Foto: Concursos no Brasil

Na noite desta terça-feira (27/04), o presidente Jair Bolsonaro assinou e publicou a Medida Provisória 1.045 que autoriza o retorno do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).

O sistema irá funcionar nos mesmos moldes de 2020, permitindo suspensão e redução de jornadas e salários. A MP também define estabilidade aos trabalhadores pelo mesmo tempo em que forem afastados.

A princípio, o BEm terá duração de 120 dias (quatro meses) e poderá ser prorrogado, caso seja criada uma nova medida. De acordo com o governo federal, a ideia do programa é preservar empregos e manter a renda dos trabalhadores.

Além disso, o sistema deve ajudar as empresas a continuarem funcionando, mesmo com as restrições de funcionamento, mas com menos impactos financeiros.

Como vai funcionar o BEm em 2021?

Segundo a medida provisória, a redução ou suspensão das jornadas só poderá acontecer se a empresa respeitar alguns requisitos. Entre eles, os empregadores devem firmar um acordo individual e manter o valor do salário-hora dos trabalhadores.

Para isso, a empresa irá pagar parte da remuneração, enquanto o governo irá arcar com o restante, levando em consideração o valor do seguro-desemprego (R$ 1.911,84).

Dessa forma, os empregadores poderão optar em participar do BEm em uma das três situações abaixo:

• Redução da carga horária em 25%: empresa paga 75% do salário e o governo paga 25% do seguro-desemprego;
• Redução da carga horária em 50%: empregador arca com metade do salário e a outra metade é paga pelo governo no valor de 50% do seguro-desemprego;;
• Redução da carga horária a partir de 70%: governo é responsável por pagar até 70% do seguro-desemprego.

Já no caso da suspensão de contratos, os funcionários podem ser afastados por até 120 dias e, nesse período, receberão o seguro-desemprego proporcional de acordo com o tempo trabalhado no ano anterior.

Vale ressaltar que o programa é voltado para trabalhadores formais (com contratos), não abrangendo intermitentes.

Critério de estabilidade

Outra regra do BEm para redução e suspensões de jornadas é a garantia de estabilidade.

Dessa forma, o mesmo período de tempo em que o funcionário for incluído no projeto, ele terá na empresa depois. Ou seja, se um trabalhador for afastado ou tiver seu salário e jornada diminuídos por dois meses, ele terá seu emprego guardado por mais dois meses.

Caso o servidor seja dispensado sem justa causa, o empregador deverá pagar uma indenização.

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Redatora

Nascida na cidade de Goiânia e formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás, hoje, é redatora no site “Concursos no Brasil”. Anteriormente, fez parte da criação de uma revista voltada para o público feminino, a Revista Trendy, onde trabalhou como repórter e gestora de mídias digitais por dois anos. Também já escreveu para os sites “Conhecimento Científico” e “KoreaIN”. Em 2018 publicou seu livro-reportagem intitulado “Césio 137: os tons de um acidente”, sobre o acidente radiológico que aconteceu na capital goiana no final da década de 1980.

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade vai abrir oportunidades para Brigadistas e Chefes do Esquadrão no Distrito Federal. O processo seletivo ICMBio DF prevê 134 vagas para atuação na prevenção e combate a incêndios florestais.

Os profissionais selecionados serão lotados nas unidades de conservação federais do Distrito Federal, o Parque Nacional de Brasília, a Floresta Nacional de Brasília e a Área de Proteção Ambiental do Planalto Central.

Processo seletivo ICMBio DF: vagas

Estão previstas aproximadamente 17 vagas para Chefes de Esquadrão e 117 vagas para Brigadistas no novo processo seletivo ICMBio DF.

Embora fiquem sediados nas unidades do Distrito Federal, os brigadistas integrarão a Brigada Pronto Emprego, como um corpo volante, à disposição também de outras unidades do território nacional em situações de risco ou emergência.

Conforme edital de instrução normativa, as vagas serão distribuídas em diferentes níveis de atuação:

• Agentes Temporários Ambientais nível I: é preciso ter nível fundamental incompleto, sem chefia de equipe, e terão direito a salário de R$ 1.100,00;
• Agentes Temporários Ambientais nível II: podem concorrer profissionais de nível fundamental incompleto, com chefia de equipe, e terão direito a salário de R$ 1.650,00;
• Agentes Temporários Ambientais nível III: preciso ter nível fundamental completo, com chefia de equipe, e o salário ofertado é de R$ 2.750,00.

A jornada de trabalho dos contratados será de oito horas diárias ou 40 horas semanais.

Processo seletivo ICMBio DF: requisitos

Em ambos os casos (Brigadista e Chefe de Esquadrão) podem concorrer pessoas com nível fundamental (completo e incompleto), desde que tenham 18 anos completos até a data do término das inscrições.

Outros requisitos incluem estar em dias com as obrigações militares, no caso de candidatos do sexo masculino, e eleitorais. Além disso, não deverá ser servidor público. 

Processo seletivo ICMBio DF: seleção

Os candidatos inscritos no processo seletivo ICMBio DF podem ser avaliados por meio de até três etapas, que consiste em prova teórica, prova prática e análise curricular com prova de títulos.

O prazo de contratação será de 24 meses, que poderá ser prorrogado por mais 12 meses.

Confira o comunicado de abertura de processo seletivo no site do Governo Federal. Em breve o edital completo deve ser disponibilizado. 

Processo seletivo ICMBio: seleção anterior

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio abriu edital nº 02/2020 para Brigadistas e Chefes do Esquadrão no Amapá. O processo seletivo preencheu seis vagas imediatas mais formação de cadastro reserva para atuação na Reserva Biológica do Lago Piratuba. 

As vagas oferecidas pelo processo seletivo ICMBio estavam divididas por bases. Dessa forma, na Base da Extrema foram ofertadas as vagas para:

• Chefes de Esquadrão pelo período de seis meses: 01 vaga;
• Brigadistas pelo período de seis meses: Cadastro Reserva.

Já na Base do Tabaco, o certame ofertou:

• Chefes de Esquadrão pelo período de seis meses: 02 vagas;
• Brigadistas pelo período de seis meses: 03 vagas;
• Brigadistas pelo período 24 meses: Cadastro Reserva.

Por fim, na Base Avançada do Sucuriju, o processo seletivo ICMBio AP teve apenas cadastramento reserva para:

• Brigadistas pelo período de seis meses;
• Brigadistas pelo período de 24 meses.

Os salários ofertados foram de até R$ 1.567,50.

Todos os candidatos do processo seletivo ICMBio AP foram submetidos a prova de títulos. 

O que é ICMBio?

ICMBio é a sigla do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. O Instituto é responsável por executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, além de realizar pesquisas na área de biodiversidade.

Redatora

Jornalista no Portal Concursos no Brasil, estudou Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduanda em Publicidade e Propaganda pela Faculdade Dom Alberto.
Atuou na produção da Record Bahia, na assessoria de comunicação da Prefeitura de Correntina – BA, na redação do Jornal do Sudoeste, dentre outras atividades na área de propaganda.

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Foi liberado o edital nº 029/2021 referente ao processo seletivo da Fhemig, a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais. O objetivo é o preenchimento de duas vagas de níveis médio técnico e superior.

Os cargos são os seguintes:

• Técnico de Informática (nível médio e diploma de formação técnica): 1 vaga e vencimento de R$ 1.700,03 para jornada de 40 horas semanais;
• Médico Dermatologista (superior + residência ou especialização na especialidade): oferta de 1 vaga, com vencimento de R$ 5.801,50 e jornada de 24 horas semanais.

Como se inscrever no processo seletivo Fhemig

Para participar do processo seletivo Fhemig, os candidatos deverão acessar o site da Fundação na parte de “Editais para Contratação” e clicar no link “SISTEMA PROCESSO SELETIVO – ÁREA DO CANDIDATO – INSCRIÇÃO” que estará em azul. 

Quem ainda não for cadastrado, deve selecionar “Quero me Cadastrar” para poder fazer sua inscrição. Aqueles que já forem registrados só precisam fazer o login. 

O período de inscrição vai de 27 de abril a 10 de maio de 2021, até as 17h.

Etapas do processo seletivo da Fhemig

O processo seletivo da Fhemig contará com análise dos requisitos de investidura/informações curriculares, também conhecida como prova de títulos.

As pontuações serão especificas por cargo. Os aprovados serão convocados para uma entrevista técnico/comportamental.

Ficou alguma dúvida sobre a seleção? Então leia o edital de abertura antes de solicitar participação. O documento está disponível no site da Fhemig.

Processo seletivo da Fhemig – MG: editais anteriores

Confira as seleções anteriores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais:

• Edital n° 04/2021: 16 vagas para o Hospital Alberto Cavalcanti para diversas ocupações (Farmacêutico, Físico Médico, Fisioterapeuta, Médicos, Psicólogo Clínico e outras).
• Edital n° 10/2021: 20 vagas para o Hospital Eduardo de Menezes para diversas funções (Médicos, Farmacêutico, Enfermeiro, Nutricionista, entre outras).
• Edital n° 15/2021: vagas para o Centro Mineiro de Toxicomania, para três funções (Assistente Social, Enfermeiro e Médico).
• Edital n° 18/2021: três vagas para profissionais médicos de diversas especialidades.
• Edital nº 22/2021: 11 vagas imediatas para Recreador Educacional.
• Edital nº 25/2021: 2 vagas para Terapeuta Ocupacional e Médico.
• Edital nº 26/2021: cinco oportunidades na saúde para Técnico em Enfermagem e Médico Clínico. Inscrições foram de 12 a 26 de abril de 2021.

Redator

Formado em Letras pela UEFS, colabora com o time Concursos no Brasil desde 2011, produzindo conteúdos sob medida para os seus leitores. Começou a escrever textos para a internet no ano de 1997 e não parou mais.

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O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou um Decreto que prevê o provimento 27 vagas efetivas na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Dessa forma, o concurso PGE RJ deve ampliar o número de vagas a serem preenchidas para Procurador do Estado.

O 18º concurso público da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que está em andamento, abriu duas vagas imediatas, além de prever a formação de cadastro reserva.

O Decreto nº 47.585, publicado em 26 de abril de 2021, prevê vagas provimento de até 2.127 vagas nos concursos do estado. Além das vagas a serem preenchidas na PGE RJ, estão previstas vagas no concurso SEFAZ RJ, concurso PC RJ, concurso SEAP RJ, concurso PMERJ e concurso SEEDUC RJ. 

Situação atual do concurso PGE RJ

O edital 18º do concurso PGE RJ foi divulgado em dezembro de 2020, com inscrições que foram encerradas em janeiro de 2021, para ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado. O certame prevê a abertura de duas vagas imediatas, além de formar cadastro reserva.

No edital de abertura foi informado que, caso houvesse a abertura de novas vagas durante o prazo de validade do concurso, a convocação, nomeação e posse de candidatos aprovados observará os limites orçamentários, de responsabilidade fiscal e de adequação ao Plano de Recuperação Fiscal ao qual aderiu o Estado do Rio de Janeiro.

Dessa forma, as vagas informadas no Decreto nº 47.585 podem ser preenchidas com a realização do concurso público em andamento.

O edital 18º do concurso PGE RJ terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.

Requisitos das vagas do concurso PGE RJ

O 18º do concurso PGE RJ abre duas vagas imediatas para Procurador do Estado. Confira os requisitos para solicitar participação foram:

• Ensino superior em Direito;
• Experiência de, pelo menos, três anos em cargo jurídico;
• Estar em dia com o serviço militar.

Concurso PGE RJ: remuneração e benefícios

De acordo com a Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, que altera a Lei Estadual nº 4.720, de 13 de março de 2006 e dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores integrantes das carreiras do quadro permanente de pessoal de apoio da PGE RJ, o piso salarial para Procurador é composto da seguinte maneira:

• Vencimento: até R$ 7.357,37;
• Adicional de qualificação (especialização): até R$ 359,44;
• Adicional de qualificação (mestrado): R$ 718,88;
• Adicional de qualificação (doutorado): R$ 1.437,77.

Inscrições ENCERRADAS no concurso PGE RJ

Os interessados puderam realizar suas inscrições no concurso PGE RJ até o dia 14 de janeiro de 2021, junto ao site do órgão ou presencialmente na sede da Procuradoria, localizada na Rua do Carmo, nº 27, Centro, Rio de Janeiro. 

Todos os inscritos tiveram que efetuar o pagamento de R$ 250,00 por meio de boleto bancário. Aqueles que comprovarem ser hipossuficientes poderão solicitar isenção de taxa.

Concurso PGE RJ: seleção

Os candidatos inscritos serão avaliados por meio de até quatro etapas:

• Prova Escrita Geral: caráter eliminatório;
• Provas Escritas Específicas: caráter eliminatório e classificatório;
• Provas Orais: caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de Títulos: caráter classificatório.

A data de realização das provas objetivas ainda não foi definida. O regulamento do certame prevê, em seu programa, a cobrança de conhecimentos de seis disciplinas:

• Direito Administrativo;
• Direito Processual Civil;
•  Direito Constitucional;
•  Direito Civil e empresarial;
•  Direito Financeiro e Tributário;
•  Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública (abrangendo conteúdos de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Previdenciário) Princípios Institucionais da PGE RJ.

Você encontra mais detalhes sobre o concurso PGE RJ por meio do edital disponível site da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

Concurso PGE RJ: edital anterior

O concurso PGE RJ para ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado anterior a este aconteceu em 2012. Na época, foram oferecidas 15 vagas, reservada uma vaga para as pessoa com deficiência.

A seleção foi realizada por meio de provas escritas e orais que abordavam conteúdos de Direito:

• Administrativo;
• Processual Civil;
• Constitucional;
• Civil e Comercial;
• Tributário.

Além de questões acerca de Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública. Ainda houve prova de títulos, a fim de verificar a experiência profissional, o nível jurídico e a cultura geral do candidato.

Redatora

Jornalista no Portal Concursos no Brasil, estudou Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduanda em Publicidade e Propaganda pela Faculdade Dom Alberto.
Atuou na produção da Record Bahia, na assessoria de comunicação da Prefeitura de Correntina – BA, na redação do Jornal do Sudoeste, dentre outras atividades na área de propaganda.

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Cerca de 14 milhões de famílias são atendidas. – Foto: Agência Brasil

Nesta quarta-feira (28/04), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que está estudando aumentar o valor médio das parcelas do Bolsa Família. Segundo ele, a mudança deve acontecer no segundo semestre de 2021, em agosto ou setembro e a alteração seria de mais ou menos R$ 60. A informação foi passada pelo próprio Bolsonaro em conversa com seus apoiadores.

“Hoje a média é R$ 192. O auxílio emergencial tá R$ 250, é pouco, mas é muito maior que a média do Bolsa Família, que a gente pretende passar para R$ 250 agora em agosto, setembro“, afirmou. Em março, o ministro da Cidadania, João Roma, já tinha falado sobre a mudança, mas sem informar o novo valor. Ele acredita que o novo valor pode ajudar o retorno dos beneficiários do auxílio emergencial para o Bolsa Família ao final dos quatro meses.

“O que podemos dizer é que o governo pretende que essa reestruturação e ampliação do Bolsa Família sirva como um anteparo para que não ocorra uma queda tão brusca ao final dos quatro meses de auxílio em 2021. Ou seja, quando chegar o mês de agosto, ampliando um pouco o Bolsa Família, isso possa servir para amortecer (o final), uma vez que o Bolsa Família também está vinculado aos mais vulneráveis”, disse.

Beneficiários do Bolsa Família recebem a primeira parcela do auxílio emergencial

Nesta semana se encerram os pagamentos da primeira parcela do auxílio emergencial e, hoje (28/04), beneficiários com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS) 8. Os próximos depósitos serão:

• NIS final 9: 29 de abril de 2021 (quinta-feira);
• NIS final 0: 30 de abril de 2021 (sexta-feira).

Vale ressaltar ainda que quem teve o benefício negado tem até sábado (01/05) para contestar o resultado. Os pedidos de reanálise devem ser feitos por meio do site da Dataprev, em situações específicas como dados que podem ser atualizados. Então, o cadastro será enviado para o Ministério da Economia e entrará no status de processamento. Se o auxílio emergencial for aprovado, o beneficiário terá direito às quatro parcelas com pagamentos retroativos.

Redatora

Nascida na cidade de Goiânia e formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás, hoje, é redatora no site “Concursos no Brasil”. Anteriormente, fez parte da criação de uma revista voltada para o público feminino, a Revista Trendy, onde trabalhou como repórter e gestora de mídias digitais por dois anos. Também já escreveu para os sites “Conhecimento Científico” e “KoreaIN”. Em 2018 publicou seu livro-reportagem intitulado “Césio 137: os tons de um acidente”, sobre o acidente radiológico que aconteceu na capital goiana no final da década de 1980.

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Confira as datas previstas para o pagamento. – Foto: Wikimedia Commons

O Governo Federal definiu as datas antecipadas para o pagamento do 13° salário do INSS para aposentados e pensionistas. O depósito será feito em duas parcelas nos meses de maio e junho de 2021. O decreto sobre a medida de adiantamento já foi concluído e o Ministério da Economia deve publicar o texto no Diário Oficial da União (DOU) na próxima semana.

A expectativa inicial era de que os pagamentos fossem realizados em abril, mas não pode acontecer por causa de atrasos na aprovação da Lei Orçamentária. Agora, o objetivo é amparar os segurados da Previdência Social diante da crise financeira instalada por causa da pandemia de coronavírus. O ministro da Economia, Paulo Guedes, calcula a concessão de 31 milhões de benefícios, injetando R$ 56 bilhões na economia do país.

Calendário de pagamentos do 13° do INSS

Considerando que os benefícios previdenciários são pagos nos últimos dias de cada mês, o 13° salário do INSS também será depositado nesse formato. Sendo assim, o calendário de transferência desse valor será feito em duas parcelas seguindo a ordem do dígito final do Número de Identificação Social (NIS):

Benefícios de até um salário mínimo (R$ 1.100)

• NIS final 1: primeira parcela em 25 de maio e segunda parcela no dia 24 de junho de 2021;
• NIS final 2: primeira parcela em 26 de maio e segunda parcela no dia 25 de junho de 2021;
• NIS final 3: primeira parcela em 27 de maio e segunda parcela no dia 28 de junho de 2021;
• NIS final 4: primeira parcela em 28 de maio e segunda parcela no dia 29 de junho de 2021;
• NIS final 5: primeira parcela em 31 de maio e segunda parcela no dia 30 de junho de 2021;
• NIS final 6: primeira parcela em 01 de junho e segunda parcela no dia 01 de julho de 2021;
• NIS final 7: primeira parcela em 02 de junho e segunda parcela no dia 02 de julho de 2021;
• NIS final 8: primeira parcela em 04 de junho e segunda parcela no dia 05 de julho de 2021;
• NIS final 9: primeira parcela em 07 de junho e segunda parcela no dia 06 de julho de 2021;
• NIS final 0: primeira parcela em 08 de junho e segunda parcela no dia 07 de julho de 2021.

Benefícios superiores a um salário mínimo

• NIS final 1 e 6: primeira parcela em 01 de junho e segunda parcela no dia 01 de julho de 2021;
• NIS final 2 e 7: primeira parcela em 02 de junho e segunda parcela no dia -2 de julho de 2021;
• NIS final 3 e 8: primeira parcela em 04 de junho e segunda parcela no dia 04 de julho de 2021;
• NIS final 4 e 9: primeira parcela em 07 de junho e segunda parcela no dia 06 de julho de 2021;
• NIS final 5 e 0: primeira parcela em 08 de junho e segunda parcela no dia 07 de julho de 2021.

Beneficiários que morreram em 2020 terão que devolver 13° do INSS

Em janeiro de 2021, o INSS informou que aposentados e pensionistas que morreram em 2020 deveriam devolver parte do 13° salário que foi antecipado. O Instituto publicou uma portaria definindo que o adiantamento do benefício seria considerado como dívida. Assim, os dependentes do segurado falecido deveriam arcar com os valores.

A cobrança será feita da seguinte forma: o INSS vai calcular os meses em que o segurado já não teria mais direito à parcela extra. Dessa maneira, se o beneficiário faleceu em julho, seus dependentes teriam direito de receber o 13° proporcional a sete meses. Mas, como o valor foi depositado antecipadamente referente a 12 meses, será necessário estornar a quantia referente a cinco meses.

Ministro da Economia critica aumento na expectativa de vida

A expectativa de vida no Brasil entrou numa linha de crescimento a partir da década de 1940, quando o índice era de 45,5 anos. Em 2019, o número subiu para 76,6 anos e, em fevereiro de 2021, um estudo da Secretaria do Tesouro Nacional pontuava a necessidade de mais investimentos na área da saúde. O levantamento indicava gastos extras entre 2020 e 2027.

“Há uma forte pressão para elevação das despesas [em saúde] em decorrência do processo de envelhecimento da população, dado que a população de maior idade demanda proporcionalmente mais serviços de saúde”, avaliou a instituição. No entanto, com a instauração da pandemia de coronavírus, o índice de expectativa de vida caiu para 75,4 anos. 

Sobre esses dados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que não foi a crise de saúde que prejudicou o atendimento no setor público. Segundo ele, a culpa é do “avanço da medicina” e do “direito à vida”. “Todo mundo quer viver 100 anos, 120, 130. Não há capacidade de investimento para que o Estado consiga acompanhar”, disse.

Redatora

Nascida na cidade de Goiânia e formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás, hoje, é redatora no site “Concursos no Brasil”. Anteriormente, fez parte da criação de uma revista voltada para o público feminino, a Revista Trendy, onde trabalhou como repórter e gestora de mídias digitais por dois anos. Também já escreveu para os sites “Conhecimento Científico” e “KoreaIN”. Em 2018 publicou seu livro-reportagem intitulado “Césio 137: os tons de um acidente”, sobre o acidente radiológico que aconteceu na capital goiana no final da década de 1980.

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Falta de dados pode prejudicar a implantação de políticas públicas. – Foto: Agência Brasil

Depois de o Censo Demográfico 2021 ter sido cancelado por conta de corte de orçamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Governo Federal tome as medidas necessárias para realizar a pesquisa. A decisão foi anunciada pelo ministro Marco Aurélio Mello como resposta ao pedido do governo do Maranhão para ter informações da população. 

“Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do Censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica”, disse o ministro. O Censo deve ocorrer uma vez a cada 10 anos como manda a lei, sendo que o último foi realizado em 2010. A pesquisa deveria ter acontecido no ano passado (2020), mas precisou ser adiada por causa da pandemia.

Sendo assim, a expectativa era de que a coleta de dados fosse realizada em 2021, com contratações temporárias de servidores para realizar as tarefas. No entanto, o Ministério da Economia cortou mais de 90% do orçamento do Censo, provocando também o cancelamento do concurso IBGE para mais de 204 mil vagas. Caso a pesquisa aconteça este ano, a seleção de profissionais deve ser retomada.

Cancelamento do Censo 2021 fere a Constituição e prejudica as políticas públicas

O governo do estado do Maranhão moveu uma ação pedindo que o Censo Demográfico fosse realizado, justificando que a falta de informação gera prejuízos para as estatísticas do país. Dessa forma, o levantamento é responsável por formar um retrato da realidade da população brasileira, mostrando a condição de vida em diferentes partes do Brasil.

Os dados de saúde, educação, infraestrutura e outros são importantes para o governo pode estudar formas de implementar políticas públicas e quais áreas precisam de maior investimento. “O cancelamento do Censo traz consigo um imensurável prejuízo para as estatísticas do país, pois sem o conhecimento da realidade social, demográfica e habitacional, tornam-se frágeis as condições que definem a formulação e avaliação de políticas públicas“, afirmou o governo do Maranhão.

O estado também pontuou que “a ausência do censo demográfico afeta de maneira significativa a repartição das receitas tributárias, pois os dados populacionais são utilizados para os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), bem como do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ainda para uma série de outras transferências da União para os entes subnacionais”.

Após o pedido do Maranhão a favor da realização da pesquisa, o STF se manifestou explicando que cancelar o levantamento é uma ação inconstitucional. “A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988”, escreveu Mello.

Sem o Censo, não há como saber o número de crianças fora da escola

O cancelamento do Censo gera um banco de dados desatualizado há mais de 10 anos. Sendo assim, não será possível saber com clareza os políticas públicas implementadas desde a última pesquisa. “o Brasil se junta ao Haiti, Afeganistão, Congo, Líbia e outros estados falidos ou em guerra que estão há mais de 11 anos sem informação estatística adequada para apoiar suas políticas econômicas e sociais“, afirmaram ex-presidentes do IBGE.

Um dos setores mais afetados será a Educação, uma vez que sem os dados não é possível calcular taxas como analfabetismo e número de crianças matriculadas em escolas. “O Censo investiga, entre outros temas, a escolaridade das pessoas, em nível de municípios, e o analfabetismo, em nível de bairros. A partir do Censo, também conseguimos traçar o perfil etário de municípios e bairros do país, o que ajuda no mapeamento da demanda por escolas”, afirmou o IBGE.

A partir disso, é possível verificar por bairro, município, estado e região:

• Quantas pessoas não sabem ler;
• Quantos adultos não terminaram a escola;
• Quantidade de crianças que não estão matriculadas em nenhuma instituição de ensino;
• Qual o nível de escolaridade por faixa etária.

“Deixar de realizar o censo demográfico deixa basicamente as municipalidades no escuro. O Censo Escolar, por exemplo, que é feito pelo Inep só capta quem está no sistema e é um registro administrativo, feito por secretários das escolas. Não há informações sobre renda da família do aluno, a declaração sobre raça e cor é bem precária e, muitas vezes, não é preenchida“, explicou a professora universitária Joice Vieira ao G1.

Instituto se prepara para devolver as taxas de inscrição do concurso IBGE

O IBGE já afirmou que vai se planejar para devolver as taxas de inscrição do concurso para o Censo, uma vez que a pesquisa foi cancelada. Essa já é a segunda vez que o Instituto passa por isso e precisa estornar o dinheiro aos candidatos. A seleção oferecia 204.307 vagas imediatas para Agente Censitário de nível médio e Recenseador de nível fundamental.

As quantias pagas devem seguir o modelo de 2020, por meio do aplicativo “Carteira Digital BB”. A plataforma permitiu que os candidatos transferissem os valores para outras contas sem custo adicional. Além disso, também foi possível utilizar o dinheiro para pagar contas pelo app ou sacar em espécie nos caixas eletrônicos do Banco Brasil.

Caso o Censo 2021 seja retomado, o concurso IBGE pode voltar a acontecer, mas ainda não está confirmado. Enquanto isso, o Instituto informou que as outras 6.500 vagas para contratos de um ano continuam valendo. Isso porque o orçamento dessas não está ligado ao levantamento de dados.

Redatora

Nascida na cidade de Goiânia e formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás, hoje, é redatora no site “Concursos no Brasil”. Anteriormente, fez parte da criação de uma revista voltada para o público feminino, a Revista Trendy, onde trabalhou como repórter e gestora de mídias digitais por dois anos. Também já escreveu para os sites “Conhecimento Científico” e “KoreaIN”. Em 2018 publicou seu livro-reportagem intitulado “Césio 137: os tons de um acidente”, sobre o acidente radiológico que aconteceu na capital goiana no final da década de 1980.

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Saiba como estornar os valores. – Foto: Reprodução/Governo Federal

Quem recebeu o auxílio emergencial de forma indevida em 2020 será cobrado pelo Governo Federal. Os avisos de devolução serão feitos via mensagem de texto (SMS).

De acordo com o Ministério da Cidadania (MC) ao G1, devem ser enviadas 2,3 milhões de mensagens, mas ainda não foi calculada a quantidade de dinheiro que deve ser devolvida aos cofres públicos dessa vez. 

Em dezembro de 2020, o governo aplicou essa medida com 1,2 milhão de SMS, mas apenas 2,4% das pessoas estornaram os valores. Nessa primeira tentativa, R$ 47 milhões foram devolvidos, mas o esperado era de R$ 1,57 bilhão. O ofício do MC afirmou que o sistema será aplicado novamente em 2021, “tendo em vista o sucesso da estratégia”.

Quem deverá devolver o auxílio emergencial?

As pessoas que não se encaixavam nos requisitos do auxílio emergencial em 2020 e aquelas que estão recebendo em 2021, mas não têm direito, deverão estornar as quantias.

Segundo o Ministério da Cidadania, a medida provisória que rege o benefício “reforçou como pilares a proteção social e econômica aos mais vulneráveis e o compromisso com a responsabilidade fiscal”.

Dessa forma, precisará devolver o benefício quem:

• Tem renda superior ao limite previsto nas regras do programa;
• Está aposentados ou recebe algum benefício previdenciário;
• Recebe seguro-desemprego ou seguro-defeso;
• É servidor público civil e militar;
• É detento de regime fechado;
• Reside fora do Brasil.

Vale ressaltar que quem recebeu as quantias de forma imprópria e não reembolsar as quantias pode responder por crime.

Como devolver o auxílio emergencial indevido?

O Governo Federal criou um site específico para a devolução do auxílio emergencial indevido com o objetivo de fazer o estorno de forma simples. Para isso, basta:

• Acessar o portal;
• Informar se você é beneficiário do Bolsa Família;
• Informar CPF e data de nascimento;
• Marcar a opção “Não sou um Robô”;
• Selecionar “Banco do Brasil” ou “qualquer Banco” para emitir o boleto com o valor total;
• Efetuar o pagamento da Guia de Recolhimento.

“É possível que algumas pessoas – por não entender a natureza da mensagem –, acionem a justiça contra a União, alegando dano moral ou constrangimento.

Tais iniciativas teriam pouco efeito, pois o envio de SMS não se trata de ação de cobrança e há possibilidade de contestação administrativa”, informou nota do Ministério da Cidadania.

Sendo assim, se você tem direito ao auxílio emergencial e mesmo assim recebeu a mensagem, poderá entrar com recurso.

Redatora

Nascida na cidade de Goiânia e formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás, hoje, é redatora no site “Concursos no Brasil”. Anteriormente, fez parte da criação de uma revista voltada para o público feminino, a Revista Trendy, onde trabalhou como repórter e gestora de mídias digitais por dois anos. Também já escreveu para os sites “Conhecimento Científico” e “KoreaIN”. Em 2018 publicou seu livro-reportagem intitulado “Césio 137: os tons de um acidente”, sobre o acidente radiológico que aconteceu na capital goiana no final da década de 1980.

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Os editais de concurso relacionados ao Censo foram cancelados. – Foto: Logo / Divulgação

A assessoria de comunicação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística informou ao Concursos no Brasil que um novo cronograma do Censo Demográfico será estabelecido para o próximo ano. “O IBGE retomará os planos para promover a realização do Censo em 2022, de acordo com cronograma a ser definido em conjunto com o ME”, dizia a nota.

O Ministério da Economia (ME) anunciou o cancelamento do Censo 2021 após a aprovação da Lei Orçamentária com um corte de R$ 2 bilhões na pesquisa, impedindo que a operação seja realizada. Como consequência, as mais de 204 mil vagas ofertadas em concurso do IBGE para Recenseador e Agente Censitário foram canceladas.

Em 2020, tanto concurso IBGE quanto a pesquisa foram cancelados por causa da pandemia de coronavírus. Dessa vez, a realização de ambos foi barrada pela falta de dinheiro. Agora, o órgão está se organizando para fazer a devolução das taxas pagas. No ano passado, os valores foram estornados por meio de aplicativo do Banco do Brasil. Já para 2021, o formato ainda será divulgado.

6.500 vagas foram mantidas no concurso IBGE

O corte no orçamento afetou apenas os editais que eram voltados para o Censo 2021, as outras 6.500 vagas continuam abertas. “Lembramos que os processos seletivos para Agente de Pesquisas e Mapeamento, Supervisor de Coleta e Qualidade, Agente de Pesquisas por Telefone e Supervisor de Pesquisas não dependem do orçamento sancionado – esses estão mantidos”, afirmou a assessoria do IBGE.

Sendo assim, quatro editais têm seus cronogramas válidos com inscrições encerradas e datas previstas para as provas objetivas no início do mês de maio. Os certames estão sob a organização do Cebraspe e do IBFC. As oportunidades do concurso IBGE contam com contratos de um ano e remunerações de:

Os servidores contratados para essas funções irão trabalhar em jornadas de 40 horas semanais.

Redatora

Nascida na cidade de Goiânia e formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás, hoje, é redatora no site “Concursos no Brasil”. Anteriormente, fez parte da criação de uma revista voltada para o público feminino, a Revista Trendy, onde trabalhou como repórter e gestora de mídias digitais por dois anos. Também já escreveu para os sites “Conhecimento Científico” e “KoreaIN”. Em 2018 publicou seu livro-reportagem intitulado “Césio 137: os tons de um acidente”, sobre o acidente radiológico que aconteceu na capital goiana no final da década de 1980.

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