Você já está por dentro de todas as 7.933 oportunidades com inscrições abertas nas capitais do país? De acordo com o nosso levantamento, os concurseiros já podem se inscrever em vagas que garantem remunerações de até R$ 20.530,01.

É isso mesmo que você leu! Existem oportunidades para diversos níveis em, pelo menos, 36 concursos públicos e processos seletivos. Confira abaixo tudo o que você precisa saber a respeito de cada um dos certames.

Além disso, não se esqueça de se preparar com antecedência para evitar surpresas desagradáveis. A aprovação naquele concurso dos sonhos, com bastante empenho e planejamento, nunca esteve tão próxima de acontecer!

Informações levantadas em 03 de setembro de 2020

Concursos em São Paulo – SP

Confira os processos seletivos e concursos com inscrições abertas em São Paulo:; 

Concursos no Rio de Janeiro – RJ

Confira os processos seletivos e concursos com inscrições abertas no Rio de Janeiro:

• Processo seletivo Fundação Saúde RJ: 470 vagas para níveis médio técnico e superior, com salários-base de até R$ 3.500,00. As inscrições vão até o dia 04 de setembro de 2020 (prazo previsto);
• Processo seletivo Ministério da Saúde 2020: 4.117 vagas imediatas para cargos de níveis intermediário e superior, com remunerações de até R$ 11.000,00. As inscrições terminam no dia 07 de setembro de 2020 (prazo previsto);
• Concurso IME (CFG/ATIVA 2020/2021): 70 vagas de nível superior. Inscrições vão provavelmente até o dia 10 de setembro de 2020;
• Concurso Marinha QTPA 2020: 24 vagas de início imediato para Praças da Marinha, com oportunidades nas áreas de Eletroeletrônica e Mecânica. As inscrições previstas vão até o dia 05 de outubro de 2020.

Concursos em Belo Horizonte – MG

Confira os processos seletivos e concursos com inscrições abertas em Belo Horizonte:

Concursos em Curitiba – PR

Confira os processos seletivos e concursos com inscrições abertas em Curitiba:

Concursos em Aracaju – SE

Confira os processos seletivos e concursos com inscrições abertas em Aracaju:

Concursos em Rio Branco – AC

Confira os processos seletivos e concursos com inscrições abertas em Rio Branco:

Concursos em Salvador – BA

Confira os processos seletivos e concursos com inscrições abertas em Salvador:

• Concurso Crefono 4: 120 vagas para Salvador/BA e Recife/PE, com salários de até R$ 4.882,47. As inscrições podem ser feitas até o dia 08 de outubro de 2020 (prazo previsto).

Concursos em Recife – PE

Confira os processos seletivos e concursos com inscrições abertas em Recife:

Concursos em Porto Alegre – RS

Confira os processos seletivos e concursos com inscrições abertas em Porto Alegre:

Concursos em Brasília – DF

Confira os processos seletivos e concursos com inscrições abertas em Brasília:

• Concurso PCDF: 1.800 vagas para Agente da Polícia Civil, com remunerações iniciais de R$ 8.698,78. As inscrições vão até o dia 08 de setembro de 2020 (prazo previsto);
• Processo seletivo EBSERH: cadastro reserva para profissionais de nível superior, com salários de R$ 9.113,46. As inscrições podem ser feitas até às 22h do dia 10 de setembro de 2020 (prazo previsto).

Concursos em Porto Velho – RO

Confira os processos seletivos e concursos com inscrições abertas em Porto Velho:

Concursos em Fortaleza – CE

Confira os processos seletivos e concursos com inscrições abertas em Fortaleza:

Concursos em Manaus – AM

Confira os processos seletivos e concursos com inscrições abertas em Manaus:

Concursos em Campo Grande – MS

Confira os processos seletivos e concursos com inscrições abertas em Campo Grande:

Concursos em Teresina – PI

Confira os processos seletivos e concursos com inscrições abertas em Teresina:

Concursos em Macapá – AP

Confira os processos seletivos e concursos com inscrições abertas em Macapá:

Concursos em Maceió – AL

Confira os processos seletivos e concursos com inscrições abertas em Maceió:

• Processo seletivo Exército Brasileiro 7ª Região: cadastro reserva para diversos níveis. Inscrições vão provavelmente até às 15h (horário de Recife) do dia 10 de setembro de 2020 para os cargos Médico, Farmacêutico, Dentista e Veterinário. Os interessados nas demais oportunidades devem se inscrever até às 15h (horário de Recife) do dia 14 de setembro de 2020.

Concursos em João Pessoa – PB

Confira os processos seletivos e concursos com inscrições abertas em João Pessoa:

Concursos em Goiânia – GO

Confira os processos seletivos e concursos com inscrições abertas em Goiânia:

• Processo seletivo SES GO: 70 vagas para profissionais de saúde, com bolsas de R$ 3.330,43. As inscrições vão até o dia 06 de outubro de 2020 (prazo previsto).

Concursos em Belém – PA

Confira os processos seletivos e concursos com inscrições abertas em Belém:

• Processo seletivo Unifesspa: uma vaga para Técnico Especializado em Linguagem de Sinais, com vencimento básico de R$ 4.180,66. As inscrições vão até o dia 30 de setembro de 2020 (prazo previsto).

Concursos em Natal – RN

Confira os processos seletivos e concursos com inscrições abertas em Natal:

• Processo seletivo Exército Brasileiro 7ª Região: cadastro reserva para diversos níveis. Inscrições vão provavelmente até às 15h (horário de Recife) do dia 10 de setembro de 2020 para os cargos Médico, Farmacêutico, Dentista e Veterinário. Os interessados nas demais oportunidades devem se inscrever até às 15h (horário de Recife) do dia 14 de setembro de 2020.

Veja mais:

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Foi divulgado o edital n° 01/2020 do processo seletivo SES MS. O certame preencherá 26 vagas temporárias para profissionais de saúde nos quadros da Secretaria de Estado da Saúde de Mato Grosso do Sul (SES MS).

Os aprovados trabalharão em unidades da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (AGEPEN) nos municípios de Campo Grande e Corumbá, conforme demandas da administração pública.

Sobre as vagas

Com informado, as vagas serão distribuídas entre as cidades de Campo Grande e Corumbá. Confira a divisão:

Os Médicos receberão R$ 4.526,76 por mês e terão carga horária de 20 horas semanais.

A remuneração do Farmacêutico será de R$ 4.394,90, com jornada de 40 horas semanais e exigência de nível superior em Farmácia.

O Enfermeiro trabalhará por 40 horas semanais, ganhando R$ 4.394,90 mensais e sendo necessário ter nível superior em Enfermagem e registro no conselho de classe.

O Odontólogo precisa ter nível superior na área e registro no CRO. O aprovado receberá R$ 4.526,76 para 20 horas semanais de serviço.

As vagas para Técnico em Enfermagem possuem carga horária semanal de 40 horas de trabalho. A remuneração será de R$ 2.824.96. É preciso que o interessado tenha certificado ou Diploma de Curso Técnico em Enfermagem, devidamente reconhecido pelo MEC.

Por fim, o Auxiliar de Saúde Bucal deverá ter ensino fundamental e curso na área de atual, além de registro no CRO. A remuneração será de R$ 1.959,27.

Atenção! Em todas as remunerações já estão inclusos o vencimento, adicional de função e adicional de risco de vida.

Como se inscrever no processo seletivo SES MS

As inscrições do processo seletivo serão feitas online, no site de concursos do governo do Mato Grosso do Sul. Além disso, é preciso enviar os documentos comprobatórios exigidos pelo edital para o e-mail [email protected] concurso.ms.gov.br.

Os registros e o envio dos documentos poderão ser feitos entre às 08h do dia 02 de setembro até às 17h de 04 de setembro de 2020.

A participação no processo seletivo será gratuita.

Prova de títulos

A classificação dos candidatos será dada seguindo os resultados da prova de títulos e contagem de experiência na área. Como são várias funções, é recomendável que o candidato leia o edital para saber sobre como será feita a distribuição de pontos e quais critérios serão levados em consideração.

Vigência do processo seletivo

O seletivo terá valor de um ano. O prazo começará a ser contado a partir da homologação do resultado, sendo que há a possibilidade de renovação por mesmo período.

Edital completo

O edital n° 01/2020 pode ser lido no site de concursos do governo do Mato Grosso do Sul. Por lá é possível obter mais informações e anexos do edital.

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A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), na cidade de Salvador/BA, anunciou o seu mais novo seletivo. De acordo com o edital de abertura, o objetivo é de preencher nove vagas temporárias para cargos de níveis médio, técnico e superior. O processo seletivo Secretaria de Políticas para as Mulheres BA abrange postos de trabalho com jornadas de 40 horas semanais.

As remunerações foram calculadas no valor de R$ 1.987,21 para profissionais níveis médio e técnico. Por outro lado, aqueles inscritos em cargos de nível superior vão receber iniciais de R$ 2.729,77.

Ficou interessado e quer saber mais detalhes sobre o processo seletivo? Acompanhe a matéria completa logo abaixo. Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e artigos. Temos certeza de que existe um material feito especialmente para você!

Áreas/especialidades disponíveis e requisitos

Além das remunerações mensais, os candidatos classificados terão direito a auxílio-refeição de R$ 12 por dia e auxílio-transporte.

Confira, abaixo, todas as oportunidades em disputa:

Área técnica de Contabilidade

• Vaga: 01;
• Requisitos: nível médio ou técnico, além de conhecimentos das normas técnicas de contabilidade.

Área técnica de Gestão e Controle

• Vaga: 01;
• Requisitos: nível médio completo ou nível técnico. É necessário ter experiência na área de gestão de controle patrimonial e almoxarifado.

Área técnica de Prestação de Contas e Sistemas

• Vagas: 02;
• Requisitos: nível médio completo ou técnico, além de conhecimentos das normas sobre prestação de contas.

Área técnica de Compras Públicas

• Vaga: 01;
• Requisitos: nível médio completo ou nível técnico, além de noções sobre as normas de compras públicas.

Área técnica de Administração (nível superior)

• Vaga: 01;
• Requisitos: graduação em Administração, Economia ou Ciências Contábeis. Além disso, é necessário ter registro no conselho competente (CRA, CRE ou CRC) e experiência em orçamento com ênfase na área pública.

Área técnica de Serviço Social (nível superior)

• Vaga: 01;
• Requisitos: graduação em Serviço Social, registro no conselho competente e experiência com ênfase na área pública.

Área técnica de Psicologia (nível superior)

• Vaga: 01;
• Requisitos: graduação em Psicologia, registro no conselho competente e experiência com ênfase na área pública.

Área técnica de Comunicação Social

• Vaga: 01;
• Requisitos: graduação em Comunicação Social, registro no conselho competente e experiência na área.

Inscrições no processo seletivo Secretaria de Políticas para as Mulheres BA

As inscrições poderão ser feitas entre os dias 07 e 14 de setembro de 2020 (prazo previsto). Será necessário acessar a página destinada aos processos seletivos do governo da Bahia, além de seguir as orientações indicadas para preencher os campos do formulário eletrônico.

Etapa classificatória

O processo seletivo Secretaria de Políticas para as Mulheres BA será composto pela análise das informações prestadas nos formulários de inscrições, especificamente quanto aos dados curriculares.

Em momento oportuno, os candidatos deverão ser chamados para encaminhar todos os documentos comprobatórios. O edital de convocação, por sua vez, será publicado na página destinada às inscrições.

Confira, abaixo, os critérios que devem ser adotados pelos avaliadores quando forem atribuir as notas:

Validade e mais informações

O processo seletivo terá um ano de validade, contando a partir de sua homologação. É possível que a Secretaria de Políticas para as Mulheres BA prorrogue uma única vez por igual período, mas tudo dependerá dos critérios adotados.

Para mais informações, acesse o edital de abertura no Diário Oficial do Estado da Bahia (caderno “executivo” do dia 28 de agosto de 2020, a partir da página 28)!

Como acessar o Diário Oficial do Estado da Bahia?

• Vá para a página inicial da imprensa oficial da Bahia;
• Clique na opção “diário oficial virtual”. Ela está disponível no menu da lateral direita do site;
• Feito isso, você vai ser redirecionado para a edição mais recente do diário oficial;
• Para acessar a do dia 28 de agosto, clique na opção “edições” e selecione: “2020”, “agosto” e “edição 22976”;
• Pronto! Você será redirecionado para o diário oficial do dia 28 de agosto de 2020. 

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Autorizado no final de fevereiro de 2019, o concurso Guarda de Palmas, no Tocantins, para reposição do quadro da Guarda Metropolitana (GMP), pode ser lançado antes de 2021!

Serão oferecidas 50 vagas para o referido cargo, mas será formado ainda um banco de reservas com outros 50 classificados. A fundação Vunesp foi contratada para realizar o evento. 

Confira a seguir todas as informações necessárias para se preparar! Não se esqueça de acessar nossos artigos e simulados de provas anteriores.

Situação atual do edital do concurso Guarda de Palmas

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, chegou a anunciar em 28 de janeiro de 2020 que o edital da Guarda Metropolitana de Palmas seria divulgado na primeira semana do mês de março. Contudo, veio a pandemia e o edital foi adiado.

Agora, a expectativa é de que, tão logo a situação de saúde seja normalizada, o concurso venha a acontecer. Inclusive, é isso que vem prevendo o Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia (IVM), uma instituição ligada à Prefeitura.

“Esse é um momento muito aguardado por todos, e o nosso desejo era que o número de vagas fosse superior ao que ofertamos, mas vamos continuar trabalhando para fortalecer essa instituição que tem quase 27 anos de serviços prestados a comunidade”, reforçou a prefeita em janeiro de 2020.

Com o novo concurso, a Guarda será renovada em 25% do efetivo. A Vunesp, organizadora confirmada, possui mais de quarenta anos de experiência na realização de seleções públicas.

Para a secretária da Segurança e Mobilidade Urbana de Palmas, Welere Barbosa, o concurso fortalecerá a instituição porque promoverá a reposição de postos vagos.

“Muitos dos nossos guardas já estão com tempo de serviço para aposentadoria, e além de recompor o quadro, esse certame representa um fortalecimento na instituição pois, possibilita a implementação desse projeto de segurança pública de qualidade à serviço da população”, ressaltou Welere.

De acordo com informações da Prefeitura, quando o decreto de autorização do certame foi publicado havia 412 vagas existentes no quadro da GMP. O quadro da ativa possuía até então 188 servidores operacionais.

Vencimento e benefícios do concurso Guarda de Palmas

O valor aproximado do vencimento base do cargo de Guarda Metropolitano de Palmas é de cerca de R$ 2.709. 

Os servidores recebem auxílio-alimentação, adicional noturno, adicional de periculosidade e a carreira ainda permite a progressão (por antiguidade, por merecimento, por bravura ou post-mortem).

As servidoras do sexo feminino têm direito ainda a licença à gestante de 120 dias, ou 60 dias para os casos de adoção de criança. Já os servidores homens terão direito a licença-paternidade, de cinco dias, em virtude de adoção de criança ou por filho nascido. 

Fora isso, há férias, 13º salário e garantia de estabilidade empregatícia.

Concurso Guarda de Palmas: requisitos do cargo

Para disputar uma das vagas de Guarda Metropolitano em Palmas é necessário possuir basicamente o ensino médio completo e idade entre 18 e 45 anos. 

Os outros requisitos previstos na lei complementar 42/2001 são estes:

• Ter idade entre 18 e 45 anos na data da inscrição;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais;
• Ter conduta moral ilibada, comprovada por autoridade policial ou judiciária do local de residência do candidato;
• Ser aprovado nos exames físicos;
• Ser aprovado nos exames de saúde e psicotécnico;
• Comprovar que não esteja respondendo a nenhum processo.

Outro detalhe importante é sobre a estatura mínima dos candidatos: para o sexo masculino será de 1,65m, enquanto que as candidatas do sexo feminino devem ter no mínimo 1,60m.

Etapas do concurso Guarda de Palmas

A Fundação Vunesp aplicará prova objetiva como etapa inicial de seleção. Depois serão realizadas as seguintes etapas:

• Exame físico – flexão abdominal, flexão de braço e corrida aeróbica;
• Avaliação psicológica;
• Avaliação médica;
• Investigação de idoneidade moral; e 
• Curso de formação, com uma carga horária de 728 horas/aula.

No edital mais recente (2007) os conteúdos de prova cobrados foram das áreas de português, matemática, geografia do Tocantins e conhecimentos específicos.

Último concurso Guarda de Palmas

A Guarda Municipal de Palmas realizou seu último concurso no ano de 2001, ofertando 90 vagas para homens e 10 para mulheres.

No ano de 2007 foi publicado um edital com outras 100 vagas, seguindo a mesma distribuição. Essa seleção foi anulada meses depois.

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Ministro justificou aumento do salário mínimo. – Foto: Washington Costa/Ministério da Economia

No dia 31 de agosto, o governo federal apresentou a proposta do salário mínimo para o ano que vem. Surpreendendo muitas pessoas, o reajuste seguirá apenas a inflação, ou seja, não haverá ganho real. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o aumento do salário mínimo acima da inflação geraria demissões.

A fala de Guedes ocorreu durante uma live com empresários nesta terça-feira (01/09). “Hoje, se você der um aumento de salário mínimo, vão ter no mínimo milhares e talvez milhões de pessoas que vão ser demitidas”, comentou.

Ele reforçou sua fala e as ações ao citar os cuidados que o governo deve tomar. “Você está no meio de uma crise de emprego terrível, todo mundo desempregado, você dar um aumento de salário, vai condenar as pessoas ao desemprego. Nós estamos atentos a isso, mas nós temos que ter cuidado para a hora que você tem que fazer esse tipo de ajuste”, afirmou o ministro.

Qual foi a proposta do governo?

A proposta do salário mínimo foi enviada ao Congresso Nacional juntamente com a Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê os gastos da União para 2021. Nela, o governo estimou um salário mínimo de R$ 1.067,00 para o ano que vem.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.045,00. Isso quer dizer que haverá aumento de R$ 22,00, ou seja, correspondente a previsão de inflação para este ano, de 2,09%. Inicialmente, o governo projetava um mínimo de R$ 1.079,00.

Não haverá nova política de reajuste salarial

Ao longo das últimas semanas, o governo já disse que não tem a intenção de discutir uma nova política de reajuste salarial para o ano que vem e que seguirá apenas o que é determinado pela Constituição Federal, o aumento pela inflação.

A justificativa é parecida com a dada por Guedes durante a live e é reforçada pela ideia de se fazer um controle fiscal. A pandemia fez com que o governo gastasse muito em 2020 e nos próximos anos terá de apertar os cintos.

Por fim, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que a cada real de aumento no salário mínimo, há um impacto de R$ 355 milhões nas contas do governo devido aos benefícios como a previdência. Sendo assim, um reajuste acima da inflação seria inviável.

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Em Santa Catarina, a Prefeitura de Balneário Arroio do Silva anunciou o edital de chamamento público para contratação temporária nº 004/2020. O objetivo da seleção é contratar dois profissionais de níveis técnico e superior, ambos na área da saúde para atuação no combate ao coronavírus.

Os profissionais serão contratados temporariamente para atuação no Centro de Triagem que fica na Unidade Básica de Saúde Paulo Lupinn. A duração do contrato será de seis meses.

Vagas no chamamento público Prefeitura de Balneário Arroio do Silva

Confira os dois cargos a serem preenchidos nessa chamada pública:

• Técnico em Enfermagem: uma vaga. A remuneração é de R$ 1.498,80 para jornada de 30 horas semanais;
• Médico: uma vaga. A remuneração é de R$ 10.371,11 para jornada de 40 horas semanais.

Inscrições no chamamento público Prefeitura de Balneário Arroio do Silva

Para se inscrever, os interessados deverão enviar e-mail para [email protected] ou comparecer presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Saúde.

O prazo de inscrição já está aberto e se encerra em 10 de setembro de 2020. Confira no edital os documentos que deverão ser entregues e sua forma de apresentação.

Como são vagas para atendimento da população atingida pela COVID-19, não será permitida a inscrição de candidatos que façam parte dos grupos de risco para a doença.

Sobre taxa de inscrição, não se preocupe, pois o município não irá cobrar nenhum valor!

Forma de pontuação dos candidatos

Todos os inscritos no chamamento público Prefeitura de Balneário Arroio do Silva que cumprirem os requisitos para os cargos receberão 10 pontos. Além dessa pontuação, a seleção dos candidatos ocorrerá conforme os seguintes critérios:

1º) Maior pontuação nos títulos:

• Doutorado: 1,00 ponto;
• Mestrado: 0,75 ponto;
• Especialização: 0,50 ponto;
• Ensino superior: 0,40 ponto.

2º) Maior experiência profissional no cargo que concorre:

• De 1 a 3 anos: 0,30 ponto;
• De 4 a 6 anos: 0,50 ponto;
• De 7 a 8 anos: 0,75 ponto;
• Acima de 8 anos: 1,00 ponto.

3º) Maior idade.

Mais informações

O prazo de validade desse chamamento público será de seis meses ou enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus, podendo haver prorrogação nos termos da legislação vigente.

Leia com atenção todos os detalhes sobre o chamamento público Prefeitura de Balneário Arroio do Silva em seu edital, publicado na edição de 01 de setembro de 2020 do Diário Oficial dos Municípios, em sua página 48.

Situação do coronavírus no município

Os profissionais da saúde irão atuar no combate ao coronavírus, portanto é importante saber como está a situação do município para a doença. Acompanhe as informações publicadas pela Prefeitura Municipal em seu boletim epidemiológico de 01 de setembro de 2020:

• 368 casos confirmados;
• 28 pacientes em recuperação;
• 5 pacientes internados;
• 340 pacientes recuperados;
• 6 óbitos;
• 37 pacientes suspeitos aguardando resultado de exames;
• 1.246 pacientes já foram testados ou notificados;
• 842 casos descartados.

Último concurso Prefeitura de Balneário Arroio do Silva

Em março de 2020 foram realizadas as provas objetivas do concurso Prefeitura de Balneário Arroio do Silva que preencheu 112 vagas para profissionais de diferentes níveis de escolaridade e com salários de até R$ 11 mil.

O concurso foi realizado pela FAEPESUL que anunciou dois editais, um para área administrativa e outro exclusivo para a educação.

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Foi publicado o edital n° 04/2020, do processo seletivo EBSERH, que oferta formação de cadastro reserva para profissionais de nível superior. A contratação será para atuação durante a pandemia do novo coronavírus.

Os aprovados trabalharão diretamente para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), no Hospital Universitário de Brasília (HUB-UnB).

Processo seletivo EBSERH: confira a oportunidade!

A seleção visa a formação de cadastro reserva para o cargo de Advogado. Para pleitear a função é preciso possuir:

• Nível superior em Direito;
• Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

O profissional contratado vai receber salário de R$ 9.113,46 por jornada de 40 horas semanais trabalhadas.

O contratado será lotado na cidade de Brasília, no Distrito Federal. 

Quem não pode participar do certame?

Para preservar a saúde e segurança dos profissionais e demais pessoas, existem restrições sobre quem pode participar ou não do processo seletivo EBSERH. Está impedido quem:

• Possuir idade igual ou superior a 60 anos ou que completará 60 anos até um ano após a data de homologação do certame;
• Tem diabetes insulinodependente;
• Possui insuficiência renal crônica;
• Tem doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), enfisema pulmonar, asma moderada ou grave, tuberculose ativa ou sequela pulmonar decorrente de tuberculose;
• Doenças cardíacas graves, insuficiência cardíaca e hipertensão arterial sistêmica severa;
• Imunodeprimidos, salvo aqueles acometidos com doenças autoimunes sem uso de imunossupressores, conforme regulamentação a ser expedida pela SOST/SEDE;
• Estar em condição de obesidade mórbida com IMC igual ou superior a 40;
• Tiver cirrose ou insuficiência hepática;
• Gestantes ou lactantes de crianças até um ano de idade;
• Responsáveis pelo cuidado ou que coabitam com uma ou mais pessoas com confirmação de diagnóstico de infecção por coronavírus.

Como se inscrever no processo seletivo EBSERH?

As inscrições poderão ser realizadas a partir do dia 03 de setembro e ficarão abertas até às 22h de 10 de setembro de 2020 (período previsto).

As solicitações de participação deverão ser feitas, exclusivamente via internet, no site da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

Não serão cobradas taxas para participação no seletivo.

Análise curricular

A seleção dos candidatos será feita por meio de uma análise curricular, que valerá até dez pontos. Nela, será levado em consideração o tempo de experiência profissional na área:

• 01 ponto por cada ano completo, até o limite de 10 pontos.

Prova de títulos em concurso público: entenda tudo sobre essa etapa

Vigência do processo seletivo EBSERH

O seletivo da EBSERH terá validade de um ano, contado a partir da data de homologação. O certame poderá ser renovado por período igual caso haja necessidade.

Edital completo

Para demais informações sobre o processo seletivo EBSERH, como atribuições do cargo ofertado, consulte o edital completo disponível no endereço eletrônico. 

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As vagas para pessoas com deficiência (PcD) em concurso estão previstas no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. De acordo com o texto, “a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão”.

Portanto, todo certame deve ter expressado em seu edital uma porcentagem de vagas reservadas para esses candidatos.

Veja ao decorrer desta matéria outros detalhes acerca das vagas para PcD e a legislação por trás dela. Aproveite e confira outros conteúdos especiais disponíveis no Concursos no Brasil que podem ser do seu interesse.

Como é o percentual de vagas para pessoas com deficiência

O percentual de vagas para pessoas com deficiência em concurso público varia entre 5% e 20%. Isso porque, cada ente federativo pode determinar a oferta dentro desses limites e ainda estabelecer os critérios para investidura. A Lei 8.112/90, que dispõe sobre os concursos de nível federal, define que:

Art. 5º, § 2º. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

O mínimo de vagas para pessoas com deficiência está previsto no Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018:

Art. 1º Fica assegurado à pessoa com deficiência o direito de se inscrever, no âmbito da administração pública federal direta e indireta e em igualdade de oportunidade com os demais candidatos, nas seguintes seleções:

[…]

§ 1º Ficam reservadas às pessoas com deficiência, no mínimo, cinco por cento das vagas oferecidas para o provimento de cargos efetivos e para a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da administração pública federal direta e indireta.

[…]

§ 4º A reserva do percentual de vagas a que se referem os § 1º e § 2º observará as seguintes disposições:

I – na hipótese de concurso público ou de processo seletivo regionalizado ou estruturado por especialidade, o percentual mínimo de reserva será aplicado ao TOTAL DAS VAGAS DO EDITAL, ressalvados os casos em que seja demonstrado que a aplicação regionalizada ou por especialidade não implicará em redução do número de vagas destinadas às pessoas com deficiência; e

II – o percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.

Sendo assim, o percentual de vagas para PcD, caso elas não estejam definidas numericamente no edital, deve ser multiplicado pelo número total de vagas. Por exemplo: 400 vagas totais x 0,05 = 20 vagas PcD.

Vale ressaltar que, a jusrisprudência prevê que um aprovado que seja pessoa com deficiência seja convocado a partir da quinta vaga preenchida. Ou seja, do total de vagas, se quatro já foram preenchidas por candidatos de ampla concorrência, a quinta deve ser para PcD. Mas é necessário ficar atento às definições do edital.

O que o candidato às vagas para pessoas com deficiência deve observar

Na hora de entrar num concurso pelas vagas para pessoas com deficiência, o candidato precisa ficar atento a alguns pontos:

• Atribuições do cargo a ser pleiteado: os editais normalmente especificam quais serão as tarefas desenvolvidas pelo profissional. Assim é possível saber se você se encaixa naquele perfil e se terá condições físicas para realizar o trabalho;
• Reserva de vagas: às vezes, o número de vagas para pessoas com deficiência já vem expresso. Contudo, em outros certames, pode ser que haja poucas vagas e os candidatos declarados como PcD entrem para o cadastro reserva. Ou seja, fiquem na lista de espera e poderá ser chamado a partir da quinta vaga preenchida, conforme a jurisprudência;
• Todas as etapas: ao ler um edital, é essencial conferir todas as etapas do concurso para ter certeza de que estará apto a realizá-las sem nenhuma dificuldade ou se precisará de atendimento especial na hora das provas.

Após a homologação do concurso, a organização irá publicar uma lista geral com todos os aprovados e depois outra apenas com os classificados na categoria PcD. Se o candidato portador de deficiência estiver dentro do número de vagas da listagem geral, ele poderá ser convocado.

Quais são os tipos de deficiências de acordo com a Lei

Os tipos de deficiência estão expressos na Lei por meio do Decreto nº 3.298/99 que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Em seu artigo 4º, estão definidas as seguintes categorias:

Deficiência Física

É considerada doença física qualquer alteração completa ou parcial de uma ou mais partes do corpo humano que possam comprometer a função física. São elas:

• Paraplegia;
• Paraparesia;
• Monoplegia;
• Monoparesia;
• Tetraplegia.
• Tetraparesia;
• Triplegia;
• Triparesia;
• Hemiplegia;
• Hemiparesia;
• Ostomia;
• Amputação ou ausência de membro;
• Paralisia cerebral;
• Nanismo;
• Membros com deformidade congênita ou adquirida.

Não são consideradas deficiências físicas, as deformidades estéticas e aquelas que não geram dificuldades para o desempenho de funções.

Deficiência Auditiva

A deficiência auditiva é aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz. Entram na categoria PcD quem tiver perda bilateral, parcial ou total da audição, de 41 decibéis (dB) ou mais.

De acordo com a súmula 552 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) “o portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos”.

Deficiência Visual

São consideradas pessoas com deficiência visual aquelas que se encaixam nos seguintes critérios:

• Cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;
• Baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;
• Casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º;
• Ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.
• Vale ressaltar também que, de acordo com a súmula 377 do STJ, “o portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes”.

Deficiência Mental

Segundo o decreto, a pessoa com deficiência mental é aquela que tem o “funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas”. Ou seja, pessoas que possuem limitações intelectuais relacionadas a:

• Comunicação;
• Cuidado pessoal;
• Habilidades sociais;
• Utilização dos recursos da comunidade;
• Saúde e segurança;
• Habilidades acadêmicas;
• Lazer e trabalho.
• Deficiência Múltipla
• Uma pessoa com deficiência múltipla, segundo o decreto, é aquela que possui associação duas ou mais deficiências citadas acima ao mesmo tempo.

Autistas entram na categoria PcD?

Há muita gente que fica em dúvida se autistas podem pleitear vagas para pessoas com deficiência em concurso. A Lei nº 12.764 de 2012, responsável pela Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista diz que:

Art. 1º, §2º- A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

Sendo assim, os portadores de autismo podem sim prestar concurso dentro das vagas PcD. Além de autistas, estão incluídas nessa lei pessoas que tenham síndromes como a de Asperger, Kanner, Heller, bem como o Transtorno Invasivo do Desenvolvimento Sem Outra Especificação.

As características do transtorno do espectro autista são caracterizadas nos incisos I e II, do § 1º, do Art. 1º como:

I – deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;

II – padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

Quem é PcD pode pedir atendimento especial no dia da prova?

O Decreto nº 9.508, em sua nova redação de 2018, dispõe sobre o atendimento especial às pessoas com deficiência durante a realização de um concurso público. O texto prevê, em seu Art. 3º, a adaptação das provas realizadas no certame. Também é direito do candidato PcD utilizar tecnologias que ampliem suas habilidades funcionais, desde que essas já façam parte do seu dia a dia. São elas:

Aos candidatos com deficiência visual:

• Prova impressa em braille;
• Prova impressa em caracteres ampliados, com indicação do tamanho da fonte;
• Prova gravada em áudio por fiscal ledor, com leitura fluente;
• Prova em formato digital para utilização de computador com software de leitura de tela ou de ampliação de tela; e
• Designação de fiscal para auxiliar na transcrição das respostas.

Aos candidatos com deficiência auditiva:

• Prova gravada em vídeo por fiscal intérprete de Libras – nos termos da Lei nº 12.319/2010; e
• Autorização para utilizar aparelho auricular – sujeito à inspeção e à aprovação pela autoridade responsável pelo concurso.

Aos candidatos com deficiência física:

• Mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da prova;
• Designação de fiscal para auxiliar no manuseio da prova e na transcrição das respostas; e
• Facilidade de acesso às salas de realização da prova e às demais instalações de uso coletivo no local onde será realizado o certame.

O Art. 4º, por sua vez, define que os concorrentes às vagas para pessoas com deficiência que precisarem de atendimento especial ou tempo adicional na hora da prova deverão solicitar o tratamento diferenciado dentro do tempo estipulado no edital. O texto ainda especifica que:

§ 4º Os critérios de aprovação nas provas físicas para os candidatos com deficiência, inclusive durante o curso de formação, se houver, e no estágio probatório ou no período de experiência, poderão ser os mesmos critérios aplicados aos demais candidatos, conforme previsto no edital. (Incluído pelo Decreto nº 9.546, de 2018).

De acordo com o Art. 2º, os inscritos na categoria PcD devem participar do certame em condições iguais a dos outros candidatos em relação:

• Ao conteúdo das provas;
• À avaliação e aos critérios de aprovação;
• Ao horário e ao local de aplicação das provas;
• À nota mínima exigida para os demais candidatos.

Como funciona a comprovação de PcD

Para concorrer às vagas para pessoa com deficiência, o candidato precisa explicitar a sua situação ao se inscrever e também comprová-la. Sendo assim, é necessário apresentar laudo médico que ateste tipo, espécie e grau da deficiência com o código de Classificação Internacional de Doenças (CID).

O documento pode ser exigido na inscrição ou em alguma outra etapa. Os editais que pedem a comprovação no momento da inscrição, normalmente, pedem que o laudo seja entregue conforme os outros documentos. Sendo assim, é possível que essa apresentação seja:

• Online, fazendo o upload na página do concurso ou enviando por e-mail;
• Presencial, levando o laudo original no local;
• Por correio, mandando para a banca organizadora.

É necessário ler o edital com atenção, porque ele irá ditar o formato de entrega e quais as condições que podem ser solicitadas pelo candidato. Vale ressaltar também que o laudo deve ser atualizado de acordo com o prazo indicado, que geralmente é de três meses. Em alguns concursos e seletivos, a entrega desse documento pode acontecer no final.

Como recorrer aos direitos caso se sinta prejudicado

Além do laudo, os candidatos às vagas para pessoas com deficiência costumam passar por perícia médica para confirmar a condição. Caso haja discordância entre o inscrito, poderá entrar com recurso em link definido pela banca organizadora. No entanto, se for comprovado que o candidato não é portador de deficiência ou que sua condição não se enquadra nos critérios previstos na Lei, este passará a pleitear as vagas de ampla concorrência.

Já caso o candidato se sinta prejudicado, ele poderá acionar a Justiça. Sendo assim, será preciso procurar um advogado e, então, o Juiz irá interpretar e decidir se as limitações dessa pessoa se encaixam nas regras do concurso.

Por isso, leia o edital completo para se certificar de todos os seus direitos dentro do certame e de todos os detalhes acerca do concurso público. Isso é essencial para te deixar preparado para a hora da prova de concurso.

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Oportunidades imediatas no processo seletivo AGEPEN MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário)! De acordo com o edital de nº 1/2020, serão preenchidas 26 vagas imediatas para profissionais em diversos níveis de escolaridade. Aqueles que se classificarem vão atuar nos estabelecimentos penais dos municípios de Campo Grande e Corumbá, no estado de Mato Grosso do Sul.

As remunerações variam entre R$ 1.959,27 e R$ 4.526,76, dependendo do cargo escolhido pelo candidato e dos benefícios adicionais. Por sua vez, as jornadas serão compostas de 20 ou 40 horas semanais.

Ficou curioso e quer saber mais detalhes sobre o processo seletivo? Acompanhe a matéria completa logo abaixo. Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e artigos. Temos certeza de que existe um material feito especialmente para você!

Cargos e lotações

Auxiliar em Saúde Bucal

• Vaga: 01 em Campo Grande;
• Jornada: 40 horas semanais;
• Requisitos: nível fundamental completo, curso de Auxiliar de Saúde Bucal e registro profissional regular no Conselho Regional de Odontologia;
• Vencimento-base: R$ 1.119,58;
• Adicional de função: R$ 279,90;
• Adicional de risco de vida: R$ 559,79;
• Adicional de insalubridade;
• Remuneração total: R$ 1.959,27.

Técnico em Enfermagem

• Vagas: 04 em Campo Grande e 01 em Corumbá;
• Jornada: 40 horas semanais;
• Requisitos: nível médio técnico na área e registro profissional no conselho competente;
• Vencimento-base: R$ 1.284,07;
• Adicional de função: R$ 898,85;
• Adicional de risco de vida: R$ 642,04;
• Adicional de insalubridade;
• Remuneração total: R$ 2.824,96.

Odontólogo

• Vagas: 02 em Campo Grande;
• Jornada: 20 horas semanais;
• Requisitos: nível superior em Odontologia e registro profissional no conselho competente;
• Vencimento-base: R$ 2.414,27;
• Adicional de função: R$ 905,35;
• Adicional de risco de vida: R$ 1.207,14;
• Adicional de insalubridade;
• Remuneração total: R$ 4.526,76.

Enfermeiro

• Vagas: 05 em Campo Grande e 01 em Corumbá;
• Jornada: 40 horas semanais;
• Requisitos: nível superior em Enfermagem e registro no conselho competente;
• Vencimento-base: R$ 1.965,52;
• Adicional de função: R$ 1.446,62;
• Adicional de risco de vida: R$ 982,76;
• Adicional de insalubridade;
• Remuneração total: R$ 4.394,90.

Farmacêutico

• Vagas: 02 em Campo Grande e 01 em Corumbá;
• Jornada: 40 horas semanais;
• Requisitos: nível superior em Farmácia e registro profissional no conselho competente;
• Vencimento-base: R$ 1.965,52;
• Adicional de função: R$ 1.446,62;
• Adicional de risco de vida: R$ 982,76;
• Adicional de insalubridade;
• Remuneração total: R$ 4.394,90.

Médico

• Vagas: 07 em Campo Grande e 02 em Corumbá;
• Jornada: 20 horas semanais;
• Requisitos: nível superior em Medicina e registro profissional no conselho competente;
• Vencimento-base: R$ 2.414,27;
• Adicional de função: R$ 905,35;
• Adicional de risco de vida: R$ 1.207,14;
• Adicional de insalubridade;
• Remuneração total: R$ 4.526,76.

Inscrições no processo seletivo AGEPEN MS

As inscrições poderão ser feitas do dia 02 de setembro até às 17h do dia 04 de setembro de 2020 (prazo previsto). Basta acessar a página destinada para o seletivo e preencher os campos correspondentes após clicar no botão “inscrições online”.

Feito isso, os candidatos deverão encaminhar os seguintes documentos digitalizados via e-mail ([email protected] concurso.ms.gov.br):

• Formulário com a relação de documentos para avaliação curricular. Ele está disponível na mesma página destinada ao processo seletivo;
• Documento de identidade com foto;
• CPF;
• Comprovante de nível de escolaridade exigido para a função, acompanhado do respectivo histórico escolar;
• Comprovante de registro no respectivo órgão de fiscalização do exercício profissional ou conselho de classe, de acordo com a função pretendida;
• Documentos comprobatórios referentes à experiência, qualificação e capacitação profissional (para fins de classificação).

Detalhe importante: no campo “assunto” do e-mail, será necessário digitar a palavra “INSCRIÇÃO” junto ao número do CPF. No corpo da mensagem, os candidatos vão ter que informar os seguintes dados:

• Nome completo;
• Função pretendida;
• Número do CPF;
• Número de inscrição.

Etapa classificatória

O processo seletivo AGEPEN MS será composto pela análise dos documentos encaminhados por e-mail. Confira os critérios que devem ser adotados pelos avaliadores quando forem atribuir as notas:

Para níveis fundamental e médio/técnico:

Para nível superior:

Validade e mais informações

O processo seletivo terá um ano de validade, contando a partir de sua homologação. É possível que prazo seja prorrogado uma única vez por mais 12 meses. Entretanto, tudo dependerá dos critérios adotados.

Para mais informações, acesse o edital de nº 1/2020 no site destinado aos certames da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD – MS).

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