressalvados os destaques (sugestões para alterar a proposta), o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), ao projeto do Senado.
O relator do projeto ampliou ainda mais a lista de trabalhadores informais que terão direito ao auxílio emergencial, entre eles vendedores porta a porta, esteticistas, agricultores familiares, quem atua na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso. O Senado já havia proposto extenso rol ao alterar a Lei 13.982/20, sancionada no dia 02 de abril.
O texto aprovado pela Câmara também mantém o valor inicial de R$600 e a duração do auxílio emergencial.
Uma outra mudança no texto aprovado pela Casa Legislativa é a flexibilização da idade mínima. Agora, mães adolescentes também vão poder efetuar o saque dos recursos.
O projeto aprovado conta com uma lista de carreiras de profissionais beneficiados para reforçar que também terão direito ao auxílio. No entanto, essa relação não impede que outras atividades também sejam contempladas, desde que respeitadas as exigências.
Por exemplo, estão na lista, entre outros, os pescadores profissionais e artesanais, agricultores, taxistas, motoristas de aplicativo e pipoqueiros ambulantes que vendem alimentos. No caso de pescadores artesanais, eles terão direito aos R$ 600 nos meses em que não receberem o seguro defeso.
CPF
Na votação, os deputados aprovaram uma mudança na lei ara permitir que o auxílio seja pago mesmo aqueles que não tenham CPF ou título de eleitor. Para isso acontecer, o interessado deverá ter algum registro civil, com o por exemplo, carteira de trabalho, certidão de nascimento, certidão de casamento ou RG.
De acordo com o autor da emenda, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), essa alteração assegura “o amplo acesso ao benefício, sem entraves burocráticos que não se coadunam com este momento de dificuldade enfrentado pelos cidadãos brasileiros, em especial os mais vulneráveis.”
Renda máxima
O texto aprovado pela Câmara também retira uma exigência inicial aprovada pelo Governo, a de que o beneficiário tivesse recebido, em 2018, rendimentos abaixo de R$ 28.559,70.
De acordo com o relator do texto, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), é injusto presumir que um trabalhador que obteve, em 2018, rendimentos acima desse valor não tenha necessidade do auxílio emergencial em 2020. “Os rendimentos obtidos em 2018 podem não ter se repetido em 2019 e, menos ainda, no início do corrente ano de 2020”, afirmou o relator.
Mães e pais chefes de família
O projeto também determina que pais chefes de família também acumulem duas cotas do benefício, totalizando o valor de R$1.200.
A lei em vigor determina que apenas mães chefes de família pudessem ganhar o valor dobrado. No entanto, já no Senado, foi retirada a discriminação por gênero.
“Lares monoparentais, chefiados por mulheres ou por homens, sem apoio de um parceiro, seja porque são solteiros ou até mesmo viúvos, contarão com a mesma proteção, correspondente ao pagamento de duas cotas do auxílio”, afirmou o relator na Câmara.
Saques de R$600 em andamento
O auxílio emergencial poderá ser sacado por meio da Caixa, a partir do dia 27 de abril. Os saques do valor em dinheiro vão começar no dia 27 de abril e vão seguir até 05 de maio para a primeira parcela do auxílio de quem está recebendo pela poupança digital gratuita da Caixa. Essa conta está sendo aberta de forma automática para aqueles que não forneceram dados bancários.
A liberação do saque vai ser feita de forma escalonada, conforme data de aniversário do beneficiário. A Caixa tem o objetivo de evitar aglomerações. Veja o cronograma:
- 27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro, com poupança digital gratuita da Caixa
- 28 de abril – nascidos em março e abril, com poupança digital gratuita da Caixa
- 29 de abril – nascidos em maio e junho, com poupança digital gratuita da Caixa
- 30 de abril – nascidos julho e agosto
- 04 de maio – nascidos em setembro e outubro
- 05 de maio – nascidos em novembro e dezembro
É possível se inscrever:
- Pelo site da Caixa
- Pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, disponível para sistema Android e iOS.
Para tirar suas dúvidas, ligue pelo telefone 111.
É necessário fazer o cadastro pelo aplicativo?
Quem já estava registrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) até 20 de março de 2020 e quem já recebe Bolsa Família, não precisa se inscrever.
Apenas os trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais da Previdência e os MEIs precisam fazer a inscrição.
Calendário geral
O auxílio emergencial vai ser pago para os trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs. Saiba como deve ser o calendário de pagamento para todos os trabalhadores que têm direito ao auxílio:
Primeira parcela – paga em abril
Será paga da seguinte forma:
- Os cidadãos que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal, já receberam na última quinta-feira (09 de abril).
- De 14 a 17 de abril: vai ser pago quem está no Cadastro Único, que não recebem Bolsa Família e também não tem conta na Caixa ou no BB. No dia 14, o dinheiro sai para nascidos em janeiro. No dia 15, será pago para nascidos em fevereiro, março e abril. No dia 16, sai para quem nasceu em maio, junho, julho e agosto. No dia 17, o valor será pago para os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
- Últimos 10 dias úteis de abril: Reservados para beneficiários do Bolsa Família, conforme cronograma já previsto no programa;
- Em até 5 dias úteis após inscrição no aplicativo ou pelo site, o dinheiro estará disponível para trabalhadores informais que não estão no Cadastro Único nem no Bolsa Família.
Segunda parcela – Abril e Maio
Vale lembrar que, a partir desta parcela, os pagamentos serão realizados conforme o mês do aniversário do trabalhador, informou a Caixa. Será paga da seguinte forma:
- Os cidadãos que estão inscritos no Cadastro Único, mas que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial: vai receber entre 27 e 30 de abril. No dia 27 vai ser depositado o dinheiro daqueles nascidos em janeiro, fevereiro e março. Dia 28 será para quem nasceu em abril, maio e junho. No dia Dia 29 recebem os aniversariantes de julho, agosto e setembro. No dia 30, os pagamentos serão para os nascidos em outubro, novembro e dezembro.
- Os Beneficiários do Bolsa Família: vão receber nos últimos 10 dias úteis de maio, seguindo o calendário regular do programa.
Terceira parcela – Maio e Junho
- Os cidadãos que estão inscritos no Cadastro Único, mas que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial: vai receber entre 26 e 29 de maio. No dia 26 vai ser pago o dinheiro daqueles nascidos em janeiro, fevereiro e março. No dia 27 de maio será pago aos nascidos em abril, maio e junho. No dia 28, o valor sai para os aniversariantes de julho, agosto e setembro. No dia 29 de maio, os pagamentos vão ser para os nascidos em outubro, novembro e dezembro.
- Os benefícios do Bolsa Família vão receber nos últimos 10 dias úteis de junho, conforme calendário regular do programa.
Saiba quem pode receber o auxílio emergencial
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- seja maior de 18 anos;
- não tenha emprego formal;
- não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
- a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
- que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 – Câmara excluiu essa exigência em 16 de abril de 2020.
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
- microempreendedor individual (MEI); ou
- contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
- trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.
A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$ 1.200.
Veja também: Dois saques do PIS/PASEP são liberados com valor de até R$1.045
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