O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) informa acerca da abertura das inscrições para a seleção que vai preencher vagas de Designer Gráfico e Bibliotecário. O processo seletivo Bombeiros – SC oferece, ao todo, cinco vagas.

No primeiro edital (nº 01-2020-DE/CBMSC) há uma vaga para Designer Gráfico, uma para Designer Instrucional e uma para Designer Multimídia. Todas essas oportunidades são para a Diretoria de Ensino do Corpo de Bombeiros (DE).

No segundo regulamento (nº 02-2020-DE/CBMSC) são duas vagas para Bibliotecário do CEBM (Centro de Ensino Bombeiro Militar). 

Inscrições ao processo seletivo Bombeiros – SC

As inscrições podem ser realizadas até o dia 20 de outubro de 2020, por meio do acesso ao site de processos seletivos do CBMSC.

Depois de realizada a inscrição, o candidato deverá entregar, em envelope lacrado, a documentação exigida para a comprovação dos títulos, no prazo e no endereço para entrega informado abaixo.

Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

Seleção dos candidatos

Os candidatos inscritos no processo seletivo serão avaliados apenas por prova de títulos, etapa de caráter eliminatório e classificatório. Essa etapa pontuará a experiência profissional e os títulos do candidato.

Dessa forma, como ficou dito antes, todos os participantes deverão entregar, de 3 a 4 de novembro de 2020, pessoalmente ou por procurador, os documentos comprobatórios, das 13h às 18h. 

O endereço para entrega das titulações é diferenciado, conforme o edital. Veja:

Edital 01/2020:

Edital 02/2020:

Editais

Para demais informações sobre o processo seletivo Bombeiros – SC, consulte o edital publicado no site das seleções da corporação.

Para conferir o edital de uma das seleções anteriores do CBMSC, clique em nossa matéria.

Redator

Formado em Letras pela UEFS, colabora com o time Concursos no Brasil desde 2011, produzindo conteúdos sob medida para os seus leitores. Começou a escrever textos para a internet no ano de 1997 e não parou mais.

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Divulgados os editais nº 054/2020 e nº 055/2020, referentes ao processo seletivo Prefeitura de Três Coroas – RS, com abertura de três vagas imediatas, além de formar cadastro reserva.

As oportunidades são da área da saúde, em funções de nível superior. Ficou interessado? Continue lendo a matéria e saiba mais!

Vagas no processo seletivo Prefeitura de Três Coroas – RS

Os profissionais contratados irão atuar em jornadas de 10 a 20 horas semanais. Para concorrer às vagas é preciso atender aos requisitos:

• Ensino superior completo na área;
• Habilitação específica para o exercício da profissão.

Inscrições no processo seletivo Prefeitura de Três Coroas

As inscrições já estão abertas e serão aceitas até a data prevista de 08 de outubro de 2020.

Os interessados poderão realizar suas solicitações via e-mail, no endereço eletrônico [email protected], ou de forma presencial na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, localizada na Rua Felipe Bender, nº 170. O horário de atendimento presencial é das 8h às 17h.

Não há previsão de cobrança de taxa de inscrição.

Etapas de seleção

Os profissionais inscritos serão avaliados conforme documentação entregue no ato de inscrição (prova de títulos) e por entrevista que será realizada por telefone. A pontuação máxima será de 50 pontos, conforme a seguir:

Validade e outras informações

O prazo de validade do processo seletivo é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Os editais completos, com mais informações sobre os processos de seleção, estão disponíveis no site da Prefeitura de Três Coroas.

Sobre a cidade

Três Coroas está localizada no estado do Rio Grande do Sul, distante 91 quilômetros da capital, Porto Alegre. 

Sua população, estimada em 2018, era de 27.837 habitantes. A economia da cidade é baseada na produção de calçados femininos.

Redatora

Jornalista no Portal Concursos no Brasil, estudou Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduanda em Publicidade e Propaganda pela Faculdade Dom Alberto.
Atuou na produção da Record Bahia, na assessoria de comunicação da Prefeitura de Correntina – BA, na redação do Jornal do Sudoeste, dentre outras atividades na área de propaganda.

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A Prefeitura de Monte Negro, no estado de Rondônia, deu início aos preparativos para a realização de um novo processo seletivo, que terá como objetivo contratações no âmbito da Saúde.

Acompanhe a matéria completa e atualizada logo abaixo. Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e artigos.

Situação atual do processo seletivo Prefeitura de Monte Negro

O processo seletivo Prefeitura de Monte Negro foi autorizado no final do mês de setembro de 2020, por meio da Lei n° 1.032 de 25 de setembro de 2020.

A partir disso foi instituída a comissão organizadora do seletivo, por meio da portaria n° 910 de 02 de outubro de 2020, formada pelos seguintes membros:

• Eliana Pinheiro da Silva
• Sirlei Martins de Freitas Farias
• Thais de Morais Tavares
• Fernanda Damasceno Aguiar

Um dos próximos passos agora é a divulgação do edital completo do processo seletivo. Ainda não há data definida para essa publicação, mas a expectativa é que isso aconteça em breve. 

Cargos na Prefeitura de Monte Negro

De acordo com a Lei n° 1.032 de 25 de setembro de 2020, o processo seletivo Prefeitura de Monte Negro abrirá oportunidades para os seguintes cargos:

Carga horária e vencimentos

Todos os candidatos aprovados e convocados atuarão em regime de trabalho de 40 horas semanais, com os seguintes vencimentos:

• Médico Clínico Geral: R$ 9.200,00;
• Enfermeiro: R$ 2.820,00;
• Técnico de Enfermagem: R$ 1.200,00;
• Técnico de Laboratório: R$ 1.200,00.

Seleção

O processo seletivo deverá consistir apenas de análise curricular, onde serão serão pontuados todos os documentos apresentados no ato de inscrição. 

Validade

O processo seletivo Prefeitura de Monte Negro terá contratações pelo prazo de seis meses, havendo a possibilidade de prorrogação por igual período. Todavia vale destacar o poder executivo terá o prazo máximo de dois anos para realizar concurso público na área. 

Concurso em andamento

Há um concurso em andamento na Prefeitura de Monte Negro. O certame está sendo executado pelo Instituto Nosso Rumo e oferta as seguintes oportunidades: 

As inscrições foram prorrogadas até 06 de outubro de 2020 e todas as informações você pode conferir na matéria completa do concurso Prefeitura de Monte Negro. 

O município

Montenegro é conhecida como a “cidade das artes”, fica no estado do Rio Grande do Sul e pertence à região metropolitana de Porto Alegre, estando a 60 km da capital Porto Alegre. O município faz divisa com os seguintes municípios:

• Triunfo;
• Nova Santa Rita;
• Capela de Santana;
• Pareci Novo;
• São José do Sul;
• Maratá;
• Brochier;
• Paverama.

O apelido de “cidade das artes” se deve aos inúmeros projetos culturais que o município possui. A Fundarte – Fundação de Artes de Montenegro é uma das principais responsáveis pela realização deste trabalho. No município podemos encontrar a Biblioteca Pública e o Museu Histórico Municipal, além da Estação a Cultura, que é referência em toda a região.

A cidade possui uma população estimada de 64.788 habitantes, conforme dados do IBGE.

Para quem vem da capital Porto Alegre, o acesso ao município pode ser feito via RS-124 ou RS-240.

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A Prefeitura de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina, está com mais uma chamada pública emergencial liberada. Trata-se do edital nº 11/2020, que visa ao preenchimento de apenas uma vaga no cargo de Psicólogo. O processo seletivo São Pedro do Alcântara prevê salário-base de R$ 2.501,53. 

Pode entrar na chamada o profissional que tiver certificado de curso superior na área e devido registro no Conselho Regional de Psicologia do seu estado.

Além do salário-base, haverá vale-alimentação para o que for contratado. O regime será de 20 horas semanais. 

O tempo de duração da contratação vai de outubro a 30 de dezembro de 2020 e a atuação será nas Unidades Básicas de Saúde do Município, em razão da COVID-19. 

Inscrições em dia único!

As inscrições serão realizadas apenas no dia 07 de outubro de 2020, às 09h, devendo o candidato apresentar na Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro de Alcântara a documentação especificada em edital.

Se houver mais de um candidato que tenha manifestado interesse em participar da chamada, será selecionado aquele com o maior titulação e maior tempo de experiência profissional.

Se o empate entre os candidatos vier a ocorrer, será selecionado o candidato de maior idade ou até mesmo sorteio público.

Restando alguma dúvida, o setor de Recursos Humanos do Município pode resolver, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Se preferir contato via telefone, ligue para 3277-0122, ramal 221 ou dirija-se ao 2ª andar do Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal. 

Confira o edital, que foi publicado na edição de 05/10/2020 do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, acessível ao se inserir a numeração 2668580. 

Sobre São Pedro de Alcântara

São Pedro de Alcântara é um município localizado no estado de Santa Catarina, mais precisamente na microrregião de Florianópolis. Os municípios que fazem limite são:

Sua população estimada, conforme dados do IBGE, é de 5.935 habitantes.

Seleções anteriores de São Pedro de Alcântara

Para conferir o edital anterior nº 10/2020 clique na nossa matéria. 

Acesse também a chamada de número 02/2020, sobre a qual publicamos notícia neste link.

Redator

Formado em Letras pela UEFS, colabora com o time Concursos no Brasil desde 2011, produzindo conteúdos sob medida para os seus leitores. Começou a escrever textos para a internet no ano de 1997 e não parou mais.

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Existem uma série de termos utilizados para falar de legislação que estão presentes no nosso dia a dia, mas muita gente não sabe o que eles significam. Por isso, o Concursos no Brasil reuniu uma grande explicação da diferença entre PEC, Projeto de Lei e Medida Provisória. Esses são instrumentos legais utilizados pelos poderes Legislativo e Executivo para modificar regras constitucionais.

Porém, cada um desses dispositivos tem um propósito e um processo de tramitação específicos. Confira na matéria abaixo cada um desses detalhes.

O que é um projeto de lei?

Como o próprio nome já diz, o Projeto de Lei (PL) é uma espécie de plano que serve para criar uma nova lei ou alterar uma já existente. A apresentação de um texto como esse pode ser feita por:

• Qualquer deputado ou senador;
• Comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso;
• Presidente da República;
• Procurador-geral da República;
• Supremo Tribunal Federal ou tribunais superiores.

Até os próprios cidadãos podem apresentar um PL, nesse caso, as propostas são consideradas de iniciativa popular. Assim que o texto é protocolado no Congresso Nacional, passa pela Câmara dos Deputados, a não ser que tenha sido apresentado por um senador. Nesse caso, os trâmites têm início diretamente no Senado. Ambas as Casas funcionam como revisoras uma para a outra.

Como é a tramitação de um PL

Vamos supor que o Projeto de Lei foi alterado no Senado, então ele volta para a Câmara para ser reanalisado. Da mesma forma, o oposto acontece. Contudo, a Casa que tem a palavra final é onde o texto foi criado, cabendo a ela aceitar ou não as alterações feitas na outra.

Para entender melhor o funcionamento da tramitação de um PL, vamos pensar na ordem mais comum: começando pela Câmara dos Deputados. Lá o texto é analisado pelas comissões temáticas que analisam o mérito e/ou admissibilidade da proposta:

• Comissão de Finanças e Tributação: relativa à adequação financeira e orçamentária;
• Comissão de Constituição e Justiça: analisa a constitucionalidade;
• Comissão Especial: Quando a proposta abrange mais de três comissões, é criada uma comissão especial que substitui as outras.

Os projetos que forem aprovados, são repassados para o Senado sem necessidade de se realizar um Plenário. Na segunda Casa, não havendo alterações e tendo maioria dos votos favoráveis, o Projeto de Lei é enviado para o presidente que tem o poder de sancionar (aprovar a nova Lei) ou vetar. No caso do veto, ele pode ser:

• Total: nada do projeto é aceito;
• Parcial: o presidente retira partes do texto.

No entanto, todos os vetos precisam ser votados no Congresso e, para que o veto seja rejeitado, é necessário que os 257 deputados e 41 senadores votem contra a decisão presidencial.

Projeto de Lei em caráter de urgência

Um Projeto de Lei só pode tramitar como sendo de urgência se for aprovado pelo Plenário como sendo para esse fim, dependendo de um acordo de líderes. Sendo assim, ele não precisa passar pelas comissões e é votado rapidamente no Plenário, onde os relatores do texto dão um parecer oral.

Já se o PL for de iniciativa do presidente da República e este pedir urgência, é preciso que a votação seja feita em até 45 dias. Caso contrário, a pauta é bloqueada na Casa em que estiver tramitando (Câmara ou Senado).

O que é uma PEC?

PEC é uma sigla para Proposta de Emenda à Constituição, que é uma norma a ser retificada ou adicionada a uma lei já existente. Ou seja, ela atualiza um texto presente na Constituição, mas não é necessária a convocação de uma nova Assembleia Constituinte para que isso aconteça.

Em 1987 foi formada uma Assembleia Nacional Constituinte para criar a atual Constituição Federal (1988). Nela estão previstas a hipóteses de alteração, bem como quem tem legitimidade para fazer isso. Sendo assim, podem propor uma PEC:

• Presidente da República;
• No mínimo um terço dos deputados federais ou dos senadores;
• Mais da metade das Assembleias Legislativas dos estados (em casa assembleia, mais da metade dos deputados deve ser a favor).

Trâmites de uma PEC

A Proposta de Emenda Constitucional é enviada pelo presidente do poder Legislativo à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para que o texto seja examinado. A verificação é focada em:

• Requisitos formais: por exemplo, “quem propôs a PEC, podia tê-lo feito?”;
• Requisitos materiais: relacionado ao conteúdo, como “se fere alguma das restrições impostas constitucionais”.

Duas situações podem ocorrer: rejeição do texto, fazendo com que a PEC seja arquivada, ou admissão da proposta. Depois de aprovada, ela segue para uma Comissão Especial criada pela CCJ, que poderá propor alterações. Então, é realizada uma votação e o texto só segue para o Senado se conseguir três quintos (3/5) de votos favoráveis dos parlamentares em Plenário em dois turnos.

No Senado, há um revisão da PEC que pode sofrer alterações. Desse modo, ela volta para a Câmara. Contudo, se não houver nenhuma mudança e a redação for aprovada em dois turnos novamente, a proposta é promulgada. Logo, não existe sanção ou veto presidencial. Por fim, a PEC é publicada no Diário Oficial da União e anexada ao texto original da Constituição Federal.

Vale ressaltar que alguns pontos na Constituição não podem ser mudados, como as cláusulas pétreas como o parágrafo quarto (§4º) do artigo 60:

“§4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir:
I. A forma federativa de Estado;
II. O voto direto, secreto, universal e periódico;
III. A separação dos Poderes;
IV. Os direitos e garantias individuais.”

O que é uma Medida Provisória?

A Medida Provisória (MP) é um outro instrumento que pode ser usado para mudar a legislação quando há urgência. São editadas pelo Poder Executivo como “força de lei” com necessidade de aplicação imediata, como a MP 1.000/2020 que instituiu o auxílio emergencial para trabalhadores durante a pandemia de COVID-19.

Apenas o presidente da República pode criar um texto com esse propósito de emergência, sem que ele precise passar por tantos trâmites como a PEC ou o PL. Contudo, cabe ao Congresso Nacional converter a medida em lei ou rejeitá-la num prazo de até 120 dias. Passados disso, a MP perde a validade e seu efeito.

“As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes”, prevê o artigo § 3º do artigo 62 da Constituição.

Ou seja, cabe ao Congresso regulamentar as travas que aconteceram durante a vigência da MP. Caso contrário, ela deixa de valer, mas conta como regulamentação das atividades que ocorreram enquanto o texto ainda estava vigente.

É importante saber que existem algumas vedações para as Medidas Provisórias, ou seja, assuntos que permitem o Poder Judiciário invalidar o novo texto. São eles:

• Nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;
• Direito penal, processual penal e processual civil;
• Organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros;
• Planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3º;
• Que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro;
• Reservada a lei complementar;
• Já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República.

Agora você já sabe como funcionam esses dispositivos legais e o que eles significam. Aproveite para dar uma olhada nos outros artigos do nosso site, bem como notícias, e encontre outros conteúdos de seu interesse.

Redatora

Nascida na cidade de Goiânia e formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás, hoje, é redatora no site “Concursos no Brasil”. Anteriormente, fez parte da criação de uma revista voltada para o público feminino, a Revista Trendy, onde trabalhou como repórter e gestora de mídias digitais por dois anos. Também já escreveu para os sites “Conhecimento Científico” e “KoreaIN”. Em 2018 publicou seu livro-reportagem intitulado “Césio 137: os tons de um acidente”, sobre o acidente radiológico que aconteceu na capital goiana no final da década de 1980.

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A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará retificou seu processo seletivo simplificado para o preenchimento de vagas na função de Agente Penitenciário. O processo seletivo SEAP PA está aberto para candidatos de nível médio e todas as 251 vagas disponíveis serão temporárias.

De acordo com a publicação, diversas datas do cronograma foram alteradas, entretanto o prazo de inscrição já encerrou. Em retificação anterior (veja o documento aqui) foi corrigida a remuneração bruta para o valor de R$ 1.045,00 mais vantagens.

A organização do evento e a seleção dos candidatos será feita pela Escola de Administração Penitenciária do Pará (EAP). São 203 vagas para o sexo masculino e 48 para o sexo feminino.

As vagas estão distribuídas para diversas unidades prisionais do estado existentes nas cidades de Almeirim, Santarém, Oriximiná, Altamira, Vitória do Xingu, Itaituba, Abaetetuba, Mocajuba, Cametá, Marabá, Parauapebas, Redenção, Tomé Açu, Breves, Tucuruí, Belém, Ananindeua, Marituba e Santa Izabel do Pará. 

Fases do processo seletivo SEAP PA

A primeira fase do processo será a inscrição, o cadastro e o currículo declaratório. A segunda será a comprovação e análise dessas informações curriculares.

A terceira fase será a pesquisa social, incluindo antecedentes criminais. A quarta fase será o teste de aptidão física e a quinta, a avaliação psicológica.

Por último, na sexta fase, haverá um curso profissional preparatório. Confira abaixo mais detalhes sobre o certame.

Inscrições no processo seletivo SEAP PA estão encerradas

A inscrição ao PSS encerrou no dia 30 de setembro de 2020 e foi feita pelo site da EAP/SEAP.

No ato da inscrição o candidato teve que indicar o município ou microrregião que se dispõe a trabalhar como Agente Penitenciário.

Eventuais dúvidas sobre o processo seletivo podem ser encaminhadas ao e-mail [email protected], ressaltando que, no assunto dessa mensagem, deve-se constar o assunto “PSS 01/2020“.

Sobre a função de Agente Penitenciário

O prazo de contratação dos Agentes Penitenciários por parte da SEAP AP será de 12 meses, a contar da data de formalização do contrato. Esse período pode ser prorrogado por igual período.

Requisitos e remuneração:

A remuneração bruta prevista pelo edital (conforme retificação) é de R$ 1.045,00 mais vantagens, para um regime de 24 x 48 horas, ou a critério do serviço. 

A única exigência prévia é de que o candidato possua certificado de conclusão de ensino médio ou médio profissionalizante. 

Atribuições do Agepen:

• Garantir ordem e segurança no interior das unidades penais;
• Desempenhar ações de vigilância interna, externa e segurança de perímetro nos estabelecimentos penais;
• Exercer atividades de custódia, fiscalização e controle de pessoas presas;
• Fazer a custódia de pessoas presas em movimentações internas ou externas aos estabelecimentos penais;
• Realizar ações de controle de acesso em pessoas, veículos e materiais que adentrem ou pretendam adentrar os estabelecimentos penais;
• Apoiar ao trabalho desenvolvido pelos demais setores responsáveis pelas assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP);
• Atuar de maneira preventiva e repressiva em situações de emergência, entre outras tarefas rotineiras.

Edital e atualizações

O instrumento regulatório completo do processo seletivo simplificado da SEAP AP está disponível no site oficial da instituição. 

Redator

Formado em Letras pela UEFS, colabora com o time Concursos no Brasil desde 2011, produzindo conteúdos sob medida para os seus leitores. Começou a escrever textos para a internet no ano de 1997 e não parou mais.

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Muitos brasileiros aguardam resposta da Dataprev. – Foto: Concursos no Brasil

De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Ministério da Cidadania, o auxílio emergencial ainda possui 287,3 mil pedidos que aguardam análise. A afirmação ocorreu durante o anúncio sobre as novas parcelas de R$ 300,00 do benefício.

A responsável por analisar os pedidos feitos pelos cidadãos e autorizar ou não o pagamento é a Dataprev. Para se ter ideia do tempo de espera de algumas pessoas, o prazo para se cadastrar no auxílio emergencial terminou no dia 02 de julho de 2020. Ou seja, centenas de milhares de brasileiros esperam há pelo menos três meses uma resposta do governo.

Para piorar, a empresa ainda deve fazer reanálise de outros pedidos. Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, são quase meio milhão de solicitações. “A gente está com quase 300 mil pessoas entre análise e reanálise e nós teremos aqui mais 500 mil pessoas”, disse.

Sete a cada dez adultos pediram o auxílio

Pedro Guimarães também destacou a quantidade de pessoas que se cadastraram mesmo sem ter o direito ao benefício. “Aproximadamente sete em cada dez adultos, no Brasil, se cadastraram no aplicativo da Caixa Econômica para receber o auxílio e 41 milhões foram considerados inelegíveis”, afirmou.

Essa quantidade de pessoas teria atrapalhado a Dataprev a olhar os casos que realmente merecem atenção e que necessitam do benefício. Na coletiva, foi dito que 55,7 mil cadastros ainda estão passando pela primeira análise.

A empresa precisa também fazer reanálises dos pagamentos de R$ 600,00 e há um grupo que poderá recorrer das decisões em relação aos depósitos de R$ 300,00. Temos uma matéria que mostra como recorrer se o seu benefício com os novos valores foi cortado.

O auxílio emergencial foi criado como uma medida de reduzir os impactos provocados pelo novo coronavirus para pessoas consideradas vulneráveis. Inicialmente, o governo pagaria três parcelas de R$ 600,00, que depois foram estendidas para cinco. Recentemente, houve uma outra renovação até o mês de dezembro, com pagamentos de R$ 300,00 por mês.

Redator

Jornalista formado (UFG), atualmente redator no site Concursos no Brasil. Foi roteirista do Canal Fatos Desconhecidos (YouTube) por um ano e meio. Produziu conteúdo de podcast para o Deezer. Fez parte da Rádio Universitária (870AM) por três anos e meio como apresentador no Programa Fanático e como repórter, narrador e comentarista da Equipe Doutores da Bola. Fã de futebol, NFL e ouvinte de podcast.

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Novo concurso SEDU ES (Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo) está previsto para o ano de 2021! Isso porque o projeto de lei orçamentária do estado já foi encaminhado para deliberações na Assembleia Legislativa. Pelo texto, aproximadamente R$ 2,6 milhões vão ser destinados para o preenchimento de vagas efetivas e temporárias da secretaria.

Ainda não existem informações específicas sobre o quantitativo de oportunidades e os cargos na disputa. O governo do Espírito Santo deverá divulgar mais detalhes ao longo das próximas semanas, especialmente quando a PLOA 2021 for devidamente aprovada.

Enquanto isso não acontece, acompanhe a situação atual do concurso SEDU ES e como foi o certame anterior. Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e artigos. Temos certeza de que existe um material feito especialmente para você!

Situação atual do concurso SEDU ES

Para o ano de 2021, o governo do Espírito Santo pretende realizar concursos naqueles órgãos públicos que possuem maior fluxo de servidores. A SEDU ES é uma das secretarias que podem ser contempladas, caso o projeto de lei orçamentária seja aprovado na Assembleia Legislativa.

Em relação ao orçamento previsto (R$ 18,9 bilhões), ao menos R$ 2,6 milhões serão destinados especificamente para certames da Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo. O projeto “Educação para o Futuro”, elaborado pelo governo estadual, promoverá uma melhoria no processo educacional.

Para isso, será necessária a organização de um novo concurso público para aumentar o quantitativo de servidores da SEDU ES. Veja abaixo as principais diretrizes do projeto, que deverá ser executado em 2021:

• Promover mudança no processo educacional e a necessária melhoria da infraestrutura escolar para adequação à realidade de baixo contato, além de diminuir as desigualdades na rede;
• Atender as necessidades na formação inicial/continuada e na educação profissional (níveis técnico e superior);
• Ampliar e fortalecer a atuação do ecossistema capixaba de ‘CT&I’ (Ciência, Tecnologia e Inovação) no desenvolvimento socioeconômico e ambiental.

O ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, já havia autorizado a realização de seis concursos públicos no ano de 2018. Um deles seria organizado para contemplar 1.200 oportunidades efetivas à SEDU ES:

• 1.000 vagas para o cargo de Professor (diversas especialidades); e
• 200 vagas para Agente de Suporte Educacional.

Com a mudança da gestão governamental e outros efeitos financeiros, o quantitativo acabou não sendo levado adiante.

Concurso SEDU ES: atribuições dos cargos

Cargo de Professor B (diversas especialidades):

• Preparar e ministrar aulas;
• Avaliar e acompanhar o aproveitamento do corpo discente de ensino fundamental e ensino médio, no respectivo campo de atuação, em conformidade com a previsão do anexo III da Lei nº 5.580, de 13 de janeiro de 1998 e alterações (Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério), bem como em conformidade com o artigo 13 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional);
• Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
• Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
• Zelar pela aprendizagem dos alunos;
• Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
• Cumprir os dias letivos e horas/aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, a avaliação e ao desenvolvimento profissional;
• Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Cargo de Professor P – Pedagogo:

• Administrar, planejar, organizar, coordenar, controlar e avaliar atividades educacionais, junto ao corpo técnico – pedagógico, docente e discente, fora da sala de aula, desenvolvidas na unidade escolar;
• Planejar, orientar, acompanhar e avaliar atividades pedagógicas nas unidades escolares, promovendo a integração entre as atividades, áreas de estudos e/ou disciplinas que compõem o currículo, bem como o contínuo aperfeiçoamento do processo ensino aprendizagem, propondo treinamento e aperfeiçoamento do pessoal, aprimoramento dos recursos de ensino aprendizagem e melhoria dos currículos;
• Planejar, acompanhar e avaliar a participação do aluno no processo ensino – aprendizagem envolvendo a comunidade escolar, e a família nesse acompanhamento;
• Desenvolver outras atividades correlatas.

Concurso SEDU ES: remunerações previstas

De acordo com as disposições presentes no edital do concurso anterior (2018), todos os candidatos classificados poderão receber auxílio-alimentação no valor de R$ 137,50. Os vencimentos iniciais, por outro lado, deverão variar com base na qualificação profissional.

Confira a tabela de referência:

Concurso SEDU ES: como foi o certame anterior?

O concurso anterior foi realizado por meio do edital de nº 01/2018, com o objetivo de preencher 1.025 vagas efetivas para os cargos de Professor P – Pedagogo e Professor B (especialidades de Arte, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia). Todas as etapas foram executadas pela Fundação Carlos Chagas.

As oportunidades foram distribuídas nas escolas dos seguintes municípios:

• Afonso Cláudio;
• Alegre;
• Anchieta;
• Aracruz;
• Baixo Guandu;
• Barra de São Francisco;
• Cachoeiro de Itapemirim;
• Cariacica;
• Colatina;
• Ecoporanga;
• Guaçuí;
• Itapemirim;
• Iúna;
• Linhares;
• Mimoso do Sul;
• Montanha;
• Muniz Freire;
• Pedro Canário;
• São Gabriel da Palha;
• São Mateus;
• Serra;
• Vila Velha;
• Vitória;
• Fundão;
• Viana;
• Muqui; e
• Conceição do Castelo.

As inscrições puderam ser feitas entre os dias 15 de janeiro e 05 de fevereiro de 2018, com taxas calculadas no valor único de R$ 66,65. Na época, as isenções poderiam ser solicitadas pelos candidatos que estivessem inscritos no CadÚnico e fossem membros de família com baixa renda.

Todos os profissionais classificados foram submetidos a jornadas de 25 horas semanais. Os vencimentos alcançaram o valor de R$ 3.554,92, dependendo da qualificação acadêmica.

Concurso SEDU ES: etapas anteriores

O último concurso SEDU ES foi composto pelas seguintes fases:

• Provas objetivas para todos os candidatos;
• Provas discursivas: duas questões específicas para estudos de caso. Essa etapa foi aplicada no mesmo dia das provas objetivas;
• Avaliação de títulos para os candidatos classificados nas provas objetivas e discursivas.

Concurso SEDU ES: sobre as provas objetivas do certame anterior

Com duração máxima de cinco horas, as provas do concurso anterior foram aplicadas nas cidades de Vitória, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares, São Mateus e Vila Velha.

Confira a estrutura geral das questões objetivas:

Somente foram classificados aqueles que alcançaram pelo menos:

• 30% de acertos na parte de Conhecimentos Básicos;
• 30% de acertos na parte de Conhecimentos Específicos;
• 50% de pontos no somatório final das provas objetivas.

O que estudar para as provas do concurso SEDU ES?

Conhecimentos básicos para todos os cargos

Língua Portuguesa:

1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados: 1.1 Identificação de informações explícitas e implícitas; 1.2 Significado de palavras e expressões; 1.3 Distinção entre fato e opinião; 1.4 Tema do texto; 1.5 Suporte, gênero e enunciador do texto; 1.6 Função sociocomunicativa de um gênero textual; 1.7 Interpretação com o auxílio de material gráfico diverso; 1.8 Reconhecimento de textos de diferentes gêneros;
2. Relação entre textos: 2.1 Diferentes formas de tratar uma informação; 2.2 Posições distintas entre duas ou mais opiniões relativas ao mesmo fato ou tema; Intertextualidade;
3. Coerência e coesão referencial e sequencial: 3.1 Relações entre as partes do texto; 3.2 Identificação da tese do texto; 3.3 Relação entre tese e argumentos; 3.4 Estratégias argumentativas; 3.5 Partes principais e secundárias no texto; 3.6 Relações de sentido entre recursos verbais e não verbais; 3.7 Relação causa/consequência entre partes e elementos do texto; 3.8 Relações lógico-discursivas presentes no texto, marcadas por conjunções, advérbios, etc.;
4. Relações entre recursos expressivos e efeitos de sentido: 4.1 Efeitos de ironia ou humor em textos variados; 4.2 Efeito de sentido decorrente do uso da pontuação e de outras notações, da escolha de uma determinada palavra ou expressão; 4.3 Exploração de recursos ortográficos, morfossintáticos e estilísticos;
5. Variação linguística: 5.1 Marcas linguísticas que evidenciam o locutor e o interlocutor do texto; 5.2 Marcas linguísticas ou situações de uso que singularizam as variedades linguísticas sociais, regionais e de registro.

Conhecimentos Pedagógicos:

1. Aspectos Filosóficos da Educação: 1.1 O pensamento pedagógico brasileiro: correntes e tendências na prática escolar; 1.2 Pedagogia da Autonomia;
2. Aspectos Sociológicos da Educação: 2.1 Educação para o controle e para a transformação social, cultura e organização social; 2.2 Desigualdades sociais, a relação escola / família / comunidade;
3. Aspectos Psicológicos da Educação: 3.1 A relação desenvolvimento/aprendizagem: diferentes abordagens; 3.2 Crescimento e desenvolvimento: biológico, psicológico e social; 3.3 O desenvolvimento cognitivo e afetivo na criança e no adolescente;
4. Avaliação: 4.1 A avaliação da aprendizagem como processo: concepções, procedimentos, técnicas e instrumentos; 4.2 Funções da avaliação, diagnóstica, formativa e somativa; 4.3 Avaliação do sistema educacional (PAEBES, SAEB e Prova Brasil), avaliação institucional e o uso dos resultados da avaliação no planejamento de ensino; 4.4 O fracasso escolar: abordagens atuais;
5. Didática: 5.1 A relação professor/aluno; 5.2 Os objetivos educacionais, os conteúdos de aprendizagem; 5.3 As relações interativas em sala de aula; o papel dos professores e dos alunos e os aspectos socioemocionais; 5.4 Organização social da sala de aula e sua pluralidade; 5.5 Planejamento da ação didática: Planos de curso, Planos de Aula;
6. Diretrizes, Parâmetros, Medidas e Dispositivos Legais para a Educação: 6.1 A LDB atual, Lei Nº 9394/1996 e suas alterações; 6.2 O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Nº 8069/1990; 6.3 O Currículo Básico da Rede Estadual do Espírito Santo (www.educacao.es.gov.br); 6.4 Resolução CEE Nº 3.777/2014 (Fixa normas para a Educação no Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo e dá outras providências); 6.5 Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva/2008 (Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências); 6.5 Resolução CNE Nº 4/2009 (Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado); 6.6 Resolução CEE Nº 2.152/2010 (Dispõe sobre a Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino do Espírito Santo); 6.7 Lei Brasileira de Inclusão Nº 13.146/2015;
7. As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental – Parecer CNE/CEB Nº 11/2010 e para o Ensino Médio; Resolução CNE/CEB Nº 3, de 26 de junho de 1998.

Conhecimentos Básicos de Informática:

1. Segurança da Informação/Segurança na Internet;
2. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de apresentações: ambiente Microsoft Office;
3. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos: ambiente Microsoft Office;
4. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de planilhas: ambiente Microsoft Office;
5. Sistema operacional Windows;
6. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas;
7. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet e intranet;
8. Portaria Nº 107-R (Publicada no Diário Oficial do Espírito Santo em 12/08/2016 – Estabelece critérios para a utilização do telefone celular como ferramenta didático pedagógica nas salas de aula das instituições de ensino da rede pública estadual).

Redator

Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem “Insurgência – Crônicas de Repressão”. Atualmente, trabalha como redator web no site “Concursos no Brasil” e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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Ministério da Saúde realizou certame no Rio de Janeiro. – Foto: Ministério da Saúde/ Divulgação

Na semana passada, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello afirmou que irá resolver irregularidades no processo seletivo do Ministério, realizado no Rio de Janeiro. A declaração ocorreu após uma reunião com parlamentares e sindicalistas da área que apontaram problemas durante o certame.

De acordo com o ministro, ninguém dos 40 mil candidatos do processo seletivo Ministério da Saúde está eliminado, Ele aproveitou para reforçar que sua função é “proteger a rede de forma que se mantenha o serviço à população usuária”.

Segundo a dirigente Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Rio de Janeiro (Sindsprev/RJ), Cristiane Gerardo, que estava na reunião, o debate foi produtivo e a mensagem foi repassada ao ministro com sucesso.

“A audiência foi bastante positiva porque confirmou a existência de inúmeros problemas do atual certame. Os mesmos problemas que estamos denunciando há mais de um mês. Esperamos que a solução adotada restitua o pleno direito dos candidatos que foram prejudicados durante e após se inscreverem no processo seletivo”, comentou.

Quais foram as irregularidades

De acordo com as denúncias realizadas pelos profissionais de saúde, o processo seletivo não observou critérios previstos no edital. A primeira reclamação envolve o ponto adicional para cada ano de experiência comprovada pelos candidatos na nota final dos candidatos.

Também foi apontado que não houve um redirecionamento automático para quem disputava vagas para Pessoas com Deficiência (PcD) e ainda teve uma exclusão de profissionais que atuam em unidades de saúde da União.

Por conta de todos os pontos citados, muitos se sentiram prejudicados e recorreram à Justiça para poder obter seus direitos. Um parecer do Ministério da Saúde chegou a recomendar que o seletivo fosse cancelado.

Pazuello disse que espera encontrar uma outra solução para o ocorrido. Porém, caso o desfecho seja realmente o cancelamento, tudo será feito de uma maneira na qual os serviços não serão prejudicados, assim como deverá haver uma segurança jurídica.

Sobre o seletivo

O processo seletivo do Ministério da Saúde ofertou 4.117 vagas imediatas para cargos de níveis intermediário e superior, incluindo 208 postos reservados aos inscritos com deficiência (PcD).

As remunerações iam de R$ 1.700,00 a R$ 11.000,00, dependendo do cargo. A jornada de trabalho variava entre 24 e 40 horas semanais. Todas as vagas eram para o Estado do Rio de Janeiro, em unidades de saúde federais.

Redator

Jornalista formado (UFG), atualmente redator no site Concursos no Brasil. Foi roteirista do Canal Fatos Desconhecidos (YouTube) por um ano e meio. Produziu conteúdo de podcast para o Deezer. Fez parte da Rádio Universitária (870AM) por três anos e meio como apresentador no Programa Fanático e como repórter, narrador e comentarista da Equipe Doutores da Bola. Fã de futebol, NFL e ouvinte de podcast.

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