Foi publicado o edital n° 01/2021 do concurso Câmara de Avanhandava, estado de São Paulo, que tem como objetivo preencher uma vaga direta para o cargo de Advogado.

A UNISISP será a banca organizadora do concurso e aplicará as provas.

Sobre a vaga em disputa

Uma vaga Advogado com ganhos de R$ 3.700,24 e jornada de trabalho semanal de 20 horas, sendo exigido nível superior em Direito e registro na OAB.

Além disso, segundo o edital, é preciso comprovar exercício de atividade jurídica por um período de no mínimo um ano, necessariamente após a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Concurso Câmara de Avanhandava: inscrições

Fique atento aos prazos! As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 11 e 25 de março de 2021.

O registro deve ser feito no site da UNISISP (banca organizadora).

Haverá uma taxa de R$ 100,00 para todos os candidatos.

Problemas para se inscrever?

Em caso de problemas para se inscrever, entre em contato com a UNISISP, responsável pelo certame, via telefone (18) 3199-1019.

Etapas de seleção dos candidatos

A primeira etapa do concurso Câmara de Avanhandava será uma prova objetiva prevista para o dia 25 de abril de 2021. Nela, serão cobradas as seguintes matérias:

• Conhecimentos Específicos (20quetões);
• Língua Portuguesa (10 questões);
• Conhecimentos de Informática (05 questões);
• Regimento Interno da Câmara (05 questões).

A segunda etapa consistirá em uma prova de títulos que terá os seguintes critérios e pontuações:

• Doutorado: 10 pontos (máximo um título);
• Mestrado: 07 pontos (máximo um título);
• Pós-graduação lato sensu: 03 pontos (máximo um título);
• Certificado ou Atestado de aprovação em concurso público ou processo seletivo: 0,5 ponto (máximo de dois títulos).

Validade do concurso

O concurso público terá validade de dois anos a partir da data de homologação do resultado final. Em caso de necessidade, poderá ser prorrogado por mais dois anos.

Edital completo

O edital completo pode ser lido no site da UNISISP (banca organizadora).

Redator

Jornalista formado (UFG), atualmente redator no site Concursos no Brasil. Foi roteirista do Canal Fatos Desconhecidos (YouTube) por um ano e meio. Produziu conteúdo de podcast para o Deezer. Fez parte da Rádio Universitária (870AM) por três anos e meio como apresentador no Programa Fanático e como repórter, narrador e comentarista da Equipe Doutores da Bola. Fã de futebol, NFL e ouvinte de podcast.

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Novo concurso Procon DF poderá ser realizado em breve! Conforme portaria de nº 63/2021, existe a expectativa de disponibilizar vagas para a carreira de Atividade de Defesa do Consumidor. Aqueles que se classificarem vão receber vencimentos iniciais de R$ 3.919,13 ou R$ 5.293,30, dependendo do cargo pleiteado pelo candidato.

Vale lembrar, no entanto, que a realização do concurso Procon DF ainda depende de parecer favorável das áreas técnicas de pessoal, orçamento e finanças. Associados à Secretaria de Estado de Economia do DF, esses setores vão adotar os seguintes critérios:

• Disponibilidade de vagas nos cargos em questão;
• Ocorrência de vacâncias que justifiquem as reposições (até o término do período de restrição imposto pelo art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020); e
• Adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual. Também será avaliada a compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Ao todo, estão previstas 116 vagas efetivas para o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon DF). As oportunidades serão provavelmente destinadas para níveis médio, técnico e superior. Além do mais, a Secretaria de Economia do DF também trouxe a previsão de concursos para outros âmbitos, como segurança, administração, saúde, fiscalização agropecuária e planejamento urbano.

*A portaria de nº 63/2021, com a previsão do concurso Procon DF, está disponível no Diário Oficial do DF (dia 08 de março de 2021, na página 08)!

Concurso Procon DF: situação atual

O concurso Procon DF já é uma demanda relativamente antiga. Em 2019, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal havia formado uma comissão organizadora, com o objetivo de promover os preparativos iniciais do certame. O edital de abertura, em contrapartida, não saiu no prazo esperado e é possível que uma nova equipe seja nomeada ao longo das próximas semanas.

De acordo com dados disponíveis no portal da transparência, existem 117 cargos vagos no Procon DF. A maioria das vacâncias diz respeito ao cargo de Analista de Atividades de Defesa do Consumidor, que exige nível superior na especialidade pleiteada. Após a autorização oficial do certame, o próximo passo será a escolha de uma nova equipe para a comissão, bem como o contrato com a banca organizadora.

Concurso Procon DF: distribuição das vagas

O quantitativo de vagas está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal (LDO DF 2021). De acordo com o documento, as oportunidades poderão ser distribuídas para os seguintes cargos:

• Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor (níveis médio e médio técnico): 34 vagas;
• Fiscal de Defesa do Consumidor (nível superior): 30 vagas;
• Analista de Atividades de Defesa do Consumidor (nível superior): 52 vagas.

Concurso Procon DF: jornadas e vencimentos previstos

Conforme os editais anteriores, todos os profissionais classificados atuam em jornadas de 40 horas semanais. Veja os vencimentos previstos para os cargos do concurso Procon DF:

• Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor: inicial de R$ 3.919,13 e final de R$ 4.864,22;
• Analista e Fiscal de Atividades de Defesa do Consumidor: inicial de R$ 5.293,30 e final de R$ 8.216,90.

É possível que os vencimentos sofram reajustes por parte do Procon DF. Os valores atualizados serão divulgados no edital de abertura, que poderá ser publicado em breve.

Concurso Procon DF: requisitos e atribuições

Fiscal de Defesa do Consumidor

• Requisito: nível superior em qualquer área;
• Atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades de fiscalização relativas às normas de defesa do consumidor, participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar, executar outras atividades de interesse da área.

Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor – Agente Administrativo

• Requisito: nível médio completo;
• Atribuições: executar atividades relacionadas aos serviços de apoio administrativo referentes a gestão de pessoas, finanças, orçamento, patrimônio, cargos e salários, material, transporte, documentação, microfilmagem, arquivo, comunicação e modernização; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação.

Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor – Contabilidade

• Requisitos: nível técnico na área e registro no conselho de classe;
• Atribuições: executar atividades relacionadas à contabilidade e serviços de escrituração, autorização e controle de pagamento; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação.

Analista de Atividade de Defesa do Consumidor – Administração

• Requisitos: bacharelado em Administração e registro no conselho de classe;
• Atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades administrativas referentes à gestão de pessoas, finanças, orçamento, patrimônio, material, transporte, cargos e salários e organização e métodos; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar.

Analista de Atividade de Defesa do Consumidor – Arquivologia

• Requisitos: nível superior na área e registro na DRT/Ministério do Trabalho;
• Atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades arquivísticas, estudos e pesquisas com enfoque histórico-administrativo sobre gerenciamento de informação e de gestão documental e sua aplicação; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.

Analista de Atividade de Defesa do Consumidor – Biblioteconomia

• Requisitos: nível superior na área e registro no conselho de classe;
• Atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades específicas de Biblioteconomia e documentação, envolvendo elaboração e disseminação de informações de interesse do Procon DF; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.

Analista de Atividade de Defesa do Consumidor – Contabilidade

• Requisitos: curso de graduação em Contabilidade e registro no conselho de classe;
• Atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas à contabilidade em geral, com vistas à elaboração orçamentária e ao controle da situação financeira e patrimonial; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.

Analista de Atividade de Defesa do Consumidor – Direito e Legislação

• Requisitos: nível superior em Direito;
• Atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades referentes ao estudo e à orientação de atos que envolvam conhecimento técnico das legislações consumeristas, bem como quaisquer outras que demandem saber jurídico de interesse do Procon DF; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.

Analista de Atividade de Defesa do Consumidor – Economia

• Requisitos: curso de graduação em Ciências Econômicas e registro no conselho de classe;
• Atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades referentes à pesquisa, análise econômica e sua aplicação; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.

Analista de Atividade de Defesa do Consumidor – Recursos Humanos

• Requisitos: curso de graduação em Psicologia, na área de Psicologia Organizacional, Administração ou Pedagogia. Outra possibilidade é ter outro curso superior com especialização em Recursos Humanos de, no mínimo, 360 horas. Quando for o caso, será cobrado o registro no conselho de classe;
• Atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades de administração e psicologia aplicada ao trabalho, tais como recrutamento, seleção, treinamento, acompanhamento e avaliação de desempenho, análise de cargos e salários; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.

Analista de Atividade de Defesa do Consumidor – Estatística

• Requisitos: nível superior em Estatística e registro no conselho de classe;
• Atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades de proteção e defesa do consumidor envolvendo levantamento de dados, pesquisa e estudos estatísticos; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.

Analista de Atividade de Defesa do Consumidor – Jornalismo

• Requisitos: curso de graduação em Comunicação Social – Jornalismo e registro no conselho de classe, quando for o caso;
• Atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas à cobertura dos eventos e das reuniões, quando o PROCON-DF for parte e manifestar-se sobre os tópicos referentes à área de comunicação social; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.

Analista de Atividade de Defesa do Consumidor – Modernização da Gestão Pública

• Requisitos: curso de graduação em qualquer área e registro no conselho de classe, quando for o caso;
• Atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas a planos, programas e projetos com ênfase na melhoria da gestão pública; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.

Último concurso Procon DF

O último concurso Procon DF foi realizado em 2011, com o objetivo de preencher 200 vagas imediatas e formar cadastro reserva. Organizado pela banca Iades, o certame ofertou oportunidades para os seguintes cargos:

• 60 para o cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor;
• 80 para o cargo de Analista de Atividades de Defesa do Consumidor; e
• 60 para o cargo de Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor.

As inscrições puderam ser feitas entre os dias 16 de agosto e 14 de setembro de 2011. Na época, as taxas foram calculadas no valor de R$ 46,50 para nível superior e R$ 38,50 aos demais cargos. As isenções foram permitidas para candidatos desempregados, com deficiência (PcD) e/ou doadores regulares de sangue.

Etapas do concurso Procon DF

O concurso Procon DF de 2011 foi composto pelas seguintes fases:

• Provas objetivas para todos os candidatos;
• Provas discursivas para os cargos de Fiscal e Analista de Atividades de Defesa do Consumidor. Essa etapa foi realizada no mesmo dia das provas objetivas, com valor máximo de 10,0 pontos. Os candidatos tiveram que elaborar um texto dissertativo de, no mínimo, 30 linhas;
• Provas de títulos aos inscritos nos cargos de Fiscal e Analista de Atividades de Defesa do Consumidor. Essa etapa teve valor máximo de 5,00 pontos, sendo avaliadas as qualificações profissionais dos candidatos.

O que cai nas provas do concurso Procon DF?

Em 2011, as provas objetivas foram constituídas por 60 questões de múltipla escolha sobre conhecimentos básicos e específicos. Os candidatos somente estariam classificados se acertassem 50% de aproveitamento em ambos os blocos de disciplinas.

Confira, abaixo, alguns conteúdos programáticos que constaram no edital do último concurso Procon DF:

Conhecimentos básicos para todos os cargos

Língua Portuguesa:

1. Compreensão e intelecção de textos;
2. Tipologia textual;
3. Ortografia;
4. Acentuação gráfica;
5. Emprego do sinal indicativo de crase;
6. Formação, classe e emprego de palavras;
7. Sintaxe da oração e do período;
8. Pontuação;
9. Concordância nominal e verbal;
10. Colocação pronominal;
11. Regência nominal e verbal;
12. Equivalência e transformação de estruturas;
13. Paralelismo sintático;
14. Relações de sinonímia e antonímia.

Atualidades:

1. Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, energia, política, economia, sociedade, práticas de cidadania, educação, defesa dos direitos do consumidor, artes e literatura com suas vinculações históricas;
2. Atualidades e contextos históricos, geográficos, sociais, políticos, econômicos e culturais referentes ao Distrito Federal.

Noções de Matemática e Raciocínio Lógico:

1. Operações, propriedades e aplicações (soma, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação);
2. Princípios de contagem e probabilidade;
3. Arranjos e permutações;
4. Combinações;
5. Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais e reais) e operações com conjuntos;
6. Razões e proporções (grandezas diretamente proporcionais, grandezas inversamente proporcionais, porcentagem, regras de três simples e compostas);
7. Equações e inequações;
8. Sistemas de medidas;
9. Volumes;
10. Noções de geometria;
11. Compreensão de estruturas lógicas;
12. Lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões);
13. Diagramas lógicos.

Legislação Aplicada aos Servidores do Procon DF:

1. Lei Orgânica do Distrito Federal. 1.1. Título I – Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal (artigos 1o ao 5). 1.2. Título II – Da Organização do Distrito Federal: Capítulo I – Das Disposições Gerais (artigos 6 ao 9), Capítulo II – Da Organização Administrativa do Distrito Federal (artigos 10 ao 13), Capítulo III – Da Competência do Distrito Federal (artigos 14 ao 30), Capítulo VI – Dos Servidores Públicos (artigos 33 ao 44). 1.3. Título V – Da Ordem Econômica do Distrito Federal: Capítulo I – Das Disposições Gerais (artigos 158 a 175). 1.4. Título VI – Da Ordem Social e do Meio Ambiente: Capítulo I – Das Disposições Gerais (artigos 200 a 203), Capítulo VI – Da Defesa do Consumidor (artigos 263 a 266);
2. Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, adotada pelo Distrito Federal por meio da Lei no 197, de 4 de dezembro de 1991.

Noções de Direito Constitucional e Administrativo:

1. Noções de Direito Constitucional. 1.1. Poder Constituinte. 1.2. Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade. 1.3. Direitos e garantias fundamentais. 1.4. A organização do Estado Brasileiro. 1.5. As competências constitucionais dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. 1.6. A defesa do Estado e das Instituições. 1.7. Ordem Econômica e Financeira. 1.8. Ordem Social. 1.9. Princípios da legalidade e da isonomia;
2. Noções de Direito Administrativo. 2.1. Conceito, fontes e princípios. 2.2. Estado: conceito, elementos, poderes e organização. 2.3. Governo e Administração Pública: conceitos. 2.4. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle, forma, meios e requisitos, delegação: concessão, permissão, autorização, controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo, responsabilidade civil do Estado. 2.5. Regime jurídico da licitação e dos contratos. Lei no 8.666, de 21 de junho 1993. Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002.

Conhecimentos Específicos para Fiscal de Defesa do Consumidor

1. Direito do Consumidor. 1.1. Conceito de consumidor. 1.2. Relação de consumo. 1.3. Ações coletivas para defesa de interesses individuais homogêneos. 1.4. Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. 1.5. Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor;
2. Decretos. 2.1. Decreto no 2.181, de 20 de março de 1997. 2.2. Decreto no 5.903, de 20 de setembro de 2006. 2.3. Decreto no 6.523, de 31 de julho de 2008;
3. Leis federais. 3.1. Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985. 3.2. Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004;
4. Leis Distritais. 4.1. Lei no 1.418, de 11 de abril de 1997. 4.2. Lei no 2.547, de 12 de maio de 2000. 4.3. Lei no 2.656, de 28 de dezembro de 2000. 4.4. Lei no 2.810, de 29 de outubro de 2001. 4.5. Lei no 3.278, de 31 de dezembro de 2003 4.6. Lei no 3.683, de 13 de outubro de 2005. 4.7. Lei no 3.941, de 2 de janeiro de 2007. 4.8. Lei no 4.029, de 16 de outubro de 2007. 4.9. Lei no 4.083, de 4 de janeiro de 2008. 4.10. Lei no 4.111, de 26 de março de 2008. 4.11. Lei no 4.225, de 24 de outubro de 2008. 4.12. Lei no 4.277, de 19 de dezembro de 2008. 4.13. Lei no 4.309, de 9 de fevereiro de 2009. 4.14. Lei no 4.311, de 9 de fevereiro de 2009;
5. Nota Técnica. 5.1. Nota Técnica no 20/2009 – DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça;
6. Resoluções. 6.1. Resolução no 477 – ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), de 7 de agosto de 2007. 6.2. Resolução no 456 – ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), de 29 de novembro de 2000;
7. Direito Civil. 7.1. Negócio jurídico espécies, manifestação da vontade, vícios da vontade, defeitos e invalidade. 7.2. Teoria da imprevisão. 7.3. Ato jurídico, modalidades e formas do ato jurídico. 7.4. Efeitos do ato jurídico. 7.5. Prescrição. 7.6. Obrigações. 7.7. Extinção das obrigações. 7.8. Responsabilidade civil. 7.9. Direitos reais. 7.10. Contratos em geral. 7.11. Responsabilidade civil. 7.12. Garantias reais;
8. Direito Comercial. 8.1. Contratos de empresas: requisitos, classificação, formação, meios de provas, contratos de compra e venda e de prestação de serviços, contratos de conta corrente, de abertura de crédito, de alienação e contrato de leasing. 8.2. Diferenciação entre produtos e serviços. 8.3. A vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo. 8.4. Fiscalização no mercado de consumo para controle de qualidade, de preço e consumo. 8.5. Culpabilidade pela reparação dos danos causados aos consumidores decorrente de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas e (ou) manipulação;
9. Microeconomia. 9.1. Teoria do consumidor (teoria da utilidade e teoria da escolha). 9.2. Demanda, oferta, equilíbrio e alterações no equilíbrio de mercado: determinações do preço e quantidade de equilíbrio. 9.3. Elasticidade: conceito, preço da demanda, renda da demanda, preço cruzado da demanda, preço da oferta.

Conhecimentos Específicos para Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor

1. Direito do Consumidor. 1.1. Conceito de consumidor. 1.2. Relação de consumo. 1.3. Ações coletivas para defesa de interesses individuais homogêneos. 1.4. Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. 1.5. Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor;
2. Decretos. 2.1. Decreto no 2.181, de 20 de março de 1997. 2.2. Decreto no 5.903, de 20 de setembro de 2006. 2.3. Decreto no 6.523, de 31 de julho de 2008;
3. Leis federais. 3.1. Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985. 3.2. Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004;
4. Leis Distritais. 4.1. Lei no 1.418, de 11 de abril de 1997. 4.2. Lei no 2.547, de 12 de maio de 2000. 4.3. Lei no 2.656, de 28 de dezembro de 2000. 4.4. Lei no 2.810, de 29 de outubro de 2001. 4.5. Lei no 3.278, de 31 de dezembro de 2003 4.6. Lei no 3.683, de 13 de outubro de 2005. 4.7. Lei no 3.941, de 2 de janeiro de 2007. 4.8. Lei no 4.029, de 16 de outubro de 2007. 4.9. Lei no 4.083, de 4 de janeiro de 2008. 4.10. Lei no 4.111, de 26 de março de 2008. 4.11. Lei no 4.225, de 24 de outubro de 2008. 4.12. Lei no 4.277, de 19 de dezembro de 2008. 4.13. Lei no 4.309, de 9 de fevereiro de 2009. 4.14. Lei no 4.311, de 9 de fevereiro de 2009;
5. Atos administrativos de uso mais frequente;
6. Manual de Redação Oficial da Presidência da República;
7. Técnicas de atendimento ao público;
8. Relações humanas e relações públicas;
9. Hierarquia e autoridade;
10. Liderança;
11. Grupos de trabalho;
12. Gestão da qualidade;
13. Arquivo e sua documentação, organização de um arquivo, técnicas e métodos de arquivamento, modelos de arquivos e tipos de pastas e arquivamento de registros informatizados;
14. Procedimentos para protocolo e tramitação de documentos;
15. Noções de uso de equipamentos de escritório;
16. Serviços cartoriais e bancários.

Sobre o Procon DF

O Procon DF foi criado em 1986 como Grupo Executivo de Defesa do Consumidor do Distrito Federal. Em 1993, foi transformado, pela Lei Distrital n. 426, em Subsecretaria de Defesa do Consumidor. A autarquia é responsável por diversas funções, como:

• Normatizar e executar ações de defesa do consumidor;
• Receber, analisar e encaminhar as reclamações, sugestões ou proposições apresentadas pelas entidades representativas da população e por consumidores individuais ou coletivos;
• Elaborar e implantar programas especiais de defesa e proteção do consumidor;
• Alertar as autoridades competentes e a comunidade sobre os atos lesivos que estejam sendo cometidos contra o consumidor em geral.

Redator

Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem “Insurgência – Crônicas de Repressão”. Atualmente, trabalha como redator web no site “Concursos no Brasil” e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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A Prefeitura de Sul Brasil, no estado de Santa Catarina, anunciou o edital de nº 004/2021. O objetivo do processo seletivo Prefeitura de Sul Brasil é preencher uma vaga no cargo de Farmacêutico (a).

O interessado precisa ter diploma do curso de Farmácia e o respectivo registro profissional. Sua atuação será por 40 horas semanais e terá direito a uma remuneração mensal de R$ 4.168,14.

Inscreva-se no processo seletivo Prefeitura de Sul Brasil

As inscrições podem ser recebidas até o dia 15 de março de 2021, das 07h30 às 11h30 e das 13h as 17h.

Os interessados devem comparecer nas dependências da Prefeitura, Setor de Recursos Humanos, Rua Dr. José Leal Filho, nº 431.

Seleção

A Comissão de seleção analisará os currículos dos candidatos. Os pontos considerados serão:

• Pós Graduação na área específica;
• Mestrado na área específica;
• Doutorado na área específica;
• Cursos de aperfeiçoamento na área específica;
• Tempo de serviço em órgão público.

Se houver empates, os aspectos ressaltados serão: maior carga horária de cursos de aperfeiçoamento frequentados ou ministrados nos anos de 2018, 2019 e 2020; maior tempo de serviço em órgãos públicos, Unidades Básicas de Saúde; maior idade; e sorteio.

Mais detalhes e o edital completo no site da Prefeitura de Sul Brasil.

Processo seletivo anterior de Sul Brasil em andamento

A Prefeitura de Sul Brasil, no estado de Santa Catarina, está com o processo seletivo nº 003/2021 ainda em andamento. A empresa SC Treinamentos está cuidando de tudo.

Os cargos em oferta são estes:

Cargo de nível médio

Cargos de nível superior

Cargos de Professor

As vagas de Professor são para profissionais habilitados (que já concluíram a licenciatura) e não-habilitados (cursando a partir da segunda fase do respectivo curso). Confira as áreas em disputa:

• Professor de Artes;
• Professor de Educação Física;
• Professor de Educação Infantil;
• Professor de Língua Inglesa;
• Professor Educação Especial;
• Professor Séries Iniciais.

O vencimento para Professor será o seguinte:

Provas da seleção 003/2021 em andamento

A prova objetiva será realizada na data provável de 14 de março de 2021, das 09h15 às 11h15.

Serão tomadas as medidas preventivas para o coronavírus, como aferição da temperatura, uso obrigatório de máscara de proteção e álcool em gel e distanciamento mínimo de 1,5 metro entre candidatos.

A prova objetiva valerá 10 pontos e será composta por 20 questões, envolvendo as seguintes áreas de conhecimento:

• Conhecimentos Básicos: 5 questões de Língua Portuguesa e 5 questões de Conhecimentos Gerais;
• Conhecimentos Específicos: 10 questões de Conhecimentos Técnicos do cargo, Legislação e Informática Básica.

Cada questão de Conhecimentos Básicos valerá 0,4 ponto, enquanto que as questões de Conhecimentos Específicos valerão 0,6 ponto cada.

Os candidatos que obtiverem a nota mínima de 3 pontos estão aprovados na prova objetiva.

Prova de títulos

A prova de títulos valerá 10 pontos e os documentos deverão ser entregues no momento de início da prova objetiva, seguindo as orientações previstas no edital. Confira os critérios de pontuação:

Para Professor habilitado

Para Professor não-habilitado

Critérios de pontuação

A pontuação para os cargos de Professor será equivalente a 70% da nota da prova objetiva e 30% da nota da prova de títulos.

Para os demais cargos, a nota final será igual à nota da prova objetiva.

O edital completo está publicado no site da SC Treinamentos.

Sobre o município de Sul Brasil

A história do município de Sul Brasil inicia em um tempo indefinido, mas ganha um importante capítulo de conhecimento a partir do registro dos primeiros habitantes em 1943 e fervura de sua colonização na década de 50, quando ainda cabia à área territorial de Chapecó.

Na época, o território que compreende o município, pertencia à Companhia Territorial Sul Brasil, que começava negociar pedaços dessa terra para agricultores oriundos do Rio Grande do Sul. Os desbravadores de origem italiana, cabocla, polonesa e alemã, se misturaram aos nativos que ocupavam esse terreno.

Doutor José Leal Filho era responsável pela companhia porto-alegrense que estava instalada em Palmitos e atuava nesta região. No ano de 1957, já pertencendo ao município de São Carlos, a recém formada vila com uma dezena de famílias passara a ser chamada de Vila Sul Brasil, em homenagem à companhia.

Foi no dia 7 de dezembro de 1961, no forte acelerar da colonização, que Sul Brasil passou a pertencer ao chamado “município-mãe”: Modelo. Em 8 de dezembro de 1977, a vila foi elevada a Distrito de Sul Brasil.

Redator

Formado em Letras pela UEFS, colabora com o time Concursos no Brasil desde 2011, produzindo conteúdos sob medida para os seus leitores. Começou a escrever textos para a internet no ano de 1997 e não parou mais.

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Foi lançado o edital n° 01/2021 do processo seletivo Prefeitura de Princesa, no estado de Santa Catarina, para contratações temporárias. O certame oferece formação de cadastro reserva pra profissionais de nível superior na área da Educação. A validade da seleção será até o término do ano letivo de 2021

Cargos do processo seletivo Prefeitura de Princesa

Todos os cargos ofertados são para Professores em diferentes especialidades com vencimento de R$ 3.288,20 para jornadas de 40 horas semanais de trabalho. A carga horária pode variar, conforme indica o edital. O processo seletivo Prefeitura de Princesa abre cadastro reserva para:

• Professor de Educação Física: requer licenciatura em Educação Física com registro no CREF;
• Professor de Arte: requer licenciatura em Artes;
• Professor de Língua Estrangeira – Inglês: requer licenciatura em Inglês;
• Professor de Ensino Fundamental – Séries Inicias: requer nível superior em Pedagogia com habilitação em Séries Iniciais;
• Professor de Ensino Infantil: requer nível superior em Pedagogia com habilitação em Ensino Infantil;
• Segundo Professor – Ensino Fundamental e Ensino Infantil: requer nível superior em Educação Especial ou Pedagogia com curso na área de Educação Especial.

Inscrições no processo seletivo Prefeitura de Princesa

O período para se inscrever no certame ficará aberto nos dias 15 e 16 de março de 2021, nos horários de 8h às 11h30 e de 13h às 16h. Os registros do processo seletivo Prefeitura de Princesa devem ser feitos na Secretaria Municipal de Educação.

É necessário efetuar pagamento de taxa no valor de R$ 40,00 na Caixa Econômica Federal, Agência 1885, Conta n°. 207-5, Operação 006 e apresentando a seguinte documentação:

• Cópia legível, recente e em bom estado de Documento de Identidade;
• Uma foto 3×4 recente;
• Cópia do Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição;
• Cópia do CPF – Cadastro de Pessoa Física;
• Cópia da Prova de quitação com o Serviço Militar (quando homem);
• Original e cópia dos diplomas para prova de títulos;
• Comprovante do pagamento de taxa de inscrição;
• Certidão/Declaração e ou Atestado de Tempo de Serviço na área de atuação.

Importante: As cópias dos documentos exigidos no presente edital deverão ser entregues na data de inscrição, juntamente com os originais, para a respectiva validação, ou em fotocópias autenticadas em cartório de registro.

Classificação do processo seletivo Prefeitura de Princesa

Os candidatos serão avaliados por meio de uma prova de títulos e os critérios de pontuação do processo seletivo Prefeitura de Princesa são:

• Curso superior na área de atuação: 5 pontos;
• Pós-graduação, mestrado ou Doutorado: 2 pontos;
• Cursos de qualificação profissional: 0,5 ponto por certificado com carga de mínima de 40h, somando até 3 pontos.

Mais informações

O edital completo, com todas as informações da seleção, está disponível no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina. Você encontra o documento na edição n° 3436 (do dia 11/03/2021) a partir da página 1379.

Veja também outro edital do processo seletivo Prefeitura de Princesa que está com cargos abertos em diferentes áreas de atuação. O certame oferece oportunidades para vários níveis de escolaridade e as inscrições terminam dia 18 de março de 2021.

Redatora

Nascida na cidade de Goiânia e formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás, hoje, é redatora no site “Concursos no Brasil”. Anteriormente, fez parte da criação de uma revista voltada para o público feminino, a Revista Trendy, onde trabalhou como repórter e gestora de mídias digitais por dois anos. Também já escreveu para os sites “Conhecimento Científico” e “KoreaIN”. Em 2018 publicou seu livro-reportagem intitulado “Césio 137: os tons de um acidente”, sobre o acidente radiológico que aconteceu na capital goiana no final da década de 1980.

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A Prefeitura de Santa Cecília, no estado de Santa Catarina, anunciou o seu mais novo processo seletivo. Conforme o edital de nº 001/2021, serão preenchidas nove vagas temporárias para profissionais de nível superior. O processo seletivo Prefeitura de Santa Cecília garante vencimentos iniciais entre R$ 2.748,11 e R$ 16.923,16 em jornadas de até 30 horas semanais.

Para ingressar na disputa, é necessário ter graduação na área pleiteada e respectivo registro no conselho de classe. Todas as etapas do certame estão sob a responsabilidade da empresa SC Treinamentos. Por isso, em caso de dúvidas, os candidatos devem entrar em contato com a banca organizadora.

Cargos e vencimentos

• Engenheiro Civil: R$ 2.748,11 em jornadas 30 horas semanais;
• Médico Pediatra: R$ 9.871,85 em jornadas de 20 horas semanais e R$ 16.923,16 em jornadas de 30 horas semanais;
• Médico Clínico Geral: R$ 16.923,16 em jornadas de 30 horas semanais.

Inscrições no processo seletivo Prefeitura de Santa Cecília

As inscrições deverão ser feitas entre os dias 10 e 25 de março de 2021 (prazo previsto). Para isso, será necessário acessar o site da SC Treinamentos e seguir os passos indicados ao clicar no botão “realizar inscrição”.

As taxas foram calculadas no valor único de R$ 80,00. Por sua vez, as isenções poderão ser solicitadas pelos candidatos que:

• Forem doadores de medula óssea; e/ou
• Estiverem inscritos no CadÚnico e forem membros de família com baixa renda.

Dúvidas sobre as inscrições?

Para mais informações sobre as inscrições e demais etapas, entre em contato com a empresa SC Treinamentos. Ela está responsável pela organização do processo seletivo. Veja como:

• Telefone: (47) 3380 3903;
• E-mail: [email protected].

Além disso, a Prefeitura de Santa Cecília também poderá tirar suas dúvidas pelo telefone (49) 3244-2032.

Provas objetivas

Todos os candidatos vão ter que responder 25 questões de múltipla escolha, com duração máxima de duas horas. Elas serão provavelmente aplicadas no dia 11 de abril de 2021. Veja a estrutura geral das provas objetivas:

• Língua Portuguesa: cinco questões, com valor máximo de 1,0 ponto;
• Matemática: cinco questões, com valor máximo de 1,0 ponto;
• Conhecimentos Gerais e Atualidades: cinco questões, com valor máximo de 1,0 ponto;
• Conhecimentos Técnicos do Cargo e Legislação: 10 questões, com valor máximo de 7,0 pontos.

Somente serão classificados aqueles que alcançarem pelo menos 30% de aproveitamento na nota dessa etapa eliminatória.

Validade e mais informações

O processo seletivo terá validade de um ano, mas é possível o órgão público prorrogue uma única vez por igual período.

Para mais informações, leia o edital completo no site da banca organizadora (SC Treinamentos)!

Redator

Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem “Insurgência – Crônicas de Repressão”. Atualmente, trabalha como redator web no site “Concursos no Brasil” e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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Divulgado o edital nº 001/2021 referente ao processo seletivo Prefeitura de Viana, no estado do Espírito Santo, que objetiva a contratação de servidores temporários. O certame prevê formação de cadastro para profissionais de nível médio que atuarão de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

Cargo disponível no processo seletivo Prefeitura de Viana

A oferta do processo seletivo Prefeitura de Viana é para o cargo de Assistente de Educação Básica. Veja alguns detalhes da oportunidade:

• Jornada de trabalho: 40 horas semanais;
• Remuneração: piso salarial (R$ 1.100);
• Benefício: auxílio-alimentação;
• Requisito: nível médio completo.

Inscrições no processo seletivo Prefeitura de Viana

As inscrições do processo seletivo poderão ser realizadas, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico da Prefeitura de Viana.

O período previsto para solicitar participação será das 12h do dia 12 até dia 18 de março de 2021. Não há previsão de cobrança de taxa de inscrição. 

Etapa do processo seletivo Prefeitura de Viana

O processo seletivo Prefeitura de Viana terá etapa única composta por análise curricular, que irá avaliar as informações indicadas no momento da inscrição.

• Tempo de serviço no cargo: 0,1 ponto por mês, somando até 3,6 pontos;
• Licenciatura na área de Educação: 5 pontos;
• Curso de formação (120h): 2 pontos;
• Curso de formação (80h): 1 ponto.

Os aprovados serão convocados para comprovar os títulos e formalizar o contrato.

Outras informações

A validade do processo seletivo Prefeitura de Viana será de 12 meses, podendo haver prorrogação por igual período. Qualquer dúvida, entre em contado com a Secretaria de Educação pelo telefone: (27) 3255-2930.

Para mais informações, consulte o edital publicado na edição 382 (do dia 11/03/2021) do Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo (DOM – ES). Você encontra o documento a partir da página 382 ou pela validação rápida: 302036.

Redatora

Nascida na cidade de Goiânia e formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás, hoje, é redatora no site “Concursos no Brasil”. Anteriormente, fez parte da criação de uma revista voltada para o público feminino, a Revista Trendy, onde trabalhou como repórter e gestora de mídias digitais por dois anos. Também já escreveu para os sites “Conhecimento Científico” e “KoreaIN”. Em 2018 publicou seu livro-reportagem intitulado “Césio 137: os tons de um acidente”, sobre o acidente radiológico que aconteceu na capital goiana no final da década de 1980.

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67,9 milhões receberam o benefício.

Segundo o governo federal, a maior parte dos beneficiários do auxílio emergencial em 2020 foram pessoas com idade entre 18 e 34 anos. A informação foi divulgada no dia 08 de março, junto com um relatório.

O levantamento foi realizado pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI), em conjunto com a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) e a Secretaria Nacional do Cadastro Único (SECAD) e tiveram autoria de Raquel Freitas e Marta Custódio, ambas do Ministério da Cidadania.

Público do auxílio emergencial

Conforme o relatório, o auxílio emergencial pagou ao menos uma parcela para 67,9 milhões pessoas. Do total, 38,2 milhões não faziam parte de programas do governo, 19,2 milhões eram do Bolsa Família e 10,4 milhões estavam inscritos no Cadastro Único.

Segundo a pesquisa 44% do total de beneficiários possuía entre 18 e 34 anos. Além disso, as mulheres foram uma parcela maior de quem recebeu o dinheiro, com 55%.

Entre quem fazia parte do Cadastro Único ou do Bolsa Família os números foram ainda maiores, com 70% e 62%, respectivamente. Os homens foram maioria (57%) entre quem não fazia parte de nenhum programa.

Segundo Raquel Freitas, os dados da pesquisa apontam que o auxílio emergencial beneficiou grupos de pessoas muito diferentes:

“No público do Cadastro Único, as mulheres já ocupavam em sua maioria o papel de chefe de família, o que sugere que elas compõem um perfil mais vulnerável. Mas, com a pandemia, os homens também acabaram sendo afetados. Como eles não estavam no Cadastro Único, nem no Bolsa Família, precisaram solicitar o Auxílio Emergencial via aplicativo em maior proporção”, explicou.

Auxílio emergencial em 2021

O governo federal, por meio da PEC Emergencial, pretende fazer novos pagamentos do benefício. No entanto, pela verba ser de R$ 44 bilhões, o auxílio emergencial 2021 deverá ser menor e ter regras diferentes. O governo trabalha com valores médios de R$ 250, mas dependendo da situação, os pagamentos podem ser maiores ou menores.

Redator

Jornalista formado (UFG), atualmente redator no site Concursos no Brasil. Foi roteirista do Canal Fatos Desconhecidos (YouTube) por um ano e meio. Produziu conteúdo de podcast para o Deezer. Fez parte da Rádio Universitária (870AM) por três anos e meio como apresentador no Programa Fanático e como repórter, narrador e comentarista da Equipe Doutores da Bola. Fã de futebol, NFL e ouvinte de podcast.

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A Prefeitura de Malta, no estado da Paraíba, anunciou a chamada pública nº 001/2021 destinada ao preenchimento de 11 vagas para profissionais na área de construção civil.

Continue lendo a matéria para saber quais são as oportunidades em disputa e não deixe de conferir nossos artigos e simulados de concurso público.

Vagas ofertadas no chamamento público Prefeitura de Malta

• Pedreiro: 3 vagas. O valor da diária é de R$ 120,00;
• Servente de Pedreiro: 3 vagas. O valor da diária é de R$ 60,00;
• Pintor: 3 vagas. O valor da diária é de R$ 120,00;
• Calceteiro: 2 vagas. O valor da diária é de R$ 120,00.

A contratação será pelo período de 12 meses totalizando 240 diárias. Os profissionais irão atuar em jornada de 8 horas diárias e 5 dias por semana.

Cadastro no chamamento público

A abertura do chamamento público será às 08h do dia 19 de março de 2021 na sala de licitações da Prefeitura Municipal, que fica na Rua Manoel Marques Fernandes, nº 67, centro de Malta – PB.

Ao comparecer no local, não esqueça de utilizar máscaras e luvas, conforme as medidas de contenção ao coronavírus. A comissão organizadora vai posicionar os candidatos conforme a distância exigida e irá disponibilizar álcool em gel.

A documentação para credenciamento deverá estar dentro de um envelope lacrado e identificado da seguinte forma: Credenciamento do Prestador de Serviço. Os documentos que deverão estar dentro do envelope são os seguintes:

1. CPF;
2. Documento de identidade – RG;
3. Comprovante de residência atualizado (mínimo de três meses);
4. Declaração de antecedentes criminais;
5. Recibo de entrega de envelopes para participação do chamamento público;
6. Declaração de conhecimento e plena aceitação das condições de participação do chamamento público;
7. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, relativos aos tributos federal;
8. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da interessada;
9. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa;
10. Documento comprobatório de experiência técnica (cópia de contrato de prestação de serviço ou da CTPS).

Todos os documentos deverão estar autenticados em cartório ou acompanhados dos originais para conferência, exceto as declarações dos itens 4 e 6, que deverão ser entregues em via original com firma reconhecida.

Mais informações

Caso haja mais inscritos do que o número de vagas disponíveis, a preferência será dada aos candidatos de maior idade.

Para conferir o edital na íntegra, consulte o site da Prefeitura de Malta. Também é possível solicitar informações pelo telefone (83) 3471-1232, pelo e-mail [email protected] ou ainda pelo formulário de contato da Ouvidoria.

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As crises ocasionadas pelo contexto de pandemia não terminaram no ano passado. Com a segunda onda de infecções, muitas pessoas continuam passando por dificuldades financeiras durante os primeiros meses de 2021. O governo brasileiro, então, está estudando maneiras de amparar os brasileiros economicamente vulneráveis. Uma das principais propostas diz respeito à prorrogação do auxílio emergencial ao longo do primeiro semestre deste ano.

Vale lembrar que, inicialmente, a ideia era de apenas ampliar os benefícios do Bolsa Família, no sentido de evitar a renovação do auxílio emergencial. Com o atraso no plano de vacinação e o agravamento de contágios pela COVID-19, os novos pagamentos do programa foram considerados como indispensáveis pelos parlamentares.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, já havia mencionado que as parcelas vão ser concedidas a partir de março de 2021. Ele também disse que o governo deverá discutir estratégias para que o auxílio emergencial passe a ter caráter permanente. “(…) com perspectiva um pouco maior para atender também ao Bolsa Família e aos novos incluídos”, complementou.

Em ocasiões anteriores, o ministro Paulo Guedes disse que a retomada do auxílio emergencial havia sido solicitada pelos presidentes da Câmara, do Senado e da República. “Estive com Paulo Guedes. A princípio, o que deve ser feito? A partir de março, por quatro meses, R$ 250 de auxílio emergencial. Então é isso que está sendo disponibilizado, está sendo conversado”, explicou Jair Bolsonaro em transmissão ao vivo pelas suas redes sociais.

Panorama do auxílio emergencial até então

O programa auxílio emergencial foi implementado em março de 2020, com o objetivo de amenizar os impactos causados pela pandemia da COVID-19. Desde a aprovação da proposta, o governo pretendia liberar apenas três parcelas de R$ 600 para os brasileiros que estivessem em condições de hipossuficiência financeira. Foram contemplados aqueles que possuíssem inscrições no CadÚnico, desempregados, MEIs e trabalhadores informais.

As mães chefes de família, por outro lado, tinham o direito de receber cotas dobradas, ou seja, R$ 1.200 por mês. Após pressão por diversas esferas da sociedade, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o programa seria prorrogado em mais duas parcelas (quarta e quinta cotas de R$ 600). A medida não se mostrou suficiente para os parlamentares.

Na época, a equipe do governo elaborou estudos para que os pagamentos continuassem até o final do ano passado. Durante cerimônia realizada em agosto de 2020, Bolsonaro afirmou que os repasses de R$ 600 pesavam para os cofres públicos. O auxílio residual, com novos critérios, acabou sendo aprovado com valor reduzido (R$ 300 mensais ou R$ 600 para mães chefes de família).

“Hoje, eu tomei café com o Rodrigo Maia [antigo presidente da Câmara dos Deputados] no Palácio Alvorada. Também tratamos desse assunto do auxílio emergencial. Os R$ 600 pesam muito para a União. Isso não é dinheiro do povo, porque não tá guardado, isso é endividamento”, o presidente reforçou no ano passado. Até então, aproximadamente 66,4 milhões de pessoas já foram atendidas pelo programa.

A renovação do benefício está sendo estudada novamente pelo governo brasileiro. Até porque as crises econômicas e a segunda onda da COVID-19 continuam afetando as pessoas de baixa renda. Conforme informações fornecidas pelo ministro Paulo Guedes, a ideia é de aprovar pagamentos médios de R$ 250 para os inscritos no programa. O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que serão concedidas ao menos quatro parcelas entre março e junho de 2021.

Um terço da população brasileira recebeu auxílio emergencial em 2020

No início de março de 2021, o Ministério da Cidadania divulgou relatório sobre o perfil dos beneficiários do auxílio emergencial de 2020. O documento, que diz respeito ao terceiro volume da série “De Olho na Cidadania”, reúne inúmeras informações sobre os cidadãos que receberam os pagamentos.

De acordo com os dados organizados, 67,9 milhões de pessoas foram contempladas com as parcelas até o dia 14 de dezembro de 2020. Esse quantitativo representa um terço da população brasileira, estimada em 211,75 milhões de habitantes (IBGE, 2020). O governo forneceu R$ 294 bilhões para financiar o auxílio emergencial em 2020.

Qual é o novo valor do auxílio emergencial 2021? Quantas parcelas?

Paulo Guedes confirmou que as parcelas do auxílio emergencial 2021 vão ter valor médio de R$ 250. No entanto, as quantias poderão variar conforme a composição familiar dos beneficiários. O ministro da Economia também disse que os detalhes sobre a prorrogação do programa estarão sob a responsabilidade Ministério da Cidadania. Ao que tudo indica, a ideia é de conceder quatro parcelas entre os meses de março de junho de 2021.

“Esse é um valor médio [R$ 250], porque, se for uma família monoparental, dirigida por uma mulher, aí já é R$ 375. Se tiver um homem sozinho, já é R$ 175. Se for o casal, os dois, aí já são R$ 250”, explicou durante pronunciamento feito no Palácio do Planalto. Em linhas gerais, o valor do auxílio emergencial 2021 será definido da seguinte maneira:

• Parcelas mensais de até R$ 175: destinadas às pessoas economicamente vulneráveis, desde que não tenham filhos e/ou dependentes;
• Parcelas mensais de até R$ 375: esses pagamentos serão fornecidos para as mulheres chefes de unidade familiar (família monoparental). No ano passado, elas receberam valores dobrados do benefício, ou seja, R$ 1.200 nos primeiros meses e R$ 600 nas parcelas residuais;
• Parcelas mensais com valor médio de R$ 250: para os demais inscritos no programa do auxílio emergencial 2021.
• Parcelas sem caráter cumulativo: ao contrário do que aconteceu em 2020, a nova rodada do auxílio emergencial deverá limitar um benefício mensal por família, sem possibilidade de acúmulos.

Como se inscrever no auxílio emergencial 2021?

O governo federal não pretende liberar novas inscrições para o auxílio emergencial, como aconteceu no início do ano passado. Dessa maneira, a ideia é de filtrar a lista de beneficiários com base nos cadastros que já foram registrados pelo Ministério da Cidadania.

O pente-fino deverá ser feito por meio das informações cruzadas de bancos de dados distintos, como o do CAGED e o do INSS. Isso quer dizer que muitos brasileiros poderão perder o direito de receber o benefício. Aqueles que passaram a receber aposentadoria ou seguro-desemprego, inclusive, devem ser excluídos da nova lista de contemplados.

No ano passado, quem não estivesse inscrito no CadÚnico precisava realizar a solicitação do benefício pelo site da Caixa. Esse procedimento não será mais necessário para garantir as novas parcelas do auxílio emergencial. Conforme apurações feitas pelo Jornal Folha de S. Paulo, a retomada do benefício deverá atender cerca de 40 milhões de pessoas.

Quem vai receber as parcelas do auxílio emergencial em 2021?

A equipe econômica do governo ainda não informou quem terá direito às parcelas do auxílio emergencial 2021. No ano passado, os beneficiários do Bolsa Família, trabalhadores informais, autônomos, desempregados e MEIs garantiram os pagamentos. Cerca de 68 milhões de pessoas, ao todo, foram atendidas pelo programa do governo brasileiro. Por outro lado, a lista de beneficiários será reduzida após o cruzamento dos cadastros antigos.

Até porque o orçamento previsto para a prorrogação não dará conta de contemplar a quantidade anterior. Mesmo sem confirmações sobre os novos critérios para recebimento, alguns detalhes poderão ser preservados. Ou seja, é possível que as parcelas sejam concedidas para as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e total de até três salários mínimos.

Beneficiários do Bolsa Família terão direito ao auxílio emergencial 2021?

O governo federal ainda não chegou a um consenso sobre os critérios para recebimento do auxílio emergencial 2021. No ano passado, todos os inscritos no CadÚnico tiveram direito às parcelas. O orçamento de R$ 44 bilhões para a prorrogação do programa, que consta na PEC Emergencial, poderá não ser o suficiente para contemplar os beneficiários do Bolsa Família.

“Esses 44 bilhões foram apontados como limite. Não pode ultrapassar isso. Imagine que a gente esteja superendividado e precise fazer mais uma dívida: ela não pode ultrapassar o valor máximo. Ou seja, pode ser R$ 20 bilhões, R$ 30 bilhões, no máximo R$ 44 bilhões para poder atender a necessidade do auxílio emergencial”, explicou o economista Douglas Paranahyba para o Concursos no Brasil.

O governo federal considera que os beneficiários do Bolsa Família já possuem pelo menos algum tipo de assistência financeira. Por outro lado, o mesmo não acontece com os trabalhadores informais que não se enquadram em programas sociais. Até porque eles também estão sofrendo os impactos causados pela crise financeira.

Mais detalhes sobre o assunto serão anunciados após a aprovação do auxílio emergencial 2021. De acordo com o economista Douglas Paranahyba, a liberação dos novos pagamentos só deverá ocorrer em razão do cenário de pandemia. Ele disse que a população não deve esperar por mais medidas semelhantes oriundas do governo.

Quando as parcelas vão começar a ser transferidas?

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sinalizou que as parcelas do auxílio emergencial 2021 vão ser liberadas a partir deste mês de março. Essa informação já havia sido anunciada pelo chefe do Executivo e foi confirmada por Lira em entrevista à Record TV. De acordo com o parlamentar, as parcelas serão transferidas nos meses de março, abril, maio e junho de 2021.

A PEC Emergencial, que prevê a concessão dos novos pagamentos, já foi aprovada em dois turnos de votações pelo Senado. Agora, a proposta ainda deverá passar por deliberações junto à Câmara dos Deputados. Arthur Lira disse que pretende agilizar o andamento dos trâmites, no sentido de liberar o primeiro pagamento a partir do dia 18 de março de 2021.

Como consultar o saldo do auxílio emergencial?

Desde o início do programa, a Dataprev fornece condições para que os beneficiários possam verificar os saldos de suas parcelas do auxílio emergencial. Basta seguir alguns procedimentos básicos. Confira:

• Acesse a página da Dataprev sobre o programa do auxílio emergencial;
• Insira os dados exigidos, como dígitos do CPF, nome completo do beneficiário, data de nascimento e nome da mãe;
• Espere a página carregar. Nela, será possível conferir o saldo disponível das parcelas. O mesmo procedimento poderá ser feito para a consulta da nova rodada de pagamentos.

Vale destacar que a consulta, bem como extrato de movimentações, também pode ser realizada pelo aplicativo Caixa Tem. A plataforma funciona como uma espécie de conversa pelo WhatsApp.

Como movimentar o auxílio emergencial 2021 pelo Caixa Tem?

Assim como já vinha acontecendo no ano passado, os beneficiários do auxílio emergencial poderão movimentar suas parcelas pelo Caixa Tem. Ele está disponível para celulares com sistemas Android e iOS, sendo possível encontrá-lo nas lojas virtuais da Google Play e App Store. Nenhuma taxa adicional é cobrada para usar os recursos da plataforma.

Desde março de 2021, o Caixa Tem funciona como uma maneira simplificada para controlar as poupanças sociais digitais. Os usuários podem realizar transferências bancárias e pagamentos virtuais pelo próprio aplicativo. Veja como acessá-lo pela primeira vez:

1. Instale o aplicativo Caixa Tem eu seu dispositivo móvel;
2. O primeiro cadastro geralmente é realizado por meio dos dígitos do CPF e uma senha numérica;
3. Após informar os dados solicitados pelo sistema, os beneficiários poderão tocar no serviço desejado para conferir as funcionalidades do Caixa Tem.

Auxílio emergencial 2021: como gerar cartão virtual de débito?

O Caixa Tem, mesmo sem cartão físico, fornece recursos de transferências e pagamentos para os beneficiários. Pelo aplicativo, os usuários conseguem gerar um cartão virtual de débito. Ele pode ser usado em diversos supermercados e estabelecimentos comerciais. Desde o início do programa, inúmeras lojas permitem o uso desse método de pagamento.

Acompanhe, abaixo, como gerar o cartão virtual de débito para movimentar o auxílio emergencial 2021:

• Na tela inicial do aplicativo, toque na opção “Cartão Virtual”;
• Na tela de mensagens, vá em “Usar agora meu Cartão de Débito Virtual”;
• Digite a sua senha do Caixa Tem, que já foi cadastrada anteriormente para usar o aplicativo;
• Clique na imagem para visualizar as informações geradas (validade e código de segurança).

Com isso, será possível usar o cartão virtual para realizar compras à vista em diversos estabelecimentos comerciais. Os beneficiários vão ter que informar o método de pagamento ao operador do caixa e ele, por sua vez, precisará inserir a validade e o código de segurança para confirmar a transação.

A Caixa Econômica Federal também liberou a funcionalidade de pagamentos por meio de QR Code. Para usá-lo, basta aproximar a câmera do celular ao quadradinho do código de barras. Vale ressaltar que os dados gerados pelo app possuem tempo de validade, sendo possível apenas realizar uma operação por vez.

Para efetuar compras pela internet, os interessados devem verificar se a rede de varejo ou supermercado está aceitando o cartão virtual do Caixa Tem. Se sim, será necessário apenas inserir os itens da compra no carrinho virtual e clicar na aba “Débito Caixa” para preencher as informações geradas no sistema do aplicativo.

Auxílio emergencial 2021: como transferir as parcelas para outra conta?

Quando as parcelas forem devidamente liberadas, os beneficiários do auxílio emergencial 2021 terão o direito de transferir suas parcelas pelo Caixa Tem. Veja como:

• Abra o aplicativo Caixa Tem e toque em “transferir dinheiro”;
• Selecione se deseja ler QR Code ou digitar os dados do recebedor;
• Informe o banco em que o dinheiro será transferido, bem como número da agência do destinatário;
• Feito isso, digite o número da conta e o respectivo dígito;
• Escolha o tipo de conta de destino;
• Digite, em seguida, o número do CPF e o nome do recebedor;
• Informe o valor que será transferido (máximo de R$ 600 por operação, limite diário de R$ 1.200 e mensal de R$ 5.000);
• Confirme o prazo de envio;
• Veja os dados da transferência, toque em “Sim” se estiver tudo nos conformes e clique em “Comprovante” para salvar o documento em seu celular. O dinheiro será transferido provavelmente no dia posterior ao procedimento.

O que fazer quando o auxílio emergencial 2021 não cair no Caixa Tem?

Muitos beneficiários do auxílio emergencial já reclamaram sobre falhas e instabilidades no sistema do Caixa Tem, como atraso no pagamento e erro na visualização do saldo total. No ano passado, também ocorreram denúncias sobre dificuldades ao acessarem a plataforma da instituição bancária. O advogado Pedro Saliba, em entrevista para o Concursos no Brasil, disse que a responsabilidade pelos pagamentos é da Caixa Econômica Federal.

No entanto, “o dinheiro vem necessariamente através do Ministério da Cidadania. É preciso identificar, em cada caso, onde houve falha para que os prazos não fossem cumpridos”. Saliba recomenda que os prejudicados reúnam provas do ocorrido, como prints para comprovar o atraso nos pagamentos, registro de ligações para o banco e cópia das reclamações no PROCON ou no site do consumidor.

“Muitas vezes não vai resolver o problema, já que não é uma questão isolada, e sim algo que está afetando milhares de pessoas ao mesmo tempo, mas é fundamental caso a situação não se resolva em curto prazo”, informou. De acordo com o advogado, qualquer cidadão tem o direito de entrar na Justiça para decidir sobre conflitos, incluindo problemas no recebimento do auxílio emergencial.

Vale destacar, por outro lado, que os interessados precisam verificar outras alternativas antes disso. Pedro Saliba orientou que eventuais processos só devam acontecer caso os beneficiários não consigam resolver o problema de nenhuma outra maneira. A instrução é de sempre buscar ajuda nas agências da Caixa ou pelos canais de atendimento, anotando protocolos e datas/horários das ligações.

“É importante tentar resolver sem processo judicial. Primeiro porque um processo sempre vai demorar, mas também para evitar a sobrecarga dos tribunais. São muitas ações todos os dias. É irresponsável judicializar um conflito que pode ser resolvido de forma mais simples. Também é importante dizer que entrar na Justiça não significa ganhar: um juiz ou juíza vai analisar a situação e decidir”, afirmou.

Se nenhuma das alternativas tiver surtido efeito, é possível recorrer ao site da Justiça Federal do seu estado, especialmente para entrar com uma ação gratuita e sem advogado. “Muita gente tem conhecido isso como atermação [processo de ouvir o cidadão com a sua demanda e transformar em um termo a ser dirigido ao juiz]”, o advogado complementou.

O que fazer em caso de erro no aplicativo Caixa Tem?

Como o aplicativo Caixa Tem geralmente recebe inúmeros acessos por dia, é possível que o sistema da plataforma passe por instabilidades. Veja o que fazer nesses casos:

1. Verifique sua conexão com a internet: o aplicativo Caixa Tem pode passar por instabilidades devido à instabilidade de sua conexão com a Internet;
2. Atualize o aplicativo para a versão mais recentes: se o Caixa Tem estiver desatualizado, provavelmente irá apresentar erros;
3. Reinicie o celular: às vezes, o seu próprio aparelho pode estar sobrecarregado. Então, feche os outros aplicativos e reinicie o celular. Feito isso, tente acessar o Caixa Tem mais uma vez;
4. Evite horários de pico: logo quando o Ministério da Cidadania libera novos pagamentos, muitas pessoas acessam o aplicativo ao mesmo tempo e isso pode gerar erros. Tente entrar em horário estratégico para evitar filas virtuais e problemas no acesso ao Caixa Tem.

Redator

Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem “Insurgência – Crônicas de Repressão”. Atualmente, trabalha como redator web no site “Concursos no Brasil” e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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