Foi publicado o edital n° 03/2020 do processo seletivo Prefeitura de São Bento do Sul – SC que tem como objetivo a formação de cadastro reserva para profissionais da área da saúde.

Por se tratar de um processo seletivo, os aprovados trabalharão temporariamente para a administração municipal.

Sobre as vagas

Todas as oportunidades são para formação de cadastro reserva e terão carga horária de trabalho de 40 horas semanais. Confira mais detalhes no quadro a seguir:

Como se inscrever no processo seletivo Prefeitura de São Bento do Sul

Os registros no processo seletivo poderão ser feitos entre os dias 07 e 16 de agosto de 2020.

A inscrição deve ser feita via internet, no site da Prefeitura. Lá, o interessado deve clicar em “acesse aqui o protocolo digital” e na observação precisa escrever a descrição: “Apresenta documentação referente ao edital 03/2020”.

Além da ficha de inscrição preenchida (anexo do edital), o candidato deve entregar os seguintes documentos fotocopiados:

• Documento de identidade oficial com foto;
• Comprovação do tempo de serviço;
• Certidão de nascimento/adoção ou RG e CPF, dos dependentes de até 16 anos (caso tenha);
• Comprovante de escolaridade exigida pela função;
• Comprovante de residência atualizado.

Como será a seleção

A seleção dos candidatos será feita com a contagem do tempo de serviço na área de atuação. Confira na tabela abaixo como será a pontuação:

Edital na íntegra

Para poder ler o edital na íntegra, basta acessar o site do Diário Oficial dos municípios de Santa Catarina, do dia 06 de agosto de 2020, a partir da página 856.

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A Lei Orçamentária Anual, assinada pelo governador Rui Costa em 11 de janeiro de 2020, previa a destinação de recursos para a realização de um novo concurso do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (concurso TJ BA). Embora saibamos que esse ato, por si só, não garante a abertura de vagas, é algo que pode fortalecer o ânimo dos candidatos.

A lei 14.184/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Estado, estabelece que no orçamento de 2020 existe a dotação de recursos para “ampliar o quadro de servidores do TJ, visando promover as condições necessárias para a melhoria da qualidade dos serviços prestados”. O valor é estimado em R$ 1.000.000 (um milhão de reais).

Acompanhe a seguir as últimas atualizações sobre esse concurso previsto para o Tribunal de Justiça baiano.

E não se esqueça de estudar pelos nossos simulados de provas anteriores e os artigos com dicas valiosas de preparação.

Status atual do concurso TJ BA

Antes de qualquer informação, é importante voltar a alertar que o simples fato de existir algum tipo de previsão no orçamento anual do Estado não é garantia de que um concurso público irá acontecer. Isso vale para o concurso TJ BA e para qualquer outro.

Contudo, tendo um quadro atual composto por cerca de 7.951 servidores ativos e de 3.945 inativos, o Tribunal terá que repor vagas existentes nos próximos anos. E a LOA confirma isso, pois lá existe a “previsão de novas admissões”.

No anexo da lei orçamentária são mencionadas prováveis dezenas de vagas para órgãos estaduais, entre eles o TJ BA, que teria 50 vagas em um “concurso a realizar”. Confira abaixo:

Como em 2020 o país vem enfrentando uma pandemia, é bastante provável que o novo concurso do TJ BA somente retorne a ser planejado a partir do ano de 2021. 

Mas os candidatos devem continuar se preparando com base nas informações mais concretas que temos, advindas do edital de 2014, sobre o qual trataremos logo a seguir.

Cargos e escolaridade mínima concurso TJ BA

O cargo de Analista Judiciário requer formação em nível superior nas áreas de:

• Direito;
• Administração;
• Arquitetura;
• Serviço Social;
• Biblioteconomia;
• Comunicação Social – Jornalismo;
• Contabilidade;
• Economia;
• Enfermagem;
• Engenharia Civil;
• Engenharia Elétrica;
• Engenharia Mecânica;
• Estatística;
• Medicina;
• Odontologia;
• Psicologia; e
• Tecnologia da Informação.

O cargo de Técnico Judiciário, por sua vez, exige as seguintes formações, conforme a área de atuação:

• Escrevente – Área Judiciária: ensino médio completo;
• Área Administrativa: ensino médio completo;
• Área de Tecnologia da Informação: curso técnico na área ou ensino médio completo acrescido dos cursos na área de TI com no mínimo 120 horas.

Concurso TJ BA: requisitos gerais para investidura no cargo

Aqueles que forem aprovados no futuro concurso do TJ BA deverão satisfazer as exigências abaixo, se quiserem ser investidos dos respectivos cargos:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (desde que esteja amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses);
• Ter o diploma na área para qual concorreu;
• Estar em dia com suas obrigações eleitorais;
• Ter CPF ativo e regular;
• Possuir o certificado de reservista, de dispensa de incorporação ou equivalente, em caso de candidato do sexo masculino;
• Ter idade mínima de 18 anos;
• Ter aptidão física e mental para o exercício da ocupação;
• Não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo;
• Não ter cumprido sanções por inidoneidade ou qualquer tipo de penalidade grave;
• Comprovar conduta ilibada e bons antecedentes;
• Comprovar endereço residencial.

Concurso TJ BA: resumo das principais tarefas dos servidores

Técnico Judiciário – Área de TI:

• Configurar, implantar, monitorar e dar suporte às redes de computadores;
• Definir e documentar procedimentos de segurança ambiental;
• Monitorar e avaliar o desempenho dos recursos computacionais;
• Elaborar e manter atualizadas as documentações dos programas (softwares) básicos e das redes de computadores, entre outras atividades que lhe forem delegadas.

Técnico Judiciário – Área Administrativa:

• Executar atividades administrativas de nível médio;
• Auxiliar nas ações administrativas e estratégicas;
• Participar de estudos voltados à eficiência das ações administrativas;
• Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades realizadas e realizar outras atividades.

Técnico Judiciário Escrevente – Área Judiciária:

• Realizar tarefas judiciárias de nível médio envolvendo a área processual judiciária e/ou administrativa;
• Digitar publicações, mandados, editais, ofícios, certidões, atestados, declarações e correspondências em geral;
• Arquivar documentos, correspondências e processos do Cartório, entre outras atividades afins.

Analista Judiciário – Subescrivão – Área Judiciária – Especialidade Direito:

• Escrever todos os termos dos processos e demais atos praticados no Juízo a que servir;
• Lavrar procurações;
• Comparecer às audiências marcadas pelo Juiz e acompanhá-lo nas diligências;
•  Executar as intimações e praticar os demais atos que lhe são atribuídos.

Analista Judiciário – Área Administrativa:

• Prestar assistência nos assuntos relativos a sua área de atuação;
• Elaborar relatórios conclusivos ou de acompanhamento sobre suas atividades;
• Produzir dados e informações que sirvam de base à tomada de decisões;
• Elaborar estudos orçamentários e executar outras ações e atividades concernentes ao cargo.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Administração:

• Prestação de assistência nos assuntos relativos a sua área de atuação;
• Colige informes técnicos necessários;
• Elabora relatórios conclusivos ou de acompanhamento sobre suas atividades;
• Produz dados e informações que sirvam de base à tomada de decisões, acompanha contratos e executa outras ações.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Arquitetura:

• Controlar e executar as atividades de arquitetura compreendendo a elaboração, execução e acompanhamento de projetos, de obras e serviços de construção, ampliação, reforma, avaliação e manutenção de bens móveis e imóveis, no âmbito do Poder Judiciário;
• Executar outras ações e atividades concernentes à sua natureza e determinadas pelo superior hierárquico.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Serviço Social:

• Desenvolver atividades de apoio técnico especializado na área de Serviço Social nas diversas instâncias do TJ BA;
• Atuar mediante solicitação do juiz titular da unidade judiciária;
• Elaborar relatórios sobre as atividades realizadas;
• Realizar vistorias, pericias técnicas, laudos periciais, informações, estudos e pareceres sociais, entre outras atribuições.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Biblioteconomia:

• Solicitar e recomendar aquisição e permuta de livros, revistas e jurisprudência;
• Registrar, classificar, catalogar e indexar obras jurídicas e publicações afins;
• Zelar pela conservação do acervo bibliográfico do TJ BA;
• Executar estudos de novas formas e procedimentos relativos à facilitação e oferta de serviços de biblioteca por meio físico ou eletrônico, entre outras atribuições.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Comunicação Social/ Jornalismo:

• Redigir e distribuir noticiário encaminhando-os aos veículos de comunicação social para divulgação;
• Cobrir eventos e atividades relacionadas ao Poder Judiciário;
• Acompanhar os noticiários impressos, radiofônicos, televisivos e veiculados na INTERNET, entre uma série de outras atribuições.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Contabilidade:

• Efetuar os registros contábeis no sistema próprio;
• Fazer o registro e controle contábil das receitas e despesas, correntes e de capital, orçamentárias e extra orçamentárias;
• Executar a escrituração contábil do Poder Judiciário e de suas unidades gestoras, entre muitas outras tarefas afins.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Economia:

• Estudar e elaborar os impactos financeiros para a implantação e execução de projetos;
• Elaborar o impacto orçamentário para o exercício e os dois subsequentes, referente a novos projetos;
• Analisar os tipos de investimentos (Fundo de Renda Fixa, CDB, etc..), objetivando maximizar os rendimentos financeiros das receitas do TJ BA;
• Executar um conjunto de outras atribuições pertinentes ao cargo.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Enfermagem:

• Realizar triagem de pacientes, verificar os sinais vitais e anotar a queixa atual do paciente;
• Acomodar o paciente na sala de urgência/emergência;
• Instalar soroterapia, sonda vesical e sonda nasogástrica;
• Administrar medicamentos e realizar diversas outras atribuições de Enfermagem.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Engenharia Civil:

• Controlar e executar as atividades de engenharia compreendendo a elaboração, execução e acompanhamento de projetos, de obras e serviços de construção, ampliação, reforma, avaliação e manutenção de bens imóveis, no âmbito do Poder Judiciário;
• Executar outras ações e atividades relacionadas.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Engenharia Elétrica:

• Controlar e executar as atividades de engenharia: elaboração, execução e acompanhamento de projetos, de obras e serviços de construção, ampliação, reforma, avaliação e manutenção de bens imóveis, no âmbito do Poder Judiciário;
• Executar outras ações e atividades concernentes ao cargo.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Engenharia Mecânica:

• Controlar e executar as atividades de engenharia compreendendo a elaboração, execução e acompanhamento de projetos, de obras e serviços de construção, ampliação, reforma, avaliação e manutenção de bens imóveis, no âmbito do Poder Judiciário, entre outras tarefas.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Estatística:

• Coletar, sistematizar, analisar e mapear dados estatísticos oriundos das comarcas da capital e interior, dos dados de 2º Grau ou processos administrativos julgados pelo Tribunal de Justiça;
• Elaborar e divulgar boletim de informações estatísticas; 
• Desempenhar outras atribuições relacionadas. 

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Medicina:

• Atender às urgências médicas no âmbito do Poder Judiciário Estadual, na capital;
• Participar de ações relacionadas à saúde ocupacional de magistrados e servidores, entre outras tarefas.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Odontologia:

• Prestar serviços de prevenção, promoção e recuperação da saúde bucal aos magistrados e servidores do Poder Judiciário e seus dependentes, entre outras atribuições relacionadas.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Psicologia:

• Desenvolver atividades de apoio técnico especializado na área de psicologia nas Varas de Família, no Núcleo de Conciliação de 1º Grau, nas Varas da Infância e Juventude, nos feitos Relativos aos Crimes contra a Criança e o Adolescente, nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e em outras unidades que se fizerem necessárias.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Tecnologia da Informação:

• Definir e documentar procedimentos de segurança voltados aos sistemas de informação;
• Formular, planejar, implementar, coordenar, executar e avaliar políticas, diretrizes, dos processos de trabalho e das atividades relacionadas à gestão de sistemas de informação –requisitos, projetos, construção e testes de software, programação visual, garantia de qualidade e administração de dados; 
• Outras atividades relacionadas.

Concurso TJ BA: vencimentos, jornada e benefícios

O vencimento básico de um Técnico Judiciário, independente da área, era, em 2014, de R$ 3.091,21, para o cumprimento de uma jornada de 30 horas semanais. Hoje, esse valor é de aproximadamente R$ 3.581,83.

O valor mensal dos Analistas Judiciários era de R$ 5.117,24, cumprindo a mesma jornada semanal. Hoje, chega a cerca de R$ 5.876,75 no ingresso.

É bom lembrar que já no ingresso esses servidores recebem auxílio-alimentação e auxílio-transporte.

Etapas do concurso TJ BA

Confirmando-se, no próximo concurso, a estrutura aplicada no edital anterior, a seleção será composta pelas seguintes etapas:

• Prova escrita objetiva: eliminatória e classificatória para todos os cargos;
• Prova escrita discursiva: eliminatória e classificatória para todos os cargos; e
• Avaliação de títulos: classificatória para os cargos de Analista.

Prova objetiva escrita

Os inscritos para as vagas de Técnico Judiciário (todas as áreas) e Analista Judiciário  – Especialidade Tecnologia da Informação responderam a uma prova contendo 60 questões, cada uma com cinco alternativas e apenas uma considerada correta.

Demais candidatos aos cargos de Analista Judiciário se submeteram a uma prova objetiva composta por 70 questões.

Prova escrita discursiva

Essa avaliação teve o valor total de 10 pontos, sendo constituída por uma redação sobre tema que tinha relação com o cargo em disputa. O gênero explorado foi o dissertativo – argumentativo e o texto precisava ter no mínimo 20 linhas e no máximo 30.

Os candidatos tiveram que escrever o texto com caneta azul ou preta e de forma legível. Prova escrita a lápis teria pontuação zerada. 

A correção da prova escrita discursiva priorizou os seguintes aspectos:

• Abordagem do tema – capacidade de selecionar argumentos convenientes, dentro do perfil esperado, assim como boa qualificação desses argumentos;
• Progressão textual – capacidade de mostrar coesão e coerência entre os parágrafos componentes do texto, além da distribuição do tema de uma forma adequada entre as partes;
• Sugestão de solução – capacidade de indicar soluções adequadas para o problema levantado;
• Seleção vocabular – a banca verificaria adequação vocabular, marcas de oralidade, marcas de variação linguística inadequada, emprego de palavras gerais por específicas, troca entre parônimos;
• Acentuação e ortografia;
• Concordância e regência;
• Estruturação da frase; e 
• Pontuação e sinais gráficos.

Avaliação dos títulos

Somente quem teve aprovação na prova escrita discursiva teria os títulos avaliados pela banca da Fundação Getúlio Vargas (organizadora do último concurso). 

Todos os habilitados enviaram os seguintes títulos por meio de cópias autenticadas em cartório:

• Curso de aperfeiçoamento a partir de 180 horas na área da especialidade de opção;
• Curso de especialização (pós-graduação) a partir de 360 horas, na área da especialidade de opção;
• Mestrado na área da especialidade;
• Doutorado na área da especialidade.

O que estudar para o concurso TJ BA?

Técnico Judiciário – conhecimentos básicos:

• Língua portuguesa;
• Legislação específica;
• Noções de informática – excerto para a área de Tecnologia da Informação.

Técnico Judiciário – conhecimentos específicos – Escrevente – Área Judiciária:

• Noções de direito processual civil;
• Noções de direito processual penal.

Técnico Judiciário – conhecimentos específicos – Área Administrativa:

• Raciocínio lógico matemático;
• Noções de administração;
• Noções de direito administrativo;
• Noções de direito constitucional.

Técnico Judiciário – conhecimentos específicos – Área Tecnologia da Informação:

• Conhecimentos de nível técnico da área de Tecnologia da Informação.

Analista Judiciário – conhecimentos básicos:

• Língua portuguesa;
• Legislação específica;
• Noções de informática (exceto para a especialidade Tecnologia da informação).

Analista Judiciário – conhecimentos específicos – Subescrivão – Área Judiciária – Direito: 

• Direito civil;
• Direito processual civil;
• Direito penal;
• Direito processual penal;
• Direito constitucional;
• Direito administrativo.

Analista Judiciário – conhecimentos específicos – Área Administrativa:

• Contabilidade aplicada ao setor público;
• Administração orçamentária e financeira;
• Administração pública;
• Noções de direito administrativo;
• Noções de direito constitucional.

Analista Judiciário – conhecimentos específicos – Área Apoio Especializado – Administração:

• Administração;
• Noções de direito administrativo;
• Noções de direito constitucional.

Analista Judiciário – conhecimentos específicos – Área Apoio Especializado – Arquitetura:

• Conhecimentos da área de Arquitetura.

Analista Judiciário – conhecimentos específicos – Área Apoio Especializado – Serviço Social:

• Estado e Poder Judiciário;
• Conhecimentos da área do Serviço Social.

Analista Judiciário – conhecimentos específicos – Área Apoio Especializado – Biblioteconomia:

• Conhecimentos da área de Biblioteconomia.

Analista Judiciário – conhecimentos específicos – Área Apoio Especializado – Jornalismo:

• Conhecimentos da área de Jornalismo.

Analista Judiciário – conhecimentos específicos – Área Apoio Especializado – Contabilidade:

• Contabilidade geral;
• Contabilidade aplicada ao setor público;
• Administração orçamentária e financeira;
• Auditoria.

Analista Judiciário – conhecimentos específicos – Área Apoio Especializado – Economia:

• Conhecimentos da área de Economia;
• Administração orçamentária e financeira;
• Projetos de viabilidade econômica.

Analista Judiciário – conhecimentos específicos – Área Apoio Especializado – Enfermagem:

• Conhecimentos da área de Saúde e Enfermagem.

Analista Judiciário – conhecimentos específicos – Área Apoio Especializado – Engenharia Civil:

• Conhecimentos da área de Engenharia Civil.

Analista Judiciário – conhecimentos específicos – Área Apoio Especializado – Engenharia Elétrica:

• Conhecimentos da área de Engenharia Elétrica.

Analista Judiciário – conhecimentos específicos – Área Apoio Especializado – Engenharia Mecânica:

• Conhecimentos da área de Engenharia Mecânica.

Analista Judiciário – conhecimentos específicos – Área Apoio Especializado – Estatística:

• Conhecimentos da área de Estatística.

Analista Judiciário – conhecimentos específicos – Área Apoio Especializado – Medicina:

• Conhecimentos da área de Medicina.

Analista Judiciário – conhecimentos específicos – Área Apoio Especializado – Odontologia:

• Conhecimentos da área de Odontologia.

Analista Judiciário – conhecimentos específicos – Área Apoio Especializado – Psicologia:

• Conhecimentos da área de Psicologia.

Analista Judiciário – conhecimentos específicos – Área Apoio Especializado – Tecnologia da Informação:

• Conhecimentos da área de Tecnologia da Informação.

Último concurso TJ BA

Como dissemos antes, a Fundação Getúlio Vargas foi a banca organizadora responsável pelo último concurso público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

A seletiva foi lançada no ano de 2014 e ofertou um total de 200 vagas (107 para Analistas e 93 para Técnicos Judiciários), assim distribuídas:

• Analista Judiciário/Subescrivão – Área Judiciária: 65 vagas;
• Analista Judiciário – Área administrativa: 6 vagas;
• Analista Judiciário – Apoio Especializado – Administração: 1 vaga;
• Analista Judiciário – Apoio Especializado – Arquitetura: 2 vagas;
• Analista Judiciário – Apoio Especializado – Serviço Social: 2 vagas;
• Analista Judiciário – Apoio Especializado – Biblioteconomia: 1 vaga;
• Analista Judiciário – Apoio Especializado – Comunicação/Jornalismo: 1 vaga;
• Analista Judiciário – Apoio Especializado – Contabilidade: 1 vaga;
• Analista Judiciário – Apoio Especializado – Economia: 1 vaga;
• Analista Judiciário – Apoio Especializado – Enfermagem: 1 vaga;
• Analista Judiciário – Apoio Especializado – Engenharia Civil: 1 vaga;
• Analista Judiciário – Apoio Especializado – Engenharia Elétrica: 1 vaga;
• Analista Judiciário – Apoio Especializado – Engenharia Mecânica: 1 vaga;
• Analista Judiciário – Apoio Especializado – Estatística: 1 vaga;
• Analista Judiciário – Apoio Especializado – Medicina: 6 vagas;
• Analista Judiciário – Apoio Especializado – Odontologia: 3 vagas;
• Analista Judiciário – Apoio Especializado – Psicologia: 2 vagas;
• Analista Judiciário – Apoio Especializado – Tecnologia da Informação: 11 vagas;
• Técnico Judiciário/Escrevente – Área Judiciária: 75 vagas;
• Técnico Judiciário – Área Administrativa: 6 vagas; e 
• Técnico Judiciário – Área Tecnologia da Informação: 12 vagas.

Os candidatos pagaram naquele ano uma taxa de R$ 68,00 para concorrer às vagas de Técnico, e R$ 85,00 para as vagas de Analista Judiciário.

Concorrência do concurso TJ BA

Se você pensa em participar do concurso do TJ BA, precisa se preparar super bem! A concorrência não é brincadeira…

Um total de 134.793 inscrições foram registradas no certame de 6 anos atrás. A maior parte dos interessados se inscreveu para o cargo de Técnico Judiciário/Escrevente – Judiciária, que teve 76.110 participações.

Isso gerou uma concorrência de 1.014,8 candidatos disputando cada uma daquelas vagas. 

Entretanto, proporcionalmente, aquela não foi a maior concorrência. Afinal de contas, foi o cargo de Técnico Judiciário – Administrativa, sem dúvidas, o mais disputado naquela época: 3.053 candidatos tentaram conquistar uma vaga dentre as 6 ofertadas no edital. 

A menor concorrência foi para o cargo de Analista Judiciário – Estatística, cuja oferta, como vimos, foi de apenas uma vaga. 71 candidatos disputaram essa única vaga. 

Baixe as provas do concurso TJ BA

Para conferir todos os outros documentos disponíveis desse concurso acesse o site da FGV.

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A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte divulgou o edital emergencial nº 001/2020 com o objetivo de selecionar novos profissionais de nível superior da área da saúde, para contratação imediata e temporária. O processo seletivo SESAP – RN oferta 20 vagas e formação de cadastro de reserva, para apoio técnico de equipes de vigilância em saúde e atenção primária à saúde, no nível regional da SESAP e outras regiões de saúde. 

A seleção para contratação temporária objetiva atender o plano de contingência hospitalar para o enfrentamento da COVID-19.

Acompanhe a matéria completa e atualizada logo abaixo. Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e artigos.

Oportunidades disponíveis no processo seletivo SESAP – RN

As oportunidades no seletivo são para a função de Apoiador Técnico e o principal requisito para concorrer a uma vaga é possuir bacharelado em saúde coletiva ou formação na área da saúde com pós-graduação em saúde pública/saúde coletiva. 

Confira o quadro geral de vagas

Vagas imediatas por região

• Sede da Unidade Regional de Saúde – São José de Mipibu (I Região): 03 vagas;
• Sede da Unidade Regional de Saúde – Mossoró (II Região): 02 vagas;
• Sede da Unidade Regional de Saúde – João Câmara (III Região): 03 vagas;
• Sede da Unidade Regional de Saúde – Caicó (IV Região): 02 vagas;
• Sede da Unidade Regional de Saúde – Santa Cruz (V Região): 02 vagas;
• Sede da Unidade Regional de Saúde – Pau dos Ferros (VI): 03 vagas;
• Sede do Nível Central/SESAP – Natal: 03 vagas;
• Sede da Unidade Regional de Saúde Mossoró (VIII Região): 02 vagas.

Remuneração

Os candidatos aprovados e convocados atuarão em regime de trabalho de 40 horas semanais e todos terão remuneração de R$ 2.699,08. Todavia, vale destacar que de acordo com a região de atuação pode haver um acréscimo de até R$ 630,00, totalizando uma remuneração de R$ 3.329,08. 

Atribuições da função

• Analisar dados e fornecer informações da COVID-19 do Rio Grande do Norte, por municípios e regiões de saúde, a partir dos dados disponibilizados pelo nível central da SESAP;
• Apoiar tecnicamente a organização de ações de monitoramento dos grupos de risco no território, integrando Atenção Primária à Saúde (APS) e Vigilância à Saúde (VS);
• Apoiar tecnicamente a construção e monitoramento dos indicadores de processo de trabalho dos processos de vigilância em saúde que constituam a resposta à COVID-19 nos seus diversos contextos;
• Qualificar as informações da vigilância das síndromes respiratórias, a partir do apoio institucional aos municípios e Unidades Regionais de Saúde Pública;
• Colaborar com a organização e aprimoramento do processo de trabalho das investigações de casos e óbitos junto aos municípios;
• Apoiar ações de educação permanente para os trabalhadores da saúde;
• E executar demais ações de prevenção e controle para enfrentamento da COVID-19.

Inscrições no processo seletivo SESAP – RN

As inscrições ficam abertas no período de 07 a 10 de agosto de 2020 e os interessados devem efetuá-las exclusivamente via internet, por meio do endereço eletrônico da seleção. 

É necessário que os candidatos anexem no ato de inscrição os documentos solicitados em edital, em padrão A4, com tamanho igual ou inferior a 2MB e em formatos PDF, JPG, JPEG, TIFF e PNG.

Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

Grupos de risco

Os profissionais serão contratados, especificamente, para auxiliar no combate ao coronavírus (COVID-19) e por isso não poderão se inscrever os candidatos que se enquadram nos seguintes grupos de risco:

• 60 anos ou mais;
• Com histórico de doenças respiratórias e doenças crônicas;
• Que façam uso de medicamentos imunossupressores e/ou pessoas imunodeprimidas;
• Que estejam grávidas e/ou lactantes.

Seleção

A seleção dos candidatos inscritos no processo seletivo SESAP – RN consistirá apenas de análise de títulos enviados no ato de inscrição e análise da experiência profissional. 

Em caso de empate, serão aplicados os seguintes critérios de desempate:

• Maior experiência profissional em vigilância em saúde e/ou atenção primária à saúde;
• Candidato de maior idade.

Validade e edital

O prazo de validade do processo seletivo SESAP será de seis meses, contados a partir da data da publicação da homologação dos resultados, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, caso perdure a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. 

Para saber mais sobre o seletivo, consulte o edital completo publicado a partir da primeira página da edição de 05 de agosto de 2020 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte. 

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A Prefeitura de Siderópolis, no estado de Santa Catarina, anunciou o seu mais novo seletivo para aprimorar as ações de combate à COVID-19. De acordo com o edital de nº 1/2020, estão sendo ofertadas 19 vagas temporárias para profissionais em diversos níveis de escolaridade. O processo seletivo Prefeitura de Siderópolis abrange remunerações entre R$ 1.767,00 e R$ 12.852,09. com jornadas de 40 horas semanais.

Acompanhe a matéria completa e fique por dentro de mais detalhes sobre o assunto. Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e artigos. Temos certeza de que existe um material feito especialmente para você!

Cargos disponíveis

Motorista

• Vaga: 01;
• Requisitos: CNH na categoria “B”;
• Remuneração: R$ 1.879,00;
• Jornada: 40 horas semanais.

Técnico em Enfermagem

• Vagas: 10;
• Requisitos: nível médio/técnico em Enfermagem e registro no órgão competente;
• Remuneração: R$ 1.767,00;
• Jornada: 40 horas semanais.

Enfermeiro

• Vagas: 05;
• Requisitos: nível superior em Enfermagem e registro no órgão competente;
• Remuneração: R$ 3.543,38;
• Jornada: 40 horas semanais.

Médico

• Vagas: 03;
• Requisitos: nível superior em Medicina e registro no órgão competente;
• Remuneração: R$ 12.852,09;
• Jornada: 40 horas semanais.

Inscrições no processo seletivo Prefeitura de Siderópolis

As inscrições poderão ser feitas pelo e-mail [email protected] Quando? Entre os dias 05 e 14 de agosto de 2020 (prazo previsto). Será necessário informar os seguintes dados na mensagem:

• Telefone, endereço e e-mail atualizados;
• Cargo em que deseja se inscrever;
• Relacionar cursos já realizados, além de qualificações profissionais;
• Relacionar o tempo de experiência na área pleiteada.

Detalhe importante: de acordo com o edital de abertura, a entrega da documentação comprobatória ocorrerá somente no momento do chamamento público. Os inscritos convocados, em momento oportuno, vão apresentar todos os títulos/certificados correspondentes.

Etapa classificatória

O processo seletivo Prefeitura de Siderópolis será composto pela análise da qualificação e experiência profissional dos candidatos. Confira os critérios que devem ser adotados pelos avaliadores quando forem atribuir as notas:

Cursos de qualificação, com carga horária mínima de 20 horas (somente será permitido declarar cinco certificados):

Experiência profissional:

Especialização na área (somente para nível superior):

Duração do contrato e mais informações

Os contratos terão vigência ao longo de 120 dias, mas é possível que a Prefeitura de Siderópolis prorrogue uma única vez. Para mais informações, acesse o edital de nº 1/2020 no site do órgão público!

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A Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) já contratou a banca organizadora de seu próximo concurso público! De acordo com dispensa de licitação nº 39/2020*, a Fundação Getulio Vargas ficará responsável por todos os procedimentos técnicos e operacionais. O concurso IMBEL, conforme informações preliminares, contemplará oportunidades em cadastro reserva para a sede da indústria em Brasília/DF e demais unidades de produção.

Acompanhe a matéria completa e fique por dentro de todas as informações iniciais sobre o certame, incluindo os procedimentos aplicados no último concurso IMBEL. Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e artigos. Nós temos materiais que podem aprimorar a sua experiência com os estudos!

*A dispensa de licitação está disponível no Diário Oficial da União (dia 03 de agosto de 2020, seção 3, página 29)!

Concurso IMBEL: situação atual

A IMBEL confirmou que haverá um novo concurso público ao longo dos próximos meses, especificamente para formar cadastro reserva. No entanto, a empresa estatal ainda não divulgou quais os cargos estarão na disputa e nem quando o edital será devidamente publicado.

O que sabemos, até então, é que a IMBEL atualmente conta com 1.987 profissionais contratados no quantitativo físico de pessoal. Isso quer dizer que a indústria está com déficit de 111 postos de trabalho, tendo em vista que o contingente deveria contemplar ao menos 2.098 vagas. A maioria das oportunidades ociosas diz respeito aos cargos de nível médio com curso profissionalizante (déficit de 38 vagas).

Confira, abaixo, mais detalhes sobre o quantitativo* físico de pessoal:

• Cargos de nível fundamental com curso profissionalizante: 376 ocupados e 22 vagos;
• Cargos de nível médio completo: 01 ocupado;
• Cargos de nível médio com curso profissionalizante: 902 ocupados e 38 vagos;
• Cargos de nível médio técnico: 349 ocupados e 10 vagos;
• Cargos de nível superior com especialização: 198 ocupados e 07 vagos;
• Cargos de nível superior (PEC/Gerencial): 61 ocupados e 03 vagos;
• Cargos de nível superior (Diretoria/Gerencial): 05 ocupados e 01 vago;
• Cargos cedidos pela IMBEL: 95 ocupados e 30 vagos.

Detalhe importante: os candidatos classificados no concurso IMBEL devem atuar em Piquete/SP, Itajubá/MG, Juiz de Fora/MG, Magé/RJ, Rio de Janeiro/RJ e Brasília/DF.

*Os dados foram consultados na seção de “acesso à informação”, que está disponível no site oficial da IMBEL. A tabela com o quantitativo foi atualizada em abril de 2020.

Concurso IMBEL: cargos e remunerações

De acordo com a tabela remuneratória atualizada em abril de 2020, a IMBEL abrange os seguintes cargos e vencimentos:

• Agente de Apoio Operacional: nível fundamental com curso profissionalizante. Vencimento de R$ 1.258,84;
• Telefonista: nível médio completo. Vencimento de R$ 1.258,84;
• Guarda de Segurança Patrimonial: nível médio com curso profissionalizante. Vencimento de R$ 1.276,71;
• Motorista: nível médio com curso profissionalizante. Vencimento de R$ 1.325,66;
• Oficial de Produção Industrial: nível médio com curso profissionalizante. Vencimento de R$ 1.343,84;
• Auxiliar Técnico Industrial: nível médio com curso profissionalizante. Vencimento de R$ 1.345,23;
• Auxiliar Técnico Administrativo: nível médio com curso profissionalizante. Vencimento de R$ 1.356,42;
• Oficial de Ferramentaria Industrial: nível médio com curso profissionalizante. Vencimento de R$ 1.412,36;
• Técnico Industrial Especializado: nível médio técnico. Vencimento de R$ 1.820,69;
• Técnico em Radiologia: nível médio técnico. Vencimento de R$ 1.427,91;
• Técnico em Enfermagem do Trabalho: nível médio técnico. Vencimento de R$ 1.429,14;
• Técnico Administrativo Especializado: nível médio técnico. Vencimento de R$ 1.599,74;
• Analista Especializado: nível superior com especialização na área. Vencimento de R$ 2.111,54;
• Supervisor: nível superior com especialização na área. Vencimento de R$ 3.372,84;
• Advogado: nível superior com especialização na área. Vencimento de R$ 5.262,01;
• Engenheiro: nível superior com especialização na área. Vencimento de R$ 5.103,97;
• Médico do Trabalho: nível superior com especialização na área. Vencimento de R$ 4.195,07.

Concurso IMBEL: atributos dos cargos

Motorista

• Dirigir e manobrar veículos, coletando e transportando interna e externamente produtos, valores, cargas leves, pesadas ou perigosas para as localidades determinadas pela empresa, conduzindo empregados e visitantes autorizados aos locais indicados, recolhendo e levando malotes, efetuando compras de materiais e produtos, executando serviços de banco de pagamentos e recebimentos, cartório, realizando verificações e manutenções básicas do veículo, entre outras atividades inerentes à função, obedecendo aos horários e itinerários preestabelecidos, seguindo procedimentos técnicos e de segurança e às leis de trânsito vigentes.

Técnico em Radiologia

• Operar equipamento de radiografia industrial, realizar ensaios físicos e inspeção visual em materiais e produtos semi-acabados ou acabados, visando aferir a qualidade dos produtos fabricados, verificando se estão dentro das especificações técnicas exigidas, para aprovação ou reprovação do produto ou lote produzido ou recebido na Unidade, emitindo laudos técnicos. Elaborar relatórios de inspeção dos produtos radiografados e zelar pela segurança das condições do trabalho.

Técnico em Enfermagem do Trabalho

Desempenhar atividades técnicas de assistência médica de enfermagem nas diversas Unidades da empresa, assessorando os médicos no tratamento de doenças, prestando assistência ao paciente, fazendo atendimentos de primeiros socorros, realizar registros e controles de saúde ocupacional, elaborando relatórios técnicos, participando da atualização do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), desempenhando tarefas de instrumentação cirúrgica, organizando e limpando o ambiente de trabalho. Trabalhar em conformidade com as normas e procedimentos de biossegurança e atuar nos programas de prevenção, diligências e combate de acidentes e doenças ocupacionais.

Auxiliar Técnico Administrativo

• Executar trabalhos de conferência, carregamento e descarregamento de cargas, operando ou não empilhadeiras, recebendo, armazenando, organizando, controlando o estoque de produtos, matérias primas, materiais acabados, semiacabados, secundários, entre outros materiais de produção, nos almoxarifados e paióis, bem como distribuindo-os às áreas de produção, desenvolvendo atividades de conferência de notas fiscais de recebimento, verificando os lotes recebidos, observando dados como fornecedor, quantidades (pesos e medidas), características do produto (tipo, cor, especificação técnica, qualidade), valores, entre outros detalhes necessários ao reconhecimento dos materiais, visando constatar se estão em conformidade com o solicitado, auxiliando no desenvolvimento de atividades vinculadas ao sistema de gestão pública administrativa e financeira.

Advogado

• Representar a empresa na defesa dos interesses em processos judiciais e/ou administrativos, acompanhando e prestando assistência jurídica, apresentando todos os recursos jurídicos em qualquer instância judicial ou administrativa, comparecendo em audiências e outros atos, tendo que redigir documentos, elaborar petições de todos os tipos, contestar ações, realizar pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais. Elaborar pareceres jurídicos, contratos, convênios, estatutos, acordos e outros negócios e documentos jurídicos de interesse da empresa. Dar consultoria jurídica e acompanhar as ações na Justiça envolvendo todo tipo de assunto de interesse da empresa, dentre os quais licitações, marcas, patentes e patrimônio. Organizar os trabalhos, cumprir prazos judiciais e administrativos, dirimindo as dúvidas, inspecionando as ações em processo, acompanhando-as de acordo com as prioridades existentes, atendendo desta forma as necessidades de assessoria jurídica da empresa.

Médico do Trabalho

• Realizar serviços de Medicina do Trabalho na empresa, controlando, planejando e realizando exames médicos admissionais, periódicos, demissionais, periciais, mudanças de cargo, retorno de afastamentos, entre outros. Realizar consultas e atendimentos médicos, implementar ações de prevenção de doenças ocupacionais ou não, coordenar e responsabilizar-se pelos programas de saúde médica e entre eles o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional e demais serviços de saúde, desenvolvendo campanhas visando à saúde ocupacional dos empregados nos termos da legislação vigente.

Organizado pela empresa CETRO, o último concurso IMBEL aconteceu no ano de 2016. Na época, foram ofertadas oportunidades em cadastro reserva para profissionais de diversos níveis de escolaridade. Os salários-base variaram entre R$ 1.087,19 e R$ 4.480,89, com jornadas semanais de 24 a 44 horas.

Confira os cargos que estavam na disputa de 2016:

• Nível fundamental: Ajudante Geral, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Serviços Gerais e Bombeiro Brigadista.
• Nível médio e médio/técnico: Ajustador, Assistente Administrativo, Auxiliar Técnico Administrativo, Caldeireiro, Desenhista/ Projetista, Eletricista de Manutenção, Encanador, Ferramenteiro, Fresador, Fundidor, Galvanizador, Guarda de Segurança Patrimonial, Inspetor Qualidade, Instrumentista, Mecânico de Manutenção, Motorista, Operador de Caldeira, Operador de Produção Especializado, Operador de Utilidades Industriais, Pintor Industrial, Preparador de Máquinas, Retificador, Soldador, Afiador de Ferramentas, Técnico em Controle de Qualidade, Técnico em Eletricidade, Técnico em Eletrônica, Técnico em Enfermagem do Trabalho, Técnico em Informática, Técnico em Instrumentação, Técnico em Materiais, Técnico em Mecânica, Técnico em Mecatrônica, Técnico em Metalurgia, Técnico em Metrologia, Técnico em Química, Técnico em Radiologia, Técnico em Segurança do Trabalho e Torneiro.
• Nível superior: Administrador, Advogado, Analista Administrativo, Analista Contábil, Analista de Recursos Humanos, Analista de Sistemas, Contador, Engenheiro de Controle de Qualidade, Engenheiro de Meio Ambiente, Engenheiro de Produção, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro de Telecomunicações, Engenheiro Elétrico, Engenheiro Eletrônico, Engenheiro Mecânico, Engenheiro Mecatrônico, Engenheiro Metalúrgico ou Engenheiro de Materiais, Engenheiro Químico, Médico do Trabalho e Supervisor de Tecnologia da Informação.

As inscrições no concurso IMBEL puderam ser feitas entre os dias 26 de janeiro e 01 de março de 2020. Por sua vez, as taxas de pagamento foram calculadas com base no nível de escolaridade exigido para cada cargo:

A isenção da taxa foi concedida aos candidatos que:

• Estivessem inscritos no CadÚnico;
• Fossem membros de família com renda per capita familiar mensal de até meio salário-mínimo; e
• Fossem membros de família com renda familiar mensal de até três salários-mínimos.

Etapas do concurso IMBEL 2016

O último concurso IMBEL foi composto de provas objetivas para todos os candidatos e de redação aos inscritos em cargos de nível superior. Somente foram classificados aqueles que alcançaram pelo menos 50,0 pontos na nota final das questões de múltipla escolha (valor máximo de 100,0 pontos).

No dia 27 de março de 2016, ambas as etapas eliminatórias foram aplicadas em Brasília/DF, Itajubá/MG, Juiz de Fora/MG, Magé/RJ, Rio de Janeiro/RJ e Piquete/SP. Os candidatos realizaram as provas conforme a lotação escolhida no momento das inscrições.

Confira as disciplinas que caíram nas questões objetivas:

Para níveis fundamental, médio e médio/técnico

Para nível superior

O que estudar para o concurso IMBEL?

Conteúdo programático comum a todos os cargos (níveis médio/técnico e superior)

Língua Portuguesa:

• Interpretação de texto. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentidos próprio e figurado. Ortografia. Pontuação. Acentuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, artigo, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordâncias verbal e nominal. Regências verbal e nominal. Crase. Flexão de substantivos, adjetivos e pronomes (gênero, número, grau e pessoa). Sintaxe. Morfologia. Estrutura e formação das palavras. Processos de coordenação e subordinação. Colocação pronominal.

Matemática:

• Problemas e operações com números naturais e fracionários: adição, subtração, multiplicação e divisão. Noções de conjunto. Sistema de medidas. Sistema monetário brasileiro. Regra de três simples e composta. Porcentagem. Juros. Perímetro.

Noções de Informática:

• Noções do ambiente Microsoft Office 2010: Word. Excel. PowerPoint. Noções do ambiente Windows 7: Área de trabalho. Janelas. Caixa de diálogos. Arquivos e pastas. Aplicativos e acessórios. Painel de controle. Conceitos básicos relacionados à Internet: conceitos de redes e protocolos. Endereçamentos e domínio. Correio eletrônico: conceito. Endereços de e-mail válidos. Transferência de arquivos (FTP). Listas de discussão.

Conhecimentos específicos para o cargo de Advogado

Direito Administrativo:

• Administração pública: Organização da Administração Pública Brasileira. Administração direta e indireta. Princípios constitucionais da Administração Pública;
• Administração descentralizada (indireta): pessoas administrativas: espécies e tipicidades de entes administrativos. Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas: criação, estrutura, regime jurídico, características, servidores, extinção;
• Atividade administrativa: conceito, natureza e fins da Administração Pública. Poderes da Administração Pública. Prerrogativas da Administração Pública. Poderes e deveres do administrador. Uso e abuso do poder. Poder de polícia;
• Serviços públicos: características e regime jurídico. Formas de prestação. Direito dos usuários. Concessão, permissão e autorização do serviço público;
• Domínio público: bens públicos. Natureza, características e classificação dos bens públicos. Utilização dos bens públicos, restrições, limitações administrativas, uso do solo, zoneamento, polícia edilícia;
• Servidores públicos: cargo, emprego e função pública. Princípios constitucionais dos servidores públicos. Direitos, vantagens, deveres, proibições e responsabilidade dos servidores públicos;
• Atos administrativos: conceito, elementos, classificação, requisitos, atributos. Espécies de atos administrativos. Motivação e motivo dos atos administrativos. Teoria das nulidades dos atos administrativos;
• Contratos administrativos: conceito, características, formalização, execução. Alteração dos contratos administrativos. Extinção dos contratos administrativos. Teoria de imprevisão e Teoria do Fato do Príncipe;
• Licitações: conceito, princípios. Modalidades de licitação. Edital nas licitações. Tipos de licitação. Julgamento nas licitações. Homologação e adjudicação nas licitações. Lei n.º 8.666, de 21-6-93 (com suas alterações);
• Controle da administração pública: controle administrativo: conceito e características. Controle interno e controle externo da Administração Pública. Tutela administrativa, supervisão e vinculação na administração. Controle parlamentar e controle popular. Controle Jurisdicional da Administração Pública: conceito, características, ações judiciais de oposição à Administração Pública.

Direito Constitucional:

• Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil: princípios e normas constitucionais. Eficácia dos princípios. Os princípios constitucionais brasileiros;
• Direitos e garantias individuais e coletivas: os direitos individuais no sistema constitucional brasileiro. Os direitos coletivos no sistema constitucional brasileiro. As garantias constitucionais: “Habeas Corpus”, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Ação Popular, “Habeas Data”, Direito de Petição. Os direitos sociais;
• A Federação no Brasil: características da Federação, a forma federativa na Constituição da República: a União, os Estados Federados, os Municípios e o Distrito Federal. Sistema de repartição de competência no Brasil;
• A organização do Estado Brasileiro: a União: Competência e bens da União. Organização dos Poderes da União. Intervenção federal nos Estados da Federação;
• O Poder Legislativo: estrutura, organização, atribuições, processo legislativo;
• O Poder Executivo na Constituição Federal: o Presidente da República: eleição, atribuições, responsabilidades. O Vice-presidente;
• Os Ministros de Estado: atribuições e responsabilidades;
• O Poder Judiciário: jurisdição, organização;
• O Supremo Tribunal Federal: organização e competência;
• O Superior Tribunal de Justiça: organização e competência;
• A Justiça Federal Ordinária: organização e competência;
• A Justiça do Trabalho: organização e competências;
• A Justiça Estadual: organização e competências;
• Funções essenciais à Justiça: o Ministério Público. A Advocacia Pública. A Advocacia. A Defensoria Pública.
• Administração pública: princípios constitucionais da Administração Pública. Disposições Gerais;
• Princípios constitucionais atinentes à atividade financeira do Estado: lei orçamentária, lei de diretrizes orçamentárias e plano plurianual. Princípios orçamentários. Fiscalização e controle financeiro e orçamentário;
• Ordem econômica: Princípios gerais da ordem econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico;
• Ordem financeira: princípios do orçamento;
• Gestão Financeira: receita e despesas. Fiscalização financeira e orçamentária. Distribuição de rendas e receitas no sistema brasileiro. Tribunais de Contas da União e do Estado;
• Ordem social: da Seguridade Social: Disposições gerais. Da Saúde. Da Previdência Social. Da Assistência Social. Da Educação, da Cultura e do Desporto. Da Ciência e Tecnologia. Da Comunicação Social. Do Meio Ambiente. Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso. Dos Índios. Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.

Direito do Trabalho:

• Conceito, fontes, objeto e princípios. O Direito do Trabalho na Constituição da República. Relação de emprego;
• Contrato Individual de Trabalho (urbano e rural): sujeitos, caracterização e modalidades. Alteração do Contrato de Trabalho. Suspensão do contrato e interrupção da prestação de serviços. Remuneração. Duração do trabalho. Repouso semanal remunerado. Férias anuais remuneradas. Cessação do contrato de trabalho;
• Normas tutelares: higiene e segurança no trabalho. Trabalho da mulher. Trabalho do menor;
• Direito Processual do Trabalho: organização e funcionamentos da Justiça do Trabalho. Competência da Justiça do Trabalho. Atos, Termos e Prazos Processuais. Distribuição e Custas. As partes, sua representação e seus procuradores. Nulidades. Dissídios individuais: fases postulatórias e conciliatórias. Fase probatória. Suspensão e extinção (antecipada) do processo. Fase decisória. Procedimentos especiais. Rito sumário. Procedimentos cautelares. Dissídios coletivos. Recursos. Fase preliminar da execução: liquidação da sentença. Execução: parte geral. Modalidades e reforma da execução. Discussão e trâmites finais da execução.

Direito Civil:

• A pessoa natural: personalidade e capacidade;
• A pessoa jurídica: disposições gerais;
• Negócio jurídico: defeitos do negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Invalidade do negócio jurídico. Prescrição e decadência;
• Obrigações: Modalidades. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações;
• Dos contratos em geral: disposições gerais. Da extinção do contrato. Das várias espécies de contrato. Da responsabilidade civil. Da obrigação de indenizar. Da indenização;
• Posse: classificação, aquisição, efeitos e perda;
• Propriedade: aquisição e perda;
• Código de proteção e defesa do consumidor: (Lei nº 8.078, de 11-9-90, com suas alterações);
• Direito Processual Civil: direito e Processo. Princípios gerais do Direito Processual Civil. Lei processual: natureza e objeto. Fontes, eficácia e interpretação do direito processual;
• Jurisdição: conceito e espécies de jurisdição. Inter-relacionamento: jurisdição voluntária. Organização judiciária em Minas Gerais;
• Competência: conceito, classificação e critérios determinativos. Competência absoluta e relativa. Modificações de competência. Declaração de incompetência;
• Atos processuais: forma, tempo e lugar dos atos processuais. Prazos. Comunicações dos atos. Nulidades. Outros atos processuais. Preclusão;
• Ação e exceção: ação e sua natureza jurídica. Elementos da ação. Condições e pressupostos da ação. Classificação das ações. Exceção. Fundamento do direito de defesa;
• Processo: processo e procedimento. Relação jurídica processual. Pressupostos processuais e requisitos de validade do processo;
• Partes do processo: sujeitos do processo. Juiz e partes. Substituição processual. Litisconsórcio e assistência. Intervenção de terceiros;
• Formação e extinção do processo: formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento. Processo de execução. Processo cautelar;
• Procedimento comum: rito ordinário, sumário, procedimento especial. O pedido. Petição inicial. Cumulação de pedidos. Resposta do réu. Revelia. Providências preliminares. Reconhecimento do pedido. Ação declaratória incidental;
• Julgamento conforme o estado do processo. Prova: conceito, objeto, ônus, valoração. Provas em espécie. Audiência. Conciliação. Sentença. Coisa julgada. Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada. Duplo grau de jurisdição;
• Recursos: disposições gerais sobre recursos. Apelação. Agravos. Embargos. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Uniformização de jurisprudência. Ordem dos processos no Tribunal;
• Execução em geral: espécies e procedimentos. Execução contra a Fazenda Pública. Embargos à execução. Execução por quantia certa contra devedor insolvente;
• Procedimentos cautelares e especiais: medidas cautelares: sistemática e tipos. Ação de consignação em pagamento. Ação monitória. Herança jacente. Bens de ausentes.

Direito Penal:

• Conceito de crime. Requisitos, elementos e circunstâncias do crime. Crime doloso e crime culposo. Crime consumado e crime tentado. Crimes contra a vida. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a fé pública;
• Crimes contra a incolumidade pública: Crimes contra a saúde pública. Crimes contra a administração pública. Crimes contra a ordem tributária e a ordem econômica (Lei n.º 8.137, de 27/12/90, e Lei n.º 8.176, de 08/02/91). Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei n. 7.492, de 26/06/86).

Sobre a IMBEL

A Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL), vinculada ao Ministério da Defesa, é responsável por fabricar/comercializar os produtos de defesa e segurança para clientes institucionais. Atualmente, a sede da empresa está localizada em Brasília – DF. As suas unidades de produção, por outro lado, estão estabelecidas nas cidades de Piquete – SP, Rio de Janeiro – RJ, Magé – RJ, Juiz de Fora – MG e Itajubá – MG.

Os principais produtos fabricados e comercializados pela IMBEL são:

• Fuzis, pistolas e carabinas;
• Munições de artilharia, de morteiros e de carros de combate;
• Pólvora, explosivos e acessórios;
• Equipamentos de comunicações e eletrônica; e
• Sistemas de abrigos temporários de campanha, de defesa civil e humanitários.

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O processo seletivo CIRENOR – RS divulgou o edital n° 01/2020 que tem como objetivo a contratação de um Farmacêutico de forma temporária.

O aprovado irá trabalhar conforme as necessidades do Consórcio de Intermunicipal da Região Nordeste do Rio Grande do Sul (CIRENOR), com um contrato de 12 meses que poderá ser renovado uma única vez.

Sobre a oportunidade

A vaga de Farmacêutico terá vencimento de R$ 3.574,71 se a jornada de trabalho for de 40 horas semanais. Caso ele trabalhe por 20 horas, receberá R$ 1.787,35. A quantidade de tempo trabalhado será determinada pelo CIRENOR.

O profissional precisa ter formação de nível superior em Farmácia.

Como se inscrever no processo seletivo CIRENOR

Quem quiser participar precisa ficar de olho nas datas. As inscrições serão abertas em 10 de agosto de 2020 e ficarão disponíveis até o dia 17 de agosto de 2020.

O interessado precisa se deslocar até a sede do CIRENOR, localizada na Rua 14 de julho, n° 458, centro, na cidade de Sananduva – RS, para fazer o seu registro. O atendimento começa às 8h30 e vai até às 11h30 e depois reinicia às 13h30 tendo fim às 17h00.

No momento da inscrição devem ser entregues os seguintes documentos:

• Ficha de inscrição disponibilizada pela Comissão Organizadora no ato do registro, devidamente preenchida e assinada;
• Cópia do documento de identidade;
• Cópia do CPF;
• Foto 3×4;
• Cópia do título de eleitor com comprovante de votação da última eleição;
• Cópia da carteira de trabalho constando nº da CTPS e nº do PIS;
• Cópia do documento militar, para homens;
• Cópia da certidão de casamento, quando houver;
• Cópia da certidão de nascimento dos filhos com idade inferior à 14 anos, quando houver;
• Cópia do comprovante de residência;
• Comprovante de escolaridade de acordo com o cargo;
• Currículo Vitae;
• Cópia dos títulos a serem analisados.

Não haverá taxa de inscrição para se candidatar no processo seletivo CIRENOR – RS.

Prova de títulos

Uma prova de títulos será utilizada como método de seleção para o certame. A avaliação contará com critérios que devem ser observados pelo candidato no edital.

Edital completo

O edital completo está disponível no site do CIRENOR. Por lá é possível encontrar mais informações e esclarecer possíveis dúvidas.

Sobre o CIRENOR

O Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste (CIRENOR) foi criado em 2011 com o objetivo de implementar políticas públicas que são de interesse comum dos municípios que fazem parte do consórcio. Entre os temas estão projetos ligados ao Turismo, Meio Ambiente, Saúde, Cultura, Infraestrutura e Saneamento.

Os municípios participantes são: Água Santa, Barracão, Cacique Doble, Capão Bonito do Sul, Ibiaçá, Ibiraiaras, Lagoa Vermelha, Maximiliano de Almeida, Machadinho, Paim Filho, Sananduva, Santo Expedito do Sul, São João da Urtiga, São José do Ouro, Tapejara, Tupanci do Sul e Vila Lângaro.

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A Prefeitura de Sooretama, no estado do Espírito Santo, formará cadastro reserva em seu mais novo seletivo. De acordo com o edital de nº 004/2020, as oportunidades serão disponibilizadas para o cargo de Farmacêutico. O processo seletivo Prefeitura de Sooretama abrange vencimentos de R$ 1.575,00, além de adicional de insalubridade e auxílio alimentação.

Para ingressar na disputa, é necessário ter curso superior completo em Farmácia, carteira profissional do CRF e comprovante de adimplência junto ao conselho. As jornadas de trabalho serão compostas de 20 horas semanais.

Ficou curioso e quer saber mais detalhes? Acompanhe a matéria completa logo abaixo. Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e artigos. Temos certeza de que existe um material feito especialmente para você!

Inscrições no processo seletivo Prefeitura de Sooretama

As inscrições poderão ser feitas provavelmente entre os dias 06 e 19 de agosto de 2020. Basta encaminhar os seguintes documentos via e-mail ([email protected]):

• Ficha de Inscrição devidamente preenchida (vide modelo nos anexos do edital);
• Currículo atualizado;
• Comprovante da última votação ou certidão de quitação eleitoral;
• Certificado de Reservista (para candidatos do gênero masculino);
• CPF e documento de identidade com foto;
• Diploma + registro no conselho de classe (CRF);
• Laudo Médico aos inscritos PcD, comprovando a compatibilidade da deficiência com o cargo pleiteado;
• Certificados de cursos para fins de classificação (se possuir);
• Comprovante de experiência profissional para fins de classificação (carteira de trabalho, além de certidão de tempo de serviço no caso de empresa pública).

Etapa classificatória

O processo seletivo Prefeitura de Sooretama será composto pela análise dos documentos encaminhados via e-mail, especialmente quanto à experiência e qualificação profissional.

Confira os critérios que devem ser adotados pelos avaliadores quando forem atribuir as notas:

Validade e mais informações

O processo seletivo terá um ano de validade, contando a partir de sua homologação. É possível que a Prefeitura de Sooretama prorrogue por mais 12 meses, mas tudo dependerá dos critérios adotados.

Para mais informações, acesse o edital de nº 004/2020 no site do órgão público!

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Também há discussão para prorrogar o auxílio emergencial até dezembro. – Foto: Concursos no Brasil

Nesta quarta-feira (5), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo está estudando uma forma de reformular o auxílio emergencial junto com o Renda Brasil. A ideia é ampliar o atendimento do Bolsa Família incluindo trabalhadores que estão recebendo os R$ 600 durante o estado de calamidade, criando um novo programa social.

O Bolsa família atende cerca de 20% da população brasileira, 43,7 milhões famílias de baixa renda. A reformulação pretende aumentar o público protegido por esse benefício para 50% da população. Isso porque acredita-se que a pobreza irá aumentar após a pandemia de coronavírus.

Dessa forma, o novo programa de transferência de renda se tornará marca própria do atual governo, extinguindo o Bolsa Família criado pelo PT. “Vamos estudar junto com o Congresso a reformulação do auxílio emergencial junto com a criação do Renda Brasil. Ainda temos pelo menos um, dois meses pela frente de dificuldades”, afirmou a Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária durante audiência pública.

As mudanças também preveem extinguir outros benefícios que não são considerados eficientes, como abono salarial, seguro-defeso e farmácia popular. Sendo assim, é possível que os segurados desses auxílios passem a ser atendidos pelo Renda Brasil.

Prorrogação do auxílio emergencial

O auxílio emergencial foi criado para atender trabalhadores informais, autônomos e desempregados durante a pandemia de coronavírus. Inicialmente foram instituídas três parcelas de R$ 600 e, em julho, o governo autorizou mais duas. No entanto, existe a possibilidade de o Ministério da Economia prorrogar o benefício até dezembro de 2020.

Isso porque, de acordo com a Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, ainda virão alguns meses de emergência. Apesar de ainda não haver confirmação, está sendo discutido um valor abaixo de R$ 600 para as próximas parcelas. Uma das sugestões é que sejam pagos apenas R$ 200 nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.

Até agora, já foram gastos R$ 254,2 bilhões com repasses do auxílio emergencial para cerca de 60 milhões de trabalhadores brasileiros.

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O PL previa valor extra a dependentes em caso de óbito do profissional da saúde. – Foto: Palácio do Planalto/Isac Nóbrega

Nesta segunda-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei 1.826/2020 que propunha indenização governamental para profissionais da saúde incapacitados permanentemente de trabalhar por causa do coronavírus. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o impedimento de aprovação da norma aconteceu por razões jurídicas apesar do valor da proposta.

Em nota, o órgão justificou que o PL viola a lei complementar n° 173/2020 “por se criar benefício destinado a agentes públicos de outros entes federados e a outros agentes públicos federais por norma de iniciativa de um parlamentar federal”. Além disso, a norma produziria despesas continuadas em período de calamidade, proibidas pela lei.

Outro ponto destacado pela Secretaria foi a não apresentação de um cálculo de impacto orçamentário e financeiro. “Apesar do mérito da propositura e da boa intenção do Congresso em aprovar essa lei, a proposta contém obstáculos jurídicos que a impedem de ser sancionada”, afirmou.

O que o PL propunha

O projeto de lei, criado pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) previa:

• Pagamento de R$ 50 mil ao profissional de saúde incapacitado permanentemente;
• Caso o profissional tenha falecido, a quantia deveria ser direcionada ao cônjuge, companheiro ou outros dependentes;
• Em caso de óbito, valor a mais pago para dependentes menores de 21. Havendo dependentes com deficiência, a quantia deveria ser de R$ 5o mil;
• A indenização também cobriria as despesas do funeral em caso de morte.

O Ministério da Economia já havia se colocado contra o PL, que foi assinado pelo secretário de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre, e pelo secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Benedito Brunca. Os dois calcularam impacto de R$ 1,7 bilhão a R$ 3,7 bilhões se a indenização fosse aprovada.

Sobre o veto, a Secretaria-Geral da Presidência terminou a nota destacando que esse “não representa um ato de confronto do Poder Executivo ao Poder Legislativo. Caso o Presidente da República considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, deverá aplicar o veto jurídico para evitar uma possível acusação de Crime de Responsabilidade. Por outro lado, caso o Presidente da República considere a proposta, ou parte dela, contrária ao interesse público, poderá aplicar o veto político. Entretanto, a decisão final sobre esses vetos cabe ao Parlamento”.

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