A Prefeitura de Sapezal, no estado do Mato Grosso, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou o edital n° 001/2020 de processo seletivo simplificado destinado a contratar três novos profissionais de níveis médio e superior.

Os contratados em caráter temporário atuarão para fins de suprimento de cargo em virtude de afastamento legal concedido ao servidor efetivo, cuja ausência está prejudicando a continuidade de serviço público essencial. 

Vagas no processo seletivo Prefeitura de Sapezal

As oportunidades no processo seletivo são para os seguintes cargos públicos: 

Os candidatos aprovados e convocados atuarão em regime de trabalho de 40 horas semanais, com o salários descritos abaixo:

• Técnico de Enfermagem: R$ 2.208,25
• Enfermeiro: R$ 6.838,05
• Médico Clínico Geral: R$ 18.994,62

Inscrições no processo seletivo Prefeitura de Sapezal

As inscrições no processo seletivo já estão abertas e os interessados têm até o dia 17 de julho de 2020 para realizá-las  de forma presencial na sede da Secretaria de Saúde, localizada na Avenida Lions Internacional, Bairro Jardim Ipê. Não estão sendo cobrados valores como taxa de inscrição. 

Dentre os principais documentos para a realização da inscrição, estão os seguintes:

• Ficha de inscrição devidamente preenchida;
• Carteira de identidade e CPF;
• Comprovante de residência atual;
•  Comprovante de escolaridade (diploma ou histórico escolar );
•  Carteira Funcional;
• Diploma de Especialização;
• Cópia de certificados de cursos, com a carga horária igual ou maior a 20 horas;
• Currículo devidamente preenchido;
• Formulário de Relação de Títulos devidamente preenchido;

Seleção 

O processo seletivo da Prefeitura de Sapezal consistirá apenas de análise curricular e avaliação de títulos, de caráter classificatório e eliminatório. Havendo empate na seleção, os critérios para desempate serão:

• Candidato com maior idade;
• Candidato com maior tempo de experiência no serviço público;
• Candidato com maior tempo na função.

A divulgação do resultado final do seletivo será feita por meio do Diário Oficial do Município de Sapezal, bem como no quadro de avisos da Secretaria de Saúde. 

Edital

Para outras informações sobre esse processo seletivo, consulte o edital publicado no site da Prefeitura de Sapezal

Último Concurso Prefeitura Sapezal 

O último Concurso Prefeitura de Sapezal foi realizado em 2016 por meio do Instituto Brasil. E o concurso público foi destinado ao preenchimento de 56 vagas para profissionais de todos os níveis de escolaridade, com remunerações de até R$ 17.650,63.

Na época as oportunidades foram para: Agente de Inspeção, Eletricista Predial, Fiscal Sanitário, Fisioterapeuta, Médico Clínico Geral, Veterinário, Motorista de Ambulância, Motorista de Transporte Escolar, Motorista de Veículos Pesados, Nutricionista, Operador de Máquinas Leves, Psicopedagogo, Secretário Escolar, Técnico Consultório Odontológico, Técnico em Desenvolvimento Infantil, Técnico em Enfermagem, Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Turismo.

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O economista José Ángel Gurría (imagem) é o secretário geral da OCDE. – Foto: Sebastian Derungs/World Economic Forum

De acordo relatório divulgado nesta terça-feira, dia 07 de julho, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) informou que a crise de empregos no cenário atual está ficando pior do que a de 2008. Jovens, mulheres e trabalhadores com baixos rendimentos são os principais alvos dos efeitos ocasionados pela pandemia do novo coronavírus.

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Crise de empregos na pandemia: cenário é pior do que o de 2008

De acordo com os estudos, mesmo em projeções otimistas, a taxa de desemprego no conjunto de países da OCDE* pode alcançar o percentual de 9,4% no quarto trimestre de 2020.

Essa estimativa tende a superar quaisquer picos desde a crise financeira de 2008. “Espera-se que a parcela de pessoas no trabalho ainda esteja abaixo dos níveis pré-crise, mesmo no final de 2021”, a organização destacou.

Em junho, a OCDE especulou uma recessão mundial de 6% para 2020 caso a pandemia permaneça sob controle. Uma segunda onda de infectados, por outro lado, tende a ocasionar retração de 7,6% na economia dos países.

“A pandemia da COVID-19 provocou a recessão econômica mais grave em quase um século e está a originar enormes prejuízos para a saúde, o emprego e o bem-estar das pessoas”, destaca o relatório do mês passado.

*Países membros da OCDE: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Coréia, Dinamarca, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Letônia, Luxemburgo, México, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Peru, Polônia, Portugal e Reino Unido.

Projeções para o Brasil, conforme relatório de junho

Com base nas estimativas divulgadas em junho, a OCDE estima que o Brasil possa encolher 7,4% em 2020 e crescer 4,2% em 2021. As perspectivas econômicas são relativamente boas, considerando o contexto e a crise em parâmetros mundiais.

No entanto, em caso de uma segunda onda de surtos no país, é possível que ocorra uma contração de até 9,1% ainda em 2020 e crescimento de apenas 2,4% no próximo ano.

“À medida que as medidas de bloqueio são facilitadas e a atividade recomeça, a economia deverá recuperar lenta e parcialmente, mas alguns empregos e empresas não serão capazes de sobreviver. O desemprego atingirá máximos históricos antes de recuar gradualmente”, destacou a OCDE.

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De acordo com PL, os empregadores seriam obrigados a fornecer equipamentos e infraestrutura adequada. – Foto: Unsplash

Diversos brasileiros estão em regime de teletrabalho para conter o contágio da COVID-19 e evitar aglomerações em espaços públicos ou privados. Para que os trabalhadores não saiam prejudicados no período de distanciamento social, uma nova proposta de lei foi apresentada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). O objetivo do projeto é o de detalhar todas as obrigações dos empregadores em relação ao trabalho remoto.

Até porque a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não especifica nenhuma norma para esse tipo de modalidade empregatícia. Conforme o novo PL, que ainda não foi apreciado em sessão plenária, os empregadores seriam obrigados a fornecer e manter equipamentos tecnológicos, bem como disponibilizar uma infraestrutura apropriada para prestação das atividades profissionais.

Acompanhe a matéria completa e fique por dentro de todos os detalhes sobre o projeto de lei nº 3.512/2020. Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e artigos. Temos certeza de que existe um material feito especialmente para você!

Obrigações dos empregadores em regime de teletrabalho

Caso o PL seja aprovado, os equipamentos para o trabalho devem ser fornecidos em regime de comodato (empréstimo) e por meio de acordo coletivo.

Os empregadores também terão que reembolsar os trabalhadores pelas despesas com energia elétrica, telefonia e uso da internet. Além do mais, conforme a Agência Senado, todas as novas disposições vão ter que passar por registro em contrato ou termo aditivo escrito.

Ao justificar o projeto, Contarato destacou que essa modalidade de trabalho cresceu exponencialmente desde o estado de calamidade pública.

Ele também observou que várias empresas devem manter o regime de teletrabalho até mesmo após o período de distanciamento social. Por essa razão, torna-se necessário detalhar as normas e remunerar os trabalhadores pelas atividades excedentes.

Confira outros detalhes sobre o PL do senador:

• Revoga o artigo incluído na lei pela Reforma Trabalhista de 2017, que excluiu das regras normais o controle das jornadas em regime de teletrabalho;
• Determina jornadas comuns a todos os trabalhadores (oito horas diárias);
• Inclui até duas horas a mais de trabalho por dia, com remuneração de pelo menos 50% superior à da hora regular;
• Possibilita a compensação das horas conforme as regras previstas para os trabalhadores em geral.

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A MP também concede acordos individuais aos empregados com curso superior. – Foto: Isac Nóbrega/PR

Na última segunda-feira (06/07), Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória que permite a redução de salários e jornadas de trabalho enquanto perdurar a pandemia. “Sancionada hoje a lei que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (MP-936)”, escreveu o presidente em seu perfil no Twitter.

Com o recurso, o governo federal assegura o pagamento de uma parte do seguro-desemprego por até 60 dias ao trabalhador com contrato suspenso. Aquele que sofrer com redução no salário e jornada também deve ser contemplado com o suporte financeiro pelo prazo de até 90 dias.

Por outro lado, o presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho em que prorrogava a desoneração da folha de pagamentos. A extensão do benefício, que vigora até o final do ano, havia sido inserida pelos parlamentares ao votarem na MP.

Os vetos foram publicados na edição desta terça-feira (07/07) do Diário Oficial da União. Agora, caberá ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba as mudanças de Bolsonaro em relação à medida.

Acompanhe a matéria completa e fique por dentro de todos os detalhes sobre o assunto. Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e artigos. Temos certeza de que existe um material feito especialmente para você!

O dispositivo, que foi oficialmente sancionado, permite a suspensão dos contratos e a mudança nas jornadas/salários ao longo do estado de calamidade pública, desde que obedeça aos prazos definidos. Em caso de redução, o governo federal pagará uma espécie de benefício emergencial ao trabalhador para repor parte do corte salarial.

A medida também beneficia as empresas contratantes, já que ajudará a amenizar despesas em um período que estão com atividades suspensas ou reduzidas. “Todos os benefícios serão custeados com recursos da União, operacionalizado e pago pelo Ministério Economia diretamente ao empregado”, escreveu Bolsonaro em suas redes sociais.

A MP também concede acordos individuais aos empregados com curso superior e que recebam até três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou mais de dois tetos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ou seja? Salários acima de R$ 12.202,12. Trabalhadores que ganhem entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12 somente poderão ter os salários diminuídos por meio de acordos coletivos.

Bolsonaro sanciona redução de salário e jornada, mas trecho sobre período de desoneração é vetado

O presidente Jair Bolsonaro decidiu acatar a sugestão do ministro Paulo Guedes e vetou o trecho em que prorrogava a desoneração da folha de pagamentos até o final de 2021.

Dessa maneira, o benefício passa a valer somente ao longo do ano de 2020. A prorrogação havia sido incluída no texto aprovado pelo Congresso, mas os parlamentares ainda podem derrubar as mudanças sancionadas pelo presidente.

Conforme a Secretaria-Geral da Presidência, o governo alterou a MP porque “tais dispositivos acabavam por acarretar renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.

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Foi divulgado o edital n° 05/2020 do processo seletivo Hospital Ophir Loyola – PA que disponibilizará 112 vagas para profissionais de saúde e de administração.

O contrato será temporário e durará seis meses. Pode ter uma extensão por mais seis casos haja necessidade da Administração do Hospital Ophir Loyola (HOL), em Belém, estado do Pará.

Sobre as vagas

Confira na tabela abaixo os detalhes das vagas:

* remunerações serão ajustadas conforme o salário mínimo.

As funções de Enfermeiro, Fisioterapeuta e Médico possuem gratificação e outras vantagens.

As jornadas de trabalho de todas as funções serão de 30 horas semanais. Os cargos exigem requisitos de escolaridade diferentes, indo de nível fundamental até o superior.

Como se inscrever no processo seletivo Hospital Ophir Loyola

As inscrições podem ser feitas entre os dias 07 e 09 de julho de 2020.

O interessado precisa se registrar online, no site da organização.

Não há previsão de cobrança de taxa de inscrição.

Etapas do processo seletivo

Os candidatos passarão por duas etapas. São elas: prova de títulos e entrevista.

A prova de títulos levará em consideração as qualificações profissionais e o tempo de experiência de trabalho na área. Cada função possui o seu critério e pontuação. Sendo assim, recomenda-se a leitura do edital.

Somente quem for considerado como classificado após a prova de títulos poderá fazer a entrevista. Nela, serão levados em consideração a habilidade de comunicação, capacidade para trabalhar em equipe, comprometimento e habilidades técnicas e domínio do conteúdo da área de atuação.

Vigência do seletivo

O processo seletivo terá vigência de dois meses. Está previsto uma prorrogação que poderá ser feita uma única vez e por um período igual.

Edital completo

É possível ler o edital completo no site da organização.

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Saiu o edital n° 07/2020 do processo seletivo Prefeitura de Pinto Bandeira – RS. O certame oferece formação de cadastro reserva para a função de Médico Clínico Geral.

Os profissionais atenderão às demandas da administração municipal.

Um pouco mais sobre a oportunidade

A função de Médico Clínico Geral exige que o interessado seja formado em Medicina e tenha registro no CRM. A jornada de trabalho semanal será de 20 horas e os vencimentos de R$ 7.740,82.

Está previsto que o profissional poderá receber por horas extras, adicional noturno, insalubridade e até mesmo gratificação natalina.

Como se inscrever no processo seletivo Prefeitura de Pinto Bandeira

As inscrições podem ser feitas a partir das 07h30 de 06 de junho. Elas serão fechadas às 11h30 do dia 10 de julho de 2020.

Os registros deverão ser feitos obrigatoriamente de forma presencial. O candidato deve ir até a sede da Prefeitura, localizada na Rua Sete de Setembro, n° 689, Centro, Pinto Bandeira – RS.

No momento da inscrição, o candidato deve levar os originais e cópias dos seguintes documentos:

• Documento de Identidade;
• Prova de quitação eleitoral;
• Comprovante de estar em dia com o serviço militar (apenas sexo masculino);
• Currículo profissional conforme especificado no edital (Anexo I).

A taxa de inscrição custará R$ 60,00 e não há previsão de isenção. Na própria Prefeitura de Pinto Bandeira será expedido uma guia de recolhimento com o valor da taxa.

Prova de títulos

Os candidatos do processo seletivo serão classificados por meio de uma prova de títulos. Confira na tabela a seguir as pontuações e os critérios:

Validade do certame

O seletivo será válido por um ano. Porém, o edital prevê uma renovação em caso de necessidade. A extensão poderá ser feita uma única vez e por um período igual.

Edital completo

É possível ler o edital completo no site da Prefeitura Municipal. Por lá, o interessado pode encontrar mais informações.

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Há dois anos, por meio do Decreto n. 15.031/2018, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul foi autorizada a contratar novos servidores da área socioeducativa (concurso Sejusp). Mas, até o momento, o edital ainda não foi liberado.

O certame terá a aplicação de provas e títulos e suprirá as necessidades da pasta na carreira de Gestão de Medidas Socioeducativas.

Já são sete anos sem reposições de vagas na Sejusp nos cargos de Analista de Medidas Socioeducativas e de Agente de Segurança Socioeducativa.

Confira a seguir todos os detalhes sobre esse futuro concurso, que ainda não tem organizadora contratada.

Situação atual do concurso Sejusp

A situação atual desse concurso é de grande expectativa, pois existe a intenção do governo sul-mato-grossense de viabilizar esse edital o quanto antes. Assim, apesar dos poucos avanços burocráticos após a autorização, o certame prossegue na agenda do estado. 

Antes de ser autorizado oficialmente, o então secretário da SAD (Secretaria de Administração e Desburocratização), Carlos Alberto de Assis, já havia dado adiantado detalhes sobre o certame.

Toda a responsabilidade de estabelecer as normas e os procedimentos para o recrutamento e a seleção dos candidatos ficará a cargo da SAD, em conjunto com a Sejusp.

Contudo, de 2018 até agora os próximos passos, que deveriam ser a contratação da organizadora e o consequente lançamento do edital, não foram dados.

Por isso, aguarde novas informações a qualquer momento!

Concurso Sejusp MS: cargos e vagas previstas

A distribuição das vagas do futuro concurso da Sejusp será a seguinte, de acordo com a autorização válida:

• 201 vagas para a ocupação de Agente de Segurança Socioeducativa; e 
• 27 vagas para a ocupação de Analista de Medidas Socioeducativas.

O cargo de Agente de Segurança Socioeducativa tem como requisito básico o ensino médio completo.

Analista de Medidas Socioeducativas tem como requisito o ensino superior completo nas áreas com demanda de vagas (Psicologia e Serviço Social). 

Concurso Sejusp MS: remuneração e benefícios

Os valores remuneratórios abaixo não estão atualizados, porém podem servir de base para os candidatos interessados: 

• Agente de Segurança Socioeducativa: salário inicial de R$ 2.757,80; e 
• Analista de Medidas Socioeducativas, nas áreas de Psicologia (11) e Serviço Social (16): salário inicial em torno de R$ 4.879,19.

Concurso Sejusp MS: o que fazem esses servidores?

Agente de Segurança Socioeducativa 

Os servidores que assumem o cargo de Agente de Segurança Socioeducativa em geral fazem a contagem dos adolescentes em toda passagem de plantão e realizam intervenções pedagógicas nos processos socioeducativos dos adolescentes.

Essas tarefas são feitas na base do diálogo, de orientações técnicas e administrativas. Eles também acompanham os adolescentes em atividades externas, cuidando de sua guarda e proteção e desempenham uma série de outras atribuições inerentes ao cargo.

Analista de Medidas Socioeducativas

Esse servidor realiza acolhimento e avaliação inicial dos adolescentes e suas família, além de atendimento personalizado e grupal ao adolescente e sua família, quando necessário.

Também fazem a investigação diagnóstica sobre o desenvolvimento intelectual, emocional psicossocial, interesses e aptidões dos adolescentes e executam diversas outras tarefas próprias do seu nível profissional.

Último concurso Sejusp MS

Regido pelo edital 1/2013, o último concurso público da Sejusp ofereceu vagas na então chamada carreira de Gestão de Medidas Socioeducacionais, que faz parte do Quadro de Pessoal da Superintendência de Assistência Socioeducativa.

Foram 28 vagas para Agente de Ações Socioeducacionais – Nível Médio e apenas duas para Gestor de Ações Socioeducacionais – Psicólogo.

As taxas de inscrição da época foram de R$ 88,85 para o cargo de nível médio, e de R$ 142,16 para o de nível superior.

Etapas do concurso Sejusp MS

Os candidatos de sete anos atrás passaram pelas etapas de:

• Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de títulos, de caráter classificatório.

A avaliação escrita foi realizada na capital, Campo Grande, e teve duração de quatro horas. O formato foi de questões com cinco alternativas e apenas uma considerada correta.

Os conteúdos cobrados foram de Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos e Conhecimentos Gerais. Listaremos os conteúdos mais detalhadamente na sequência desta notícia.

A prova de títulos foi uma etapa da qual somente participaram os concorrentes às vagas de nível superior devidamente aprovados na primeira etapa.

Os títulos considerados naquela avaliação foram estes:

• Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado na área de Direitos Humanos ou Segurança Pública;
• Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado na área de Direitos Humanos ou Segurança Pública;
• Certificado de curso de pós-graduação, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas-aula, na área de Direitos Humanos ou Segurança Pública; e
• Certificado de curso de capacitação ou treinamento relacionado à área de Direitos Humanos ou Segurança Pública.

O que estudar para concurso Sejusp MS

O programa abaixo, é claro, fez parte das provas do último concurso da Sejusp.

Ele pode ajudar os candidatos que ainda não começaram a estudar a elaborar uma programação preparatória. Confira:

Programa das provas de Agente de Ações Socioeducativas

Língua Portuguesa

• Leitura e entendimento de textos.
• Encontros vocálicos: hiato, ditongo, tritongo. Encontros consonantais. Dígrafos. Divisão silábica. Tonicidade.
• Ortografia.
• Acentuação gráfica. Reforma ortográfica 2009. Uso do acento indicador de crase.
• Sinais de pontuação: uso dos sinais de pontuação.
• Significação das palavras: sinônimos e antônimos, homônimos, parônimos e homógrafos, denotação e conotação.
• Formação de palavras.
• Classificação, flexão e emprego das palavras.
• Termos da oração: essenciais, integrantes e acessórios.
• Regência nominal e verbal.
• Concordância nominal e verbal.
• Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos.
• Forma e grafia de algumas palavras e expressões: por que/ por quê/ porque/ porquê; onde/aonde; mas/mais; a/há; demais/de mais; mal/mau.
• Coesão e coerência textual.

Conhecimentos específicos

• As políticas públicas e o Estado.
• Os Direitos Humanos.
• A globalização do crime e violência.
• Jovem e violência no Brasil.
• A educação como um processo de mudança.
• Trabalho, educação, cultura e participação: juventude e sociedade.
• Os aspectos sociais, psicológicos e biológicos da adolescência e da puberdade.
• Socialização e grupos sociais: interação e desenvolvimento.
• Crenças, valores, símbolos e normas.
• Desigualdades de classe, de gênero e de etnia.
• Discriminação e preconceito.
• Inclusão e exclusão.
• Pobreza e desigualdade social.
• Mediação, gestão de conflitos e crise.
• Ética.
• Primeiros Socorros.

Conhecimentos gerais

• Lei Federal n. 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (atualizado).
• Lei Federal n. 12.594/2012 – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.
• Resolução CONANDA n. 119/2006 – Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Criança e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. CONANDA/2006.
• Constituição Federal: Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I, art. 5º – Direitos e deveres individuais e coletivos; Título III – Da organização do Estado – Capítulo VII, da Administração Pública – Seção I – Disposições Gerais, artigo 37 e Seção II, dos Servidores Públicos, artigo 39 a 41; Título VIII – Da ordem Social, Capítulo VII – Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, artigos 227 a 230.
• Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças – Decreto n. 99.710/1990.
• Declaração Universal dos Direitos Humanos, Resolução 217 a (III) – Assembleia Geral das Nações Unidas – 10/12/1948.
• Declaração Universal dos Direitos das Crianças – de 20/11/1959 – UNICEF – ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990.

Programa de provas do cargo de Analista de Ações Socioeducativas 

Língua Portuguesa

• Fonologia: sons e letras; ortoepia e prosódia; divisão silábica.
• Acentuação gráfica, ortografia. Reforma ortográfica de 2009.
• Morfologia: estrutura das palavras; formação de palavras; classes de palavras: forma e função.
• Sintaxe: (a) analítica: período simples; período composto; (b) das relações: concordância, regência e colocação.
• Crase.
• Pontuação.
• Semântica: denotação, conotação; sinonímia e antonímia; campo semântico, hiponímia, hiperonímia, polissemia; ambiguidade.
• Estilística: linguagem figurada; figuras de linguagem.
• Textualidade: coesão, coerência.
• Variação linguística.
• Compreensão e interpretação de textos.

Conhecimentos gerais

• Lei Federal n. 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (atualizado).
• Lei Federal n. 12.594/2012 – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.
• Resolução CONANDA n. 119/2006. – Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Criança e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. CONANDA/2006.
• Constituição Federal: Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I, art. 5º – Direitos e deveres individuais e coletivos; Título III – Da organização do Estado – Capítulo VII, da Administração Pública – Seção I – Disposições Gerais, artigo 37 e Seção II, dos Servidores Públicos, artigo 39 a 41; Título VIII – Da ordem Social, Capítulo VII – Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, artigos 227 a 230.
• Lei n. 1102/90 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul.
• Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças – Decreto n. 99.710/1990.
• Declaração Universal dos Direitos Humanos, Resolução 217 a (III) – Assembleia Geral das Nações Unidas – 10/12/1948.
• Declaração Universal dos Direitos das Crianças – de 20/11/1959 – UNICEF – ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990.
• Decreto n. 11.945, de 14/10/2005 – Organiza a carreira Gestão de Medidas Socioeducacionais.

Conhecimentos específicos

No concurso anterior, como houve vagas para a área de Psicologia, foram cobrados conhecimentos específicos dessa área.

Portanto, no próximo concurso serão duas áreas específicas: Psicologia e Serviço Social.

Sobre a Sejusp MS

A SEJUSP atua por meio das suas unidades administrativas e por meio dos seus órgãos de regime especial. Possui, entre diversas outras, as seguintes competências

• A promoção das medidas necessárias à preservação da ordem e da segurança públicas, à defesa dos direitos humanos, e à incolumidade da pessoas e do patrimônio, por meio de suas unidades e órgãos subordinados;
• O estabelecimento do Plano Geral de Policiamento do Estado, visando à execução articulada e coordenada das ações da Polícia Civil e da Polícia Militar;
• A coordenação e a supervisão da aplicação das leis de trânsito, observadas as competências do Estado, exercendo o seu controle nos centros urbanos, e a fiscalização nas rodovias estaduais e, por delegação dos Municípios, nas áreas urbanas;
• A proposição de normas para aplicação da legislação do trânsito, considerada a competência do Estado, coordenando e exercendo a supervisão técnica, o acompanhamento e a avaliação da execução dessas atividades;
• A elaboração de planos para a prevenção do tráfico e a execução de ações, em articulação com os órgãos federais competentes, de fiscalização e repressão à comercialização e ao uso de entorpecentes;
• Coordenação, o acompanhamento e a fiscalização da apuração das ações ou omissões de agentes públicos, civis ou militares

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O governo deseja implementar um novo programa para facilitar a legalização de imóveis urbanos. – Foto: Pedro França/Agência Senado

Durante live realizada na última quinta-feira (02/07), o ministro do Desenvolvimento Regional disse que o governo está negociando um novo programa habitacional. Rogério Marinho destacou que o objetivo é o de conceder acesso ao financiamento imobiliário para um maior número de família, com taxas de juros menores.

“Nos próximos 15 dias, nós teremos condições de anunciar esse programa”, disse Marinho ao lado do presidente da Caixa, Pedro Guimarães. O ministro também afirmou que o novo projeto deve incluir incentivos para legalização fundiária de 10 a 12 milhões de imóveis no país.

Acompanhe a matéria completa e fique por dentro de mais detalhes sobre o assunto. Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e artigos. Temos certeza de que existe um material feito especialmente para você!

Programa habitacional para regularizar escrituras de moradias

Em negociações com a Caixa Econômica Federal, o governo deseja implementar um novo programa para facilitar a legalização de imóveis urbanos. O novo projeto, que pode substituir o “Minha Casa Minha Vida”, poderá ser lançado ao longo dos próximos 15 dias.

“Temos hoje de 10 a 12 milhões de unidades habitacionais que não têm escritura pública. Então, vamos lançar um programa que vai apoiar os municípios brasileiros para que eles possam fazer valer a legislação que já existe, desde o ano 2000, e foi repaginada em 2017. Para termos pequenas reformas habitacionais e a legalização fundiária nas cidades brasileiras”, anunciou Rogério Marinho.

O ministro informou que, desde o início do ano passado, já foram entregues 500 mil novas moradias populares no Brasil por meio do programa Minha Casa Minha Vida. Dessa maneira, ainda conforme suas palavras, os investimentos foram de pelo menos R$ 5 bilhões. “Estamos fazendo retomada de empreendimentos praticamente toda semana”, explicou.

Caixa financiará ITBI e custos com cartório

Durante a mesma live realizada no dia 02 de julho, o governo também anunciou que a Caixa auxiliará nos custos com cartório para pessoas que solicitarem crédito para comprar imóveis. Pedro Guimarães, presidente da instituição financeira, também informou que haverá o financiamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

O objetivo é o de auxiliar as pessoas que almejam uma casa própria, diminuindo o peso das taxas ao parcelá-las junto ao valor do imóvel. De acordo com Guimarães, o novo financiamento do banco trará alívio às contas das famílias e gerará uma liquidez nos seus orçamentos.

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Por causa da pandemia de coronavírus, muitos estabelecimentos estão fechados e, consequentemente, gastando menos energia. No entanto, muitos brasileiros estão reclamando que a conta de luz está chegando alta ou como se os gastos estivessem normais. Isso acontece, porque as distribuidoras estão calculando o consumo de energia por meio de uma média dos meses anteriores.

Ou seja, a empresa pega os números dos últimos 12 meses, soma e divide por 12. O resultado é enviado na fatura. Esse método já era utilizado em situações especiais, como conta o técnico da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) José Gabino.

“Algumas vezes, você não consegue fazer a leitura. Por exemplo, a casa está fechada, e você faz um cálculo com base na média de consumo. Verifica-se qual foi o consumo médio dos últimos três meses, por exemplo, e cobra-se aquele valor no mês em que não houve a leitura. Se no mês seguinte houver algo diferente, o consumidor é ressarcido”, explicou.

Mas normalmente não é assim que ocorre. Em dias normais sem isolamento social, as distribuidoras de energia enviam funcionários até os imóveis para fazer a leitura de consumo para calcular o valor a ser pago. A mudança de forma de calcular e muitos clientes têm reclamado da conta de luz. Tendo isso em vista, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desenvolveu formas do usuário poder contestar.

Como checar seu consumo e contestar valor da conta de luz

A primeira dica de José Gabino é entrar em contato com a distribuidora de energia local, seja por telefone, WhatsApp ou site. O cliente pode confirmar qual é a forma de cálculo usado durante a pandemia de COVID-19, dessa forma é possível perguntar como a empresa chegou aquele valor da conta de luz.

Se o método utilizado for o de média que comentamos acima, o consumidor pode informar qual foi o gasto daquele mês. Para isso é preciso conferir os números registrados no relógio de energia do imóvel. Caso haja uma discrepância entre os valores, o cliente poderá ser ressarcido na próxima fatura da conta de luz.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, “Art. 42. (…) Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”.

A Aneel também determinou que as empresas de energia disponibilizem canais para a auto-leitura. Ou seja, o próprio consumidor confere os números no relógio e envia os dados para a distribuidora e receber sua conta de luz com o valor correto. Sendo assim, o cliente deve:

1. Verificar os números de consumo no relógio de registro de energia;
2. Anotar ou fotografar o relógio;
3. Entrar em contato com empresa;
4. Informar os números do relógio.

Vale ressaltar que a fotografia do aparelho irá servir como prova do consumo. “É importante que o consumidor ligue ou verifique no site da empresa distribuidora qual é a forma correta de enviar essa informação”, disse Gabino. Isso porque algumas receberão informação por telefone, enquanto outras podem optar pelo formato online.

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