O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o abono salarial do PIS/PASEP serão liberados nos próximos meses, conforme autorização do Governo do Presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido). Os valores, em ambos os benefícios, poderão chegar a até R$1.045 mensais.

Em junho, conforme medida provisória já publicada no Diário Oficial da União, serão iniciados os pagamentos do saque emergencial do FGTS. As retiradas, liberadas no valor de até R$1.045 para todos os 60 milhões de trabalhadores, foram liberadas por conta da pandemia do novo coronavírus.

Já em julho, serão iniciados os pagamentos do abono salarial PIS/PASEP. Os valores também podem chegar a até R$1.045, mas para receber esse valor é necessário seguir algumas regras, como por exemplo, ter trabalhado todos os meses do ano de 2019. Além disso, é necessário seguir outras regras.

Saiba mais sobre os benefícios logo abaixo:

Abono salarial do PIS/PASEP para quem trabalhou em 2019

O valor pago no abono salarial pode chegar a até um salário mínimo (R$ 1.045, em 2020) e varia conforme o tempo de trabalho. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do mínimo, a aproximadamente R$88.

Quem tem direito ao saque do abono?

• o trabalhador que exerceu profissão com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2019;
• o trabalhador que ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
• quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; e
• a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente no sistema do governo.

Para saber se tem direito ao abono salarial, será necessário fazer a consulta das seguintes maneiras:

PIS (trabalhador de empresa privada):
no Aplicativo Caixa Trabalhador
no site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento”
pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207

Pasep (servidor público):
pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)

Qual é o valor a ser pago?

• 1 mês: R$ 88,00
• 2 meses: R$ 175,00
• 3 meses: R$ 262,00
• 4 meses: R$ 349,00
• 5 meses: R$ 436,00
• 6 meses: R$ 523,00
• 7 meses: R$ 610,00
• 8 meses: R$ 697,00
• 9 meses: R$ 784,00
• 10 meses: R$ 871,00
• 11 meses: R$ 958,00
• 12 meses: R$ 1.045,00

Para quem trabalha em empresa privada

• Nascidos em julho: recebem a partir de 16 de julho de 2020
• Nascidos em agosto: recebem a partir de 18 de agosto de 2020
• Nascidos em setembro: recebem a partir de 15 de setembro de 2020
• Nascidos em outubro: recebem a partir de 14 de outubro de 2020
• Nascidos em novembro: recebem a partir de 17 de novembro de 2020
• Nascidos em dezembro: recebem a partir de 15 de dezembro de 2020
• Nascidos em janeiro: recebem a partir de 19 de janeiro de 2020
• Nascidos em fevereiro: recebem a partir de 19 de janeiro de 2021
• Nascidos em março: recebem a partir de 11 de fevereiro de 2021
• Nascidos em abril: recebem a partir de 11 de fevereiro de 2021
• Nascidos em maio: recebem a partir de 17 de março de 2021
• Nascidos em junho: recebem a partir de 17 de março de 2021

Para quem trabalha em setor público

• Final da inscrição 0: recebem a partir de 16 de julho de 2020
• Final da inscrição 1: recebem a partir de 18 de agosto de 2020
• Final da inscrição 2: recebem a partir de 15 de setembro de 2020
• Final da inscrição 3: recebem a partir de 14 de outubro de 2020
• Final da inscrição 4:recebem a partir de 17 de novembro de 2020
• Final da inscrição 5: recebem a partir de 19 de janeiro de 2021
• Final da inscrição 6 e 7: recebem a partir de 11 de fevereiro de 2021
• Final da inscrição 8 e 9: recebem a partir de 17 de março de 2021

Atenção: o prazo final para o saque é 30 de junho de 2021 em todos os casos.

Saiba onde fazer o saque

• Funcionários de empresa privada, com Cartão Cidadão e senha cadastrada: o saque pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa ou em lotéricas;
• Não tem o Cartão Cidadão? O saque é feito em uma agência da Caixa, com documento de identificação
• É correntista individual da Caixa? O abono é depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação
• É servidor público? O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação. Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001.

Saque emergencial de R$1.045

O Governo Federal liberou novos saques das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no valor de R$1.045. Com isso, muitos trabalhadores ficaram na dúvida a respeito da liberação dos saques do benefício.

De acordo com o Governo, todos os trabalhadores, qualquer pessoa que tiver conta, ativa ou inativa, poderá sacar o FGTS a partir de 15 de junho até 31 de dezembro, período em que o benefício foi liberado.

Vale lembrar que como se trata de Medida Provisória (MP), a operação tem aplicação imediata. No entanto, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise do coronavírus, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.

Agora, vai caber o gestor de pagamentos do benefício, a Caixa Econômica Federal, a definição dos critérios e o cronograma de saques do Fundo. Ainda na mesma MP, fica decidido o encerramento do Fundo PIS-Pasep. O texto é uma forma de mitigar os efeitos na economia da pandemia de coronavírus.

A liberação de novos saques do FGTS vem sendo estudada desde o dia 13 de março. Na época, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia falado na possibilidade de liberar nos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na ocasião, Guedes não deu detalhes sobre a proposta, mas disse que o governo estava “examinando tudo”.

“Temos R$ 22 bi do PIS/Pasep, o fundo que nós já chamamos várias vezes. Houve já duas ondas de resgates, primeiro para os proprietários, depois para herdeiros. Nossa ideia é fazer uma fusão com o FGTS, vamos fazer uma reserva desses recursos para, eventualmente, caso os herdeiros apareçam. Se os herdeiros apareçam, os direitos estão mantidos. Feita essa reserva, os R$ 20 bi de recursos que sobrarem será liberado”, disse Guedes sobre o assunto.

• Quem poderá sacar no FGTS?

Qualquer pessoa que tiver conta, ativa ou inativa.

• Qual o valor de saque será liberado?

Até R$ 1.045 por trabalhador, o equivalente a 1 salário mínimo em 2020.

• Já existe um calendário de saques? Quando posso sacar?

O calendário oficial do FGTS de R$1.045 ainda não foi divulgado. O cronograma ainda não foi liberado. Segundo o texto da medida provisória, caberá à Caixa Econômica Federal definir os critérios e o cronograma dos novos saques. Segundo o banco, a dinâmica vai ser a mesma das demais liberações do FGTS: os saques serão feitos de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

DIREITO TRIBUTÁRIO:

1. Tributo: conceito e classificação. 2. Limitações constitucionais do poder de tributar. 3. Impostos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 4. Legislação Tributária: disposições gerais, vigência, aplicação, interpretação e integração. 5. Obrigação tributária principal e acessória. 6. Fato gerador da obrigação tributária. 7. Sujeição ativa e passiva. 8. Capacidade tributária. 9. 13 Domicílio tributário.

10. Crédito tributário: conceito e constituição. 11. Lançamento: conceito e modalidades de lançamento. 12. Hipóteses de alteração do lançamento. 13. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 14. Extinção do crédito tributário e suas modalidades. 15. Exclusão do crédito tributário e suas modalidades. 16. Administração tributaria: fiscalização; dívida ativa; certidão negativa. 17. Regime Geral de Previdência Social.

17.1. Segurados obrigatórios. 17.2. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial. 17.3. Segurado facultativo: conceito, características. 18. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 19. Financiamento da seguridade social. 19.1. Receitas da União. 19.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 19.3. Salário-de-contribuição. 19.3.1. Conceito. 19.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes.

19.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 19.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes. 19.4.2. Prazo de recolhimento. 19.4.3. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 19.4.4. Obrigações acessórias. Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.

CONTABILIDADE GERAL

1. Princípios Contábeis Fundamentais. 2. Patrimônio: Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). 3. Diferenciação entre Capital e Patrimônio. 4. Equação Fundamental do Patrimônio. 5. Representação Gráfica dos Estados Patrimoniais. 6. Fatos Contábeis e Respectivas Variações Patrimoniais. 7. Contas: Conceito, Débito, Crédito e Saldo – Teorias, Função e Estrutura das Contas – Contas Patrimoniais e de Resultado.

8. Apuração de Resultados. 9. Sistemas de Contas. Plano de Contas. 10. Provisões em Geral. 11. Escrituração: Conceito e Métodos – Lançamento Contábil: Rotina e Fórmulas. Processo de Escrituração. Escrituração de Operações Financeiras. 12. Livros de Escrituração: Obrigatoriedade, Funções e Formas de Escrituração. Erros de Escrituração e suas correções. 13. Sistema de Partidas Dobradas. 14. Balancete de Verificação.

15. Balanço Patrimonial: Obrigatoriedade e apresentação. Conteúdo dos Grupos e Subgrupos. 16. Classificação das Contas, Critérios de Avaliação do Ativo e Passivo e Levantamento do Balanço de acordo com a Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). 17. Demonstração do Resultado do Exercício: Estrutura, Características e Elaboração de acordo com a Lei nº 6.404/76. 18. Apuração da Receita Líquida, do Custo das Mercadorias ou dos Serviços Vendidos e dos Lucros: Bruto, Operacional e NãoOperacional do Exercício, do Resultado do Exercício antes e depois da Provisão para o Imposto sobre a Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro. 19. PIS/PASEP e COFINS – Regime cumulativo e não-cumulativo.

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA (para área Geral)

Legislação Tributária: 1. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. 1.1. Princípios Constitucionais aplicáveis. 1.2. Critérios orientadores. 1.3. Renda e Proventos. Conceito. 1.4. Disponibilidade Econômica ou jurídica. 1.5. Acréscimo patrimonial. 1.6. Tributação das pessoas físicas. 1.7. Fato gerador. 1.8. Contribuintes e Responsáveis. 1.9. Domicílio Fiscal. 1.10. Base de cálculo. 1.11. Alíquotas. 1.12. Lançamento. 1.13. Sistema de bases correntes. 1.14. Período de apuração.

2. Tributação das pessoas jurídicas. 2.1. Gerador. 2.2. Contribuintes e Responsáveis. 2.3. Domicílio Fiscal. 2.4. Base de cálculo. 2.5. Receitas e Rendimentos. Conceito. 2.6. Omissão de receita. 2.7. Lucro real. 2.8. Lucro presumido. 2.9. Lucro arbitrado. 2.10. Isenções e reduções. 2.11. Imunidades. 2.12. Tributação na fonte. 2.13. Período de apuração. 2.14. Regime de caixa e regime de competência. 2.15. Alíquotas e adicional. 2.16. Lançamento.

3. Imposto sobre Produtos Industrializados. 3.1. Princípios constitucionais aplicáveis. 3.2. Seletividade. 3.3. Não-cumulatividade. 3.4. Imunidades. 3.5. Bens de capital. 3.6. Fato gerador. 3.7. Industrialização. Conceito. 3.8. Características e modalidades de industrialização. 3.9. Contribuintes e Responsáveis. 3.10. Estabelecimentos Industriais e equiparados. 3.11. Domicílio. 3.12. Base de cálculo. 3.13. Créditos. 3.14. Não Tributados. 3.15. Suspensão. 3.16. Isenção. 3.17. Redução e majoração do imposto. 3.18. Período de apuração. 3.19. Apuração do imposto. 3.20. IPI na importação. 3.21. Lançamento. 3.22. Recolhimento. 3.23. Rotulagem e marcação de produtos. 3.24. Selos de controle. 3.25. Registro Especial. 3.26. Cigarros. 3.27. Bebidas.

Legislação Aduaneira

1. Jurisdição Aduaneira. 1.1. Território Aduaneiro. 1.2. Portos, Aeroportos e Pontos de Fronteira Alfandegados. 1.2.1. Alfandegamento. 1.3. Recintos Alfandegados. 1.4. Administração Aduaneira. 2. Controle Aduaneiro de Veículos. 3. Tributos Incidentes sobre o Comércio Exterior. 3.1. Regramento Constitucional e Legislação Específica. 3.2. Produtos, Bens e Mercadorias. 3.3. Produtos Estrangeiros, Produtos Nacionais, Nacionalizados e Desnacionalizados.

4. Imposto de Importação.

4.1. Sujeitos Ativo e Passivo. 4.2. Incidência. 4.3. Fato Gerador. 4.4. Base de Cálculo. 4.5. Alíquotas. 4.6. Regime de Tributação Simplificada. 4.7. Regime de Tributação Especial. 4.8. Regime de Tributação Unificada. 4.9. Pagamento do Imposto. 4.10. Imunidades do Imposto de Importação e Controle exercido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5. Imposto de Exportação. 5.1. Sujeitos Ativo e Passivo. 5.2. Incidência. 5.3. Fato Gerador. 5.4. Base de Cálculo. 5.5. Alíquotas. 5.6. Pagamento. 6. Imposto Sobre Produtos Industrializados vinculado à Importação. 6.1. Sujeitos Ativo e Passivo. 6.2. Incidência e Fato Gerador. 6.3. Base de Cálculo. 6.4. Imunidades.

7. Contribuição para o PIS/PASEP Importação e COFINS Importação. 7.1. Sujeitos Ativo e Passivo. 7.2. Incidência e Fato Gerador. 7.3. 14 Base de Cálculo. 7.4. Alíquotas. 8. Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação vinculado à Importação. 8.1. Sujeitos Ativo e Passivo. 8.2. Fato Gerador. 8.3 Alíquotas. 8.4. Isenções e Imunidades. 8.5. Pagamento do Imposto e Controle pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

9. Procedimentos Gerais de Importação e de Exportação.

9.1. Atividades Relacionadas aos Serviços Aduaneiros. 9.2. Despacho Aduaneiro de Importação e Despacho Aduaneiro de Exportação. 9.2.1. Disposições Gerais. 9.2.2. Modalidades. 9.2.3. Documentos que os Instruem. 9.2.4. Casos Especiais de Importação e de Exportação Previstos na Legislação. 9.3. Espécies de Declaração de Importação e de Declaração de Exportação. 9.4. Declaração de Importação. 9.5. Conferência e Desembaraço na Importação e na Exportação. 9.6. Cancelamento da Declaração de Importação e da Declaração de Exportação. 9.7. SISCOMEX. 10. Regimes Aduaneiros Especiais e Regimes Aduaneiros aplicados em Áreas Especiais. 10.1. Disposições Gerais e Específicas de cada Regime e de cada Área.

11. Bagagem e Regime Aduaneiro de Bagagem no MERCOSUL. 12. Mercadoria Abandonada. 13. Mercadoria Avariada e Extraviada. 13.1. Definição. 13.2. Vistoria Aduaneira. 14. Termo de Responsabilidade. 15. Infrações e Penalidades previstas na Legislação Aduaneira. 16. Pena de Perdimento. 16.1. Natureza Jurídica. 16.2. Hipóteses de Aplicação. 16.3. Limites. 16.4. Processo/Procedimento de Perdimento. 16.5. Processo de Aplicação de Penalidades pelo Transporte Rodoviário de Mercadoria Sujeita a Pena de Perdimento.

17. Aplicação de Multas na Importação e na Exportação. 18. Intervenientes nas Operações de Comércio Exterior. 19. Sanções Administrativas a que estão sujeitos os Intervenientes nas Operações de Comércio Exterior e o Processo de sua Aplicação. 20. Procedimentos Especiais de Controle Aduaneiro. 21. Destinação de Mercadorias. 22. Subfaturamento e Retenção de Mercadorias. 23. Legislação Aduaneira aplicável ao MERCOSUL. 24. Disposições Constitucionais Relativas à Administração e Controle sobre Comércio Exterior. 25. SISCOSERV (Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011).

INFORMÁTICA (para área de Informática):

1. Gerência de Projetos. Fundamentos: Conceitos de Gerência de Projetos, PMBOK (Project Management Body of Knowledge) 4ª edição: Áreas de Conhecimento de Gerência de Projetos, Processos de Gerência de Projetos. OPM3 (Organizational Project Management Maturity Model): Conceituação. Escritório de Projeto. Conceitos de Gestão de Programas e de Gestão de Portfólio de Projetos.

2. Análise e Arquitetura de Sistemas.

Análise e Projeto Orientado a Objetos com UML (Unified Modeling Language). Modelagem orientada a objeto: objetos, atributos, relacionamento entre objetos, diagrama objetorelacionamento, diagrama de estrutura da informação, especificação de objetos, especificação de relacionamentos. Análise e Projeto Estruturado. Modelagem orientada a processos: diagrama de fluxo de dados, definição de depósitos de dados, definição lógica de processos, dicionário de dados.

Processo Ágil

conceito, metodologia Scrum. RUP (Rational Unified Process): modelagem de negócio; levantamento e gerenciamento de requisitos; análise e projeto de software; implementação, teste e homologação; implantação; gestão de configuração. Engenharia de Software: processos de software; métricas de software; APF – análise de ponto de função; qualidade de software; modelos CMMI (Capability Maturity Model Integration) e MPS-BR (Melhoria de Processos do Software Brasileiro). SOA e Web services: conceitos básicos, aplicações, UDDI (Universal Description Discovery and Integration), WSDL (Web Services Description Language), SOAP (Simple Object Access Protocol).

3. Banco de Dados e Gestão da Informação

. Fundamentos: finalidades, níveis de abstração, modelagem de dados, modelagem funcional. Administração de dados: fundamentos, sistemas de gerenciamento de banco de dados, utilização das linguagens de definição e de manipulação de dados e normalização. Administração de banco de dados: fundamentos, organização de arquivos, técnicas de armazenamento, métodos de acesso, tipos de bancos de dados, projeto de bancos de dados, conceitos de administração e tunning de banco de dados.

Conceitos de soluções de suporte à decisão

DW (Datawarehouse), OLAP (On-line Analytical Processing), Mineração de dados, BI (Business Inteligence). Conceitos de GED, Workflow e Gestão do Conhecimento. 4. Programação. Fundamentos: Lógica de programação; estrutura de dados e arquivos; paradigmas de programação; programação estruturada; programação baseada em objetos e padrões de projeto (Design Patterns). Conceitos de Linguagens e ambientes de programação: Java e PHP. Conceitos de Objetos distribuídos. Conceitos de Arquitetura de software: MVC (Model-view-controller), abstração entre camada de apresentação, negócio e de persistência.

5. Legislação sobre contratação de TI. Legislação básica: Lei no 8666/1993, Decreto no 2271/1997, Decreto no 7174/2010. Conceitos do processo de contratação definidos por IN MPOG/SLTI 02/2008 e IN MPOG/SLTI 04/2010: acordo de nível de serviços, agentes intervenientes do processo, Documento de oficialização da demanda, análise de viabilidade, estratégia da contratação, plano de sustentação, análise de riscos.

6. Governança de TI

Alinhamento estratégico entre TI e negócios. BSC (Balanced scorecard). COBIT (Control Objectives for Information and related Technology): conceitos básicos, estrutura e objetivos, requisitos de informação, recursos de tecnologia da informação, domínios, processos, objetivos de controle. ITIL v3 (Information Technology Infrastructure Library): conceitos básicos; estrutura e objetivos; implementação de gerenciamento de serviços de TI.

7. Modelagem de processos.

Conceitos básicos. Identificação e delimitação de processos de negócio. Construção e mensuração de indicadores de processos. 8. Redes de computadores e infraestrutura de TI. Tipos e topologias de redes: redes geograficamente distribuídas, redes locais,

15 topologias ponto a ponto e multiponto, topologias Ethernet. Componentes: switches, hubs, roteadores, bridges, repetidores, conectores, modems, meios de transmissão, ligações ao meio, cabeamento. Arquitetura TCP/IP: Fundamentos, sistema de protocolos, camadas, utilitários, tradução de nomes, TCP/IP em ambiente de rede. Gerenciamento de rede: conceitos, fundamentos, protocolos, ferramentas. Arquiteturas e padrões: arquitetura cliente/servidor, arquiteturas SNA e TCP/IP, modelo OSI, padrão e tecnologias Ethernet. Plataforma de hardware: RISC, CISC. Processadores: 32 e 64 bits.

Virtualização

Conceitos, aplicações. Ambiente nuvem: Conceitos, sistemas utilizados, nuvens privadas/corporativas. Fundamentos de Windows e Linux. Internet e Intranet: finalidades, características físicas e lógicas, aplicações, serviços. Tecnologias Recentes de Hardware e de Administração de Rede. 9. Segurança da Informação. Política de segurança. Ameaças e ataques. Mecanismos de segurança: firewall, detectores de intrusão, serviços de autenticação, criptografia, assinatura digital, certificação digital, protocolos SSL,TLS e IPsec, arquitetura de segurança lógica e física, arquitetura de segurança OSI. Conceitos da ISO BS 17799.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade Aracruz (SAAE), no estado do Espírito Santo, anunciou que está suspenso o processo seletivo simplificado regido pelo edital nº 01/2020 cujo objetivo era preencher 15 vagas para profissionais de níveis fundamental e médio.

Conforme informado em seu site, a suspensão se deve às ações de contenção de despesas anunciadas pelo poder executivo municipal de Aracruz – ES. Por conta disso, o processo seletivo fica suspenso por tempo indeterminado.

Vagas no SAAE de Aracruz – ES

O processo seletivo tinha por objetivo o preenchimento de vagas nas funções de Auxiliar de Serviços Gerais Operacional, Artífice, Agente Administrativo, Motorista, Pedreiro, Operador de ETAE e Técnico em Manutenção Mecânica.

O vencimento mensal varia de R$ 1.005,10 a R$ 2.126,80, acrescido do benefício de alimentação. A jornada de trabalho para todos os cargos é de 40 horas semanais.

Inscrições

As inscrições foram realizadas no Auditório do SAAE de Aracruz – ES das 08h00 às 10h30 e das 13h30 às 16h00 nas seguintes datas:

Provas

Este processo seletivo foi composto pela comprovação dos requisitos do cargo, etapa de caráter eliminatório, e por prova de títulos, etapa de caráter classificatório.

Na prova de títulos foram computados o tempo de experiência profissional na área da função em disputa e os cursos realizados.

Critérios de desempate

Em caso de empate na pontuação entre candidatos, terá preferência aquele que, nesta ordem:

1. Obtiver a maior pontuação na prova de títulos – experiência profissional;
2. Obtiver a maior pontuação na prova de títulos – qualificação profissional;
3. Tiver a maior idade. 

Validade

Este processo seletivo simplificado será válido por 12 meses, a contar da data de homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autarquia.

Edital

Para demais informações sobre este processo seletivo consulte o edital e seus informativos publicados no site SAAE de Aracruz – ES.

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Os trabalhadores do país que contribuem e têm direito ao abono salarial devem ficar atentos aos ao recebimento do PIS/PASEP. O prazo para saques do PIS referente aos meses trabalhados em 2018 termina no dia 29 maio. Para quem trabalhou em 2019, os saques vão começar a partir de julho.

O valor a ser pago no abono salarial do PIS/PASEP aos trabalhadores poderá chegar a até R$1.045, seguindo o valor do salário mínimo. Para quem trabalhou, de modo formal, por pelo menos 30 dias no ano de 2018, e cumpre os requisitos e ainda não sacou, o governo vai deixar o valor na conta até o dia 29 de maio. Quem trabalhou no ano passado deve seguir o novo calendário divulgado pelo governo (veja abaixo).

O valor pago no abono salarial pode chegar a até um salário mínimo (R$ 1.045, em 2020) e varia conforme o tempo de trabalho. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do mínimo, a aproximadamente R$88.

Além do pagamento de dois abonos, o Governo liberou o saque das do saque das cotas do fundo PIS/Pasep.

Podem sacar, quem trabalhou com com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não retirou os recursos. Quem trabalhou nesse período em empresa privada tem cota no PIS, enquanto quem atuou em órgão público tem cota no Pasep.

Quem tem direito ao saque do abono?

• o trabalhador que exerceu profissão com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018 ou 2019;
• o trabalhador que ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
• quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; e
• a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente no sistema do governo.

Como saber se tenho direito?

Para saber se tem direito ao abono salarial, será necessário fazer a consulta das seguintes maneiras:

PIS (trabalhador de empresa privada):
no Aplicativo Caixa Trabalhador
no site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento”
pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207

Pasep (servidor público):
pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)

Qual é o valor a ser pago?

• 1 mês: R$ 88,00
• 2 meses: R$ 175,00
• 3 meses: R$ 262,00
• 4 meses: R$ 349,00
• 5 meses: R$ 436,00
• 6 meses: R$ 523,00
• 7 meses: R$ 610,00
• 8 meses: R$ 697,00
• 9 meses: R$ 784,00
• 10 meses: R$ 871,00
• 11 meses: R$ 958,00
• 12 meses: R$ 1.045,00

Calendário para quem trabalhou em 2019

Para quem trabalha em empresa privada

• Nascidos em julho: recebem a partir de 16 de julho de 2020
• Nascidos em agosto: recebem a partir de 18 de agosto de 2020
• Nascidos em setembro: recebem a partir de 15 de setembro de 2020
• Nascidos em outubro: recebem a partir de 14 de outubro de 2020
• Nascidos em novembro: recebem a partir de 17 de novembro de 2020
• Nascidos em dezembro: recebem a partir de 15 de dezembro de 2020
• Nascidos em janeiro: recebem a partir de 19 de janeiro de 2020
• Nascidos em fevereiro: recebem a partir de 19 de janeiro de 2021
• Nascidos em março: recebem a partir de 11 de fevereiro de 2021
• Nascidos em abril: recebem a partir de 11 de fevereiro de 2021
• Nascidos em maio: recebem a partir de 17 de março de 2021
• Nascidos em junho: recebem a partir de 17 de março de 2021

Para quem trabalha em setor público

• Final da inscrição 0: recebem a partir de 16 de julho de 2020
• Final da inscrição 1: recebem a partir de 18 de agosto de 2020
• Final da inscrição 2: recebem a partir de 15 de setembro de 2020
• Final da inscrição 3: recebem a partir de 14 de outubro de 2020
• Final da inscrição 4:recebem a partir de 17 de novembro de 2020
• Final da inscrição 5: recebem a partir de 19 de janeiro de 2021
• Final da inscrição 6 e 7: recebem a partir de 11 de fevereiro de 2021
• Final da inscrição 8 e 9: recebem a partir de 17 de março de 2021

Atenção: o prazo final para o saque é 30 de junho de 2021 em todos os casos.

Saiba onde fazer o saque

• Funcionários de empresa privada, com Cartão Cidadão e senha cadastrada: o saque pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa ou em lotéricas;
• Não tem o Cartão Cidadão? O saque é feito em uma agência da Caixa, com documento de identificação
• É correntista individual da Caixa? O abono é depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação
• É servidor público? O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação. Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001.

Cota do Fundo tem valor médio de R$1.760

O saque das cotas do fundo PIS/Pasep para quem tem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, assim como quem não é cliente, já começou. De acordo com o governo, não há prazo limite para o saque.

Podem sacar, quem trabalhou com com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não retirou os recursos. Quem trabalhou nesse período em empresa privada tem cota no PIS, enquanto quem atuou em órgão público tem cota no Pasep.

“As Cotas são o resultado dos créditos depositados pelo seu empregador no Fundo PIS/PASEP, entre os anos de 1971 a 04/10/1988. Você, que trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 04/10/1988 e está cadastrado no PIS pode realizar o saque, desde que não tenha feito o saque total do saldo anteriormente,” informa a Caixa.

De acordo com a Caixa, nada menos que 10,4 milhões de trabalhadores têm direito ao saque. A liberação desses recursos pode movimentar até R$ 18,3 bilhões, de acordo com estimativas do banco.

Para os servidores públicos, os saques deverão ser feitos pelo Banco do Brasil. O trabalhador que não tiver conta no banco poderá fazer a transferência (TED) sem custo no valor de até R$ 5.000 para outra instituição. A transferência poderá ser feita pela internet, por meio do site do BB ou pelos terminais de autoatendimento do banco.

O servidor que tiver mais de R$5 mil deverão se dirigir para agências do BB. Estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas do Pasep, de acordo com o BB.

Como sacar?

Para quem trabalha em empresa privada, o saque poderá ser feito em casas lotéricas, representantes Caixa Aqui e caixas eletrônicos da Caixa com o uso do Cartão Cidadão e senha. O trabalhador que não tiver o cartão, poderá sacar no balcão de atendimento nas agências da Caixa.

Quem pode sacar?

Trabalhadores que foram cadastrados no Fundo PIS/PASEP até 04/10/88 e que ainda não sacaram o saldo da conta individual de participação.

Se você é ou foi empregado do setor público, informe-se sobre o saque das cotas do PASEP no Banco do Brasil.

Caso o cotista tenha falecido, o pagamento pode ser efetuado aos dependentes, mediante apresentação dos documentos listados a seguir:

• Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
• Atestado fornecido pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos;
• Alvará judicial designando o sucessor/representante legal, indicando o PIS ao qual o benefício se refere, e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados);
• Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha (Judicial ou Extrajudicial).
• Havendo consenso entre os sucessores, o levantamento do saldo independerá de inventário, sobrepartilha ou de autorização judicial, bastando que os mesmos firmem termo por escrito autorizando o saque e declarando não existirem outros sucessores conhecidos.

Calendário de saques

A Medida Provisória nº 889/2019 prevê a liberação dos saldos do PIS para todos os cotistas a partir de 19 de agosto de 2019.

Se você possui saldo e é cliente da CAIXA com conta* o crédito poderá ser realizado automaticamente, conforme calendário de pagamento. Para valores até R$ 3.000,00, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha no autoatendimento, lotéricas e correspondente CAIXA Aqui.

Para valores acima de R$ 3.000,00, os saques devem ser feitos nas agências CAIXA mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

*Conta corrente ou poupança, individual e com movimentação.

Veja também:  Saque do FGTS durante pandemia deve chegar a mais de R$ 1.000

Atenção, concurseiros! Estão abertas as inscrições para três seleções Samu, sendo um concurso público e os outros dois processos seletivos. Os editais foram liberados pelo Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná (CIUENP), Consórcio Intermunicipal SAMU Oeste (CONSAMU) e pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Centro Sul (CISRU).

Os salários variam entre R$ 1.081,64 e R$ 8.564,91. As oportunidades, que tem como localidades os estados de Minas Gerais e do Paraná, são para atuação em unidades de atendimento relacionadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Confira mais detalhes abaixo.

Concurso CIUENP SAMU PR

A oferta é de 30 vagas para início imediato e formação de cadastro reserva. Podem participar candidatos dos níveis fundamental, médio, técnico e superior. 

Os cargos são para os seguintes profissionais: Farmacêutico, Técnico Auxiliar de Regulação Médica, Técnico em Enfermagem Socorrista, Condutor de Ambulância Socorrista, Médico Regulador, Médico Intervencionista, Enfermeiro Intervencionista,Operador de Rádio, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Almoxarifado e Frota, Advogado, Contador, Técnico de Informática e Zelador.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 04 de maio pelo site da Faculdade Alfa, com taxa de inscrição que varia de R$ 80,00 a R$ 150,00. Sobre as remunerações, elas variam entre R$ 1.081,64 (função de Zelador) e R$ 8.564,91 (função de Médico Regulador).

Processo seletivo CONSAMU PR

A seleção conta com 31 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva para candidatos de nível médio, técnico e superior. Sob a modalidade de contrato temporário, os cargos oferecidos incluem as funções de Motorista Socorrista e Técnico em Enfermagem.

As inscrições podem ser realizadas de forma presencial até o dia 23 de abril, das 08h30 às 11h30 e das 14h Às 17h no setor de Recursos Humanos do CONSAMU PR, da cidade de Cascavel, estado do Paraná. Os candidatos deverão desembolsar como taxa de participação a quantia de R$ 50,00.

O salário para ambos os cargos é de R$ 1.465,42, com jornada de 40 horas semanais.

Processo seletivo CISRU MG

As oportunidades são para a formação de cadastro reserva para o atendimento em 18 cidades do estado de Minas Gerais. Podem participar candidatos com formação de nível médio, técnico e superior. Os cargos são de Condutor Socorrista, Técnico em Enfermagem e Médico, com jornadas mensais de trabalho entre 120 e 210 horas.

Os interessados podem se inscrever até o dia 24 de abril por meio de formulário disponível no site do CISRU, a ser preenchido e enviado juntamente com as cópias do documento oficial com foto, além da documentação que comprove a escolaridade. O endereço para envio é o BR 265, nº1501 – Bairro Grogotó, CEP. 36.202-630, CAIXA POSTAL 461.

Sobre as remunerações, elas variam entre R$ 1.350,00 (Condutor Socorrista e Técnico em Enfermagem) e R$ 7.050,00 (Médico).

Leia ainda: Concursos abertos: Mais de 1,7 mil vagas para todo o Brasil; Confira!

Nesta segunda-feira (20), o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou um convênio com Sebrae para oferecer crédito a micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI). A expectativa do banco é disponibilizar o montante de R$ 7,5 bilhões em crédito, valor que representa cerca de 1% da carteira do banco.  A medida será operacionalizada por meio do Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe), do Sebrae, e que oferece as garantias complementares.

Guimarães declarou, durante videoconferência com a participação do presidente do Sebrae, Carlos Melles, que o crédito vai atender a um dos segmentos mais afetados pela redução na atividade econômica com as medidas de isolamento social adotadas em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

“Esta operação é extremamente importante porque oferece o crédito para uma parcela do segmento da economia que não tem tido a oportunidade dessa oferta ultimamente”, afirmou Guimarães.

Conforme o presidente da Caixa, os empréstimos terão um período de carência que pode chegar a 12 meses e os prazos de pagamento podem variar de 24 a 36 meses. Guimarães relatou ainda que as garantias complementares concedidas pelo Sebrae por meio do Fampe vão permitir ao banco a adoção de taxas 40% menores do que as praticadas pelo banco.

“A Caixa sempre foi um banco de apoio a esse segmento. Neste momento vamos acelerar o movimento que já existia [de oferta de crédito]. Temos um momento muito especial dado esse problema todo de saúde que faz com que haja um reforço muito grande da nossa estratégia”.

Oferta de crédito

Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a oferta de crédito pode atingir 42 milhões de pessoas. As micro e pequenas empresas e MEI interessados no acesso aos recursos devem acessar o portal da Caixa para manifestar o interesse.

“Vamos fazer um credito assistido, que vai ser acompanhado administrativamente pelo Sebrae e pela Caixa Econômica”, disse Melles.

Serão disponibilizados até R$ 12,5 mil para os MEI, com carência de nove meses e taxas de juros de 1,59% ao mês, com prazo de dois anos para o pagamento. Já as micro empresas poderão requerer linhas de até R$ 75 mil. Nesse caso, a carência é de 12 meses, com prazo de amortização em até 30 meses, a taxas de 1,39%. As empresas de pequeno porte poderão acessar até R$ 125 mil em crédito, também com carência de 12 mesese prazo de pagamento de até 36 meses a juros de 1,19%.

Melles disse que a expectativa inicial do Sebrae era de que o montante disponibilizado pela Caixa chegasse a R$ 12 bilhões. O presidente da Caixa disse que o banco até pode aumentar o volume de crédito, mas se houver muita demanda e as operações forem lucrativas para a Caixa.

“As operações só serão realizadas se for para a Caixa ganhar dinheiro. Nós não fazemos operação de subsídio para ninguém neste governo”, disse.

“Não há a mais leve possibilidade da Caixa realizar qualquer operação que não seja sustentável no longo prazo. Por causa disso, pode até chegar a R$ 12 bilhões, mas hoje a expectativa com as análises internas da Caixa são R$ 7,5 bi. É um dia após o outro”, afirmou.

* reprodução Agência Brasil

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), em Minas Gerais, publicou o edital SEPLAG/FJP n° 001/2020 para realização de sua mais nova seleção pública (concurso SEPLAG – MG 2020) que busca preencher 40 vagas do cargo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

A remuneração do cargo é de até R$ 5.451,65, composta pelo vencimento básico e gratificação. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.

Inscreva-se no concurso SEPLAG – MG

Os interessados poderão realizar sua inscrição no concurso público entre os dias 01 de julho e 19 de agosto de 2020 por meio do site da Fundação CEFETMINAS.

• Não tenho computador! O que eu faço? Nesse caso, será disponibilizado computador com acesso à internet e impressora para realização da inscrição na Central de Atendimento da Fundação CEFETMINAS, em Belo Horizonte – MG, Rua Alpes, nº 467, bairro Nova Suíça, das 09h às 12h e das 14h às 17h, em dias úteis.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 60,00. 

É importante deixar claro que a primeira etapa do concurso será a prova do ENEM 2020, portanto, o candidato deverá já ter realizado a inscrição do ENEM para se inscrever no concurso SEPLAG – MG.

O valor acima informado não inclui a taxa de inscrição para o ENEM 2020.

Seleção

A primeira etapa do concurso público será a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM 2020) para ao curso de graduação em Administração Pública ministrado pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro (FJP).

O ENEM deverá ser realizado em outubro e novembro de 2020, conforme cronograma divulgado pelo INEP.

• Eliminação dos candidatos: estarão eliminados, já na primeira etapa, os candidatos com nota inferior a 350 pontos em cada uma das provas objetivas do ENEM ou com nota inferior a 500 pontos na redação. 

Os 40 candidatos com as melhores notas vão participar da segunda etapa do concurso SEPLAG – MG: o curso de graduação em Administração Pública que terá duração mínima de quatro anos e máxima de cinco anos, totalizando 3.265 horas.

O curso de graduação será totalmente gratuito e durante a sua realização o aluno terá direito a uma bolsa de estudo mensal no valor de um salário-mínimo.

Aqueles que concluírem o curso de graduação da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho serão nomeados ao cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

Edital concurso SEPLAG – MG

Maiores detalhes sobre o concurso público poderão ser conferidos em seu edital, publicado no site da Fundação CEFETMINAS.

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