A Prefeitura de Tijucas, no estado de Santa Catarina, divulgou o edital n° 004/2020 de processo seletivo simplificado disponibilizando 04 vagas para Agente de Combate às Endemias. O requisito básico é o ensino fundamental completo e carteira nacional de habilitação, na categoria profissional AB.

O salário é de R$ 1.406,14, mais adicional de insalubridade em grau médio (20% do salário mínimo) e a jornada é de 40 horas.

Inscreva-se no processo seletivo da Prefeitura de Tijucas

AS inscrições serão realizadas nos dias 29 e 30 de abril de 2020, das 08h às 12h, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, Avenida Hercílio Luz, nº 688, Centro.

Ao se inscrever, o candidato deverá apresentar a ficha de inscrição, devidamente preenchida e impressa, disponibilizada no site da Prefeitura de Tijucas, juntamente com cópias e originais dos seguintes documentos:

• Documento de identidade (frente e verso); 
• CPF; 
• Carteira nacional de habilitação;
• Diploma ou certificado de conclusão de ensino fundamental.

Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

Forma de avaliação dos candidatos

A seleção será por prova de cursos na área da saúde. Para isso é necessário que o candidato apresente, no ato da inscrição, os documentos comprobatórios.

Validade e edital completo

Este processo seletivo será válido por seis meses, a contar da data da sua homologação, podendo haver prorrogação por igual período.

Demais informações sobre o processo seletivo poderão ser obtidas em seu edital, publicado no site da Prefeitura de Tijucas – SC.

Quais as atribuições da função?

Os servidores irão, de acordo com o edital, participar das ações de promoção, prevenção, assistência e reabilitação da saúde.

Também vão exercer atividades de vigilância, bem como de prevenção e controle de doenças, além de promoção da saúde.

Os Agentes de Combate às Endemias ainda coletam material para análise, divulgam informações sobre vetores, interagem com profissionais da equipe de saúde, entre outras atribuições.

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O Governo do Espírito Santo libera R$ 100 milhões para empréstimos facilitados. O benefício é destinado para microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores autônomos e micro e pequenas empresas.

Os perfis destino são, em especial, aqueles que tiveram redução de atividades devido à pandemia.

Para diversos empreendedores, o empréstimo facilitado é uma saída para que possam ter mais segurança financeira e produtiva. Afinal, diversos estabelecimentos estão fechados desde o início do estado de calamidade pública.

Outros empresários, mesmo não fechando as portas, tiveram redução das atividades, mas continuaram tendo gastos, seja com maquinários, funcionários, aluguel ou matéria-prima.

Empréstimo facilitado para MEIs e pequenas empresas

O governo oferece duas linhas de crédito: uma destinada para MEIs e autônomos e outra para microempresas e empresas de pequeno porte.

São R$ 100 milhões do Tesouro Estadual, emprestados pelo Banestes, com um fundo de aval do Bandes.

Na primeira linha de crédito, o público-alvo são empreendedores com receita bruta de até R$ 81 mil por ano.

Por meio dessa modalidade é possível pegar até R$ 5 mil emprestados. A carência é de 6 meses para dar início aos pagamentos. Quanto ao prazo, este é de 24 meses para quitação da dívida, sem cobrança de juros.

A segunda linha é para empresas que faturam até R$ 360 mil por ano. Por meio dessa opção é possível requerer até R$ 31,5 mil. A carência é de 6 meses e o prazo de 48 meses para pagar.

A taxa de juros é de 3,75% ao ano. O objetivo do empréstimo é ajudar os empreendedores a manter a folha de pagamento em dia, sem demitir nenhum funcionário.

Adesão ao empréstimo facilitado

Microempreendedores e autônomos interessados no empréstimo devem possuir ou abrir uma conta no Banestes. Isso pode ser feito pelo site: www.aderes.gov.br/nossocredito.

Quanto à segunda modalidade, além de ser correntista do Banestes, o empresário deve possuir folha de pagamento no banco.

Confira também: Confira 3 opções de empréstimos para negativados que garantem até R$ 250 mil

Olá, meus amigos. No artigo de hoje vamos abordar o tema do Empréstimo Compulsório decorrente de calamidade pública e entender os pressupostos para instauração deste que pode vir a ser um tributo inédito em face da Constituição Federal (CF) de 1988.

Empréstimo Compulsório decorrente de calamidade pública em face da CF 88

Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir Empréstimos Compulsórios:

I – para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

II – no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, “b”.

Perceba então que, dentre as possibilidades que permitem a instauração desse tributo, analisaremos a primeira parte do inciso I, isto é, despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública (a nível nacional).

Então, sempre que nesse artigo for citado “Empréstimo Compulsório”, estaremos tratando do Empréstimo destinado a origem de recursos para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.

Com a proliferação do Covid-19, o Congresso Nacional aprovou em 20 de Março de 2020 o pedido de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo Governo Federal, previsto para durar até 31 de Dezembro (DL Nº6). O reconhecimento deste permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia, além de estabelecer uma permissão fática para a instauração de um tributo inédito nos termos da Constituição Federal de 1988, o Empréstimo Compulsório.

Nas palavras do Governo, o reconhecimento do estado de calamidade pública é necessário “em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.

Como dito, este tributo visa a atender as despesas extraordinárias decorrentes da calamidade pública. Extraordinárias são as despesas que objetivam satisfazer necessidades públicas acidentais, realizadas em situações imprevisíveis, o que demanda, em contrapartida, uma receita extraordinária. Então, como vivemos em uma crise fiscal, mesmo antes da pandemia, os recursos ordinários certamente ficarão escassos e, assim, possibilitaria a instituição do Empréstimo Compulsório.

Espécie Normativa apta a instituir o Empréstimo Compulsório

O artigo 148 da CF determina que o Empréstimo Compulsório decorrente de calamidade pública seja instituído mediante lei complementar e esta, segundo o artigo 69 da Magna Carta, depende de maioria absoluta para sua aprovação. Vejamos:

 Art. 69. As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.

Maioria absoluta se alcança pelo primeiro número inteiro maior que a metade dos representantes da casa legislativa. Como exemplo, 81 senadores representam os Estados e o Distrito Federal, sendo a metade deles igual a 40,5. Logo, o primeiro inteiro maior que 40,5 é o número 41.

Sendo assim, para aprovação da lei instituidora do tributo serão necessários votos de 41 senadores e 257 deputados federais.

Dúvida que poderia surgir é se o Empréstimo Compulsório decorrente de calamidade pública poderia ser instituído através de uma lei delegada ou através de medida provisória. A resposta é que não poderia por expressa vedação Constitucional.

No artigo 68, § 1º, a CF veda expressamente que Lei Delegada verse sobre matéria reservada à Lei Complementar.

Art. 68. As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.

§ 1º Não serão objeto de delegação os atos de competência exclusiva do Congresso Nacional, os de competência privativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, a matéria reservada à lei complementar (…)

E no artigo 62, a mesma vedação é feita em relação à medida provisória. Confusão pode ser feita pois medida provisória é adotada em caso de relevância e urgência, pressupostos estes que se enquadram nos dias atuais, todavia, pelo fato de ser matéria reservada à lei complementar, o Empréstimo Compulsório não pode ser instituído por medida provisória nos termos do artigo 62 da CF.

Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. 

§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:

(…)

III – reservada a lei complementar;  

Então, por imperativo Constitucional a única espécie normativa possível para instituição do Empréstimo Compulsório é a lei complementar.

Pressuposto Fático e Fato Gerador

A Magna Carta estabelece o pressuposto fático para a instituição do Empréstimo Compulsório decorrente de calamidade pública, mas não traz os elementos essenciais da relação jurídico tributária do tributo, logo, a CF não aborda qual é o fato gerador apto a cobrar a exação. Não podemos confundir pressuposto fático com fato gerador.

Pressuposto fático é a situação inafastável que assegura a legitimidade da instituição deste tributo, isto é, a calamidade pública.

Fato gerador é a materialização da hipótese de incidência (abstração prevista em lei apta a estabelecer a relação jurídica tributária). Nas palavras de Geraldo Ataliba: “é a materialização da hipótese de incidência, representando o momento concreto de sua realização, que se opõe à abstração do paradigma legal que o antecede”.

A CF, como dito acima, estabelece que, o Empréstimo Compulsório decorrente de calamidade pública pode ser instituído por lei complementar. Todavia, a CF não traz os elementos essenciais do tributo. Estes aspectos, a Lei instituidora que irá definir.

Então, a lei complementar, de iniciativa concorrente entre o legislativo e o executivo em face do art. 61, §1º, II, b da CF, terá a função de definir os elementos indispensáveis da relação jurídica tributária. Esta lei federal deverá tratar qual será o fato gerador apto a cobrar o tributo, qual será a base de cálculo, a alíquota e o sujeito passivo.

Portanto, tenha em mente que o fato gerador não é a calamidade pública e sim a situação abstrata que será definida em lei complementar que será capaz de deflagrar a relação jurídica tributária.  

Nas palavras de Eduardo Sabbag “O Empréstimo Compulsório é a prestação pecuniária – imposta pela União, por lei complementar – que, visando atender constitucionais pressupostos autorizativos, alcançará, autônoma e compulsoriamente, signos presuntivos de riqueza, sob a promessa de ulterior devolução do importe mutuado e tributariamente exigido”.

Empréstimo Compulsório decorrente de calamidade pública e os Princípios Tributários

Apesar do legislador federal possuir certa liberdade nos aspectos materiais da relação jurídica tributária, assim como para definir o fato gerador do tributo, há de se respeitar os Princípios Constitucionais sob pena de inconstitucionalidade da instauração do tributo.

O Empréstimo Compulsório deve obedecer ao Princípio da Legalidade Tributária (art. 150, I, da CF), sendo instituído apenas por lei complementar como visto anteriormente.

Deverá observar também o Princípio da Irretroatividade (art. 150, III, a, da CF) sendo vedado à União instituir o tributo em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído.

O Empréstimo Compulsório decorrente de calamidade pública deve obediência, ainda, ao Princípio da Isonomia Tributária (art. 150, II, da CF) servindo de corolário o Princípio da Capacidade Contributiva (art. 145, §1º, da CF). Nas palavras de Sacha Calmon Navarro “a capacidade econômica do sujeito passivo pode ser bem aferida, no cotejo com o Empréstimo Compulsório, garantindo-se a isenção aos mais carentes, que merecem passar ao largo do sacrifício fiscal que lhes é imposto”. O princípio da capacidade contributiva, como parâmetro de desigualdade na tributação, visa garantir o mínimo existencial, não sendo plausível pensar que duas pessoas em situações econômicas distintas sejam tributadas pela mesma carga fiscal.

Exceção será feita ao princípio da anterioridade tributária. O Empréstimo Compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública (lembrando que estamos nos referindo apenas a este Empréstimo Compulsório) não se subordina, nem ao princípio da anterioridade anual nem ao princípio da anterioridade nonagesimal (art. 150, §1º, da CF). Em face da urgente necessidade de ingresso financeiro, este Empréstimo já poderá ser exigido no dia seguinte ao da sua instituição.

Destinação da receita arrecadada e sua devolução

O artigo 148, parágrafo único, assevera que:

Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

(…)

Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

Observe então que, a vinculação da receita do Empréstimo Compulsório é constitucionalmente atrelada ao pressuposto fático que lhe deu origem, isto é, vinculada a despesas extraordinárias decorrente da calamidade pública produzida pela proliferação do vírus Covid-19.

Espera-se que o dinheiro seja destinado a investimentos no setor da saúde, na recuperação econômica do país dentre outros pontos sensíveis, nos quais há falta de recursos ordinários, sob pena de responsabilização penal, civil e administrativa dos gestores.

O Supremo Tribunal Federal tem entendimento firmado no sentido de que a restituição do Empréstimo Compulsório decorrente de calamidade pública deverá ser realizada na mesma espécie em que este foi recolhido. Como o tributo é pago em dinheiro, a devolução deste também o será. Logo, a União deverá retornar ao contribuinte o valor da quantia emprestada com todos os acréscimos necessários a recomposição do valor original compulsoriamente ofertado.

Haverá a instituição?

De tudo que foi exposto, afirma-se que há sim toda a conjuntura propícia para a instauração deste tributo, porém não podemos afirmar categoricamente se haverá ou não a cobrança de tal exação.

Há no Congresso Nacional o Projeto de lei complementar 34/20, de autoria do Deputado Federal Wellington Roberto (PL-PB), que visa instituir o Empréstimo Compulsório de empresas domiciliadas no País com patrimônio líquido igual ou superior a R$ 1 bilhão a fim de atender exclusivamente às despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus (Covid-19).

Para mais informação:

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2241701

Deixe sua opinião. O que você acha sobre a instauração?

Um grande abraço!

[email protected]

https://www.estrategiaconcursos.com.br/

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Concursos abertos

Concursos 2020

Encontram-se abertas as inscrições do concurso da Prefeitura de Moreilândia, no Estado de Pernambuco (PE). A seleção visa ao provimento de 79 vagas do seu quadro de pessoal

Ensino fundamental habilita nas funções de agente de manutenção de veículos (1 vaga), auxiliar de limpeza pública (8), auxiliar de serviços gerais (10), operador de retroescavadeira (1) e vigilante (3).

Para ensino médio e/ou curso técnico, as chances são para os cargos de agente de combate às endemias (2), agente administrativo (6), agente comunitário de saúde (2), auxiliar de saúde bucal (5), encarregado de almoxarifado (2), fiscal de obras e serviços públicos (1), guarda municipal (5), motorista (2), técnico em informática (1), técnico em radiologia (1) e técnico em enfermagem (3).

Nível superior é requisito para os postos de assistente social (1), bioquímico (1), contador (1), enfermeiro (5), engenheiro (1), fisioterapeuta (1), fonoaudióloga (1), médico plantonista (2), médico PSF (1), médico psiquiatra (1), nutricionista (1), odontólogo PSF (3), pedagogo (1), professor polivalente (5) e psicólogo (1).

De acordo com o edital do concurso da Prefeitura de Moreilândia, os salários iniciais partem de R$ 1.045 e chegam a R$ 10.000.

Como se inscrever no concurso da Prefeitura de Moreilândia

As inscrições serão recebidas até o dia 18 de maio de 2020, exclusivamente pela internet, através do site da banca organizadora do processo de seleção, que é www.asconprevconcursos.com.br.

Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, que varia de R$ 65 a R$ 93, e efetuar o seu pagamento até a data limite do prazo, observado o horário de funcionamento do banco.

Concurso da Prefeitura de Moreilândia: prova

Todos os inscritos no concurso de Cerro Branco serão avaliados por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Ela será composta por questões de múltipla escolha que versarão sobre conhecimentos gerais e conhecimentos específicos.

O exame será aplicado na data prevista de 7 de junho de 2020, locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso da Prefeitura de Moreilândia.

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Lanado pela Secretaria de Administrao Penitenciria (SEAP-MA), um novo edital processo seletivo n 108/2020, que ir formar cadastro de reservas para a funo de Tcnico Penitencirio em Enfermagem. As oportunidades so para ambos os sexos e os aprovados sero lotados na Unidade Prisional de So Lus.

Os aprovados e contratados recebero salrio de R$ 1.500,00, j inclusos os benefcios, para 40 horas de trabalho por semana.

As inscries sero realizadas via internet, atravs do site da SEAP-MA, at o dia 27 de abril de 2020.

A seleo ser composta apenas por anlise curricular. Havendo empate entre candidatos, ser selecionado aquele que: tiver maior pontuao em experincia profissional na rea prisional e maior idade.

O prazo de validade desse processo seletivo ser de 12 meses, prorrogvel por perodo igual.

Os interessados podem conferir todas as informaes no edital, publicado no site da SEAP-MA.

Prepare-se com antecedência para a prova.

Solicite no formulário abaixo seu Curso de Português em DVD com Direito de Duplicar e Vender eternamente pelo preço que quiser. Pague quando receber por R$ 49,90. Será aceita a devolução em até 07 dias do recebimento.

Solicite seu DVD Português no formulário abaixo:

Nível Médio = R$ 2.885,37

Nível Médio = R$ 5.344,87

Nível Médio = R$ 3.622,40

Saiu edital com 2.658 vagas em todo o Brasil!

Nível Médio = R$3.952,03

Nível Médio = R$ 7.260,41
Nível Superior = R$ 11.345,90

Salário de R$17.391,64

Mais de 2 mil vagas

1.888 vagas – Nível médio = R$4.408,94

Salário de R$10.357,88

Salário de R$12.441,26 a R$23.130,48

Atenção, concurseiro! Foi publicado o Edital do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Santa Helena de Minas (MG), com oferta de 46 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior. O certame é organizado pela banca RV Consultoria e Serviços LTDA.

As remunerações variam entre de R$ 1.045,00 a R$ 4.011,25.

DAS VAGAS

ALFABETIZADO

Pedreiro – 2 vagas
Auxiliar de Serviços Gerais – 9 vagas
Auxiliar de Serviços de Limpeza Pública – 4 vagas
Auxiliar de Serviço de Cemitério – 1 vaga
Zelador de Campo de Futebol – 1 vaga
Mecânica – 1 vaga
Operador de Máquina Pesada – 1 vaga

NÍVEL FUNDAMENTAL

Recepcionista – 3 vagas
Motorista da Administração – 6 vagas

NÍVEL MÉDIO

Secretário da Junta de Serviço Militar – 1 vaga
Digitador – 1 vaga
Professor de Ensino Básico dos Anos Iniciais – 3 vagas

NÍVEL TÉCNICO

Técnico de Enfermagem da Administração – 5 vagas
Técnico em Informática – 1 vaga
Oficial de Secretaria – 1 vaga

NÍVEL SUPERIOR

Odontólogo da Administração – 2 vagas
Enfermeiro – 2 vagas
Psicólogo – 1 vaga
Assistente Social – 1 vaga

INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser feita, exclusivamente, via internet, no site da RV Consultoria (http://www.rvcon.com.br/) no período compreendido entre as 08:00hs do dia 01/06/2020 às 18:00hs do dia 30/06/2020.

O valor da taxa de inscrição varia entre R$ 40,00 a R$ 100,00.

DAS PROVAS

O concurso será composto pelas seguintes etapas:

• Prova objetiva;
• Avaliação de títulos; e
• Prova prática para o cargo de Operador de Máquinas.

As Provas Objetivas de caráter eliminatório e classificatório, terão valor total de 100 (cem) pontos, e serão reprovados os que não alcançarem o mínimo de 60% (sessenta por cento).

As Provas Objetivas serão de múltipla escolha; compostas com 40 (quarenta) questões; valendo 2,5 (dois pontos e meio) cada; com 04 (quatro) opções de resposta (A; B; C; D); sendo uma única opção correta.

A Prova Prática para o Cargo de Operador de Máquina, terá valor de 100 pontos e será aprovado o candidato que obtiver no mínimo 60% (sessenta por cento) do total de pontos previstos, até o limite das vagas disponíveis, mais as vagas para cadastro de reserva.

Serão considerados aprovados na prova objetiva os candidatos que obtiverem o mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor total da prova, respeitado o limite de vagas previstas no Edital, incluindo-se a vagas para o cadastro de reserva.

Serão considerados aprovados na prova prática os candidatos que obtiverem o mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor total da prova.

As provas objetivas para todos os cargos serão realizadas no dia 23 de Agosto de 2020, com duração máxima de 03 (três) horas, em local e horário a ser divulgado no site da organizadora RV Consultoria.

O prazo de validade do presente concurso é de 02 (dois) anos, contados da data da homologação, podendo ser prorrogado por mais 02 (dois) anos.

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Devido ao Coronavírus, o Gran Cursos Online liberou um Curso Completo Para Concursos Públicos grátis por 100 dias que vai beneficiar 1 milhão de concurseiros que estão com aulas paralisadas em cursos presenciais pelo Brasil.

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Concurso Público Prefeitura Santa Helena de Minas MG

• Concurso Público Prefeitura Santa Helena de Minas MG
• Banca organizadora RV Consultoria
• Cargos Diversos
• Escolaridade Nível fundamental, médio e superior
• Número de vagas 46 vagas
• Remuneração de R$ 1.045,00 a R$ 4.011,25
• Inscrições de 01/06/2020 a 30/06/2020
• Taxa de inscrição de R$ 40,00 a R$ 100,00
• Data da prova 23/08/2020
• Clique aqui e confira o Edital

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