Serão seis parcelas de R$ 200. – Foto: Pixabay

Nesta terça-feira (26/01), foi aprovado o pagamento do auxílio emergencial para a cidade de Manaus. Denominado de Auxílio Manauara, o programa fará seis pagamentos de R$ 200 na capital do Amazonas. O governo estima que serão gastos cerca de R$ 1,4 bilhão.

De acordo com a Prefeitura Municipal, é esperado que até 40 mil famílias sejam beneficiadas pelo pagamento. A Lei passou de forma unânime na Câmara Municipal, unindo governo e oposição locais.

De acordo com o prefeito do município, David Almeida, os pagamentos começam em fevereiro e serão organizados pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (SEMASC).

“A prefeitura de Manaus estende a mão à população, no momento mais difícil da pandemia, com a aprovação e implantação do Auxílio Manauara. Vamos trabalhar com eficiência, para entregar esse recurso nas mãos de todos os manauenses que precisam dessa ajuda neste momento difícil”, disse durante coletiva de imprensa.

Quem poderá receber o Auxílio Manauara

Poderão receber o Auxílio Manauara:

• Trabalhadores informais com renda per capita de até R$ 178,00 mensais com crianças (até três anos de idade);
• Famílias com crianças (até três anos de idade) ou idosos (acima de 60 anos) inscritas no Cadastro Único até dezembro de 2020 e no Bolsa Família. Além disso, será necessário ter renda per capita de até R$ 178,00 mensais.

Inscrição no Auxílio Manauara

A inscrição no Auxílio Manauara será feita mediante aplicativo, de forma semelhante ao auxílio emergencial do governo federal. A ferramenta ainda será lançada e mais detalhes serão dados. O processamento de informações do cadastro será feito pela própria Prefeitura Municipal.

Também foi informado que quem não tiver acesso à internet ou a um smartphone poderá procurar a Prefeitura para poder se registrar. Um cartão do Auxílio Manauara será criado para saques serem feitos.

E o auxílio emergencial nacional?

O governo federal não pretende fazer pagamentos do auxílio emergencial em 2021. No entanto, após pressões da sociedade e de parlamentares, já não são descartados que sejam feitos três pagamentos de R$ 200. Além disso, a revelação dos gastos com alimentação do Executivo, cerca de R$ 1,8 bilhão, colocou o governo contra a parede.

Recentemente, o ministro da Economia, Paulo Guedes disse que o auxílio emergencial em 2021 poderá ser pago se for necessário e se o plano de vacinação não corresponder com o planejamento.

Redator

Jornalista formado (UFG), atualmente redator no site Concursos no Brasil. Foi roteirista do Canal Fatos Desconhecidos (YouTube) por um ano e meio. Produziu conteúdo de podcast para o Deezer. Fez parte da Rádio Universitária (870AM) por três anos e meio como apresentador no Programa Fanático e como repórter, narrador e comentarista da Equipe Doutores da Bola. Fã de futebol, NFL e ouvinte de podcast.

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Dois pacotes foram vazados contendo dados de brasileiros. – Foto: Pixabay

De acordo com o dfndr lab, laboratório especializado em segurança digital da startup PSafe, 223 milhões de pessoas tiveram CPF e outros dados vazados em todo o Brasil. Os dados estão nas mãos de criminosos digitais e estão sendo colocados à venda.

Segundo a empresa que detectou o ocorrido, são dois vazamentos simultâneos que podem colocar a esmagadora quantidade de pessoas do país em risco. A alta quantidade, superior a população brasileira, indica que há informações até de quem já faleceu. Este pode ser um dos maiores vazamentos da História do país.

Vazamento 1: CPF

Um pacote contendo o CPF de quase todos os brasileiros foi obtido e está sendo vendido por meio de um arquivo de 14 GB. Além do número do documento, consta o gênero, a data de nascimento das pessoas e veículos cadastrados no país.

A divulgação foi tão grande que é possível encontrar links na internet para fazer o download do arquivo contendo todos os dados relativos ao documento. Só há dados até o ano de 2019, ou seja, quem nasceu em 2020 não foi prejudicado.

No caso dos veículos, há uma tabela de 23 GB que associa o dono ao veículo. No entanto, os dados só vão até 2007.

Vazamento 2: CPF e outros dados

O segundo vazamento é ainda mais nocivo, pois contém o CPF de 223 milhões pessoas e outros dados como escolaridade, renda, score de crédito (avaliação se uma pessoa é boa pagadora), benefícios do INSS e programas sociais como o Bolsa Família que recentemente liberou seu calendário completo.

Neste caso, a distribuição está limitada, não sendo possível achar os dados com facilidade na internet. Além disso, os criminosos estão vendendo o vazamento por partes, sendo preciso obter vários pacotes para conseguir a íntegra dos dados.

Um arquivo de exemplo, para provar que as informações roubadas são verdadeiras, foi divulgado contendo os dados de pelo menos mil pessoas.

Lista do que vazou

Confira abaixo tudo o que vazou de dados, ressaltando que nem todas as pessoas tiveram tudo abaixo divulgado:

• Nome completo;
• RG;
• CPF;
• Título de eleitor;
• INSS (dados gerais);
• IRPF (imposto de renda);
• Gênero;
• Data de nascimento;
• Nome do pai e da mãe;
• Estado civil;
• Vínculo familiar;
• E-mail;
• Telefone (com plano, tipo de linha e operadora);
• Endereço completo;
• Detalhes sobre o domicílio (quantidade de pessoas, faixa de renda);
• Escolaridade;
• Estudantes universitários (faculdade, curso e outros detalhes);
• Ocupação e emprego;
• Número do PIS, CTPS e mais detalhes do trabalhador;
• Salários e renda;
• Classe social;
• Poder aquisitivo;
• Ocupação e emprego;
• Bolsa Família (valor, situação do benefício, entre outros);
• NIS (Número de Identificação Social);
• FGTS;
• CNS (Cartão Nacional de Saúde);
• Outros dados da Receita Federal;
• Score de crédito;
• Lista de devedores (nomes, tipo de dívida, valores, etc.);
• Cheques sem fundos;
• Mosaic (grupo e subgrupo de segmentação);
• Afinidade (nível de precisão, percentil);
• Modelo analítico de afinidade;
• Fotos com o CPF correspondente;
• LinkedIn (perfis);
• Dados de empresas (razão social, sócios, entre outros);
• Dados de servidores públicos;
• Dados de conselhos;
• Dados de óbitos.

Fonte primária não foi divulgada

Os criminosos não divulgaram qual foi a fonte primária dos vazamentos que proporcionaram os pacotes que estão sendo vendidos. Geralmente, para dar credibilidade aos dados, é informado de onde eles foram retirados. Desta vez, não ocorreu.

É provável que não haja uma fonte única de dados, afinal, ao longo dos anos diversos vazamentos, pequenos e grandes, ocorreram no setor público e privado. Somente em 2019 foi aprovada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que pune empresas que deixaram dados vazarem.

Ao mesmo tempo, o governo federal ainda não colocou em funcionamento a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que seria responsável por fiscalizar a obtenção de dados pessoais e possíveis vazamentos.

Pacotes organizaram informações de locais públicos e privados

Além de obter dados de forma irregular, aparentemente, os criminosos conseguiram informações por meio de fontes oficiais do governo e de sistemas privados. Uma parte do pacote se trata de uma grande organização destes dados, atribuindo detalhes de cada pessoa.

Dados como salários podem ser obtidos no portal da transparência de qualquer órgão. Empresas de marketing e crédito costumam utilizar dados do governo para vender. Ao mesmo tempo, criminosos que cometem fraudes podem se aproveitar da situação.

Fotos e informações como graduação podem ser obtidas em sites como o LinkedIn ou outras redes sociais. Até mesmo o score de crédito é fácil de ser conseguido, bastando ter o CPF da pessoa.

Redator

Jornalista formado (UFG), atualmente redator no site Concursos no Brasil. Foi roteirista do Canal Fatos Desconhecidos (YouTube) por um ano e meio. Produziu conteúdo de podcast para o Deezer. Fez parte da Rádio Universitária (870AM) por três anos e meio como apresentador no Programa Fanático e como repórter, narrador e comentarista da Equipe Doutores da Bola. Fã de futebol, NFL e ouvinte de podcast.

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Apesar de não ser ainda o concurso público para efetivos da Educação de Roraima, surgiu uma boa notícia por lá. Foi lançado o edital de processo seletivo simplificado da Secretaria da Educação do Estado de Roraima, regido pelo edital 003/2021 (concurso SEED RR). São 687 vagas!

As oportunidades estão distribuídas para Professor da Educação Básica – Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, Professor do Ensino Médio e Professor da Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA.

O processo seletivo terá uma validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. A seleção se dará por avaliação de títulos.

Entre os requisitos necessários, estão:

• ter licenciatura plena concluída na disciplina específica pretendida (Ciências, Ciências Biológicas, Educação Física, Ensino Religioso, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química, Sociologia e Artes);
• ser brasileiro ou estrangeiro conforme a lei;
• estar em dia com as obrigações eleitorais e/ou militares; e
• ter idade mínima de 18 anos.

Remuneração do processo seletivo SEED RR

Os professores temporários receberão uma remuneração compatível com a carga horária a ser desempenhada:

• Jornada de 16 horas semanais: R$ 1.483,45;
• Jornada de 25 horas semanais: R$ 2.317,90;
• Jornada de 30 horas semanais: R$ 3.782,94.

Inscrição ao processo seletivo SEED RR

Os profissionais do magistério podem se inscrever até o dia 28 de janeiro de 2021, das 8h às 17h.

Os candidatos devem comparecer a uma das escolas listadas no edital, que foi disponibilizado no site do Diário Oficial do Estado, edição de 18 de janeiro de 2021, a partir da página 03.

Seleção dos candidatos

Avaliação de títulos será o único critério adotado para classificar os candidatos docentes inscritos. Confira os principais itens considerados:

• Titulação: especialização na área com no mínimo 360 horas, mestrado na área, doutorado na área;
• Formação continuada: cursos na área com carga horária a partir de 60 horas; cursos nas áreas de avaliação, processos educacionais, currículo escolar, BNCC, informática educacional, didática, legislação educacional e muitos outros afins;
• Tempo de serviço: cada ano de experiência pregressa será pontuado, sendo o máximo de 4 anos.

A organização do certame divulgará o resultado final no dia 19 de fevereiro de 2021. Nesse momento, já convocará os classificados.

Concurso SEED RR: edital para efetivos em breve

Quanto às vagas para servidores efetivos da educação de Roraima, a boa notícia é que já foi definida, no dia 16 de dezembro de 2020, a instituição responsável pelo concurso SEED RR! O IBFC, Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação, foi contratado.

O concurso público da Secretaria da Educação do Estado de Roraima servirá para a contratação de 654 professores da Carreira de Magistério da Educação Básica.

“Serão 654 novos professores para as escolas da rede pública estadual, o que significa reforço no quadro de servidores e compromisso com a boa qualidade de ensino. Estamos investindo para ter uma educação pública de qualidade e isso passa por bons professores, por escolas reformadas e novas escolas construídas. Estamos melhorando Roraima e a educação de nossos jovens é nossa prioridade”, disse o governador Antonio Denarium.

O sorteio foi necessário para desempatar as duas empresas finalistas (IBFC e Consulplan).

Concurso SEED RR: acontecimentos precedentes

Com a publicação de dois decretos estatais, o governador Antonio Denarium havia autorizado novas contratações de efetivos para a carreira de Professor da SEED RR. As publicações saíram no Diário Oficial do Estado de 27 de dezembro de 2019.

Uma das justificativas apontadas para a autorização foi que o último concurso SEED RR para efetivos do magistério ocorreu em 2007, não havendo, portanto, mais cadastro de reserva vigente a ser convocado.

Como se não bastasse, os processos seletivos simplificados contínuos já não eram suficientes para suprir a demanda. Os últimos seletivos possuíram validades até abril e maio de 2020, improrrogáveis.

O decreto deixou claro, inclusive, que “a prática reiterada da realização de processos seletivos simplificados resultou em instruções, dos órgãos públicos de controle externo, para que a SEED RR regularize o ingresso de Professor em seu Quadro de Pessoal”.

No decreto de nº 28.296-E, o governador autorizou a contratação, por meio de concurso público, de 650 novos Professores da Educação Básica do Quadro da Carreira do Magistério da SEED RR.

Já o segundo decreto governamental, de nº 28.297-E/2019, autorizou a realização de concurso para Professor da Educação Indígena. Para essa categoria profissional do magistério, serão destinadas 1.000 vagas.

O próximo passo seria a criação da Comissão de Acompanhamento do Concurso Público, composta, preferencialmente, por servidores efetivos e servidores de órgãos afins. Na sequência, esperava-se que fosse anunciado o nome da organizadora responsável.

Concurso SEED RR: requisitos para o ingresso na carreira

A exigência mínima para concorrer às vagas de Professor da Educação Básica do concurso SEED RR é ter o curso de Licenciatura Plena na área em que deseja lecionar, entre elas: Língua Portuguesa, Biologia, Educação Física, Física, Filosofia, Geografia, Língua Espanhola, História, Matemática, Química e Sociologia.

Já para disputar vagas de Professor da Educação Indígena, de acordo com o último edital, é necessário possuir nível médio com Curso Normal Médio, Magistério, ou então Normal Superior ou Pedagogia com Habilitação nas séries iniciais do ensino fundamental. Também é necessário possuir certidão de nascimento indígena ou Registro Administrativo de Nascimento de Indígena expedido pela FUNAI.

Concurso SEED RR: remuneração mensal

Tomando como base a última seleção simplificada aberta em agosto de 2019 para Professor Substituto da SEED – RR, os docentes percebem vencimento básico entre R$ 2.317,90 e R$ 3.782,94, sendo a carga horária de 25 ou 30 horas semanais.

Esses valores podem ser tomados como referência remuneratória para os professores efetivos, segundo o governo de Roraima.

Provas do concurso SEED RR

O último concurso SEED RR, organizado pelo CETAP – Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional, foi composto pelas seguintes etapas:

• Prova Escrita;
• Prova Oral; e
• Prova de Títulos.

Artigos para auxiliar nos estudos

Redator

Formado em Letras pela UEFS, colabora com o time Concursos no Brasil desde 2011, produzindo conteúdos sob medida para os seus leitores. Começou a escrever textos para a internet no ano de 1997 e não parou mais.

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Em certa medida, todos nós somos motivados por diferentes objetivos de vida. E quando estamos falando daquele concurso dos sonhos? As coisas ficam ainda mais desafiadoras, especialmente quando a concorrência é maior do que esperávamos. Nenhum detalhe pode ser deixado de lado. Além das provas objetivas, uma das etapas diz respeito à prova de títulos em concurso público.

É extremamente necessário planejar-se com antecedência para alcançar destaque na pontuação final. Dessa maneira, entender toda e qualquer fase dos concursos públicos pode ser a peça-chave para sua aprovação.

A prova de títulos, prevista no artigo 37 da Constituição Federal Brasileira, tem caráter classificatório e geralmente acontece depois da etapa objetiva e/ou discursiva.

Você sabe como esse tipo de avaliação funciona? Quer aprender mais detalhes para sanar todas as suas dúvidas? Acompanhe o conteúdo completo logo abaixo. Até o final da leitura, você entenderá:

• Jurisprudência concurso público – prova de títulos;
• O que é prova de títulos em concurso público e como funciona essa avaliação;
• Quais concursos exigem a prova de títulos;
• O que é prova de títulos para nível médio;
• Pontuação prova de títulos;
• Como geralmente é feita a comprovação; e
• De que maneira os títulos fazem a diferença após a nomeação.

Jurisprudência em concurso público: prova de títulos

Em linhas gerais, para ingressar no quadro administrativo de servidores públicos, torna-se necessária a concorrência em igualdade de direitos.

O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que a investidura em cargos ou empregos públicos depende da aprovação prévia por meio de provas (objetivas, discursivas, práticas e/ou títulos).

Entretanto, a prova de títulos não é uma etapa como outra qualquer. Ela abrange outras especificidades, varia de concurso para concurso e é regida pelo decreto de nº 9.739 de 28 de março de 2019.

Suas normas geralmente são expressas no edital de abertura e/ou edital complementar, bem como no cronograma previsto para a entrega dos documentos.

Salvo exceções, podemos afirmar que os concursos não podem ser realizados apenas com esse tipo de avaliação classificatória! Veja só:

• “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração” (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998).

A prova de títulos corresponde ao acréscimo na nota final dos concurseiros. Com ela, é possível garantir pontuação extra. Sem ela, a nota final permanecerá a mesma alcançada nas etapas anteriores.

O que é prova de títulos em um concurso?

Sabemos que a prova de títulos está prevista em legislação e não pode ser aplicada “sozinha”. Ou seja? Deve vir acompanhada de outras etapas eliminatórias.

No entanto, qual seria a sua definição e por que é importante levar essa etapa em conta desde a publicação do edital de abertura?

A prova de títulos funciona como uma “triagem” para selecionar os candidatos mais bem qualificados em vista da formação educacional e profissional.

Além do resultado obtido nas provas objetivas e/ou discursivas, a organização do certame ainda pode solicitar diplomas e certificados que confirmem as capacidades “aprofundadas” e a “bagagem curricular”.

Os candidatos, conforme as diretrizes informadas em edital, apresentam cópias autenticadas dos seus documentos comprobatórios para garantir maior pontuação final (ou não). E essa nota pode ser decisiva no momento de garantir a vaga no concurso público.

Em suma, os títulos precisam certificar uma qualificação para além dos requisitos mínimos exigidos. Eles correspondem às especializações, mestrados, doutorados, apresentações em eventos científicos, produções de artigos acadêmicos, tempo de serviço, experiência na área, etc.

É importante, desde já, entender que a prova de títulos não é realizada em todo e qualquer concurso.

Tudo dependerá dos critérios adotados pelos órgãos de administração pública, bem como das necessidades demandadas para os cargos ou empregos em disputa.

Como funciona a prova de títulos?

Em termos práticos, como funciona a prova de títulos? Tudo dependerá das normas expressas no edital de abertura.

É extremamente necessário entender todos os detalhes sobre a etapa classificatória, incluindo o cronograma previsto de entrega ou envio das cópias autenticadas.

No entanto, alguns procedimentos tendem a ser comuns para todos os concursos que abrangem a prova de títulos. Confira:

• A banca examinadora confirma, por meio do edital, que a prova de títulos será aplicada para determinados cargos. A informação tende a aparecer logo no início e ocupa um espaço específico no documento;
• A prova de títulos geralmente aparece depois das fases eliminatórias, como provas objetivas, discursivas e práticas;
• Em tópico específico, a banca informa quem poderá participar, valor máximo a ser alcançado, como os candidatos deverão encaminhar os títulos (presencialmente, por e-mail ou via SEDEX) e quais documentos serão aceitos;
• Como enviar prova de títulos em concursos? Também é informada a maneira de encaminhar ou levar os documentos. Por exemplo: cópias autenticadas e reunidas em envelope lacrado, junto ao formulário de títulos devidamente preenchido;
• Nas últimas páginas do edital, ainda será possível verificar o cronograma previsto com as datas importantes e o formulário para relacionar todos os títulos que serão enviados.

Quais concursos exigem prova de títulos? E para quais cargos?

A prova de títulos comumente aparece em concursos para professores, médicos e na área da magistratura. No entanto, dada a necessidade de contratar profissionais capacitados, outros certames têm incluído a etapa como forma “extra” de avaliação.

Veja alguns dos principais concursos que abrangem a prova de títulos para determinados cargos:

• Concurso TJ – RJ (cargo de Analista Judiciário);
• Concurso UNESP (cargos de Analista de Informática, Contador, Assistente Social e Enfermeiro);
• Concurso Polícia Civil – PR (cargos de Delegado, Investigador e Papiloscopista);
• Concurso Senado Federal (cargo de Consultor Legislativo);
• Concurso da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA (cargo de Regulador de Serviços Públicos);
• Concurso Ministério Público Militar (cargo de Promotor);
• Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná – CIUENP/SAMU (todos os cargos de nível superior).

Prova de títulos para nível superior

Viu só? A prova de títulos pode estar presente em diversos concursos, mas a sua exigência vincula-se especialmente aos cargos de nível superior.

Nesse grau de escolaridade, os candidatos precisam comprovar a graduação de maneira obrigatória. O “plus” da prova de títulos refere-se, de uma maneira geral, aos títulos de:

• Doutorado;
• Mestrado;
• Pós-graduação (lato sensu em nível de especialização);
• MBA (Master of Business Administration; grau acadêmico de pós-graduação);
• Comprovação de experiência profissional.

Existem outros que aparecem com menor frequência, mas que também podem estar relacionados no edital de abertura:

• Cursos de aperfeiçoamento;
• Cursos profissionalizantes;
• Publicação de livros;
• Publicação de trabalhos científicos;
• Premiações.

Reiterando: os títulos aceitos em concursos públicos variam de acordo com cada edital. É indispensável fazer uma leitura rigorosa do documento para não perder nenhum detalhe. Além disso, não há qualquer obrigatoriedade quanto ao modelo de ensino.

Os candidatos concluíram cursos de Ensino a Distância (EaD)? Eles são tão válidos quanto os presenciais, desde que os certificados sejam expedidos antes da convocação para a prova de títulos e por instituto credenciado no Ministério da Educação (MEC).

“Meu diploma não ficou pronto. O que eu faço?”. A banca examinadora geralmente autoriza o envio de histórico ou outro tipo de documento que comprove a certificação. É necessário consultar o edital correspondente para confirmar essa possibilidade.

O que é prova de títulos para nível médio?

Mesmo não sendo muito comum, algumas entidades e órgãos públicos exigem prova de títulos para nível médio. Essa decisão já vem sendo praticada desde 2014, apesar de bastante controversa.

O Consórcio Público Interfederativo de Saúde de Piemonte da Chapada (CONSAN), no estado da Bahia, realizou processo seletivo em 2019. No certame, houve a análise de títulos para profissionais de níveis médio e técnico.

O valor máximo foi o de 10,0 pontos e, por sua vez, os avaliadores solicitaram documentos que comprovassem a experiência profissional nos cargos de: Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia e Assistente Administrativo. Confira a tabela de pontuação que apareceu no edital de abertura:

Como podemos perceber, as exigências estão diretamente associadas ao tempo de experiência de serviço no cargo pleiteado.

Também é possível que os órgãos públicos solicitem outros documentos compatíveis com a área, além de cursos de atualização.

Mas, afinal, a prova de títulos é de caráter eliminatório?

É importante destacar que ninguém é reprovado por não ter diploma de mestrado ou doutorado, por exemplo. A prova de títulos tem efeito classificatório e serve somente para “agregar” à nota já alcançada em etapas anteriores.

Ou seja, ganha mais pontos quem conseguir atender aos requisitos da banca examinadora. Os candidatos, mesmo sem nada para apresentar, não podem ser desclassificados na prova de títulos.

Podemos até dizer que essa etapa não é bem uma “prova”… Para falar a verdade, estamos lidando com a apresentação e comprovação de títulos que ajudam a aprimorar a escolha dos profissionais.

É correto dizer que, com os títulos, os candidatos tendem a alcançar melhor classificação? É verdade. No entanto, outros fatores também estão em jogo e as provas objetivas contam mais do que qualquer outra etapa. O primeiro passo é analisar as normas do edital para entender quais fases compõem a nota final para aprovação.

Como é feita a avaliação de títulos?

A principal característica da prova de títulos corresponde à forma como a pontuação é calculada. Isso porque sempre há um valor máximo permitido e, por sua vez, não é possível acumular pontos pela quantidade de diplomas ou certificados entregues.

“Mas e se eu tiver dois mestrados e um doutorado?”. Então, o doutorado e apenas um dos mestrados serão considerados. “E se eu tiver mais de uma pós-graduação?”. Nesse caso, é importante entender as condições informadas no edital de abertura. Alguns concursos costumam aceitar mais uma de especialização em lato sensu, mas não é regra.

Vamos aos exemplos: o concurso TJ – RJ 2020 prevê a etapa classificatória para os inscritos nos cargos de Analista Jurídico (diversas especialidades). Somente serão convocados aqueles que conseguirem aprovação na prova discursiva.

O valor máximo é de 10,0 pontos e quaisquer documentos excedentes não precisam ser enviados. Confira a tabela do concurso TJ – RJ 2020 com a relação dos pontos e o valor limite para cada categoria:

Por sua vez, os concursos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) também exigem a prova de títulos. Os pontos são acrescentados na nota final e, se o candidato não tem nada para apresentar, ele não é desclassificado do certame.

Confira a tabela com a relação dos títulos permitidos para os concursos da Ebserh, bem como a descrição dos documentos comprobatórios que precisam ser apresentados:

Como enviar prova de títulos em concursos?

O procedimento mais comum é o de levar os títulos até o local indicado no edital de abertura, sendo o prazo definido no cronograma previsto. Além disso, também existem outras formas de comprovar a documentação. Veja:

• Apresentação dos documentos no dia da prova objetiva, especificamente para o fiscal da sala;
• Apresentação no dia da posse do cargo;
• Envio das cópias pelos correios. Nesse caso, deve-se ficar atento à forma da remessa. Pode ser solicitado o envio por Sedex ou carta registrada com aviso de recebimento (AR). No último caso, o candidato recebe a comprovação da assinatura do destinatário por meio de formulário físico digitalizado.

Prazo para entrega dos títulos e recomendações

O prazo para entrega pode variar de dois a 15 dias após o resultado das provas objetivas. Por isso, é extremamente importante começar a reunir toda a papelada com antecedência.

Recomendamos que a organização dos documentos já aconteça logo após o lançamento do edital, no sentido de evitar imprevistos desagradáveis. Em muitos casos, inclusive, as bancas examinadoras exigem que os certificados sejam enviados como cópias autenticadas em cartório. 

Também é relevante saber a maneira com que os documentos devem estar reunidos. No entanto, normalmente, as entidades e órgãos públicos estabelecem uma ficha a ser preenchida e entregue junto com a documentação.

Detalhe importante: nem todo documento é configurado como “válido” pelas bancas examinadoras. As titulações acadêmicas, por exemplo, só valem se forem expedidas por instituto credenciado no Ministério da Educação (MEC) e antes da convocação para a prova de títulos.

É possível abrir recurso contra a nota da prova de títulos?

O candidato deve ter acesso à avaliação do seu resultado na etapa de títulos, conforme os princípios constitucionais da publicidade e da legalidade.

Também há a possibilidade de entrar com recurso administrativo para revisar a nota alcançada.

Ou seja? Não basta conceder a nota ou negar a pontuação para os inscritos no concurso: é necessário explicar os motivos. Todas as normas sobre a impugnação de recursos geralmente estão expressas no edital de abertura.

Cursos online para a prova de títulos

Não dá para fazer um mestrado ou doutorado de última hora, mas é possível se preparar para a etapa de questões objetivas enquanto conta pontos para a prova de títulos.

Isso mesmo: dois em um! As titulações em pós-graduação, na categoria EaD, possuem carga horária mínima de 360 horas e podem certificar os candidatos como especialistas. Entretanto, de qualquer maneira, recomendamos que tudo seja planejado com antecedência. Até porque determinados cursos podem durar meses. 

A Faculdade Unyleya, por exemplo, abrange graduação, pós-graduação e MBA. Além disso, a instituição liberou 17 cursos gratuitos para todas as pessoas. Cada um deles tem carga horária de 20 horas.

Abaixo, você confere opções acessíveis para se aperfeiçoar enquanto ainda é tempo:

E os títulos após a nomeação? Fazem diferença?

Sim, os títulos após a nomeação fazem a diferença. Muitos órgãos e entidades beneficiam seus servidores com gratificações pelo aperfeiçoamento profissional.

Isso quer dizer que os concursados recebem um acréscimo na remuneração por apresentar novos títulos. Inclusive, alguns locais ajudam em eventuais custos para mestrado, doutorado e pós-graduação.

Recapitulando…

A prova de títulos tem caráter classificatório e corresponde ao acréscimo na nota final dos concurseiros.

É possível garantir pontuação extra com ela? Sim. E sem ela? A nota final permanecerá a mesma alcançada nas etapas anteriores, sem risco de desclassificação.

As “regras do jogo” constam no edital de abertura e/ou edital complementar, bem como no cronograma previsto para a entrega dos títulos. Sempre se oriente por eles, combinado?

Esperamos que este artigo lhe ajude a sanar todas as dúvidas sobre o assunto. Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e notícias sobre concursos. Temos certeza de que existe um material feito especialmente para você!

Este conteúdo faz parte do Guia do Concurseiro, uma página especial com os passos para você entender como o universo dos concursos públicos funciona. Continue sua jornada, clicando aqui!

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Redator

Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem “Insurgência – Crônicas de Repressão”. Atualmente, trabalha como redator web no site “Concursos no Brasil” e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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Com relação ao edital nº 1/2021 do concurso BASA (Banco da Amazônia), sob os cuidados da experiente Fundação Cesgranrio, informamos que as inscrições foram prorrogadas até as 23h59min do dia 08 de fevereiro de 2021.

O concurso BASA de 2021 disponibiliza 105 vagas no total, sendo cinco imediatas e 100 cadastros de reserva no cargo de Técnico Científico para a área de Tecnologia da Informação.

Do total de vagas, 3 são para ampla concorrência (75 no cadastro de reserva), 1 para pessoa preta ou parda (20 cadastros de reserva) e 1 para pessoa com deficiência (5 cadastros de reserva). Os contratados atuarão na sede do Banco, que fica na Região Metropolitana de Belém, no Pará.

Concurso BASA: requisitos do cargo de Técnico Científico

Os interessados nesse cargo devem possuir ensino superior (Bacharelado) em um dos seguintes cursos:

• Ciência da Computação;
• Sistema de Informação;
• Gestão da Tecnologia da Informação;
• Tecnologia da Informação;
• Tecnologia em Bancos de Dados;
• Tecnologia em Processamento de Dados;
• Tecnologia em Rede de Computadores;
• Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação Análise de Sistema;
• Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistema;
• Informática;
• Ciência da Informação;
• Computação – ênfase em Sistema de Informação;
• Informática – Análise de Sistema;
• Informática – Sistema de Informação;
• Tecnologia em Projeto de Sistema de Informação; ou
• Desenvolvimento de Sistema.

Os requisitos mais amplos são estes:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (homens);
• Idade mínima de 18 anos completos;
• Ter aptidão física e mental para o exercício do cargo;
• Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração oriundos de cargo, emprego ou função pública, em desconformidade com o previsto na Constituição Federal.

Concurso BASA: remuneração e vantagens

A remuneração inicial do cargo de Técnico Científico é de R$ 3.145,79, além de vale-alimentação (ticket e cesta alimentação) de R$ 1.486,03.

Outras vantagens da carreira são: auxílio-creche, possibilidade de exercício de funções gratificadas, possibilidade de crescimento profissional, participação no plano de previdência complementar (PrevAmazônia) e participação nos lucros e resultados.

Inscrição prorrogada

De acordo com o edital de prorrogação, a inscrição está acontecendo no site da Fundação Cesgranrio até o dia 07 de fevereiro de 2021.

O valor da participação é de R$ 120,00.

Provas e classificação

A seleção dos inscritos será constituída de provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos, totalizando 60 questões. Previsão de aplicação: 14 de março de 2021.

As cidades de prova serão Belém (PA), Boa Vista (RR), Cuiabá (MT), Macapá (AP), Manaus (AM), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Santarém (PA) e São Luís (MA).

Nesses mesmos lugares serão também realizadas as etapas de aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos(as) pretos(as) ou pardos(as) e a de perícia médica dos(as) candidatos(as) que se declararem pessoas com deficiência.

Os classificados serão convocados de acordo com as necessidades do BASA. Eles assinarão um contrato regido pela CLT e serão alocados exclusivamente na Região Metropolitana de Belém.

Essa alocação independerá do local de domicílio do candidato. Todos os que não aceitarem a lotação serão excluídos do processo seletivo.

O que estudar para o concurso BASA

Língua Portuguesa

• Compreensão do texto;
• Ortografia oficial;
• Emprego das letras. Emprego da acentuação gráfica;
• Tempos e modos verbais;
• Colocação e emprego dos pronomes;
• Coordenação e subordinação (valores sintáticos e coesivos);
• Pontuação;
• Concordância verbal e nominal;
• Regência verbal e nominal;
• Emprego do sinal indicativo de crase;
• Redação oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República);
• Adequação da linguagem ao tipo de documento.

Legislação

1. Estatuto Social do Banco da Amazônia;
2. Código de Ética do Banco da Amazônia;
3. Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e suas alterações.

Atualidades

Nessa parte devem ser estudados assuntos atuais e relevantes de diversas áreas, como:

• Segurança;
• Transportes;
• Política;
• Economia;
• Sociedade, educação e saúde;
• Arte e cultura;
• Esporte e turismo;
• Tecnologia e energia;
• Relações internacionais;
• Desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.

Noções de Sistema Bancário

• Estrutura do Sistema Financeiro Nacional;
• Conselho Monetário Nacional;
• Banco Central do Brasil;
• Comissão de Valores Mobiliários;
• Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional;
• Bancos comerciais;
• Caixas econômicas;
• Cooperativas de crédito;
• Bancos comerciais cooperativos;
• Bancos de investimento;
• Bancos de desenvolvimento;
• Sociedades de crédito, financiamento e investimento;
• Sociedades de arrendamento mercantil;
• Sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários;
• Sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários;
• Bolsas de valores;
• Bolsas de mercadorias e de futuros;
• Sistema especial de liquidação e custódia (SELIC);
• Cetip S.A;
• Sociedades de crédito imobiliário;
• Associações de poupança e empréstimo;
• Produtos e serviços financeiros;
• Depósitos à vista, depósitos a prazo (CDB e RDB) e letras de câmbio;
• Cobrança e pagamento de títulos e carnês;
• Transferências automáticas de fundos;
• Commercial papers;
• Arrecadação de tributos e tarifas públicas;
• Home/office banking e remote banking;
• Corporate finance;
• Fundos mútuos de investimento;
• Hotmoney;
• Contas garantidas;
• Crédito rotativo;
• Descontos de títulos;
• Financiamento de capital de giro;
• Vendor finance/compror finance;
• Leasing (tipos, funcionamento, bens);
• Financiamento de capital fixo;
• Crédito direto ao consumidor;
• Crédito rural;
• Cadernetas de poupança;
• Financiamento à importação e à exportação: repasses de recursos do BNDES;
• Cartões de crédito;
• Títulos de capitalização;
• Planos de aposentadoria e pensão privados;
• Planos de seguros;
• Garantias do Sistema Financeiro Nacional: aval, fiança, penhor mercantil, alienação fiduciária, hipoteca, fianças bancárias, fundo garantidor de crédito (FGC);
• Crime de lavagem de dinheiro;
• Conceito e etapas;
• Prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro;
• Lei n.º 9.613/1998 e suas alterações;
• Circular Bacen nº3461/2009 e Carta-Circular Bacen nº 4001/2020;
• Mercado de Câmbio: Instituições Autorizadas a operar, Operações Básicas, características de Contatos de Câmbio, Taxas de Câmbio, Remessas e SISCOMEX.

Conhecimentos específicos de Técnico Científico

• Lógica de programação;
• Estrutura de dados;
• Arquitetura cliente-servidor;
• Engenharia de requisitos;
• Qualidade de software;
• Análise e projeto orientado a objetos;
• Programação orientada a objetos;
• Bancos de dados;
• Linguagens e tecnologias de programação;
• Arquitetura;
• Conhecimentos sobre tecnologias, linguagens e ferramentas de programação;
• Redes de computadores;
• Interface de interação com usuário;
• Gerenciamento de serviços de TI;
• Gerência de projetos.

Último Concurso BASA (edital anterior)

O edital anterior do BASA foi realizado em 2018, oferecendo 46 vagas de contratação imediata e outras 505 para formação de cadastro reserva.

As oportunidades foram divididas entre os cargos de Técnico Bancário, de nível médio, e Técnico Científico, de nível superior nas áreas de Tecnologia da Informação e Medicina do Trabalho.

A banca organizadora escolhida para organizar todas as etapas foi a mesma do atual certame: a Fundação Cesgranrio.

No total, o concurso BASA 2018 teve 119.627 inscritos, sendo cobrada taxa de inscrição nos valores de R$ 62,00 para nível médio e R$ 80,00 para nível superior.

A seleção contou com etapa única de prova objetiva composta por 60 questões de múltipla escolha. Entre os aprovados, foram convocados 303 candidatos.

Sobre o Banco da Amazônia

O Banco da Amazônia S.A. (BASA) é uma instituição financeira de economia mista que foi fundado por Getúlio Vargas durante a Segunda Guerra Mundial. Inicialmente foi chamado de Banco de Crédito da Borracha e tinha como objetivo reativar a atividade seringueira.

Seu nome atual foi escolhido durante o governo militar e, assim, a instituição passou a ser usada para o desenvolvimento da região amazônica.

Apesar de focado na região Norte do Brasil, também inclui o Distrito Federal, São Paulo, Mato Grosso e Maranhão.

Atualmente o BASA possui 120 agências e visa o desenvolvimento econômico de empreendimentos rurais e urbanos do norte do país.

Segundo o site oficial, a instituição ampliou sua responsabilidade socioambiental criando programas corporativos pensando no patrocínio a ações culturais, esportivas e sociais.

Redator

Formado em Letras pela UEFS, colabora com o time Concursos no Brasil desde 2011, produzindo conteúdos sob medida para os seus leitores. Começou a escrever textos para a internet no ano de 1997 e não parou mais.

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A Agência Nacional das Águas, com sede em Brasília, no Distrito Federal, espera abrir um novo certame a partir de 2021 (concurso ANA). A última solicitação enviada ao Ministério da Economia em 2020 pedia 101 vagas.

De mais recente, há a informação de que o superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas da Agência, Luiz André Muniz, enviou, em 22 de janeiro de 2021, um ofício solicitando 62 vagas para cargos efetivos.

Como a instituição já teria ciência de que essas 101 vagas solicitadas ao Ministério não serão autorizadas, a tentativa de agora é de que se consiga pelo menos essas 62.

O ofício traz uma planilha estimando o impacto orçamentário-financeiro dos anos de 2021 a 2023 e especifica a necessidade de preencher os seguintes cargos de nível superior:

• Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico (35 vagas); e
• Analista Administrativo (27 vagas).

Como se percebe, ficaria de fora o quantitativo antes solicitado para Técnico Administrativo (nível médio).

Estamos buscando um contato com a assessoria da ANA para a confirmação de tais informações. A qualquer momento, atualizaremos.

Concurso ANA: cargos, vagas e requisitos

As intenções do corpo diretivo da ANA estão em sintonia. A diretora-presidente da ANA, Christianne Dias, disse numa entrevista para o jornal Estadão, em junho de 2020, que espera um reforço no quadro da instituição o quanto antes.

“Precisamos trazer especialistas, contadores e administradores que já tenham familiaridade de regulação econômica do país. Temos um acordo de que teremos um reforço na nossa estrutura”, afirmou ao jornal.

Ela complementou dizendo que existe no órgão a expectativa pelo recebimento de pelo menos 26 cargos comissionados, além da realização de um concurso para suprir 100 vagas.

De fato, o último pedido da Agência confirma essa expectativa da diretora-presidente: solicitaram 101 vagas remanescentes, assim distribuídas:

• Técnico-administrativo: são 10 vagas. Para concorrer a esse cargo, é necessário possuir nível médio;
• Analista Administrativo: são 38 vagas. Para concorrer, é necessário possuir nível superior em determinadas áreas (Comunicação social, Ciências econômicas, Ciências contábeis, TI, Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, entre outras) ou mesmo qualquer área de formação;
• Especialista em Recursos Hídricos: serão 53 vagas. Esse cargo tem como requisito essencial o nível superior em qualquer área de formação

Concurso ANA: remunerações e atribuições dos cargos

A remuneração poderá ser de aproximadamente R$ 7,5 mil para Técnico-administrativo, de R$ 14,3 para Analista e de R$ 15,5 mil para Especialista.

Nestas remunerações estimadas já estão inclusos o auxílio-alimentação, no valor de R$ 458,00, e a Gratificação de Desempenho de Recursos Hídricos (GDRH).

Para que você possa ter uma noção sobre o que faz cada um desses servidores da ANA, confira as atribuições abaixo:

Técnico-administrativo

De acordo com o edital de 2012, os Técnicos-administrativos da ANA exercem “atividades administrativas e logísticas de nível intermediário relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANA”.

No desempenho dessas tarefas, eles fazem uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis da Agência.

Analista Administrativo

O edital da ESAF de 2008 resume assim as atribuições do cargo: “exercício de atividades administrativas e logísticas relativas às competências constitucionais e legais da ANA”.

Especialista em Recursos Hídricos

Segundo o edital de 2008, estes servidores cumprem tarefas de nível superior consideradas de “elevada complexidade e responsabilidade”: regulação, outorga e fiscalização do uso de recursos hídricos.

Atuam, ainda, na implementação, operacionalização e avaliação dos instrumentos da política nacional de recursos hídricos e na análise e desenvolvimento de programas e projetos de despoluição de bacias hidrográficas.

Exercem uma série de outras atribuições no âmbito das competências institucionais da ANA.

Último concurso ANA

Em 2012, a Cetro Concursos realizou o concurso ANA específico para o cargo de Técnico-administrativo, que acabou sendo válido até 2017, já considerando a prorrogação.

Apesar das vagas serem destinadas para a sede em Brasília, como estamos tratando de um concurso de alcance nacional, as provas aconteceram em todas as capitais do país.

Naquela ocasião, foram 27.596 candidatos para concorrer a 45 vagas em disputa, o que ocasionou uma concorrência de 613 candidatos por vaga. 

Quatro anos antes, entre 2008 e 2009, ocorreu outro concurso ANA para cargos de nível superior, realizado pela ESAF. 

O propósito foi o de preencher 152 vagas, sendo 100 para Especialista em Recursos Hídricos, 12 vagas para Especialista em Geoprocessamento e 40 vagas para Analista Administrativo.

Para os três cargos puderam participar candidatos graduados em qualquer curso de graduação, mas para o cargo de Analista Administrativo também tiveram vagas específicas para as áreas de Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social e Tecnologia da Informação e Comunicação.

Etapas do concurso ANA

No concurso mais recente (2012 – organizadora Cetro Concursos Públicos), os candidatos participaram de uma prova composta por 50 questões objetivas e por 1 questão dissertativa.

Já no concurso de 2008, as provas da ESAF contemplaram 100 questões objetivas e 1 questão dissertativa. 

Os candidatos aprovados e convocados para os cargos de Especialista em Recursos Hídricos e em Geoprocessamento passaram ainda por um curso de formação. Esse curso tinha duração de 320 horas e era eliminatório, possibilitando aos aprovados terem os conhecimentos necessários ao futuro desempenho de suas atividades, baseados na Política Nacional de Recursos Hídricos.

Provas objetiva e discursiva

Os candidatos ao cargo de Técnico-administrativo responderam a 50 questões objetivas sobre Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Ética, Noções de Informática, Legislação Aplicada à ANA, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo.

A prova discursiva abordou um tema de uma destas áreas: Legislação Aplicada à ANA, Noções de Direito Constitucional ou Noções de Direito Administrativo

Os assuntos da prova objetiva de 2008/2009 para o nível superior foram: Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Raciocínio Lógico, Ética na Administração Pública, Recursos Hídricos – Legislação Aplicada, Direito Constitucional e Administrativo e Conhecimentos Específicos. 

A prova discursiva iria escolher um dos temas específicos do cargo de nível superior daquela prova.

O que estudar para a prova do concurso ANA

Listamos aqui os conteúdos gerais que foram cobrados nos programas de 2008 e 2012. Eles ajudam apenas para dar aos candidatos um norte sobre o que estudar, fazendo as devidas adequações e atualizações sempre que o conteúdo assim o exigir.

Nível médio (todo o conteúdo):

Língua portuguesa

• Compreensão e interpretação de textos.
• Ortografia.
• Semântica.
• Morfologia.
• Sintaxe.
• Pontuação.
• Noções de redação de correspondências oficiais.

Raciocínio lógico

• Avaliação da habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas ou eventos fictícios.
• Deduzir novas informações das relações fornecidas, e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.

Ética

• Ética e moral.
• Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.

Informática

• Noções do ambiente Microsoft Office 2010.
• Conceitos básicos relacionados à Internet.
• Correio eletrônico.

Legislação aplicada à ANA

• Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
• Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000.
• Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004.
• Decreto nº 3.692, de 19 de dezembro de 2000.
• Resolução n° 567, de 17 de agosto de 2009 (Regimento Interno).

Direito Constitucional

• Constituição de 1988: Princípios Fundamentais (artigo 1º ao 4º); Dos Direitos e Garantias Fundamentais (artigo 5º ao 17); Da Organização do Estado (artigo 18 ao 43); Da Organização do Poder Executivo (artigo 76 ao 88); Da Ordem Social: Do Meio Ambiente (artigo 225).

Direito Administrativo

• Estrutura da Administração Pública.
• Princípios da Administração Pública.
• Servidor Público: Direitos, Deveres e Proibições.
• Penalidades por irregularidade funcional – Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
• Atos Administrativos: Conceito; Requisitos; Atributos; Classificação dos Atos; Motivação; Invalidação e Convalidação.
• Processo Administrativo na Administração Pública Federal – Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
• Noções básicas de Contabilidade Pública.
• Noções básicas de processo orçamentário e financeiro, processo de compra, gestão de materiais e gestão de recursos humanos.
• Noções básicas de Auditoria no Setor Público Federal.

Nível superior (conteúdo comum a todos os cargos):

Língua portuguesa

• Compreensão, interpretação e reescritura de textos.
• Ortografia.
• Semântica.
• Morfologia
• Sintaxe.
• Pontuação.

Língua inglesa

• Compreensão e interpretação de textos escritos em língua inglesa.
• Tradução.
• Gramática.

Raciocínio lógico

• Estruturas Lógicas.
• Lógica de Argumentação.
• Diagramas Lógicos.
• Trigonometria.
• Matrizes Determinantes e Solução de Sistemas Lineares.
• Álgebra.
• Probabilidades.
• Combinações, Arranjos e Permutação.
• Geometria Básica.

Ética na administração pública

• 1.Constituição Federal: Título II, Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Título III, Capítulo VII – Da Administração Pública.
• Código Penal Brasileiro: Título II – Do crime; Título III – Da Imputabilidade Penal; Título V, Capítulo VI – Dos Efeitos da Condenação; Título XI – Dos Crimes contra a Administração Pública (com as alterações da Lei n. 9.983/2000).
• Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União: Lei n. 8.112/1990 (atualizada), artigos 116 a 182.
• Lei n. 8.137/1990: Capítulo I, Seção II – Dos crimes contra a Ordem Tributária praticados por Funcionários Públicos. 5.Lei n. 8.429/1992 – Dispõe sobre a Improbidade Administrativa.
• Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171/1994.
• Processo Administrativo Federal (Lei n. 9.784/1999– artigos 1º, 2º, 3º, 18 a 21).

Recursos hídricos – legislação aplicada

• Decreto nº 3.692/2000.
• Lei n. 9.433/1997.
• Lei n. 9.984/2000.
• Lei n. 9.986/2000.
• Lei n. 10.768/2003.
• Lei n. 10.871/2004.
• Lei n. 10.881/2004.
• Lei n. 11.292/2006.
• Medida Provisória n. 437/2008.
• Resolução ANA n. 348, de 20/8/2007 (Regimento Interno da ANA).

Direito Constitucional

• Os poderes do Estado e as respectivas funções.
• Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação.
• Supremacia da Constituição.
• Tipos de Constituição.
• Poder constituinte.
• Princípios constitucionais.
• Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade.
• Normas constitucionais e inconstitucionais.
• Emenda, reforma e revisão constitucional.
• Análise do princípio hierárquico das normas.
• Princípios fundamentais da CF/88.
• Direitos e garantias fundamentais.
• Organização do Estado político-administrativo.
• Administração Pública na CF/88 (art. 37 a 41).
• Organização dos Poderes.
• O Poder Legislativo.
• A fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
• O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno.
• O Poder Executivo e o Poder Judiciário.
• O Ministério Público.
• Sistema Tributário Nacional.
• Finanças Públicas: normas gerais e orçamento público.
• As Políticas Públicas na CF/88.

Direito administrativo

• A Administração Pública, suas espécies, formas e características; centralização e descentralização; espécies e atributos das entidades descentralizadas e avaliação do seu desempenho.
• Princípios da Administração Pública.
• Avaliação do regime jurídico-administrativo e sua relação com os direitos individuais.
• Teoria geral da função pública.
• O servidor público e a CF/88.
• Regime Jurídico dos servidores públicos.
• Serviços públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público.
• Lei n. 8.666/1993. Regime Jurídico da Licitação: obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação da licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação.
• Contrato Administrativo: peculiaridades; aspectos formais; execução e inexecução.
• Convênios, Contratos de repasse e Termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Decreto n. 6.170/2007 e Portaria Interministerial MP/MF/MCT n. 127/2008).
• Teoria geral do ato administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo.
• O ato administrativo e os direitos dos administrados.
• Controle da Administração Pública: espécies de controle e suas características, seus efeitos na prestação dos serviços públicos.
• Domínio público: conceito; domínio eminente; domínio patrimonial; conceito e classificação dos bens públicos; administração dos bens públicos; utilização dos bens públicos; alienação dos bens públicos; afetação e desafetação; imprescritibilidade; impenhorabilidade; inalienabilidade e impossibilidade de oneração de bens públicos; aquisição de bens pela administração; terras públicas; águas públicas; espaço aéreo; zona econômica exclusiva; intervenção na propriedade de terceiros (desapropriação, servidão pública e outros); patrimônio histórico; proteção ambiental.
• Agências Reguladoras: origem, caracterização e competências.

Nível superior (conteúdos específicos)

Sobre a ANA

A Agência Nacional de Águas (ANA) é uma das agências reguladoras do Brasil e está vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Ela foi criada no ano de 2000 com o objetivo de fazer cumprir as diretrizes da Lei das Águas do Brasil.

O órgão também regula o uso dos recursos hídricos que fazem parte da União (como aqueles que passam por mais de um estado). Outra atividade da ANA é a regulação da concessão dos serviços públicos de irrigação, sendo também responsável pela realização do Fórum Mundial da Água.

Em 2018, o fórum realizou a sua 8ª edição que ocorreu no Centro de Convenções Ulisses Guimarães e no Estádio Nacional Mané Garrincha em Brasília.

Redator

Formado em Letras pela UEFS, colabora com o time Concursos no Brasil desde 2011, produzindo conteúdos sob medida para os seus leitores. Começou a escrever textos para a internet no ano de 1997 e não parou mais.

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O Consórcio Intermunicipal do Serviço Socioassistencial de Alta Complexidade – Modalidade Abrigo Institucional, no estado de Santa Catarina, anunciou o edital de chamamento público do processo seletivo simplificado nº 01/2021, visando preencher uma vaga para Psicólogo.

O salário ofertado é de R$ 1.956,80 para uma jornada de 20 horas semanais e a contratação será temporária pelo período de 120 dias, a contar da data de admissão, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período.

A contratação ocorrerá pelas normas da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. Confira a diferença entre esse regime de contratação e o regime estatutário.

Consórcio Intermunicipal do Serviço Socioassistencial: inscrições

As inscrições serão realizadas entre os dias 29 de janeiro e 05 de fevereiro de 2021, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Itá, junto à Praça Luiz Sartoretto, ao lado do Hospital São Pedro.

Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

Documentação exigida

Ao comparecer no local indicado para realizar a inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

• Ficha de inscrição disponível no anexo do edital, devidamente preenchida e assinada;
• Cópia documento de identidade e do CPF;
• Cópia do diploma de graduação em Psicologia;
• Cópia da carteira profissional do CRP SC – 12ª Região;
• Cópia dos certificados dos cursos realizados e comprovantes de tempo de serviço para concorrer na prova de títulos.

Como os candidatos serão classificados nessa seleção?

A classificação dos candidatos será conforme pontuação obtida nos títulos apresentados. Confira os critérios a seguir:

Caso ocorra de candidatos ficarem com a mesma pontuação, serão adotados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem:

1. Candidato que possuir mestrado;
2. Candidato que possuir especialização lato sensu;
3. Candidato com o maior tempo de serviço no setor público;
4. Candidato de maior idade;
5. Sorteio.

Mais informações no edital

Consulte o edital para obter mais informações sobre o processo seletivo. O documento está publicado na página 2478 da edição de 26 de janeiro de 2021 do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM – SC). Faça a consulta pelo código do ato 2826282.

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Lançado o edital nº 01/2021 do processo seletivo Prefeitura de Lauro Muller, em Santa Catarina, que abre cadastro de reserva para cargos públicos de nível médio. A seleção está sendo executada por meio da organizadora We Do Serviços.

Oportunidades no processo seletivo Prefeitura de Lauro Muller

As oportunidades para formação de cadastro de reserva são aos cargos de Auxiliar de Administração Escolar e Auxiliar de Ensino – Educação Infantil.

Os vencimentos dos candidatos aprovados e convocados irão variar de acordo com o regime de trabalho estabelecido na contratação, confira:

Auxiliar de Administração Escolar

Auxiliar de Ensino – Educação Infantil

Inscrições no processo seletivo Prefeitura de São João Batista

As inscrições já estão abertas e os interessados devem efetuá-las até às 14h do dia 09 de fevereiro de 2021. Para isso é necessário acessar o site da organizadora e preencher o formulário de inscrição.

O valor cobrado como taxa de inscrição é de R$ 40,00. 

Isenção

Os candidatos que têm direito à isenção da taxa de inscrição são os seguintes:

• Doadores de sangue;
• Doadores de medula óssea;
• Candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que seja inscrito no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo nacional.

O período para solicitar a isenção no ato de inscrição é até 30 de janeiro de 2021.

Seleção

O processo seletivo Prefeitura de Lauro Muller consistirá de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e avaliação de títulos. A pontuação será de até 100 pontos e terá a seguinte distribuição:

Em caso de empate serão adotados os seguintes critérios:

• Candidato com idade igual ou superior 60 anos;
• Maior nota na prova de conhecimentos específicos;
• Maior nota na prova de língua portuguesa;
• Maior nota na prova de legislação;
• Maior nota na prova de conhecimentos específicos e atualidades;
• Tiver exercido efetivamente a função de jurado;
• Maior idade.

Data das provas

A previsão é de que as provas objetivas sejam aplicadas no dia 21 de fevereiro de 2021, em locais informados posteriormente.

É importante destacar que devido a pandemia da COVID-19 que o Brasil enfrenta, o uso de máscara no dia das provas será obrigatório.

Validade e edital

A validade da seleção será de um ano, a contar da data de sua homologação final, com possibilidade de prorrogação uma única vez e por igual período, a critério da administração municipal.

O edital completo do processo seletivo Prefeitura de Lauro Muller pode ser conferido no site da We Do Serviços. 

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