Se você costuma acompanhar as matérias do Concursos no Brasil, provavelmente, em algum momento, deve ter lido algo como “o concurso terá prazo de validade de dois anos a partir da data de homologação”. O termo “homologação” é comum no mundo dos concursos, mas pode trazer dúvidas a muitos iniciantes ou mesmo aos mais experientes. Afinal, o que é homologação de concurso público e como funciona?

Para começar a responder essa pergunta, precisamos lembrar que todo concurso público deve seguir regras estabelecidas em leis federais, estaduais ou municipais. Alguns critérios são válidos para todos os certames, enquanto outros podem se diferenciar de acordo com o local onde ele é realizado.

Todavia, os princípios fundamentais como a isonomia e regras básicas são mantidos para que haja um procedimento padrão. Sendo assim, todo concurso público possui as seguintes etapas em comum:

• Solicitação e autorização do concurso público (pré-edital);
• Definição da banca organizadora;
• Divulgação do edital;
• Abertura das inscrições;
• Seleção dos candidatos (prova escrita objetiva em todos os certames. Em alguns casos pode haver: prova escrita discursiva, redação, prova prática, prova de títulos ou teste de aptidão física);
• Resultado e recursos;
• Homologação e convocação.

Como você pode notar, a homologação é a parte final das etapas de um concurso público. Apesar disso, é uma etapa fundamental para se saber quem foi aprovado e quem será chamado para trabalhar para a administração pública.

O que é homologação de concurso?

A homologação é a oficialização do resultado final do concurso público e de todo o processo que ocorreu até o momento. É a partir da homologação que a administração pública chancela o concurso e pode se preparar para nomear os candidatos e depois fazer a convocação. Na homologação estará a lista de todos os candidatos que foram aprovados no certame.

Como saber se o concurso foi homologado?

Para saber se o concurso público foi homologado o candidato precisa observar as publicações oficiais do Poder Público. Se o concurso for federal, é preciso que o candidato procure o Diário Oficial da União. Caso o concurso seja estadual ou municipal, é necessário que o interessado leia os respectivos Diários Oficiais.

Vale dizer que boa parte das bancas organizadoras costumam ter um link ou mesmo uma página com a homologação do concurso para facilitar a vida do candidato. Entretanto, se o site da banca não tiver o link para a homologação, recomenda-se que o candidato procure pela homologação por conta própria.

Não iremos dizer aqui que procurar pela homologação nos Diários Oficiais é uma tarefa fácil. Pelo fato de as publicações serem grandes, por vezes é trabalhoso encontrar o que se quer. Uma dica que ajuda bastante é utilizar a barra de procurar dos navegadores de internet. Digite a palavra ”homologação” e procure pelo seu concurso.

Além disso, é fundamental que o candidato saiba o prazo de homologação do concurso para não ficar procurando pela oficialização todos os dias, perdendo o seu tempo. Isso nos remete ao nosso próximo tópico.

Qual o prazo para homologação de concurso?

Apesar de alguns sites ou blogs falarem em 30 dias, na realidade, não existe um prazo para a homologação final do concurso público. Ela pode ser feita a qualquer momento pela administração pública. No entanto, existe uma recomendação de que a homologação seja feita dentro de um prazo que seja considerável razoável.

A primeira razão para não existir um prazo para a homologação de um concurso é porque não se sabe por quanto tempo um recurso contra o resultado final pode ficar na justiça aguardando um julgamento.

Imagine que o prazo de homologação fosse de 30 dias e um recurso ainda está sendo julgado. Caso os 30 dias passem a administração pública teria que homologar o resultado. Com isso, a pessoa que pediu o recurso poderá ser prejudicada se a justiça lhe der ganho de causa e terá que entrar com um outro processo, dessa vez contra a homologação.

O segundo motivo é que órgãos fiscalizadores podem fazer investigações em relação ao certame e até impugnar o concurso antes dele ser homologado, mesmo já tendo o resultado final divulgado pela banca.

Por outro lado, o fato de não ter um prazo já ocasionou dores de cabeça em muitos aprovados. Existem casos de concursos que não tiveram os seus resultados homologados sem uma justificativa plausível e que demoraram mais de seis meses para publicar o nome dos aprovados.

Geralmente, a homologação do concurso costuma ser feita em algumas semanas, sem nenhum tipo de problema. Porém, é preciso estar preparado para situações em que haja uma certa demora para oficializar o ato.

Se você se sentir prejudicado pelo tempo de demora da homologação do concurso público, recomendamos que consulte o Ministério Público para que este investigue os motivos da demora por parte da administração pública.

Qual a diferença entre homologação e resultado final?

Como você deve ter notado, citamos homologação e resultado final no nosso texto. Apesar de parecer a mesma coisa, há uma diferença bem importante entre eles. O resultado final é publicado pela banca organizadora e apesar do nome, pode sofrer alterações.

Por mais estranho que pareça, em um concurso pode haver mais de um resultado final divulgado pela banca justamente por conta dos recursos de quem se sentiu prejudicado ao longo do certame. Claro que é importante ver a sua classificação por lá, porém, não dê como garantia absoluta de aprovação. Espere a homologação pois ela é a oficialização do resultado final e só pode ser feita pela administração pública.

Então por qual motivo a banca publica o resultado final, sendo que ele pode ser alterado? O resultado final é publicado pela banca para que os candidatos tenham noção do que será homologado caso não haja nenhum recurso de alguém ou modificação por parte das autoridades públicas. Já a homologação é justamente a oficialização do resultado final, onde não há mais mudanças.

O que acontece depois da homologação?

Depois da homologação vem a parte que muitos candidatos sofrem por causa da ansiedade. Quando o concurso divulga o seu resultado final e ele é homologado pelo estado no Diário Oficial, vem o período de espera para a nomeação e convocação.

Além disso, é a partir da homologação que o concurso passa a ter validade. Lembra do início da matéria, quando citamos que “o concurso terá prazo de validade de dois anos a partir da data de homologação”? É aqui que ela entra.

O prazo de validade do concurso é o tempo no qual um candidato poderá ser chamado a ocupar a vaga que ele foi aprovado. Isso não quer dizer que todas as pessoas que foram aprovadas se tornarão servidores públicos. Para isso, é preciso que haja uma nomeação, seguida de uma convocação e finalmente uma posse.

Só há garantia para os próximos passos para os candidatos que estejam classificados dentro da quantidade de vagas ofertadas pelo concurso. O restante fará parte da lista de cadastro reserva e podem ou não serem chamados dentro do prazo de vigência do certame.

Exemplo: se o concurso tem 20 vagas e 25 aprovados, os 20 melhores colocados serão nomeados, convocados e eventualmente tomarão posse. Os outros cinco aprovados farão parte do cadastro reserva e caso haja necessidade poderão serem convocados para tomar posse.

Esse chamado para quem está em espera pode ocorrer durante todo o período de validade do concurso público. Por isso, é importante acompanhar com regularidade as publicações oficiais do governo.

Qual a diferença entre nomeação e convocação?

Outro detalhe que pode pegar muitos concurseiros desavisados é a diferença que existe entre nomeação e convocação. A nomeação é o ato de se listar os nomes dos aprovados no concurso público e está prevista na Lei 8.112/90.

Assim como a homologação do concurso, a nomeação é feita no Diário Oficial. O prazo entre a homologação e a nomeação deve estar detalhado de forma obrigatória no edital de abertura do concurso, sendo que deve seguir obrigatoriamente a ordem de classificação dos aprovados.

A convocação é o ato de chamar o candidato aprovado e nomeado a tomar posse do seu cargo. Geralmente, o aprovado é nomeado e no mesmo documento é convocado. Durante a convocação é exigido que o candidato leve diversos tipos de documentos e declarações que comprovem que ele esteja apto a se tornar um servidor público e a ocupar a vaga.

O que é a posse de um aprovado em concurso?

Por fim, se o aprovado tiver cumprido os requisitos do concurso, entregue todos os documentos conforme exigido na convocação e estando em situação regular para assumir o cargo, acontece a posse.

A posse é o ato de atribuir ao aprovado os direitos e deveres de um servidor público e do seu cargo. A partir desse instante, finalmente, é encerrado todo o processo de investidura do candidato e ele se trona um servidor público, começando o período denominado de estágio probatório. Para saber mais sobre o que é o estágio probatório, recomendamos que leia a matéria onde explicamos as diferenças entre concurso público e processo seletivo.

Qual o limite de candidatos aprovados em um concurso?

Como já explicamos aqui, os candidatos são nomeados e convocados de acordo com a ordem de classificação final homologada. Mas, ao mesmo tempo existe a dúvida sobre a quantidade de candidatos que poderão ser aprovados ou mesmo chamados para a administração pública.

De acordo com o decreto federal n° 9.739, de 28 de março de 2019 (que revoga o decreto n° 6.944/09), os concursos públicos realizados qualquer tipo de órgão, autarquia, empresa ou similares ligados a União deverão respeitar algumas regras sobre a quantidade de vagas e convocação dos candidatos.

A que mais chama atenção é a que diz respeito sobre o limite de vagas de aprovados em um concurso. Por vezes, um concurso oferece um número de oportunidades, mas acaba convocando mais pessoas do que o que estava previsto inicialmente. Isso pode ocorrer desde que haja necessidade do órgão e tenha autorização do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG) e consequentemente, do Ministério da Economia para a convocação dos candidatos.

O decreto tem uma tabela de candidatos que podem ser considerados aprovados pela quantidade de vagas. Veja:

Vale lembrar que nem todos os aprovados possuem o direito de serem convocados. A administração pública é obrigada a chamar somente os aprovados dentro do limite inicial estabelecido pelo edital de abertura.

Sendo assim, para que os demais aprovados sejam convocados, eles precisam que haja necessidade do órgão e uma aprovação do Ministério da Economia ou que alguma vaga de quem foi convocado inicialmente não seja preenchida.

Em resumo, o decreto federal n° 9.739 de 28 de março de 2019 tornou o preenchimento de vagas extras e até mesmo a solicitação de novos concursos mais burocráticos.

Na esfera estadual ou em certames realizados pelos municípios, o decreto federal sobre a quantidade de vagas de aprovados não precisa ser seguido. Sendo assim, as regras variam muito de acordo com a região. Por isso, é importante que o candidato busque saber qual é a legislação vigente sobre concursos no local onde deseja se tornar um servidor público.

Resumindo

Depois que a banca organizadora corrige as provas, faz a pontuação de todas as etapas e classifica os candidatos é divulgado o resultado final do concurso. Quem se sentiu prejudicado pode entrar com um recurso em relação ao resultado final. Por isso, pode ocorrer de um concurso ter mais de um resultado final feito pela banca.

Depois de todas as opções de recurso serem esgotadas e considerando que o concurso seguiu todas as regras previstas em lei, o certame é homologado pela administração pública.

A partir da homologação do resultado final, começa a contagem de tempo de validade do concurso que pode ir de 60 dias a dois anos, com a opção de ser renovado pelo mesmo período. Durante o prazo de validade do concurso, os candidatos serão nomeados, convocados e tomarão posse.

Só possuem o direito de serem nomeados automaticamente os aprovados dentro da quantidade de vagas que foram disponibilizadas no edital. O restante dos aprovados faz parte de um cadastro reserva que pode ou não ser utilizado pela União, estado, município ou órgão.

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O texto da proposta ainda não foi oficialmente divulgado pelo governo federal. – Foto: Pedro França/Agência Senado

Depois de protelar diversas vezes para dar início ao debate sobre a Reforma Administrativa no Congresso, o governo decidiu encaminhar a proposta apenas em 2021. De acordo com informações do jornal “O Globo”, a estratégia agora é aguardar pelo resultado das eleições para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado.

O texto da proposta ainda não foi oficialmente divulgado pelo governo federal. Entretanto, a equipe econômica já mencionou algumas ideias que podem estar presentes no projeto de lei. Uma delas diz respeito à maneira que as mudanças vão afetar os servidores públicos.

É possível que a Reforma Administrativa só venha a impactar aqueles que forem contratados após a aprovação da medida. Dessa maneira, os servidores atuais não seriam contemplados com as normas que ainda estão em debate interno.

Acompanhe a matéria completa e fique por dentro de mais detalhes sobre o assunto. Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e artigos. Temos certeza de que existe um material feito especialmente para você!

Envio da Reforma Administrativa e salários dos servidores públicos

Parte da resistência para enviar a proposta da Reforma Administrativa pode estar vindo de Jair Bolsonaro. No início de agosto, em reunião por videoconferência com servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), o ministro Wagner Rosário supostamente destacou que o presidente pretende aumentar o salário dos servidores públicos até dezembro de 2022.

Os reajustes vão na contramão de um dos pilares da Reforma Administrativa, cujo objetivo é reduzir os gastos públicos com o funcionalismo e extinguir a progressão automática na carreira. Além disso, o ministro da CGU também disse que os temas abordados na proposta ainda estão passando por análises criteriosas e que o Jair Bolsonaro não compactua com alguns trechos.

“O presidente falou na reunião: ‘Eu queria dar um aumento salarial para os servidores antes de terminar meu mandato, no meu mandato eles não tiveram nenhum aumento’”, relatou o ministro da CGU, de acordo com informações do jornal O Globo.

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O concurso CRP MG (Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais) está confirmado e já tem banca definida! A empresa contratada para organizar todas as etapas foi o Instituto Quadrix, que também foi responsável da seleção de 2015. De acordo com o site da banca, a seleção contará com cargos de nível médio e superior.

Aproveite para conferir os artigos e simulados disponíveis no nosso site.

Situação do concurso CRP

O extrato do contrato Instituto Quadrix foi publicado no dia 14 de julho, confirmando que o concurso CPR MG acontecerá nos próximos meses. Confira a publicação:

No site da banca está definido que as vagas serão preenchidas nos municípios de Belo Horizonte, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Pouso Alegre e Uberlândia. O número de oportunidades ainda não foi definido, no entanto, já se sabe que o concurso CRP MG vai ofertar 11 cargos em diferentes áreas de atuação.

Com todas essas informações divulgadas, é bem provável que o edital seja lançado nos próximos dias.

Concurso CRP MG: vagas e remunerações

Segundo o site da banca, para nível médio, o concurso CRP MG irá oferecer salários entre R$ 3.112,82 e R$ 3.956,32 mais benefícios. As funções previstas são de:

• Assistente Administrativo;
• Assistente Financeiro/Contábil;
• Assistente de T.I.

Já para nível superior, os salários divulgados variam entre R$ 3.873,95 e R$ 6.198,24. Os cargos abertos serão de:

• Advogado;
• Analista de T.I.;
• Bibliotecário;
• Contador;
• Jornalista;
• Publicitário;
• Relações Públicas;
• Psicólogo Salários.

O último concurso CRP MG

O último concurso CRP MG aconteceu em 2015 e ofertava 990 vagas, sendo 14 imediatas e 976 para formação de cadastro reserva. A banca organizadora responsável pela seleção também foi o Instituto Quadrix. Foram aprovados 592 candidatos para cargos de nível superior e 52 para cargos de nível médio.

Concurso CRP MG: etapas

De acordo com o concurso CRP MG anterior, são realizadas três etapas de caráter classificatório e eliminatório. A primeira é uma prova objetiva obrigatória para todos os inscritos, podendo conter conteúdos de:

• Língua Portuguesa;
• Raciocínio Lógico;
• Noções de Informática;
• Atualidades;
• Ética no Serviço Público;
• Legislação;
• Conhecimentos Específicos.

A segunda etapa do concurso CRP MG também abrange todos os cargos e é uma prova discursiva em que os candidatos devem redigir uma redação de até 30 linhas. São considerados critérios avaliativos:

• Coerência;
• Coesão;
• Adequação ao tema;
• Estrutura textual;
• Linguagem.

Por fim, os candidatos de nível superior são submetidos a uma prova de títulos, em que são considerados diplomas de Especialização, Mestrado e Doutorado.

O que estudar para o concurso CRP MG

De acordo com o conteúdo programático do concurso CRP MG de 2015, os conteúdos que podem ser abordados na nova prova são:

Língua Portuguesa

• Compreensão e interpretação de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas, discursivas e argumentativas;
• Tipologia textual;
• Coesão e coerência;
• Ortografia oficial;
• Acentuação gráfica;
• Pontuação;
• Formação e emprego das classes de palavras;
• Significação de palavras;
• Sintaxe da oração e do período;
• Concordância nominal e verbal;
• Regência nominal e verbal;
• Emprego do sinal indicativo de crase.

Raciocínio Lógico

• Estruturas lógicas;
• Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões;
• Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências; leis de De Morgan; diagramas lógicos;
• Lógica de primeira ordem;
• Princípios de contagem e probabilidade;
• Operações com conjuntos;
• Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Noções de Informática

• Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software, instalação de periféricos;
• Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office);
• Noções de sistema operacional (ambiente Windows);
• Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet;
• Programas de navegação: Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares;
• Programa de correio eletrônico: MS Outlook. Sítios de busca e pesquisa na Internet;
• Redes sociais;
• Computação na nuvem (cloud computing);
• Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas;
• Segurança da informação: procedimentos de segurança;
• Noções de vírus, worms e pragas virtuais;
• Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.);
• Procedimentos de backup;
• Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

Atualidades

• Brasil: política, cultura, economia, saúde, educação, sociedade e atualidades. Políticas públicas. Direitos sociais. Ética e cidadania. Qualidade de vida. Meio Ambiente. Ecologia. Proteção e preservação ambiental;
• Mundo: continentes, divisão política e geográfica. Cenário internacional: cultura, economia, política, ambiente. Tecnologia, avanços e descobertas científicas e tecnológicas. Globalização;
• Interesse geral: assuntos nacionais ou internacionais, amplamente veiculados nos últimos dois anos, suas inter-relações e suas vinculações históricas.

Ética no Serviço Público

• Ética e moral. Ética, princípios e valores;
• Ética e democracia: exercício da cidadania;
• Ética e função pública;
• Ética no Setor Público;
• Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal);
• Lei nº 8.112/1990 e alterações.

Legislação

• Lei n. 4119/62 – Que cria a profissão de Psicólogo;
• Decreto 53.464/64 – Que regulamenta a Lei n. 4119/62. Lei 5766/71 – Cria o Sistema Conselhos de Psicologia;
• Decreto Lei 200/67 – Regulamenta as Autarquias como parte da Administração Pública Indireta;
• Resolução CFP N. 003/2007 – Consolidação das Resoluções.

Confira também outros concursos previstos, abertos e dicas de como estudar.

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A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul publicou o aviso de seleção nº 01/2020, referente ao 3º processo de seleção, para contratação de profissionais de nível superior. O processo seletivo PGE – MS vai formar um banco de reservas para ingresso no cargo de Assessor de Procurador para Direção Gerencial e Assessoramento (DCA-7).

As contratações serão temporárias.

O cargo exige formação específica de nível superior, bem como o atendimento a outros critérios, confira:

• Bacharel em Direito com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• Ser brasileiro;
• Estar quite com o serviço militar (candidato de sexo masculino);
• Ter os direitos políticos assegurados;
• Boa saúde física e mental; 
• Ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais.

Processo seletivo PGE – MS: lotação e remuneração

A seleção é para um cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, com atividades a serem exercidas na cidade de Campo Grande, nas áreas de:

• Pessoal (Previdenciário/ Servidor Público/Trabalhista);
• Responsabilidade Civil;
• Tributário;
• Administrativo (Licitação e contratos administrativos).

Haverá contratação também para a cidade de Brasília, no Distrito Federal, na área de Atuação judicial nos Tribunais Superiores.

A remuneração ofertada ao cargo é de R$ 2.029,76, acrescida de 100% de gratificação pelo exercício de cargo em comissão, perfazendo o valor total de R$ 4.059,52.

Inscrições no processo seletivo PGE – MS

Os interessados em participar deste processo seletivo, que preencham os requisitos informados, deverão realizar suas inscrições, via internet, no período de 12 a 21 de agosto de 2020. No último dia de inscrição, elas serão aceitas até às 17h (horário de Mato Grosso do Sul).

Os candidatos deverão acessar o endereço eletrônico e preencher o formulário de inscrição com as informações solicitadas. Após isso, dentro do prazo de inscrição, deverá encaminhar um e-mail para [email protected], com os seguintes documentos:

• Carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;
• Curriculum Vitae;
• Comprovantes de experiência profissional, qualificação e capacitação na área (a título de avaliação).

Etapas do processo seletivo PGE – MS

Os inscritos serão avaliados em uma única etapa, de prova de títulos, com caráter eliminatório, que será conduzida pela comissão de seleção. Os critérios avaliados serão de acordo com o estabelecido em edital:

Serão considerados habilitados os candidatos que atingirem, no mínimo, 80 pontos na avaliação curricular.

Edital e outras informações

O processo seletivo PGE – MS terá validade de seis meses, a contar da publicação da composição do cadastro de reserva, podendo ser prorrogado, pelo Procurador-Geral do Estado, por igual período.

Para outras informações consulte o edital completo disponível no site do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

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A Prefeitura de Laguna, localizada no estado de Santa Catarina, divulgou o edital nº 06/2020 de chamamento público com o objetivo de contratar dois novos profissionais de nível superior. As contratações serão temporárias e destinadas a atender as necessidades do município no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, mais precisamente no Centro de Triagem do Coronavírus.

Oportunidades no chamamento público Prefeitura de Laguna

Os candidatos aprovados e convocados atuarão em regime de trabalho de 40 horas semanais, com vencimentos R$ 8.758,22 mais graduação por assiduidade de R$ 2.500,00.

Como se inscrever no chamamento público da Prefeitura de Laguna – SC? 

Os profissionais interessados em concorrer as vagas disponíveis devem realizar suas inscrições de forma presencial, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, com a servidora Caroline Florentino, no período de 07h às 13h, ou via internet, com envio do currículo para o e-mail: [email protected]

As inscrições serão aceitas apenas até o dia 12 de agosto de 2020.

Seleção

Os profissionais serão avaliados por meio da análise curricular e comprovação de habilitação específica para o cargo a ser ocupado pelo candidato.

Em caso de empate no chamamento público Prefeitura de Laguna, terá preferência o candidato de maior idade. 

Mais informações

A contratação, em caráter temporário, ocorrerá pelo prazo máximo e improrrogável de 120 dias. 

Outras informações podem ser conferidas no edital de abertura do chamamento público, disponível na página 537 da edição de 11 de agosto de 2020 do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Santa Catarina. 

Edital aberto

O edital nº 06/2020 de chamamento públicoestá com inscrições abertas até o dia 13 de agosto de 2020 e oferece duas vagas, sendo uma para Assistente Social e outra para Psicólogo. Quanto ao vencimento desses profissionais, é de R$ 2.612,05 para ambos. 

Editais anteriores da Prefeitura de Laguna

O edital n° 05/2020 abriu 14 vagas para profissionais da saúde. Os cargos disponíveis eram para Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Médico e vencimento de até R$ 11.258,22.

O edital nº 004/2020, teve o o mesmo objetivo que o atual: auxiliar no combate à pandemia do novo coronavírus.

Foram ofertadas quatro vagas distribuídas entre os mesmos cargos e com as mesmas faixas de remuneração. As inscrições encerradas dia 05 de junho de 2020.

Já o chamamento regido pelo edital nº 03/2020, que também serviu para contratar profissionais da área da saúde por tempo determinado, ofertou as seguintes vagas: 

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De acordo com a ata da reunião, as incertezas podem desencadear em uma retomada “ainda mais gradual” da economia. – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em reunião desta terça-feira, dia 11 de agosto, o Comitê de Política Monetária (Copom) afirmou que existe a possibilidade de uma recuperação parcial na economia do país. O órgão do Banco Central, por outro lado, ainda enxerga momentos de incerteza devido a dois motivos principais: a evolução da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus e o comportamento dos setores econômicos após o fim do auxílio emergencial.

De acordo com a ata da reunião, as imprevisibilidades podem desencadear em uma retomada “ainda mais gradual” da economia. A velocidade da recuperação, dessa maneira, pode estar diretamente relacionada com a expansão da pandemia e com o cenário após o fim dos repasses concedidos pelo governo.

Acompanhe a matéria completa e fique por dentro de mais detalhes sobre a reunião, em que ficou decidido o corte de taxa básica de juros, Selic, de 2,25% para 2%. Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e artigos. Temos certeza de que existe um material feito especialmente para você!

Recuperação da economia do Brasil e cenário de incertezas

De acordo com a ata da reunião, promovida pelo Copom, os efeitos do auxílio emergencial permitiram uma retomada “relativamente forte” no consumo de bens duráveis e de investimento. Entretanto, o setor de serviços continua sendo um dos mais afetados no contexto de calamidade pública.

“Os setores mais diretamente afetados pelo distanciamento social permanecem deprimidos, apesar da recomposição da renda gerada pelos programas de governo. Prospectivamente, a incerteza sobre o ritmo de crescimento da economia permanece acima da usual, sobretudo para o período a partir do final deste ano, concomitantemente ao esperado arrefecimento dos efeitos dos auxílios emergenciais”, consta em documento sobre a reunião do comitê.

O boletim Focus, que relaciona todas as projeções do mercado para os principais índices econômicos, denota uma expectativa de que a inflação fique em 1,63% no ano de 2020. Em relação ao PIB, a estimativa do governo é de uma queda em 4,7%. O mercado espera que a atividade econômica consiga uma recuperação de 5% em 2021.

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O Instituto Millenium lançou a campanha “Destrava! Por uma Reforma Administrativa do bem”. – Foto: Unsplash

O Instituto Millenium, que tem Paulo Guedes entre os fundadores, informou que o Brasil é a sétima federação que mais investiu com servidores no ano de 2018. Além disso, a entidade também divulgou um estudo no qual indica que o país gastou 13,7% do PIB em 2019 com o funcionalismo público (cerca de R$ 930 bilhões de reais). Os custos com pessoal, dessa maneira, correspondem ao dobro das despesas com educação e 3,5 vezes as despesas na área de saúde (3,9% do PIB).

“O país está próximo à Noruega e Islândia e está à frente da Suécia, ambos com PIB per capita — entre 5 e 7,5 vezes mais— e níveis de desenvolvimento muito superiores. Colômbia, Chile e Peru, com realidades mais próximas à do Brasil, têm seus gastos com pessoal mantidos no entorno de 6 pontos do PIB. Nem mesmo França e Alemanha possuem um gasto com pessoal no mesmo patamar que o Brasil”, indica o estudo do Instituto Millenium.

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Gastos com servidores públicos no Brasil

Com base nos estudos do Instituto Millenium, o percentual de participação dos empregos públicos em relação ao mercado de contratações formais é de 21%. “O funcionalismo federal, que é o mais oneroso, custa para o Brasil 4,26% do PIB. Vale destacar também que o país investe apenas 0,20% do PIB em saneamento, de modo que o país tem mais de 100 milhões de habitantes sem acesso a Saneamento Básico, com cerca de 35 milhões deles sem água potável”, a entidade destaca.

O Instituto Millenium também observou que o país conta com um orçamento público “cada vez mais engessado”, tendo em vista o percentual de 65% destinado ao gasto com salários e aposentadorias.

“E isso certamente impacta na manutenção do investimento público baixo, que tende a zero, assim como no descumprimento da regra de ouro – utilização de endividamento para custeio ou despesa”, acrescenta.

Instituto Millenium lança campanha “Destrava! Por uma Reforma Administrativa do bem”

As despesas com servidores públicos são obrigatórias e, portanto, não podem ser restruturadas sem mudanças nas leis vigentes. Por essa razão, o Instituto Millenium lançou a campanha “Destrava! Por uma Reforma Administrativa do bem”.

O objetivo do movimento, anunciado na última segunda-feira (10/08), é estimular a discussão em torno de um “modelo com mais igualdade, inovação e transparência, além de um ambiente melhor para todos os servidores”.

“A pandemia do coronavírus impulsionou o agravamento nas contas públicas. Tal cenário coloca o Brasil em um momento crucial para tomar decisões com consequências claras para o seu futuro. No cerne desta questão, encontra-se a urgente reforma administrativa”, diz o Instituto Millenium.

Reforma administrativa será enviada em 2021, diz Bolsonaro

Mesmo com a intenção de retomar o debate ainda no segundo semestre, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que enviará a reforma administrativa apenas em 2021. Em junho de 2020, ele alegou que não há mais tempo suficiente para aprovar o texto por agora e pretende estabelecer a discussão mais para frente.

“O segundo semestre acaba em novembro por causa das eleições. Isso [o envio da reforma administrativa], com toda a certeza, fica para o ano que vem”, disse Bolsonaro em entrevista à BandNews. A data será posteriormente definida tanto pelo Congresso quanto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Os convocados devem ingressar em curso no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP). – Foto: Marcos Corrêa/PR

O governador Wilson Witzel assinou o ato de convocação imediata para 400 candidatos aprovados no concurso de 2014, especificamente nos cargos de Policial e Bombeiro Militar do estado do Rio de Janeiro. Aqueles que forem chamados devem ingressar em curso no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP).

A intenção de convocar aprovados do concurso anterior vinha sendo manifestada há um bom tempo. No final de 2019, o governador Wilson Witzel já havia mencionado que chamaria os novos policiais, mas que eles precisariam passar pela etapa de formação antes de assumir os postos. Para isso, seria apresentado um cronograma para as devidas convocações.

“A Polícia Militar está em condições de convocar mais 400 candidatos do concurso de 2014. Nós faremos esta convocação imediatamente. O Centro de Seleção já está pronto para recebê-los, bem como o CFAP também. Tudo será feito de forma imediata”, confirmou o secretário da PM no Rio de Janeiro, Rogério Figueiredo.

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Concurso PMERJ: mais contratações podem ser liberadas

Durante a solenidade em que o ato de convocação foi assinado, o governador Witzel ressaltou a importância de se investir na formação dos policiais militares. A atual gestão, desde 2019, já assegurou o ingresso de 984 profissionais no policiamento do estado. Além do mais, é possível que outros 400 candidatos remanescentes do concurso PMERJ 2014 ainda sejam convocados até o final de 2020.

“Na segurança pública, a Polícia Militar tem sido fundamental para o nosso crescimento econômico. Quero reafirmar meu compromisso com a tropa por acreditar que este é o melhor modelo. Temos uma Secretaria de Polícia Militar com autonomia para definir as suas estratégias e planejar, da melhor forma possível, os investimentos e a formação de seus homens e mulheres”, afirmou.

Tópico: PMERJ

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A Prefeitura de Barão de Cotegipe, no estado do Rio Grande do Sul, vai preencher até três vagas para Agentes comunitários de saúde, por meio do edital nº 002/2020. Também haverá cadastro de reserva.

A formação escolar mínima requerida é o ensino médio completo. Além disso, é necessário ter idade mínima de 18 anos e residir na área em que for ofertada a vaga.

Os servidores contratados irão atuar no desenvolvimento e execução de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas e coletivas, nos domicílios e na comunidade.

Inscrições

As inscrições serão realizadas entre os dias 11 e 18 de agosto de 2020, durante o horário de expediente, na Secretaria Municipal de Administração/Setor de RH.

Os documentos necessáros para a inscrição são os seguintes:

• Comprovante de escolaridade – ensino médio completo;
• Cédula de Identidade;
• CPF;
• Ficha de inscrição;
• Comprovante de residência na área onde que pretende atuar;
• Outros documentos necessários para avaliação de títulos.

Para mais informações sobre este processo seletivo, consulte o edital publicado no site da Prefeitura de Barão do Cotegipe.

O município

Barão de Cotegipe ou simplesmente “Cotegipe”, como é conhecido pelos seus moradores, é um município localizado no noroeste do estado do Rio Grande do Sul e que pertence à microrregião de Erechim.

A cidade fica a 345 km da capital Porto Alegre e a 60 km da divisa com o estado de Santa Catarina (Chapecó).

A cidade de Barão de Cotegipe é limitada pelos seguintes municípios:

• Erechim;
• Campinas do Sul;
• São Valentim;
• Itatiba do Sul;
• Ponte Preta.

O nome do município é uma homenagem à João Maurício Wanderley, o próprio barão de Cotegipe.

A cidade é cortada por três rios: Rio Jupirangaba, Lajeado Paiol Grande e Lajeado Barbaquá. O acesso ao município é feito via BR-480.

De acordo com dados do IBGE, a população estimada do município é de 6.627 habitantes.

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