aprovado pela AL-RS o PL que cria cargos

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP RS) teve aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o seu plano de cargos, carreiras e salários. De acordo com o projeto de lei nº 511/2019, se refere ao quadro de servidores efetivo dos serviços auxiliares do MP (concurso MP RS).

Por um lado, o PL prevê a criação de 381 cargos, assim distribuídos:

• Analista do Ministério Público – curso superior na área a ser definida no futuro edital (191 cargos);
• Técnico do Ministério Público – nível médio ou técnico (190  cargos).

Por outro lado, prevê a extinção de 398 cargos vagos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares. São eles: Assessor (diversas áreas), Assistente (de Procuradoria e de Promotoria), Oficial do Ministério Público, Agente Administrativo, Artífice e Auxiliar de Serviços Gerais.

Remuneração inicial de Técnicos e Analistas

Quem pretende conquistar uma das vagas de Analista ou de Técnico num provável futuro concurso para essas carreiras deve se preparar com bastante antecedência. 

A remuneração dos cargos de Analista do Ministério Público e de Técnico do Ministério Público é composta pelo vencimento básico da respectiva classe, acrescida das eventuais gratificações.

Inicialmente essa remuneração poderá, provavelmente, variar de R$ 3.860,28 a R$ 7.352,93, considerando a classe inicial A. Na última classe, que é a L, os valores chegam a R$ 7.308,86 e R$ 14.348,76, respectivamente.

Concurso MP RS: atribuições de Técnicos e Analistas

Analista do Ministério Público

• Executar atividades-meios e atividades-fins, de acordo com a respectiva especialidade;
• Planejar, organizar, assessorar, estudar, pesquisar, elaborar laudos, minutas de pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade; e 
• Outras atribuições correlatas.

Técnico do Ministério Público

• Executar atividades-meios e atividades-fins, de acordo com a respectiva especialidade;
• Organizar, controlar e manter os serviços administrativos do MP RS;
• Gerir os serviços de informática e tecnologia de informação;
• Realizar tarefas de apoio aos diversos órgãos da estrutura do Ministério Público;
• Executar diligências e acompanhar membros do MP em diligências;
• Auxiliar no preparo e na execução das atividades de investigação;
• Auxiliar no preparo e na realização de audiências; e
• Outras atribuições correlatas

Concurso MP RS para Promotor ainda está em andamento

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul está realizando o concurso público de edital nº 001/2020, cujo objetivo é contratar 15 candidatos para o cargo de Promotor de Justiça (entrância inicial).

Por causa da pandemia do coronavírus, as provas foram adiadas, conforme comunicado oficial! A nova data para aplicação ainda não foi divulgada e mais informações podem ser acessadas no site da organização.

Do total das vagas oferecidas, 11 serão destinadas à ampla concorrência, três para candidatos negros e uma para pessoas com deficiência (PcD). Este concurso público terá a eficácia de dois anos, contando a partir da data de homologação.

As inscrições provisórias foram feitas das 14h o dia 9 de janeiro às 14h de 7 de fevereiro de 2020 pelo site do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

O valor único da taxa de inscrição foi de R$ 272,71.

Etapas do concurso MP RS para Promotor

Com subsídio referente ao mês de janeiro de 2020 no valor de R$ 25.851,96, o concurso MP – RS será composto pelas seguintes fases: preliminar (prova objetiva), intermediária (prova discursiva e exames de saúde física/mental) e final (prova oral, de tribunas e de títulos).

As provas objetivas, que correspondem à primeira fase do concurso, serão aplicadas assim que possível.

Com caráter eliminatório, essa fase abrange 100 questões de múltipla escolha (70 de Conhecimento Jurídico e 30 de Língua Portuguesa).

Os candidatos serão avisados sobre a hora, local e tempo de duração da prova. Onde e quando? Por meio de edital publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público, com antecedência mínima de 15 dias.

Estarão aptos a seguir para a próxima etapa os candidatos que alcançarem, no mínimo, 50% de acertos em cada um dos conteúdos. Além disso, devem estar listados até a 200ª posição na lista de classificação geral.

O edital ainda informa que todos os inscritos empatados na 200ª posição terão o direito de prosseguir no Concurso MP – RS.

Etapa intermediária: provas discursivas

A fase intermediária será composta de provas discursivas, de caráter eliminatório, abrangendo os seguintes agrupamentos disciplinares:

• PROVA I: GRUPO TEMÁTICO I – Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Direito Municipal, Direito Financeiro, Direito Tributário e Direito Urbanístico.
• PROVA II: GRUPO TEMÁTICO II – Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Empresa, Direito Registral e Direito Processual Civil.
• PROVA III: GRUPO TEMÁTICO III – Direito Penal e Direito Processual Penal.
• PROVA IV: GRUPO TEMÁTICO IV – Direito Institucional do Ministério Público, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Eleitoral, Direito do Idoso e Direito das Pessoas com Deficiência.

Como vai funcionar: cada prova discursiva corresponderá a um grupo temático e será composta de até quatro questões.

Inscrição definitiva para Promotor

Os candidatos aprovados na fase intermediária vão ter até cinco dias para entregar a documentação exigida em edital.

Além disso, serão convocados a comparecerem no Serviço Biomédico da Procuradoria-Geral de Justiça para a realização de exames de saúde física/mental.

A partir daí, a inscrição passará a ser “definitiva” e os inscritos terão o direito de seguir para a última fase do concurso MP – RS.

Etapa final: provas orais e de tribuna

As provas orais, de caráter eliminatório e com duração de 15 minutos, serão realizadas em sessões públicas e registradas em gravação de áudio/vídeo.

Estarão aptos a prosseguir no concurso o candidato que alcançar média final igual ou superior a 6,00 pontos.

As provas de tribuna, também com duração de 15 minutos, compreenderão os seguintes critérios e percentuais dentro do Direito Penal:

• Comportamento (10%);
• Tempo de Prova (10%);
• Dotes Oratórios (15%);
• Clareza na Exposição (30%)
• Conhecimentos Jurídicos (35%).

Etapa final: provas de títulos

Aprovado na prova de tribuna? Então será o momento de apresentar os seus diplomas.

Os documentos deverão ser entregues junto à “relação de documentos para a prova de títulos” (disponível nos anexos do edital; duas vias).

Confira os critérios de avaliação nessa etapa:

Formação acadêmica em Direito:

Produção científica:

Outros Títulos:

De caráter apenas classificatório, o grau do candidato partirá da nota mínima de 6,0 pontos, sendo computada até atingir o limite máximo de 10 pontos.

Classificação e desempate

A média final será ponderada de acordo com os seguintes valores:

• Média das Provas Discursivas: peso 10;
• Média das Provas Orais: peso 5;
• Média da Prova de Tribuna: peso 4;
• Resultado da Prova de Títulos: peso 1.

Estará aprovado o candidato que alcançar média igual ou superior a 6,00 pontos. Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente:

• O candidato que tiver idade igual ou superior a 60 anos;
• Aquele que tiver alcançado melhor média nas provas discursivas, nas provas orais, na prova de tribuna e melhor resultado na prova de títulos.

Persistindo o empate, o inscrito de idade mais elevada ainda manterá preferência.

Mais informações sobre o concurso MP RS para Promotor

O edital de abertura nº 001/2020 fornece informações detalhadas sobre as inscrições, todas as etapas do concurso MP – RS para Promotor, conteúdo programático, atribuições dos cargos, cronograma previsto, possibilidade de recursos e outros procedimentos.

Acesse o material por aqui!

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