Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão antecipar o resgate do dinheiro para oferecer como garantia de empréstimo aos bancos. A medida foi anunciada pelo Conselho Curador do Fundo como forma de ajudar quem precisa de auxílio financeiro durante a pandemia de coronavírus.

Mas vale ressaltar que para conseguir a antecipação do dinheiro é necessário ter mudado do saque-rescisão para a modalidade de saque-aniversário. O tipo de saque permite que seja retirado anualmente parte dos recursos que estão em contas ativas ou inativas do FGTS, dependendo de quanto a pessoa possui nessas contas.

Quem já fez a opção pelo saque anual poderá participar da iniciativa do governo federal ainda em 2020. Mas, quem não escolheu pela modalidade, porém precisa do empréstimo, pode solicitar a mudança à Caixa Econômica Federal.

A escolha pelo saque-aniversário apenas pode ser realizada até o último dia do mês de aniversário do trabalhador, se isso não acontecer, a pessoa somente recebe o pagamento a partir do ano seguinte, na próxima data de aniversário.

O calendário da modalidade está em vigor desde o mês de abril e segue até junho para os nascidos em janeiro e fevereiro. Em maio começou a ser liberado para os aniversariantes de março a abril. Veja o cronograma completo abaixo:

• Nascidos em janeiro e fevereiro: saques de abril a junho de 2020;
• Nascidos em março e abril: saques de maio a julho de 2020;
• Nascidos em maio e junho: saques de junho a agosto de 2020;
• Nascidos em julho: saques de julho a setembro de 2020;
• Nascidos em agostos: saques de agosto a outubro de 2020;
• Nascidos em setembro: saques de setembro a novembro de 2020;
• Nascidos em outubro: saques de outubro a dezembro de 2020;
• Nascidos em novembro: saques de novembro de 2020 a janeiro de 2021;
• Nascidos em dezembro: saques dezembro de 2020 a fevereiro de 2021.

Quando será liberado para empréstimo?

A iniciativa de liberar o recurso como garantia de empréstimo já foi aprovada, entretanto a Caixa ainda anunciou quando vai liberar o FGTS para que os trabalhadores façam o financiamento. Contudo, a estatal afirmou que a adesão ao saque-aniversário segue em aberto.

Importante informar que quem escolher pelo saque-aniversário não tem direito de retirar o valor total do FGTS caso seja demitido sem justa causa. Mas ainda recebe a multa rescisória em situações específicas como pagamento da moradia própria, doenças graves e aposentadoria.

Veja também: Auxílio R$ 600: Por que o calendário da 2ª parcela ainda não saiu?

O novo concurso DPE SE (Defensoria Pública do Estado do Sergipe) segue em fase de elaboração. O certame já conta com banca escolhida, o Cebraspe, desde 28 de janeiro. Agora, a comissão organizadora, formada desde 11 de fevereiro, trabalha no processo de elaboração do edital e confirmação da oferta de vagas. A seleção será para o cargo de defensor público, que exige formação de nível superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com remuneração inicial de R$ 16.761,68.

A escolha da banca é pelo critério de dispensa de licitação, com prazo de validade pelo período de 12 meses, prazo no qual deverão ser realizadas a publicação do edital, recolhimento de inscrições, aplicação de provas e divulgação de resultados

A comissão organizadora, que acaba de ser formada, é presidida pela servidora Lucivânia Guimarães Salles Barreto. Conta, ainda, com os seguintes membros titulares: Andreza Tavares  Almeida Rolim, Carolina D’Avila Melo Brugno, Liza Monte Alegre Tavares Andrade, Marcos Feitosa Lima e Roberta Gouveia Donald Alves. Como suplentes: Luciano Gomes de Mello Junior e Matheus Pacheco Franco. Como representante do Ministério Público, Sandro Luiz da Costa e como representante da OAB SE, Dalmo de Figueiredo Vasconcelos Bezerra.

Concurso DPE SE: saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE SE ocorreu em 2012, quando foram oferecidas 10 vagas. A banca, na ocasião, também foi o Cebraspe.

O processo seletivo contou com quatro etapas, incluindo provas escrita, oral, de tribuna e análise de títulos. A primeira prova contou com 100 questões versando sobre direito civil, direito processual civil, direito penal, direito processual penal, direito de execução penal, direito constitucional, direito administrativo, direito da criança e do adolescente, direito do idoso, direito do consumidor, direitos humanos, direitos difusos e coletivos e princípios institucionais e legislação da Defensoria Pública.

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O Ibrae, organizador do concurso público da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Concurso SEDES) publicou o resultado final definitivo para o cargo de Técnico em Assistência Social especialidade Técnico Administrativo.

Foram considerados aptos após a avaliação psicológica, sindicância, vida pregressa e avaliação social, um total 102 de candidatos, assim como previa o edital.

Destes, 13 foram aprovados na vaga de pessoas com deficiência. Assim, sete vagas que estavam destinadas para PcD foram repassadas para os cargos de ampla concorrência.

De acordo com o edital do concurso Sedest DF, o cargo de Técnico Administrativo de nível médio conta com 17 vagas imediatas (3 para PcD), sendo que as demais são para cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 2.600,00.

Confira abaixo a lista dos aprovados.

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Concurso

De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES, ao todo, foram registrados 53.748 inscritos, sendo 27.297 candidatos concorrendo aos cargos de nível médio e 26.451 para as vagas de nível superior.

São quatro editais ofertando 1.884 vagas para cargos de nível médio e superior.

Dessas vagas 314 são para contrato imediato e 1.570 para formação de cadastro reserva.

Os aprovados exercerão jornadas de trabalho de 30 horas semanais para receberem remunerações variando entre R$ 2.600 e R$ 3.599,70.

Os candidatos de nível superior podem optar entre os cargos de especialista em assistência social, nas especialidades de educador social, direito e legislação, pedagogia, psicologia, serviço social, administração, ciências contábeis, comunicação social, economia, estatística e nutrição.

Para nível médio serão ofertadas vagas para técnico administrativo, agente social e cuidador social.

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