Bolsonaro sanciona lei que amplia BPC e cria auxílio-inclusão; entenda

Confira as mudanças do BPC. – Foto: Concursos no Brasil

Nesta terça-feira (22/06), o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que amplia os critérios para que cidadãos consigam obter o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, a mudança cria o auxílio-inclusão, um repasse para casos específicos.

A Lei nº 14.176, aprovada pelo presidente, passa a valer a partir do dia 01 de janeiro de 2022. O BPC é uma ajuda de custos paga pelo governo federal a idosos (maiores de 65 anos) e a pessoas com deficiência e que sejam classificadas como de baixa renda.

Lei amplia BPC; entenda o que muda

Entre as principais regras do BPC, e que foi modificada com a lei, está a renda per capita do beneficiário. Antes, ela deveria ser inferior a um quarto de salário mínimo. Com as novas regras, a renda per capita pode chegar a um quarto do salário e em casos especiais ser o equivalente a até metade do piso nacional. Com isso, há uma ampliação de potenciais beneficiários do BPC.

O Benefício de Prestação Continuada paga um salário mínimo aos inscritos. Em 2021, os repasses começaram em 25 de março e foram até 08 de abril. O BPC em teve o valor máximo de R$ 1.100,00. Por isso, quem recebeu os pagamentos, não tem direito ao auxílio emergencial.

Como pedir o BPC

Para pedir o BPC, o interessado deve cumprir todas as regras estabelecidas em lei e fazer a solicitação por meio do aplicativo Meu INSS. Para quem possui dificuldades, é possível fazer a solicitação por meio do telefone 135, de forma gratuita, ou ainda se deslocar até uma agência da Previdência Social.

Apesar de ser vinculado ao INSS, o BPC não requer que o beneficiário tenha feito contribuição com a Previdência. Ao mesmo tempo, ele não garante ao herdeiro o repasse dos valores em caso de morte do titular.

Auxílio-inclusão: como vai funcionar?

O auxílio-inclusão foi criado em 2015, mas ainda não havia sido regulamentado. Agora, ficou definido que o benefício será de 50% em relação ao valor do BPC, sendo pago ao beneficiário que tiver algum tipo de deficiência considerada como grave ou moderada e que consiga fazer parte do mercado de trabalho.

Ainda segundo a lei, para ter direito ao dinheiro, a família do beneficiário não pode ter uma renda per capita de mais de dois salários mínimos, com o interessado tendo recebido ao menos uma parcela do BPC nos últimos cinco anos.

A medida também estabelece que, se a pessoa perder o seu emprego, o BPC volta ser pago automaticamente. Ou seja, o indivíduo recebe o auxílio-inclusão se estiver trabalhando ou o BPC se for desempregado. A ideia é que a pessoa com deficiência possa procurar ingressar no mercado de trabalho sem medo de ficar desamparado pelo governo.

Redator

Jornalista formado (UFG), atualmente redator no site Concursos no Brasil. Foi roteirista do Canal Fatos Desconhecidos (YouTube) por um ano e meio. Produziu conteúdo de podcast para o Deezer. Fez parte da Rádio Universitária (870AM) por três anos e meio como apresentador no Programa Fanático e como repórter, narrador e comentarista da Equipe Doutores da Bola. Fã de futebol, NFL e ouvinte de podcast.

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