O veto ainda será analisado pelos deputados e senadores. – Foto: Wikimedia Commons

Na última quarta-feira (01/07), Jair Bolsonaro vetou a proposta que suspendia a inclusão de nomes em cadastros negativos do SPC e Serasa. O projeto de lei nº 675/2020, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, interrompia a inserção de novos devedores durante a pandemia.

Entretanto, o presidente da República rejeitou todos os trechos da proposta ao conversar com os representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Bolsonaro disse que a suspensão de cadastros negativos geraria “insegurança jurídica” ao conceder a revisão de atos e relações já consolidadas.

Além do mais, também argumentou que a proposta ofende a garantia do ato jurídico, que está previsto no artigo 5º da Constituição Federal.

Acompanhe a matéria completa e fique por dentro de todos os detalhes sobre o assunto. Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e artigos. Temos certeza de que existe um material feito especialmente para você!

Entenda a proposta que suspendia a inclusão de nome no SPC

Em sessão remota realizada na primeira quinzena de maio, o plenário do Senado Federal aprovou o PL 675/2020. Esse projeto de lei restringia a inclusão de cadastros negativos ao longo da pandemia.

Os trechos do PL, na época da votação, passaram por mudanças pontuais e foram apresentados pela senadora Rose de Freitas (Podemos – ES). Seu novo texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e, por conseguinte, prosseguiu para a sanção presidencial.

Confira os principais trechos do PL vetado por Jair Bolsonaro:

• A suspensão teria vigência ao longo da pandemia e não apenas em 90 dias;
• O registro de informações negativas seria feito de maneira “apartada” dos cadastros normais;
• Seria suspensa a execução de títulos e outros documentos de dívida;
• A inscrição nos cadastros negativos não poderia ser usada para proibir o acesso às linhas de crédito;
• Bancos públicos deveriam disponibilizar linhas especiais de crédito em até R$ 10.000,00, com o propósito de renegociar dívidas;
• Multas e valores arrecadados deveriam ser destinados às medidas de combate à COVID-19.

Dentre as justificativas para o veto, Jair Bolsonaro comentou que a suspensão dos cadastros negativos contraria o interesse público e prejudica o funcionamento do mercado de crédito. Sua decisão ainda será analisada pelos deputados e senadores, podendo ser mantida ou derrubada.

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Foi divulgado o edital nº 001/2020, referente ao processo seletivo Instituto Estadual de Florestas – MG, para contratação temporária profissionais de nível fundamental incompleto. Ao todo são 265 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva.

A função disponível é de Brigadistas de Prevenção e Combate à Incêndios Florestais, pelo período de 100 dias.

A remuneração será de R$ 1.045,00, mais benefícios como de periculosidade, no valor de R$ 313,50, auxílio-refeição e auxílio-transporte (quando couber). Os profissionais vão atuar em jornadas de 40 horas semanais. 

Como se inscrever no processo seletivo IEF – MG

Os interessados em participar da seleção devem realizar as inscrições, via internet, no período entre 09 a 15 de julho de 2020, no site do Instituto Estadual de Florestas – MG. 

Não será cobrada taxa de inscrição.

Etapas do processo seletivo Instituto Estadual de Florestas – MG

Este processo seletivo será constituído por duas fases:

• Inscrição: a etapa vai verificar se as informações descritas são verídicas, por meio de comprovação dos documentos;
• Análise curricular: vai avaliar a experiência profissional, cursos e demais documentos.

A pontuação de cada item você confere no edital completo que está disponível no site do Instituto Estadual de Florestas – MG. Além do edital você encontra os anexos que apresentam informações sobre a função disponível.

Lotação das funções

Os candidatos convocados, por meio do processo seletivo Instituto Estadual de Florestas – MG, serão lotados em vários municípios do estado de Minas Gerais, confira:

Araponga, Arinos, Baependi/Alagoa, Belo Horizonte, Boa Esperança, Bonito de Minas, Botumirim/Bocaiúva, Buenópolis, Campos Altos, Chapada Gaúcha, Conceição do Mato Dentro/Santana do Riacho/Congonhas do Norte, Cônego Marinho, Conselheiro Pena, Diamantina, Distrito de Ipoema/Itabira, Distrito de Milho Verde/Serro, Governador Valadares, Grão Mogol, Guanhães, Itacarambi/Jaíba, Itacarambi/Manga, Itamarandiba, Itatiaia/distrito de Ouro Branco, Januária, Ladainha/Novo Cruzeiro/Malacacheta/Itaipé/Poté, Marliéria, Matias Cardoso, Matias Cardoso/Jaíba, Monte Azul/Espinosa/Gameleira/Mamonas, Montes Claros, Ouro Branco, Ouro Preto, Paracatu, Pedro Leopoldo, Prados, São Gonçalo do Rio Preto, Serranópolis de Minas/Porteirinha/Rio Pardo de Minas/Mato Verde, Sete Lagoas e Uberlândia.

Mais informações sobre o processo seletivo IEF – MG

O prazo de validade deste processo seletivo será de um ano, contados da data da publicação do edital, período em que os profissionais que ficaram no cadastro de reserva podem ser convocados.

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Ministro garantiu pagamento de todas as parcelas. – Foto: Palácio do Planalto

Nesta sexta-feira (03/07), o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que todas as cinco parcelas do auxílio emergencial serão pagas com tranquilidade. A entrevista foi dada à Radio Jornal Caruaru e teve como tema principal justamente o benefício de R$ 600,00.

Durante a entrevista, Onyx foi questionado sobre os problemas de pagamento que o governo federal vem tendo para repassar o dinheiro a quem precisa. O ministro defendeu os trabalhos que estão sendo feitos ao afirmar que problemas são normais para um programa tão grande e complexo.

Além disso, garantiu o pagamento das parcelas com tranquilidade. “Nós tivemos problemas sim, em um programa dessa magnitude é normal, mas nós fomos superando as falhas. As cinco parcelas estão garantidas a todos aqueles que são elegíveis. Todos aqueles que estão dentro da lei, que têm direito, vão receber com segurança e tranquilidade”, comentou o Onyx.

Expansão do Auxílio emergencial e calendário

O auxílio emergencial beneficia pessoas que são consideradas vulneráveis socioeconomicamente. O benefício tem como objetivo mitigas as perdas financeiras de milhões de brasileiros que foram prejudicados pela crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus.

No começo, o governo federal planejava realizar o pagamento de somente três parcelas. Após observar os resultados na economia e na sociedade, foi anunciado que haverá uma quarta e quinta parcela do benefício. Recentemente, divulgou-se o calendário da quarta parcela para quem recebe o Bolsa Família.

Apesar do anúncio do pagamento para quem recebe o Bolsa Família, não houve divulgação para o restante dos beneficiados. Na entrevista, Lorenzoni afirmou que o governo terá uma reunião para organizar o pagamento das novas parcelas e assim montar um calendário completo.

Prazo de inscrição se encerrou

O prazo de registro do auxílio emergencial terminou na quinta-feira (02/06). Onyx afirmou que todas as pessoas que se cadastraram até o último dia e que foram aprovadas receberão todas as parcelas. Os pagamentos são feitos preferencialmente pela Caixa.

Por outro lado, o governo não planeja reabrir o prazo de inscrição do auxílio. Alguns parlamentares são a favor da reabertura e solicitaram prorrogação.

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A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – AGER do Mato Grosso abriu seleção para temporários. O processo seletivo AGER MT oferece 24 vagas imediatas e outras 24 de formação de cadastro reserva para cargos de nível médio e superior. Vale saber que o prazo de validade do certame será de um ano, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Vagas do processo seletivo AGER MT

Todos os contratados do processo seletivo AGER MT irão trabalhar em jornadas de 40 horas semanais e serão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social, através do INSS. Dessa forma, a seleção oferece subsídio de R$ 7.179,01 para o cargo de Analista Regulador, nas funções de:

Já para nível médio, o processo seletivo AGER MT tem as seguintes oportunidades:

• Inspetor Regulador: 10 vagas imediatas + 10 CR e subsídio de R$ 3.210,83;
• Técnico Administrativo: 4 vagas imediatas + 4 CR e subsídio de R$ 3.265,13.

Faça sua inscrição no processo seletivo AGER MT

Considerando a atual crise de COVID-19, as inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet. Para se inscrever no processo seletivo AGER MT, os interessados deverão preencher um formulário online entre dos dias 06 e 17 de julho de 2020 (Analista, Inspetor e Técnico). Todas as etapas seguintes serão realizadas na cidade de Cuiabá.

Quais serão as etapas do processo seletivo AGER MT?

Serão realizadas duas etapas no processo seletivo AGER MT obrigatórias para todos os candidatos. A primeira será uma prova de títulos em os cargos de nível médio receberão 15 pontos por diplomas de graduação em qualquer área. Já os candidatos de nível superior pontuarão no máximo 25 pontos, considerando:

• Especialização: 5 pontos por diploma, sendo aceitos até três;
• Mestrado: 20 pontos;
• Doutorado: 25 pontos.

A segunda etapa do processo seletivo AGER MT será constituída de uma prova oral para os aprovados e convocados da prova de títulos. Os candidatos terão 20 minutos para responder questões feitas pela banca examinadora. A pontuação máxima será de 25 pontos, avaliando:

• Domínio do conteúdo programático (Anexo III do edital),
• Emprego da Língua Portuguesa;
• Capacidade de Comunicação;
• Capacidade de Argumentação.

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A Prefeitura de Rio Acima, no estado de Minas Gerais, retificou as informações sobre o processo seletivo, que agora é destinado a preencher cinco vagas temporárias e cadastro reserva no cargo de Agente Comunitário de Saúde. Antes da retificação, o processo seletivo Prefeitura de Rio Acima oferecia sete vagas.

A organização está sob os cuidados do IBGP e as inscrições já foram encerradas pelo site da organizadora.

As provas, por sua vez, serão aplicadas no dia 12 de julho de 2020, seguindo todas as recomendações de saúde necessárias no sentido de se dar proteção aos candidatos diante da pandemia da COVID-19.

Ficou curioso e quer saber mais detalhes? Acompanhe a matéria completa logo abaixo.

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Requisitos

Para ingressar na disputa, os interessados devem:

• Ter nível médio completo;
• Residir na área da comunidade em que vão atuar;
• Ter concluído o curso de formação (carga horária de 40 horas).

Somente estarão isentos aqueles que forem:

• Membros de família com baixa renda e inscritos no CadÚnico;
• Desempregados;
• Estejam em condição de insuficiência econômico-financeira.

Provas objetivas

A etapa classificatória será provavelmente aplicada no dia 12 de julho de 2020, com duração máxima de 3h30.

Confira a estrutura geral das provas objetivas:

Validade e mais informações

O processo seletivo terá 12 meses de validade, contando a partir de sua homologação. É possível que a Prefeitura de Rio Acima – MG prorrogue o prazo, mas tudo dependerá dos critérios adotados.

Para saber mais informações, acesse o edital de abertura no site da organizadora!

Duas seleções anteriores de Rio Acima

A Prefeitura de Rio Acima – MG realizou suas duas últimas seleções simplificadas no ano de 2018. Uma delas foi para a contratação temporária de Bombeiro Hidráulico e Zelador.

A outra seletiva destinou-se à contratação de oito profissionais de nível superior e magistério (Professores de Educação Infantil, Português, Matemática, Ciências, Educação Física, História, Geografia, Inglês, Ensino Religioso e Artes).

Sobre a cidade de Rio Acima

A cidade de Rio Acima está localizada no estado de Minas Gerais, com população estimada em 10.312 habitantes (IBGE, 2019).

Ela se estende por 229,8 km² e conta com uma densidade demográfica de 39,6 habitantes por km². Sua distância aproximada em relação à capital, Belo Horizonte – MG, é de apenas 34 km.

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Correios oferecem serviço de limpeza de nome do consumidor. – Foto: Wikimedia Commons

Os Correios passaram a oferecer a opção para limpeza de nome do consumidor que esteja com o nome no Serasa. Sendo assim, todas as mais de sete mil unidades estarão disponíveis para quem quiser renegociar suas dívidas. Os serviços começaram a entrar em vigor no dia 29 de junho graças a uma parceria com o Serasa Limpa Nome.

Se a pessoa tem alguma dívida com empresas que são parceiras do Serasa (Banco BMG, Santander, Itaú, Net, Claro, Oi, Embratel, Sky, Nextel, Porto Seguro, Tricard, Pitágoras, entre outras), basta ela ir à uma Agência dos Correios com o seu CPF e um documento de identificação com foto.

No balcão de atendimento, o interessado deve informar que quer limpar o seu nome. O funcionário dos Correios irá verificar no sistema a possibilidade de redução da dívida. Sendo possível, será gerado um boleto com o novo valor que pode ter descontos de até 90%.

Ainda nos Correios é possível pagar a dívida. Todo o serviço tem um custo de R$ 3,60 para cada dívida que o consumidor desejar renegociar. O processo é rápido e leva poucos minutos para ser finalizado.

Sobre o Serasa Limpa Nome

O Serasa Limpa Nome é uma campanha criada pelo Serasa com o objetivo de se quitar dívidas cujo valor esteja entre R$ 200,00 e R$ 1.000,00. Dependendo da situação, a pessoa conseguirá limpar seu nome pagando R$ 100,00. A ideia é atingir cerca de 1,5 milhões de consumidores que estejam devendo para as empresas que firmaram parceria com o Serasa.

O Concursos no Brasil tem uma matéria que explica o passo a passo sobre como se inscrever no Serasa Limpa Nome e deixar o seu nome no azul novamente de forma online, ou seja, sem precisar sair de casa.

Correios oferecem outros serviços

Não é só serviço de correspondências e o de limpar o nome dos consumidores que os Correios oferecem. Nas agências é possível consultar o seu CPF e o de terceiros. Se seu documento estiver irregular, dependendo da situação, é possível resolver o problema nos próprios Correios, sem necessidade de ir à Receita Federal. Também é possível verificar CPF de outras pessoas.

Além disso, os Correios oferecem consulta de CNPJ. Nela, é possível saber se a empresa realmente existe para não cair em golpes ou fraudes e obter mais informações sobre o negócio. Todos os serviços são pagos. Os valores podem variar entre R$ 14,00 e R$ 21,60 dependendo do que for solicitado pelo cliente.

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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo – IFES abriu seleção para o Campus Itapina. O edital n° 06/2020 do processo seletivo IFES prevê a admissão de um Professor Substituto visando atendimento educacional especializado. Esse certame tem caráter tem emergencial e possui validade de um ano, podendo ser prorrogada por igual período.

Quais são os detalhes da vaga?

Para ingressar no processo seletivo IFES, o Professor precisa possuir qualquer licenciatura com experiência profissional de no mínimo 12 meses especialização em Educação Especial com Especialização na área ou em Educação. Ou o interessado na vaga deve ser licenciado com especialização em uma das áreas abaixo:

Quem for contratado por meio do processo seletivo IFES de Itapina irá trabalhar em jornadas de 40 horas semanais para receber remuneração mínima de R$ 3.130,85. No entanto, os valores podem subir de acordo com os títulos acadêmicos do candidato:

• Aperfeiçoamento: R$ 3.365,66;
• Especialização: R$ 3.600,48;
• Mestrado: R$ 4.304,92;
• Doutorado: R$ 5.831,21.

Além disso, o aprovado também contará com auxílio-alimentação, auxílio transporte e auxílio pré-excolar. Esse último apenas no caso de ter filhos menores de seis anos.

Como fazer a inscrição no processo seletivo IFES?

Os interessados em participar do processo seletivo IFES Campus Itapina deverão submeter suas inscrições de forma online entre os dias 03 e 12 de julho de 2020. Esses precisarão mandar um e-mail para [email protected] com o assunto “Inscrição Edital 06/2020” e nome do candidato mais área de estudo no corpo da mensagem. Em anexo é necessário enviar:

• Ficha de inscrição preenchida e assinada;
• Currículo;
• Cópia dos documentos de formação acadêmica e experiência profissional.

Etapas classificatórias do processo seletivo IFES

Serão realizadas duas etapas no processo seletivo IFES de Itapina. A primeira será uma prova de títulos baseada na documentação entregue na inscrição. Assim, os candidatos pontuarão:

• Doutorado: 20 pontos;
• Mestrado: 15 pontos;
• Especialização: 10 pontos.
• Habilitação específica obtida em curso de graduação especificado no pré-requisito da vaga: 5 pontos;

Também serão considerados certificados de cursos de especialização, palestras, workshops, oficinas, monitoria, iniciação científica. Bem como orientação, publicação e apresentação de trabalhos, entre outras atividades acadêmicas. Confira toda pontuação no Anexo I do edital.

Já a segunda etapa será uma prova de desempenho didático. Os candidatos do processo seletivo IFES deverão ministrar uma aula com duração entre 40 e 50 minutos para uma banca examinadora. Para isso, é preciso entregar um plano de aula impresso em três vias. Todos os critérios de avaliação você confere no edital.

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A Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão informa que se encontram abertos 18 editais para novas contratações (processo seletivo SEAP – MA). Na oportunidade, será formado cadastro de reserva nas funções de Especialistas Penitenciários em Psicologia, Terapia Ocupacional e Enfermagem, Técnico Penitenciário em Enfermagem e Auxiliar de Segurança Penitenciária.

Conforme os editais (entre o nº 123/2020 ao nº 040/2020) os profissionais convocados serão lotados nas Unidades Prisionais de Açailândia, Pedreiras, Carolina, Governador Nunes Freire, Grajaú, Carutapera, Cururupu, Pinheiro, Itapecuru-Mirim, Codó, Davinópolis, Imperatriz, Caxias e Chapadinha.

A remuneração para os cargos varia entre R$ 1.500,00 e R$ 3.000,00 reais.

Inscrição e etapas do processo seletivo SEAP – MA

As inscrições podem ser feitas por meio da página da SEAP – MA até às 12h do dia 08 de julho de 2020.

Além do preenchimento da ficha de inscrição, é necessário enviar os seguintes documentos:

• Documento de identidade e CPF;
• Comprovante de residência;
• Título de eleitor e quitação da justiça eleitoral;
• Carteira de dispensa, certificado de reservista ou certificado de desobrigação militar (para candidatos do sexo masculino);
• Comprovante de escolaridade e profissional.

Os profissionais inscritos serão avaliados por meio de análise curricular e por isso é importante que todos os documentos, bem como a ficha de inscrição preenchida no site da SEAP, sejam enviados corretamente. 

Além disso, os candidatos ao cargo de Auxiliar de Segurança Penitenciária serão avaliados em etapa de exame de condicionamento físico.

Havendo empate na classificação final dos candidatos, serão adotados os critérios de: maior pontuação atribuída por experiência profissional na área prisional e maior idade.

O processo seletivo SEAP – MA terá validade de seis meses, mas pode ser prorrogado, a critério da administração maranhense por igual período.

Edital

Editais completos podem ser conferidos diretamente no site da SEAP – MA. 

Seleções anteriores da SEAP – MA

Os editais nº 118/2020, 119/2020, 120/2020, 121/2020 e 122/2020 ofereciam formação de cadastro de reserva nas funções de Especialistas Penitenciários em Direito, Psicologia, Terapia Ocupacional e de Técnico Penitenciário em Enfermagem. Com remuneração de até R$ 3.000,00.

Os editais nº 114 e 115/2020 ofereciam oportunidades para Técnico Penitenciário em Enfermagem. A lotação era para as Unidades Prisionais de Rosário e São Luís.

A remuneração para o profissional que fosse contratado seria de R$ 1.500,00 mensais, já incluídas as vantagens pecuniárias previstas em lei. A jornada era de 40 horas semanais.

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A Prefeitura de Itaara, no estado do Rio Grande do Sul, anunciou o edital de processo seletivo simplificado nº 03/2020 que irá preencher duas vagas temporárias para atuação no cargo de Técnico em Enfermagem.

O município oferece remuneração de R$ 2.939,97 e mais R$ 525,34 de vale-alimentação. Os profissionais contratados irão atuar em jornada de 40 horas semanais.

Para concorrer às vagas é necessário possuir curso técnico na área e registro no COREN.

Locais de atuação das vagas:

• Unidade móvel médico-odontológica;
• Posto de atendimento;
• Atendimento no interior.

O contrato terá duração de até 180 dias e poderá ser prorrogado por igual período.

Como realizar a inscrição no processo seletivo Prefeitura de Itaara – RS?

As inscrições serão realizadas entre os dias 03 e 08 de julho de 2020, na Secretaria Municipal de Educação e Desporto, que fica localizada na rua Anibald Staggemeier, nº 60, em Itaara – RS.

Para confirmar sua inscrição será necessário enviar a documentação abaixo listada para o e-mail [email protected]:

• Ficha de inscrição preenchida e assinada (modelo está disponível no Anexo II do edital);
• Cópia autenticada do documento de identidade oficial com foto;
• Cópia do CPF;
• Comprovante de quitação com as obrigações eleitorais e militares, se for o caso;
• Currículo profissional conforme modelo disponível no Anexo I do edital;
• Títulos digitalizados (frente e verso) da documentação informada no currículo.

Toda a documentação deverá estar no formato PDF.

Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

Avaliação curricular

Os candidatos serão avaliados por meio de avaliação curricular (prova de títulos) valendo até 20 pontos. Confira os títulos que serão avaliados:

• Especialização;
• Mestrado;
• Doutorado;
• Curso superior concluído;
• Cursos, seminários, jornadas, oficinas, congressos, entre outros, desde que realizados nos últimos cinco anos e relacionados ao cargo em disputa;
• Publicações como autor ou co-autor em revistas científicas, coletâneas, anais, livros ou capítulos de livros publicados.

Caso ocorra empate na pontuação obtida por candidatos, será selecionado o candidato de idade mais avançada entre aqueles com 60 anos ou mais. Persistindo o empate, será realizado sorteio em ato público.

Mais informações sobre o processo seletivo Prefeitura de Itaara – RS

O prazo de validade do processo seletivo será de dois anos, sendo admitida prorrogação por igual período, porém apenas uma vez.

Antes de realizar a inscrição leia com atenção todos os detalhes dispostos no edital, que se encontra publicado no site da Prefeitura de Itaara – RS.

Processo seletivos anteriores

Esse é o terceiro processo seletivo anunciado pelo município em 2020. Em abril duas seleções foram realizadas: uma delas preencheu três vagas para Agente Administrativo Auxiliar, enquanto que a outra preencheu uma vaga para Farmacêutico.

O município de Itaara – RS

A cidade de Itaara fica no estado do Rio Grande do Sul a cerca de 20 km de Santa Maria e a 300 km da capital Porto Alegre, fazendo divisa com os municípios de Júlio de Castilhos, Santa Maria e São Martinho da Serra.

Atualmente a população estimada do município é de 5.499 habitantes conforme dados do IBGE.

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