Os pagamentos devem começar em abril. – Foto: Concursos no Brasil

As novas regras do auxílio emergencial 2021 foram definidas e publicadas em Medida Provisória (MP) de n° 1.039 no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (18/03). O texto mostra algumas mudanças entre a nova rodada e os pagamentos realizados em 2020, mas o requisito principal de renda mínima foi mantido. O primeiro passo para saber se você irá receber o benefício neste ano, é conferir quais são os regulamentos do documento oficial..

Dessa forma, sabemos que receberão os pagamentos quem:

• For trabalhador informal;
• Estiver registrado no CadÚnico;
• Estiver recebendo abono-salarial;
• Estiver inscrito no Bolsa Família (valendo a regra de receber o benefício que compensar mais);
• Tiver renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 550);
• Tiver renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
• For maior de 18 anos e mães adolescentes.

Quantas pessoas vão receber o auxílio emergencial?

Além dos citados acima, há um outro critério primordial: você só vai receber o auxílio emergencial 2021 se tiver embolsado também as parcelas de 2020. Dessa forma, mesmo quem se encaixa nos demais requisitos não poderá ter acesso ao benefício, pois não haverá novo período de cadastramento digital. No entanto, quem passou a ter direito poderá entrar com recurso após os depósitos serem feitos.

O governo federal irá organizar os pagamentos com base nos cadastros já existentes. Sendo assim, receberão:

• 28.624.776 beneficiários não inscritos no CadÚnico e já inscritos em plataformas digitais da Caixa;
• 6.301.073 integrantes do CadÚnico;
• 10.697.777 inscritos pelo Bolsa Família.

Cerca de 22 milhões de pessoas ficarão de fora

Em 2020, os beneficiários somaram 68,2 milhões de brasileiros. Para a nova rodada do auxílio emergencial, o público atendido foi reduzido para 45,6 milhões de pessoas. A MP estabelece uma série de critérios acerca de quem não irá receber a prorrogação do benefício:

• Tenha vínculo empregatício ativo;
• Receba pensão, aposentadoria, benefício assistencial e/ou parcelas do seguro-desemprego;
• Menor de 18 anos, exceto mães adolescentes;
• Tenha renda familiar que some mais de meio salário mínimo por pessoa ou mais de três salários mínimos no total;
• Resida no exterior;
• Esteja preso em regime fechado ou tem o CPF vinculado à concessão de auxílio-reclusão;
• Tenha indicativo de óbito nas bases do Governo ou o CPF vinculado à pensão por morte;
• Não movimentou os valores do auxílio emergencial pago no ano passado;
• Teve o auxílio de 2020 cancelado até dezembro do ano passado;
• Seja estagiário ou residente médico ou residente multiprofissional que recebe bolsa de estudos Capes ou CNPq ou similares;
• Teve renda tributável acima de R$ 28.559,70 em 2019;
• Recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
• Tinham propriedade de bens e direitos em valor total superior a R$ 300 mil, em 31 de dezembro de 2019;
• Tenha sido incluído como dependente (cônjuge, companheiro, filho ou enteado) de declarante do Imposto de Renda em 2019.

Como saber se você tem saldo do auxílio emergencial?

Brasileiros que reivindicaram o auxílio emergencial em 2020 têm o direito de verificar se existe algum saldo do benefício em seu nome. Para isso, é necessário:

• Acessar a página da Dataprev;
• Inserir número de CPF, nome completo, data de nascimento e nome da mãe.

Na nova página irá aparecer o valor que ainda existe disponível para você. Os beneficiários poderão fazer o mesmo procedimento para verificar o dinheiro após as parcelas começarem a ser pagas. O ministério da Cidadania ainda pretende criar uma plataforma exclusiva para esse tipo de consulta.

Vale ressaltar que saber o saldo é muito importante, pois aqueles que não fizerem movimentações de valores terão o auxílio emergencial estornado para o Tesouro Nacional.

Redatora

Nascida na cidade de Goiânia e formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás, hoje, é redatora no site “Concursos no Brasil”. Anteriormente, fez parte da criação de uma revista voltada para o público feminino, a Revista Trendy, onde trabalhou como repórter e gestora de mídias digitais por dois anos. Também já escreveu para os sites “Conhecimento Científico” e “KoreaIN”. Em 2018 publicou seu livro-reportagem intitulado “Césio 137: os tons de um acidente”, sobre o acidente radiológico que aconteceu na capital goiana no final da década de 1980.

Compartilhe

Foi publicado o edital nº 001/2021 referente ao concurso Prefeitura de Venturosa, município localizado no estado de Pernambuco.

A seleção abre 125 vagas para profissionais de níveis médio, técnico e superior, com remunerações que passam de R$ 4,7 mil.

O concurso está sendo organizado pela FUNVAPI – Fundação Vale do Piauí.

Concurso Prefeitura de Venturosa: cargos e vagas

As 125 vagas do concurso Prefeitura de Venturosa estão distribuídas da seguinte maneira:

Vagas para nível médio ou técnico

• Atendente de Consultório Odontológico: 5 vagas;
• Agente de Combate às Endemias: 9 vagas;
• Agente Comunitário de Saúde: 1 vagas;
• Auxiliar de Serviços Administrativos: 7 vagas;
• Guarda Municipal: 5 vagas;
• Motorista: 7 vagas;
• Recepcionista: 5 vagas;
• Técnico de Enfermagem:10vagas.

Vagas para nível superior

• Assistente Social: 2 vagas;
• Enfermeiro: 6 vagas;
• Fisioterapeuta: 2 vagas;
• Médico Anestesista: 1 vagas;
• Médico Cirurgião: 1 vagas;
• Médico Clínico Geral: 5 vagas;
• Médico Plantonista: 7 vagas;
• Médico Psiquiatra: 1 vagas;
• Médico Veterinário: 1 vagas;
• Nutricionista: 2 vagas;
• Psicólogo: 2 vagas;
• Professor de Educação Infantil e de 1º ao 5º Ano/Sede: 19 vagas;
• Professor de Educação Infantil e de 1º ao 5º Ano/Zona Rural: 13 vagas;
• Professor de Português: 3 vagas;
• Professor de Matemática: 5 vagas;
• Professor de Geografia: 1 vagas;
• Professor de História: 1 vagas;
• Professor de Inglês: 2 vagas;
• Professor de Educação Física: 2 vagas.

A remuneração ofertada varia entre R$ 1.100,00 a R$ 4.787,81 dependendo do cargo.

Acesse o edital completo para conferir requisitos e carga horária.

Concurso Prefeitura de Venturosa: inscrições

As inscrições para o concurso Prefeitura de Venturosa ficarão abertas entre os dias 23 de março a 23 de abril de 2021.

Os registros devem ser feitos diretamente no site da FUNVAP. Além disso, será possível fazer a inscrição de forma presencial, em três lugares diferentes:

• Sede da Prefeitura Municipal de Venturosa, localizada na rua Antônio Alexandre da Silva nº 34.
• Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, na rua Antônio Alexandre da Silva nº 34.
• Secretaria Municipal de Assistência Social, localizado na Rua Francisco Pereira de Carvalho Barros s/nº.

Será necessário pagar uma taxa no valor de R$ 40,00 para cargos de níveis médio e técnico ou R$ 60,00 para cargos de nível superior.

Leia o edital com atenção, pois em determinados casos é possível solicitar a isenção da taxa de inscrição.

Concurso Prefeitura de Venturosa: etapas de seleção

Os candidatos serão selecionados por meio de uma prova objetiva, prevista para ocorrer no dia 30 de maio de 2021 em dois turnos.

No edital completo, disponível no site da FUNVAP, você poderá observar todo o conteúdo programático a ser cobrado nas provas.

Além da prova objetiva, os candidatos aos cargos de nível superior ainda passarão por uma prova de títulos.

A validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período caso a Prefeitura tenha necessidade.

Moderadora

Nascida em Malhada, no interior da Bahia, formada em pedagogia pela Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC-EaD – Salvador/BA em 2009, atuei na área através de estágios durante a graduação. Faço parte do time Concursos no Brasil desde 03 de maio de 2010.

Compartilhe

As Medidas Provisórias (MP) que regem o auxílio emergencial 2021 foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na noite desta quinta-feira (18/03). A MP 1.039 define todas as regras acerca do benefício, como critérios para recebimento, quantidade de parcelas e valor dos pagamentos. Já a MP 1.037 mostra o dinheiro desembolsado para fazer os repasses previstos.

Alguns pontos de 2020 foram mantidos na nova rodada, como os requisitos de renda mínima. No entanto, houveram algumas mudanças, em especial a redução do público atendido e da quantia a ser depositada. Veja na tabela abaixo as principais diferenças entre o novo auxílio emergencial e aquele que foi pago no ano passado:

Quem pode receber as novas parcelas?

De acordo com a MP, cada família só terá direito a uma cota do auxílio emergencial, não podendo acumular o benefício. Em 2020, cada família podia ter até dois beneficiários diretos. O governo federal optou por passar um “pente-fino” na lista de cadastrados e efetuar os pagamentos para um grupo reduzido. Terão direito aos novos pagamentos do auxílio emergencial aqueles que:

• Forem trabalhadores informais;
• Estiverem registrados no CadÚnico;
• Estiverem recebendo abono-salarial;
• Estiverem inscritos no Bolsa Família (valendo a regra de receber o benefício que compensar mais);
• Tiverem renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 550);
• Tiverem renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
• Receberam o auxílio emergencial em 2020;
• Forem maiores de 18 anos;
• Mães adolescentes.

Vale ressaltar que, desta vez, não será necessário fazer solicitação do benefício, uma vez que este será pago por meio dos cadastros já existentes.

Quem não vai receber o auxílio emergencial 2021?

A MP 1.039 define uma lista informando quem vai ficar de fora das novas parcelas do auxílio emergencial. Segundo o documento, não poderá contar com o dinheiro quem:

• Esteja recebendo recursos financeiros do benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, exceto o abono-salarial e Bolsa Família;
• Tenha renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo;
• Seja membro de família com renda mensal total acima de três salários mínimos;
• Seja residente no exterior;
• No ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
• Tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
• No ano de 2019, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00;
• Tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física enquadrado na condição de cônjuge, companheiro, filho ou enteado;
• Esteja preso em regime fechado ou tenha seu número no Cadastro de Pessoas Físicas -CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão conforme a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
• Tenha menos de dezoito anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes;
• Possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza;
• Esteja com o auxílio emergencial de 2020, ou o auxílio emergencial residual de que trata a Medida Provisória nº 1.000, de 2020, cancelado no momento da avaliação da elegibilidade para o Auxílio Emergencial 2021;
• Não tenha movimentado os valores relativos ao auxílio emergencial de 2020, disponibilizados na conta contábil de que trata o inciso III do § 12 do art. 2º da Lei nº 10.836, de 2004, ou na poupança digital aberta, conforme definido em regulamento;
• Seja estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Capes, CNPq ou semelhantes.

Caixa continuará responsável pelos pagamentos

Assim como em 2020, a Caixa Econômica Federal continuará responsável pelos repasses que serão feitos por meio do Caixa Tem. O calendário do auxílio emergencial com todas as datas para depósitos ainda não foi liberado. O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que pretende lançar as datas na semana que vem. Vale lembrar que a previsão para a primeira parcela é no mês de abril e a última no mês de julho.

Enquanto isso, a instituição financeira aconselha os beneficiários a atualizarem seus dados de seus cadastros na plataforma digital. De acordo com o banco, a atualização não é obrigatória e não impede o recebimento das parcelas. No entanto, pode ajudar a evitar fraudes e golpes.

Redatora

Nascida na cidade de Goiânia e formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás, hoje, é redatora no site “Concursos no Brasil”. Anteriormente, fez parte da criação de uma revista voltada para o público feminino, a Revista Trendy, onde trabalhou como repórter e gestora de mídias digitais por dois anos. Também já escreveu para os sites “Conhecimento Científico” e “KoreaIN”. Em 2018 publicou seu livro-reportagem intitulado “Césio 137: os tons de um acidente”, sobre o acidente radiológico que aconteceu na capital goiana no final da década de 1980.

Compartilhe

Os pagamentos poderão ser de até R$ 375. – Foto: Wikimedia Commons

A Medida Provisória do auxílio emergencial para 2021 já foi publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2021, em edição extra. A expectativa é de que os pagamentos comecem a ser feitos no mês de abril, uma vez que não há tempo hábil para dar início ainda em março. Dessa forma, o governo irá depositar quatro parcelas até julho deste ano.

Serão desembolsados R$ 42,5 bilhões para beneficiar a população vulnerável. “Após a finalização desses processos [publicação da Medida Provisória], os pagamentos terão início o mais breve possível. O valor médio deverá ser de R$ 250, em quatro parcelas”, afirmou o Ministério da Cidadania.

No entanto, o auxílio emergencial 2021 irá variar de acordo com a composição familiar dos beneficiários. Veja quais serão os valores da ajuda financeira governamental:

Faixas de valor do auxílio emergencial

Diferentemente de 2020 em que havia uma quantia única para todos os cadastrados, neste ano, os pagamentos serão variáveis. A previsão é de que sejam concedidos:

• R$ 150 para quem more sozinho;
• R$ 375 para as mães chefes de famílias monoparentais;
• R$ 250 para os demais beneficiários do programa.

Os beneficiários do Bolsa Família também serão incluídos nos pagamentos do auxílio emergencial. Nestes casos, valerá a regra do maior valor do benefício. Ou seja, se for mais vantajoso, o beneficiário receberá o auxílio emergencial 2021; se o valor do programa de transferência de renda for superior, ele continuará a receber as parcelas do Bolsa Família.

Outros detalhes sobre o benefício de 2021

Assim como o valor das parcelas foram reduzidos, o público atendido em 2021 também será menor que no ano anterior. Cerca de 40 milhões de pessoas serão beneficiadas com a prorrogação em 2021. Em 2020, este número passou de 68 bilhões de brasileiros que tiveram acesso ao dinheiro.

Segundo a medida provisória, o governo federal pretende utilizar R$ 42,5 bilhões com os pagamentos do auxílio emergencial em 2021.

Outra diferença é que não será necessário fazer uma nova solicitação. O governo federal irá utilizar os cadastros já existentes no Caixa Tem para fazer os pagamentos do auxílio emergencial.

Dessa forma, as pessoas que se encaixarem nos critérios da extensão serão selecionadas pelos dados já registrados no sistema. Por isso, a Caixa Econômica Federal aconselhou os usuários a atualizarem suas informações, de forma a evitar fraudes.

Entretanto, fique esperto: pessoas que não receberam o auxílio emergencial em 2020, mas que passaram a ter direito ao benefício, poderão solicitar, junto à Defensoria Pública, os novos pagamentos. 

Redatora

Nascida na cidade de Goiânia e formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás, hoje, é redatora no site “Concursos no Brasil”. Anteriormente, fez parte da criação de uma revista voltada para o público feminino, a Revista Trendy, onde trabalhou como repórter e gestora de mídias digitais por dois anos. Também já escreveu para os sites “Conhecimento Científico” e “KoreaIN”. Em 2018 publicou seu livro-reportagem intitulado “Césio 137: os tons de um acidente”, sobre o acidente radiológico que aconteceu na capital goiana no final da década de 1980.

Compartilhe