O Renda Brasil está suspenso até que novos cálculos sejam apresentados. – Foto: Wikimedia Commons

O presidente Jair Bolsonaro suspendeu o Renda Brasil e pediu a Paulo Guedes, Ministro da Economia, que apresente nova proposta até esta sexta-feira (28). O novo programa social, que irá substituir o Bolsa Família, sugere o corte de benefícios sociais como o abono salarial e farmácia popular. No entanto, Bolsonaro não concorda com a recomendação.

“Está suspenso. Vamos voltar a conversar. A proposta, como a equipe econômica apareceu pra mim, não será enviada ao Parlamento”, afirmou o presidente, pedindo que Guedes refaça os cálculos e apresente outras fontes de receita para o financiamento do Renda Brasil. Também nesta sexta, será decidido sobre a ampliação do auxílio emergencial até dezembro com redução gradual do valor pago.

O objetivo é não furar o teto de gastos, mas, ainda sim, chegar a um número que atenda às necessidades da população. “Teremos uma reunião técnica na sexta-feira pela manhã com os técnicos de cada ministério e no final da tarde, com o presidente da República, teremos a oportunidade de definir qual a política que será apresentada ao Congresso”, afirmou Rogério Marinho, ministro de Desenvolvimento Regional, em entrevista à rádio Bandeirantes.

O que é o Renda Brasil

O Renda Brasil é um projeto do governo Bolsonaro para substituir o Bolsa Família, pagando um valor maior aos inscritos no programa e aumentar o número de atendidos. Dessa forma, trabalhadores informais e autônomos que não possuem renda suficiente para o sustento poderão receber o benefício.

Esse programa social ganhou força com a criação do auxílio emergencial durante a pandemia de coronavírus. Isso porque a nova proposta pretende abranger os beneficiários das parcelas de R$ 600 pagas enquanto valer o período de emergência.

Críticas ao Renda Brasil

Em reunião realizada com os ministros nesta terça-feira (25), quando o prazo para proposta do Renda Brasil foi decidido, Bolsonaro também vetou o fim do abono salarial, que seria o principal meio de financiamento do novo programa social. O benefício em questão é pago para cerca de 23,2 milhões de trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.

O presidente também pediu que fosse estipulado um valor médio para o Renda Brasil, em torno de R$ 270. Sendo assim, acredita-se que o programa irá custar R$ 52 bilhões por ano ao governo, superando o Bolsa Família em R$ 22 bilhões. Criado pelo Partido dos Trabalhadores, o programa original paga em torno de R$ 180.

A ideia é que essa ajuda governamental suba de 14 milhões de famílias ajudadas para 20 milhões. No entanto, se não for encontrada outra forma de financiamento para adequar o projeto ao que o presidente quer, a mudança será praticamente apenas no nome e no logotipo. Para conseguir isso, a equipe econômica precisa encontrar outras despesas que possam ser reduzidas para aumentar o valor do novo programa sem ultrapassar o teto de gastos.

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Um novo cronograma do concurso Câmara de Limoeiro de Anadia, no estado de Alagoas, foi liberado pela FUNVAPI, banca organizadora da seleção. No documento, a aplicação das provas objetivas fica prevista para acontecer em 27 de setembro de 2020 em dois turnos.

A retificação também traz detalhes sobre a entrega dos títulos dos que forem considerados habilitados na prova objetiva. 

O concurso, regido pelo edital nº 001/2020, oferta 11 vagas no quadro permanente de servidores da Prefeitura.

Concurso Câmara de Limoeiro de Anadia: cargos ofertados

Procurador, Contador, Analista de Controle Interno, Técnico Legislativo são os cargos que requerem o ensino superior no concurso Câmara de Limoeiro de Anadia. O primeiro cargo exige formação em Direito + OAB, o segundo a formação em Ciências Contábeis + registro em Conselho de Classe. Os dois últimos cargos necessitam de graduação em qualquer área.

Esses profissionais graduados receberão, pelos seus serviços prestados, um vencimento inicial de R$ 1.200,00, R$ 1.800,00, R$ 2.000,00 ou R$ 2.500,00, dependendo da ocupação.

Candidatos que tiverem somente o ensino fundamental, ainda que incompleto, poderão disputar vagas nos cargos de Vigia Noturno/Diurno e Auxiliar de Serviços Gerais. O vencimento é de R$ 1.045,00.

Por conseguinte, os que tiverem nível médio poderão concorrer aos cargos de Motorista (AB), Agente Administrativo e Auxiliar Legislativo. Esses terão acesso a vencimento inicial de R$ 1.045,00.   

Concurso Câmara de Limoeiro de Anadia: inscrições encerradas

Após uma retificação, as inscrições no concurso Câmara de Limoeiro de Anadia aconteceram de 06 de junho de 2020 a 20 de junho de 2020. 

A taxa de participação foi de R$ 90,00, R$ 70,00 ou R$ 50,00, conforme o cargo pretendido.

Provas do concurso Câmara de Limoeiro de Anadia

Uma prova teórico-objetiva será aplicada para selecionar os candidatos. Ela terá caráter eliminatório e classificatório e constará de 40 questões, com aplicação agora prevista para o dia 27 de setembro de 2020, nos turnos da manhã e da tarde, dependendo da vaga.

Haverá ainda prova de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de nível superior.

Edital completo

O edital completo do concurso Câmara de Limoeiro de Anadia pode ser encontrado, juntamente com suas atualizações, neste site da FUNVAPI. É muito importante que os candidatos acompanhem o certame por essa página!

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A cidade catarinense de Paulo Lopes, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a realização da chamada pública Prefeitura de Paulo Lopes – SC destinada à contratação de profissional de nível superior, por tempo determinado. 

O edital nº 002/2020 abre uma vaga imediata para Médico de Urgência e Emergência com lotação na Unidade Básica de Saúde Lucia Helena dos Santos.

Detalhes da vaga na Prefeitura de Paulo Lopes

Para concorrer ao cargo é preciso ter nível superior no curso de Medicina e registro profissional no órgão que regulamenta a profissão. 

O contratado receberá vencimento básico de R$ 10.133,30, adicional de insalubridade, equivalente a 20% do valor do salário mínimo vigente e vale-alimentação no valor de R$ 400,00. O profissional vai trabalhar em jornadas de 40 horas semanais.

Chamada pública Prefeitura de Paulo Lopes – SC: Inscrições

Os interessados em participar do processo de seleção devem realizar suas inscrições, exclusivamente de forma presencial, no dia 31 de agosto de 2020, às 09h.

As inscrições serão recebidas no Centro Administrativo Maria Ferreira dos Santos, localizada na Rua José Pereira da Silva,130, 1º Andar, na sala do Departamento de Recursos Humanos.

No ato da inscrição, serão exigidos os seguintes documentos:

• Ficha de Inscrição constante do ANEXO II do edital;
• Cópias do CPF e Identidade;
• Comprovante de escolaridade e/ou habilitação exigida para o cargo;
• Comprovante do Registro no órgão de classe competente;
• Comprovante de tempo de serviço na área de atuação;
• Comprovante de títulos na área.

Não será cobrada taxa de inscrição.

Classificação dos candidatos

Os profissionais serão avaliados por meio da análise dos títulos apresentados, conforme a qualificação acadêmica. Sendo assim, os candidatos receberão pontos de acordo com:

• Especialização: 0,5 ponto;
• Mestrado: 0,75 ponto;
• Doutorado: 1 ponto.

Se houver empate no primeiro critério adotado, será considerada a maior experiência no cargo. Persistindo o empate, será preterido o candidato de maior idade. 

Edital da chamada pública Prefeitura de Paulo Lopes

O contrato será temporário, com duração até 31 de dezembro de 2020, ou com o retorno do servidor titular.

Para outras informações, como atribuições do cargo, confira o edital completo da seleção disponível no site da Prefeitura de Paulo Lopes – SC.

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Vagas são para diversos níveis escolares. – Foto: Pixabay

A empresa de telecomunicações, Brisanet, oferece vagas de emprego em diversos estados do Nordeste. As oportunidades são para profissionais de níveis médio, técnico e superior em diversas áreas.

Entre as vagas oferecidas estão: Agente de Coleta, Analista de Infraestrutura, Analista de Marketing, Assistente de Compras, Auxiliar Administrativo, Consultor de Vendas, Promotor de Vendas, Mecânico, Programador, Instalador de Telecomunicações.

Apesar de detalhar a função e os requisitos, a Brisanet não especifica o salário dos funcionários nos seus anúncios. Todavia, é válido ressaltar que a empresa oferece benefícios como refeitório, plano de saúde, seguro de vida e plano odontológico.

Como se inscrever

As inscrições podem ser feitas pelo site da Brisanet. É preciso que o interessado disponibilize seus dados e siga as instruções da empresa para concorrer a vaga de emprego desejada.

Na página também é possível pesquisar por oportunidades mediante uma barra de buscas personalizada onde há filtros de área de trabalho, tipo de vaga e local de trabalho.

Para quais cidades são as vagas

As vagas são para diversas cidades, em cinco estados do Nordeste. Confira se alguma localidade é de seu interesse:

Ceará

• Juazeiro do Norte;
• Itapipoca;
• Quixadá;
• Lavras da Mangabeira;
• Limoeiro do Norte;
• Várzea Alegre;
• Russas;
• Barbalha;
• Brejo Santo;
• Crateús;
• Crato;
• Horizonte;
• Ibiapina;
• Pacajus;
• Ubajara;
• Uiraúna;
• Morada Nova;
• Pacajus;
• Quixadá;
• Tianguá;
• Fortaleza;
• Icó;
• Pereiro;
• Caruaru;
• Iguatu;
• Ipu;
• Jaguaribe;
• Milagres.

Rio Grande do Norte

• Parnamirim;
• Caicó;
• Mossoró;
• Natal
• Baraúna;
• Pau dos Ferros.

Alagoas

Paraíba

• Campina Grande;
• São Bento;
• Bayeux;
• Patos.

Pernambuco

• Açu;
• Bezerros;
• Pesqueira;
• Santa Cruz do Capibaribe;
• Toritama;
• Serra Talhada;
• Vitória de Santo Antão;
• Arcoverde;
• Serra Talhada;
• Caruaru;
• Custódia;
• Guaraciaba.

Sobre a Brisanet

A Brisanet é uma empresa de telecomunicações criada em 1998, na cidade de Pereiro, no Ceará. Entre os serviços ofertados pela empresa estão o de banda larga, tv a cabo, telefonia fixa e móvel que contam com 400 mil assinantes no Nordeste.

De acordo com a própria empresa, atualmente são mais de 4.000 colaboradores espalhados por mais de 200 cidades nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

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Saiu uma liminar que oficializa a suspensão do concurso Santo André – SP. O edital nº 01/2020 objetiva o preenchimento de 30 vagas para Guarda Municipal. A seleção está sendo executada pela Fundação Vunesp.

De acordo com o documento, divulgado pela banca organizadora, os inscritos devem acompanhar as próximas atualizações no site, que serão publicadas em momento oportuno. 

As inscrições já haviam sido encerradas e as provas objetivas estavam SUSPENSAS em razão da pandemia do novo coronavírus. Continue acompanhando a matéria e saiba mais sobre a seleção. 

Vagas do concurso Santo André – SP

Das 30 vagas em disputa, 20 são destinadas a candidatos do sexo masculino, enquanto que 10 são destinadas a candidatas do sexo feminino. 

Para concorrer, é necessário possuir o ensino médio completo, CNH na categoria AB, B ou superior, altura mínima de 1,60m para mulheres e de 1,68m para homens e idade entre 18 e 35 anos.

Vencimento, carga horária e benefícios

O vencimento é de R$ 2.692,46 para jornada de trabalho de 40 horas semanais, que poderá ocorrer em regime de plantão de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso.

Acrescido ao vencimento, o profissional contratado terá direito aos seguintes benefícios:

• Refeição fornecida no local de trabalho; 
• Auxílio-transporte; 
• Convênio médico; 
• Gratificação bienal por tempo de serviço; 
• Licença-prêmio por tempo de serviço; 
• Auxílio babá ou creche; 
• Adicional de periculosidade de 30% sobre os vencimentos do cargo.

Inscrições ENCERRADAS!

As inscrições puderam ser realizadas exclusivamente via internet, no endereço eletrônico da VUNESP, durante o período de 16 de janeiro a 02 de março de 2020.

Os candidatos que não tivessem acesso à internet, poderiam utilizar o ponto disponibilizado pelo “Programa Acessa São Paulo” em várias cidades de todo o estado.

O valor da taxa de inscrição foi de R$ 65,00. 

Etapas do concurso Santo André!

O concurso Santo André – SP será composto por prova objetiva, redação, teste antropométrico e de aptidão física, exame toxicológico, exame psicológico para porte de arma de fogo, investigação social e curso de formação.

A prova objetiva e de redação seriam realizadas em conjunto, na data provável de 26 de abril de 2020, mas foram SUSPENSAS em razão da pandemia do novo coronavírus. 

A nova atualização do concurso público é de SUSPENSÃO por decisão judicial. Outras informações serão divulgadas posteriormente. 

Condições da prova objetiva

Para realizar a prova objetiva, o candidato deverá comparecer ao local de sua realização com antecedência mínima de 60 minutos, munido de caneta de tinta preta, original do documento de identificação e comprovante de pagamento da taxa de inscrição (no caso do nome do candidato não constar no edital de convocação).

Esta prova será composta por 40 questões, sendo 5 questões de Língua Portuguesa, 5 questões de Raciocínio Lógico-Matemático, 5 questões de Atualidades, 5 questões de Noções de Informática e 20 questões de Conhecimentos Específicos.

A prova objetiva valerá 100 pontos e serão aprovados nesta etapa, os candidatos que obtiverem a nota mínima de 50 pontos e que não zerarem nenhuma de suas disciplinas.

Somente será possível se retirar do local de prova após transcorrido o tempo de 75% de duração da prova. O candidato poderá levar apenas o material para conferência da prova realizada.

Dicas para as provas da Guarda – Estatuto da Guarda Civil Municipal

A Guarda Civil Municipal de Santo André, subordinada à Secretaria de Segurança Cidadã, possui a função de proteção municipal preventiva e é regida pelos seguintes princípios básicos: proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; preservação da vida, redução do sofrimento e das perdas; compromisso com a evolução social da comunidade; cortesia e urbanidade; respeito mútuo; ordem e disciplina e uso racional e progressivo da força, quando necessário.

Também constitui competência da Guarda Civil Municipal proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do município; aplicar multas estabelecidas em lei; auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades; atuar na segurança escolar, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local.

Deveres

É dever de todos os integrantes da Guarda Civil Municipal agir com lealdade à Corporação e às autoridades; respeitar e garantir a promoção dos direitos humanos; atuar com foco na preservação da vida, da integridade e da dignidade das pessoas; zelar pela aplicação racional do recursos públicos disponibilizados; ser assíduo ao trabalho; agir com honestidade e compromisso, entre outras.

Estágio probatório

Ao iniciar o exercício no cargo, o Guarda Civil Municipal ficará sujeito ao estágio probatório, pelo período de três anos, quando serão avaliados sua capacidade para o desempenho da função nos quesitos de assiduidade, disciplina, iniciativa, responsabilidade, pontualidade, eficiência, idoneidade moral, integração, discrição, respeito aos direitos humanos e competência profissional.

A avaliação é feita a cada quatro meses por uma comissão composta por um Guarda Civil Municipal bacharel em Direito, com mais de 15 anos de carreira, um Inspetor Chefe e um membro da Corregedoria.

Na hipótese de avaliação de desempenho insatisfatória, a comissão orientará o avaliado para a melhoria dos aspectos negativos. No último quadrimestre, a comissão realizará a avaliação final, entendendo pela aptidão ou não do servidor.

São requisitos para a reprovação no estágio probatório e propositura de demissão: desempenho insuficiente, desrespeito aos direitos humanos; prática de crime; insubordinação; omissão de cautela com arma de fogo; desrespeito às normas disciplinares de natureza grave e gravíssima, prática de conduta ou atividade incompatível com a função de Guarda Civil Municipal.

Transgressões

O Código de Conduta e Disciplina da Guarda Civil Municipal de Santo André classifica as transgressões disciplinares como levíssimas, leves, médias, graves e gravíssimas. São exemplos de transgressões levíssimas atos como atrasar sem justo motivo, acionar sirene da viatura desnecessariamente, fumar em locais proibidos, tratar de assuntos particulares durante o serviço.

Entre as consideradas leves, estão comportamentos como permitir a permanência de pessoas estranhas ao serviço no local ou posto de trabalho, dirigir-se a qualquer servidor de modo desrespeitoso; usar uniforme ou equipamentos da Guarda Municipal fora do horário de serviço, sobrepor ao uniforme insígnias de sociedades particulares, associações religiosas ou políticas.

Já entre as transgressões médias, os exemplo são comportamentos como conduzir veículo oficial sem autorização; valer-se do cargo ou função para perseguir desafetos; fazer propaganda político partidária estando uniformizado; exibir arma em público sem necessidade e ingerir bebida alcoólica estando uniformizado.

São classificadas como transgressões graves comportamentos como conduzir veículo oficial sem documento de habilitação; entregar ou receber armas sem observar normas de segurança; concorrer para que ocorra disparo acidental de arma de fogo; desconsiderar os direitos constitucionais da pessoa no ato da prisão;
portar ou utilizar arma, ainda que de menor potencial ofensivo, não regulamentada pela Corporação;

Ente as transgressões de natureza gravíssimas, passíveis de demissão, estão a prática de crime hediondo ou equiparado ou contra a Administração Pública; o exercício da advocacia administrativa; uso da qualidade de Guarda Civil Municipal para lograr proveito ilícito; disparar arma de fogo desnecessariamente; usar entorpecentes, praticar agiotagem e abandonar cargo ou função pública.

Demissão

O Estatuto da Guarda Civil Municipal de Santo André prevê a demissão do servidor nos casos de abandono de cargo por mais de 30 dias consecutivos ou mais de 60 dias intercalados, por mais de 10 dias consecutivos ou 30 intercalados, quando em estágio probatório, ambos durante um ano; por acúmulo ilegal de cargo, falta gravíssima, exercício de atividade incompatível com a função pública e ineficiência.

Já a demissão a bem do serviço público é a penalidade aplicada ao Guarda Civil Municipal que praticar ato de improbidade, crime contra a Administração Pública, a fé pública e crime previsto na legislação de Direitos Humanos; lesar os cofres públicos, portar, fazer uso, traficar, introduzir ou facilitar introdução na Corporação, ou em outras unidades administrativas de substância tóxica entorpecente;- praticar, em serviço ou em razão dele, atos atentatórios à vida e à integridade física de qualquer pessoa, salvo se em legítima defesa, entre outros.

Sindicância e Processo Administrativo

A fase preliminar de qualquer apuração de irregularidade funcional começa com o procedimento de sindicância administrativa, instaurada por determinação do prefeito ou pelo Secretário de Segurança Cidadã, tendo na sua condução o Comandante ou o Corregedor da Guarda Civil Municipal. É nessa fase investigativa que são realizadas as oitivas, diligências e os depoimentos. O prazo de conclusão da sindicância é de 60 dias, podendo ser prorrogado pelo Secretário de Segurança Cidadã.

A sindicância pode resultar no arquivamento, quando não houver prova ou reconhecimento de materialidade, ou no processo administrativo disciplinar.

É na fase do processo administrativo, quando já foi reconhecida a infração pratica no exercício da função, que o servidor tem direito ao contraditório e a ampla defesa. Instaurado o processo administrativo, o Guarda Civil Municipal que for acusado só poderá ser exonerado a pedido ou licenciar-se para tratar de assuntos particulares, após encerramento do procedimento e, se for o caso, o cumprimento da penalidade que lhe houver sido imposta.

Por Helena Barcelos Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela UFMG (1987).

Outras etapas do concurso: Redação e TAF

A prova de redação valerá 100 pontos e a nota mínima para aprovação é de 50 pontos.

O teste de de aptidão física irá envolver as seguintes etapas:

• Flexo-extensão de cotovelos sobre o solo em apoio no banco, para as candidatas do sexo feminino;
• Flexo-extensão de cotovelos em apoio de frente sobre o solo, para os candidatos do sexo masculino;
• Resistência abdominal;
• Corrida de 50 metros;
• Corrida em 12 minutos.

Curso de formação

O curso de formação terá carga horária mínima de 600 horas, não podendo exceder 40 horas semanais. O candidato deverá concluir o curso com frequência mínima de 90%.

A avaliação final do curso de formação terá 100 questões de múltipla escolha, devendo o candidato acertar, pelo menos, 60% das questões.

Critérios de desempate nas provas

Em caso de empate na pontuação das notas entre candidatos, a preferência será dada ao candidato que, nesta ordem:

1. Tiver a maior idade entre aqueles com 60 anos ou mais, conforme o disposto no Estatuto do Idoso;
2. For casado ou viúvo, com maior número de filhos menores e/ou legalmente dependentes; 
3. For casado; 
4. For solteiro com o maior número de filhos menores e/ou legalmente dependentes; 
5. Obtiver a maior nota na prova de redação; 
6. Obtiver o maior número de acertos em Conhecimentos Específicos; 
7. Obtiver o maior número de acertos em Língua Portuguesa; 
8. Obtiver o maior número de acertos em Noções de Informática; 
9. Tiver exercido a função de jurado, conforme disposto em Lei Federal.
10. Persistindo o empate, será realizado sorteio na presença dos candidatos envolvidos.

Validade do concurso

O prazo de validade do concurso público é de um ano, a contar da data de sua homologação, prorrogável por igual período, apenas uma vez, conforme critério da Prefeitura de Santo André – SP.

Edital do concurso Santo André – SP

Para demais informações sobre o concurso Santo André – SP, como competências e atribuições do cargo, conteúdo programático das provas e demais formulários, consulte o edital publicado no site da Prefeitura Municipal. No link é possível ter acesso também a todas as retificações do edital!

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Foi divulgado o edital n° 018/2020, que rege o novo processo seletivo SES PB (Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba). Contando com o apoio da Escola do Serviço Público da Paraíba (ESPEP), o certame visa contratar profissionais na função de Médico, nas seguintes especialidades:

• Neurocirurgia;
• Cirurgia vascular;
• Cirurgia torácica.

Esses profissionais, quando contratados, vão atuar no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena e no Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga. O salário básico é  de R$ 1.500,00 para uma carga semanal de 24 horas, podendo ocorrer adicionais, conforme o regime de plantão.

Os contratos terão duração inicial de 180 dias, porém poderão ser renovados enquanto houver necessidade.

Como se inscrever no processo seletivo SES PB

As inscrições serão realizadas somente via internet, no site do portal da Cidadania da Paraíba.

O registro estará disponível entre os dias 26 de agosto e 01 de setembro de 2020.

Não há previsão de cobrança de taxa de inscrição.

Como será a seleção

O credenciamento dos candidatos será feito mediante análise curricular, levando em conta tempo de experiência profissional e diplomas ou certificados de especialização na área.

O edital completo pode ser lido no site do Diário Oficial do Estado da Paraíba do dia 26 de agosto de 2020, a partir da página 7.

Processo seletivo SES PB anterior

No edital anterior, n° 05/2020 do processo seletivo SES PB, foram destinadas vagas para pessoal da saúde que possa auxiliar no combate ao novo coronavírus.

Os aprovados iriam trabalhar nos municípios de Cajazeiras, João Pessoa, Campina Grande, Patos, Piancó e Pombal.

Entre as funções disponíveis estavam: Assistente Social, Bioquímico, Biomédico, Enfermeiro, Farmacêutico, Médico Obstetra, Técnico em Enfermagem, Técnico de Laboratório, Auxiliar de Farmácia, Digitador, Maqueiro, Operador de Lavanderia, Auxiliar de Serviços Gerais, Copeiro e diversos outros.

O edital completo pode ser lido no site do Diário Oficial do Estado da Paraíba do dia 28 de maio de 2020, a partir da página 20.

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A Prefeitura de Itaquaquecetuba, São Paulo, por meio do Instituto Mais, retificou o edital nº 02/2020 que preencherá uma vaga para o cargo público de Procurador. O vencimento no concurso Itaquaquecetuba será de R$ 7.579,28 para 20 horas semanais.

Para concorrer à vaga, é necessário possuir curso superior em Direito e registro válido na OAB.

A nova retificação informa sobre a SUSPENSÃO das provas objetivas por tempo indeterminado. 

O prazo de validade do concurso é dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, apenas uma vez.

Como se inscrever no concurso Itaquaquecetuba?

As inscrições puderam ser realizadas apenas via internet, pelo site da banca organizadora. Os interessados deveriam preencher o cadastro durante o período de inscrição: 17 de julho a 13 de agosto de 2020.

Para efetivar a inscrição, seria necessário fazer o pagamento do boleto no valor de R$ 80,00, correspondente à taxa de inscrição.

Para solicitar a isenção desse valor, o candidato deveria seguir os procedimentos estabelecidos em edital, desde que fosse doador de sangue há mais de um ano, residisse no município há pelo menos dois anos e estivesse desempregado por, pelo menos, seis meses.

Etapas do concurso Itaquaquecetuba

Os candidatos do concurso público serão avaliados por meio de três etapas: prova objetiva, prova dissertativa e prova de títulos.

Todas as provas (incluindo a entrega dos títulos) seriam realizadas no dia 13 de setembro de 2020, mas em razão da pandemia do novo coronavírus, foram suspensas por tempo indeterminado!

Outras informações devem ser divulgadas em breve. 

Confira nos próximos tópicos os detalhes de cada uma das etapas que compõem o concurso Itaquaquecetuba – SP.

Prova objetiva

Os candidatos deverão responder 50 questões objetivas, assim distribuídas:

• 5 questões de Língua Portuguesa;
• 5 questões de Conhecimentos Básicos de Legislação Municipal;
• 5 questões de Direito Constitucional;
• 5 questões de Direito Administrativo;
• 5 questões de Direito Tributário;
• 5 questões de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;
• 2 questões de Direito Financeiro;
• 2 questões de Direito Econômico;
• 4 questões de Direito Civil;
• 4 questões de Direito Processual Civil;
• 2 questões de Direito Penal;
• 2 questões de Direito Processual Penal;
• 2 questões de Direito Eleitoral;
• 2 questões de Direito Previdenciário.

As questões de Língua Portuguesa e Conhecimentos Básicos de Legislação Municipal fazem parte do conteúdo de Conhecimentos Gerais. As demais questões da prova fazem parte do conteúdo de Conhecimentos Específicos.

A prova objetiva valerá 100 pontos e, para ser aprovado nessa etapa, o candidato deverá obter a nota mínima de 50 pontos.

Prova dissertativa

Composta por duas questões, sendo uma de Direito Administrativo e outra de Direito Constitucional. Cada resposta deverá ter entre 5 e 10 linhas.

As duas questões da prova dissertativa valerão 100 pontos no total (50 pontos para cada questão). Os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50 pontos em toda a prova estarão aprovados no concurso público (desde que tenham obtido aprovação também na prova objetiva).

Prova de títulos

Os candidatos aprovados nas etapas anteriores serão submetidos à prova de títulos que valerá até 5 pontos, conforme os critérios abaixo estabelecidos:

Todos os títulos acima deverão ser relacionados ao cargo em disputa.

E se houver empate na pontuação obtida entre candidatos?

Nesse caso, o edital estabelece os seguintes critérios para o desempate, nesta ordem:

1. Candidato com idade igual ou superior a 60 anos até o último dia de inscrições, conforme o estabelecido no Estatuto do Idoso;
2. Candidato com o maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos;
3. Candidato com o maior número de acertos em Língua Portuguesa;
4. Candidato com o maior número de acertos em Conhecimentos Básicos de Legislação Municipal;
5. Candidato de maior idade, entre aqueles com menos de 60 anos até o último dia das inscrições;
6. Candidato que exerceu efetivamente a função de jurado, nos termos do edital e da Lei Federal nº 11.689/08.

Edital do concurso Itaquaquecetuba – SP

Todas as informações disponíveis nesta matéria, além de outros detalhes, estão disponíveis no edital do concurso público, publicado no site do Instituto Mais.

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No estado do Maranhão, foi aberto o edital nº 001/2020 do concurso Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras com 159 vagas para todos os níveis de escolaridade. As lotações serão para as Secretarias Municipais de Administração, de Educação, de Saúde e de Assistência Social.

A seleção está sendo organizada pelo Instituto de Capacitações, Assessoria e Pesquisa (ICAP) e terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.

Vagas do concurso Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras

Do total de vagas, 10 estão reservadas para candidatos que se declararem como Pessoa com Deficiência (PcD). As cargas horárias de trabalho são de 30 ou 40 horas semanais. O edital do concurso Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras tem as seguintes oportunidades:

Nível fundamental

O concurso Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras tem vencimentos de R$ 1.045,00 até R$ 1.200,00 para os seguintes cargos:

• Auxiliar de Pedreiro: 1 vaga para ensino fundamental incompleto;
• Auxiliar de Serviços Gerais: 20 vagas para ensino fundamental incompleto;
• Auxiliar de Serviços Gerais – Área Indígena: 3 vagas para ensino fundamental incompleto;
• Eletricista: 1 vaga para ensino fundamental incompleto mais curso de Eletricista;
• Motorista – CNH D: 6 vagas para ensino fundamental incompleto mais CNH categoria D;
• Motorista – CNH B: 1 vaga para ensino fundamental incompleto mais CNH categoria B;
• Pedreiro: 1 vaga para ensino fundamental incompleto;
• Técnico em Mecânica de Veículos: 1 vaga para ensino fundamental incompleto mais curso na área e CNH D;
• Técnico em Operador de Carregadeira: 1 vaga para ensino fundamental incompleto mais curso na área e CNH D;
• Técnico em Operador de Motoniveladora: 1 vaga para ensino fundamental incompleto mais curso na área e CNH D;
• Técnico em Operador de Retroescavadeira: 1 vaga para ensino fundamental incompleto mais curso na área e CNH D;
• Vigia: 10 vagas para ensino fundamental incompleto.

Níveis médio e técnico

Para nível médio/técnico, o concurso Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras oferece vencimentos de R$ 1.045,00 até R$ 1.500,00. Confira a divisão de vagas e requisitos:

• Agente Administrativo: 12 vagas para ensino médio completo;
• Agente de Trânsito: 2 vagas para ensino médio completo mais CNH categoria A;
• Atendimento Educacional Especializado – Aee: 3 vagas para ensino médio completo;
• Auxiliar de Contabilidade: 2 vagas para ensino médio completo;
• Auxiliar de Saúde Bucal: 1 vaga para ensino médio completo mais curso de Auxiliar de Saúde Bucal e registro no CRO;
• Digitador: 2 vagas para ensino médio completo;
• Digitador Social/Cadúnico: 1 vaga para ensino médio completo;
• Educador Social: 2 vagas para ensino médio completo;
• Entrevistador Social/Cadúnico: 1 vaga para ensino médio completo;
• Fiscal de Obras e Postura: 1 vaga para ensino médio completo;
• Fiscal de Tributos: 3 vagas para ensino médio completo;
• Intérprete/Libras: 2 vagas para ensino médio completo mais curso de Intérprete de Libras;
• Técnico de Contabilidade: 2 vagas para ensino técnico em Contabilidade mais registro no CRC.

Nível superior

O vencimento base oferecido para os cargos de nível superior variam entre R$ 1.407,00 e R$ 3.000,00. Veja as ofertas do concurso Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras:

• Assessor Jurídico: 1 vaga para ensino superior em Direito mais registro na OAB;
• Auditor Fiscal: 1 vaga para ensino superior em Direito, Administração, Ciências Contábeis ou Economia mais registro no órgão competente;
• Administrador: 1 vaga para ensino superior em Administração mais registro no CRA;
• Assistente Social: 3 vagas para ensino superior em Serviço Social mais registro no CRESS;
• Contador: 2 vagas de ensino superior em Ciências Contábeis mais registro no CRC;
• Coordenadores de Serviços Socioassistenciais: 2 vagas de ensino superior em Serviço Social mais registro no CRESS;
• Enfermeiro: 1 vaga para ensino superior em Enfermagem mais registro no COREN;
• Educador Físico: 1 vaga para ensino superior em Educação Física mais registro no CREF;
• Farmacêutico: 1 vaga para ensino superior em Farmácia mais registro no CRF;
• Fisioterapeuta: 1 vaga para ensino superior em Fisioterapia mais registro no CREFITO;
• Nutricionista: 2 vagas de ensino superior em Nutrição mais registro no CRN;
• Odontólogo: 1 vaga para ensino superior em Odontologia mais registro no CRO;
• Orientador Pedagógico: 5 vagas de Licenciatura Plena em Pedagogia;
• Psicólogo: 2 vagas de ensino superior em Psicologia mais registro no CRP;
• Professor de Educação Infantil: 15 vagas de Licenciatura Plena em Pedagogia;
• Professor de Ensino Fundamental – Séries Iniciais: 15 vagas de ensino superior em Pedagogia (Licenciatura Plena) ou habilitação específica para o Magistério;
• Professor de Ensino Fundamental – Ciências: 6 vagas de Licenciatura em Ciências Biológicas;
• Professor de Ensino Fundamental – Matemática: 6 vagas de Licenciatura em Matemática;
• Professor de Ensino Fundamental – Letras: 6 vagas de Licenciatura em Letras;
• Professor de Ensino Fundamental – Educação Física: 3 vagas de Licenciatura em Educação Física mais registtro no CREF;
• Professor de Ensino Fundamental – Geografia: 1 vaga de Licenciatura em Geografia;
• Professor de Ensino Fundamental – História: 1 vaga de Licenciatura em História;
• Químico: 1 vaga para ensino superior em Química ou Engenharia Química mais registro no CRQ.

Inscreva-se no concurso Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras

O período de inscrições do concurso Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras ficará aberto entre os dias 01 de setembro e 25 de outubro de 2020. Para participar, basta acessar o site do ICAP e preencher o formulário online. Depois, os candidatos devem gerar boleto de pagamento no valor de:

• Nível fundamental: R$ 80,00;
• Nível médio: R$ 90,00;
• Nível superior: R$ 110,00.

Poderão solicitar a isenção de taxa aqueles que informarem seu Número de Identificação Social (NIS) do registro no CadÚnico.

Prova do concurso Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras

O concurso Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras terá apenas uma etapa no formato de provas objetivas obrigatórias para todos os candidatos. As avaliações estão previstas para serem realizadas no dia 22 de novembro de 2020.

De acordo com o edital, as provas de níveis fundamental, médio e técnico acontecerão, provavelmente, na parte da manhã. Enquanto as de nível superior estão marcados para a parte da tarde.

Os candidatos do concurso Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras terão quatro horas para responder 100 questões de múltipla escolha acerca de:

Nível fundamental

• Língua Portuguesa;
• Matemática;
• Conhecimentos Gerais.

Nível médio/técnico e superior

• Língua Portuguesa;
• Atualidades;
• Noções de Informática;
• Legislação do Servidor Público e Noções de Administração Pública;
• Conhecimentos Específicos.

Para se preparar bem para a prova de concurso, confira o que será abordado na parte de conteúdos programáticos (Anexo II do edital). Aproveite para responder algumas questões de simulado para colocar os conhecimentos em prática.

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Depois de várias especulações e pedidos feitos pela Polícia Federal, finalmente temos a confirmação de um novo concurso! Esse certame deverá contemplar o total de 2.000 vagas para profissionais de nível superior, conforme pronunciamento feito pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro André Mendonça. Tendo isso em mente, nada melhor do que já estar por dentro sobre o que estudar para a prova do concurso Polícia Federal!

Ainda não temos detalhes específicos sobre a empresa que organizará as etapas classificatórias. Entretanto, caso a PF siga o exemplo dos concursos anteriores, é bem possível que o Cebraspe seja novamente escolhido como a banca organizadora do certame.

Acompanhe o artigo completo logo abaixo e fique por dentro dos seguintes assuntos:

• Distribuição das vagas no concurso PF;
• Remunerações e requisitos para os cargos confirmados;
• Como estudar para o concurso Polícia Federal;
• Detalhes sobre o certame anterior;
• O que estudar para a prova do concurso Polícia Federal;
• Conteúdo programático da prova para Agente da PF;
• Conteúdo Programático da prova para Escrivão da PF;
• Conteúdo Programático da prova para Delegado da PF;
• Conteúdo Programático da prova para Papiloscopista.

Concurso Polícia Federal: vagas confirmadas e solicitações para outros cargos

As 2.000 vagas efetivas devem ser destinadas aos seguintes cargos no quadro de servidores da PF:

• Agente da Polícia Federal: 1.016 vagas;
• Escrivão da Polícia Federal: 600 vagas;
• Delegado da Polícia Federal: 300 vagas;
• Papiloscopista: 84 vagas.

Por outro lado, o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, se mostrou insatisfeito com a ausência de postos para o cargo de Perito Criminal. Ele destacou a importância de que o concurso Polícia Federal seja o mais justo possível. A carreira de Perito Criminal, conforme o presidente da APCF, sofre com ausência de “códigos de vagas” para garantir mais profissionais na categoria.

Por essa razão, a associação solicitou 200 novos postos de trabalho junto ao Ministério da Economia. “Há uma proposta de medida provisória que depende da autorização do Ministério da Economia. E a gente tem trabalhado muito forte junto com a administração geral e junto à administração criminalística para que esse processo se dê com celeridade”, informou Marcos Camargo.

Além do mais, outras 508 vagas foram reivindicadas pela PF. As oportunidades correspondem ao déficit de servidores na área administrativa e de apoio (níveis médio e superior). Caso esse pedido seja aprovado, o concurso Polícia Federal poderá abranger mais do que as 2.000 vagas já confirmadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Ainda não é possível, entretanto, afirmar se as solicitações de novos cargos vão ser autorizadas pelo Ministério da Economia. Por essa razão, elaboramos o artigo com tudo o que você precisa saber a respeito do que estudar para as funções confirmadas: Agente da Polícia, Escrivão, Delegado e Papiloscopista.

Concurso Polícia Federal: requisitos e remunerações previstas

No certame anterior da PF, o cargo de Delegado possuía como requisito básico o diploma de bacharel em Direito e a comprovação de três anos de atividade jurídica ou policial. A remuneração inicial, na época em que o edital esteve vigente, foi de R$ 22.672,48 em jornada de 40 horas semanais (regime de tempo integral).

E para Agente, Papiloscopista e Escrivão de Polícia Federal? Era necessário comprovar curso superior em qualquer área de formação. A remuneração inicial desses cargos foi calculada no valor de R$ 11.983,26. No ano de 2018, o edital previa outros requisitos básicos para investidura em todos os cargos:

• Carteira nacional de habilitação na categoria “B” (pelo menos);
• Idade mínima de 18 anos completos na data de matrícula no Curso de Formação Profissional;
• Aptidão física e mental;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.

Como estudar para o concurso PF antes do edital de ser publicado?

A gente sabe que o ponto de virada em qualquer planejamento de estudos acontece no momento em que a banca divulga o documento regulamentador (edital de abertura). Por outro lado, antes que isso aconteça, o concurseiro pode criar uma dinâmica de sua maneira para que matérias de conhecimentos gerais fiquem mais bem fixadas na cabeça.

Existe a possibilidade de responder questões de provas antigas, desde que os interessados estabeleçam um planejamento detalhado para estudar sem muita pressa. Inclusive, a própria Polícia Federal possui uma página específica com as provas e gabaritos dos últimos concursos.

É possível, por meio dos materiais disponibilizados, verificar tendências nos enunciados anteriores e se acostumar com o hábito de estudar diária ou semanalmente. Na época de pré-lançamento do edital, tudo se baseia em planejamento e antecedência!

Por outro lado, um concurseiro à frente dos seus concorrentes não é aquele que simplesmente conhece o conteúdo programático e elabora um cronograma de estudos.

Para se destacar desde o início, é necessário entender o perfil da banca organizadora. Até porque cada uma das instituições possui metodologias bastante específicas, que conferem estilo específico para aplicar as etapas eliminatórias e/ou classificatórias.

Concurso Polícia Federal: como funcionam as etapas eliminatórias?

Cotado para o concurso PF, o Cebraspe é uma das mais conhecidas bancas examinadoras para concursos públicos. Sua reputação está diretamente relacionada ao método Cespe para elaboração de provas, já que foge um pouco do que estamos acostumados a lidar.

Conforme o comando inserido no enunciado das perguntas, o candidato marca o código “C” na folha de respostas para itens julgados como certos e “E” para aqueles vistos como errados. Não há mais do que duas opções de resposta: verdadeiro ou falso.

Outra particularidade do método diz respeito à maneira como os itens das provas são avaliados. Afinal de contas, uma resposta equivocada anula o acerto de outra questão. É crucial ter um cuidado redobrado sobre as marcações na folha de resposta, no sentido de não perder pontos que eram considerados como “garantidos”.

Esse método continua sendo aplicado nas avaliações de tribunais e do IBGE, além de diversos outros órgãos de administração direta e indireta. A intenção é de “calibrar o instrumento de medida” e verificar a proficiência proporcional dos candidatos, restringindo acertos aleatórios e valorizando aqueles que melhor se prepararam.

Como as questões são complexas e multidisciplinares, os concurseiros precisam extrapolar o conteúdo programático e associá-lo com os eventos da atualidade. Ao estudar para uma prova organizada pelo Cebraspe, é importante:

• Realizar muitos simulados até se acostumar com o seu estilo de enunciados;
• Estudar pautas sobre atualidades e ter a habilidade de relacionar os assuntos com o conteúdo programático;
• Aprender a otimizar o tempo e a montar uma estratégia para não ficar “travado” no dia das provas. O ideal é responder as mais fáceis logo de cara e deixar as mais complexas para depois.

Último concurso Polícia Federal aconteceu em 2018

Sob a responsabilidade do Cebraspe, o concurso PF 2018 foi realizado por meio do edital de nº 1-DGP/PF. O objetivo era de preencher vagas para os cargos de Delegado, Perito Criminal, Agente de Polícia, Escrivão e Papiloscopista.

Foram ofertadas 500 vagas no total, incluindo as oportunidades reservadas aos candidatos negros e aos candidatos com deficiência (PcD). A validade desse certame foi bastante limitada: apenas 30 dias contados a partir da homologação de seu resultado final, com possibilidade de apenas uma prorrogação.

Provas do concurso Polícia Federal

De acordo com o método Cespe, os candidatos do concurso PF 2018 foram avaliados por meio da aplicação de:

• Provas objetivas (valor máximo de 120,00 pontos) e provas discursivas;
• Exame de aptidão física (TAF) para aqueles que se classificaram nas etapas anteriores. Os candidatos foram submetidos a testes em barra fixa, de impulsão horizontal, de natação (50 metros) e de corrida (12 minutos);
• Prova oral (somente aos classificados no exame de aptidão física e inscritos no cargo de Delegado). Com duração máxima de 20 minutos, os candidatos tiveram que responder às perguntas entregues por escrito e proferidas pela banca examinadora;
• Prova prática de digitação (somente aos classificados no exame de aptidão física e inscritos no cargo de Escrivão). Ela teve duração de 10 minutos, valendo 10,00 pontos. Os candidatos tiveram que digitar um texto de dois mil caracteres;
• Avaliação médica;
• Avaliação psicológica; e
• Avaliação de títulos (somente para os cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal).

Além do mais, os candidatos devidamente aprovados tiveram que participar de um curso de formação profissional. Ele foi aplicado em regime de internato, exigindo-se do aluno tempo integral com frequência obrigatória e dedicação exclusiva.

Avaliações objetivas e discursivas no concurso Polícia Federal

Ambas as etapas geralmente possuem duração de cinco horas, sendo aplicadas no mesmo turno. A exceção da regra reside aos inscritos em Delegado da Polícia Federal. Afinal de contas, as questões objetivas para o cargo contemplam duração máxima de quatro horas e a etapa discursiva acontece em turno diferente (também com tempo máximo de quatro horas).

Confira, abaixo, a estrutura das avaliações do concurso PF 2018:

Para o cargo de Delegado da PF

Para os cargos de Escrivão, Papiloscopista e Agente da PF

O que estudar para a prova do concurso Polícia Federal?

Em relação à disputa de 2018 para o cargo de Delegado, somente foram classificados aqueles que alcançaram 48,00 pontos ou mais na nota final das provas objetivas.

Os demais inscritos tiveram que garantir pelo menos:

• 6,00 pontos no bloco I da prova objetiva (P1);
• 3,00 pontos no bloco II da prova objetiva (P1);
• 2,00 pontos no bloco III da prova objetiva (P1);
• 48,00 pontos no conjunto dos três blocos da prova objetiva.

Relacionamos, abaixo, o que estudar para a prova do concurso Polícia Federal, tendo em vista o conteúdo programático de 2018. As questões objetivas foram aplicadas com base no método cespe de classificação.

Conteúdo programático da prova para Delegado da PF

As provas objetivas para o cargo de Delegado contemplam disciplinas de teor jurídico, com 120 itens que devem ser julgados como “certo” ou “errado”. Vale ressaltar que, dentre os postos de trabalhos autorizados para o próximo concurso, esse é o único que abrange conteúdos aprofundados dentro da área do Direito.

É importante saber que, por meio de seus enunciados, o Cebraspe costuma explorar a vertente teórica. Tudo isso para que os candidatos reflitam sobre o que responder e não fiquem presos no “decoreba” de sempre. Justamente pela complexidade na formulação dos itens, também é recorrente “cair” em pegadinhas.

A banca trabalha bastante com contextualização e interdisciplinaridade. Dessa maneira, as perguntas são elaboradas a partir de estudos de caso e pelo ‘mix’ de assuntos. Confira, abaixo, todos itens que caíram nas provas para Delegado da PF:

Direito Administrativo:

1. Introdução ao direito administrativo. 1.1 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.2 Objeto do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. 1.5 Princípios da administração pública;
2. Administração pública. 2.1 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2.2 Órgão público: conceito e classificação. 2.3 Servidor: cargo e funções. 2.4 Atribuições. 2.5 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. 2.6 Avocação e delegação de competência. 2.7 Ausência de competência: agente de fato. 2.8 Administração direta e indireta. 2.9 Autarquias. 2.10 Fundações públicas. 2.11 Empresas públicas e privadas. 2.12 Sociedades de economia mista. 2.13 Entidades paraestatais. 2.14 Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988;
3. Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em espécie. 3.4 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. 3.5 O silêncio no direito administrativo. 3.6 Cassação. 3.7 Revogação e anulação. 3.8 Processo administrativo. 3.9 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 3.10 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 3.11 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 3.12 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 3.13 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.14 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.15 Atos administrativos gerais e individuais. 3.16 Atos administrativos vinculados e discricionários. 3.17 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 3.18 Ato administrativo inexistente. 3.19 Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.20 Atos administrativos nulos e anuláveis. 3.21 Vícios do ato administrativo. 3.22 Teoria dos motivos determinantes. 3.23 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo;
4. Poderes da Administração Pública. 4.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder de polícia. 4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa. 4.5 Liberdades públicas e poder de polícia. 4.6 Principais setores de atuação da polícia administrativa;
5. Serviços públicos. 5.1 Concessão, permissão, autorização e delegação. 5.2 Serviços delegados. 5.3 Convênios e consórcios. 5.4 Conceito de serviço público. 5.5 Caracteres jurídicos. 5.6 Classificação e garantias. 5.7 Usuário do serviço público. 5.8 Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens. 5.9 Permissão e autorização;
6. Intervenção no domínio econômico: desapropriação;
7. Licitações. 7.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto. 7.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 7.3 Modalidades. 7.4 Procedimento, revogação e anulação. 7.5 Sanções penais. 7.6 Normas gerais de licitação. 7.7 Legislação pertinente: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; Lei nº 10.520/2002, bem como demais disposições normativas relativas ao pregão; Instrução Normativa do STN nº 1/1997 e suas alterações. 7.8 Sistema de registro de preços;
8. Contratos administrativos. 8.1 Conceito, peculiaridades e interpretação. 8.2 Formalização. 8.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão. 8.4 Convênios e consórcios administrativos;
9. Controle da administração pública. 9.1 Conceito, tipos e formas de controle. 9.2 Controle interno e externo. 9.3 Controle parlamentar. 9.4 Controle pelos tribunais de contas. 9.5 Controle administrativo. 9.6 Recurso de administração. 9.7 Reclamação. 9.8 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 9.9 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 9.10 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. 9.11 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 9.12 Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições; entendimentos com caráter normativo exarados pelo TCU. 9.13 Sistema de correição do poder executivo federal: Decreto nº 5.480/2005, Decreto nº 8.910/2016, Decreto nº 7.128/2010, Portaria CGU nº 335/2006. 9.14 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. 9.15 Prescrição administrativa. 9.16 Representação e reclamação administrativas. 9.17 Advocacia pública consultiva. 9.18 Hipóteses de manifestação obrigatória. 9.19 Responsabilidades do parecerista e do administrador público pelas manifestações exaradas, quando age em acordo ou em desacordo com tais manifestações;
10. Agentes públicos e servidores públicos. 10.1 Agentes públicos (servidor público e funcionário público). 10.2 Natureza jurídica da relação de emprego público. 10.3 Preceitos constitucionais. 10.4 Servidor efetivo e vitalício: garantias. 10.5 Estágio probatório. 10.6 Servidor ocupante de cargo em comissão. 10.7 Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 10.8 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 10.9 Lei nº 4.878/1965 e suas alterações (Regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal). 10.10 Regime disciplinar e processo administrativo disciplinar. 10.11 Improbidade administrativa. 10.12 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 10.13 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 10.14 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 10.15 Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público;
11. Bens públicos. 11.1 Classificação e caracteres jurídicos. 11.2 Natureza jurídica do domínio público. 11.3 Domínio público terrestre: evolução do regime jurídico das terras públicas (urbanas e rurais) no Brasil. 11.4 Terras devolutas. 11.5 Vias públicas, cemitérios públicos e portos. 11.6 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno. 11.7 Limitações administrativas. 11.8 Zoneamento. 11.9 Polícia edilícia. 11.10 Zonas fortificadas e de fronteira. 11.11 Florestas. 11.12 Tombamento. 11.13 Servidões administrativas. 11.14 Requisição da propriedade privada. 11.15 Ocupação temporária;
12. Responsabilidade civil do Estado. 12.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. 12.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 12.3 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro;
13. Direito administrativo disciplinar. 13.1 Fontes; princípios; ilícito de direito administrativo disciplinar; procedimentos disciplinares da administração pública. 13.2 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar. 13.3 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 13.4 Decreto nº 59.310/1966. 13.5 Lei nº 9.266/1996 e suas alterações. 13.6 Lei nº 11.358/2006 e suas alterações.

Direito Constitucional:

1. Direito constitucional. 1.1 Natureza, conceito e objeto. 1.2 Perspectiva sociológica. 1.3 Perspectiva política. 1.4 Perspectiva jurídica. 1.5 Fontes formais. 1.6 Concepção positiva;
2. Constituição. 2.1 Sentidos sociológico, político e jurídico; conceito, objetos e elementos. 2.2 Classificações das constituições. 2.2.1 Constituição material e constituição formal. 2.2.2 Constituição-garantia e constituição-dirigente. 2.3 Normas constitucionais;
3. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição;
4. Controle de constitucionalidade. 4.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. 4.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. 4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade;
5. Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais. 5.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 5.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 5.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 5.4 Partidos políticos. 5.5 Garantias constitucionais individuais. 5.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 5.7 Remédios do direito constitucional;
6. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência;
7. Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos;
8. Poder Executivo. 8.1 Forma e sistema de governo. 8.2 Chefia de Estado e chefia de governo. 8.3 Atribuições e responsabilidades do presidente da República;
9. Poder Judiciário. 9.1 Disposições gerais. 9.2 Supremo Tribunal Federal. 9.3 Superior Tribunal de Justiça 9.4 Tribunais regionais federais e juízes federais. 9.5 Tribunais e juízes dos estados. 9.6 Funções essenciais à justiça;
10. Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Segurança pública. 10.2 Organização da segurança pública;
11. Atribuições constitucionais da Polícia Federal;
12. Ordem social. 12.1 Base e objetivos da ordem social. 12.2 Seguridade social. 12.3 Educação, cultura e desporto. 12.4 Ciência e tecnologia. 12.5 Comunicação social. 12.6 Meio ambiente. 12.7 Família, criança, adolescente e idoso. 12.8 Índios.

Direito Civil:

1. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, pessoa natural, pessoa jurídica, personalidade, domicílio, residência, bens, diferentes cargos de bens, fatos jurídicos, prescrição e decadência, negócios jurídicos;
2. Posse. 2.1 Classificação, aquisição, efeitos e perda. 2.2 Propriedade: aquisição e perda da propriedade, direito real sobre coisa alheia, responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco. 2.3 Lei nº 8.866/1994 (Depositário infiel);
3. Comerciante ou empresário comercial. 3.1 Condições para o exercício da atividade comercial. 3.2 Obrigação e privilégios dos comerciantes. 3.3 Sociedades comerciais: noções gerais, personalidade jurídica, dissolução e liquidação. 3.4 Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. 3.5 Sociedades por ações: características gerais; responsabilidade dos sócios;
4. Títulos de crédito: atributos gerais; integração das leis uniformes de Genebra no direito brasileiro; nota promissória; duplicata; cheque.

Direito Processual Civil:

1. Jurisdição: natureza; conceito; características; espécies; problemática da jurisdição voluntária; princípios; estrutura constitucional (poder judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à justiça); equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação conciliação, arbitragem e dispute board);
2. Jurisdição constitucional das liberdades e seus principais mecanismos: habeas corpus no processo civil; mandado de segurança individual e coletivo; habeas data; ação popular; ação civil pública; natureza, conceitos, hipóteses de cabimento e detalhes procedimentais de cada modalidade;
3. Competência. 3.1 Conceito, critérios de distribuição, espécies. 3.2 Identificação do foro competente. 3.3 Modificações (conexão, continência, prevenção), perpetuatio jurisdictionis, conflitos positivos e negativos. 3.4 Competência interna e internacional (concorrente e exclusiva), homologação de sentença estrangeira. 3.5 Competência da justiça federal;
4. Tutela. 4.1 Tutelas jurídica e jurisdiciona l; tutelas processual e satisfativa; tutelas inicial e final. 4.2 Tutelas de urgência e da evidência: conceito, espécies, extensão, profundidade. 4.3 Antecipação dos efeitos da tutela: natureza, conceito, características, limites e estabilização da tutela provisória. 4.4 Tutela cautelar: natureza e conceito; distinção em relação à antecipação de tutela. 4.5 Poder geral de cautela;
5. Da formação, da suspensão e da extinção do processo.

Direito Empresarial:

1. Direito comercial. 1.1 Origem; evolução histórica; autonomia; fontes; características. 1.2 Empresário: caracterização; inscrição; capacidade; teoria da empresa e seus perfis;
2. Teoria geral dos títulos de créditos. 2.1 Títulos de créditos: letra de câmbio; cheque; nota promissória; duplicata. 2.2 Aceite; aval; endosso; protesto; prescrição. 2.3 Ações cambiais;
3. Espécies de empresa. 3.1 Responsabilidade dos sócios. 3.2 Distribuição de lucros. 3.3 Sócio oculto. 3.4 Segredo comercial;
4. Teoria geral do direito societário. 4.1 Conceito de sociedade; personalização da sociedade. 4.2 Classificação das sociedades: sociedades não personificadas; sociedades personificadas; sociedade simples; sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade em comandita por ações; sociedade cooperada; sociedades coligadas. 4.3 Liquidação; transformação; incorporação; fusão; cisão; sociedades dependentes de autorização. 4.4 Sociedade limitada; sociedade anônima. 4.5 Estabelecimento empresarial. 4.6 Recuperação judicial; recuperação extrajudicial; falência do empresário e da sociedade empresária. 4.7 Institutos complementares do direito empresarial: registro; nome; prepostos; escrituração; propriedade industrial;
5. Sistema Financeiro Nacional: constituição; competência das entidades integrantes; instituições financeiras públicas e privadas; liquidação extrajudicial de instituições financeiras; sistema financeiro da habitação.

Direito Internacional Público e Cooperação Internacional:

1. Direito internacional público: conceito, fontes e princípios;
2. Atos internacionais. 2.1 Tratados: validade; efeitos; ratificação; promulgação; registro, publicidade; vigência contemporânea e diferida; incorporação ao direito interno; violação; conflito entre tratado e norma de direito interno; extinção. 2.2 Convenções, acordos, ajustes e protocolos. 2.3 Aspectos penais do Protocolo de São Luís (Decreto nº 3.468/2000). 2.4 Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional (Convenção de Palermo); Decreto nº 5.015/2004. 2.5 Decreto nº 5.017/2004 (protocolo adicional à convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças). 2.6 Atribuições do Departamento de Polícia Federal para questões decorrentes de tratados internacionais;
3. Personalidade internacional. 3.1 Estado; imunidade à jurisdição estatal; consulados e embaixadas. 3.2 Organizações internacionais: conceito; natureza jurídica; elementos caracterizadores; espécies. 3.3 População; nacionalidade; tratados multilaterais; estatuto da igualdade. 3.4 Estrangeiros: vistos; deportação, expulsão e extradição: fundamentos jurídicos; reciprocidade e controle jurisdicional. 3.5 Asilo político: conceito, natureza e disciplina;
4. Proteção internacional dos direitos humanos. 4.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos. 4.2 Direitos civis, políticos, econômicos e culturais. 4.3 Mecanismos de implementação;
5. Conflitos internacionais. 5.1 Meios de solução: diplomáticos, políticos e jurisdicionais. 5.2 Cortes internacionais;
6. Domínio público internacional: mar; águas interiores; mar territorial; zona contígua; zona econômica; plataforma continental; alto-mar; rios internacionais; espaço aéreo; normas convencionais; nacionalidade das aeronaves; espaço extra-atmosférico;
7. Cooperação internacional: espécies e procedimentos;
8. Cooperação policial internacional;
9. Cooperação jurídica internacional em matéria penal;
10. Lei nº 13.445/2017;
11. Decreto nº 154/1991;
12. Decreto nº 3.468/2000;
13. Decreto nº 5.015/2004;
14. Decreto nº 5.016/2004;
15. Decreto nº 5.017/2004;
16. Decreto nº 5.687/2006;
17. Decreto nº 5.941/2006;
18. Decreto nº 6.340/2008;
19. Decreto nº 8.833/2016.

Direito Penal:

1. Introdução ao direito penal. 1.1 Conceito, caracteres e função do direito penal. 1.2 Princípios básicos do direito penal. 1.3 Relações com outros ramos do direito. 1.4 Direito penal e política criminal;
2. A lei penal. 2.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 2.2 Lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Imunidade. 2.4 Condições de punibilidade. 2.5 Concurso aparente de normas;
3. Teoria geral do crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 3.2 Bem jurídico. 3.3 Tempo e lugar do crime. 3.4 Punibilidade. 3.5 Concurso de crimes e crime continuado;
4. Teoria do tipo. 4.1 Crime doloso e crime culposo. 4.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 4.3 Erro de tipo. 4.4 Classificação jurídica dos crimes. 4.5 Crimes comissivos e omissivos. 4.6 Crimes de dano e de perigo. 4.7 Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. 4.8 Iter criminis. 4.9 Consumação e tentativa. 4.10 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 4.11 Arrependimento posterior. 4.12 Crime impossível;
5. Ilicitude. 5.1 Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito;
6. Teoria geral da culpabilidade. 6.1 Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. 6.2 Princípio de culpabilidade. 6.3 Culpabilidade e pena. 6.4 Causas de exclusão da culpabilidade. 6.5 Imputabilidade. 6.6 Erro de proibição;
7. Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação;
8. Teoria geral da pena. 8.1 Cominação das penas. 8.2 Penas privativas de liberdade. 8.3 Penas restritivas de direitos. 8.4 Regimes de pena. 8.5 Pena pecuniária. 8.6 Medidas de segurança. 8.7 Aplicação da pena. 8.8 Elementares e circunstâncias. 8.9 Causas de aumento e de diminuição das penas. 8.10 Fins da pena. 8.11 Livramento condicional e suspensão condicional da pena. 8.12 Efeitos da condenação. 8.13 Execução penal;
9. Extinção da punibilidade. 9.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 9.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas;
10. Crimes. 10.1 Crimes contra a pessoa. 10.2 Crimes contra o patrimônio. 10.3 Crimes contra a propriedade imaterial. 10.4 Crimes contra a propriedade intelectual. 10.5 Crimes contra a organização do trabalho. 10.6 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 10.7 Crimes contra a dignidade sexual. 10.8 Crimes contra a família. 10.9 Crimes contra a incolumidade pública. 10.10 Crimes contra a paz pública. 10.11 Crimes contra a fé pública. 10.12 Crimes contra a administração pública. 10.13 Crimes contra as finanças públicas. 10.14 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). 10.15 Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime organizado). 10.16 Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o sistema Financeiro Nacional). 10.17 Lei nº 8.137/1990 e suas alterações (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo). 10.18 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). 10.19 Lei nº 8.176/1991 (Crimes contra a ordem econômica). 10.20 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes hediondos). 10.21 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 10.22 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Crimes de tortura). 10.23 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (Crimes contra o meio ambiente). 10.24 Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967 e suas alterações, Lei nº 1.079/1950 e suas alterações e Lei nº 8.176/1991). 10.25 Lei nº 11.101/2005 e suas alterações (Crimes falimentares). 10.26 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações (Crimes nas licitações e contratos da administração pública);
11. Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (Direito de representação e processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade);
12. Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do desarmamento);
13. Lei nº 5.553/1968 e suas alterações (Apresentação e uso de documento de identificação pessoal);
14. Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de proteção e defesa do consumidor);
15. Lei nº 6.001/1973 e suas alterações (Estatuto do Índio);
16. Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente);
17. Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica);
18. Lei nº 12.037/2009 e suas alterações;
19. Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral);
20. Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução penal);
21. Lei nº 5.250/1967 e suas alterações (Lei de Imprensa);
22. Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados especiais criminais);
23. Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência);
24. Lei 10.741/2003 e suas alterações (Crimes cometidos contra idosos);
25. Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores.

Direito Processual Penal:

1. Direto processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal;
2. Inquérito policial. 2.1 Histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos. 2.2 Atribuições da polícia federal na persecução criminal: Lei nº 10.446/2002; jurisdição; competência; conexão e continência; prevenção; questões e procedimentos incidentes. 2.3 Competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, conflito de competência;
3. Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas;
4. Ação penal. 4.1 Conceito, características, espécies e condições. 4.2 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliares da justiça, assistentes, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições;
5. Juizados especiais criminais: aplicação na justiça federal;
6. Termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo;
7. Provas. 7.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 7.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 7.3 Valoração. 7.4 Ônus da prova. 7.5 Provas ilícitas. 7.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 7.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários;
8. Prisão. 8.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 8.2 Prisão em flagrante. 8.3 Prisão temporária. 8.4 Prisão preventiva. 8.5 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 8.6 Fiança;
9. Sentença criminal. 9.1 Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça. 9.2 Citação, intimação, interdição de direito. 9.3 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9.4 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal;
10. Processo criminal de crimes comuns. 10.1 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). 10.2 Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime organizado). 10.3 Lei nº 7.492/1986 e suas alterações (Crimes contra o sistema Financeiro Nacional). 10.4 Lei nº 8.137/1990 e suas alterações (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo). 10.5 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). 10.6 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes hediondos). 10.7 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 10.8 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Crimes de tortura). 10.9 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (Crimes contra o meio ambiente). 10.10 Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967 e suas alterações, Lei nº 1.079/1950 e suas alterações e Lei nº 8.176/1991). 10.11 Lei nº 11.101/2005 e suas alterações (Crimes falimentares). 10.12 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações (Crimes nas licitações e contratos da administração pública); Lei nº 12.037/2009 e suas alterações;
11. Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica);
12. Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (Direito de representação e processo de responsabilidade administrativa civil e penal nos casos de abuso de autoridade);
13. Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do desarmamento);
14. Lei nº 5.553/1968 e suas alterações (Apresentação e uso de documento de identificação pessoal);
15. Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Proteção e Defesa do Consumidor);
16. Lei nº 6.001/1973 e suas alterações (Estatuto do Índio);
17. Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente);
18. Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral);
19. Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução Penal);
20. Lei nº 5.250/1967 e suas alterações (Lei de Imprensa);
21. Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados especiais criminais);
22. Lei nº 12.830/2013;
23. Lei nº 13.257/2016 e suas alterações;
24. Lei nº 12.737/2012 (Lei de Crimes Cibernéticos);
25. Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores.

Criminologia:

1. Criminologia. 1.1 Conceito. 1.2 Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. 1.3 Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social;
2. Funções da criminologia. 2.1 Criminologia e política criminal. 2.2 Direito penal;
3. Modelos teóricos da criminologia. 3.1 Teorias sociológicas. 3.2 Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito. 3.3 Prevenção primária. 3.4 Prevenção secundária. 3.5 Prevenção terciária. 3.6 Modelos de reação ao crime.

Direito Previdenciário:

1. Seguridade social. 1.1 Conceito e disciplina constitucional. 1.2 Princípios e objetivos. 1.3 Saúde, assistência social e previdência social;
2. Financiamento da seguridade social. 2.1 Normas constitucionais. 2.2 Contribuições sociais para custeio da seguridade social. 2.3 Contribuições da União. 2.4 Contribuições do empregador, da empresa e de entidades equiparadas. 2.5 Contribuição do empregador doméstico. 2.6 Contribuição do segurado. 2.7 Salário de contribuição: conceito, parcelas integrantes e não integrantes. 2.8 Outras receitas da seguridade social. 2.9 Arrecadação e recolhimento das contribuições. 2.10 Obrigações das empresas. 2.11 Prazos de recolhimento, juros, multa e atualização monetária. 2.12 Obrigações acessórias. 2.13 Prova da inexistência do débito;
3. Regime geral de previdência social. 3.1 Normas constitucionais. 3.2 Planos de benefícios da previdência social. 3.3 Segurados obrigatórios. 3.4 Segurados facultativos. 3.5 Aquisição, manutenção, perda e reaquisição da qualidade de segurado. 3.6 Dependentes. 3.7 Regras gerais aplicáveis aos benefícios. 3.8 Período de carência. 3.9 Cálculo do valor do benefício. 3.10 Salário de benefício. 3.11 Renda mensal do benefício. 3.12 Reajustamento do valor do benefício. 3.13 Período básico de cálculo e fator previdenciário. 3.14 Benefícios em espécie. 3.15 Benefícios dos segurados. 3.16 Benefícios dos dependentes. 3.17 Serviços da previdência social. 3.18 Cumulação de benefícios. 3.19 Contagem recíproca de tempo de serviço;
4. Decadência e prescrição. 4.1 Decadência e prescrição para os beneficiários. 4.2 Decadência e prescrição para o INSS;
5. Crimes contra a seguridade e a previdência social. 5.1 Apropriação e sonegação de contribuição previdenciária. 5.2 Estelionato contra o INSS. 5.3 Crimes contra a fé pública em detrimento do INSS. 5.4 Crimes contra a administração pública em detrimento do INSS. 5.5 Inserção de dados falsos em sistemas de informações. 5.6 Modificação ou alteração não autorizada em sistemas de informação. 5.7 Extinção e suspensão de punibilidade. 5.8 Constituição prévia e definitiva da contribuição previdenciária no âmbito administrativo;
6. Aspectos criminais da legislação previdenciária: Lei nº 8.212/1991 e suas alterações, Lei nº 8.213/1991 e suas alterações, Decreto nº 3.048/1999 e suas alterações.

Direito Financeiro e Tributário:

1. Finanças públicas na Constituição Federal de 1988. 1.1 Orçamento: conceito e espécies, natureza jurídica, princípios orçamentários. 1.2 Normas gerais de direito financeiro. 1.3 Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos;
2. Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação; disciplina constitucional dos precatórios. 2.2 Receita pública. 2.2.1 Conceito, ingressos e receitas. 2.2.2 Classificação: receitas originárias e receitas derivadas;
3. Dívida ativa da União de natureza tributária e não tributária; crédito público; dívida pública;
4. Sistema Tributário Nacional. 4.1 Limitações constitucionais ao poder de tributar. 4.2 Repartição de competências na federação brasileira. 4.3 Delegação de arrecadação. 4.4 Discriminação constitucional das rendas tributárias. 4.5 Legislação sobre o sistema tributário brasileiro. 4.6 Definição de tributo e espécies de tributos;
5. Fontes do direito tributário. 5.1 Conceito de fonte; fontes formais do direito tributário. 5.2 Legislação tributária: leis, tratados, convenções internacionais, normas complementares. 5.3 Vigência da legislação tributária. 5.4 Aplicação da legislação tributária. 5.5 Interpretação e integração da legislação tributária;
6. Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações;
7. Crédito tributário. 7.1 Constituição; lançamento; modalidades; suspensão. 7.2 Compensação, restituição, transação, remissão, prescrição e decadência. 7.3 Conversão de depósito em renda. 7.4 Consignação em pagamento. 7.5 Decisão administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado. 7.6 Restituição do tributo transferido; restituição de juros e multas; correção monetária. 7.7 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário;
8. Competência tributária. 8.1 Não exercício da competência. 8.2 Competência residual e extraordinária. 8.3 Limitações da competência. 8.4 Princípios da legalidade e da tipicidade. 8.5 Princípio da anualidade. 8.6 Proibição de tributos interlocais. 8.7 Imunidade e isenção. 8.8 Uniformidade tributária. 8.9 Tributação das concessionárias. 8.10 Sociedades mistas e fundações. 8.11 Imunidade recíproca. 8.12 Extensão da imunidade às autarquias;
9. Impostos federais: impostos sobre o comércio exterior; imposto sobre produtos industrializados (IPI); imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF);
10. Impostos de renda. 10.1 Regimes jurídicos. 10.2 Imposto de renda pessoas jurídicas. 10.3 Imposto de renda pessoas físicas;
11. Fato gerador: taxas e preços públicos; taxas contratuais e facultativas; contribuições para a seguridade social; contribuição sobre o lucro; regime da COFINS e da CIDE; empréstimo compulsório; limitações constitucionais do empréstimo compulsório na Constituição Federal de 1988;
12. Administração tributária: procedimento fiscal; sigilo fiscal e prestação de informações; dívida ativa; certidões e cadastro.

Conteúdo programático das provas para Escrivão, Papiloscopista e Agente da Polícia

As provas objetivas para os três cargos geralmente contam com 120 itens, sendo divididos em três blocos diferentes. Todas as questões devem ser julgadas como “certo” ou “errado”. Recomendamos que os concurseiros não deixem as disciplinas básicas de lado, como Língua Portuguesa, Informática e Raciocínio Lógico. Elas vão ser decisivas nas notas finais.

Além do mais, tenha em mente que o Cebraspe não costuma divulgar a quantidade de questões para cada disciplina. Também não há ordem linear de matéria para matéria. Inclusive, é bastante comum se deparar com itens “misturados”.

Por exemplo: a primeira questão pode ser de Língua Portuguesa, mas a segunda nem sempre seguirá a mesma disciplina. É necessário estar preparado para isso, no sentido de entender qual a melhor estratégia para garantir um bom desempenho nas provas.

Confira, abaixo, todos os itens que foram cobrados nas provas objetivas para Agente, Escrivão e Papiloscopista:

Bloco I

Língua Portuguesa:

1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados;
2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais;
3. Domínio da ortografia oficial;
4. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais;
5. Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos;
6. Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade;
7. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.

Noções de Direito Administrativo:

1. Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias,
2. Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista;
3. Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies;
4. Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública;
5. Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder;
6. Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento;
7. Controle da Administração Pública. 6.1 Controle exercido pela Administração Pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo;
8. Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado;
9. Regime jurídico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.

Noções de Direito Constitucional:

1. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos;
2. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo;
3. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública;
4. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso, índio.

Noções de Direito Penal e de Direito Processual Penal:

1. Princípios básicos;
2. Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal;
3. O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Ilicitude e causas de exclusão. 3.3 Excesso punível;
4. Crimes contra a pessoa;
5. Crimes contra o patrimônio;
6. Crimes contra a fé pública;
7. Crimes contra a Administração Pública;
8. Inquérito policial. 8.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão;
9. Prova. 9.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral. 9.2 Preservação de local de crime. 9.3 Requisitos e ônus da prova. 9.4 Nulidade da prova. 9.5 Documentos de prova. 9.6 Reconhecimento de pessoas e coisas. 9.7 Acareação. 9.8 Indícios. 9.9 Busca e apreensão;
10. Restrição de liberdade. 10.1 Prisão em flagrante.

Legislação Especial:

1. Lei nº 10.357/2001;
2. Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais);
3. Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais);
4. Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais);
5. Lei nº 12.030/2009;
6. Lei nº 12.037/2009 e suas alterações;
7. Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais);
8. Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais);
9. Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais);
10. Lei nº 10.446/2002 e suas alterações.

Estatística:

1. Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose);
2. Probabilidade. 2.1 Definições básicas e axiomas. 2.2 Probabilidade condicional e independência. 2.3 Variáveis aleatórias discretas e contínuas. 2.4 Distribuição de probabilidades. 2.5 Função de probabilidade. 2.6 Função densidade de probabilidade. 2.7 Esperança e momentos. 2.8 Distribuições especiais. 2.9 Distribuições condicionais e independência. 2.10 Transformação de variáveis. 2.11 Leis dos grandes números. 2.12 Teorema central do limite. 2.13 Amostras aleatórias. 2.14 Distribuições amostrais;
3. Inferência estatística. 3.1 Estimação pontual: métodos de estimação, propriedades dos estimadores, suficiência. 3.2 Estimação intervalar: intervalos de confiança, intervalos de credibilidade. 3.3 Testes de hipóteses: hipóteses simples e compostas, níveis de significância e potência de um teste, teste t de Student, teste qui-quadrado;
4. Análise de regressão linear. 4.1 Critérios de mínimos quadrados e de máxima verossimilhança. 4.2 Modelos de regressão linear. 4.3 Inferência sobre os parâmetros do modelo. 4.4 Análise de variância. 4.5 Análise de resíduos;
5. Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. 5.1 Tamanho amostral.

Raciocínio Lógico:

1. Estruturas lógicas;
2. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões;
3. Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelasverdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de Morgan. 3.5 Diagramas lógicos;
4. Lógica de primeira ordem;
5. Princípios de contagem e probabilidade;
6. Operações com conjuntos;
7. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Bloco II

Informática:

1. Conceito de internet e intranet;
2. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa e de redes sociais. 2.2 Noções de sistema operacional (ambiente Linux e Windows). 2.3 Acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. 2.4 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice);
3. Redes de computadores;
4. Conceitos de proteção e segurança. 4.1 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 4.2 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.);
5. Computação na nuvem (cloud computing);
6. Fundamentos da Teoria Geral de Sistemas;
7. Sistemas de informação. 7.1 Fases e etapas de sistema de informação;
8. Teoria da informação. 8.1 Conceitos de informação, dados, representação de dados, de conhecimentos, segurança e inteligência;
9. Banco de dados. 9.1 Base de dados, documentação e prototipação. 9.2 Modelagem conceitual: abstração, modelo entidade-relacionamento, análise funcional e administração de dados. 9.3 Dados estruturados e não estruturados. 9.4 Banco de dados relacionais: conceitos básicos e características. 9.5 Chaves e relacionamentos. 9.6 Noções de mineração de dados: conceituação e características. 9.7 Noções de aprendizado de máquina. 9.8 Noções de bigdata: conceito, premissas e aplicação;
10. Redes de comunicação. 10.1 Introdução a redes (computação/telecomunicações). 10.2 Camada física, de enlace de dados e subcamada de acesso ao meio. 10.3 Noções básicas de transmissão de dados: tipos de enlace, códigos, modos e meios de transmissão;
11. Redes de computadores: locais, metropolitanas e de longa distância. 11.1 Terminologia e aplicações, topologias, modelos de arquitetura (OSI/ISO e TCP/IP) e protocolos. 11.2 Interconexão de redes, nível de transporte;
12. Noções de programação python e R;
13. API (application programming interface);
14. Metadados de arquivos.

Bloco III

Contabilidade Geral:

1. Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade;
2. Patrimônio: componentes, equação fundamental do patrimônio, situação líquida, representação gráfica;
3. Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos;
4. Contas: conceitos, contas de débitos, contas de créditos e saldos;
5. Plano de contas: conceitos, elenco de contas, função e funcionamento das contas;
6. Escrituração: conceitos, lançamentos contábeis, elementos essenciais, fórmulas de lançamentos, livros de escrituração, métodos e processos, regime de competência e regime de caixa;
7. Contabilização de operações contábeis diversas: juros, descontos, tributos, aluguéis, variação monetária/ cambial, folha de pagamento, compras, vendas e provisões, depreciações e baixa de bens;
8. Balancete de verificação: conceitos, modelos e técnicas de elaboração. 9 Balanço patrimonial: conceitos, objetivo, composição;
9. Demonstração de resultado de exercício: conceito, objetivo, composição;
10. Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, legislação complementar e pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC);
11. Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016.

Arquivologia (apenas para Escrivão e Papiloscopista):

1. Arquivística: princípios e conceitos;
2. Gestão da informação e de documentos. 2.1 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 2.2 Classificação de documentos de arquivo. 2.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 2.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo;
3. Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo;
4. Preservação e conservação de documentos de arquivo;
5. Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos.

Biologia (apenas para Papiloscopista):

1. Citologia. 1.1 Composição química da matéria viva. 1.2 Organização celular das células eucarióticas. 1.3 Estrutura e função dos componentes citoplasmáticos. 1.4 Membrana celular. 1.5 Núcleo. 1.5.1 Estrutura, componentes e funções. 1.5.2 Divisão celular (mitose e meiose, e suas fases). 1.6 Citoesqueleto e movimento celular;
2. Bioquímica. 2.1 Processos de obtenção de energia na célula. 2.2 Principais vias metabólicas. 2.3 Regulação metabólica. 2.4 Metabolismo e regulação da utilização de energia. 2.5 Proteínas e enzimas;
3. Embriologia. 3.1 Gametogênese. 3.2 Fecundação, segmentação e gastrulação. 3.3 Organogênese. 3.4 Anexos embrionários. 3.5 Desenvolvimento embrionário humano;
4. Genética. 4.1 Primeira lei de Mendel. 4.2 Probabilidade genética. 4.3 Árvore genealógica. 4.4 Genes letais. 4.5 Herança sem dominância. 4.6 Segunda lei de Mendel. 4.7 Alelos múltiplos: grupos sanguíneos dos sistemas ABO, Rh e MN. 4.8 Determinação do sexo. 4.9 Herança dos cromossomos sexuais. 4.10 Doenças genéticas.

Física (apenas para Papiloscopista):

1. Oscilações e ondas: movimento harmônico simples; energia no movimento harmônico simples; ondas em uma corda; energia transmitida pelas ondas; ondas estacionárias; equação de onda;
2. Eletricidade: carga elétrica; condutores e isolantes; campo elétrico; potencial elétrico; corrente elétrica; resistores; capacitores; circuitos elétricos;
3. Óptica: óptica geométrica; reflexão; refração; polarização; interferência;
4. Espectroscopias de absorção e de emissão molecular (fluorescência).

Química (apenas para Papiloscopista):

1. Classificação dos materiais;
2. Teoria atômico-molecular;
3. Classificação periódica dos elementos químicos;
4. Radioatividade;
5. Interações químicas;
6. Misturas, soluções e propriedades coligativas;
7. Métodos de separação de misturas;
8. Funções químicas inorgânicas;
9. Gases;
10. Propriedades dos sólidos;
11. Estequiometria;
12. Termoquímica;
13. Cinética química;
14. Equilíbrio químico;
15. Eletroquímica;
16. Química orgânica: estrutura, nomenclatura e propriedades físicas e químicas de compostos orgânicos.

Sobre as provas discursivas no concurso Polícia Federal

As provas discursivas geralmente possuem estruturas diferentes, dependendo do cargo escolhido pelo candidato.

Para os inscritos na função de Delegado, a etapa tende a contemplar as disciplinas de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal. Ela tem o valor máximo de 24,00 pontos, sendo composta por duas partes:

• Três questões dissertativas de até 30 linhas cada, com valor máximo de 4,00 pontos cada uma;
• Elaboração de uma peça profissional de até 90 linhas e com valor máximo de 12,00 pontos.

Para os demais cargos (Agente, Escrivão e Papiloscopista), as provas discursivas podem ter valor máximo de 13,00 pontos. No concurso PF de 2018, os candidatos tiveram que construir um texto dissertativo de até 30 linhas, com base em tema formulado pela banca examinadora.

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