Renda Brasil não está presente no Projeto de Lei Orçamentária de 2021
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Durante coletiva de imprensa, o secretário da Fazenda explicou que o PLOA 2021 apenas abrange os programas sociais que já existem. Confira os detalhes!
O secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que Renda Brasil poderá ‘herdar’ o orçamento do Bolsa Família. – Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Apresentado na última segunda-feira, dia 31 de agosto, o PLOA 2021 (Projeto de Lei Orçamentária) omitiu a previsão de custos associados com o Renda Brasil. O secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, admitiu que o governo ainda não definiu todos os detalhes sobre esse programa que poderá substituir o Bolsa Família. “O Renda Brasil está sendo discutido e, no momento devido, vai ser anunciado o formato que o governo chegar a um consenso”, afirmou em coletiva de imprensa.
Acompanhe a matéria completa e fique por dentro de mais detalhes sobre o assunto. Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e artigos. Temos certeza de que existe um material feito especialmente para você!
PLOA 2021 prevê aumento de recursos para o programa Bolsa Família
Durante coletiva de imprensa, o secretário da Fazenda destacou que o PLOA 2021 apenas abrange os programas sociais que já existem. Waldery Rodrigues também disse, por outro lado, que o Renda Brasil poderá ‘herdar’ os recursos destinados ao Bolsa Família. Tudo depende do que ficar definido entre a equipe econômica e o presidente Jair Bolsonaro.
“Se o Renda Brasil, na formatação que ainda está sendo desenhada, a absorção do Bolsa Família, então o Bolsa Família vai para o Renda Brasil. E o PLOA 2021 traz, sim, uma estimativa para despesa primária com Bolsa Família, mas não tem nenhum novo programa de assistência social para 2021”, disse.
Inclusive, o orçamento do Bolsa Família será consideravelmente ampliado. O montante reservado ao programa saiu de R$ 29,4 bilhões em 2020 e passou para R$ 34,8 bilhões pela PLOA 2021. Essa mudança provavelmente diz respeito à crise econômica ocasionada pela pandemia, já que o número de famílias na linha de pobreza poderá aumentar.
Renda Brasil já havia sido suspenso por Jair Bolsonaro
No dia 26 de agosto, Jair Bolsonaro decidiu pela suspensão do Renda Brasil por tempo indeterminado. O anúncio foi realizado ao longo de um evento na siderúrgica Usiminas, em Minas Gerais. De acordo com o presidente, a proposta apresentada pela equipe econômica não atende ao esperado.
“Ontem [dia 25 de agosto] discutimos a possível proposta do Renda Brasil e falei que está suspenso. A proposta como apareceu para mim não será enviada ao parlamento. Não posso tirar de pobre para dar a paupérrimos”, afirmou em seu pronunciamento.
O ministro da Economia, Paulo Gudes, tinha a intenção de definir as cotas do Renda Brasil em valor fixo de R$ 250,00, o que acabou desagradando Bolsonaro. Além disso, o presidente destacou que é contra a retirada de recursos de outros programas e benefícios, como o abono salarial.
Por Renda Brasil, governo quer extinguir Farmácia Popular
“Não podemos fazer isso aí. Como, por exemplo, a questão do abono para quem ganha até 2 salários mínimos, que seria um 14° salário. Não podemos tirar isso de 12 milhões de pessoas para dar ao Bolsa Família, ao Renda Brasil ou como for chamar esse novo programa”, Bolsonaro concluiu.
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Concurso Barra do Corda – MA: Judiciário pede a suspensão do certame
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Concurso Barra do Corda: Prefeitura maranhense oferta 1.115 vagas destinadas a profissionais de vários níveis de escolaridade.
O concurso Barra do Corda, Prefeitura maranhense, está com o seu edital nº 01/2020 na mira do Poder Judiciário! Por conta de ações populares propostas por candidatos, a Justiça deferiu liminarmente a suspensão do certame.
A medida está considerando uma série de aspectos do edital e também pelo fato de o país estar enfrentando uma pandemia que requer distanciamento social.
Essa suspensão não apenas se refere à aplicação das provas objetivas, mas a todo o concurso, incluindo o seu prazo de inscrições, pelo prazo mínimo de seis meses.
O Município de Barra do Corda terá um prazo de 20 dias contados a partir de 31 de agosto de 2020 para apresentar a sua contestação.
O concurso oferta mais de 1.100 vagas, já computadas as vagas destinadas ao cadastro reserva. Há chances para diferentes níveis de escolaridade e o concurso está sendo realizado pelo Instituto Legatus.
Vagas do concurso Barra do Corda – MA
No total são 1.115 vagas em disputa, sendo 320 vagas imediatas (ampla concorrência e PcD) e 795 vagas destinadas à formação de cadastro reserva.
A jornada de trabalho varia de 20 a 40 horas semanais. Confira todos os cargos em disputa no concurso Barra do Corda – MA:
Cargos de nível fundamental
| Cargo | Nº de vagas* | Vencimento |
|---|---|---|
| Auxiliar de Serviços Gerais | 45 | R$ 1.045,00 |
| Coveiro | 7 | R$ 1.045,00 |
| Monitor de Apoio ao Transporte Escolar | 20 | R$ 1.045,00 |
| Motorista de Transporte Escolar | 15 | R$ 1.045,00 |
| Motorista CNH D | 18 | R$ 1.045,00 |
| Pedreiro | 16 | R$ 1.045,00 |
| Servente de Pedreiro | 14 | R$ 1.045,00 |
| Vigia | 140 | R$ 1.045,00 |
Cargos de níveis médio e técnico
| Cargo | Nº de vagas* | Vencimento |
|---|---|---|
| Agente Administrativo | 45 | R$ 1.045,00 |
| Agente de Portaria | 12 | R$ 1.045,00 |
| Auxiliar Terapêutico | 120 | R$ 1.045,00 |
| Bombeiro Civil | 15 | R$ 1.045,00 |
| Eletricista | 12 | R$ 1.045,00 |
| Fiscal Ambiental | 7 | R$ 1.250,00 |
| Fiscal de Obras e Posturas | 7 | R$ 1.045,00 |
| Fiscal de Tributos | 7 | R$ 1.045,00 |
| Guarda Municipal | 12 | R$ 1.045,00 |
| Intérprete de Libras | 18 | R$ 1.443,12 |
| Professor de Educação Infantil | 70 | R$ 1.443,12 |
| Professor de Educação Infantil Indígena | 28 | R$ 1.443,12 |
| Técnico em Agrimensura | 8 | R$ 1.350,00 |
| Técnico em Edificações | 8 | R$ 1.350,00 |
| Técnico em Eletricidade | 8 | R$ 1.350,00 |
| Técnico em Enfermagem | 60 | R$ 1.132,95 |
| Técnico em Hidráulica | 8 | R$ 1.350,00 |
| Técnico em Informática | 8 | R$ 1.350,00 |
| Técnico em Mecânica | 8 | R$ 1.350,00 |
| Técnico em Química | 8 | R$ 1.350,00 |
| Técnico em Radiologia | 6 | R$ 1.500,00 |
| Técnico em Segurança do Trabalho | 6 | R$ 1.350,00 |
| Técnico em Operador de Carregadeira | 4 | R$ 2.000,00 |
| Técnico Operador de Motoniveladora | 4 | R$ 2.000,00 |
| Técnico Operador de Retroescavadeira | 4 | R$ 2.000,00 |
Cargos de nível superior
| Cargo | Nº de vagas* | Vencimento |
|---|---|---|
| Analista Ambiental | 6 | R$ 2.500,00 |
| Arquiteto | 6 | R$ 2.500,00 |
| Assistente Social | 18 | R$ 2.500,00 |
| Cirurgião Dentista | 9 | R$ 2.500,00 |
| Coordenador Pedagógico | 37 | R$ 2.886,24 |
| Educador Físico | 6 | R$ 2.000,00 |
| Enfermeiro | 45 | R$ 2.500,00 |
| Enfermeiro Obstetra | 8 | R$ 3.000,00 |
| Engenheiro Agrônomo | 6 | R$ 2.500,00 |
| Engenheiro Civil | 6 | R$ 2.500,00 |
| Engenheiro Eletricista | 6 | R$ 2.500,00 |
| Fisioterapeuta | 8 | R$ 2.500,00 |
| Fonoaudiólogo | 17 | R$ 2.500,00 |
| Médico Anestesista | 6 | R$ 8.000,00 |
| Médico Cirurgião Geral | 6 | R$ 8.000,00 |
| Médico Clínico Geral | 8 | R$ 7.500,00 |
| Médico Obstetra | 4 | R$ 8.000,00 |
| Médico Ortopedista | 5 | R$ 8.000,00 |
| Médico Pediatra | 5 | R$ 8.000,00 |
| Médico Psiquiatra | 8 | R$ 8.000,00 |
| Nutricionista | 8 | R$ 2.500,00 |
| Perito Ambiental | 6 | R$ 2.500,00 |
| Professor de Atendimento Educacional Especializado | 43 | R$ 1.590,64 |
| Professor de Braile | 12 | R$ 1.590,64 |
| Professor de Libras | 18 | R$ 1.590,64 |
| Psicólogo | 16 | R$ 2.500,00 |
| Psicopedagogo | 12 | R$ 2.500,00 |
| Terapeuta Ocupacional | 12 | R$ 2.500,00 |
* O número de vagas é o total, já incluído o cadastro reserva.
Inscrições
As inscrições ficaram abertas inicialmente de 04 e 31 de agosto de 2020, apenas via internet, pelo site do Instituto Legatus. Com a decisão judicial é provável que o prazo seja reaberto.
Os interessados deverão preencher o cadastro com todas as informações solicitadas. Após isso, será necessário gerar o boleto referente à taxa de inscrição e efetuar o pagamento na rede bancária. Confira os valores:
| Nível de ensino | Valor da taxa de inscrição |
|---|---|
| Ensino fundamental | R$ 80,00 |
| Ensino médio e técnico | R$ 95,00 |
| Ensino superior | R$ 120,00 |
Etapas: prova objetiva e de títulos
O concurso de Barra da Corda será composto por prova objetiva e por prova de títulos, conforme o cargo em disputa.
Prova objetiva do concurso Barra do Corda – MA
Todos os candidatos irão realizar uma prova contendo 40 questões objetivas (múltipla escolha). Essa avaliação ocorrerá no turno da manhã para os cargos de níveis fundamental e superior e da tarde para os cargos de níveis médio e técnico.
Essa prova valerá 100 pontos e as disciplinas cobradas variam conforme o cargo em disputa, podendo envolver conteúdos de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Matemático, Noções de Informática, Conhecimentos Pedagógicos, Atualidades e Conhecimentos Específicos e Locais*.
* A disciplinas de Conhecimentos Específicos e Locais possui caráter eliminatório. Para todos os cargos serão 20 questões e os candidatos deverão acertar no mínimo 12 delas. Além disso, para aprovação é necessário a nota mínima de 50 pontos em toda a prova.
Somente será possível se retirar do local da prova após uma hora de seu início. Caso queira levar o caderno de questões, o candidato deverá permanecer até os últimos 30 minutos de prova.
Prova de títulos
Será realizada apenas pelos candidatos melhores classificados e nos cargos indicados no edital. Essa etapa valerá até 10 pontos, distribuídos da seguinte forma:
| Título | Pontuação por título | Pontuação máxima |
|---|---|---|
| Doutorado | 5 pontos | 5 pontos |
| Mestrado | 3 pontos | 3 pontos |
| Especialização com carga horária mínima de 360 horas | 1 ponto | 2 pontos |
Critérios de desempate
Havendo empate na pontuação, a preferência será dada ao candidato que, nesta ordem:
- Tiver idade igual ou superior a 60 anos até o último dia de inscrição, conforme o disposto no Estatuto do Idoso;
- Obtiver o maior número de acertos em Conhecimentos Específicos;
- Obtiver o maior número de acertos em Língua Portuguesa;
- Obtiver o maior número de acertos em Conhecimentos Pedagógicos, se houver;
- Obtiver o maior número de acertos em Noções de Informática, se houver;
- Obtiver o maior número de acertos em Raciocínio Lógico e Matemático, se houver;
- Obtiver o maior número de acertos em de Atualidades, se houver;
- Possuir a maior idade.
Mais informações
O concurso Barra do Corda – MA será válido por dois anos, a contar da data de homologação de seu resultado final, podendo haver uma única prorrogação por igual período.
Demais informações sobre o concurso público poderão ser obtidas em seu edital, publicado no site do Instituto Legatus.
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Concurso Prefeitura de Bom Jesus do Sul
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No Paraná, concurso Prefeitura Bom Jesus do Sul abre vagas imediatas, com remuneração de até R$ 2.992,55.
A Prefeitura de Bom Jesus do Sul, no estado do Paraná, divulgou a retomada do concurso público, que tem o objetivo de selecionar profissionais para ocupação de vagas imediatas no quadro de servidores do município. São seis vagas imediatas no concurso Prefeitura de Bom Jesus do Sul – PR.
As oportunidades são para profissionais de níveis médio e superior.
O comunicado informa que as seleções foram retomadas e a data prevista para realização das provas objetivas será 04 de outubro de 2020. Saiba mais na matéria a seguir:
Vagas e remuneração do Concurso Prefeitura Bom Jesus do Sul – PR
- Edital nº 001/2020: oferta três vagas distribuídas entre os cargos de Advogado (1), Auxiliar de Consultório Dentário (1) e Operador de Máquinas (1);
- Edital nº 002/2020: abre três vagas distribuídas entre os empregos de Nutricionista (1) e Técnico em Higiene Dental – ESF (2).
Os vencimentos ofertados vão de R$ 1.037,88 a R$ 2.992,55, para trabalhar em carga horária de 20 a 40 horas semanais.
Haverá o benefício de insalubridade na proporção de 20% correspondente a R$ 207,80, para os cargos e empregos da área da saúde.
Inscrições ENCERRADAS!
As inscrições foram realizadas no período de 30 de janeiro, a partir das 10 horas, até às 17 horas do dia 21 de fevereiro de 2020, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico: www.fauel.org.br.
As taxas de inscrições variaram de acordo com o nível de escolaridade do cargo ou emprego pretendido:
- Cargos e empregos de nível médio: R$ 100,00;
- Cargos e empregos de nível superior: R$ 150,00.
Provas objetivas têm data prevista!
Os candidatos serão selecionados por meio de prova escrita objetiva de múltipla escolha, composta por 30 questões, abrangendo os conteúdos de Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório.
A prova objetiva seria aplicada em 22 de março de 2020, em local e horário a serem divulgados posteriormente.
Entretanto, por causa da pandemia de coronavírus, elas foram SUSPENSAS e agora estão previstas para serem realizadas no dia 04 de outubro de 2020.
Os candidatos ao cargo de Operador de Máquinas, serão submetidos a prova prática, que será executada na máquina Motoniveladora Marca Case 845 B Ano Modelo 2018/2019, sendo cada prova prática direcionada para o conhecimento e/ou prática exigidas para a condução da referida máquina.
No caso de ocorrência ou imprevisto que inviabilize a utilização da máquina citada no subitem anterior no dia da prova prática, poderá haver substituição pela máquina Motoniveladora Caterpilar 120K Ano 2013.
Serão avaliados os seguintes pontos na realização da prova prática:
- Verificação dos acessórios do equipamento/máquina;
- Verificação preventiva para operação do equipamento/máquina;
- Habilidade na operação do equipamento/máquina;
- Habilidade e cuidados básicos na condução do equipamento/máquina.
Validade
O prazo de validade do concurso público é de dois anos, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável por uma vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.
Mais informações
O edital completo, contendo todas as informações, está disponível no site da empresa organizadora: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina – FAUEL.
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Concurso Câmara de São Francisco do Sul
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Concurso Câmara de São Francisco do Sul, em Santa Catarina, terá edital publicado em breve. Organizadora será IBAM.
A Câmara de São Francisco do Sul, em Santa Catarina, abrirá em breve um novo concurso público destinado ao preenchimento de vagas do quadro efetivo da casa legislativa e, para isso, a organizadora do Concurso Câmara de São Francisco do Suljá está definida.
Acompanhe a matéria completa e atualizada logo abaixo. Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e artigos.
Situação atual do concurso Câmara de São Francisco do Sul
De acordo com o extrato de contrato publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, a organização e execução do concurso ficará por conta do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM). Confira:
O contrato no valor de R$ 49.000,00 foi assinado em 03 de agosto de 2020 e tem vigência de 12 meses.
O quantitativo de vagas e cargos que serão ofertados no concurso ainda não foram divulgados. Mas com a organizadora contratada, o passo seguinte para continuidade do processo é a divulgação do edital do concurso Câmara de São Francisco do Sul. Contudo, mesmo com a expectativa de sair este ano, até o momento não há data definida para a publicação do edital.
Último Concurso
O último concurso público realizado no município não foi pela Câmara mas sim pela Prefeitura de São Francisco do Sul e aconteceu de 2014. Na época o concurso abriu 33 vagas para níveis médio e superior, distribuídas para os seguintes cargos: Técnico Pedagógico – Supervisão Escolar; Pedagógico – Orientador Escolar; Arquivista; Auxiliar de Laboratório; Auxiliar Odontológico; Assistente de Veterinário; Assistente Executivo; Auxiliar de Biblioteca; Técnico de Enfermagem; Instrutor de Artes Marciais – Taekwondo, Judô, Karatê; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Assistente Social; Bioquímico; Contador; Engenheiro Civil; Médico Cardiologista; Médico do Trabalho; Médico Endocrinologista; Médico Oftalmologista; Médico Plantonista; Médico Psiquiatra; Professor de Educação Especial, Educação Infantil, Artes e Geografia.
Último seletivo
O último processo seletivo Prefeitura de São Francisco do Sul aconteceu em julho de 2020. As oportunidades na seleção foram para Agente de Obras e Serviços, com vencimento de R$ 1.120,06 e vale-alimentação de R$ 390,00.
O processo seletivo consistiu apenas de análise de documentos apresentados no ato de inscrição e sua validade é de dois anos.
Sobre a cidade
A cidade de São Francisco do Sul, em Santa Catarina, está localizada a 194km da capital Florianópolis. De acordo com o IBGE, a população estimada em 2020 do município é de 53.746 habitantes.
Com área total de 493,718 km², São Francisco do Sul faz limite com os seguintes municípios: Araquari, Balneário Barra do Sul, Itapoá e Joinville.
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Processo seletivo Unifesspa para Técnico em linguagem de sinais
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Edital nº 03/2020 da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Processo seletivo Unifesspa) abre uma vaga para Técnico especializado em linguagem de sinais
A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará está buscando contratar um Técnico especializado em linguagem de sinais por meio de nova seleção simplificada (processo seletivo Unifesspa).
Segundo o que está determinado no edital nº 03/2020, a oportunidade profissional possui jornada de 40 horas semanais e lotação no Núcleo de Acessibilidade e Inclusão Acadêmica.
A habilitação exigida é:
- Bacharelado em Tradução e Interpretação, com habilitação em libras/língua portuguesa; ou
- Graduação com licenciatura em Letras ou Libras/Língua Portuguesa; ou
- Profissional com qualquer graduação que tenha pós-graduação lato sensu na área de libras ou certificado de proficiência na tradução e interpretação de Libras-Língua Portuguesa.
Inscrições e remuneração
Como contrapartida pelas horas semanais trabalhadas, o servidor que for contratado terá acesso a um vencimento básico de R$ 4.180,66.
A esse valor serão acrescidos auxílio-alimentação (R$ 458,00), auxílio-transporte e assistência pré-escolar (R$ 321,00).
As inscrições podem ser feitas na página oficial da Unifesspaaté o dia 30 de setembro de 2020.
Etapas do processo seletivo Unifesspa
- Apresentação pessoal: o candidato realizará uma apresentação pessoal, em Libras, de no máximo 10 minutos, na qual poderá fazer sua identificação e falar sobre sua formação;
- Tradução e interpretação de língua portuguesa para Libras: o candidato assistirá a um vídeo de até cinco minutos, gravado em Língua Portuguesa e, em seguida, ele assistirá novamente ao vídeo realizando a interpretação simultânea para Libras.
- Tradução e interpretação de Libras para Língua Portuguesa: assistirá a um vídeo de até cinco minutos, gravado em Libras e, em seguida, ele assistirá novamente ao vídeo realizando a interpretação simultânea para Língua Portuguesa na modalidade oral.
- Tradução de Libras para Língua Portuguesa modalidade escrita: será assistido a um vídeo em Libras de até 2 minutos e o candidato terá que realizar a tradução escrita em Língua Portuguesa, podendo assisti-lo quantas vezes forem necessárias respeitando o tempo máximo.
Vale ressaltar que todo o processo de seleção será a distância, pela ferramenta Google Meet, devendo o candidato, no ato da inscrição, informar e-mail cadastrado na plataforma Gmail.
Mais informações e o edital completo estão no site de inscrição.
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Vagas de estágio na empresa Kraft Heinz; confira!
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Para se candidatar às vagas de estágio na empresa Kraft Heinz, os interessados precisam estar matriculados no penúltimo ou último ano de graduação.
Os candidatos classificados vão começar a desempenhar suas atividades a partir de janeiro de 2021. – Foto: Unsplash
A Kraft Heinz está ofertando vagas para estudantes em seu programa de estágio 2021, com lotação nos estados de São Paulo e Goiás. De acordo com a página destinada para a seleção, a empresa não exige quaisquer experiências prévias ou domínio da língua inglesa.
Os candidatos classificados vão passar por uma espécie de programa de desenvolvimento, em que as tarefas estarão associadas aos projetos elaborados pelos próprios estagiários. Para entrar na disputa, é necessário estar matriculado no penúltimo ou último ano de graduação.
“Nossa cultura é formada por donos e, logo de cara, você será dono de um projeto e, com suporte da sua área e treinamentos, construirá uma solução para a companhia”, informam os responsáveis pelo processo seletivo.
Acompanhe a matéria completa e fique por dentro de mais detalhes sobre o programa de estágio da empresa Kraft Heinz. Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e artigos. Temos certeza de que existe um material feito especialmente para você!
Benefícios
Os estudantes classificados terão direito aos seguintes benefícios:
- Auxílio-transporte;
- Ticket refeição;
- Ticket alimentação;
- Bolsa auxílio compatível com o mercado.
Vagas de estágio na empresa Kraft Heinz
As vagas de estágio vão ser destinadas para os estados de Goiás e São Paulo, com duração de pelo menos um ano. Confira, abaixo, algumas das áreas de atuação em ambas as localidades:
Áreas de atuação na cidade de Nerópolis – GO
- Manufatura;
- Logística;
- People & Performance (RH);
- EHS (Meio Ambiente, Saúde e Segurança);
- Engenharia;
- Qualidade;
- P&D (Pesquisa e Desenvolvimento).
Áreas de atuação na cidade de São Paulo
- Finanças (Controladoria, Tax, Commercial Finance, Pricing, Tesouraria);
- People & Performance (RH);
- Marketing;
- Data Analytics;
- Jurídico;
- Trade Marketing (estratégia de marketing focada no posicionamento de mercadorias de forma estratégica nos pontos de venda).
Como se inscrever nas vagas de estágio da empresa Kraft Heinz
As inscrições estarão abertas provavelmente até o dia 08 de setembro de 2020. Basta acessar a página sobre o programa de estágio e seguir as instruções indicadas ao clicar na opção “candidatar-se para a vaga”.
Caso você já seja formado, também existe a possibilidade de cadastrar o seu currículo no “Banco de Talentos” da empresa Kraft Heinz.
Etapas classificatórias
Sem apresentar os detalhes, a empresa Kraft Heinz informou que haverá quatro etapas classificatórias:
- Cadastro e testes;
- Vídeo de apresentação;
- Resolução de case;
- “Projeto desafio”.
Sobre a empresa Kraft Heinz
A H.J. Heinz Company, com sede no estado norte-americano da Pensilvânia, é uma empresa que se faz presente em 200 países ao redor do mundo. Famosa por seu ketchup, a Heinz também disponibiliza molhos, refeições, lanches e alimentos para a nutrição infantil.
Em fevereiro de 2013, o fundo de investimento brasileiro “3G Capital” e norte-americano “Berkshire Hathaway” anunciaram a compra da empresa por 28 bilhões de dólares. O capital foi dividido em parte iguais entre os dois investidores, mas o controle operacional da Heinz está sob responsabilidade do 3G Capital.
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PL concede internet gratuita para beneficiários do Bolsa Família
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Caso seja aprovado, o benefício deverá ser fornecido pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Confira os detalhes!
O projeto de lei ainda não tem data definida para ser analisado. – Foto: Unsplash
O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou um novo projeto de lei para liberar acesso à internet para os beneficiários do programa Bolsa Família. Ainda sem prazo para ser analisado, o PL 4.243/2020 tem o objetivo de conceder conectividade gratuita por meio dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
“Ora, são quase 5 milhões de jovens que, durante a reclusão imposta pela pandemia de COVID-19, ficam inteiramente impossibilitados de assistir a aulas e de buscar insumos para estudar. O que se deseja evidenciar é que a falta de inclusão digital não pode continuar a se impor e causar um severo déficit de acesso à informação, aí incluídos os direitos ao gozo de direitos e ao estudo”, justificou Fávaro.
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Internet gratuita para beneficiários do Bolsa Família
Em pronunciamento feito no dia 19 de agosto, o autor da proposta disse que a internet não é mais considerada como um “artigo de luxo” e possui extrema relevância para o desenvolvimento social do país.
“Nós não podemos deixar essas famílias mais carentes do Brasil à margem dessa tecnologia. Seus filhos devem poder estudar a distância, fazer cadastros, compras. A universalização da informação é fundamental”, argumentou.
O senador Carlos Fávaro também destacou que a medida é bastante necessária na situação de calamidade pública, já que muitos estudantes ainda estão em regime de ensino remoto para evitar contágio pela COVID-19. De acordo com suas estimativas, aproximadamente 4,8 milhões de crianças e adolescentes vivem sem internet dentro do ambiente familiar.
40% dos jovens perderam quase ou toda a renda durante a pandemia
Conforme pesquisa elaborada pelo Conselho Nacional da Juventude (CONJUVE), 40% dos jovens perderam quase ou toda a renda ao longo da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus. Denominada de “Juventudes e a Pandemia de Coronavírus”, o levantamento trouxe dados de 33.688 jovens brasileiros entre 15 e 29 anos de idade.
Os estudos mostraram que 27% dos entrevistados pararam de trabalhar quando a crise econômica teve início. Do total, ao menos 7% foram demitidos e 1% dos jovens acabaram perdendo o vínculo empregatício em empresas que tiveram que fechar as suas portas.
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PLOA 2021 prevê 1.187 vagas para Aeronáutica, Exército e Marinha
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O governo já encaminhou sua proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. Estão previstas 1.187 vagas para militares. Confira mais informações!
No total, existe a expectativa de preencher 50.946 vagas em órgãos públicos do Brasil. – Foto: Tereza Sobreira / Ministério da Defesa
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, apresentou o PLOA 2021 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) na última segunda-feira, dia 31 de agosto. Dentre as 50.946 vagas previstas para os órgãos públicos do país, ao menos 1.187 delas devem ser destinadas para o quadro de servidores da Aeronáutica, do Exército e da Marinha.
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PLOA 2021: “regra de ouro”
Há a previsão de que governo federal tenha que se endividar para pagar despesas correntes, como os salários de servidores, subsídios e o custeio da máquina pública. Como isso é impedido pela “regra de ouro” da Constituição, o Congresso deverá autorizar os novos créditos.
De acordo com a Agência Senado, aproximadamente R$ 453,7 bilhões do PLOA 2021 estão condicionados a essa autorização. A Previdência e o funcionalismo público, responsáveis por quase 70% de todas as despesas primárias, vão depender do aval do Poder Legislativo para a “quebra da regra de ouro”. Até porque 38% do montante reservado para ambas as áreas está dentro do total condicionado.
Proposta de lei orçamentária: mais 50,9 mil vagas previstas em novos concursos para 2021
De acordo com os dados presentes no PLOA 2021, existe a expectativa de preencher 50.946 vagas nos órgãos públicos do Brasil. Isso sem contar a previsão de mais 2.165 novos cargos dentro do quadro de servidores. Confira, abaixo, a distribuição geral:
- Poder Legislativo: 140 vagas;
- Poder Judiciário: criação de 1.154 cargos e preenchimento de 2.402 vagas;
- Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público: preenchimento de 127 vagas;
- Defensoria Pública da União: criação de 1.011 cargos e oferta de cinco vagas;
- Poder Executivo, incluindo aquelas previstas para a Marinha, Exército e Aeronáutica: 48.272 vagas.
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Concurso MPU: 127 vagas previstas
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Por conta de aposentadorias, análises estão sendo feitas. No entanto, foram autorizadas 127 vagas para o concurso MPU que deve acontecer em 2021.
Quem está esperando por um concurso MPU (Ministério Público da União) já pode ficar bastante animado, porque o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 publicado nesta segunda-feira (31) prevê 127 vagas imediatas para o órgão.
De acordo com informações da assessoria de imprensa da Procuradoria Geral da República (PGR), o novo concurso MPU é um assunto que se tornou “objeto de análises e estudos internos”. E tudo indica que um novo edital pode sair até 2021, após a finalização dessa pandemia.
É importante lembrar que nos últimos anos o órgão sofreu um déficit por conta das várias aposentadorias, aceleradas pela Reforma da Previdência. Portanto, é de se esperar que haja uma tentativa do MPU em repor o número de servidores nos seus quadros.
Acompanhe as últimas novidades a respeito desse aguardado processo de seleção pública. Confira também nossos artigos com dicas e simulados.
Situação atual do concurso MPU
Na resposta para o Concursos no Brasil, dada pela assessoria da PGR em janeiro de 2020, o tamanho do déficit das aposentadorias estava sendo estudado: “Não é possível adiantar detalhes como a quantidade de vagas, distribuição delas em relação a unidades e cargos, ou mesmo previsões de datas prováveis para a realização do processo seletivo”.
Contudo, a publicação da LOA 2021 aumentou as expectativas para o concurso MPU com a autorização de 127 vagas para o Ministério. Sendo assim é provável que o edital saia em 2021. As oportunidades serão divididas entre:
- Ministério Público Federal: 97 vagas;
- Ministério Público Militar: 15 vagas;
- Ministério Público do Trabalho: 15 vagas.
Apesar de ainda não termos mais detalhes a respeito desse concurso, recomendamos que os estudos sejam iniciados, pois, como demonstrou a nota da assessoria, em breve teremos novidades.
Concurso MPU: cargos, vagas e remuneração
Não há informação exata sobre quais os futuros cargos a serem oferecidos no concurso MPU. Mas é provável que ocorra reposição daqueles postos provenientes de aposentadorias.
Os cargos atualmente vagos nas diversas unidades que integram o MPU são os seguintes:
- Analista do MPU: áreas como Direito, Engenharia Civil, Biblioteconomia, Suporte e Infraestrutura, Desenvolvimento de Sistemas, Antropologia, entre outras);
- Técnico do MPU: áreas de Administração, Tecnologia da Informação e Comunicação e Segurança Institucional e Transporte.
A quantidade de vagas que pode ser ofertada é de 127 oportunidades. Quanto às remunerações, podemos citar, como exemplo, as do último concurso: foram variáveis de R$ 6.862,72 (Técnico) e R$ 11.259,81 (Analista).
Concurso MPU: requisitos e atribuições
O cargo de Analista do MPU tem como requisito básico de escolaridade a formação na área específica em nível superior. Suas atribuições são:
- Assessorar os membros e chefias na coordenação e supervisão das atividades de processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais;
- Planejar e executar tarefas relativas à análise jurídica de atos, documentos, processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais, entre uma série de outras tarefas rotineiras.
O cargo de Técnico do MPU da especialidade de Administração exige certificado de ensino médio. Se for oferecida a especialidade de TI no futuro edital, será exigida a formação técnica específica. Técnicos desempenham atribuições como:
- Auxiliar os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos;
- Elaborar e analisar informações, certidões, declarações, relatórios e documentos congêneres;
- Atender o público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou presencialmente; e
- Diversas outras tarefas diárias.
Último concurso MPU
O último concurso do MPU foi realizado em 2018 e ofereceu no total 47 vagas, sendo 37 delas para ampla concorrência, três para candidatos com deficiência e outras sete para candidatos que se declararem negros. Além disso, houve formação de cadastro reserva.
A organização do concurso foi de responsabilidade do Cebraspe e as vagas foram distribuídas no Distrito Federal e nos estados do Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Acre e Minas Gerais.
Em abril de 2020, a Diretoria Executiva Nacional Colegiada do SindMPU (Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU) encaminhou um ofício ao Procurador-Geral da República solicitando a suspensão do prazo de validade do último concurso do MPU, lançado em 2018.
Essa validade irá se esgotar em dezembro de 2020, mas, de acordo com o Sindicato, o prazo deve ser suspenso “até que cesse o estado de calamidade pública decretado pelo Governo Federal em decorrência da pandemia de Coronavírus. Encerrado o estado de calamidade pública, os prazos retornariam a fluir pelo tempo restante, sem prejuízo aos candidatos aprovados nem ao estado Brasileiro”.
O SindMPU acrescentou ainda que essa suspensão favorecerá “a aplicação dos princípios da economicidade, razoabilidade, eficiência e interesse público”.
Perdendo a validade já em dezembro de 2020, o MPU terá que solicitar um novo concurso e isso poderá atrasar ainda mais a contratação de novos servidores, causando mais despesas públicas e prejudicando os candidatos aprovados no edital anterior.
Etapas do concurso MPU
No concurso do Ministério Público da União de 2018, todos os candidatos passaram por provas objetivas e, para o cargo de Analista, ainda houve uma avaliação discursiva.
A prova discursiva consistiu em uma dissertação, de até 30 linhas, sobre o tema Legislação aplicada ao MPU e ao CNMP, fazendo parte dos Conhecimentos Básicos.
As provas objetivas, a prova discursiva e todos os demais procedimentos relacionados ao concurso MPU foram realizados nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal.
O que estudar para o concurso MPU
Confira um resumo do último conteúdo programático cobrado no último concurso do MPU:
Língua portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
- Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
- Domínio da ortografia oficial.
- Domínio dos mecanismos de coesão textual.
- Domínio da estrutura morfossintática do período.
- Reescrita de frases e parágrafos do texto.
Acessibilidade
- Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Ética no serviço público
- Ética e moral.
- Ética, princípios e valores.
- Ética e democracia: exercício da cidadania.
- Ética e função pública.
- Ética no Setor Público (Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações; Lei nº 8.112/1990 e suas alterações; Lei nº 8.429/1992 e suas alterações).
- Portaria PGR/MPU nº 98/2017 (Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União).
Legislação aplicada ao MPU e ao CNMP
- Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75/1993).
- Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Conhecimentos específicos
- Analista do MPU, especialidade Direito: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Penal Militar.
- Técnico do MPU, especialidade Administração: noções de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Administração, Arquivologia, Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público.
O que é o MPU
O Ministério Público da União é um órgão que nos últimos anos se destacou muito no combate ao crime organizado dentro do âmbito político. Ele abrange os quatro seguintes ramos: Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério Público Militar (MPM); e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O MPU, suas atribuições e seu estatuto são diferentes dos Ministérios Públicos dos Estados (MPEs) pois são regidos por leis diferentes (Lei Complementar nº 75/1993 e Lei nº 8.625/1993, respectivamente). Portanto, é importante não confundir estes dois órgãos.
O MPU tem autonomia funcional, administrativa e financeira asseguradas por lei. A carreira técnico-administrativa de qualquer um dos quatro ramos que abrangem o MPU é única. Na prática, isso significa que se candidato prestar concurso público para o MPU, ele pode ser lotado em qualquer um dos ramos.
O Procurador-Geral da República é o chefe do MPU e do MPF, e ao mesmo tempo, o Procurador-Geral Eleitoral. Nomeado pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal, cabe a ele, dentre outras atribuições nomear o Procurador-Geral do Trabalho (chefe do MPT), o Procurador-Geral da Justiça Militar (chefe do MPM) e dar posse ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios (chefe do MPDFT).
Como e onde o MPU atua
Em resumo, estas são as funções e ações do MPU:
- Defesa da ordem jurídica, isto é, zelar pela observância e pelo cumprimento da lei. Atua, portanto, como fiscal da lei, uma atividade considerada interveniente;
- Defesa do patrimônio nacional, do patrimônio público e social, do patrimônio cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso;
- Defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis;
- Controle externo da atividade policial. Trata-se da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação. Os membros do MPU têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusá-lo.
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