O ministro Bruno Dantas [imagem] destacou a necessidade de “correções” para evitar fraudes nos cadastros. – Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Cidadania deverá revisar todos os cadastros daqueles que estão recebendo o auxílio emergencial. O objetivo é de evitar os repasses dos benefícios para quem não precisa mais ou deixou de cumprir os pré-requisitos mínimos. Desde o início do programa, aproximadamente 1,31 milhão de brasileiros foram excluídos da base de dados.

“Questão relevante nesta fase de acompanhamento é a necessidade de [que o] Ministério da Cidadania verifique regularmente a elegibilidade dos beneficiários que estão recebendo o auxílio. Ou seja, é importante que o governo verifique se os beneficiários que, em março, preenchiam os requisitos para recebimento do benefício, permanecem nas mesmas condições de vulnerabilidade”, apontou o propositor da medida, ministro Bruno Dantas.

Ele disse estar ciente dos custos envolvidos no reprocessamento dos milhões de cadastros. Entretanto, argumentou que “os benefícios financeiros e morais justificam tal medida”. Dantas informou que, a cada revisão mensal, haverá a exclusão dos beneficiários que possuam emprego formal e que estejam inscritos em outros programas de natureza previdenciária, assistencial ou trabalhista.

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As revisões mensais devem evitar irregularidades no auxílio emergencial, diz ministro Bruno Dantas

Em determinação feita na última quarta-feira (26/08), Bruno Dantas classificou os repasses do auxílio emergencial como uma iniciativa “bem sucedida” no rumo da “redução transitória da pobreza”. O ministro-relator do TCU, por outro lado, também destacou a necessidade de “correções” para evitar irregularidades e fraudes nos cadastros.

Dantas ressaltou que, dos R$ 254 bilhões de créditos extraordinários para o programa do auxílio emergencial, aproximadamente R$ 130 bilhões impactam diretamente a dívida bruta do governo. “É importante que o Ministério da Economia elabore estimativas do impacto dos juros que incidirão sobre o aumento do endividamento público decorrente do total das despesas extraordinárias com medidas de respostas à crise”, explicou.

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66,4 milhões de pessoas foram atendidas pelo programa de auxílio emergencial. – Foto: Pixabay

O governo vai estender as parcelas do auxílio emergencial para até dezembro de 2020, conforme as próprias palavras de Jair Bolsonaro. No entanto, o valor não será mais o mesmo. A previsão é de que o presidente anuncie, nesta sexta-feira (28/08), a prorrogação dos benefícios sob a nova quantia de R$ 300.

“O auxílio emergencial foi bem-vindo, mas ele custa R$ 50 bilhões de reais e infelizmente não pode ser definitivo. Mas vamos continuar com ele, mesmo com valores diferentes, até que a economia possa pegar em nosso país”, afirmou Bolsonaro durante pronunciamento no dia 21 de agosto.

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Prorrogação e novo valor do auxílio emergencial

Desde o início do programa emergencial, o objetivo era de liberar três parcelas únicas para aqueles que estivessem em condições economicamente precárias. Jair Bolsonaro, após pressão popular e dos congressistas, acabou decidindo pela prorrogação de mais duas cotas (quarta e quinta parcelas).

Recentemente, estudos estavam sendo feitos para que os pagamentos continuassem acontecendo até o final do ano de 2020. O governo federal, no entanto, pretende reduzir o valor dos novos repasses.

Em cerimônia realizada no dia 19 de agosto, Bolsonaro voltou a destacar que as cotas de R$ 600 pesam nos cofres públicos. Entretanto, para que o valor seja reduzido, o Congresso Nacional precisa autorizar a mudança. Afinal, até o momento, só é permitido que o governo efetue parcelas de R$ 600,00.

“Hoje eu tomei café com o Rodrigo Maia no [Palácio] Alvorada. Também tratamos desse assunto do auxílio emergencial. Os R$ 600 pesam muito para a União. Isso não é dinheiro do povo, porque não tá guardado, isso é endividamento. E se o país se endivida demais, você acaba perdendo sua credibilidade para o futuro. Então, os R$ 600 é muito”, afirmou no dia 19 de agosto.

Em termos gerais, 66,4 milhões de pessoas foram atendidas pelo programa de auxílio emergencial. Após prorrogar os benefícios para a quarta e quinta parcela, o governo concedeu R$ 101,6 bilhões para financiar as duas novas cotas. Esse montante foi definido em caráter extraordinário por meio da Medida Provisória nº 988/2020.

Anúncio do programa Renda Brasil poderá ficar em segundo plano

Na última quarta-feira (26/08), Jair Bolsonaro suspendeu o Renda Brasil por tempo indeterminado. Seu pronunciamento aconteceu durante evento na siderúrgica Usiminas, no estado de Minas Gerais. De acordo com o presidente, a ideia apresentada para substituir o programa Bolsa Família ainda deve passar por novos estudos.

“Ontem discutimos a possível proposta do Renda Brasil e falei que está suspenso. A proposta como apareceu para mim não será enviada ao parlamento. Não posso tirar de pobre para dar a paupérrimos”, argumentou ao contrapor a proposta de Paulo Guedes, já que o ministro queria consolidar as cotas do Renda Brasil no valor de R$ 250,00 mensais.

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A Prefeitura de Fraiburgo, no estado de Santa Catarina, tornou público o extrato de edital nº 008/2020 de processo seletivo que objetiva a seleção de profissionais para compor o seu quadro de servidores temporários.

O preenchimento de vagas será para o ano de 2020, podendo ser prorrogado.

Oportunidade na Prefeitura de Fraiburgo

De acordo com o extrato divulgado, a seleção visa contratação temporária para a função de Operador de Máquinas – Rolo Compactador.

As exigências para disputar a função, remuneração e quantidade de vagas não foram informados no documento.

Inscrições no processo seletivo 

As inscrições poderão ser realizadas, exclusivamente de forma presencial, no período de 01 de setembro a 30 de novembro de 2020.

Os interessados devem comparecer na Secretaria de Administração, Planejamento e Inovação – Departamento de Gestão de Pessoal, que fica na Av. Rio das Antas, nº 185, no centro de Fraiburgo, das 7h às 13h, em dia de expediente.

Não há previsão de cobrança de taxa de inscrição.

Mais informações 

O extrato de edital pode ser acessado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (edição de 28 de agosto de 2020, publicação nº 2624591).

Para mais informações sobre o processo de seleção, consulte o edital completo que será disponibilizado em breve no site da Prefeitura de Fraiburgo – SC, ou ligue para (49) 3256-3043.

Processo seletivo em andamento

O edital nº 007/2020 oferece oportunidade de nível superior, para a função de Médico Pediatra. As inscrições serão realizadas até 30 de novembro de 2020.

Mais informações acesse o site Concursos no Brasil. 

Sobre o município

A cidade de Fraiburgo pertence à região turística do Vale do Contestado, no estado de Santa Catarina. De acordo com o último censo do IBGE, realizado em 2010, a população era estimada em 34.606 habitantes.

Principais bacias hidrográficas: Rio Mansinho Rio Papuã, Rio Verde, Rio Tigre e Rio Taquaruçú Arroio Passo Novo.

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A proposta de lei assegura ao menos 18 juízes para o TRF da 6ª Região. – Foto: Lucas Pricken

Novo concurso em breve? A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6) em Minas Gerais. Analisado na última quarta-feira, dia 26 de agosto, o PL 5919/19 prevê o desmembramento do TRF da 1ª Região para dar margem à nova instância jurídica no estado mineiro.

O texto, que ainda passará por tramitação no Senado, permite a instalação do tribunal apenas depois do estado de calamidade pública. Quando o TRF 6 for devidamente instaurado, seu presidente fará parte do Conselho da Justiça Federal, assim como já acontece com todos os representantes dos demais tribunais regionais.

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Novo Tribunal Federal Regional em Minas Gerais: como ele deve funcionar?

Apresentado na forma de substituto pelo deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), o PL assegura ao menos 18 juízes para o TRF da 6ª Região. As funções devem ser formadas pela transformação de 20 postos vagos de juiz substituto no TRF da 1ª Região. Além do mais, outros 200 cargos em comissão podem ser direcionados para a nova instância jurídica.

O Brasil atualmente conta com cinco tribunais federais. Eles estão sediados em Brasília/DF (1ª Região), Rio de Janeiro/RJ (2ª Região), São Paulo/SP (3ª Região), Porto Alegre/RS (4ª Região) e Recife/PE (5ª Região). Sozinho, o TRF da 1ª Região abrange 13 estados do país: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Entretanto, após a instituição da nova instância jurídica, o TRF 1 não continuará exercendo jurisdição na seção mineira. A medida foi baseada em estudos feitos em 2017 pelo Observatório da Estratégia da Justiça Federal. Conforme a pesquisa, 30,19% dos casos do TRF 1 estavam concentrados apenas no estado de Minas Gerais. A sua descentralização ajudaria a aprimorar os trabalhos nas demais localidades.

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Fachada do Banco Central do Brasil, em Brasília. – Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Em parecer encaminhado ao STF, o presidente do Banco Central defendeu a emissão das notas de 200 reais e disse ser imprescindível que elas circulem pelo território brasileiro. Roberto Campos Neto também informou que as novas cédulas vão ser lançadas na próxima quarta-feira, dia 02 de setembro, conforme as decisões do BC e do Conselho Monetário Nacional (CMN).

O parecer do Banco Central foi enviado como resposta à ação que havia sido apresentada pelos partidos PSB, Rede e Podemos. Essas legendas contestaram a produção das notas de 200 reais, alegando que elas poderiam causar grave ameaça à criminalidade. De acordo com os propositores da ação, as novas cédulas tendem a facilitar a lavagem e ocultação de dinheiro.

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Lançamento da nota de 200 reais está marcado para o dia 02 de setembro, diz BC

Até o lançamento da nota de 200 reais, a Casa da Moeda deverá disponibilizar 20 milhões de cédulas com o novo valor para o Banco Central. O custo vai girar em torno de R$ 6,5 milhões. Conforme o parecer encaminhado para o Supremo Tribunal Federal (STF), aproximadamente 7,2 milhões de notas já foram emitidas desde então.

“Ante a imperativa e incontornável necessidade de fornecer papel moeda suficiente para atendimento às demandas da sociedade, em especial os esperados saques em espécie diretamente relacionados ao pagamento de auxílios e benefícios para a população mais vulnerável, a solução técnica compatível com a tempestividade exigida foi a produzir a combinação de numerário capaz de maximizar o valor monetário a ser produzido”, BC justificou por meio de parecer.

Os técnicos do Banco Central também rebateram os argumentos de que o lançamento da nota de 200 reais violaria o princípio da eficiência. Eles informaram que, com o auxílio emergencial e os efeitos econômicos ocasionados pela pandemia, a demanda por moeda aumentou. Diante das limitações enfrentadas pela Casa da Moeda, o lançamento da cédula foi percebido como a única solução viável.

Nota de 200 foi anunciada no final de julho

No dia 29 de julho, o Banco Central havia informado que uma nova cédula entraria em circulação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na época, o lançamento da nota de 200 reais. Ela será estampada com a imagem do lobo-guará e ao menos 450 milhões de unidades devem ser impressas ainda no ano de 2020.

De acordo com a diretora de administração do BC, Carolina de Assis Barros, a “boa prática internacional” recomenda que não sejam confirmados os elementos visuais da cédula até ficar pronta. Atualmente, existem seis tipos de notas em circulação no Brasil: R$ 2, R$ 5, R$ 10, R$ 20, R$ 50 e R$ 100.

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A Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) abriu edital de seleção de Tutores a Distância que possam atuar nos cursos de licenciatura em Ciências Sociais e Pedagogia.

A iniciativa é da UEMS em parceria com o Sistema UAB – Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB-CAPES), no âmbito do Ministério da Educação. 

O valor da bolsa mensal será de R$ 765,00 e, ao todo, são 13 vagas, sete delas para Ciências Sociais e seis para o curso de Pedagogia. 

É importante lembrar que esse processo seletivo tem como público-alvo os próprios servidores da UEMS. Excepcionalmente, será admitida a participação de público externo, nos casos de não preenchimento das vagas.

Inscrições para a seleção da UEMS

A inscrição pode ser feita por meio do preenchimento do formulário de inscrição disponível no site da seleção. O prazo vai de 31 de agosto a 29 de setembro de 2020. 

O edital pode ser lido no site do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul, edição de 28 de agosto de 2020. 

Avaliação dos documentos

A banca examinadora composta por servidores da UEMS realizará a seleção e classificação dos candidatos a partir da documentação enviada.

Serão considerados aprovados os candidatos com maior pontuação, dentro dos respectivos cursos, até o limite de vagas estabelecidas. 

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Foi divulgado o novo cronograma referente ao edital n° 001/2020 do Concurso Custódia – PE. A seleção prevê a contratação imediata e formação de cadastro reserva para o quadro de servidores da Câmara Municipal.

O certame está sendo organizado pela Consulpam Consultoria Pública e Privada e terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por prazo igual.

Confira a seguir a matéria completa atualizada sobre a seleção!

Quais são as oportunidades?

A oferta é de 16 vagas abrangendo vários níveis de escolaridade. Entre as oportunidades abertas e aquelas que podem surgir dentro do período de validade do Concurso Custódia – PE, 5% de cada função será destinado a pessoas com deficiência. Confira na tabela quais os cargos disponíveis:

Inscrições do Concurso Custódia – PE serão retomadas!

As inscrições estavam suspensas em razão da pandemia do novo coronavírus, mas serão reabertas e realizadas no período previsto de 01 a 20 de setembro de 2020.

Para isso o profissional interessado deverá acessar o endereço eletrônico da banca organizadora, no site do Consulpam, e fazer seu cadastro.

Os candidatos que precisarem de atendimento especial no dia da prova devem indicar sua situação no ato da inscrição, sendo necessário anexar cópia do RG e CPF digitalizados e laudo médico, além de informar o tipo de condição que deseja receber.

Após terminar de se inscrever, é necessário pagar uma taxa de acordo com o grau de escolaridade do cargo pretendido:

• Fundamental: R$ 60,00;
• Médio: R$ 80,00;
• Superior: R$ 130,00.

Nova data para realização das provas objetivas!

O Concurso Custódia – PE contará apenas com prova objetiva, que foi remarcada para a data prevista de 25 de outubro de 2020.

A avaliação terá três horas de duração e será composta por 50 questões de múltipla escolha. Todos os candidatos farão prova de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Específicos. Os cargos de níveis médio e superior também responderão acerca de:

• Direito Administrativo e Constitucional;
• Noções de Informática.

Todo o conteúdo programático que será cobrado está indicado no Anexo III do edital.

Sobre a cidade de Custódia – PE

Custódia é uma cidade localizada no estado de Pernambuco, com população estimada em 37.111 habitantes segundo o último censo do IBGE. Distante a 335 km de Recife, se estende por 1.404,1 km² e conta com uma densidade demográfica de 24,4 habitantes por km² em seu território.

O clima de Custódia é semiárido, incluído no polígono das secas. As chuvas se concentram no período que vai de março a junho, com pouca incidência no mês de outubro.

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A Prefeitura de Novo Horizonte do Oeste, em Rondônia, divulgou o edital n° 002/2020 de processo seletivo simplificado destinado à contratação exclusiva de Assistente Social.

A vaga está aberta para profissional que tenha a devida formação em Serviço Social. O vencimento é de R$ 1.500,00 para 40 horas semanais.

A seleção será composta por análise de curriculum e de títulos. O contrato será por prazo determinado de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Inscrições na Prefeitura de Novo Horizonte do Oeste

De acordo com o cronograma de atividades do edital, as inscrições ocorrem de 31 de agosto a 04 de setembro de 2020, somente através do envio de ficha de inscrição juntamente com os documentos para avaliação em formato de arquivo PDF para o e-mail: [email protected]

Valor como taxa de inscrição não é cobrado.

Seleção

Serão pontuados os seguintes itens:

• Certificado de participação em congressos, simpósios, publicações, revistas, estágios extracurriculares;
• Certidão de Tempo de Serviço, Registro de Contrato de Trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• Certidão de Tempo de Serviço como profissional liberal autônomo;
• Certificado de Especialização na área em que estiver concorrendo, Pós-Graduação (Lato Sensu ou Stricto Sensu).

O edital completo do processo seletivo pode ser conferido no site oficial da Prefeitura e no Diário Oficial dos Municípios, sob o código: DF976B6A.

Seleção anterior de Novo Horizonte do Oeste

Foi regida pelo edital n° 001/2020 e destinada à contratação de novos profissionais de níveis médio e superior da saúde.

As chances foram para Técnico de Enfermagem, Médico Clínico Geral e Enfermeiro. As inscrições ficaram abertas até 14 de maio de 2020.

Último concurso de Novo Horizonte do Oeste

O último concurso público da Prefeitura de Novo Horizonte do Oeste foi divulgado no início de março de 2020, porém devido à pandemia da COVID-19 está suspenso.

O concurso executado pela empresa RHS Consult abriu 13 vagas, além da formação de cadastro de reserva, para os seguintes cargos:

• Nível Médio: Fiscal Tributário;
• Nível médio/técnico: Técnico em Enfermagem;
• Nível Superior: Assistente Social, Médico Clínico Geral, Médico Pediatra, Médico Ginecologista, Médico Ultrassonografista, Enfermeiro, Gestor Ambiental, Contador, Assessor Jurídico, Engenheiro Civil e Advogado.

Anteriormente, em 2013, a Prefeitura de Novo Horizonte do Oeste realizou concurso público para provimento de 194 vagas nas Secretarias de Administração, Agricultura, Assistência Social, Obras, Educação e Saúde.

Confira os cargos que estavam em disputa:

• Nível Fundamental: Agente Comunitário de Saúde, Agente de Endemias, Auxiliar de Serviços Diversos, Auxiliar de Serviços Diversos – Construção de Pontes, Auxiliar de Serviços Diversos – Gari, Auxiliar de Serviços Diversos – Limpeza Urbana, Coveiro, Eletricista, Jardineiro, Merendeira e Motorista de Transporte Escolar;
• Ainda em nível fundamental: Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Operador de Motoniveladora, Operador de Pá Carregadeira, Operador de Retroescavadeira, Operador de Trator de Pneus, Pintor, Vigia, Zelador e Zeladora;
• Nível Médio: Agente Administrativo, Agente Administrativo IPSNH, Fiscal de Vigilância Sanitária, Fiscal Tributário, Inspetor de Pátio, Monitor de Creche, Técnico Agrícola , Técnico de Enfermagem, Técnico de Informática, Técnico de Laboratório, Técnico de Saúde Bucal, Técnico em Informática e Técnico em Raio X;
• Nível Superior: Assistente Social, Bioquímico, Contador, Dentista – ESF, Enfermeiro – Hospital, Enfermeiro – PSF, Engenheiro Civil, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Clínico Geral, Médico Clínico Geral – PSF, Médico Ultrassonografista, Médico-Veterinário, Nutricionista e Pedagogo Habilitação Orientação Escolar;
• Ainda em nível superior: Pedagogo Habilitação Séries Iniciais, Pedagogo Habilitação Supervisão Escolar, Procurador Jurídico, Professor Educação Física, Professor Habilitação Português/ Inglês, Professor História, Professor Matemática, Psicólogo e Psicólogo Educacional.

O Instituto Exatus Ltda. ME foi o responsável pela realização do concurso.

Sobre a cidade de Novo Horizonte do Oeste

Novo Horizonte do Oeste é uma cidade localizada no estado da Rondônia, com população estimada em 8.538 habitantes (IBGE, 2019).

Estende-se por 843,5 km² e conta com uma densidade demográfica de 12,1 habitantes por km² em seu território. Além disso, está distante em 509,5 km da capital, Porto Velho.

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A Andifes é contra a posição do vice-presidente e quer reunião para debater o assunto. – Foto: Wikimedia Commons

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que estudantes com melhores condições financeiras deveriam pagar pelo ensino em universidades públicas. O discurso foi feito nesta quarta-feira (26) durante sua participação em uma aula magna virtual do Grupo Ser Educacional. Segundo ele, é necessário pensar nessa possibilidade “seriamente e sem preconceitos”.

Na ocasião, Mourão foi questionado sobre formas de aumentar o número de jovens no ensino superior, sendo que a maioria das famílias brasileiras não têm como arcar financeiramente com mensalidades. Então, o vice-presidente trouxe à discussão a cobrança em universidades públicas para que alunos menos favorecidos tivessem a oportunidade de entrar em faculdades privadas.

“É algo que nós temos que pensar hoje, seriamente, sem preconceitos, porque seria um recurso que poderia ser canalizado para aqueles jovens que precisam de financiamento e pagaram uma universidade privada. Seria uma compensação muito justa isso aí”, comentou Mourão. Em sua opinião, é necessário espaço fiscal nas contas públicas e as mensalidades seriam uma boa solução.

“Nós temos um paradoxo, que eu gostaria de trazer para todos, que é uma visão que eu tenho de longa data, que é: nós termos dentro da universidade federal gente que poderia pagar os seus custos recebendo um ensino de graça e, posteriormente, não devolvendo nada para o país. Simplesmente é formada e passa única e exclusivamente a lidar com a sua vida privada”, afirmou. 

Para exemplificar, o vice-presidente falou de seus próprios filhos que se formaram em instituições federais. “Eu digo isso ‘de cadeira’, porque a minha filha, que é advogada, e meu filho, que é administrador, estudaram em universidade federal, e eu poderia ter pago algo, o que seria normal”, pontuou.

Andifes é contra a ideia do vice-presidente

“Uma fonte de financiamento seria, não tenho assim o dado numérico, mas ouso arriscar que uns 60% dos que frequentam universidade federal têm condições de pagar. O pagamento que eles fizessem serviria para que mais alunos ingressassem no setor privado e, consequentemente, nós aumentássemos o nosso percentual de jovens com curso superior”, disse Mourão durante a aula.

Contudo, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) se posicionou contra a proposta. De acordo com a Andifes, existem estudos que demonstram uma impossibilidade na ideia do vice-presidente. “Vamos solicitar uma audiência com o vice-presidente para mostrar os nossos estudos e as nossas argumentações”, disse o presidente da Andifes, Edward Madureira, reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Segundo Madureira, passar as despesas do ensino superior para as famílias brasileiras seria impossível, uma vez que a maioria dos estudantes das instituições públicas são de baixa renda. De acordo com a última pesquisa da Andifes, realizada com dados de 2018, mais de 70% dos alunos de universidades e institutos federais tem renda mensal de um salário mínimo e meio por pessoa.

Vale ressaltar que, em 2019, já haviam surgido boatos da instauração de mensalidades em universidades federais. No entanto, Abraham Weitraub, ministro da Educação na época, foi a público e negou que essa ação aconteceria no governo Bolsonaro.

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