O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) disse que a reforma é “inafastável, imprescindível e urgente”. – Foto: Gerdan Wesley

Em seu texto original, a reforma administrativa contempla uma série de mudanças para aqueles que forem empossados após a aprovação da proposta. A Frente Parlamentar Mista, no entanto, também quer incluir os atuais servidores na PEC 32/2020, que foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de setembro de 2020.

Esse grupo de parlamentares, formado por 212 deputados e dois senadores, defende a extinção das aposentadorias e pensões vitalícias, bem como o fim da licença remunerada para servidores públicos que disputarem pleitos eleitorais.

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Mudanças na proposta da reforma administrativa

Na última quinta-feira (08/10), A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa apresentou inúmeras mudanças na proposta original. Confira algumas delas:

• Extinção das aposentadorias e pensões vitalícias;
• Fim da licença remunerada para servidores públicos que disputarem eleições;
• Abono permanência opcional para servidores com tempo para aposentadoria;
• Processo seletivo para cargos de assessoria;
• Aprovação de uma lei complementar federal para regulamentar a perda do cargo de servidores públicos. Na proposta original da reforma, a equipe do governo estabelecia uma lei de cada ente da Federação.

O senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que faz parte da Frente Parlamentar Mista, indicou a reforma no Estado brasileiro como sendo “inafastável, imprescindível e urgente”. “A reforma administrativa não se esgota em uma só PEC ou projeto de lei. É uma mudança cultural que vai ser feita ao longo do tempo. Infelizmente, ainda estamos quase que no século 19 em termos de administração pública”, argumentou.

De acordo com a Agência Senado, Rodrigo Maia deverá criar uma comissão especial para analisar a PEC sobre a reforma administrativa. O presidente da Câmara informou que o texto poderá ser aprovado no segundo semestre de 2021 ou em meados de 2022.

Por outro lado, a inclusão dos atuais servidores tenderia a “travar a reforma”. “Acho que o mais importante é um consenso que existe entre todos nós de que devemos tratar de todos os Poderes daqui para frente. E o que for para trás podemos tratar por lei, de outras formas para que a gente já possa ter resultados”, destacou Maia.

Críticas à proposta da reforma administrativa

O texto original da reforma foi encaminhado ao Congresso no início de setembro de 2020. Mesmo que ainda não tenha sido devidamente analisado, diversos setores já se mobilizam contra as novas diretrizes. Algumas categorias de servidores criticam a proposta e classificam-na como o “início da precarização no serviço público”.

A oposição está se articulando para apresentar emendas à reforma administrativa, com a intenção de retirar o trecho sobre o fim da garantia de estabilidade para os novos empossados. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que não é possível “tratar os desiguais igualmente”.

“O presidente do Senado vem me falar em instalar comissão mista, o presidente da Câmara é a favor. Mas não fala em retirar um privilégio que tem na Câmara e no Senado, reduzir verbas para comissionados, cargos em comissão. Não propõe nada em relação à magistratura, Ministério Público, advocacia da União. Aprofunda desigualdades e privilégios mantendo uma casta privilegiada”, criticou.

Redator

Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem “Insurgência – Crônicas de Repressão”. Atualmente, trabalha como redator web no site “Concursos no Brasil” e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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No estado de Santa Catarina, foram retomados os dois editais de processo seletivo e concurso Curitibanos que haviam sido suspensos por causa da pandemia de coronavírus. As datas de provas estão previstas no novo cronograma, estando a primeira etapa marcada para o dia 18 de outubro de 2020.

Os certames, que estão sendo organizados pela empresa We Do Serviços, somam 23 vagas ofertadas. As oportunidades são destinadas a cargos de diferentes níveis de escolaridade.

Os profissionais contratados irão atuar em jornadas de trabalho que variam de 10 a 40 horas semanais, conforme a vaga em disputa.

Vagas disponibilizadas em cada seleção

As 23 vagas foram distribuídas em dois editais (processo seletivo e concurso Curitibanos – SC) e todos os requisitos dos cargos estão disponíveis nos respectivos documentos. Veja a divisão de oportunidades: 

Processo seletivo público nº 03/2020

Concurso público nº 01/2020

Inscrições no processo seletivo e concurso Curitibanos

O prazo de inscrição já foi encerrado e você pode conferir os links de inscrições e seus respectivos editais:

O valor da taxa de inscrição foi de:

Etapas do concurso Curitibanos

O processo seletivo e concurso Curitibanos serão compostos pelas seguintes etapas:

• Prova objetiva: a ser aplicada a todos os candidatos, prevista para acontecer no dia 18 de outubro de 2020;
• Prova prática: somente para Auxiliar de Serviços Gerais, Servente/Merendeira, Servente de Limpeza e Eletricista;
• Prova de títulos: apenas para Professor de Ensino Religioso.

A prova objetiva valerá 100 pontos e será composta por 20 questões para os cargos que tiverem prova prática e por 30 questões para os demais cargos.

Na prova escrita poderão ser cobrados conteúdos de Língua Portuguesa, Matemática, Informática, Conhecimentos Gerais e Atualidades e/ou Conhecimentos Específicos.

Serão aprovados nessa primeira etapa os candidatos que obtiverem a nota mínima de 50 pontos e que não zerarem a prova de Conhecimentos Específicos.

Demais etapas

A prova prática irá verificar se o candidato possui conhecimento na execução da atividade que será contratado. Serão aprovados os candidatos que concluírem essa etapa com, pelo menos, 50% de aproveitamento.

A prova de títulos possui caráter apenas classificatório e valerá até 5 pontos. Confira os títulos a serem considerados:

• Doutorado valendo 5 pontos;
• Mestrado valendo 3 pontos;
• Pós-graduação na área com carga horária mínima de 360 horas valendo 1 ponto.

Vale salientar que apenas o título de maior valor será pontuado e não haverá pontuação para o título que seja pré-requisito de ingresso ao cargo.

Mais informações

Conforme informado em edital, é necessário ficar atento às datas de realização das provas, pois, podem haver alterações em virtude da atual situação em decorrência da pandemia de coronavírus.

O prazo de validade do processo seletivo será de um ano, enquanto que o concurso Curitibanos será válido por dois anos. O prazo começa a contar a partir da data de homologação dos seus resultados e poderá haver prorrogação por igual período, apenas uma vez.

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Durante a aplicação das provas, serão adotadas as medidas para evitar o contágio da COVID-19. – Foto: Felipe Barros/ExLibris/PMI

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) havia sido adiado devido à pandemia do novo coronavírus. Contudo, o Ministério da Educação confirmou as novas datas para a aplicação das provas impressas: 17 e 24 de janeiro de 2021.

Os detalhes foram anunciados durante coletiva de imprensa transmitida pela Internet (08/10), que contou com a presença do secretário executivo de Educação, Antonio Paulo Vogel, e o presidente do Inep, Alexandre Lopes.

“Entendemos que essa decisão não é uma decisão perfeita e maravilhosa para todos. Sabemos que não é. Então, buscamos uma solução técnica, tentando ver a data que melhor se adequa a todos”, explicou Vogel ao divulgar as novas datas do Enem.

A versão digital do Enem será aplicada nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021. Por sua vez, a reaplicação das avaliações está marcada para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2021. Os resultados serão provavelmente divulgados no dia 29 de março do mesmo ano.

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Novas datas para o Enem 2021

De acordo com o secretário Antonio Paulo Vogel, as novas datas do Enem 2021 foram elaboradas após diálogo com as secretarias estaduais da Educação e entidades que representam as instituições de ensino superior.

O presidente do Inep também informou que, durante a aplicação das provas, serão adotadas as medidas para evitar o contágio da COVID-19. Esses protocolos sanitários vão gerar um custo adicional de aproximadamente R$ 70 milhões para o governo federal, conforme informações de Alexandre Lopes.

“Estamos prontos para fazer essa execução em janeiro [de 2021]. Já estamos adotando as medidas necessárias, junto ao consórcio aplicador, para garantir a segurança sanitária durante a aplicação da prova, medidas relativas ao uso de álcool gel, uso de máscara, distanciamento e quantidade a alunos nas salas de aplicação do exame”, afirmou o presidente do Inep.

Enquete virtual para a escolha das datas

Em junho de 2020, o Inep chegou a divulgar uma enquete virtual para saber as datas que os estudantes gostariam de realizar as provas do Enem. Ao menos 49,7% dos alunos, conforme a Agência Brasil, preferiam que a versão impressa fosse aplicada nos dias 02 e 09 de maio de 2021.

O Enem Digital, por sua vez, recebeu mais votos para os dias 16 e 23 de maio de 2021. Ao comentar sobre a decisão de aplicar as provas em datas diferentes, Lopes disse que também levou em conta as opiniões das instituições de ensino e das secretarias de educação.

“A enquete não seria o único parâmetro para definição da data, era mais um parâmetro. (…) Todas as informações foram levadas em consideração. Com relação à enquete, mais da metade dos alunos optaram por dezembro e janeiro; maio foi menos de 50% dos alunos, então, mais da metade dos alunos preferiu dezembro e janeiro e a gente também está atendendo esse público”, justificou.

Redator

Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem “Insurgência – Crônicas de Repressão”. Atualmente, trabalha como redator web no site “Concursos no Brasil” e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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A Prefeitura de Macaíba, no estado do Rio Grande do Norte, divulgou edital de seu novo concurso público para vagas de níveis médio e superior. O concurso Prefeitura de Macaíba abre 631 vagas!

A seleção está sendo organizada pela Consulplan. 

São vários os cargos disponíveis, continue acompanhando a matéria e saiba todos os detalhes. Outros conteúdos também estão disponíveis no site Concursos no Brasil, como artigos e simulados. 

Cargos disponíveis no concurso Prefeitura de Macaíba

O edital nº 001/2020 abre oportunidades em níveis médio, técnico e superior. Confira:

Vagas de nível médio

Vagas de nível superior

Inscrições no concurso Prefeitura de Macaíba – RN

Para participar do concurso público é preciso realizar sua inscrição, no período previsto das 16h do dia 24 de outubro às 16h do dia 03 de dezembro de 2020.

As inscrições deverão ser realizadas, exclusivamente via internet, no site da banca organizadora. 

Para confirmar sua participação, será necessário efetuar o pagamento de taxa de inscrição, que varia conforme grau de escolaridade:

• Nível médio: R$ 85,00;
• Nível superior: R$ 105,00.

Todos os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, previstas para serem aplicadas nas datas prováveis de 31 de janeiro 07 de fevereiro de 2021.

As provas objetivas serão compostas por 50 questões, distribuídas da seguinte maneira (exceto Professor de Português, Professor de Matemática e Professor de Informática):

• Língua Portuguesa: 10 questões;
• Matemática: 05 questões;
• Informática: 05 questões
• Conhecimentos Específicos: 25 questões.

Para os cargos de Professor de Português, Professor de Matemática e Professor de Informática as provas serão específicas por função. Leia o edital completo e saiba mais.

Haverá ainda a etapa de prova de títulos, aos aprovados na etapa anterior, nos cargos de nível superior, de acordo com os seguintes critérios:

Edital e mais informações

O concurso público possui validade de dois anos, contado da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período.

Para outras informações, como especificações dos cargos disponíveis e conteúdo das provas objetivas, consulte o edital completo disponível no site da Consulplan. 

Redatora

Jornalista no Portal Concursos no Brasil, estudou Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduanda em Publicidade e Propaganda pela Faculdade Dom Alberto.
Atuou na produção da Record Bahia, na assessoria de comunicação da Prefeitura de Correntina – BA, na redação do Jornal do Sudoeste, dentre outras atividades na área de propaganda.

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Com uma vaga para a ocupação de Técnico em Enfermagem – Agência Transfusional, a Fundação de Apoio ao HEMOSC/CEPON, em Florianópolis, está com um novo edital publicado (processo seletivo FAHECE nº 075/2020). Confira abaixo todas as informações de que necessita para se candidatar. 

A oferta, como dissemos, é de apenas uma vaga mesmo, sem possibilidade declarada de formação de cadastro de reserva.

O salário-base é de R$ 2.561,00 e a jornada laborativa de 44 horas por semana (12 por 36).

Além do valor mensal fixo, segundo o edital, o contratado terá acesso a vale-transporte, vale-refeição, prêmio por desempenho, plano de saúde, seguro de vida, folga de aniversário, convênio com universidades e farmácia. 

Inscrições e requisitos

Os candidatos interessados em participar devem ter diploma de curso de Técnico em Enfermagem, além do registro no COREN/SC e experiência mínima de seis meses no cargo/função.

Se você atende aos requisitos, inscreva-se pelo link da FAHECE, onde encontrará a sessão “Trabalhe Conosco – ‘Edital de Processo Seletivo n.º 075/20’”.

O prazo de inscrição vai ficar aberto das 9h do dia 13 até meia noite do dia 20 de outubro de 2020.

Não se esqueça de preencher a ficha padrão de inscrição da forma correta, pois a FAHECE poderá desconsiderar informações incompletas. 

Processo seletivo FAHECE

Na classificação dos candidatos, serão pontuados os seguintes títulos e experiências comprovadas:

• Carga horária total de cursos, a parti de 50 horas;
• Experiência comprovada em estágio não obrigatório, a partir de seis meses;
• Experiência profissional comprovada como Técnico em Enfermagem, a partir de seis meses;
• Experiência profissional comprovada como Técnico em Enfermagem em Agência Transfusional, a partir de seis meses. 

O processo seletivo da FAHECE terá validade de seis meses, mas esse prazo é passível de ser prorrogado por igual período, a critério da Fundação.

Editais de processos seletivos anteriores da FAHECE

• Edital 053/2020: vaga para Farmacêutico I e exigiu-se jornada de trabalho de 44 horas semanais, em regime noturno e salário de R$ 3.657,00; 
• Editais nº 054 a 058/2020: vagas para as ocupações de Enfermeiro, Técnico em Enfermagem – Agência Transfusional, Bioquímico/Biomédico/Biólogo I e Assistente de Laboratório I.

Redator

Formado em Letras pela UEFS, colabora com o time Concursos no Brasil desde 2011, produzindo conteúdos sob medida para os seus leitores. Começou a escrever textos para a internet no ano de 1997 e não parou mais.

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Milhões de brasileiros possuem o sonho de passar em um concurso público para obter estabilidade e benefícios. Mas, você já se perguntou se qualquer um pode adentrar o funcionalismo público? Será que existem pessoas que por algum motivo são barradas de participar? Afinal, quem pode fazer concurso público?

A administração pública possui regras específicas para determinar quais são as pessoas que podem participar dos certames e, se aprovadas, se tornarem servidores. Portanto, vamos começar com o que estabelece as regras fundamentais: a lei!

Lei define quem pode fazer concurso público

As regras dos concursos públicos são estabelecidas por meio de leis específicas. Nelas, estão contidas as diretrizes sobre os certames e também há uma regulação dos direitos e deveres dos servidores públicos.

Para servidores federais, as regras são estabelecidas na Lei nº 8.112/90. No seu primeiro artigo isso fica bem claro: ”Esta Lei institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais”.

E os concursos estaduais e municipais? As leis que estabelecem as regras dos demais certames são bem similares ao que é estabelecido aos servidores federais. Os requisitos básicos são mantidos e alguns específicos podem aparecer.

Requisitos básicos dos concursos

Ao todo, a Lei nº 8.112/90 estabelece seis requisitos básicos para quem quer participar de um concurso público:

“Art. 5°. São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I – a nacionalidade brasileira;

II – o gozo dos direitos políticos;

III – a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV – o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V – a idade mínima de dezoito anos;

VI – aptidão física e mental”.

Veja o que cada um dos requisitos significa logo abaixo:

Nacionalidade brasileira

Geralmente, o primeiro requisito que aparece em todos os concursos é a exigência do candidato ter nacionalidade brasileira. E para te explicar sobre isso, precisamos de demonstrar que existem dois tipos de nacionalidade: a nata e a adquirida.

Brasileiro nato é aquela pessoa que nasceu dentro do território brasileiro, mesmo que seus pais sejam de outra nação. Também é considerado brasileiro nato, o indivíduo que nasça fora do país, mas seja filho de mãe ou pai brasileiro e seja registrado em uma repartição do Brasil (consulado, embaixada ou similares).

Ainda, podem se tornar brasileiro nato, quem for filho de brasileiro e que mesmo sem se registrar na representação do país, venha a algum momento residir no Brasil e peça sua nacionalidade depois dos 18 anos de idade.

Já o brasileiro naturalizado, ou seja, que adquiriu a nacionalidade, é a pessoa que nasceu em outro país, que não tinha vínculos direto com o Brasil e que cumpriu as exigências do governo para se tornar brasileiro.

Para obter a nacionalidade do país, existem duas regras diferentes. O indivíduo de um país de língua portuguesa precisa morar no Brasil há mais de um ano e passar pela investigação de idoneidade moral. Para outros estrangeiros, é exigido 15 anos de residência e ainda não possui condenação penal.

Tanto o brasileiro nato, quanto aquele que adquiriu sua nacionalidade com o passar dos anos, poderão concorrer normalmente em um concurso público, desde que se enquadrem nos demais requisitos do certame.

Estrangeiros podem fazer concurso no Brasil?

Em alguns certames, é permitido que cidadãos portugueses possam participar. O Brasil possui um acordo de reciprocidade com o país europeu que permite que seus cidadãos assumam cargos públicos, respeitando condições estabelecidas na lei conhecida como Estatuto de Igualdade de Direitos entre Portugal e Brasil. Você pode conferir o que ela diz, na íntegra, no site do Palácio do Planalto.

Todos os outros casos que não estão previstos no Estatuto, devem seguir rigorosamente o que for determinado na lei de nacionalidade brasileira.

Nível de escolaridade do cargo

Todo concurso público exige algum tipo de nível de escolaridade de acordo com as funções do cargo que estará sendo ofertado. O candidato é obrigado a ter a escolaridade mínima necessária para poder adentrar o serviço público.

É exigido que o interessado apresente seu histórico escolar, diploma e outros comprovantes de órgãos que sejam reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). Em caso de diplomas estrangeiros, é preciso que haja autorização do MEC para que ele seja validado.

Gozo dos direitos políticos

O gozo dos direitos políticos se refere ao ato do cidadão ter a possibilidade de participar, de forma efetiva, em atividades da administração pública. Isso dá ao brasileiro, o direito de participar de eleições, concursos e utilizar demais instrumentos do Estado.

É preciso que a pessoa esteja habilitada eleitoralmente e possa assumir cargos públicos por meio de eleições ou nomeações. Além de não poder participar de pleitos públicos, como concursos, quem não está com o gozo dos direitos políticos não pode se filiar a um partido, por exemplo.

Quitação com as obrigações militares e eleitorais

Para comprovar a quitação eleitoral, o candidato precisa ter os comprovantes da eleição mais recente ou uma Certidão de Quitação Eleitoral, emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aponte que a pessoa está em dia com a Justiça Eleitoral. A certidão pode ser obtida de forma gratuita, no site do TSE.

Os candidatos do sexo masculino ainda devem estar quites com o serviço militar. Isso quer dizer que, é preciso que o concurseiro tenha um Certificado de Alistamento Militar (CAM), um Certificado de Dispensa ou algum outro documento que comprove que ele esteja em dia com as Forças Armadas.

Idade mínima de 18 anos

Para ser um servidor público, é preciso que o interessado tenha idade legal para responder pelos seus atos. Portanto, a idade mínima para ingressar no funcionalismo público é de 18 anos de idade, no momento da convocação.

Verdade seja dita, em algumas ocasiões o interessado consegue entrar sem ter os 18 anos pelo fato de o órgão aplicar o princípio da razoabilidade. Se por exemplo, faltar uma semana para pessoa completar a idade mínima, a administração pública pode considerar contratá-la mesmo assim. Tenha em mente que isso ocorre de forma rara e não é um direito do candidato.

Também vale a pena ressaltar que, candidatos que são emancipados, ou seja, que na Justiça, obtiveram sua maioridade de forma antecipada, podem concorrer.

Aptidão física e mental

Por fim, o concurseiro é obrigado a comprovar que possui capacidade física e mental para assumir o cargo que deseja. As comprovações podem ser feitas por meio de testes psicológicos, exames físicos e demais testes.

Requisitos Específicos

Como dissemos anteriormente, a Lei nº 8.112/90 estabelece os requisitos básicos dos concursos para a esfera federal. Ou seja, apesar de seguirem as exigências da União, estados e municípios podem criar mais regras para seus certames.

Além disso, alguns concursos, por causa da natureza do órgão ou do cargo disponível, podem exigir que os candidatos cumpram mais obrigações. Concursos dos Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Federal e de órgãos da Justiça, são exemplos de certames com requisitos específicos. Confira na sequência, os requisitos específicos que mais aparecem:

Altura mínima e máxima

Concursos como da Polícia Militar podem exigir dos participantes uma altura mínima e máxima para poderem assumir seus cargos. A altura varia de acordo com a corporação. A justificativa para tal requisito é que alguns treinamentos e procedimentos necessitam que o servidor tenha um certo tipo de característica física.

Ação penal e passagem na polícia

Os concursos públicos permitem que os candidatos participem do certame, desde que não tenham sido condenados. Com a condenação, é preciso que o indivíduo tenha o que é chamado de Reabilitação Criminal, um atestado da Justiça de que o condenado se arrependeu do crime e passou a ter boa conduta.

Todavia, alguns certames como das próprias Polícias (Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal) podem requerer que o candidato não tenha cometido crimes. Vagas no Judiciário também podem ter o mesmo critério.

Nome sujo

Muitos brasileiros possuem dívidas, e por isso, acabam tendo o nome negativado em entidades de avaliação de crédito. Quem tem o “nome sujo” pode acabar não podendo participar de um concurso. Geralmente, esse tipo de critério é utilizado para certames que envolvem algum tipo de relação com o sistema financeiro.

O concurso Banco do Brasil é um que exige que os seus participantes não tenham nome sujo no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Serasa ou Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF). O banco costuma alegar que seu requisito tem como objetivo diminuir fraudes e evitar ações como lavagem de dinheiro.

Apesar de haver essa exigência no edital, até hoje existem muitos debates sobre a legalidade ou não desse tipo de critério. Algumas decisões judiciais já deram resposta favorável ao concurseiro, enquanto outras deram razão ao órgão, instituição ou empresa pública.

Aposentados

Se a pessoa for aposentada pela iniciativa privada, é possível que o interessado participe de um concurso público. Por outro lado, se o candidato for aposentado pelo setor público, ele só poderá participar de um certame se for concorrer nas seguintes situações:

• Profissionais de saúde;
• Professor;
• Técnico ou cientista na área de pesquisa;
• Juiz e Promotor.

Processos seletivos, por causa do seu caráter emergencial, também podem permitir que indivíduos aposentados assumam os cargos temporariamente.

Experiência profissional

Concursos na área da Justiça, principalmente para cargos que envolvem o curso de Direito, podem exigir que o interessado tenha experiência profissional comprovada. Alguns, exigem até que o tempo de trabalho seja na área específica de atuação.

Residência em local determinado

Alguns concursos públicos exigem que o candidato resida na cidade ou estado do cargo ao qual ele esteja concorrendo. De todos os cargos, o de Agente Comunitário de Saúde (ACS) é o que mais costuma exigir que a pessoa more em um determinado local, justamente pelo fato da função exigir que o profissional seja alguém conhecido na região e que saiba como a comunidade em sua volta se comporta.

Demais dúvidas sobre concursos

Abaixo, decidimos colocar algumas dúvidas que são comuns sobre o concurso público:

Quem tem tatuagem pode prestar concurso?

Em certames de Polícia ou das Forças Armadas já foi bastante comum que fosse proibido que os candidatos tivessem tatuagens no corpo. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que esse tipo de prática é ilegal.

Em 2016, o tribunal definiu que a tatuagem não pode ser utilizada como único fator de exclusão de um participante. A única exceção para isso é caso a tatuagem viole os princípios constitucionais (terrorismo, homofobia, racismo e similares). Um desenho no corpo que faça apologia a ideias nazistas, por exemplo, pode eliminar a pessoa.

Candidato demitido pode fazer concurso?

Sim. É possível que o candidato que foi demitido preste concurso público. No entanto, é preciso salientar que a lei aponta que o indivíduo deve esperar dez anos após a demissão para poder novamente ser convocado para o serviço público.

É bom lembrar que a demissão de um servidor ocorre quando ele comete algum tipo de crime contra a administração pública ou é condenado por improbidade administrativa.

Candidato exonerado pode fazer concurso?

Sim. Quem for exonerado de forma voluntária ou a pedido de uma autoridade pode fazer concurso público a qualquer momento, não sendo necessário esperar por um tempo como no caso da demissão.

É preciso ter feito faculdade para prestar concurso?

Não. Na realidade, há muitos cargos da administração pública que não requerem tal tipo de instrução. Além do nível superior, existem oportunidades para nível médio, fundamental e para quem é somente alfabetizado. Verifique os requisitos e atribuições do cargo no edital de abertura do certame.

Quem pode pedir isenção da taxa de inscrição no concurso?

A isenção da taxa do concurso público é uma questão que ronda muitos concurseiros. As regras variam bastante, pois dependem do órgão e do nível do certame (federal, estadual ou municipal). O mais comum é que haja benefícios nos seguintes casos: inscrito no CadÚnico, pessoa desempregada, indivíduo de baixa renda e doador de sangue ou de medula óssea.

O Concursos no Brasil tem uma matéria dedicadas somente sobre o assunto. Confira lá se você tem ou não o direito de pedir a isenção da taxa de inscrição.

Grávidas podem fazer concurso?

É permitido que grávidas e lactantes participem de um concurso público normalmente. Inclusive, mulheres que deram à luz recentemente (lactantes), possuem o direito de solicitar atendimento especial para poder amamentar o seu bebê.

Entretanto, existe uma exceção para a participação de grávidas e lactantes. Em casos de processos seletivos voltados para área de saúde, que exigem algumas condições de saúde e possuem caráter emergencial, essas pessoas podem ser barradas por não atenderem os requisitos necessários.

Durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus, por serem consideradas como parte do grupo de risco, as grávidas foram impedidas de ingressar em editais no combate à COVID-19.

Leia sempre o edital

Agora que você viu que existem alguns critérios que são básicos para um concurso e ao mesmo tempo sabe que também existem algumas exigências que são específicas de algum certame, precisamos falar da importância de se ler o edital.

É no edital que o candidato encontrará todos os detalhes sobre o concurso, inclusive os requisitos para quem for participar. Se uma obrigação deixar de ser cumprida, o ingresso no funcionalismo público será impedido.

Portanto, fique de olho no documento e leia de forma atenta para não ter surpresas desagradáveis depois. O Concursos no Brasil tem até uma matéria que te ajuda a ler e interpretar o edital de forma mais fácil. Vale a pena dar uma conferida.

Redator

Jornalista formado (UFG), atualmente redator no site Concursos no Brasil. Foi roteirista do Canal Fatos Desconhecidos (YouTube) por um ano e meio. Produziu conteúdo de podcast para o Deezer. Fez parte da Rádio Universitária (870AM) por três anos e meio como apresentador no Programa Fanático e como repórter, narrador e comentarista da Equipe Doutores da Bola. Fã de futebol, NFL e ouvinte de podcast.

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Em junho de 2020, o governo do Rio de Janeiro teve que bloquear 9.500 postos vagos devido à crise fiscal. – Foto: EUDOXIO

Mesmo com os preparativos adiantados, o concurso PC RJ (Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro) não será realizado em 2020 pelo bloqueio de milhares de cargos devido à crise fiscal. O secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro, no entanto, informou que certame permanece confirmado e os editais vão sair provavelmente no primeiro semestre de 2021.

“Os cargos foram bloqueados por um decreto, mas já temos vagas desbloqueadas. Há um pedido para, no primeiro semestre de 2021, saírem os concursos para todos os cargos anteriores, [mas] em um número menor de vagas”, disse o secretário Allan Turnowski durante coletiva de imprensa (08/10).

Dessa maneira, o objetivo é liberar um novo concurso com um quantitativo menor do que as 864 vagas anteriormente autorizadas. As demais oportunidades seriam disponibilizadas à medida em que fossem surgindo novas vacâncias no quadro de servidores.

“Vamos abrir o concurso e ir chamando conforme novas vagas forem abertas, chamando de acordo com a colocação. O concurso está autorizado e vai sair ano que vem”, concluiu.

Acompanhe a matéria completa e fique por dentro de mais detalhes sobre o assunto. Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e artigos. Temos certeza de que existe um material feito especialmente para você!

Concurso PC RJ: mesmo com crise fiscal, sete editais estão confirmados

Em junho de 2020, o governo do Rio de Janeiro teve que bloquear 9.500 postos vagos devido à crise fiscal. O concurso PC RJ, apesar disso, continua confirmado e será composto de setes editais diferentes. Essas informações foram divulgadas pela diretora da Academia de Polícia Sylvio Terra (Acadepol), Renata Assis.

“Serão, ao todo, sete concursos para sete carreiras distintas. Todos os editais já estão prontos pela Academia de Polícia Civil”, informou Renata Assis em postagem no Instagram da corporação (03 de maio de 2020). Inclusive, vale lembrar que a PC RJ já teve as suas duas bancas oficialmente definidas!

O Instituto Acesso ficará responsável por todas as etapas para o cargo de Delegado. Por outro lado, o Instituto AOCP coordenará o concurso para as oportunidades de Perito Legista, Perito Criminal, Investigador, Inspetor, Técnico de Necropsia e Auxiliar de Necropsia.

Confira, abaixo, a distribuição das 864 vagas previstas nos sete editais:

• 47 vagas para Delegado de Polícia (nível superior);
• 54 vagas para Perito Legista (nível superior);
• 597 vagas para Inspetor de Polícia (nível superior);
• 20 vagas para Perito Criminal (nível superior);
• 118 vagas para Investigador (nível médio);
• 16 vagas para Técnico Policial de Necropsia (nível médio);
• 12 vagas para Auxiliar de Necropsia (nível fundamental).

O concurso PC RJ contemplará remunerações iniciais de R$ 4.506,27 a R$ 18.747,95, dependendo do cargo pleiteado. Acredita-se que, inicialmente, sejam publicados os editais com 817 oportunidades efetivas. As 47 vagas para Delegado da PC RJ deverão ser preenchidas em momento posterior.

Redator

Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem “Insurgência – Crônicas de Repressão”. Atualmente, trabalha como redator web no site “Concursos no Brasil” e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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A Prefeitura de Iporã do Oeste, no estado de Santa Catarina, lançou o edital nº 006/2020, do processo seletivo Prefeitura de Iporã do Oeste para profissionais de nível superior. O certame prevê formação de cadastro reserva ao cargo de Professor em diferentes áreas do conhecimento. A organização da seleção está sendo feita pela AMEOSC.

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Vagas do processo seletivo Prefeitura de Iporã do Oeste

As cargas horárias ofertadas pelo processo seletivo Prefeitura de Iporã do Oeste podem ser de 10, 20, 30 ou 40 horas se serviço semanal. As oportunidades de nível superior contam com vencimento de R$ 1.803,84 para profissionais habilitados:

• Professor de 1ª a 4ª Série Ensino Fundamental: formação em Pedagogia com habilitação em Educação de Séries Iniciais;
• Professor de Educação Infantil: formação em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil;
• Professor de Educação Especial do Ensino Fundamental: graduação na área;
• Professores de Artes, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Informática, Inglês, Matemática, Português e Práticas Agrícolas: graduação nas respectivas áreas.

O processo seletivo Prefeitura de Iporã do Oeste também tem oportunidades para Professores não habilitados que estejam cursando nível superior na área pretendida. Esses receberão vencimento de R$ 1.443,08:

• Professor de 1ª a 4ª Série Ensino Fundamental;
• Professor de Educação Infantil;
• Professor de Educação Especial do Ensino Fundamental;
• Professores de Artes, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Informática, Inglês, Matemática e Português.

Inscrições no processo seletivo Prefeitura de Iporã do Oeste

O período de inscrições do processo seletivo Prefeitura de Iporã do Oeste ficará aberto de 09 de outubro até 09 de novembro de 2020 e as solicitações devem ser feitas pela internet. Os candidatos precisam acessar o site da banca, fazer o cadastro e preencher o formulário.

Quem não tiver acesso a computador ou internet, poderá utilizar da ajuda de um servidor destacado pela Prefeitura. Assim, é necessário comparecer ao endereço Santo Antônio, n° 100, Centro, portando os documentos de identificação.

Todo os inscritos deverão pagar um boleto no valor de R$ 80,00 para função de Professor habilitado ou R$ 60,00 para não habilitado. Só poderão solicitar isenção de taxas aqueles que forem doadores de sangue ou medula óssea.

Etapas do processo seletivo Prefeitura de Iporã do Oeste

Serão realizadas provas objetivas obrigatórias para todos os candidatos na provável data de 28 de novembro de 2020.  As avaliações serão compostas por 20 questões de múltipla escolha que deverão ser respondidas no prazo de 2h30, abordando:

• Conhecimentos Específicos;
• Legislação;
• Conhecimentos Gerais.

Para se preparar, é preciso conferir todo o conteúdo programático no Anexo III do edital.

Haverá uma segunda etapa para aqueles que concorrem às vagas de Professor habilitado (nível superior) no formato de prova de títulos. Sendo assim, a pontuação será máxima de 2 pontos:

• Mestrado: 1 ponto;
• Especialização: 1 ponto.

Sobre a cidade de Iporã do Oeste

Iporã do Oeste é uma cidade que está localizada no estado de Santa Catarina, com população estimada em 8.996 habitantes (IBGE, 2019).

Ela se estende por 202,4 km² e conta com uma densidade demográfica de 44,5 habitantes por km². Sua distância aproximada em relação à capital, Florianópolis, é de 790 km.

Redatora

Nascida na cidade de Goiânia e formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás, hoje, é redatora no site “Concursos no Brasil”. Anteriormente, fez parte da criação de uma revista voltada para o público feminino, a Revista Trendy, onde trabalhou como repórter e gestora de mídias digitais por dois anos. Também já escreveu para os sites “Conhecimento Científico” e “KoreaIN”. Em 2018 publicou seu livro-reportagem intitulado “Césio 137: os tons de um acidente”, sobre o acidente radiológico que aconteceu na capital goiana no final da década de 1980.

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Conforme cronograma extraoficial, o edital do concurso PF poderá sair em dezembro de 2020. – Foto: Wikimedia Commons

Durante encerramento do curso de formação da Polícia Federal, Jair Bolsonaro informou que o edital do concurso PF já está nos seus estágios finais. “Estamos ultimando a confecção do edital de modo que o possamos ter esse efetivo a mais para combater o crime organizado no país”, destacou na manhã da última quinta-feira (08/10).

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Edital do concurso PF poderá ser publicado em dezembro

Em entrevista realizada no dia 16 de setembro de 2020, Luís Antônio Boudens destacou que o novo concurso PF poderá seguir as datas do cronograma preliminar. O presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) disse que o calendário extraoficial tem grandes chances de ser usado como referência para o certame.

“A previsão é que a banca possa ser definida até o fim de outubro e o edital seja publicado em dezembro deste ano”, afirmou ao longo da entrevista. Confira, abaixo, o cronograma preliminar que está circulando pelas Internet:

• Contrato oficial com a banca: 23 de novembro de 2020;
• Publicação do edital de abertura: 08 dezembro de 2020;
• Provas objetivas e discursivas: 11 de abril de 2021;
• Teste de Aptidão Física (TAF): 12 a 13 de junho de 2021;
• Exame médico: 17 e 18 de julho de 2021;
• Prova de digitação: 22 de agosto de 2021;
• Avaliação psicológica: 26 de setembro de 2021;
• Etapa de heteroidentificação (para inscritos pretos e pardos): 31 de outubro de 2021;
• Prova de títulos: 22 a 26 de novembro de 2021;
• Resultado final: 21 de dezembro de 2021;
• 1º curso de formação: janeiro de 2022;
• 2º curso de formação: julho de 2022;
• 3º curso de formação: janeiro de 2023;
• 4º curso de formação: julho de 2023.

Concurso PF: 2.000 vagas e estabilidade garantida

Com a aprovação da reforma administrativa, diversas mudanças vão ser implementadas para os novos concursados. Uma delas corresponde à limitação de estabilidade, já que o regime jurídico único poderá ser extinto nos futuros contratos. Por outro lado, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a estabilidade será garantida nos concursos da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“Em uma parte do Executivo, está sendo feita a reforma administrativa. Algumas carreiras típicas de Estado continuarão sendo [estáveis], como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Advocacia Geral da União, etc..”, o presidente destacou em live promovida no início de setembro de 2020. Ao todo, o concurso PF deverá abranger 2.000 vagas efetivas para os seguintes cargos:

• Agente da Polícia Federal: 1.016 vagas;
• Escrivão da Polícia Federal: 600 vagas;
• Delegado da Polícia Federal: 300 vagas;
• Papiloscopista: 84 vagas.

Redator

Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem “Insurgência – Crônicas de Repressão”. Atualmente, trabalha como redator web no site “Concursos no Brasil” e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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