Sem o auxílio emergencial, milhares de pessoas ficarão desamparadas. – Foto: Concursos no Brasil

O auxílio emergencial estava confirmado para ser pago até dezembro de 2020, mês em que se encerra o período reconhecido de urgência pela lei. O benefício seria anexado ao novo programa social Renda Cidadã. Porém, o governo ainda não entrou num consenso para definir o financiamento do programa. Sendo assim, os deputados estão pedindo mais uma extensão do auxílio emergencial, podendo ser pago até 2021.

A XP Investimentos fez uma pesquisa para entender a proporção de parlamentares em defesa da ajuda de culto como alternativa de política social. O levantamento levou em consideração 174 deputados entre os dias 14 e 30 de setembro de 2020. Dos entrevistados, 45% se mostraram a favor da medida e a consideram mais prática por já estar em vigor.

Entre esses que são a favor da extensão do auxílio emergencial:

• 54% consideram a medida viável diante da atual realidade econômica do governo;
• 42% acreditam que a decisão é válida, mas com alterações;

Existe um grupo de 16% que defende a manutenção do programa, mudando seu modelo atual, dos quais a maioria são da oposição ao atual presidente e 10% são aliados de Jair Bolsonaro.

Extensões e alterações do auxílio emergencial

O auxílio emergencial foi criado em março de 2020 para ajudar os trabalhadores brasileiros a sobreviverem durante a crise de coronavírus no Brasil. Inicialmente o benefício estava previsto para ser pago durante três meses (abril, maio e junho) no valor de R$ 600. Com a continuação do estado de emergência, outras duas parcelas foram confirmadas na mesma quantia.

Contudo, os parlamentares se levantaram em defesa da extensão do auxílio emergencial até o final do ano, considerando que a pandemia continua assolando o país. Para isso, foi acordado que o valor pago seria reduzido para R$ 300. Apenas mães solteiras chefes de família receberiam duas cotas.

Agora, 83% dos deputados defendem uma proposta de manter o projeto com a cotação original. Em contrapartida, outros 69% acreditam que é possível seguir com a ajuda de custos com a quantia atual, uma vez que o governo não possui recursos suficientes para manter o benefício.

Há ainda quem acredite que o auxílio emergencial deve ser reduzido. No entanto, não é possível dizer ainda se a pauta será levada a diante, já que há conformidade com as parcelas até dezembro de 2020.

Redatora

Nascida na cidade de Goiânia e formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás, hoje, é redatora no site “Concursos no Brasil”. Anteriormente, fez parte da criação de uma revista voltada para o público feminino, a Revista Trendy, onde trabalhou como repórter e gestora de mídias digitais por dois anos. Também já escreveu para os sites “Conhecimento Científico” e “KoreaIN”. Em 2018 publicou seu livro-reportagem intitulado “Césio 137: os tons de um acidente”, sobre o acidente radiológico que aconteceu na capital goiana no final da década de 1980.

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Veja como foi feito o aumento das vagas. – Foto: Wikimedia Commons

Nesta segunda-feira (5), o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, autorizou uma mudança no concurso PC ES, que teve edital lançado em 2018. Inicialmente, a seleção ofertava 173 vagas imediatas e agora esse número subiu para 448 oportunidades. A informação foi divulgada nas redes sociais após reunião com a cúpula da Segurança Pública.

De acordo com Casagrande, o objetivo é reduzir os índices de violência e criminalidade do estado. Sendo assim, os investimentos são voltados para o Programa Estado Presente em Defesa da Vida. O governador destacou que o concurso PC ES irá recompor o quadro de pessoal, que tem déficit crescente desde 2014.

“Estamos anunciando a ampliação das vagas do concurso da Polícia Civil. Com essas novas vagas a gente recupera um pouco do efetivo da Polícia Civil que foi se perdendo nos últimos anos”, afirmou Casagrande. O delegado-geral José Darcy Arruda disse que “esperamos começar a academia [o curso de formação] ainda este ano (2020) “.

Sobre a renovação do pessoal, o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, acredita que irá melhorar o trabalho e combate à criminalidade. “Com a contratação de mais policiais com certeza iremos melhorar o atendimento à população em diversas delegacias do Estado, além de dar mais poderio investigativo à nossa PC ES, que já faz um exímio trabalho com alto índice de elucidação de crimes”, pontuou.

Detalhes do concurso PC ES

O aumento nas oportunidades do concurso PC ES se deu da seguinte maneira:

• Escrivão: de 20 para 130 vagas;
• Auxiliares de perícia médico-legal: de 20 para 50 vagas;
• Médico-legista: de 15 para 30 vagas;
• Investigador de Polícia: de 60 para 150 vagas;
• Perito Oficial Criminal: de 50 para 76 vagas;
• Psicólogo: de 4 para 6 vagas;
• Assistente Social: de 4 para 6 vagas.

Para os cargos de nível médio, o salário é de R$3.622,08 e enquanto para superior o valor é R$5.103,84. Todos os contratados contarão com jornadas de 40 horas de trabalho semanal, com exceção do Médico-legista que terá carga horária de 30 horas por semana.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê um novo concurso PC ES a ser realizado em 2021. No entanto, ainda não foram definidos cargos, números de vagas e remunerações.

Redatora

Nascida na cidade de Goiânia e formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás, hoje, é redatora no site “Concursos no Brasil”. Anteriormente, fez parte da criação de uma revista voltada para o público feminino, a Revista Trendy, onde trabalhou como repórter e gestora de mídias digitais por dois anos. Também já escreveu para os sites “Conhecimento Científico” e “KoreaIN”. Em 2018 publicou seu livro-reportagem intitulado “Césio 137: os tons de um acidente”, sobre o acidente radiológico que aconteceu na capital goiana no final da década de 1980.

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Foi publicado o edital n° 02/2020 do processo seletivo Prefeitura de São José do Cedro – SC que formará cadastro reserva para diversos cargos.

A banca organizadora do certame será a AMEOSC .

Cargos de Professores

Os cargos de Professores foram divididos entre Habilitados (com nível superior na área) e Não Habilitados (candidatos que ainda estão cursando o ensino superior).

As oportunidades são as mesmas, apenas com diferença na remuneração. Os vencimentos dos Habilitados serão de R$ 3.017,33 e dos Não Habilitados de R$ 2.298,20. Agora, confira os cargos:

• Professor de Artes;
• Professor de Ciências;
• Professor de Educação Especial – 2° Professor;
• Professor de Educação Física;
• Professor de Educação Infantil;
• Professor de Ensino Fundamental – Séries Iniciais;
• Professor de Espanhol;
• Professor de Geografia;
• Professor de História;
• Professor de Inglês;
• Professor de Matemática;
• Professor de Português.

A carga horária de trabalho varia entre 10 e 40 horas semanais, lembrando que todos os cargos são de formação de cadastro reserva.

Cargo para Professor com Magistério

Haverá cadastro reserva para Professor Habilitado com Magistério com vencimento de R$ 2.886,16 e jornada de 20 a 40 horas semanais.

Outros cargos

O Auxiliar de Serviços Gerais precisa ser alfabetizado, terá carga horária de 44 horas semanais e vencimento de R$ 1.253,66.

Já o Monitor de Creche receberá R$ 1.503,43 por mês, trabalhando por 30 horas na semana, sendo exigido ao menos nível médio completo.

Como se inscrever no processo seletivo Prefeitura de São José do Cedro

As inscrições do seletivo podem ser feitas a partir das 08h do dia 07 de outubro. O encerramento está previsto para o último minuto de 05 de novembro de 2020.

Os registros devem ser feitos no site da banca organizadora.

O valor da taxa de inscrição varia conforme o cargo. Confira:

Haverá isenção da taxa para quem for doador de sangue ou de medula óssea. Fique atento aos prazos e exigências do edital para poder obter o benefício.

Etapas do processo seletivo

Todos os candidatos passarão por uma prova escrita objetiva com 20 questões de múltipla escolha. A aplicação será na data provável de dia 21 de novembro de 2020, com duração de duas horas e meia. Veja o que cairá nas provas:

• Conhecimentos Gerais;
• Legislação;
• Conhecimentos Específicos.

Os Professores ainda terão uma prova de títulos. Os critérios e pontuações podem ser lidos no edital.

Validade do processo seletivo

O seletivo terá vigência durante o ano de 2021.

Edital completo

O edital completo pode ser acessado no site da banca organizadora.

Redator

Jornalista formado (UFG), atualmente redator no site Concursos no Brasil. Foi roteirista do Canal Fatos Desconhecidos (YouTube) por um ano e meio. Produziu conteúdo de podcast para o Deezer. Fez parte da Rádio Universitária (870AM) por três anos e meio como apresentador no Programa Fanático e como repórter, narrador e comentarista da Equipe Doutores da Bola. Fã de futebol, NFL e ouvinte de podcast.

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Certame contratará por tempo determinado. – Foto: DEPEN/ Divulgação

O Ministério da Economia, em conjunto com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, autorizou a abertura de um novo edital para o processo seletivo DEPEN. O objetivo é que sejam preenchidas 107 vagas temporárias para cargos de nível superior no Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).

A publicação (Portaria ME/MJSP Nº 21.073) foi feita no Diário Oficial da União desta terça-feira (06/10). O documento dispõe a quantidade de vagas e já aponta a necessidade temporária ao “Autorizar o Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN/MJSP a contratar por tempo determinado, nos termos desta Portaria, o quantitativo máximo de cento e sete profissionais para atender necessidade temporária de excepcional interesse público”, informa.

Assinam a Portaria o secretário de desburocratização, gestão e governo digital, Caio Andrade, e o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tarcio Issami Tokano.

Vagas do processo seletivo DEPEN

As vagas do processo seletivo serão divididas da seguinte maneira:

• Especialista Técnico de Obras – Engenharia: 37 vagas;
• Analista técnico de Obras – Engenharia: 61 vagas;
• Analista técnico de obras – Arquitetura: nove vagas.

Quando sai o edital?

Ainda não se sabe exatamente o dia da publicação do novo edital. Todavia, é bom lembrar que a Portaria afirma que o DEPEN tem seis meses para agilizar todo o processo. Portanto, até o mês de abril de 2021, no máximo, sairá o edital.

Agora, o órgão deverá trabalhar em busca de realizar uma licitação para poder contratar uma banca organizadora para poder tomar conta dos trâmites do processo seletivo. Temo uma matéria completa sobre o certame que irá sendo atualizada de acordo com as novidades.

Concurso DEPEN está parado

Apesar de ter divulgado um processo seletivo, é preciso lembrar que ainda está no ar o concurso DEPEN. O edital nº 01/2020 foi divulgado no mês maio de 2020 e contará com a organização do Cebraspe.

O certame ofertará 309 vagas, sendo distribuídas para os cargos de Especialista Federal de Assistência à Execução Penal e Agente Federal de Execução Penal. As remunerações variam entre R$ 4.170.63 e R$ 6.030,23.

A pandemia provocada pelo novo coronavírus suspendeu o concurso DEPEN de forma temporária. Ainda não há um novo cronograma com a retomada do certame. Recomendamos que acompanhe as novidades, aqui, no Concursos no Brasil.

Redator

Jornalista formado (UFG), atualmente redator no site Concursos no Brasil. Foi roteirista do Canal Fatos Desconhecidos (YouTube) por um ano e meio. Produziu conteúdo de podcast para o Deezer. Fez parte da Rádio Universitária (870AM) por três anos e meio como apresentador no Programa Fanático e como repórter, narrador e comentarista da Equipe Doutores da Bola. Fã de futebol, NFL e ouvinte de podcast.

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Concurso SEAP RJ poderá ser realizado em breve. Conforme informações iniciais, a Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro iniciou estudos para escolha da banca organizadora. 

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou um levantamento para a realização do concurso público. O próximo edital do órgão deverá preencher 111 vagas destinadas a profissionais de nível médio.

Situação atual do concurso SEAP

O novo concurso SEAP RJ, como já informamos anteriormente, deverá preencher 111 vagas. Para chegar nesse número, foi levado em consideração os decretos do Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que bloqueou mais de 9.500 cargos vagos.

Também vale destacar que a SEAP segue convocando candidatos do concurso de 2003, obedecendo decisões judiciais.

Mais de 3.700 candidatos daquele concurso já foram convocados para assumirem as vagas. O número de convocadas do sexo feminino chega a mais de 800, enquanto que quase 3 mil candidatos do sexo masculino já foram convocados e nomeados.

Entenda a diferença entre convocação, nomeação e posse em concurso público.

Atualmente, está em votação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALRJ) o Projeto de Lei nº 1462/2019 que determina o seguinte:

“Os concursados aprovados para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, nos certames realizados nos anos de 2003, 2006 e 2012, deverão ser convocados para tomar posse, observado o número de vagas publicado no respectivo edital e para o respectivo cargo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Lei.”

Conforme o Deputado Jorge Felippe Neto, um dos autores do Projeto de Lei, a SEAP RJ possui cerca de cinco mil agentes penitenciários e menos de 1.700 estão em sua atividade fim. Segundo ele, à noite, por exemplo, são três ou quatro agentes para cada mil detentos.

Etapas do concurso SEAP

Somente após a definição da banca organizadora e publicação do edital oficial é que teremos a confirmação das etapas que irão fazer parte do concurso público, porém é possível ter uma noção, baseado em editais anteriores.

É provável que o concurso SEAP RJ tenha seis etapas:

1. Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. Prova de capacidade física, de caráter eliminatório;
3. Exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
4. Exame de Sanidade Físico e Mental, de caráter eliminatório;
5. Investigação do Comportamento Social, de caráter eliminatório;
6. Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório.

Concurso anterior foi realizado em 2012

O concurso SEAP RJ anterior foi realizado pela Fundação CEPERJ com previsão inicial de 800 vagas, todas destinadas ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária. Desse total, 640 se destinavam a candidatos do sexo masculino e 160 para candidatas do sexo feminino.

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A empresa Consultec divulgou um comunicado prévio sobre as provas dos editais nº 001/2020 e nº 004/2020, que regem o concurso Prefeitura de Salete, localizada no estado de Santa Catarina, bem como seu processo seletivo. O comunicado diz que, em decorrência da pandemia da COVID-19, as provas poderão ser realizadas no dia 22 de novembro de 2020.

Contudo, é necessário que os candidatos façam a confirmação em até 10 dias, contados após a data da divulgação do comunicado, que se deu em 05 de outubro de 2020. 

A organização ainda lembra que serão cumpridas todas as medidas de biossegurança no dia da aplicação.  

O concurso e processo seletivo objetivam a contratação de nove profissionais de níveis fundamental, médio e superior. O salário inicial ofertado chega a R$ 6.830,37.

Oportunidades no concurso nº 001/2020

Para todos os cargos, além das vagas ofertadas, haverá formação de cadastro de reserva.

Oportunidades no processo seletivo nº 004/2020

Além das vagas ofertadas, haverá formação de cadastro de reserva para todos os cargos.

Inscrição encerrada

O site da Consultec recebeu as inscrições até a data prevista de 07 de junho de 2020.

A taxa de inscrição cobrada variou de acordo com o grau de escolaridade do cargo preterido:

• Nível fundamental e médio: R$ 50,00;
• Nível superior: R$ 100,00.

Pôde solicitar isenção da taxa de inscrição quem fosse inscrito no CadÚnico, doadores de sangue e quem fosse cadastrado no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea. 

Sobre o concurso Prefeitura de Salete

Os candidatos inscritos no concurso público e processo seletivo serão avaliados por meio de realização de provas objetivas, etapa comum a todo os cargos, de caráter classificatório e eliminatório.

Haverá ainda, para os cargos de nível superior, a etapa de prova de títulos, que avaliará a experiência e qualificação profissional.

Confira dicas de estudo para se preparar para a prova objetiva.

Mais informações sobre as seleções

O prazo de validade do processo seletivo e do concurso público será de dois anos, podendo haver uma prorrogação por igual período, a critério da administração pública.

Para os interessados em mais informações sobre o conteúdo das provas objetivas e os títulos avaliados, acessem os editais completos disponíveis no site da Consultec.

Redatora

Jornalista no Portal Concursos no Brasil, estudou Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduanda em Publicidade e Propaganda pela Faculdade Dom Alberto.
Atuou na produção da Record Bahia, na assessoria de comunicação da Prefeitura de Correntina – BA, na redação do Jornal do Sudoeste, dentre outras atividades na área de propaganda.

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A Prefeitura de Doutor Pedrinho, no estado de Santa Catarina, anunciou que as provas do certame em andamento foram reagendadas para o dia 25 de outubro de 2020. O concurso Prefeitura de Doutor Pedrinho está sendo organizado pela Universidade Regional de Blumenau (FURB).

Os locais de prova já podem ser acessados no site da FURB e vale lembrar ainda que a prova prática está agendada para o dia 08 de novembro de 2020. 

O certame oferta 38 vagas imediatas com salários entre R$ 1.342,70 e R$ 17.505,20. Segundo o edital nº 001/2020, os candidatos classificados serão submetidos em jornadas entre 30 e 44 horas semanais.

O concurso do órgão municipal terá dois anos de validade, mas pode ser prorrogado em igual período. Tudo depende dos critérios adotados pela administração. Saiba mais em nossa matéria!

Concurso Prefeitura de Doutor Pedrinho: Vagas em disputa

• Cargos de nível fundamental incompleto, com salários entre R$ 1.342,70 e R$ 1.694,38: Auxiliar de Recreação Infantil, Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista de Carga, Motorista de Passageiros, Operador de Máquinas, Operador de Trator Agrícola e Servente de Obras;
• Cargos de nível fundamental completo, com salário de R$ 1.623,25: Motorista de Ambulância;
• Cargos de nível médio/técnico, com salários entre R$ 1.400,00 e R$ 2.723,52: Agente Comunitário de Saúde, Atendente de Odontologia, Auxiliar Administrativo, Fiscal de Obras e Meio Ambiente, Orientador Social (CRAS) e Técnico em Enfermagem;
• Cargos de nível superior, com salários entre R$ 2.512,50 e R$ 17.505,20: Agente Administrativo III, Assistente Social, Contador, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Farmacêutico, Médico, Professor I e Psicólogo (CRAS).

Inscrições encerradas no concurso Doutor Pedrinho

As inscrições para o concurso Prefeitura de Doutor Pedrinho ficaram abertas entre os dias 13 de fevereiro e 16 de março de 2020, sendo realizadas somente pelo site da FURB.

Confira as taxas de pagamento que foram calculadas com base nos níveis de escolaridade exigidos:

A isenção poderá ser solicitada por aqueles que realizaram, no mínimo, três doações de sangue em 12 meses anteriores à publicação do edital.

Etapas do concurso Doutor Pedrinho

O concurso Prefeitura de Doutor Pedrinho será composto de:

• Prova objetiva para todos os candidatos, independente do cargo escolhido;
• Prova de títulos para os candidatos aos cargos de Professor I;
• Prova prática para os candidatos aos cargos de Motorista de Ambulância, Motorista de Carga, Motorista de Passageiros, Operador de Máquina e Operador de Trator Agrícola.

Prova objetiva 

A primeira etapa do concurso consistirá em uma prova objetiva 40 questões de múltipla escolha. Confira a estrutura das provas (tempo máximo de três horas):

Esta etapa é destinada aos inscritos no cargo de Professor I. Após efetivar a inscrição no concurso, será necessário encaminhar os documentos para o campo correspondente no site da FURB.

Todas as informações sobre prazos e procedimentos podem ser acessadas diretamente no edital de abertura.

Confira os critérios adotados pelos avaliadores no momento de conferir nota aos títulos:

Prova prática

De caráter eliminatório e classificatório, a prova prática será destinada aos cargos de Motorista de Ambulância, Motorista de Carga, Motorista de Passageiros, Operador de Máquina e Operador de Trator Agrícola.

Somente deverão ser convocados aqueles que se classificaram na prova objetiva. Tanto o horário quanto o local de aplicação desta etapa serão divulgados em momento oportuno.

Todos os candidatos devem começar a prova com 10 pontos, sendo descontados de acordo com os seguintes níveis de falta:

Somente serão classificados aqueles que alcançarem cinco pontos na prova prática.

Quer ficar por dentro de mais detalhes sobre o Concurso Doutor Pedrinho – SC? Acesse o edital de abertura por aqui!

Concurso anterior

A Prefeitura de Doutor Pedrinho realizou seu concurso anterior em 2016. Na oportunidade, foram disponibilizadas 19 vagas imediatas em cargos de diversos níveis de escolaridade.

O objetivo era a contratação de novos profissionais nas funções de:

• Professor de Educação Especial;
• Professor de Educação Física;
• Professor de Educação Infantil/ Ensino Fundamental;
• Contador;
• Farmacêutico;
• Nutricionista;
• Agente de Controle Interno/Auditor;
• Agente Administrativo;
• Atendente de Odontologia;
• Técnico em Enfermagem;
• Motorista de Carga;
• Auxiliar de Recreação Infantil;
• Auxiliar de Serviços Gerais;
• Médico Clínico Geral.

As remunerações variavam entre R$ 1.142,17 a R$ 8.103,77, com carga horária de trabalho de 20 a 44 horas semanais.

Sobre a cidade de Doutor Pedrinho

Doutor Pedrinho é uma cidade localizada no estado de Santa Catarina, com população estimada em 4.064 habitantes (IBGE, 2019).

Se estende por 375,8 km² e conta com uma densidade demográfica de 9,6 habitantes por km² em seu território.

A cidade está a 197 km da capital catarinense, Florianópolis.

Redator

Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem “Insurgência – Crônicas de Repressão”. Atualmente, trabalha como redator web no site “Concursos no Brasil” e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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Em muitos textos, aqui, no Concursos no Brasil, nós citamos que o edital do concurso está contido no Diário Oficial da União ou em um Diário de algum estado do país. Mas você já se perguntou o que é o Diário Oficial? Para que serve? Ou mesmo como funciona isso?

Pode não parecer, mas acredite, o Diário Oficial (D.O.) rege sua vida a todo momento e você nem percebe. Para explicar sobre sua existência, precisamos te lembrar os cinco princípios da administração pública. Eles são a chave para a criação do Diário Oficial.

Princípios da administração pública

O Artigo 37 da Constituição define os princípios da administração pública do Brasil. Veja quais são:

• Legalidade – todos os atos públicos precisam ser pautados de acordo com a lei.
• Impessoalidade – interesses pessoas não podem sobrepor ao interesse público, sendo que o poder do Estado também não pode ser usado para ganhos próprios.
• Moralidade – os servidores públicos e os demais trabalhadores do Estado devem seguir padrões éticos e morais.
• Publicidade – todos os atos da administração pública devem ser feitos com o conhecimento da população, ou seja, devem ser divulgados para que haja conhecimento de todos. Documentos públicos precisam ser acessíveis a todos.
• Eficiência – O serviço prestado pelo Poder Público precisa ser eficiente, tendo o melhor resultado com o menor custo possível e da forma mais rápida, sempre visando ter qualidade.

Como um dos princípios da administração pública é a publicidade, era necessário que se criasse algum meio para que as pessoas pudessem saber o que o Estado e seus servidores estavam fazendo com os recursos e as ferramentas do Poder Público. Sendo assim, surgiu a ideia de se criar um registro de todos os atos do governo: o Diário Oficial.

O que é o Diário Oficial?

O Diário Oficial é o meio no qual a administração pública divulga todos os seus atos. Ou seja, o D.O. torna público tudo o que o Estado faz. É por lá que a população passa a saber se uma lei entrou ou não em vigor ou se alguma licitação já está disponível para concorrência.

Como o próprio nome diz, as publicações são diárias e refletem tudo o que ocorreu no período de 24 horas. Geralmente, os Diários Oficiais são publicados de segunda a sexta-feira. Edições nos finais de semana e em feriados podem ocorrer, mas não são comuns.

Além disso, é preciso te informar que não existe somente um Diário Oficial. Na verdade, o poder público conta com vários, sendo que os principais são:

• Diário Oficial da União (DOU) – contém informações sobre todos os atos públicos relacionados à União. Ou seja, todas as leis e demais publicações de âmbito federal são divulgadas nele. Este é considerado o principal Diário Oficial e o que mais influencia a nação.
• Diário Oficial do Estado (DOE) – atos da administração pública de um estado do país. Nele, são publicados o que o governo estadual fez ou autorizou durante um dia.
• Diário Oficial do Município (DOM) – atos do poder municipal.

É válido ressaltar que ainda existem as publicações específicas como o Diário Oficial do Judiciário, do Senado e da Câmara dos Deputados e de alguns órgãos do governo. Mas, no geral, a maioria das informações relevantes são divulgadas no DOU, DOE ou DOM.

Para que serve o Diário Oficial da União e do Estado?

De certa forma, o Diário Oficial é uma grande imprensa do Estado, anunciando tudo o que acontece no setor público. Até por isso, algumas pessoas e mesmo órgãos públicos chamam o D.O. de Imprensa Oficial.

Por meio dele, o Estado divulga as leis, licitações, decisões judiciais e qualquer outra atividade administrativa do Executivo, Judiciário ou Legislativo. Por lá, é possível até saber quais servidores públicos tiraram férias, quem aposentou, quem foi promovido, quem foi exonerado e por quanto tempo alguém tirou licença.

Em suma, o Diário Oficial é praticamente a manifestação do princípio da publicidade, afinal, os atos administrativos estão publicados lá e podem ser acessados por qualquer pessoa.

Por que é importante o concurseiro conferir o Diário Oficial?

Ao longo do texto, falamos sobre as várias publicações realizadas no Diário Oficial. Propositalmente, omitimos uma que é muito importante e que afeta os concurseiros. Todas as decisões oficiais sobre um concurso são divulgadas primeiro no Diário.

Nele, é possível encontrar a autorização de realização de um novo certame, a formação da comissão do concurso, a licitação para escolha da banca organizadora, o edital de abertura, a homologação do resultado final, assim como a convocação de quem foi aprovado. Ou seja, as partes fundamentais de um certame estão contidas em um único lugar.

Portanto, é essencial que todo concurseiro tenha noção sobre o que é um Diário Oficial e como ele funciona, pois é nele que estará o seu nome se você for aprovado e depois convocado em um concurso público. Muitos aprovados, por não olharem o D.O., acabam perdendo o prazo para poder assumir o seu cargo.

Como ver uma publicação no Diário Oficial?

Infelizmente, procurar uma publicação específica no Diário Oficial não é uma coisa simples. Até mesmo nossos moderadores e redatores do Concursos no Brasil, de vez em quando, sentem aquela agonia de passar um bom tempo tentando achar um documento específico.

Antigamente, os Diários Oficiais eram divulgados em grandes jornais de circulação e também ficavam disponíveis nas sedes dos órgãos públicos para que o cidadão pudesse consultar tudo o que foi feito.

Atualmente, com o surgimento de novas tecnologias, os atos públicos passaram a serem registrados no meio digital. Cada estado, município e alguns órgãos possui o seu site, com todos os documentos abertos para consulta.

Verdade seja dita, ainda existem Diários que são publicados em formato impresso. No entanto, a cada dia que passa a versão em papel vem deixando de ser publicada por vários entes públicos. O seu custo e também os impactos ao meio ambiente desfavorecem a versão impressa. A tendência é que todos os documentos sejam acessíveis apenas pelos meios digitais, o que irá facilitar bastante o seu uso.

No final da matéria, nós iremos lhe dar os links dos principais Diários Oficiais do país. Mas, agora, iremos te mostrar algumas dicas para ler o D.O. com uma maior facilidade.

Dicas para ler o Diário Oficial digital

Para facilitar sua vida que criamos esse artigo não é mesmo? Nós iremos te passar agora alguns truques e ferramentas que utilizamos para poder encontrar as publicações como uma facilidade maior na internet. Confira:

Ver online ou fazer download

Para ler um D.O. na versão digital, o cidadão pode ler os documentos de forma online ou então fazer o download. Caso você precise apenas verificar alguma coisa rápida como o seu nome em uma lista, recomendamos que utilize a opção de ver online.

Ao mesmo tempo, todos os Diários Oficiais possuem a opção de se fazer o download para quem precisa utilizar o documento para outras atividades. Infelizmente, não há um padrão sobre onde está o botão de baixar e como fazer o procedimento.

Inclusive, a falta de padrão entre os Diários é uma das maiores reclamações de quem precisa acessar as publicações diariamente.

Obtenha um leitor de PDF

PDF é um formato de arquivo criado pela Adobe que tem como objetivo impedir que alterações sejam feitas no documento original, evitando fraudes e distorções. Por conta disso, muitos trabalhos acadêmicos e contratos de empresas são redigidos nesse formato.

Justamente por isso, uma grande parte dos Diários Oficiais também utilizam esse formato de documento para poder fazer suas publicações. Portanto, é muito importante que você tenha no seu computador um leitor de PDF.

Alguns navegadores como o Google Chrome possuem essa opção de leitura nativa. Isso quer dizer que nem será necessário baixar o leitor se você utilizar a ferramenta. Caso queira baixar o programa, basta entrar no site da Adobe e baixar a versão gratuita (Adobe Acrobat Reader DC).

Filtros de busca dos sites

Alguns editais possuem suas próprias barras de busca com o objetivo de facilitar que o usuário encontre o que ele deseja. A maioria dos sites possibilitam que os interessados busquem pelo dia, mês e ano das publicações. Além disso, alguns ainda oferecem opções de filtros como secretarias ou órgãos públicos.

Preste atenção no dia da publicação

Como já falamos aqui, de segunda a sexta-feira há uma nova versão do Diário Oficial. Com isso, caso você queira obter um documento ou edital de concurso, é preciso saber qual o dia houve aquela publicação. O Concursos no Brasil, por exemplo, sempre informa a você a data ou então já te direciona para a página do documento.

Utilize o CTRL+F

De todas as dicas, essa é a mais importante de todas. Sem o CTRL+F as procuras no Diário Oficial com certeza seriam bem demoradas e em alguns casos nem teria sucesso. E o que é isso? Como funciona?

O CTRL+F (pronuncia-se Control F) é um atalho no teclado de todos os computadores com sistema operacional do Windows que abre a opção de se procurar uma palavra ou uma frase específica em um documento. Para isso, siga os seguintes passos:

• Abra a página do Diário Oficial do dia que deseja;
• Aperte e segure a tecla “CTRL” ou “Control” do seu teclado e em seguida pressione a letra “F”;
• Uma barra de buscas irá se abrir no canto superior direito da sua tela;
• Lá, você pode introduzir a palavra ou frase que deseja. Por exemplo, se você estiver procurando o edital de um concurso, pode escrever “concurso”.
• Ao escrever concurso, a palavra será grifada todas as vezes que apareceu no Diário Oficial daquele dia. Além disso, é possível que você pule de palavra em palavra por meio das setinhas da barra.

Quer ver outro exemplo bacana para utilizar o CTRL+F?

Imagine que você prestou um concurso e agora saiu a lista de aprovados. Dentro dela, estão milhares de pessoas e é muito difícil de encontrar seu nome.

Por isso, é recomendável utilizar a busca por meio do CTRL+F. Coloque o seu nome e logo você saberá se ele está na lista de aprovados ou de convocados de algum certame. Simples e sem complicações.

Preste atenção no órgão e no tipo de Diário Oficial

O cidadão precisa ficar atento ao órgão ou secretaria da qual ele precisa. Um documento sobre agropecuária só estará disponível na secretaria ou no órgão que tem a ver com o assunto. Não adianta procurar na Secretaria de Saúde ou de Turismo a publicação. Você só estará perdendo o seu tempo.

Outro detalhe é saber o tipo de Diário que se deve procurar. Um concurso do Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, terá os seus documentos publicados no Diário Oficial da união, pois o órgão tem caráter federal. Por outro lado, o edital de um processo seletivo de uma Prefeitura estará disponível no Diário Oficial do Município em questão.

Quais são os Diários Oficiais?

Não poderíamos encerrar a matéria sem fazer um compilado com os principais Diários Oficiais do país. Sendo assim, listamos para você as publicações da União, ou seja, do governo federal e também dos estados e do Distrito Federal. Veja a lista abaixo com os links:

Vale lembrar que cada cidade ainda possui o seu próprio Diário Oficial. Portanto, é interessante ficar de olho nas publicações do seu município e também de grandes metrópoles como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador ou outra capital.

Verifique o Diário Oficial com regularidade

Por fim, é preciso dizer que ler o Diário Oficial com regularidade não é só recomendável para pessoas que estejam prestando algum tipo de concurso. Verificar as publicações é um ato de cidadania e de fiscalização do Poder Público.

Por mais que a ferramenta de leitura online possa ser um pouco arcaica ou mesmo o ato de ler um Diário Oficial seja entediante, saber o que a administração pública está fazendo com o seu dinheiro e as ferramentas que você proporciona é um direito seu.

Quanto mais pessoas souberem disso e praticarem o ato de fiscalizar o Diário Oficial, mais eficientes e transparentes serão os atos dos servidores e de quem foi eleito para um cargo público. Portanto, leia o D.O. por causa do seu concurso e também pelo fato de sua vida e do resto da sociedade ser influenciada por ele.

Redator

Jornalista formado (UFG), atualmente redator no site Concursos no Brasil. Foi roteirista do Canal Fatos Desconhecidos (YouTube) por um ano e meio. Produziu conteúdo de podcast para o Deezer. Fez parte da Rádio Universitária (870AM) por três anos e meio como apresentador no Programa Fanático e como repórter, narrador e comentarista da Equipe Doutores da Bola. Fã de futebol, NFL e ouvinte de podcast.

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A varejista possui 53% de funcionários pretos e pardos, mas somente 16% deles ocupam cargos de liderança. – Foto: World Economic Forum / Jakob Polacsek

A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou ação contra o chamado “marketing de lacração” da Magazine Luiza, tendo em vista que a empresa criou um programa de trainees somente para pessoas negras. De acordo com o autor da petição, o projeto do Magalu é “ilegal” por discriminar “demais trabalhadores que também dependem da venda de sua força de trabalho”.

“[O programa trainee para negros] não é medida necessária – pois existem outras e estão disponíveis para se atingir o mesmo objetivo -, e nem possui proporcionalidade estrita – já que haveria imensa desproporção entre o bônus esperado e o ônus da medida, a ser arcado por milhões de trabalhadores”, argumentou Jovino Bento Júnior, que é o autor da petição e defensor do DPU.

Jovino pede para que o Magazine Luiza pague R$ 10 milhões de indenização por danos morais coletivos. “A reclamada sempre contratou negros em seus programas de trainee, algo plenamente comum. Portanto, nada justifica que pretenda, agora, que seu programa seja exclusivo para determinada raça/cor”, afirmou no texto da ação.

Acompanhe a matéria completa e fique por dentro de mais detalhes sobre o assunto. Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e artigos. Temos certeza de que existe um material feito especialmente para você!

Após ação de defensor, DPU divulga nota em favor do programa trainee

Após Jovino acionar a Justiça contra o programa trainee, a Defensoria Pública da União (DPU) liberou um comunicado em defesa às políticas de cotas que ocasionem inclusão no mercado de trabalho. A nota informou que a atuação dos defensores públicos se baseia no princípio da “independência funcional”. Por essa razão, os profissionais não dependem de análise prévia de mérito ou autorização.

“É comum que membros da instituição atuem em um mesmo processo judicial em polos diversos e contrapostos e, por isso, é fundamental o respeito à pluralidade de pensamentos e à diferença de opiniões”, diz o texto. Por outro lado, o comunicado deixou evidente que a postura do defensor Jovino Bento Júnior não representa toda a instituição.

Confira, abaixo, a nota divulgada pela Defensoria Pública da União:

“Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU), representada pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, esclarece que a atuação dos defensores públicos federais se baseia no princípio da independência funcional (artigos 134, § 4º, da Constituição, 3º e 43, I, da LC 80/94). Por isso, não depende de prévia análise de mérito ou autorização hierárquica superior. É dever da Administração Superior lutar pela observância interna e externa da independência funcional de seus membros, prerrogativa exercida em garantia dos assistidos da DPU.

É comum que membros da instituição atuem em um mesmo processo judicial em polos diversos e contrapostos e, por isso, é fundamental o respeito à pluralidade de pensamentos e à diferença de opiniões. Contudo, a representação judicial e extrajudicial da Defensoria Pública da União e a coordenação de suas atividades são atribuições do defensor público-geral federal (artigo 8°, I e II, da LC 80/94).

A política de cotas constitui-se em forte instrumento para a realização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de construir uma sociedade livre, justa e solidária, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Dessa forma, deve ser incentivada como forma de reduzir vulnerabilidades.

A realização da igualdade material perpassa a eliminação de barreiras estruturais e conjunturais que possam impedir o cidadão vulnerável de realizar plenamente seu potencial. Nesse contexto, é imprescindível a adoção de ações positivas por parte do Estado e da sociedade civil.

Como instituição constitucionalmente encarregada de promover o acesso à justiça e a promoção dos direitos humanos de dezenas de milhões de pessoas, a DPU apoia e incentiva medidas do poder público e da iniciativa privada que proporcionem redução de carências e de vulnerabilidade. Com o mesmo objetivo, a Instituição defende, de forma intransigente, a independência funcional de seus membros, prerrogativa voltada à boa atuação do membro em favor do assistido da instituição”.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

Justiça do Trabalho indeferiu denúncias por racismo

Desde o anúncio do programa trainee, o Ministério Público do Trabalho já arquivou uma série de denúncias recebidas contra o Magazine Luiza. As ações indeferidas afirmam que a empresa promoveu “discriminação” ao abrir um processo seletivo feito exclusivamente para pessoas negras.

No entendimento do MPT de São Paulo, o projeto está longe de configurar como uma violação trabalhista. A medida elaborada pela empresa tem o objetivo de servir como uma “ação afirmativa de reparação histórica”. Até então, 11 denúncias de racismo foram protocoladas contra o Magazine Luiza.

Sobre o trainee do Magalu para pessoas negras

De acordo com a empresa, o objetivo do trainee Magalu 2021 “é trazer mais diversidade racial para os cargos de liderança da companhia, recrutando universitários e recém-formados de todo Brasil, no início da vida profissional”. Atualmente, a varejista possui 53% de funcionários pretos e pardos, mas somente 16% deles ocupam posições de liderança.

O projeto do Magalu se tornou o primeiro programa trainee totalmente voltado para pessoas negras, tendo em vista o contexto nacional. Ele terá duração de 12 meses e fornecerá treinamentos, possibilidade de novas experiências e qualificações técnicas.

Os candidatos classificados poderão atuar nas seguintes áreas: comercial, e-commerce, financeiro, gestão de pessoas, logística, Luizalabs, marketing, marketplace e operações. Para participar do processo seletivo, o interessado deverá cumprir alguns requisitos mínimos. Confira:

• Formação entre dezembro de 2017 e dezembro de 2020, (para qualquer curso de Bacharelado ou Licenciatura);
• Disponibilidade para residir na cidade de São Paulo – SP;
• Disponibilidade para viagens constantes;
• Ser pessoa negra (autodeclarar preto ou pardo);
• Alinhamento com a Cultura Magalu.

Ficou interessado em se inscrever no programa trainee Magalu 2021? Basta acessar o site de recrutamento da empresa. Será necessário informar os dados pessoais e preencher os campos requisitados. No entanto, fique atento: as inscrições provavelmente terminam no dia 12 de outubro de 2020.

Redator

Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem “Insurgência – Crônicas de Repressão”. Atualmente, trabalha como redator web no site “Concursos no Brasil” e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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