Veja também quem não pode mais receber o benefício. – Foto: Concursos no Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou que a revisão do auxílio emergencial começará em outubro de 2020. O objetivo do levantamento é remover as pessoas que não possuem direito de receber o benefício.

Além disso, o TCU também pretende encontrar cidadãos que cometeram algum tipo de fraude ao solicitar o benefício. Estima-se que R$ 42 bilhões foram pagos indevidamente pelo governo. Ou seja, quem recebeu o dinheiro não cumpria com os requisitos ou fraudou os dados durante a solicitação.

O valor já seria alto para qualquer tipo de ação, mas fica ainda mais evidente quando se comprara com o valor de uma parcela. A União gasta aproximadamente R$ 51 bilhões para cada parcela paga do auxílio emergencial. As fraudes representam quase uma parcela total.

A revisão mensal iria começar em setembro. Porém, após o TCU solicitar os dados ao Ministério da Cidadania, foi respondido que eles só estariam disponíveis em outubro. Por isso, os trâmites só começarão agora.

Não haverá uma nova prorrogação do auxílio emergencial

O governo já anunciou que não irá prorrogar o auxílio emergencial uma outra vez. O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou o fim do benefício em 2020. “Tem um plano emergencial e o decreto de calamidade que vão até o fim do ano. E no fim de dezembro acabou tudo isso”,

Além dele, o presidente Jair Bolsonaro fez uma declaração semelhante. “Eu sei que os R$ 600 é pouco para quem recebe, mas é muito para o Brasil. Tem que ter responsabilidade para usar a caneta BIC. Não dá para ficar muito tempo mais com esse auxílio porque o endividamento nosso é monstruoso,” comentou.

Quem não pode mais receber o auxílio emergencial

Além das regras antigas, que foram mantidas, um novo grupo de pessoas estará impedido de receber o benefício. Não terá direito a receber o auxílio emergencial as seguintes pessoas:

• Quem veio a falecer (descendentes não receberão as parcelas);
• Quem tem menos de 18 anos (exceto mães);
• Conseguiu emprego durante os pagamentos do auxílio emergencial;
• Preso em regime fechado;
• Mora fora do Brasil;
• Até 31 de dezembro de 2021, tinha bens de qualquer natureza em valores superiores a R$ 300 mil;
• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2019;
• Ganhe mais de meio salário mínimo e a renda da família seja maior que três salários;
• Recebeu algum tipo de benefício, exceto Bolsa Família (previdência, seguro-desemprego, entre outros).

Redator

Jornalista formado (UFG), atualmente redator no site Concursos no Brasil. Foi roteirista do Canal Fatos Desconhecidos (YouTube) por um ano e meio. Produziu conteúdo de podcast para o Deezer. Fez parte da Rádio Universitária (870AM) por três anos e meio como apresentador no Programa Fanático e como repórter, narrador e comentarista da Equipe Doutores da Bola. Fã de futebol, NFL e ouvinte de podcast.

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Veja mais detalhes sobre o concurso TJDFT – Foto: TJDFT/ Divulgação

Muitos concurseiros ainda aguardam o anúncio do edital do concurso TJDFT. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, que já está no Congresso, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) solicitando 111 novas vagas.

Apesar da solicitação de 111 vagas, o déficit no órgão é muito maior. De acordo com o balanço do Portal da Transparência, referente ao mês de outubro de 2020, o TJDFT possui 420 cargos vagos que precisam ser preenchidos.

Desde 2019 já existe a expectativa da realização de um novo concurso. Naquela época, o presidente do Tribunal, Romão Cícero de Oliveira, havia solicitado estudos de viabilidade para o certame. O levantamento foi entregue no final do mesmo ano.

Inicialmente, o concurso estava previsto para 2020, mas nenhum edital foi divulgado. O TJDFT chegou a informar que iria preencher alguns de seus cargos mediante concurso de outros órgãos. A prática está prevista em lei, portanto sendo legal.

A realização do concurso não ocorreu por falta de recursos, justificou o TJDFT em uma nota à imprensa. Não foram dados mais detalhes, mas é bem provável que a pandemia provocada pelo novo coronavírus tenha contribuído neste sentido.

No entanto, com a chegada de 2021, novamente, um concurso TJDFT está previsto em lei. Como informado, a previsão é de 111 oportunidades. Portanto, recomendamos que o candidato intensifique seus estudos, e caso não tenha começado, inicie seus preparos. Além disso, acompanhe as novidades no Concursos no Brasil.

Último concurso TJDFT

O último concurso TJDFT foi realizado no ano de 2015 e contou com a organização do Cebraspe. Na época, foram ofertadas 80 vagas e formação de cadastro reserva em 2015 para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário. Cerca de 70 mil pessoas se inscreveram no certame. A seleção dos participantes foi feita mediante avaliações escritas objetivas e dissertativas.

Remunerações e benefícios do TJDFT

O Analista Judiciário do TJDFT possui remuneração de R$ 12.455,30 (acrescido com Gratificação por Atividade Judiciária). Por outro lado, o Técnico Judiciário do TJDFT, recebe R$ 7.591,39 (também acrescido com Gratificação por Atividade Judiciária).

Vale ressaltar que além da remuneração, os servidores do TJDFT recebem os seguintes benefícios:

• Auxílio-alimentação;
• Assistência pré-escolar;
• Auxílio-transporte;
• Assistência médica e odontológica.

Redator

Jornalista formado (UFG), atualmente redator no site Concursos no Brasil. Foi roteirista do Canal Fatos Desconhecidos (YouTube) por um ano e meio. Produziu conteúdo de podcast para o Deezer. Fez parte da Rádio Universitária (870AM) por três anos e meio como apresentador no Programa Fanático e como repórter, narrador e comentarista da Equipe Doutores da Bola. Fã de futebol, NFL e ouvinte de podcast.

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Em cumprimento a Determinação Judicial, referente ao processo nº 1001360-39.2020.8.11.0011, o Poder Executivo Municipal de Mirassol d’Oeste/MT, resolve suspender por tempo indeterminado a realização das provas do concurso Prefeitura de Mirassol D’Oeste, regido pelo edital nº 001/2020.

O concurso contará com 117 vagas para diversos níveis de escolaridade! Os profissionais contratados estarão submetidos a jornadas entre 20 e 40 horas semanais. Os salários, dependendo do cargo escolhido, podem chegar ao valor de R$ 18.728,15.

Ao menos 20% das vagas serão reservadas aos candidatos com deficiência (PcD). Organizado pela empresa Método e Soluções Educacionais, o concurso público também abrange cadastro reserva para a maioria dos cargos em disputa.

Sobre as vagas

• Nível fundamental: Auxiliar de Manutenção, Eletricista, Mecânico, Merendeira, Motorista, Operador de Máquinas e Pedreiro;
• Nível médio: Agente Administrativo, Agente de Trânsito, Assistente de Informática, Atendente de Farmácia, Atendente em Saúde, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Inspetoria de Produtos de Origem Animal, Fiscal Ambiental, Fiscal de Postura e Vigilância Sanitária, Monitor de Creche, Técnico em Enfermagem, Telefonista;
• Nível superior: Arquiteto Urbanista, Assistente Social, Auditor Público Interno, Contador, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Bioquímico/Farmacêutico, Fiscal de Tributos, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Inspetor Sanitário Animal, Médico em diversas especialidades, Nutricionista, Odontólogo e Psicólogo;
• Ainda para nível superior: Professor de Educação Infantil, Professor de Matemática, Professor de Letras, Professor de Geografia, Professor de Ciências Biológicas, Professor de História e Professor de Educação Física.

Inscrições encerradas para o concurso da Prefeitura de Mirassol D’Oeste – MT

As inscrições foram feitas entre os dias 28 de fevereiro e 16 de março de 2020 diretamente pelo o site da organizadora.

As taxas de inscrições foram de:

Etapas

O concurso da Prefeitura de Mirassol D’Oeste compõe-se de:

• Provas objetivas para todos os candidatos;
• Provas de títulos para os cargos de nível superior;
• Provas práticas para determinados cargos.

As provas estão suspensas por tempo indeterminado após determinação judicial. Acesse o site da banca organizadora e saiba mais.

Sobre a cidade de Mirassol D’Oeste – MT

A cidade de Mirassol D’Oeste está localizada no estado de Mato Grosso e possui com 27.739 habitantes (IBGE, 2019). Além disso, se estende por 1.076,4 km² e conta com uma densidade demográfica de 23,5 habitantes por km² em seu território do município.

Distante em 288 km da capital, Cuiabá, é vizinha dos municípios de São José dos Quatro Marcos, Glória D’Oeste e Curvelândia.

Redator

Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem “Insurgência – Crônicas de Repressão”. Atualmente, trabalha como redator web no site “Concursos no Brasil” e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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As provas do concurso Prefeitura de Bom Jesus, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, foram alteradas para os dias 31 de outubro de 01 de novembro de 2020. A medida foi tomada em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Leia o comunicado oficial no site da banca organizadora, a empresa Fundatec, para conferir mais detalhes.

O nº 001/2020 é destinado à seleção de profissionais para compor o seu quadro de servidores efetivos, ofertando 44 vagas imediatas.

Cargos e vencimentos do concurso Prefeitura de Bom Jesus

As oportunidades são para profissionais de diversos níveis de escolaridade, para contratação imediata. Confira a seguir:

• Cargos de nível fundamental: Carpinteiro, Cozinheiro, Mecânico, Motorista, Operador de Escavadeira Hidráulica, Operador de Motoniveladora, Operador de Retroescavadeira, Operário, Pedreiro e Zelador;
• Cargos de nível médio: Atendente de Farmácia, Auxiliar de Saúde Bucal e Visitadora do PIM;
• Cargos de nível superior: Arquivista, Fonoaudiólogo, Médico Clínico Geral, Professor de Artes, Professor de Educação Física, Professor de Geografia, Professor de História e Professor de Sala AEE.

Os vencimentos ofertados neste concurso chegam a R$ 11.007,05.

Inscrições encerradas

Os profissionais interessados em participar deste concurso público realizaram suas inscrições, exclusivamente via internet, por meio do endereço eletrônico da banca organizadora Fundatec, até o dia 19 de março de 2020.

A taxa de inscrição variou de acordo com o grau de escolaridade do cargo preterido, indo de R$ 60,00 a R$ 100,00.

Etapas do concurso Prefeitura de Bom Jesus

Os profissionais inscritos neste concurso público serão avaliados por meio de realização de Provas Objetivas, comum a todos os cargos, previstas de serem aplicadas em 31 de outubro e 01 de novembro de 2020.

Para os candidatos aos cargos de Carpinteiro, Cozinheiro, Mecânico, Motorista, Operador de Escavadeira Hidráulica, Operador de Motoniveladora, Operador de Retroescavadeira, Operário e Pedreiro haverá também a etapa de Prova Prática.

Já os candidatos aos cargos de Professor serão avaliados também por meio de Prova de Títulos.

Validade

O Concurso Público tem o prazo de validade de dois anos, contado da publicação da homologação e resultados finais, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério e responsabilidade do Prefeito Municipal de Bom Jesus.

Mais informações do concurso Prefeitura de Bom Jesus – RS

Para saber mais sobre as etapas de seleção, vencimentos de cada cargo e demais informações acesse o edital completo disponível no site da banda organizadora: Fundatec.

Redatora

Jornalista no Portal Concursos no Brasil, estudou Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduanda em Publicidade e Propaganda pela Faculdade Dom Alberto.
Atuou na produção da Record Bahia, na assessoria de comunicação da Prefeitura de Correntina – BA, na redação do Jornal do Sudoeste, dentre outras atividades na área de propaganda.

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A criação do novo órgão pode melhorar o serviço prisional. – Foto: Pixabay

No último dia 15 de outubro de 2020, foi protocolada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando a criação da Polícia Penal no Tocantins. Caso o texto seja aprovado, o novo órgão precisará de policiais, o que gera a expectativa de um concurso Polícia Penal TO em breve. Além de novos concursados, o corpo de pessoal responsável pelo sistema prisional também será composto pelos atuais agentes penitenciários.

A nova PEC vai de encontro à alteração de 2019 feita na Constituição que autorizava a criação das Polícias Penais nos âmbitos federal, estadual e municipal. Dessa forma, a transformação dos agentes penitenciários em policiais penais e toda a regulamentação do novo órgão ficará a cargo do governo do Tocantins.

“Dentro das possibilidades, essa gestão tem buscado as maneiras corretas de valorizar cada vez mais o servidor público. Essa PEC é mais uma delas que atende à demanda de uma categoria de extrema importância para toda a sociedade tocantinense”, afirmou Mauro Carlesse, governador do estado.

Importância do novo órgão

O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, acredita que a proposta irá melhorar a segurança nas unidades prisionais e a responsabilidade dos servidores. “Demos mais um passo rumo à regulamentação da instituição, que vem garantindo não só a segurança interna das unidades penais, mas também a responsabilidade na execução penal, o compromisso com a ressocialização e a garantia da segurança à toda a sociedade”, explicou.

Fidelis também continuou dizendo que existe um grupo de trabalho que pensa na regulamentação do serviço. Segundo ele, na última terça-feira (20) seria “realizado um novo encontro para deliberar os trabalhos a fim de garantir celeridade na regulamentação da carreira dos servidores do Sistema Penal após votação da PEC na AL”.

Com a criação do novo órgão, é provável que seja feito um curso de formação voltado aos policiais penais por meio de concurso Polícia Penal TO. Tendo isso em vista, o agente de execuções penais, Marcondes Marques Marciano, acredita que os trabalhadores da categoria serão mais valorizados.

“Sou integrante do Grupo de Trabalho da Polícia Penal, nos âmbitos estadual e nacional, e o que temos acompanhado é que todos os outros estados da Federação estão alinhados, lutando em prol dessa causa. A notícia de que a PEC foi protocolada na Assembleia Legislativa do Tocantins nos deixa otimistas com relação à garantia dos nossos direitos”, afirmou.

Os interessados em seguir a carreira policial já podem ir se preparando para um concurso Polícia Penal TO.

Redatora

Nascida na cidade de Goiânia e formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás, hoje, é redatora no site “Concursos no Brasil”. Anteriormente, fez parte da criação de uma revista voltada para o público feminino, a Revista Trendy, onde trabalhou como repórter e gestora de mídias digitais por dois anos. Também já escreveu para os sites “Conhecimento Científico” e “KoreaIN”. Em 2018 publicou seu livro-reportagem intitulado “Césio 137: os tons de um acidente”, sobre o acidente radiológico que aconteceu na capital goiana no final da década de 1980.

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Serão realizadas cinco etapas. – Foto: Guilherme Santos/Sul21.com.br

Foi sancionada a Lei Complementar 673/2020, que altera Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte. Dessa forma, há uma mudança nas etapas do concurso PC RN. O texto sancionado pela governadora Maria de Fátima Bezerra define que o ingresso nas carreiras de Classe inicial acontecerá por meio de concurso público.

O documento prevê que os interessados em entrar para a Polícia Civil serão submetidos a provas que demonstrem a aptidão mental e física relacionadas às atividades dos cargos. Além disso, é possível que os candidatos sejam avaliados por meio de provas de títulos. A lei especifica que:

“Art. 44. O ingresso na Classe inicial das carreiras pertencentes à Polícia Civil do Estado farse-á mediante concurso público de prova ou provas e títulos, em que sejam avaliadas as qualificações e aptidões específicas para o desempenho do cargo.
§ 1º O concurso de que trata o caput deste artigo será realizado em 5 (cinco) etapas, sucessivas e eliminatórias:
I – a primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, compreenderá a avaliação de conhecimentos teóricos gerais e específicos, por meio de prova escrita objetiva, com base em matéria objeto do programa definido em Edital, publicado no Diário Oficial do Estado;
II – a segunda etapa será constituída de prova escrita discursiva, com base em matéria objeto do programa constante do Edital referido no item anterior;
III – a terceira etapa será a avaliação física, ressalvado o disposto no § 22 deste artigo;
IV – a quarta etapa consistirá no exame psicotécnico;
V – a quinta etapa consistirá na habilitação em curso de formação específico, promovido pela Academia de Polícia Civil ou órgão oficial congênere.”

O concurso PC RN e outras mudanças

Um edital está para ser lançado com 301 vagas sob a organização da Fundação Getúlio Vargas. As remunerações variam entre R$ 4.731,91 e R$ 16.670,59. Os cargos ofertados são de nível superior:

• Delegado: graduação em Direito;
• Agente e Escrivão: graduação em qualquer área do conhecimento.

Todos os candidatos do concurso PC RN, de acordo com a Lei Complementar, deverão comprovar ter a formação mínima exigida.

Outro ponto previsto na Lei, entre as provas, é uma etapa de avaliação prática para o cargo de Escrivão que irá substituir o teste físico. Sendo assim, o candidato irá operar um microcomputador realizando tarefa específica da função.

As provas do certame previsto devem acontecer no primeiro semestre de 2021. Segundo o texto aprovado, devem ser convocados para o Curso de Formação Profissional Policial até três vezes o número de vagas ofertadas para cada função.

Redatora

Nascida na cidade de Goiânia e formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás, hoje, é redatora no site “Concursos no Brasil”. Anteriormente, fez parte da criação de uma revista voltada para o público feminino, a Revista Trendy, onde trabalhou como repórter e gestora de mídias digitais por dois anos. Também já escreveu para os sites “Conhecimento Científico” e “KoreaIN”. Em 2018 publicou seu livro-reportagem intitulado “Césio 137: os tons de um acidente”, sobre o acidente radiológico que aconteceu na capital goiana no final da década de 1980.

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (concurso TRE SP) ainda está com um certame ainda em andamento, aberto no ano de 2016. De mais recente, o que se tem é a informação de que no final de agosto de 2020 o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Proposta Orçamentária (PLOA 2021), que continha a previsão de 61 novas vagas no órgão. 

Desse total previsto, 23 vagas seriam para Analista e 38 para Técnico. A remuneração inicial do primeiro cargo atualmente está em torno de R$ 12.455 e a do segundo, de R$ 7.591. 

As vagas previstas nem de longe contemplam as reais necessidades do órgão paulista, que conta com um déficit de aproximadamente 134 cargos vagos, em sua maioria para Técnico Judiciário (91). 

Cargos do último concurso TRE SP

No edital em 2016 a meta foi a ocupação de 14 cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário em diversas áreas/especialidades. A organização ficou por conta da Fundação Carlos Chagas (FCC).

Um total geral de 138.698 candidatos se inscreveram para disputar essa quantidade de vagas, considerando somente a ampla concorrência.

O maior número de inscritos foi registrado para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, com 84.841 concorrentes.  

Para Analista Judiciário (nível superior), houve oportunidades nas seguintes áreas: 

• Judiciária;
• Administrativa; e
• Apoio Especializado.

Esta última área foi distribuída entre as especialidades de:

• Análise de Sistemas;
• Assistência Social;
• Contabilidade;
• Medicina (Clínica Médica);
• Psicologia; e
• Relações Públicas.

Já para o cargo de Técnico Judiciário (nível médio/técnico) as oportunidades foram para as áreas:

• Administrativa;
• Administrativa – Artes Gráficas; e
• Apoio Especializado (Enfermagem, Operação de Computadores e Programação de Sistemas). 

Os aprovados que fossem efetivados fariam jus a uma remuneração inicial de R$ 5.934,15 a R$ 9.736,27, mais benefícios, para atuar em jornadas de até 40 horas por semana.

Etapas do concurso TRE SP

Os inscritos de 2016 pagaram como taxa o valor de,  conforme o nível do cargo pretendido, R$ 70,00 ou R$ 85,00.

As etapas que aconteceram sob os cuidados da FCC foram estas:

• Prova objetiva;
• Prova discursiva (redação ou estudo de caso, de acordo com o cargo escolhido).

As avaliações escritas objetivas seguiram o padrão usual da FCC, com questões objetivas de múltipla escolha (cinco alternativas cada questão), de caráter habilitatório e classificatório.

Na prova discursiva-redação, o candidato teve que redigir um texto dissertativo a partir de uma única proposta, sobre tema atual e poderia versar sobre tema relacionado a área de atividade ou a especialidade do cargo.

Já a prova discursiva – estudo de caso iria avaliar o domínio de conteúdo dos temas abordados, a experiência prévia do candidato e sua adequabilidade quanto às atribuições do cargo e especialidade. 

Confira o que estudar para o concurso TRE SP

Todas as áreas/especialidades:

Gramática e interpretação de texto da língua portuguesa:

• Ortografia oficial;
• Acentuação gráfica;
• Flexão nominal e verbal;
• Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação;
• Advérbios;
• Conjunções coordenativas e subordinativas;
• Emprego de tempos e modos verbais;
• Vozes do verbo;
• Concordância nominal e verbal;
• Regência nominal e verbal;
• Sintaxe;
• Ocorrência de crase;
• Pontuação;
• Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas);
• Intelecção de texto.

Aprenda a fazer resumos para concursos

Noções de Informática:

• Conceitos básicos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office e LibreOffice;
• Sistemas operacionais;
• Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet, Intranet e redes de computadores;
• Internet Explorer, Correio eletrônico (webmail e Mozilla Thunderbird);
• Conceitos de proteção e segurança da informação;
• Vírus, worms e outros tipos de malware;
• Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas.

Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais:

• Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores);
• Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999 e alterações posteriores);
• Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores);
• Organização da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006 e suas alterações);
• Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – TRE-SP;
• Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – TRE-SP;
• Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e alterações posteriores): Disposições Preliminares. Dos Direitos Fundamentais: Do Direito ao Trabalho;
• Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para o período de 2016-2021: Resolução TRE-SP nº 367/2016: Contexto e breve
  Resumo da Metodologia; Mapa Estratégico; Perspectivas: Descrição dos Macrodesafios.

Conhecimentos específicos por cargo

• Analista Judiciário – Área Judiciária: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Noções de Administração Pública;
• Analista Judiciário – Área Administrativa: Administração Pública, Administração Financeira e Orçamentária, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Noções de Direito Civil, Noções de Direito Processual Civil, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal;
• Analista Judiciário – Área Administrativa – Contabilidade: Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Eleitoral, Contabilidade Geral, Contabilidade Pública, Administração Financeira e Orçamentária, Auditoria, Matemática Financeira;
• Analista Judiciário – Apoio Especializado – Análise de Sistemas: Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito ELeitoral, Servidores de aplicação JAVA EE, Segurança da Informação, Redes de Computadores, Oracle PL/SQL, Armazenamento de Dados, Desenvolvimento webcom JAVA EE, Banco de Dados, JAVA SE;
• Analista Judiciário – Apoio Especializado – Assistência Social: Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Eleitoral, Serviço Social;
• Analista Judiciário – Apoio Especializado – Medicina (Clínica Médica): Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Eleitoral, Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, manifestações clínicas, tratamento e prevenção de grupos de patologias;
• Analista Judiciário – Apoio Especializado – Psicologia: Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Eleitoral;
• Analista Judiciário – Apoio Especializado – Relações Públicas: Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Eleitoral;
• Técnico Judiciário – Área Administrativa: Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Eleitoral;
• Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Artes Gráficas: Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Eleitoral, Segurança e Higiene no Trabalho, Manutenção Preventiva dos Equipamentos, Processos e Técnicas de Pré-impressão, Sistema de Impressão Offset, Princípios e Técnicas de corte de papel e de impressos em geral, Matrizes de Impressão, Blanquetas, Sistemas de Molhagem, Soluções de molhagem, Sistemas de Entintagem, Tintas, Suportes, Ajustes entre cilindros, Noções de orçamento e custos de impressões gráficas, Conhecimentos básicos de Design Gráfico;
• Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem: Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Eleitoral;
• Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Programação de Sistemas: Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Eleitoral, Redes de computadores, Noções de Segurança da Informação, Orientação a objetos, Desenvolvimento para web, Linguagens de programação, Servidores, Ambientes de desenvolvimento, Bancos de dados, Modelagem de sistema, Fundamento de computação, Programação orientada a objetos, Noções de Engenharia de Software, Noções de governança e gestão de TI;
• Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Operação de Computadores: Noções de Direito Administrativo,Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Eleitoral, Fundamentos de computação, Sistemas operacionais, Redes de computadores, Segurança da Informação, Noções de Gestão de Tecnologia da Informação, Noções de Banco de dados.

Redator

Formado em Letras pela UEFS, colabora com o time Concursos no Brasil desde 2011, produzindo conteúdos sob medida para os seus leitores. Começou a escrever textos para a internet no ano de 1997 e não parou mais.

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No estado do Rio Grande do Sul, a Prefeitura de Nova Esperança do Sul divulgou novos editais de processo seletivo e concurso público. As oportunidades serão para profissionais de níveis fundamental, médio, técnico e superior no concurso Prefeitura de Nova Esperança do Sul.

As seleções estão sendo organizadas pela empresa Legalle Concursos. Ficou interessado? Então continue acompanhando a matéria completa e saiba mais detalhes sobre o certame. Outros conteúdos também estão disponíveis no site Concursos no Brasil, como simulados e artigos. 

Também está sendo realizado o concurso Câmara de Nova Esperança do Sul.

Oportunidades no concurso Prefeitura de Nova Esperança do Sul

Edital nº 01/2020 de concurso público

Edital nº 01/2020 de processo seletivo 

Será formado cadastro reserva para o emprego de Agente Comunitário de Saúde. O vencimento básico ofertado é de R$ 1.400,00 por jornadas de 40 horas semanais. Para disputar uma das vagas é preciso atender aos requisitos:

• Idade mínima de 18 anos;
• Possuir nível médio;
• Residir na microárea da comunidade em que pretende atuar;
• Curso de formação a ser fornecido a critério da Administração Municipal.

Como se inscrever?

Os interessados devem realizar suas inscrições, no site da banca organizadora, no período previsto de 21 de outubro a 19 de novembro de 2020. 

Para isso será preciso acessar o site da Legalle Concursos, escolher o edital que deseja concorrer e preencher o formulário de inscrição. Para confirmar a participação será necessário pagar uma taxa, que varia conforme o grau de escolaridade:

De acordo com a legislação municipal, é assegurado o direito de isenção da taxa de inscrição ao candidato que for doador regular de sangue, devendo comprovar duas doações de sangue nos últimos 12 meses anteriores ao momento da inscrição.

Etapas do concurso Prefeitura de Nova Esperança do Sul

Todos os inscritos serão avaliados por meio de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, que estão previstas para serem aplicadas no dia 20 de dezembro de 2020.

A composição das provas será específica por cargo/emprego público. Por isso, acesse os editais e saiba mais. 

Haverá ainda a etapa de prova prática, de caráter classificatório e eliminatório, para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas.

Além disso, para os cargos de Professor, haverá prova de títulos de caráter exclusivamente classificatório. Nesta etapa serão pontuados os seguintes critérios:

Validade e outras informações

O certame será válido por dois anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. 

Para demais informações, como atribuições dos cargos/empregos e conteúdo das provas objetivas, leia atentamente os editais disponíveis no site da Legalle Concursos:

Está em andamento também o concurso da Câmara de Nova Esperança do Sul. Você confere todos os detalhes no site Concursos no Brasil. 

Redatora

Jornalista no Portal Concursos no Brasil, estudou Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduanda em Publicidade e Propaganda pela Faculdade Dom Alberto.
Atuou na produção da Record Bahia, na assessoria de comunicação da Prefeitura de Correntina – BA, na redação do Jornal do Sudoeste, dentre outras atividades na área de propaganda.

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Um novo edital do concurso Incra para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária é aguardado há quase uma década! Afinal de contas, é fato que o órgão necessita preencher vagas e não foi à toa que solicitou concurso dois anos após o último edital. 

O jornalismo do Concursos no Brasil pediu informações ao Instituto sobre previsão de concurso e quais os cargos com maior déficit. Obtivemos a resposta de que, no momento, ainda há estudos sendo realizados, mas “em princípio, os cargos com maior demanda são os de nível superior, na área finalística, administrativa e de tecnologia da informação”.

Após a conclusão dos estudos, que considerarão as diretrizes do Governo Federal, o Incra informou que irá “submeter ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) propostas de fortalecimento institucional”.

Entre essas propostas está, seguramente, a de reforçar a sua força de trabalho, ampliando seus recursos humanos.

Situação atual do concurso Incra

De antemão, sejamos bem claros: continuamos sem contexto propício para a realização de novo concurso Incra. E isso não se deve apenas ao fato de o país estar passando por um momento crítico com a pandemia da COVID-19.

Mas se deve também ao já notório contingenciamento de novas contratações de efetivos que se iniciou há cerca de cinco anos na administração federal. Portanto, é natural esse cenário atingir em cheio a realidade do Instituto.  

A Ouvidoria Geral do órgão informou a nossa redação de que o Incra possui atualmente 3.166 servidores efetivos. Além disso, há 116 cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, 471 funções do Grupo Funções Comissionadas do Poder Executivo e 58 funções gratificadas.

Esse quantitativo não atende plenamente às demandas existentes, uma vez que a autarquia conta com quase a metade do seu efetivo ideal, devido ao volume anual de servidores que já se encontram aptos para pedir aposentadoria.

Enquanto os estudos não forem concluídos, não há, portanto, perspectiva de envio de pedido formal ao Ministério da Economia.

Com outros órgãos a situação é a mesma. Por exemplo, não faz muito tempo que o MPF recomendou concurso para o INSS, mas o Ministério da Economia se negou a atender, alegando razões orçamentárias. 

Em meados do ano de 2019, uma medida pareceu significar avanço na gestão do Incra: foi publicada a portaria nº 137, publicada no DOU de 16 de julho de 2019. Nela, o Ministério da Agricultura determinou que o presidente do órgão passasse a ter competência para:

• “Praticar atos de nomeação para provimento de cargos efetivos em decorrência de habilitação em concurso público; e
• Praticar os atos de nomeação para provimento de cargos em comissão”.

Porém, na prática, essa publicação não é evidência de que um concurso Incra possa acontecer em breve, uma vez que permanecerá na dependência de um aval do Ministério da Economia.

Dados levantados pelo SindPFA indicam que existem 7.435 vagas em cargos efetivos aprovados em lei para o Incra, dos quais 3.892 estão em aberto, o que representa apenas 48% do total de vagas ocupadas.

“Na carreira de Perito Federal Agrário, especificamente, temos hoje o menor número da história em atividade. De cerca de 900 no início dos anos 2000 para menos de 700 hoje. Mal valorizados, diga-se, amargam salários que não têm correspondência em órgãos de mesma natureza, como Ibama e ICMBio”, informou a assessoria do sindicato.

Até mesmo o vice-presidente Hamilton Mourão vem defendendo a realização de um concurso para o Incra e Ibama para redução da ação de militares nas tarefas de fiscalização.

O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a recomendar um novo concurso para o Incra em 2018, por meio da ata nº 50/2018, publicada em 31 de janeiro do ano seguinte. Nela, o TCU pediu que o presidente da república execute um plano de ação completo, que inclua uma estruturação do INCRA.

Um dos itens da ata dizia claramente que a Casa Civil da Presidência deve reforçar “o apoio do Governo Federal à estruturação do Incra e das Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emateres) e entidades estaduais similares, de forma a reforçar a oferta de Ater contínua e a estimular a realização de novos concursos por esses órgãos para a contratação de técnicos”.

Concurso Incra: cargos e vagas previstas

Não há uma projeção oficial sobre quais são os cargos previstos do próximo concurso Incra. A expectativa é de que sejam preenchidas futuramente vagas nos cargos de: 

• Analista Administrativo (diversas áreas de nível superior);
• Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário (nível médio em áreas técnicas específicas);
• Engenheiro Agrônomo (Perito Federal Agrário); e
• Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário (superior em diversas áreas).

Como dissemos antes, a autarquia não tem pedido recente protocolado ao Ministério da Economia. Nossa redação solicitou informações a respeito e está aguardando retorno para poder atualizar os leitores.

Trazendo à tona o passado, podemos lembrar que dois anos após o último concurso (em 2012) o Incra pediu autorização ao governo federal para que fosse autorizado um novo certame. 

Naquele ano, o quantitativo solicitado já era significativo: 1.705 vagas imediatas e outros dois editais futuros (2013 e 2014) para preencher mais 1.324 vagas. Somente assim o órgão conseguiria suprir as lacunas de recursos humanos ali evidenciadas (aposentadorias, exonerações e falecimentos). 

Se essa solicitação fosse refeita hoje, em 2020, sem dúvidas a quantidade de vagas seria mais do que o dobro.

Remunerações do concurso Incra

Embora não seja parâmetro para a atualidade, no concurso Incra de 2010, estavam previstas as seguintes remunerações:

• R$ 3.713,74 para Analista Administrativo e Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário;
• R$ 4.598,80 para Engenheiro Agrônomo;
• R$ 2.254,64 para Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário.

Concurso Incra: atribuições dos concursados

As atividades dos servidores convocados no concurso Incra são:

Analista Administrativo

Os servidores ocupantes do cargo de Analista Administrativo executam atividades administrativas e logísticas de nível superior pertinentes ao que for de competência constitucional e legal do Incra.

O cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário tem como atribuições:

• Planejar, coordenar, acompanhar e executar atividades relativas ao ordenamento territorial e reforma agrária;
• Gerenciar as ações de ordenamento territorial e reforma agrária;
• Articular interinstitucionalmente e integrar as políticas de ordenamento territorial e da reforma agrária às demais políticas públicas;
• Administrar e fiscalizar o cadastro de imóveis rurais;
• Sistematizar informações relativas à ocupação, utilização, zoneamento agrário e socioeconômico do meio rural;
• Implementar projetos relativos à discriminação, arrecadação, regularização e destinação de terras públicas;
• Realizar o georreferenciamento, a medição e a demarcação de imóveis rurais; e
• Implantar, desenvolver, recuperar e consolidar projetos de reforma agrária, colonização e demais modalidades de assentamento.

Engenheiro Agrônomo (Perito Federal Agrário)

Já o cargo de Engenheiro Agrônomo (Perito Federal Agrário) possui como atribuição:

• Planejamento, coordenação, orientação, implementação, acompanhamento e fiscalização de atividades compatíveis com sua habilitação profissional;
• Execução de uma série de outras tarefas de natureza similar na área de competência do INCRA.

Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário

Por último, o cargo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário é o único que possui como requisito o ensino médio completo, mas com ênfase técnica na área de Construção Civil, Edificações, Estradas, Estradas e Pontes, Meio Ambiente, Agrimensura, Geodésia e Cartografia, Topografia, Geomensura, Agrícola, Agroindústria, Agricultura, Agropecuária, Cooperativismo, Florestal ou Rural.

Suas atribuições principais são:

• Executar o suporte técnico às atividades relativas ao ordenamento da estrutura fundiária e da reforma agrária;
• Manter e atualizar os sistemas finalísticos;
• Fazer a coleta, sistematização e manutenção de dados e informações necessárias ao planejamento, acompanhamento e execução das ações de ordenamento territorial e da reforma agrária;
• Dar apoio técnico às ações de fiscalização, vistoria, avaliação, georreferenciamento, medição e demarcação de imóveis rurais;
• Cooperar com o geoprocessamento de informações e elaboração de mapas temáticos;
• Identificar e classificar beneficiários da reforma agrária;
• Prestar apoio técnico às ações de implantação de infraestrutura básica, concessão de assistência técnica e articulação dos beneficiários da reforma agrária com instituições públicas e privadas; e
• Conceder e acompanhar a aplicação dos créditos da reforma agrária.

Último concurso Incra foi em 2010

O último concurso Incra ocorreu em 2010 e ofertou 550 vagas distribuídas para os cargos efetivos de Analista Administrativo, Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Engenheiro Agrônomo e Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário. A Cetro Concursos foi a responsável pela seleção dos candidatos.

Esse concurso público foi prorrogado até 29 de dezembro de 2013, fato que permitiu à autarquia federal dar prosseguimento ao provimento das 550 vagas previstas, cujas nomeações saíram em 2015.

Porém, desde aquela época (2013), a Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do Incra (Assinagro) já enfatizava que as nomeações autorizadas não supririam a demanda de funcionários.

Hoje (2020), a estimativa mais próxima da realidade é de que o Incra conte com um quadro composto por 4 mil servidores públicos, entre efetivos e comissionados.

Etapas do concurso Incra

O concurso Incra consiste em prova escrita objetiva, a principal etapa de avaliação dos candidatos.

As questões propostas versam sobre os temas de: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Direito Constitucional, Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural, Informática, Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural e os Conhecimentos Específicos, a depender de cada cargo/área profissional.

Importante ressaltar que essas informações se baseiam no edital de 2010. Portanto, a depender da organizadora que for contratada para realizar o futuro concurso, a forma de seleção pode mudar.

O que estudar para o concurso Incra

O programa de provas que se segue é apenas sugestivo, uma vez que se baseia no que foi cobrado no edital Incra de 2010.

Ao se preparar com antecedência, os candidatos no concurso Incra devem seguir atualizando aqueles temas que, hoje, se encontrarem defasados (exemplos: informática e legislação atualizada). 

Conteúdo comum aos cargos de Analista Administrativo, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário e Engenheiro Agrônomo:

Língua portuguesa

1. Interpretação de texto. 2. Significação das palavras: 2.1. sinônimos. 2.2. antônimos. 2.3. sentidos próprio e figurado. 3. Ortografia. 4. Pontuação. 5. Acentuação. 6. Emprego das classes de palavras: 6.1. substantivo 6.2. adjetivo 6.3. numeral 6.4. pronome 6.5. artigo 6.6. verbo 6.7. advérbio 6.8. preposição 6.9 conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). 7. Concordâncias verbal e nominal. 8. Regências verbal e nominal. 9. Crase. 10. Figuras de sintaxe. 11. Vícios de linguagem. 12. Equivalência e transformação de estruturas. 13. Flexão de substantivos, adjetivos e pronomes (gênero, número, grau e pessoa). 14. Processos de coordenação e subordinação. 15. Sintaxe. 16. Morfologia. 17. Estrutura e formação das palavras. 18. Discursos direto, indireto e indireto livre. 19. Processos de coordenação e subordinação. 20. Colocação pronominal. 21. Equivalência e transformação de estrutura.

Noções de Direito Constitucional

1. Constituição de 1988: Princípios Fundamentais (art. 1º ao 4º); 1.1. Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º ao 17); 1.2. Da Organização do Estado (art. 18 ao 43); 1.3. Da Organização dos Poderes; 1.4. Da fiscalização Contábil e Financeira (art. 70 a 75) e do Poder Executivo (art. 76 ao 88); 1.5. Da Tributação e Orçamento (art. 145 ao 169).

Legislação agrária de desenvolvimento rural

1. Lei nº 4.504 – Estatuto da Terra (e alterações). 2. Lei nº 8.629/93 (e alterações). 3. Lei Complementar nº 76/93 (e alterações). 4. Lei nº 6.015/73 (e alterações). 5. Conhecimentos gerais sobre Reforma Agrária: 5.1. a questão agrária no Brasil 5.2. história da Reforma Agrária 5.3. assentamentos de reforma agrária 5.4. quadro atual e 5.5. evolução da estrutura fundiária brasileira. 6. Função social da propriedade rural. 7. Caracterização da sociedade rural. 8. Relações campo-cidade. 9. Movimentos sociais em torno da reforma

Informática (candidatos devem se atualizar ao estudar)

1.Sistema operacional Windows XP. 2. Noções do ambiente Microsoft Office 2003. 3. Conceitos relacionados à Internet. 4. Navegadores. 5. Correio eletrônico. 6. Segurança da informação.

Além desses conhecimentos básicos, as provas de cada cargo de nível superior ainda trouxeram questões do rol de Conhecimentos Específicos. 

Conteúdo das provas de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário

Língua portuguesa

1. Interpretação de texto. 2. Significação das palavras: 2.1. sinônimos. 2.2. antônimos. 2.3. sentidos próprio e figurado. 3. Ortografia. 4. Pontuação. 5. Acentuação. 6. Emprego das classes de palavras: 6.1. substantivo. 6.2. adjetivo. 6.3. numeral. 6.4. pronome. 6.5. artigo. 6.6. verbo. 6.7. advérbio. 6.8. preposição. 6.9 conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). 7. Concordâncias verbal e nominal. 8. Regências verbal e nominal. 9. Crase. 10. Flexão de substantivos, adjetivos e pronomes (gênero, número, grau e pessoa). 11. Sintaxe. 12. Morfologia.

Raciocínio lógico

1. Compreensão de estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. 2. Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 3. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de raciocínio verbal. 4. Raciocínio matemático (que envolva, entre outros, conjuntos numéricos racionais e reais – operações, propriedades e problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal; conjuntos numéricos complexos; números e 8 grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem). 5. Raciocínio sequencial. 6. Orientações espacial e temporal. 7. Formação de conceitos. 8. Diagramas lógicos. 9. Discriminação de elementos. 10. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. 11. Analogia, inferências e conclusões.

Legislação agrária e desenvolvimento rural

1. Lei nº 4.504 – Estatuto da Terra (e alterações). 2. Lei nº 8.629/93 (e alterações). 3. Lei Complementar nº 76/93 (e alterações). 4. Noções gerais sobre Reforma Agrária.

Informática (candidatos devem se atualizar, ao estudar)

1. Sistema operacional Windows XP. 2. Noções do ambiente Microsoft Office 2003. 3. Conceitos relacionados à Internet. 4. Navegadores. 5. Correio eletrônico. 6. Segurança da informação.

Conhecimentos específicos

1. TOPOGRAFIA: altimetria; planimetria; parcelamento do solo.

2. NOÇÕES DE CARTOGRAFIA: conceitos gerais; transformação de coordenadas plano-retangulares, geoprocessamento.

3. NOÇÕES DE DESENHO TOPOGRÁFICO: conceito; formato de papel; escala; interpretação de cartas/plantas topográficas.

4. NOÇÕES DE ESTRADAS: introdução, topologia, projeto geométrico, seções e projetos de terraplanagem, projeto de drenagem, obras de arte especiais, obras complementares, sinalização, orçamento e cronograma.

. NOÇÕES DE POSICIONAMENTO POR SATÉLITE: medição de imóveis rurais utilizando a técnica de posicionamento por GNSS.

6. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e suas alterações;

7. NOÇÕES DE SOLOS: formação e constituição; propriedades físicas; matéria orgânica e organismos dos solos; fertilidade e análise do solo; PH do solo.

8. NOÇÕES DE CLIMATOLOGIA: fenômenos climáticos; importância dos fenômenos climáticos na produção agrícola.

9. CORRETIVOS E FERTILIZANTES.

10. CULTURAS AGRÍCOLAS: milho; feijão; arroz; mandioca; café; batata; tomate; cebola; alho; cenoura; mamão; maracujá; citrus; abacaxi e banana.

O que faz o Incra?

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária é mais uma autarquia da administração pública federal. Sua missão fundamental, ao longo de sua história, é executar a reforma agrária, promovendo o ordenamento fundiário do território nacional.

Algumas de suas principais linhas de atuação e regulação envolvem os seguintes setores:

• Acesso à terra;
• Aquisição de Terras por Estrangeiros;
• Beneficiários da Reforma Agrária;
• Certificações (de imóveis rurais e fundiária);
• Estatísticas cadastrais e Georreferenciamento;
• Gestão da situação fundiária dos indígenas e quilombolas;
• Infraestrutura e outros Programas.

O Incra é uma instituição que tem meio século de existência: foi criado no ano de 1970 pelo Decreto nº 1.110 daquele ano. Possui, atualmente, 29 superintendências regionais (eram 30, até abril de 2020).

Novo regimento do Incra: principais mudanças

O Incra divulgou no dia 24 de março de 2020 no Diário Oficial da União o seu novo regimento interno, aprovado pela portaria nº 531/2020.

De acordo com análise feita pelo SindPFA (Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários), as principais mudanças foram as seguintes:

• Fusão das diretorias de Obtenção de Terras (DT) e de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento (DD), resultando na Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento (DD);
• Modificação dos nomes das Diretorias de Gestão Administrativa (DA) e de Ordenamento da Estrutura Fundiária (DF). Estas passaram a ser, respectivamente: Diretorias de Gestão Operacional (DO) e de Governança Fundiária (DF);
• A regional do Médio São Francisco – SR(29) MSF, localizada no município de Petrolina (PE), foi convertida em Unidade Avançada Especial vinculada à regional de Pernambuco – SR(03) PE, com sede em Recife. Com isso, o Incra reduz em uma o número de superintendências (agora são 29);
• Divisão de Análise e Estudo do Mercado de Terras migrou para a Diretoria de Gestão Estratégica (DE);
• Coordenação-Geral de Tecnologia e Gestão da Informação está subordinada agora à Diretoria de Gestão Operacional;
• Corregedoria-Geral (CGE), no âmbito do Incra Sede, tem nova estrutura para as atividades de correição;
• Nas regionais foram criadas Seções de Correição, vinculadas ao Gabinete da superintendência;
• Incra passa de cinco para quatro diretorias;
• Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento é criada a partir da fusão entre Obtenção e Desenvolvimento;
• Ouvidoria Agrária Nacional teve sua denominação alterada para Câmara de Conciliação Agrária, mantendo as competências;
• Restabelecimento da figura do Diretor de Programa, que, segundo o sindicado, é “um atalho utilizado pelo Incra para criar uma espécie de vice-presidente”;

Finalizando a análise, o SindPFA, que questiona se o novo regimento poderá dar vitalidade ao Incra, opina nos seguintes termos:

Ao se observar a evolução da estrutura do Incra nestes quase 50 anos de existência, a primeira constatação que se faz é o seu atrofiamento progressivo, ao passo em que o ente ministerial (Ministério da Agricultura) quase dobrou.

Observando o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas, por exemplo, o Incra tem o segundo menor número de cargos desde 1993, com 645, atrás apenas do período de maio de 2003 a março de 2004, quando teve 616.

Claro que a quantidade de cargos não mede, por si só, tamanho e capacidade, mas é um indicador relevante, haja vista que, onde há coordenações, divisões e serviços, pressupõe-se haver também servidores para executá-los.

Redator

Formado em Letras pela UEFS, colabora com o time Concursos no Brasil desde 2011, produzindo conteúdos sob medida para os seus leitores. Começou a escrever textos para a internet no ano de 1997 e não parou mais.

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