No estado do Rio Grande do Sul, a Prefeitura de Toropi divulgou os editais de processo seletivo nº 001/2020 com objetivo de selecionar profissional da área médica. O processo seletivo Prefeitura de Toropi abre apenas uma vaga com jornada de 24 horas.

O valor de vencimento é de R$ 8.756,48 e, para participar do processo, basta ter o curso superior com o respectivo registro no Conselho Regional de Medicina.

Acompanhe todos os detalhes. 

Como se inscrever?

Os interessados em participar desse processo seletivo já podem realizar suas inscrições comparecendo ao Centro Administrativo Municipal, localizado na Rua Fernando Ferrari, nº 235, em dias úteis, no horário das 8h às 12h e das 13h às 16h, ou enviando a documentação para o e-mail [email protected]

No ato da inscrição, que será gratuita e somente vai até 31 de agosto de 2020, o candidato deve apresentar a documentação prevista em edital:

• CPF;
• Documento de identificação;
• Títulos a serem pontuados;
• Diploma de nível superior na área;
• Inscrição no conselho que regulamenta a profissão.

Etapas da seleção

Os candidatos inscritos no processo seletivo serão avaliados por meio de prova de títulos. Os critérios avaliados serão de:

• Doutorado;
• Mestrado;
• Pós-graduação;
• Graduação;
• Participação em cursos e eventos;
• Publicações (estudos na área);
• Cursos (língua estrangeira, informática e relações humana);
• Apresentação de trabalho em eventos.

Em caso de empate no resultado final, será realizado sorteio público.

Validade e outras informações

Os profissionais serão contratados pelo período de seis meses.

Para outras informações, como especificações dos cargos, consulte os editais completos disponíveis no site da Prefeitura de Toropi: edital nº 005/2020 e edital nº 006/2020.

Sobre o município

A cidade de Toropi está localizada no estado do Rio Grande do Sul, na região sul do Brasil. Toropi contava com 2.952 habitantes, de acordo com o último censo do IBGE em 2010.

O município se destaca no turismo, atraindo visitantes para os balneários da cidade e região: Passo do Angico, Praia Nova e Toropi Mirim.

Seleção anterior

Os editais anteriores nº 05/2020 e nº 06/2020 tiveram o objetivo de selecionar candidatos de nível superior que ocupassem os cargos de Enfermeiro e Odontólogo.

A seleção dos inscritos transcorreu de forma similar à seleção atual.

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A princípio, os empregos serão desempenhados de maneira remota. – Foto: Pixabay

A empresa C6 Bank, que atua na cidade de São Paulo – SP, está oferecendo oportunidades para profissionais com diferentes níveis de experiência. De acordo com o site oficial, os interessados podem se inscrever em cargos nas áreas de tecnologia, design, crédito, marketing, recursos humanos, finanças, entre outros. As vagas de emprego C6 Bank 2020, até o término do isolamento social, serão exercidas de maneira remota.

Por outro lado, as oportunidades na categoria de Tecnologia da Informação garantem trabalho pleno em home office (mesmo após o estado de calamidade pública). Os interessados em cargos dessa área poderão residir em qualquer parte do país, desde que atendam aos requisitos mínimos.

Ficou curioso e quer saber quais são as vagas de emprego C6 Bank 2020? Acompanhe a matéria completa e fique por dentro de todos os detalhes. Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e artigos. Temos certeza de que existe um material feito especialmente para você!

Quais as vagas de emprego C6 Bank 2020?

Em razão da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, todas as etapas seletivas serão feitas de maneira remota.

Confira os cargos do C6 Bank com oportunidades abertas:

• Analista Contábil Sênior – Consignado;
• Analista de Back Office Sênior;
• Analista de Dados;
• Analista de Desempenho e Carreira;
• Analista Pleno de Finanças;
• Analista de Operações Consignado;
• Arquiteto de Tecnologia;
• Engenheiro de Dados;
• Designer UI/Web;
• Designer de Produtos;
• Especialista em Cessão de Duplicatas;
• Desenvolvedor Back End;
• Desenvolvedor Mobile (Android);
• Desenvolvedor Mobile (iOS);
• SRE – Engenheiro de Confiabilidade de Sites.

Não se interessou por nenhum dos cargos com vagas abertas? O site do C6 Bank também disponibiliza uma seção geral para cadastros de currículos.

Como se inscrever para as vagas do C6 Bank?

Para ingressar na disputa, basta acessar à página de vagas abertas e escolher o cargo de seu interesse. Os profissionais, por conseguinte, devem cadastrar seus currículos após clicar na opção “candidatar-se para a vaga”.

Sobre o C6 Bank

O C6 Bank é um banco digital para pessoas físicas e jurídicas, com produtos financeiros acessíveis para todos os perfis de clientes. A empresa não cobra taxas por produtos básicos, como manutenção de conta corrente, saques e transferências.

Com sede em São Paulo, o grupo tem cerca de 1.100 funcionários. O C6 Bank já recebeu diversos prêmios, como a de empresa mais amada (2019) por seus colaboradores. Além disso, a empresa também ficou em 2º lugar no LinkedIn Top Startups 2019, que é a lista das startups mais desejadas pelos brasileiros para se trabalhar.

Leia mais:

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A Câmara de São Gonçalo, no estado do Rio de Janeiro, está autorizada a realizar seu concurso público. De acordo com a Lei nº 1.166/2020, haverá realização do concurso Câmara de São Gonçalo de provas e títulos para preencher os cargos efetivos estabelecidos pela Lei Municipal nº 939/2020.

O Projeto de Lei foi publicado na edição de 18 de maio de 2020 do Diário Oficial do Município de São Gonçalo (clique aqui para fazer o download da edição completa do Diário). Confira a reprodução abaixo:

Situação atual do concurso Câmara de São Gonçalo

A realização de um concurso para a Câmara Municipal vem sendo articulado desde 2018. Em 2019, o órgão autorizou a criação de novos cargos. 

Mais recentemente, o órgão autorizou a realização do concurso público. Os próximos passos serão a escolha da banca organizadora e publicação do edital do concurso Câmara de São Gonçalo.

Até o momento, não se sabe os cargos que serão contemplados na seleção.

Concurso Câmara de São Gonçalo: novas vagas autorizadas

A Lei nº 1.166/2020 informa que serão disponibilizadas três novas vagas para a especialidade de Auditor Interno. De forma a não ter impacto orçamentário e financeiro, houve redução no número de vagas para Analista Legislativo nas especialidades de Enfermagem (redução de 3 para 2), Medicina (redução de 3 para 2) e Biblioteconomia (redução de 2 para 1). 

Também foi criado o cargo de Analista Legislativo na Especialidade de Arquiteto com uma vaga. Para não haver impacto financeiro, houve redução de 2 para 1 na especialidade Engenheiro Civil.

Além dos novos cargos criados, o concurso Câmara de São Gonçalo poderá contemplar todos aqueles cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior previstos na Lei nº 939 de 14 de janeiro de 2019, conforme você confere a seguir.

Lei nº 939/2019 – criação dos cargos para a Câmara de São Gonçalo

Publicada em 14 de janeiro de 2019, a Lei nº 939/2019 (veja aqui na íntegra) dispõe sobre a criação, extinção e transformação dos cargos na Câmara Municipal. A Lei ainda estabeleceu a Gratificação de Dedicação Legislativa – GDL em até 50% sobre o vencimento base e os critérios de progressão, promoção e avaliação de desempenho.

Cargos transformados

Confira as novas nomenclaturas dos cargos:

Também haverá a extinção dos cargos abaixo quando ocorrer vacância:

• Agente Legislativo – Especialidade: Copeiro;
• Agente Legislativo – Especialidade: Telefonista.

Lista de cargos da Câmara de São Gonçalo

Confira os cargos disponíveis na Câmara de São Gonçalo. Vale salientar que essa é a lista completa dos cargos no órgão e nem todos poderão ser contemplados no concurso público. A confirmação dos cargos do concurso ocorrerá após a publicação do edital.

Cargos de níveis médio e técnico

• Assistente Legislativo;
• Assistente Técnico Legislativo;
• Assistente Técnico Legislativo – Especialidade: Sonorização;
• Assistente Técnico Legislativo – Especialidade: Fotografia;
• Assistente Técnico Legislativo – Especialidade: Web designer;
• Assistente Técnico Legislativo – Especialidade: Inspetor de Segurança;
• Agente de Segurança Legislativa.

Cargos de nível superior

• Analista Legislativo;
• Analista Legislativo: Administração – Área: Análise Organizacional e Gestão Pública;
• Analista Legislativo – Especialidade: Arquivologia;
• Analista Legislativo – Especialidade: Biblioteconomia;
• Analista Legislativo – Especialidade: Contabilidade;
• Analista Legislativo – Especialidade: Direito/Advogado;
• Analista Legislativo – Especialidade: Enfermagem;
• Analista Legislativo – Especialidade: Engenheiro Civil;
• Analista Legislativo – Especialidade: Medicina;
• Analista Legislativo – Especialidade: Orçamento e Finanças;
• Analista Legislativo – Especialidade: Redação e Revisão;
• Analista Legislativo – Especialidade: Tecnologia da Informação (Administração de Servidores);
• Consultor Legislativo;
• Consultor Legislativo – Área: Finanças e Orçamento;
• Consultor Legislativo – Área: Meio Ambiente;
• Consultor Legislativo – Área: Saúde Pública e Bem Estar Social;
• Consultor Legislativo – Área: Educação e Cultura;
• Consultor Legislativo – Área: Obras públicas, infraestrutura e Urbanismo;
• Consultor Legislativo – Área: Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática;
• Consultor Legislativo: Área: Indústria Comércio e Turismo;
• Consultor Legislativo: Área: Direito;
• Analista Legislativo – Especialidade: Arquiteto;
• Analista Legislativo – Especialidade: Auditor Interno.

Remuneração dos cargos

A Lei nº1.166/2020 também estabeleceu o vencimento básico dos cargos. Confira abaixo o valor inicial:

• Analista e Consultor Legislativo: R$ 2.197,00;
• Assistente Técnico Legislativo/Assistente Legislativo: R$ 1.569,24;
• Agente Legislativo/Agente de Segurança Legislativa: R$ 1.164,00.

Etapas do concurso Câmara de São Gonçalo

Com base no edital do concurso realizado em 2013 pela empresa INCP – Instituto Nacional de Concursos Públicos, podemos ter uma noção sobre o que poderá ser cobrado na nova seleção.

O concurso Câmara de São Gonçalo teve etapa única: prova objetiva.

Valendo 100 pontos, essa prova foi composta por 40 questões, cada uma delas valendo 2,5 pontos. Confira como foram distribuídas essas questões:

• 10 questões de Língua Portuguesa;
• 10 questões sobre a Lei Orgânica (LOM);
• 10 questões sobre o Regimento Interno;
• 10 questões de Conhecimentos Específicos.

Concurso Câmara de São Gonçalo anterior

Em 2013 foi realizado o concurso Câmara de São Gonçalo. Na época foram preenchidas 23 vagas nos seguintes cargos:

Cargos de nível fundamental

• Auxiliar Administrativo: 2 vagas;
• Motorista CNH B: 2 vagas;
• Telefonista: 2 vagas.

Cargos de níveis médio e técnico

• Agente Administrativo: 2 vagas;
• Técnico Legislativo: 6 vagas. Necessário curso técnico em Contabilidade ou Informática; 

Cargos de nível superior

• Advogado: 1 vaga;
• Controle Interno: 2 vagas. Necessário curso superior em Ciências Contábeis;
• Técnico Legislativo: 6 vagas. Vagas para profissionais com nível superior em Administração, RH, Ciências Contábeis, Arquivologia, Comunicação Social ou Ciências da Computação.

Caso tenha interesse, o edital do concurso de 2013 pode ser consultado por esse link.

Último concurso Prefeitura de São Gonçalo

O concurso Prefeitura de São Gonçalo teve inscrições encerradas em 09 de agosto de 2020 e está sendo realizado pelo Instituto Selecon.

O município vai preencher 379 vagas imediatas e mais 1.834 para formação de reserva. Todas as oportunidades são para lotação na SEMED – Secretaria Municipal da Educação.

Veja os cargos em disputa:

• Merendeira;
• Auxiliar de Creche;
• Inspetor de Disciplina;
• Cuidador de Aluno Especial;
• Professor em várias áreas.

As provas estavam previstas para serem realizadas inicialmente em 17 de maio de 2020, porém foram suspensas. Os candidatos inscritos no concurso devem estar atentos para as novas datas a serem publicadas no site da banca organizadora.

A Câmara de São Gonçalo

A Câmara Municipal de São Gonçalo é composta por 27 vereadores e está localizada na Rua Dr. Francisco Portela, nº 2814.

É na Câmara que são formuladas as leis municipais. Os Vereadores também são responsáveis por aprovar ou não as ações da Prefeitura Municipal.

O atual presidente é Diney Marins.

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A Câmara Municipal de Caraguatatuba, em São Paulo, vai contratar novos servidores públicos em breve! De acordo com o extrato de dispensa de licitação já publicado oficialmente, o concurso Câmara de Caraguatatuba estará sob os cuidados do INDEC.

O Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação é experiente na realização de certames para municípios. Confira alguns dos eventos mais recentes por ele realizados ou em andamento:

• Câmara de Mogi Guaçu;
• Camara de Boa Esperanca do Sul;
• Camara de Cajuru;
• Camara de Canitar;
• Camara de Cassia dos Coqueiros;
• Camara de Castilho;
• Camara de Engenheiro Coelho;
• Camara de Espirito Santo do Turvo;
• Camara de Guaira;
• Prefeitura de Santa Cruz da Esperanca;
• Prefeitura de Analandia;
• Prefeitura de Boa Esperanca do Sul;
• Prefeitura de Cajuru;
• Prefeitura de Itapecerica da Serra;
• Prefeitura de Maua;
• Prefeitura de Murutinga do Sul;
• Prefeitura de Santo Antonio da Alegria;
• Prefeitura de São Simão.

Suas atividades são exclusivamente ligadas ao desenvolvimento científico, tecnológico, cultural e educacional.

Além da realização de concursos públicos, a instituição realiza processos seletivos, vestibulares e projetos de captação de recursos.

Situação atual do concurso Câmara de Caraguatatuba

Nossa equipe de jornalismo tentou ter acesso ao termo de referência dessa dispensa de licitação. Mas até o fechamento desta edição não encontrou o documento, que poderia conter detalhes sobre quais serão os cargos.

Entramos em contato com a assessoria da Casa por formulário de contato e por e-mail e estamos aguardando novidades. Por telefone, a chamada não se completa (aguardamos 10 minutos em linha). 

Confira o espelho da publicação sobre a contratação do Instituto INDEC como organizadora, disponível o Diário Oficial do Estado de São Paulo, edição de 28 de agosto de 2020:

Últimos editais do Município de Caraguatatuba

Edital 01/2020

O certame mais recente aberto em Caraguatatuba é da Prefeitura: trata-se do edital 01/2020 que, coordenado pelo Instituto de Educação e Desenvolvimento Social Nosso Rumo, ofertou 37 vagas para o cargo de Facilitador de Oficina.

Os contratos serão de seis meses e os vencimentos de até R$ 2.981,73.

As vagas ofertadas são para quem possui formação em nível médio ou superior completo

As inscrições ficaram abertas até 26 de fevereiro de 2020 e as etapas seletivas foram: prova objetiva e prova de títulos. Mais informações em nossa matéria exclusiva. 

Edital 01/2019

Outro concurso em Caraguatatuba, também para a Prefeitura, regido pelo edital 01/2019, ofertou 70 vagas para Guarda Municipal. A execução ficou por conta da Fundação Vunesp.

O salário inicial foi de R$ 1.987,88, mais 50% de adicional de atividade operacional. As etapas seletivas foram: prova objetiva, prova de aptidão física, avaliação psicológica, entrega da documentação exigida, entrega do exame toxicológico e curso de formação.

Saiba mais em nosso link dedicado ao concurso. 

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A Secretaria de Saúde do estado de São Paulo (SES SP) lançou um novo certame para nível superior. O edital nº 023/2020 do concurso SES SP tem oportunidade para Geógrafo que irá trabalhar no Centro de Vigilância Epidemiológica “Prof. Alexandre Vranjac”. A seleção está sob a organização do Instituto Zambini.

Oferta do concurso SES SP

O concurso SES SP tem uma vaga para o Analista de Tecnologia – Geógrafo que irá trabalhar em jornadas de 40 horas semanais. O vencimento oferecido é de R$ 2.014,45 e os contratados contarão ainda com vantagens pecuniárias de acordo com a unidade. Também será dado prêmio de incentivo de R$ 700,00, conforme legislação vigente.

São requisitos para a investidura no cargo:

• Possuir Graduação em Geografia;
• Estar registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo – CREA.

Como se inscrever no concurso SES SP

As inscrições do concurso SES SP ficarão abertas a partir das 10h do dia 05 de setembro até o dia 09 de outubro de 2020. Para participar, os interessados devem acessar o site do Instituto Zambini e procurar por Concurso Público I.E nº 002/2020 do Centro de Vigilância Epidemiológica “Prof. Alexandre Vranjac”. É preciso:

• Preencher o formulário online;
• Enviar os títulos de experiência acadêmica e experiência profissional.

Depois disso será necessário efetuar o pagamento de boleto no valor de R$ 91,11. Terão direito à:

• Isenção de taxa: os candidatos que forem doadores de sangue;
• Redução de taxa a 50%: quem estiver matriculado em turmas de ensino fundamental, médio, superior ou curso pré-vestibular, bem como aqueles que receberem remuneração inferior a dois salários mínimos.

Etapas do concurso SES SP

Serão realizadas duas etapas classificatórias no concurso SES SP. Inicialmente, os candidatos serão submetidos a uma prova objetiva prevista para ser realizada no dia 22 de novembro de 2020, na cidade de São Paulo. A avaliação irá abordar questões de:

• Língua Portuguesa;
• Noções de Informática;
• Noções de Administração Pública;
• Conhecimentos Específicos.

Para se preparar, os inscritos no concurso SES SP podem conferir o conteúdo programático no Anexo II do edital. Os aprovados passarão por prova de títulos baseada nos documentos enviados no ato da inscrição.

Edital completo

Leia o edital com bastante atenção para ficar por dentro de todos os detalhes. O documento está disponível no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a partir da página 154 do caderno Executivo, na edição de 28/08.

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O concurso ISS RJ é aguardado após nomeação do Grupo de Trabalho criado, pela resolução Resolução SMF Nº 3048, para realizar o levantamento da quantidade de pessoal e, conforme necessidade, viabilizar o certame.

O referido grupo iria colher informações sobre as necessidades do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro. 

Os números do levantamento ainda não foram divulgados. A equipe do Concursos no Brasil entrou em contato com a assessoria de comunicação da pasta, mas até o fechamento da matéria não obtivemos retorno. 

O concurso anterior foi em 2010.

Concurso ISS RJ – situação atual

A Resolução nº 3048, de 22 de março de 2019, criou o Grupo de Trabalho para estudar o déficit de pessoal e elaborar proposta de realização de um novo concurso público. Ainda não há informações sobre a conclusão dos estudos. 

A expectativa é de que, quando divulgado, o concurso ISS RJ ofereça oportunidades de níveis médio e superior. 

Após o estudo concluído, os próximos passos serão de definição da banca organizadora e divulgação do edital de concurso. 

Concurso ISS RJ pode oferecer vagas de níveis médio e superior

 A expectativa é de que haja vagas para a carreira de Fiscal de Renda (nível superior) e para Agente de Fazenda (nível médio).

Atualmente, a remuneração inicial para a função de nível superior é de até R$ 23.876,91 e de até R$ 9.214,54 para a de nível médio. 

Concurso ISS RJ: seleção anterior

O edital nº 01/2010 abriu 100 vagas para profissionais de níveis médio, técnico e superior na Secretaria Municipal de Fazenda – SMF, no Rio de Janeiro. O concurso ISS – RJ foi organizado pela Escola de Administração Fazendária – ESAF, do Ministério da Fazenda.

Confira as oportunidades que foram disponibilizadas:

Concurso ISS RJ: cargo de Fiscal de Rendas

Para pleitear as vagas era preciso ter curso superior, em nível de graduação, concluído. 

O contratado seria responsável por realizar fiscalizações em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e demais entidades, bem como verificar a regularidade dos escritos em livros e registros fiscais.

Além disso, seria responsável por efetuar perícias contábeis especializadas, realizando as diligências necessárias. 

Concurso ISS RJ: cargo de Agente de Trabalhos de Engenharia

Para disputar o cargo era preciso ter curso técnico de engenharia e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Os profissionais contratados iriam prestar serviços de engenharia e arquitetura, nas áreas de topografia, mensuração, demarcação, levantamentos, pesquisas, estudos, desenhos e projetos, inspeção, vistoria e avaliação em obras, edificações, terrenos, logradouros e áreas do espaço geográfico do Município.

Concurso ISS RJ: cargo de Agente de Fazenda

Para disputar as vagas era preciso ter nível médio completo. Os contratados iam atuar realizando atendimento ao público, com a coleta e registro de dados, pesquisa de textos jurídicos, preparação de processos administrativos fiscais, analisar estudos específicos, coletando e analisando dados. 

Concurso ISS RJ: Etapas de seleção

Os candidatos inscritos foram avaliados em até três etapas:

• Prova objetiva 1: para todos os cargos;
• Prova objetiva 2: para o cargo de Fiscal de Rendas;
• Prova discursiva: para o cargo de Fiscal de Rendas;

Fiscal de Rendas

A prova objetiva 1 contou com 80 questões, distribuídas da seguinte forma:

• Língua Portuguesa – 20 questões;
• Raciocínio Lógico-Quantitativo – 10 questões;
• Ética do Servidor na Administração Pública – 5 questões;
• Economia e Finanças Públicas – 5 questões;
• Direito Administrativo – 10 questões;
• Direito Empresarial – 10 questões;
• Direito Civil – 10 questões;
• Direito Penal – 5 questões;
• Administração Pública – 5 questões.

Já a prova objetiva 2 teve 70 questões de múltipla escolha, distribuídas entre:

• Contabilidade Geral – 10 questões;
• Direito Constitucional – 10 questões;
• Direito Tributário – 20 questões;
• Legislação Específica – 20 questões;
• Auditoria – 5 questões;
• Processo Administrativo Tributário – 5 questões.

A prova discursiva foi uma redação.

Agente de Trabalhos de Engenharia

Os candidatos foram submetidos a uma prova objetiva com 70 questões, distribuídas da seguinte forma:

• Língua Portuguesa – 20 questões;
• Raciocínio Lógico-Quantitativo – 15 questões;
• Informática – 10 questões;
• Conhecimentos Básicos de Direito Administrativo – 5 questões; 
• Conhecimentos Básicos de Direito Constitucional – 5 questões; 
• Legislação Específica – 10 questões;
• Ética do Servidor na Administração Pública – 5 questões.

Agente de Fazenda

A prova para este cargo foi composta por 85 questões, distribuídas entre as disciplinas de:

• Língua Portuguesa – 20 questões;
• Raciocínio Lógico-Quantitativo – 10 questões;
• Conhecimentos Básicos de Informática – 5 questões; 
• Conhecimentos Básicos de Direito Administrativo – 10 questões;
• Conhecimentos Básicos de Direito Constitucional – 10 questões;
• Conhecimentos Básicos de Direito Tributário – 10 questões;
• Processo Administrativo – 5 questões; 
• Ética do Servidor na Administração Pública – 5 questões; 
• Processo Administrativo Tributário – 10 questões.

Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro

A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) é responsável pelo controle econômico-tributária, fiscal, orçamentária e patrimonial do Município do Rio de Janeiro.

Além disso, ainda é de sua competência determinar os impostos como IPTU, ISS e ITBI nas formas de lançamento e cobrança, assim como modos de arrecadação e fiscalização.

Ela atua por meio de subsecretarias de: Tributação e Fiscalização; Tesouro, Gestão, Orçamento, Patrimônio e Licenciamento; e Fiscalização e Controle Urbano. 

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O prazo foi alterado pelo relator da medida provisória sobre a lei de dados na Câmara. – Foto: Unsplash

Na última quinta-feira, dia 27 de agosto, foi aprovada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A norma gira em torno de assuntos ligados à privacidade de informações compartilhadas pela internet, mas também trouxe destaques para o período em que o auxílio emergencial poderá ser movimentado. Até porque as transferências do dinheiro acontecem por meio de plataforma digital da Caixa.

Acompanhe a matéria completa e fique por dentro de mais detalhes sobre o assunto. Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e artigos. Temos certeza de que existe um material feito especialmente para você!

Valores do auxílio emergencial poderão ser movimentados em até 180 dias

Antes que a lei entrasse em vigor, era permitida a movimentação do auxílio em até três meses. Caso contrário, o governo federal poderia tomar as parcelas de volta. O texto recém aprovado da LGPD, por outro lado, acabou estendendo o prazo para 180 dias (seis meses). O período foi alterado pelo relator da medida provisória sobre a lei de dados na Câmara, deputado Damião Feliciano (PTB-BA).

Tanto a Caixa quanto o Banco do Brasil devem repassar as parcelas para as contas bancárias dos próprios trabalhadores. Se os beneficiários não tiverem cadastros em seus nomes, o texto da lei autoriza a abertura automática de poupança digital para o recebimento do auxílio.

Caixa Tem contará com mais funcionalidades

O aplicativo Caixa Tem, que é atualmente usado como plataforma para recebimento do auxílio, poderá se consolidar em uma espécie de banco digital para pessoas de baixa renda. De acordo com o presidente da instituição bancária, Pedro Guimarães, o objetivo é de ampliar os serviços ofertados até então. Haverá o fornecimento de pequenos empréstimos em forma de microcréditos, além de seguros e cartões para os beneficiários cadastrados no sistema.

Os pagamentos de benefícios sociais devem continuar acontecendo, inclusive para os inscritos no programa Bolsa Família. Entretanto, Pedro Guimarães prevê uma série de novas funcionalidades que estarão disponíveis até mesmo depois da pandemia. Ele informou que a entrada do microcrédito na plataforma já está sendo finalizada, no sentido de oferecer empréstimos na faixa de “R$ 100, R$ 200 e R$ 300”.

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Entre os vários motivos para que uma pessoa preste um concurso público está a possibilidade de que, com a aprovação, o indivíduo possa ter estabilidade e não se preocupar com possíveis demissões. Mas, o que acontece com o servidor quando a estatal é privatizada? Ele pode ser demitido se a estatal for vendida?

Não há como negar que esta é uma das maiores preocupações de quem trabalha nessas condições, principalmente quando o tema privatização começam a ser debatido pelo governo. Para explicarmos direitinho sobre o que pode ocorrer, temos que primeiro te mostrar o que é uma estatal e qual é a sua diferença para as empresas comuns e os órgãos públicos.

O que é uma estatal?

A administração pública é algo muito complexo, que requer muito planejamento, cuidados, uma constante vigilância e adaptação as mudanças que ocorrem na sociedade. Para garantir os direitos dos cidadãos e oferecer um bem-estar coletivo, a administração pública é dividida em várias partes.

De forma geral, podemos dizer que existe a administração direta, composta por órgãos como ministérios e secretarias em âmbito nacional, estadual e municipal e também há a administração indireta que são entidades nas quais o Estado transfere a realização de funções que teoricamente seriam suas. Entre as entidades da administração indireta estão as estatais.

As estatais são empresas que o governo possui todo o seu capital ou uma parte dele. Isso quer dizer que ou ele é dono da totalidade ou de uma fração da empresa. Se a estatal for 100% do Estado ela é classificada como empresa pública. No entanto, se o Poder Público tiver uma parte da empresa, ela é classificada como sociedade de economia mista.

As estatais possuem autonomia administrativa e financeira, mas não têm o direito de terem autonomia política, pois ainda estão subordinadas ao Estado. Essa é a principal diferença entre uma estatal e uma empresa privada. Por pertencer ao governo e consequentemente ao povo, elas devem seguir regras específicas que empresas privadas não precisam.

As empresas estatais são reguladas por meio da Lei das Estatais (n° 13.303, de 2016). Nela, estão contidas as regras sobre o que constitui uma estatal e o seus deveres perante a sociedade. Veja o que diz o capítulo terceiro da lei em relação a sua função social:

“CAPÍTULO III

DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA E DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Art. 27. A empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da segurança nacional expressa no instrumento de autorização legal para a sua criação.

§ 1° A realização do interesse coletivo de que trata este artigo deverá ser orientada para o alcance do bem-estar econômico e para a alocação socialmente eficiente dos recursos geridos pela empresa pública e pela sociedade de economia mista, bem como para o seguinte:

I – ampliação economicamente sustentada do acesso de consumidores aos produtos e serviços da empresa pública ou da sociedade de economia mista;

II – desenvolvimento ou emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta de produtos e serviços da empresa pública ou da sociedade de economia mista, sempre de maneira economicamente justificada.

§ 2° A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão, nos termos da lei, adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa compatíveis com o mercado em que atuam”.

Isso quer dizer que as estatais, apesar de certa independência, ainda são representantes do Estado e devem zelar pela população.

Quais são as principais estatais do Brasil?

As principais estatais do país são a Petrobras, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que juntas, correspondem a 83% dos R$ 711,4 bilhões em patrimônio líquido de todas as empresas ligadas ao governo.

Além delas, podemos citar:

• Correios;
• Eletrobras;
• Telebras;
• INB;
• Dataprev.

Além das estatais nacionais, ainda existem empresas na esfera estadual e na municipal. Porém, com exceção de empresas de serviços essenciais como saneamento e energia, suas privatizações não costumam chamar tanta atenção das pessoas.

Como funciona a privatização de uma estatal?

A privatização de uma estatal é um processo muito longo, complexo e que rende muita atenção por parte da população e da mídia. Além disso, a venda de uma estatal atrai a atenção do mercado financeiro e de grandes investidores. Por isso, a Lei nº 9.491 de 1997 é a responsável por regular todo o trâmite envolvendo a privatização.

A privatização começa com um levantamento sobre a situação da empresa por parte do Poder Público. Se os indicadores não forem satisfatórios e não houver soluções que a administração pública considere viável, a privatização começa a tomar forma.

Em seguida, é feito um estudo de viabilidade de venda da empresa e se isso não poderá prejudicar o cidadão, afinal, as estatais desempenhas serviços essenciais para a manutenção da sociedade.

Depois, o governo envia a proposta de privatização para o Congresso. Lá, ela é discutida pelos parlamentares e só segue adiante se houver aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado. Após todo o processo, o presidente sanciona a autorização de venda e não havendo problemas ou contestações judiciais é dado sequência ao trâmite.

Geralmente, as privatizações ocorrem mediante leilões públicos. Neles, o governo pode vender a empresa para uma única companhia ou pode repartir a empresa. Também é possível se desfazer da estatal por meio da venda de ações. Ainda existem outros métodos, mas, estes são mais incomuns.

Vale ressaltar que resumimos todo o processo de privatização para que você tenha ideia de como é feito. Na realidade, ele é bem mais burocrático e envolve muitas questões e detalhes que iriam precisar de um texto só para isso.

Exemplo de privatização

Uma das mais famosas privatizações que já ocorreram no país foi a da antiga Companhia Vale do Rio Doce, hoje chamada apenas de Vale. Vendida durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a mineradora é hoje uma das maiores empresas do país.

Quem defende a venda aponta que o governo estava tendo prejuízos com a companhia e que a privatização gerou lucros ao Estado. Por outro lado, quem é contra, afirma que a Vale foi vendida a um preço muito baixo e que o seu desempenho agora indica justamente que ela era má administrada pela União e não que era uma empresa sem potencial.

Regime de contratação de uma estatal

Como as empresas estatais se enquadram na administração indireta, os profissionais que fazem parte delas são contratados por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por outro lado, quem trabalha para um órgão do governo, seja ele federal, estadual ou municipal, segue o regime estatutário.

Um erro comum de muitos concurseiros iniciantes e presente até mesmo nos mais experientes, é o de acreditar que ao passar em um concurso público, o aprovado não pode ser demitido. Isso não é verdade. Independentemente do regime, o aprovado pode ser mandado embora. A diferença são os motivos.

Enquanto no regime estatutário é preciso que haja uma falta grave por parte do servidor e todo um processo administrativo, a contratação via CLT permite uma maior flexibilidade de demissões, seja em empresas públicas ou de economia mista.

É por isso que quando se diz que há estabilidade ao passar em um concurso público, a frase está incompleta. A tal estabilidade, só ocorre no regime estatutário e depois que o servidor passa pelos 36 meses do estágio probatório onde seu desempenho é avaliado pelos seus superiores.

No entanto, de certa forma, há uma espécie de proteção especial aos trabalhadores de empresas ligadas ao governo. Ela não se equipara ao regime estatutário, mas já é bem melhor do que ocorre em negócios privados.

Em uma decisão de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que se for necessária a demissão de um funcionário de uma estatal, ela deverá ser justificada. Ou seja, o servidor pode ser demitido a qualquer momento, mas é exigido uma razão plausível.

Além disso, pela necessidade de se fazer um concurso público para contratar novas pessoas, seria muito dispendioso para uma estatal demitir empregados com facilidade. Por fim, demissões em massa não são comuns pelo fato de os serviços das estatais serem considerados essenciais. Tanto administrativamente, quanto socialmente, na maioria dos casos, não costuma ser bom a demissão dos funcionários.

O que acontece com o servidor quando a estatal é privatizada?

O funcionário de uma estatal tem o seu contrato regido pela CLT e como informamos anteriormente nesta matéria, não possui a mesma estabilidade de um servidor que faz parte do regime estatutário.

A partir do momento em que uma empresa é privatizada, o governo não tem mais autoridade sobre os rumos que serão tomados. Apesar de existir cláusulas e outras regras que devem ser cumpridas durante um período de transição, como o próprio nome diz, a privatização transforma algo que era público em um negócio privado.

Quando o comprador toma posse da empresa, ele pode decidir o que fazer com os funcionários que lá estão. Se quiser, ele pode deixar tudo como está, pode transferir pessoas, dar promoções, ou realizar rebaixamento de cargo. Em casos extremos, pode demitir todo mundo e colocar uma nova equipe no lugar, sem precisar se justificar.

Geralmente, durante uma privatização, o novo dono faz um levantamento sobre os funcionários e classifica aqueles que são essenciais e aqueles que podem vir a serem dispensados. Os que são essenciais costumam ficar e podem até serem promovidos. Os que não possuem desempenho satisfatório são demitidos depois de um certo tempo. Em seu lugar é colocado outro trabalhador ou mesmo ocorre uma terceirização do serviço.

No caso de uma privatização, as demissões podem ocorrer antes mesmo da venda. Para tornar a empresa que será ofertada ao mercado e investidores, o governo tem a opção de reduzir o quadro de funcionários para tornar a estatal mais atrativa para quem tem objetivo de comprá-la. Afinal, quanto menos funcionários, menor as despesas e maiores as possibilidades de se colocar pessoas diferentes no local.

Direitos mantidos após a privatização

Apesar da privatização, é preciso ressaltar que os funcionários continuam a ter os mesmos direitos que estão garantidos na CLT e outros que já estavam pré-estabelecidos durante o tempo em que o Estado era o proprietário.

Sendo assim direitos como férias remuneradas, 13° salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, repouso semanal remunerado, pagamento de horas extras, adicional noturno e de periculosidade, licença maternidade, entre outros, estão mantidos.

Os demais benefícios que não fazem parte da CLT só podem ser modificados em caso de negociação com o sindicato da categoria.

O que é o PDV?

Na maior parte dos casos, as demissões em estatais acontecem por meio do Plano de Demissão Voluntário (PDV) ou por meio de desligamentos graduais. Ambas podem ocorrer antes ou depois da venda para a iniciativa privada.

O PDV é uma forma encontrada pelas estatais em incentivar que um funcionário se aposente ou saia da empresa. Para isso, são oferecidos diversos benefícios que geralmente não ocorrem em uma demissão comum. Ao mesmo tempo em que o PDV pode ser interessante para quem quer sair, ele é vantajoso a longo prazo para a empresa pois diminui os encargos salariais e outras despesas com o funcionário.

A Eletrobras, por exemplo, em seu PDV já chegou a oferecer uma indenização e 60 meses de plano de saúde após a saída do funcionário. Tudo isso serve para estimular aposentadorias e evitar processos judiciais.

Mesmo sem uma privatização, é possível que as estatais possam terceirizar seus serviços ao contratar empresas para realizarem funções que antes eram e servidores. Geralmente, a terceirização está ligada a área de segurança, manutenção e serviço técnico. No entanto, ela pode abarcar praticamente todos os setores.

Vale ressaltar que, no Brasil, existem dezenas de milhares de processos correndo na justiça por conta de demissões feitas por estatais ou mesmo após a privatização. Em todos os casos, o trabalhador demitido se sentiu lesado e exige reparação. Por ser uma área bastante interpretativa, os resultados são bem diversos e há relatos de ganhos e perdas de processos dos ex-funcionários.

Afinal, privatização é algo bom ou ruim?

Não há uma resposta certa para o tema. Isso depende da visão que cada pessoa tem para a sociedade e consequentemente para a economia. O que podemos mostrar são os diferentes ideais que existem em relação a isso. No geral, existem três grandes grupos: quem é favor das privatizações, quem é contra e quem acredita que é possível existir um meio termo: a concessão temporária.

Quem possui uma visão de que deve haver uma mínima interferência do Estado no dia a dia, geralmente é favor das privatizações. Entre as alegações estão apontamentos de que estatais são más administradas, possuem casos de corrupção, trazem prejuízos ao governo e não conseguem concorrer com a iniciativa privada.

Não obstante, há o argumento de que a venda traria dinheiro aos cofres públicos e por vezes ainda é apontado que a privatização faria com que o setor da estatal se tornasse mais competitivo e diversificado, melhorando a prestação dos serviços ao cidadão.

Já os argumentos contrários apontam que estatais são boas fontes de renda para o governo quando bem administradas e fornecem serviços essenciais à população. No caso, esse grupo insiste que os problemas internos das estatais como a corrupção e a má administração devem ser resolvidos internamente ao colocar pessoas com boa índole e com capacidade de tomar boas decisões.

Elas ainda afirmam que o dinheiro de uma possível venda é algo passageiro, ou seja, no ato da venda o Estado teria dinheiro, mas depois, aquela empresa já não renderia mais aos cofres do governo, com exceção de eventuais impostos.

Além disso, quem está empregado, trabalhando em uma estatal, possui uma estabilidade relativa já que como demonstramos, apesar de possível, as demissões são raras e devem ser justificadas e possuem benefícios que só são possíveis em empresas do tipo. Sendo assim, a venda traz não só o temor da demissão, como também o de corte de benefícios e privilégios.

Há também a ideia de concessão de estatais por tempo determinado. Nesta linha de pensamento, há uma intersecção das duas ideias anteriores. Quem é a favor da concessão acredita que o Estado não consegue administrar de forma correta uma estatal, mas ao mesmo tempo, crê que esse tipo de empresa é muito valioso para a sociedade e não pode ser vendida. Sendo assim, apontam o caminho da concessão.

A concessão seria uma espécie de empréstimo das estatais para que grandes empresas possam administrá-las. Neste cenário, a administradora deve cumprir alguns requisitos do Estado para manter as operações, mas possui liberdade para conduzir a estatal da forma como quiser.

Sendo assim, quem defende a ideia aponta que além de garantir, na teoria, um bom serviço à população, gerando lucros para a administradora e para o governo, a estatal ainda continua sendo do Poder Público.

Em suma, a privatização é um tema polêmico, que divide as pessoas e gera muita preocupação nos funcionários das estatais. As tomadas de decisões devem ser feitas visando o melhor para o interesse público e não político. Afinal, governos passam e o Estado fica.

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A Universidade Federal Fluminense (UFF), no estado do Rio de Janeiro, contratou banca para organizar sua próxima seleção. O concurso UFF terá a Fundação Euclides da Cunha como responsável por todas as suas fases. A novidade foi publicada no Diário Oficial da União e prevê também vagas para Técnico Administrativo.

Situação do concurso UFF

Em 2019 foi lançado o edital n° 337 do concurso UFF com 63 vagas para Técnico Administrativo em Educação de níveis superior e médio em várias especialidades. As inscrições e provas estavam marcadas para serem realizadas no primeiro semestre de 2020. No entanto, por causa da pandemia de coronavírus, todas as etapas foram suspensas por tempo indeterminado. Ainda não há previsão de reabertura das inscrições, conforme comunicado oficial.

Enquanto isso, a Pró-Reitoria de Planejamento da Universidade Federal Fluminense publicou extrato de contratação de banca organizadora para um novo concurso UFF. De acordo com o texto, a empresa escolhida foi a Fundação Euclides da Cunha e as vagas também serão para Técnico Administrativo em Educação, mas ainda não se sabe em quais áreas de atuação.

Confira a publicação completa:

A quantidade de vagas ainda não foi divulgada.

Concurso UFF: cargos, requisitos e remunerações

As especialidades ainda não foram divulgadas, no entanto, é possível que as vagas do novo concurso sejam para áreas similares às do edital de 2019. Sendo assim, o concurso UFF pode ofertar oportunidades para:

Nível superior

Segundo editais anteriores, o vencimento para cargos de nível superior é de R$ 4.180,66. É provável que o concurso UFF abra vagas para:

• Administrador: graduação em Administração com registro no CRA;
• Bibliotecário: graduação em Biblioteconomia ou Ciências da Informação com registro no CRB;
• Engenheiro: graduação em Engenharia nas respectivas especialidades exigidas com registro no CREA;
• Fisioterapeuta: graduação em Fisioterapia com registro no CREFITO;
• Médico: graduação em Medicina com registro no CRM mais residência ou especialização nas respectivas especialidades exigidas.

Todos os candidatos devem comprovar regularidade nos conselhos profissionais.

Nível médio

Para os cargos de nível médio/técnico, o concurso UFF oferece vencimento de R$ 2.446,96. Podem ser ofertados os seguintes cargos:

Concurso UFF: etapas

De acordo com editais passados, o concurso UFF conta com prova objetiva obrigatória para todos os candidatos. Costumam ser abordadas as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa;
• Noções Básicas de Administração Pública;
• Conhecimentos Específicos.

Dependendo da oferta de cargos é possível que ainda seja cobrada uma redação para concurso, em que serão analisados aspectos gramaticais, bem como textuais e discursivos.

No edital liberado em 2019, há oferta para Técnico de Laboratório – Anatomia e Necropsia. Caso esse cargo seja ofertado no novo concurso UFF, pode haver ainda uma prova prática.

O que estudar para o concurso UFF 

Os interessados em participar do concurso UFF podem conferir provas anteriores para saber o que foi abordado nelas. Num geral, as questões avaliam conhecimentos de:

Língua Portuguesa

• Compreensão e estruturação de textos;
• Coesão e coerência textual;
• Semântica: sinônimos, antônimos, polissemia;
• Vocábulos homônimos e parônimos;
• Denotação e conotação;
• Sentido figurado;
• Sistema ortográfico em vigor: emprego das letras e acentuação gráfica
• Formação de palavras: prefixos e sufixos;
• Flexão nominal de gênero e número
• Flexão verbal: verbos regulares e irregulares;
• Vozes verbais;
• Emprego dos modos e tempos verbais;
• Emprego dos pronomes pessoais e das formas de tratamento;
• Emprego do pronome relativo;
• Emprego das conjunções e das preposições
• Sintaxe de colocação;
• Colocação pronominal;
• Concordância nominal e verbal;
• Regência nominal e verbal;
• Emprego do acento da crase;
• Nexos semânticos e sintáticos entre as orações, na construção do período;
• Emprego dos sinais de pontuação.

Administração Pública

• Noções de Planejamento, Orçamento e Finanças públicas;
• PPA, LDO, LOA e LRF;
• Princípios orçamentários;
• Aspectos gerais da legislação
• Proposta e dotação orçamentária;
• Créditos adicionais;
• Receitas e despesas públicas;
• Racionalização do gasto público;
• Diárias, passagens e ajuda de custo;
• Execução Orçamentária;
• Processo Administrativo;
• Licitações e Contratos;
• Convênios.

Último concurso UFF

A seleção anterior à de 2019, que está suspensa, teve edital lançado em 2016 e as etapas realizadas em 2017. O último concurso UFF abriu 85 vagas imediatas para níveis fundamental, médio e superior e, ao todo, 18.063 pessoas se inscreveram. O edital de convocação, lançado em junho de 2017, chamava 74 aprovados para a nomeação.

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